História condensada do século 20 na Europa

5 de agosto de 2022 § 2 Comentários

Onde, além do ótimo resumo e da excelente solução gráfica, enxerga-se claramente o “efeito pêndulo”, que é outra das “quase leis” da História…

Porque tudo isso me dá nojo

2 de agosto de 2022 § 15 Comentários

Investigando o assassinato de Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta” em dezembro passado, o Denarc chegou ao contador de confiança da família da Silva, João Muniz Leite, que fez as declarações de renda de Lula, a quem já servia havia alguns anos, entre 2013 e 2016 e a favor de quem depôs em pelo menos dois processos da Lava-Jato até 2019. 

Os delegados de narcóticos descobriram que Muniz e sua esposa “compraram bilhetes premiados de loterias federais por valores maiores que os prêmios a que faziam jus 55 vezes somente no ano de 2021” para “lavar” o dinheiro sujo de “Cara Preta”, um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Tudo isso a partir do mesmo prédio na rua Cunha Gago 700, em Pinheiros, sede de seis de suas “empresas”, que Muniz divide com ninguém menos que Lulinha, o ex-primeiro filho, que mantem lá três das empresas que, a partir do posto de zelador do zoológico de São Paulo, construiu durante as presidências de seu pai e de sua sucessora: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento.

Com o dinheiro assim esquentado “Cara Preta” comprou a UPBus, “empresa de transporte público que mantem contratos de R$ 600 milhões com a prefeitura de São Paulo para operar 13 linhas de ônibus na zona Leste”, em sociedade com cinco membros da cúpula do PCC e 18 de seus familiares. São eles Silvio Luiz Ferreira, o “Cebola”, Claudio Marques de Almeida, o “Django”, Decio Gouveia Luis, o “Português”, Alexandre Salles Brito, o “Xandi”, e Anisio Amaral da Silva, o “Viu”. 

Em razão disso o Denarc e o Ministério Público pediram o arresto dos bens de Muniz em 2 de junho passado, que foi negado pela justiça.

As “empresas de transporte público”, como se recorda, são o “ramo de negócios legais” mais tradicional do PCC. Foi advogando para uma delas que Alexandre de Moraes e senhora saltaram para o estrelato. 

Em maio de 2006, recorde-se, o PCC “tocou o terror” contra São Paulo. Saiu assassinando policiais e agentes públicos civis a esmo nas ruas para demover Geraldo Alckmin, que então ainda era o governador que repudiava ladrões, batia de frente com o crime organizado e estava distribuindo os líderes da facção por presídios federais de segurança máxima blindados para telefonia celular nos confins do Brasil. 

Ao fim de 564 assassinatos foi, porém, Geraldo Alckmin quem se rendeu. Procurando um interlocutor com acesso a ele para negociar a trégua com “Marcola”, o chefão supremo do PCC, foi-lhe indicado o escritório dos Moraes que defendera a Translurb, uma UPBus da época, em 123 processos…

O resto, na carreira do nobre causídico, é história…

Por três vezes os representantes eleitos do povo brasileiro votaram pelo acoplamento de uma impressora nas máquinas de votar brasileiras. Por três vezes os ministros eleitos exclusivamente pelo Lula para o STF revogaram essa decisão alegando motivos fúteis. Depois de anular três instâncias do Judiciário brasileiro para tirar Lula da cadeia e colocá-lo na corrida presidencial, “as últimas” de Alexandre de Moraes e seus endossadores dentro e fora do STF foram censurar, isto é, proibir que se mencione as descobertas do Denarc que convenceram o Ministério Público e, na sequência, tentar criminalizar o ato de Jair Bolsonaro de ler trechos do minucioso relatório da Polícia Federal brasileira demonstrando o contrário com fatos para os mesmos embaixadores a quem Edson Fachin, no papel de presidente do TSE, garantira, semanas antes, que as urnas eleitorais brasileiras são inexpugnáveis e que o presidente eleito do Brasil diz o contrário porque é louco e prepara um golpe.

