O que é democracia?
1 de março de 2021 § 22 Comentários
Ate 10 de fevereiro nas 100 maiores cidades de 34 estados americanos 122 leis ou ajustes de leis já se tinham qualificado para ir a voto, versando somente sobre o direito de propor, de aprovar e de reprovar leis neste ano de 2021.
Tem havido um ressurgimento nas iniciativas de legislação popular no país inteiro desde 2016. Em 2020 164 leis de inciativa popular regulamentando o direito de propor leis de iniciativa popular, referendos e eleições de recall de políticos e funcionários eleitos em nível local ou estadual foram processadas em 33 estados. Só 17 de alcance estadual foram aprovadas em nove desses estados, o que mostra que não é fácil passar leis, mesmo tendo elas partido do povo. Em 2019 foram 229 em 34 estados, com 16 deles aprovando 38 dessas propostas.
A democracia americana, do povo e para o povo, está em permanente reforma pelo povo. Leis ou alterações de leis envolvendo impostos ou normas de financiamento de gastos públicos, já é regra geral ha muito tempo, só diretamente aprovadas pelo povo. Outros temas entram e saem das listas vedadas à aprovação direta pelos legisladores. Quóruns e quantidades de assinaturas requeridas são alterados nos ajustes recorrentes como esses 122 que já estão na fila aberta este ano.
Cada vez mais é a praxe dos legislativos estaduais e municipais, para evitar o trabalho de tomar decisões que depois serão desafiadas em referendos, limitar-se a “propor” alterações ou leis novas legislative iniciated para serem levadas às cédulas das próximas eleições do calendário junto com as popular iniciated, que o povo aprovará ou não em voto direto. Em consonância com as novas facilidades de comunicação, o país caminha na direção de consolidar cada vez mais o modelo que põe o poder de decisão, na maior medida possível, diretamente nas mãos do povo.
Um dos modelos mais recorrentes de decisão no voto (ballot measure) são os bond issues ou autorizações para contratação de dívida pública. Enquanto no Brasil entramos na enésima tentativa inútil de conter a gastança da privilegiatura com expedientes como essa PEC de Emergência, com o povo relegado a assistir de longe o que as “excelências” decidirão fazer com o dinheiro dele (e enquanto for só deles é claro que a decisão será invariavelmente a de enfiá-lo no próprio bolso), lá cada investimento ou obra pública que não seja federal – e quase nenhuma é porque obras são coisas construídas sobre o solo e o solo está nos estados e municípios onde as pessoas moram – é orçada, tem seu custo dividido apenas por quem vai ser diretamente beneficiado por ela, e é oferecida a esses eleitores para um “Sim” ou um “Não” na próxima eleição do calendário.
Uma estrada, uma avenida, uma nova reserva florestal, um novo prédio escolar, novos carros de alguma policia local, aumentos de salário para determinados funcionários, cada inciativa dessas será paga somente pelos beneficiários dela mediante um aumento temporário de algum imposto local, um pedágio ou a criação de uma taxa especificamente criada para essa finalidade que é aprovada ou não em votações diretas somente por quem vai ser afetado pelo investimento financiado e que se extingue quando a última prestação é paga.
Tudo isso é viabilizado pelo sistema de voto distrital puro no qual, começando por unidades básicas correspondentes aos bairros, cada município, cada estado e, no final, a nação toda, é dividida em distritos ou na soma de distritos eleitorais com um numero aproximado de eleitores igual para cada tipo de eleição e cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Uma vez definidos os distritos são inscritos no mapa real de cada cidade, cada estado e finalmente do país, e só podem ser alterados em função das informações do censo nacional feito a cada 10 anos. Assim, cada representante eleito, em cada instância de governo, sabe o nome e o endereço de todos os seus representados, que podem cassar-lhe o mandato por recall a qualquer momento. Graças a esse sistema, também, é que se pode definir os eleitores autorizados a votar em cada lei de iniciativa popular, cada obra ou cada gasto público.
Espaço zero para corrupção, portanto, o que explica porque os Estados Unidos se tornaram “N” vezes mais ricos que qualquer outro país do mundo (agora mesmo estão dando US$ 1400 por mês de “esmola” aos “miseráveis” que ganham menos de US$ 75 mil por ano…) desde que adotaram esse sistema que vêm refinando de eleição em eleição ha aproximadamente 120 anos.
