A reforma que contem todas as outras

27 de junho de 2018 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/6/2018

Em matéria de reforma de instituições a ordem dos fatores determina o resultado. O erro fundamental dos criticos do desastre brasileiro está em não discernir o que é causa do que é consequência do desvio essencial que produz e reproduz as instituições tortas que temos. Primeiro que esse “tortas” depende de quem olha. Para a “1a classe” elas estão funcionando exatamente como foram desenhadas para funcionar, menos pelo exagero do seu “acerto”. Mas da “2a classe” para baixo, perdem-se todos em desenhar, cada um segundo a sua área de especialização ou a ordem de prioridades com que elas afetam a sua atividade, listas de reformas tão extensas que no final, todos, mesmo os mais convictos da necessidade de cada uma delas individualmente, recuam de forçar o desencadeamento da mudança porque o país é um avião em voo, a vida é uma só e o risco de fazê-lo parar no ar é sempre maior que o de continuar voando mal.

É isso, mais que tudo, que tem garantido a continuação do que está aí.

Instituições servem a quem as desenha e detem o poder de instituí-las. E é isso, essencialmente, que está errado e precisa mudar no caso brasileiro. Se é o povo que queremos servido, é ao povo que devemos entregar a tarefa de desenhar e redesenhar; instituir e desinstituir as nossas instituições. O que nos faz falta é conquistar os meios de errar e aprender com nossos próprios erros em vez de seguirmos tangidos pelos erros alheios para encalacradas “petrificadas” no tempo e no espaço ou, definindo mais precisamente o que ocorre aqui, sendo obrigados a tragar eternamente os acertos dos bandidos para viver às nossas custas enquanto mantêm-nos impotentes para fazermos nossas próprias escolhas.

A unica instituição definitiva, deve ser a que estabelece o modo de promover e legitimar mudanças. Tudo mais deve ser desenhado para facilita-las mesmo porque toda “solução” é só o início do próximo problema e é de fundamental importância ter essa transitoriedade em mente pois o que determina a sobrevivência na arena da competição planetária, hoje como sempre, é a velocidade de adaptação à mudança.

Nunca foi fácil promover mudanças coordenadas e pacíficas. Na era da comunicação total, ironicamente, ficou ainda mais difícil. Estamos na idade do ouro do rancor. O ódio é o novo ópio do povo. O Google transforma os mais insignificantes deslizes do comportamento humano em manadas de dinosauros galopando desenfreadamente pela rede para todo o sempre, direcionados com a persistência dos algorítmos e a precisão do “microtargeting” para pisotear o nervo mais sensivel de todos que, no passado, no presente ou no futuro, manifestarem o menor sinal de sensibilidade a eles. Este viver sem o esquecimento cria tribos que as “polícias do pensamento” atiçam umas contra as outras, o que desperdiça toda a energia da cidadania em aprisionar em modelos institucionalizados comportamentos que, por definição, só podem ser realmente livres no espaço infra-institucional. E isso desvia o foco da coletividade da única condição que nos une a todos que é a de súditos semi-escravos da “1a classe”.

Nunca houve acordo com relação a um destino final de chegada para toda a humanidade e, desde sempre, “autoritário” é quem tenta impor o seu e “totalitário” quem criminaliza o destino escolhido pelo outro, seja um governo, uma ferramenta privada ou os dois juntos o instrumento dessa imposição. É perfeitamente possivel, no entanto, alcançar um denominador comum em torno de um “manual de navegação” das águas agitadas da diferença. A democracia moderna nasce exatamente da aceitação madura e tranquila da ausência de certezas. E a genialidade do sistema está em criar um arranjo de instituições absolutamente estaveis e seguras para dar a cada um a condição de processar do seu jeito a instabilidade e a insegurança inerentes ao estar vivo sendo parte de numa sociedade.

No sistema verdadeiramente democrático a única instituição “imexível” é a que define quem, exatamente, representa quem no panorama institucional, e os mecanismos de processamento das mudanças que podem e devem ocorrer em todas as demais ao sabor da necessidade. Como toda forma de governo, a “democracia representativa” também é uma hierarquia. E que os representados mandam nos representantes é uma noção inerente ao conceito de “representação”. A fórmula que permite operar essa hierarquia para a mudança com agilidade, segurança e legitimidade é a inventada pelos suiços ha mais de 700 anos que metade do mundo copiou nos ultimos 100: eleições distritais puras (federalismo) com retomada de mandatos (recall) e referendo de leis dos legislativos por iniciativa dos representados a qualquer momento.

É essa a reforma na qual o país tem de concentrar suas forças. Todo o resto com isso se constrói.

O cidadão deve ser o imperador absoluto da sua área de residência. A menor instância eleita de representação deve ser o conselho de direção da escola pública do bairro, constituido por pais de alunos moradores dele encarregados de gerir o dinheiro dos impostos que pagam para a educação de seus filhos. Ele deve contratar o diretor e cobrar-lhe desempenho. Um certo conjunto de bairros formará um distrito municipal que elegerá o seu representante para fazer as leis da sua cidade. Uma constelação de distritos municipais constituirá um distrito estadual e destes se farão os distritos federais. Todos os eleitos devem ser demissíveis a qualquer momento e suas leis revogáveis por votações de retomada de mandatos ou referendos convocados nos seus distritos.