Nem Alexandre de Moraes nem, muito menos, os donos do banco Itau e os outros brasileiros, oligarcas ou não, que a eles se juntaram num “manifesto pela democracia” apresentado como reação ao gesto do presidente, aceita a palavra de um técnico da confiança do ministro Barroso como garantia de que foi paga uma divida que lhes fosse devida, nem que seja de 10 tostões. Os credores, os devedores, os bancos, e a própria justiça de que o STF é a cúpula só aceitam um comprovante impresso como prova de que a transação de fato ocorreu seguida, se preciso for, da “prova final” da conversão em notas de reais dos termos nele constantes. 

Assim, pra não dizer que não falei de flores, vamos aceitar só metade ou menos da definição de “direito”. Esqueça o que é certo e o que é justo. Fiquemos só com a noção de “ordenamento normativo”; de “regulamentação das relações fundamentais para a convivência  e a sobrevivência do grupo social” de Norberto Bobbio no seu Dicionário de Política. Se o Brasil estivesse impondo à risca a merda de constituição que tem, poderia ser chamado um “estado de direito”. Não um “estado democrático de direito” porque a nossa constituição não é democrática, nem no conteúdo, que reduz a pó-de-traque o povo que as constituições democráticas tratam de por no poder, nem na forma como foi empurrada goela abaixo da massa ignara dos habitantes do favelão nacional mas, assim mesmo, um “estado de direito”, ainda que de um mau direito.

Mas é o contrário disso que está acontecendo. Nem com a merda da constituição brasileira o brasileiro pode contar mais. Não valem nada as leis votadas pelos representantes eleitos do povo nem no passado, nem no presente, nem no futuro. Não vale nada nenhum dos direitos do cidadão brasileiro que elas expressamente garantem. Não vale mais nem mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agora, dispensado na largada o “devido processo” que, quando há, é “secreto” (!!!), só vale o que der na tampa de Alexandre de Moraes, o nosso Pequeno Putin, cujos atos estão previamente garantidos pelos seus “endossadores” de plantão no STF e fora dele, aí incluída a imprensa do “mas” na sua inglória luta contra os fatos, não porque ele esteja sendo justo ou cumprindo o papel que lhe prescrevem a lei e a constituição, mas só porque é o detentor da “bomba atômica” da ultima palavra do poder da república que tem a prerrogativa de cassar a liberdade de quem viola a lei e passou a considerar que a lei é ele mesmo, em pessoa, e mais nada.

Sentimento é sentimento. Fato é fato. Eu admito, embora discorde porque a consequência é a que é, quem dá uma de avestruz e, diante de tudo que está aí, diz: “eu não voto no Bolsonaro nem a pau porque não vou com a cara dele”. Mas tenho nojo de quem diz “não voto no Bolsonaro para salvar a democracia” elegendo o Lula e esse “estado democrático de direito” do Alexandre de Moraes.

A palavra que define

26 de julho de 2022 § 2 Comentários

Nos dicionários brasileiros não consta. Mas os de língua inglesa importam o vocábulo diretamente do grego.

O Webster dá a definição “sêca” de “orgulho ou auto-confiança exagerados”, mas contextualiza: “Na tragédia grega clássica hubris era o defeito que acabava precipitando a queda do herói trágico. Tipicamente, o excesso de auto-confiança levava-o a ultrapassar as fronteiras das limitações humanas e assumir o papel de um semi-deus, o que fazia com que os deuses lhe impusessem, como lição de humildade, uma comprovação drástica da sua própria mortalidade”.

Como funciona a democracia suíça – 2

22 de julho de 2022 § 4 Comentários

Num resumo esquelético, este é o esquema do poder instituído na Suíça:

EXECUTIVO:

Conselho Federal com 7 conselheiros eleitos por 4 anos pelas duas câmaras da Assembléia Federal, cada um ocupando um “ministério” (Assuntos domésticos, Relações exteriores, Economia, Educação e pesquisa, Meio-ambiente, transportes, energia e comunicações) e um deles assumindo as funções de representação do presidente da República por um ano. Suas decisões são sempre “coletivas”, vedada a divulgação das dissensões internas.