Fazer, alterar ou revogar leis, na democracia americana, não é mais, ha muito tempo, uma tarefa exclusiva dos legisladores. Os legislativos por lá não passam, hoje, de ateliês de acabamento técnico da legislação que é, toda ela, de lei em lei, aprovada diretamente pelo povo. Tenha a iniciativa de propor cada uma partido de um cidadão qualquer ou do próprio legislativo local, tudo vai sempre parar numa cédula eleitoral, para decisão direta de quem vai ter de cumprir aquela lei ou pagar aquela conta.
O primeiro passo para o Brasil tornar-se uma democracia é ter a humildade de dispor-se a aprender o que é democracia. A identificação dela, grosso modo, é fácil e ajuda a por um fim na confusão reinante entre nós: há democracia onde o povo manda no governo; não há democracia onde o governo manda no povo. As ferramentas que proporcionam o exercício dessa soberania do povo estão em permanente evolução mas decorrem, todas, da principal delas, que é a conquista do poder dele, povo, ditar a lei. Consequentemente, o primeiro dever ético de todo jornalista é mostrar como ela funciona onde existe aos seus leitores. Do contrário continuaremos eternamente como as petecas do joguinho sujo travado entre as diversas instâncias da privilegiatura que usurparam esse poder do povo brasileiro.
Sem a revolução não vai…
4 de fevereiro de 2021 § 2 Comentários
É auspicioso que tenha sido conjunta a primeira declaração dos presidentes da Republica, da Câmara e do Senado sobre a ordem das urgências do país. E também que a vacinação tenha entrado finalmente para a categoria de primeira de todas elas abrindo a lista de prioridades econômicas, para além da prioridade humanitária. É uma “reforma” sem duvida fundamental…
Ameaçou ser diferente lá naquele início da previdenciária mas depois que a imprensa meteu-lhe o passarinho verde na cachola era para a imprensa e não para o Brasil e nem mesmo para o Congresso que Rodrigo Maia atuava. Quando foi por voto de deputado e não por manchete ou por sustentação de previsão de “especialista” que ele teve de competir, colheu o que plantou e sempre esteve lá, crescendo, embora escondidinho: 302 a 145 num glúteo, 57 a 21 no outro.
E de repente tudo ficou mais leve!
Mas não é para comemorar. No rearranjo que está posto a ala bolsonarista do antigo partido de Bolsonaro (PSL) reserva para si o comando político do Congresso, via CCJ, e o resto, inclusive o resto do antigo partido do presidente, move-se em função do de sempre. As vice-presidências e secretarias da tão cobiçada “Mesa” distribuídas segundo a quantidade de dinheiro e de poder de chantagem que cada uma tem “deles” sobre “eles” mesmos, sem nada ou quase nada que diga respeito ao país. A 1a Secretaria pelas licitações bilionárias “da casa”, a 2a pela distribuição de passaportes diplomáticos, a 3a pela distribuição de passagens, o comando da frota da um dia gloriosa FAB e o poder de abonar faltas, a 4a pelo controle dos apartamentos funcionais e por aí vai…
Sai de cena a antipatia pessoal do presidente da Câmara por Paulo Guedes, mas continua sendo necessário votar cada reforma num quadro de urgência aguda e em ano pre-eleitoral. E todas desaguam no mesmo divisor: que lado vai se apertar um pouco para que o outro possa se desapertar um pouco, num país onde, desde a promulgação, sem referendo do povo, da Constituição da privileguatura, pela priviegiatura e para a privilegatura em 1988, só a privilegiatura e a miséria crescem.
A ordem das prioridades, reafirmada nessa declaração conjunta, é a que a extrema necessidade dita:
Primeiro, haver orçamento para 2021 até antes do fim de março porque senão torna-se ilegal até pagar o funcionalismo. Esta, portanto, sai.
Em paralelo vem o “auxílio de emergência” que já se tornou eterno, mas requer ampliação constante porque o número de narizes abaixo da linha d’água aumenta em metástese. Sem aqueles R$ 600 por mês que metade da população nunca tinha visto antes o “crescimento econômico” não será mais determinado pelo crescimento do consumo. A esperança que resta, para além das vacinas, são os investimentos externos em infraestrutura que requerem privatizações e medidas de ajuste fiscal que convençam o Brasil e o mundo de que conseguiremos evitar a falência.