Com todo mundo sabendo exatamente quem é quem, então sim, cada um segundo a sua necessidade, consultados os demais eleitores do distrito, ordenará ao seu representante que escreva e reescreva leis para ter ou não “escolas com partido”, funcionários estáveis ou não e mais ou menos bem pagos, impostos mais leves ou não, e para quê, juizes com mais ou menos poder de arbitrio, o crime tratado assim ou assado, constituições mais ou menos “petrificadas”, pessoas com mais, com menos ou com nenhuns “direitos adquiridos”.

Acaba o papo furado e a verdade passa a imperar.

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§ 16 Respostas para A reforma que contem todas as outras

  • Cristina Sian disse:

    A equação se apresenta perfeita com a clareza como foi apresentada, só resta a consciência de cada um dos cidadãos para colocá-la em prática.

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  • OSMAR FERREIRA disse:

    Excelente abordagem – o escopo muito bem explicado. O Brasil é um país continental,heterogêneas são as necessidades e heterogêneas devem ser as soluções – elaboradas e praticadas por quem as vive. Enfim é síntese do Voto Distrital Puro com Recall. Parabéns..

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  • Ronaldo disse:

    Perfeito. A mudança deve começar das bases e, uma vez implantada irá subindo, em aceleração exponencial, até o topo de comando da Nação. Há, no entanto, que ser aprovada e implementada.

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  • wagnercateb@gmail.com disse:

    Prezado Fernão,

    Também acredito na “democracia representativa” e no voto distrital. Enquanto não chegamos lá, tento fazer a minha parte. Afinal, precisamos recorrer a tudo para aprimorar nossa tão pouco “representativa democracia”!

    Empenhei-me no que faço de bom, nessa “era da comunicação total”, para amainar o rancor e fazer avançar a consciência das pessoas, melhorar a transparência do processo decisório, tirar as pessoas do marasmo e motivá-las a se envolverem. E eis que cheguei até aqui: *https://votobom.com*.

    Convido-o a conhecer e divulgar. Busca ajudar as pessoas a serem mais criteriosas na próxima eleição, informando-se para diferenciar os bons dos maus políticos. Trazer à tona, de vez, um eleitor menos esquecido. Quem sabe até suscitar e enriquecer um pouco o debate, que anda tão raso, a partir até… do celular! É uma tentativa de usar a tecnologia a nosso favor, de forma prática e fácil.

    Obrigado por seu tempo e atenção.

    Abraço, /Wagner Cateb

    /

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  • Wagner Cateb disse:

    Sonho com o voto distrital e, enquanto ele não vem, acredito que esta iniciativa pode contribuir para aumentar o recall e a consciência das pessoas sobre o que seus representantes eleitos tem feito: https://votobom.com. Não substitui o distrital, claro, mas ajuda diante da realidade que temos que encarar.

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  • Carlos Estellita Cavalcanti Pessoa disse:

    É isso a hierarquia reversa, de baixo para cima. Começa nas famílias, seguem para as vizinhanças bairros e restritos, camara de vereadores, assembleia legislativa, camara federal e senado federal. Chefe de governo e chefe de estado. Isso haverá de funcionar…

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    • Fernão disse:

      isso de fato funciona, carlos.
      o que está no artigo não é uma invenção minha, é uma descrição de um sistema que existe e funciona tão bem que a tarefa mais bem cumprida dos inimigos da democracia no Brasil (e no mundo) é imprdir que ela seja conhecida…

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  • Gilmar J Oliveira disse:

    Excelente artigo Fernão! Hoje você vai ainda mais feliz na descrição da proposta, no mecanismo a ser implantado para iniciarmos a mudança. Vamos divulgar, o momento é esse, para que os futuros candidatos assumam a proposta e façamos ela virar lei. Parabéns!

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  • Olavo leal disse:

    Mais uma vez, você nos traz a alegria de podermos pelo menos pensar em algo que funcione, a nosso favor!!!. Excelente artigo!!!
    No entanto, fico muito preocupado com a pequena penetração que a proposta defendida no todo – voto distrital puro + recall geral + referendo + federalismo – não tenha penetração nenhuma nos meios políticos. Não há partido(s) que as adote(m) no todo, nem mesmo que as defenda(m) parcialmente.
    Um dia, alguém – não me lembro quem! – me disse:
    – Nossos problemas começam no preâmbulo da nossa “Constituição cidadã”, onde lemos algo parecido com “Nós, REPRESENTANTES do povo…”; enquanto isso, a Constituição americana começa com “Nós, O POVO…”

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  • Sergio Moura disse:

    Distrito eleitoral é bom, mas é pouco. Temos de responsabilizar os membros da Câmara dos Deputados, depois de extinguir o Senado, e o presidente da República pelos resultados alcançados frente a metas quantificáveis de desenvolvimento no tempo, sob pena de demissão sumária e de inelegibilidade perpétua, e temos de ter instituições que protejam a nossa vida, a nossa propriedade, a nossa liberdade e que impeçam os políticos de fazer-nos desperdiçar nosso dinheiro. A proposta para fazer isso está no meu livro Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem.

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  • Tereza Sayeg disse:

    Prezado Fernão,
    Há anos que leio seus artigos no Estadão sobre o voto distrital com recall e por causa disso, convenci-me de que é a “mãe de todas as reformas”.
    Por isso, é minha principal plataforma como pré-candidata a deputada federal pelo Partido NOVO.
    Agora estou concentrada em trocar isso em miúdos e convencer os eleitores da importância do tema.
    Muito obrigada por insistir!
    Grande abraço,
    Tereza Sayeg

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