Governo cantonal (estadual) com 5 a 7 membros eleitos pelo povo para mandatos de 4 ou 5 anos, respeitada a regra de proporcionalidade.

Conselho comunal (das cidades), eleito pelo povo com 5 a 7 membros.

Em nenhuma das instâncias elege-se um executivo unipersonal.

LEGISLATIVO:

Assembleia Federal, elege o Conselho Federal, o chanceler federal (principal funcionário administrativo), os juizes da Corte suprema e o comandante supremo das Forças Armadas em caso de guerra e está dividida em:

Conselho Nacional com 200 membros eleitos pelo povo com as cadeiras atribuídas aos cantões segundo sua população com um mínimo de uma cadeira para os menores. Os dois conselhos têm os mesmos poderes e as eleições de juizes e membros de outros órgãos de governo dão-se em seções conjuntas.

Conselho dos estados com 46 membros, dois eleitos por cada cantão. Tem os mesmos poderes do Conselho Nacional, pesa 25% nas decisões conjuntas que requerem maioria simples das duas casas.

Parlamento cantonal, eleito diretamente pelo povo segundo regras proporcionais de cada cantão. Todos têm uma só câmara.

Assembléia ou Parlamento comunal, participação de todos os cidadãos adultos nas comunidades menores, em geral duas vezes por ano em praça pública, ou assembléias eleitas pelo povo, em geral nas comunas maiores e nas de língua francesa.

JUDICIÁRIO:

Tribunal Federal 38 juizes supremos full e 19 part-time eleitos pela Assembléia Geral para mandatos de 6 anos.

Corte cantonal, com juízes eleitos pelo governo cantonal, pelo parlamento cantonal ou diretamente pelo povo.

Cortes distritais, com juízes eleitos pelo povo às vezes de mais de uma cidade formando um distrito judicial ou nomeados pela autoridade cantonal em alguns casos.

O suíço é cidadão, primeiro da comuna (a cidade), segundo do cantão (o estado) e terceiro da federação suíça. É assim que ele se vê e se afirma; é assim que a lei, que é ele quem escreve, institui. 

O princípio de subsidiariedade, inserido na constituição em 1999 mas praticado desde muito antes, é levado radicalmente à sério. Ele afirma que o Estado só pode ser acionado para os assuntos que outras organizações sociais menores não conseguirem resolver e que a autoridade mais alta só pode ser encarregada das tarefas que não puderem ser executadas pelas mais baixas. As soluções devem ser descentralizadas sempre que possível.

A nacionalização de um estrangeiro como suíço é um exemplo de como isso funciona. O candidato tem de ter vivido numa determinada comuna por um certo número de anos (que varia em cada comuna); um comitê de cidadãos locais tem de atestar que ele fala a língua, está integrado e conhece os costumes e as instituições suíças. Nas comunas menores, todos os cidadãos votarão pela aceitação ou não daquele estrangeiro como cidadão suíço.

As comunas, que eram 2200 em 2020, vão da maior delas, Zurique, com cerca de 400 mil habitantes, a comunidades de menos de 500. Cada uma decide se quer ou não fundir-se com outras para efeitos administrativos. Todas têm liberdade de inventar o seu próprio sistema administrativo. Tendencialmente, as de língua alemã e protestantes são mais radicais na adoção de esquemas de democracia direta enquanto as de língua francesa e italiana e majoritariamente católicas fazem mais concessões a esquemas representativos. O que influencia mais decisivamente quanto a essa divisória, no entanto, é o tamanho. As maiores recorrem mais e as menores menos a esquemas representativos.

Cada uma decide o seu próprio esquema de impostos. Os impostos municipais (comunais) pesam mais de 30% de tudo que se arrecada na Suíça. O objeto da taxação municipal, ao contrário dos Estados Unidos, é menos o imposto territorial e mais o imposto sobre a renda.