Como não vai dar tempo, nem na melhor das hipóteses, está aí a “PEC Emergencial”. Esta é tipo levar bujão de oxigênio para Manaus. Requer um remendo que tire da Constituição do “estado democrático de direito” que o STF e mais da metade da imprensa nacional defendem com unhas e dentes, a determinação legal de só dar oxigênio a quem não está doente, ou seja, a privilegiatura que come 90 e quantos? por cento obrigatoriamente do orçamento nacional sob pena de “crime de responsabilidade”. Essa determinação vem sob o disfarce de destinar fatias do orçamento a educação, saude e segurança publicas, entre outras obrigações menos nobres, sob as quais se escondem os funcionários públicos dessas áreas – os ativos, os aposentados e os pensionados de várias gerações – e seus direitos especiais “pétreos” que, somando meio por cento da populacão, consomem, por enquanto, metade do Produto Nacional Bruto e crescendo, não deixando um tostão furado para investimento nenhum.
A tentativa heróica, nesta quadra de especial sufoco nacional, é acabar com umas poucas dessas tetas ao menos para a próxima geração de funcionários públicos, posto que a atual é intocável morra quem morrer para sustenta-la no favelão nacional. A essa parte chama-se “reforma administrativa” à qual se opõe todo o Brasil com voz, dentro e fora do governo, menos o ministro Paulo Guedes.
Resta então a “reforma tributária”, a inesquecível Rebeca da agenda nacional. Desta não tem qualquer chance de passar nada que toque nas prerrogativas de governadores e prefeitos – os que acatam e os que negam a ciência – o que a deixa reduzida, nesta temporada, à unificação de dois tributos federais: o PIS e a Cofins. “Fake news” ululante atribuir essa impossibilidade às qualidades e defeitos de Jair Bolsonaro. Eu que sou velho o bastante para dar-lhes um testemunho pessoal e em primeiríssima mão a respeito – ou seja, não falo do que eu acho nem do que eu li, falo do que eu vi – afirmo-lhes que não é a mudança das presidências do Congresso e nem mesmo as da presidência da Republica que vão mudar isso. Nem a suposta mudança de regime que eu já assisti três vezes, da “democracia” com aspas para o regime militar e deste de volta à “democracia” com aspas, operou o milagre.
Nunca houve nem haverá “consenso” que interesse ao país sobre essa questão e todas as outras que importam antes de uma reforma política que altere fundamentalmente a cadeia das lealdades no aparelho das decisões nacionais. Ou seja, antes que o Brasil passe, finalmente, pela sua revolução democrática e entregue o poder ao povo, fazendo todos os mandatos dependerem dele, o povo, o tempo todo, antes, durante e depois de cada eleição pela boa e velha receita das eleições distritais puras com recall, iniciativa e referendo. Acreditar no contrário é acreditar que “passando um pito” a cada quatro anos na bandidagem e tirando a policia das ruas pelos próximos quatro você estará seguro…
A dos Estados Unidos, a única revolução verdadeira que já houve na historia da humanidade porque foi a única que realmente pôs o povo mandando no governo, começou, só para lembrar, sob o mote “No taxation without representation”, significando, para ser exato, “Nenhum imposto que não seja aprovado por quem vai pagá-lo”.
É assim que é, brava gente brasileira! O resto é ilusão de noiva…
Profissão de fé no povo brasileiro
14 de dezembro de 2020 § 23 Comentários
“…o finalzinho da pandemia…”
Pois é…
Mas isso não é tudo que nele me comove. Sou cobrado por um lado e pelo outro mas em verdade em verdade vos digo: há muito mais opções entre o céu e a terra do que esta, vã, entre a esquerda e a direita da privilegiatura. Eu não sou contra Bolsonaro pelo que ele diz de diferente da esquerda. Para isso bastam os fariseus do nosso “estado de direitos especiais”. Eu sou contra Bolsonaro principalmente pelo que ele faz de idêntico a ela: pelo seu apego ao privilégio, pela insensibilidade para com a miséria que ele custa e pela pétrea determinação de não alterar nenhuma das distorções do sistema político que criou e garante a permanência dessa privilegiatura.
Pense bem: quais são as propostas da esquerda para o povo brasileiro fora as das “agendas” racial e de gênero dubladas lá de fora? E quais as da direita senão a de se opor às da esquerda? Ponho fora desse rol a equipe econômica que tenta mexer no essencial e é sabotada, mas afora ela, o barulho todo que essa gente faz é só para decidir quem vai presidir o esbulho do povo brasileiro. Quanto ao que importa mesmo – a permanência da privilegiatura, da desigualdade perante a lei, e a condenação do favelão nacional a sustentá-la até a enésima geração – todos estão de pleno acordo. E vai continuar sendo assim enquanto não tivermos uma democracia sem aspas.
Tudo na brasileira é uma mentira. O poder não “emana do povo” nem “em seu nome é exercido”. A eleição é só uma chancela compulsoriamente exigida do eleitorado para um quadro de candidaturas para a montagem do qual ele não teve nenhuma participação e sobre cujos “representantes eleitos” lhe será terminantemente vedada qualquer influência depois da eleição. Ninguém deve respeito ou lealdade ao povo brasileiro sob pena de qualquer sanção.
É daí que vem essa abstenção gigantesca. Todo mundo está farto dessa tapeação. De trocar seis por meia dúzia. A hora do povo no poder está chegando. Falta só a faísca do rompimento da censura à divulgação das ferramentas elementares para armar a mão dele que existem e funcionam ha séculos pelo mundo afora. Não precisa mais nada. Só saber que existe. Só saber como é. Mostrá-las em ação é tocar fogo nesse nosso circo mambembe. Essa é a função de qualquer jornalismo que queira merecer esse nome: iluminar. O Iluminismo, pai da democracia, foi a revolução pela informação.
Na democracia o político não tem necessariamente de ser um formulador de políticas. Isso é pra estadista, animal em extinção. Os legislativos têm de ser ateliês de acabamento técnico das leis. A pauta e a iniciativa do processo têm de ser do eleitor principalmente depois das eleições. O povo que vive do trabalho é que tem de dizer o quê tem de ser feito, e quando, para que aqui também o trabalho volte a ser possível nesta arena de feras que a competição global virou. A função fundamental do político é negociar, em nome dos seus representados, o ritmo e a profundidade da execução do que lhe for determinado fazer pelo cidadão.
As ferramentas que proporcionam que seja a do povo a vontade a prevalecer nessas escolhas e na execução dessas escolhas, são os direitos à retomada dos mandatos concedidos nas eleições a qualquer momento (recall), à proposição e à recusa de leis por iniciativa popular (iniciativa e referendo) e às eleições periódicas de confirmação de juizes para interessá-los na reforma permanente e não na petrificação do sistema. E a condição para que tudo isso funcione com garantia de legitimidade e blindagem contra golpes é o sistema de eleição distrital pura, o único que amarra com perfeita clareza cada representante, que só pode se candidatar a representar um pedacinho definido do país, aos seus representados.
O Brasil não é educado o bastante para ser democrático? Nosso povo não tem condições de decidir sua própria vida?
Mentira!
Até o mendigo analfabeto de debaixo da ponte da última cidadezinha da beira do sertão sabe se o prefeito está asfaltando aquela rua porque essa é a prioridade ou porque é o dono dos terrenos à margem dela; se o preço das compras dele está justo ou não; se os salários dos vereadores devem ou não ser aumentados; se o “servidor público” está realmente servindo ou se está na hora de mandá-lo dar espaço a quem o faça…
Com essas quatro ferramentas simples e de uso inteiramente intuitivo vigorando nos níveis estadual e municipal mata-se na raiz mais de 90% da corrupção com que se constrói e mantem a miséria do Brasil e, aos poucos, ensaiando e errando mas com plena liberdade de corrigir os erros assim que percebidos como erros, desamarra-se o país do insano cipoal de leis feitas exclusivamente para sustentar os fiscais e seus patrões que as vão impor ou deixar de impor contra suborno.
A democracia nunca foi produto da universidade. Desde Bolonha, onde foi fundada a primeira nos albores do século 14, e da “recepção do Direito Romano” (pense bem em todos os vícios de origem que esse “recepção” trai) a universidade é a instância máxima de defesa do establishment.
Em consórcio com os avanços das tecnologias de informação, de Gutemberg em diante, elas proporcionaram um extraordinário desenvolvimento das ciências exatas. Mas esse foi um subproduto não intencional combatido literalmente a ferro e fogo pelos patrocinadores dessas instituições. O DNA da universidade é historicamente reacionário. Ela veio para dar “sustentação teórica” à superação da justiça do Senso Comum, a Common Law que o continente inteiro praticava pela tradição e é a única que a razão e a sensibilidade humanas aceitam como boa, e justificar os poderes absolutos que os reis passaram a reivindicar quando a tecnologia militar e a consolidação das estradas da Europa passaram a permitir-lhes aumentar a extensão do seu poder. E o “cimento” dessa associação da intelligentsia patrocinada com o Estado sempre foi o privilégio.
Democracia é o império do Senso Comum. Não requer especial ilustração. Eventualmente ganhou substância teórica em universidades mas sempre graças a indivíduos isolados ou a dissidências no seio delas. Só pôde instalar-se de fato quando tomou distância desses “centros de saber” e de seus “mecenas”. Foi nos porões dos Mayflowers, onde iam os perseguidos deles, que a verdadeira nasceu.
Democracia existe quando o povo manda no governo e não existe quando o governo manda no povo. É simples assim. E hoje o que a universidade mais faz é tratar de soterrar essa definição subversiva debaixo de toneladas de raciocínios tortuosos para manter seus privilégios.
Eu acredito no brasileiro como acredito em qualquer povo como o mais competente agente da busca da sua própria felicidade. A humanidade é a mesma em toda a parte e em todos os tempos e é pra isto que ela vem a este mundo. Os sistemas dentro dos quais ela se organiza como sociedade é que mudam o resultado dessa busca.
“O pior de todos os sistemas com exceção de todos os outros” produz o melhor resultado já colhido em nossa longa história como espécie onde quer que se o aplique, qualquer que seja a cultura, a localização no globo ou o estágio de desenvolvimento anteriores. O povo brasileiro não será exceção.
Aulas de democracia nas cédulas americanas
13 de novembro de 2020 § 109 Comentários
A imprensa brasileira perdeu mais uma oportunidade de mostrar ao vivo ao seu iludido público que pensa que vive numa, o que é democracia e como ela funciona na eleição de 3 de novembro nos Estados Unidos. A exibição de uma única cédula dessa eleição tomada a esmo entre as de cada um dos 50 estados ou de municípios desses estados, diferentes entre si, faria o milagre pois nelas está um resumo completo dos poderes do povo e dos limites do Estado que definem o sistema americano como democrático e, por oposição, o brasileiro como a falsificação antidemocrática que é.
A exegese detalhada de uma única dessas cédulas numa série de matérias descritivas exibida e repetida em horário nobre nas principais redes de televisão do país, explicando a mecânica e a finalidade dos instrumentos que nelas aparecem e comparando-os com os usados para atender os mesmos problemas em nosso país, seria suficiente para iniciar uma revolução.
Indo do menor para o maior, seria preciso explicar, antes de mais nada, o sistema de eleição distrital pura. Começando pelos 7 membros do conselho gestor de cada escola publica de cada bairro do país, ele não só amarra cada representante eleito ao conjunto de eleitores moradores num determinado endereço como dá a esses eleitores – e só a eles – o direito de destituir esse representante a qualquer momento e por qualquer motivo mediante a convocação da retomada dos votos dados a ele (recall), o instrumento que alinha todas as lealdades do sistema a sua majestade o cidadão comum.
Vade retro “Constituição Cidadã”!!
Seria preciso mostrar que o mesmo mecanismo aplica-se a todo representante eleito escala acima até o nível de governador. Cada grupo determinado de eleitores, credenciado pelo seu endereço, elegerá “os seus” representantes no conselho gestor das cidades (“Council”), que na maioria esmagadora das americanas já nem tem mais prefeito; elegerá os “seus” legisladores municipais, onde houver; elegerá os funcionários que preferir eleger diretamente a autorizar o prefeito, o “Council” ou o governador a nomear; elegerá os “seus” juízes das diversas instâncias do Poder Judiciário abaixo da Suprema Corte Federal. E cada um desses representantes eleitos saberá exatamente, nome por nome, “de quem ele é”, isto é, quem o elegeu e tem o poder de deselegê-lo a qualquer momento, amarrados que estão os dois pelo distrito disputado pelo eleito e pelo endereço de quem o elegeu.
Todo e qualquer individuo em qualquer cargo público nos Estados Unidos, foi eleito por cidadãos determinados e identificáveis, menos aqueles que esses mesmos eleitores concederam a outros representantes por eles eleitos nomear, lista esta que se altera ao sabor dos interesses cambiantes do eleitorado. E todos, sem exceção, poderão ser “deseleitos” a qualquer momento. Milhares o foram, juizes entre eles, na mesma cédula de 3 de novembro que pôs Joe Biden uns metros à frente de Donald Trump, a decisão de menor alcance doméstico tomada ali.
Seria preciso explicar ainda o que eram aquelas propostas específicas só para os eleitores de alguns bairros de algumas cidades: a compra de um novo carro de bombeiros, de uma área para fazer um parque, a reforma de uma ponte, a aprovação ou não de um empreendimento privado que pode alterar a feição da cidade … e a criação de novos impostos temporários – valores e prazos claramente estabelecidos – para pagar cada uma dessas encomendas do povo e para o povo, desde que aprovadas ali, no voto, pelo povo, e como esse mecanismo explica que o país se tenha tornado multi-trilionário em função da drástica redução do espaço para a corrupção que desse sistema de decisão decorre.
Seria preciso explicar que 120 propostas de lei de alcance estadual foram decididas em 34 estados em 3 de novembro e que outras 9, mais urgentes na avaliação dos eleitores, já tinham sido decididas em “eleições especiais” convocadas em datas e estados variados desde março deste ano.
Para entender “quem manda em quê e em quem” numa democracia, bastaria indicar que 20 dessas leis de iniciativa popular ou de referendo de sugestões de legislativos (que lá só têm poder de sugerir porque quem aprova ou não cada lei é o povo) são alterações no comportamento tolerado e nas regras de fiscalização das polícias estaduais, uma revisão desencadeada pela morte de George Floyd. Que 18 medidas em 14 estados tratavam de alterações nas regras para eleições incluindo temas como financiamento de campanhas, datas de eleições, sistemas de eleição, redefinição de distritos eleitorais, limitações de mandatos, etc. Que em 12 estados foram votadas 19 decisões alterando leis sobre impostos. Que outros quatro decidiram sobre uso de maconha. Que entre as novidades desta safra apareceram ainda a primeira lei de iniciativa popular sobre politicas de mega-dados, novas abordagens para a criminalização do uso de drogas, politicas de reintrodução de lobos selvagens em parques públicos, o veto por referendo de uma lei de libertação de presos por pagamento de fiança, a mudança de uma bandeira estadual, o veto à discriminação pelo Estado com vistas a ações afirmativas e até uma proposta de mudança do nome de um estado.
Um tema, enfim, tão obviamente jornalístico para um país paralisado em seu labirinto institucional e às vésperas de mais uma de suas “eleições” falsificadas, quanto é anti-jornalística e anti-humanitária a atitude de todos os “órgãos de imprensa” que, tendo repetida essa mesma oportunidade a cada dois anos, recusam-se reiteradamente a apontar a saída do inferno em que ardem os miseráveis do Brasil.
Os deformados somos nós
5 de novembro de 2020 § 17 Comentários
Tem sido uma aula de democracia. Ainda bem que desta vez demorou o bastante para nos dar a chance de olhar o processo por dentro, começar a fazer perguntas e obrigar a imprensa nacional a tentar responde-las. É pena que, como sempre, a maior parte dos alunos brasileiros “mate aula” e perca esta preciosa oportunidade de aprender quanto nos distancia do sistema de governo do governo pelo povo cujo santo nome é tão insistentemente levantado em vão neste nosso vale de lágrimas.
“É complicada a eleição americana”?
Nada!
Os deformados somos nós, afirmação de que dou como prova o argumento indiscutível do resultado colhido pelas sociedades brasileira e americana. Eles têm quase meia dúzia de empresas que valem, cada uma, o PIB inteiro do favelão nacional, sendo tudo o mais que há, para alem de cada uma delas, a abundância que nos é surrupiada porque, lá sim, complicada é a vida do político, obrigado a obedecer a lei como a dita o cidadão para favorecer quem vive do trabalho em vez do contrário como ocorre aqui.
O presidente deles representa a “União” dos estados que são uniões de cidades, por sua vez discutidas e pactuadas uniões de cidadãos independentes. Logo é eleito pelos estados e não pelo número total de cidadãos de uma “União” que previamente nunca existira.
No Brasil os presidentes são os representantes absolutos de todos os súditos porque são um arremedo de presidente democrático assumido pelo monarca absolutista forçado a ceder um pedacinho da sua soberania “hereditária”, “divina” ou o que seja ao povo, e não o representante de um povo que cedeu o menor pedaço possível da sua sagrada soberania individual “inata” a um arremedo de monarca com os poderes os mais esvaziados possíveis fronteiras nacionais adentro, concedidos em regime precário apenas para que o Novo Mudo pudesse continuar a relacionar-se com o Velho, que seguia escravizado a monarquias absolutistas.
São 50 estados absolutamente autônomos. Como se fossem – e de fato são – 50 países independentes com todos os equipamentos institucionais de um país independente: câmara, senado, suprema corte, tudo. Em cada um corre uma eleição para eleger Biden ou Trump, segundo suas próprias leis eleitorais, respeitada a regra de maioria simples que todos concordaram em acatar na constituição federal negociada e referendada por cada qual. E então, cada estado deposita o resultado da “sua eleição” na “urna” do Presidente da União, que é ponderado pelo peso correspondente à fatia da sua população no total da população da União.
Lá, eleger-se “é complicado” para que viver e trabalhar possa ser simples para o povo que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis, enquanto na ditadura disfarçada brasileira eleger-se “é simples” para que viver e trabalhar possa continuar sendo impunemente infernal como tem sido, menos para a privilegiatura que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis.
Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse “fazer a América” – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos que, sem jamais nos perguntar o que achávamos, se vêm apropriando e dividindo com quem com eles se acumplicia para não sairem do poder o resultado do suor que investimos nela.
Eles organizaram-se em sociedade negociando, pedacinho por pedacinho, a cessão da menor parcela possível da sua sacrossanta liberdade individual aos seus representantes eleitos, na cidade primeiro, no estado depois, na União por último e hesitantemente. Nós costuramos a nossa do jeito que deu, tomando os pedacinhos das quase liberdades que temos, cedidas a conta gotas e na undécima hora mais por pressão do mundo que por rebeldia nossa pelo dono hereditário delas todas apenas para manter as aparências e não ser expulso do mundo civilizado.
Nossa servidão tornou-se “normal” por decurso de prazo. O Brasil começa com a soberania absoluta do monarca que, à força, vai cedendo pedacinhos dela ao povo. A deles com a soberania absoluta do povo que, consensualmente, vai cedendo pedacinhos dela aos reizinhos de coleira que são os Presidentes da Republica eleitos, único ponto de semelhança entre o sistema deles e o nosso. A democracia instalada pela Revolução Americana começa mesmo dos estados para baixo onde a soberania do povo segue sendo absoluta e os mandatos dos seus representantes eleitos são essencialmente precários, o voto é o distrital puro expresso num documento pessoal e intransferível escrito na língua que o povo todo fala e assinado manualmente por cada eleitor como um cheque “sustável” a qualquer momento pelo instrumento do recall, e que permanece arquivado e acessível para sempre, caso haja qualquer duvida a ser esclarecida, onde cabe ao cidadão escrever diretamente ou referendar expressamente cada uma das leis que admite acatar. Mas vá você procurar o seu voto depois que aperta aquele botão e ouve aquela campainha marota. Precária, aqui, é a regra do jogo pois tudo é confiado aos donos do Centrão (a 2a instância máxima da privilegiatura) ou, menos ainda, aos 11 monocratas do STF (a 1a) que “resolvem” facinho, facinho, o que quer que seja em cima da perna, sem perguntar a ninguém, como sempre fez el-rei.
A liberdade nos parece complicada simplesmente porque não estamos familiarizados com ela.
É tudo uma herança injusta pela qual não temos responsabilidade individual? Sem dúvida. Mas só até certo ponto. Pois a liberdade é uma tecnologia que, desde que foi estruturada como tal – e os americanos foram os primeiros a fazê-lo já lá vão 233 anos – nada impede qualquer um de adotar.