Outro princípio que permeia todas as instituições suíças é o da proporcionalidade. No parlamento, nos comitês do parlamento, no governo, nas cortes, ha um compromisso não formalizado mas o mais rigorosamente possível acatado, com a divisão proporcional dos cargos por partidos (4 principais), por línguas faladas (4 oficiais) e por gênero. Isso conduz a um sistema que é de compartilhamento do poder mais que de competição entre governo e oposição em que “o vencedor leva tudo” por um período como em outras democracias menos perfeitas. Tudo é sempre negociado.

Os cantões (estados) são obrigados a fornecer o que a constituição garante: direitos civis básicos, igualdade perante a lei, o devido processo legal, etc. É o povo quem tem o direito de acionar a Suprema Corte (Tribunal Federal) para cobrar o cumprimento disso. 

Essa Suprema Corte tem 38 juízes dedicados full-time e 19 part-time, espalhados regionalmente, eleitos por 6 anos pelas duas câmaras da Assembleia Federal, levada em consideração a regra da proporcionalidade. Ela é a corte final de apelação para assuntos envolvendo leis federais. Resolve conflitos de cantões com a federação ou entre cantões e garante os direitos individuais reclamados pelos cidadãos. Não tem o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis federais porque todas elas ou são propostas e aprovadas ou são referendadas diretamente pelos cidadãos, de quem “emana todo o poder”.

Para entender como, quando e porque os Estados Unidos copiaram o modelo suíço e o adaptaram para países do tamanho do Brasil, providência que proporcionou que se tornassem a potência que são hoje, clique NESTE LINK

Como funciona a democracia suíça – 1

21 de julho de 2022 § 3 Comentários

A Suíça, o único país que nunca teve um rei, foi também o primeiro que fez a escolha certa entre dois “Karl” dos meados do século 19 que fariam muito barulho no mundo. No Manifesto Comunista de 1848, o mesmo ano em que a Suíça instituiu a constituição que tem até hoje, Karl Marx convocou a guerra revolucionária de classes contra o “estado burguês”. Vinte anos depois, em 1869, o suíço Karl Burkli contrapôs: “Sim, é verdade que as elites nos parlamentos são incapazes de legislar para o povo. Mas o que o povo quer não é a revolução. O que ele precisa não é de um governo para o povo mas sim de um governo através do povo. Só o povo mesmo pode achar o caminho certo para a sua libertação porque só ele sente na pele as dores da falta dessa liberdade”.

A “cola” que define a identidade do povo e da nação suíça não é propriamente cultural. Os suíços têm suas raizes nas nações vizinhas e, até hoje, 25% da população é de imigrantes não nacionais. Também não é linguística: o país fala quatro “línguas oficiais”. Muito menos religiosa. Eles sempre estiveram divididos entre as diversas correntes que conflagraram o resto da Europa. E nem mesmo geográfica: nada pode ser mais diferente em tamanho, conformação e tradições que os 26 cantões da federação suíça.

O amalgama é político. O primeiro e mais unânime orgulho de cada suíço em todas as pesquisas de opinião, muito acima de qualquer outro país do mundo, é o seu próprio sistema político.

Não se trata de uma democracia plebiscitária. Nesse sistema os parlamentos ou os presidentes é que têm a prerrogativa de convocar referendos. Na democracia suíça a constituição afirma que qualquer alteração nela própria só pode ser feita com aprovação direta do povo e dos estados, e qualquer lei ordinária aprovada nos parlamentos está sujeita a um referendo opcional pelo povo.

A “democracia semi-direta” suíça não substitui, portanto, a função do livre jogo de forças no parlamento. O referendo e a iniciativa popular de leis transformaram-se no mais poderoso instrumento das oposições. E isso explica porque tornaram-se populares a ponto de despontarem como a marca mais generalizada da auto-identificação dos suíços, até dos que saem perdedores dos embates que esse sistema produz.

Existem os seguintes tipos de referendos e iniciativas populares de lei no âmbito federal previstos na Suíça:

  • Referendos constitucionais: introduzidos em 1848, revêm todas as alterações na constituição e tratados internacionais (desde 1977 por causa da discussão da União Européia). Gatilho: são obrigatórios e automáticos para reconfirmar ou não todo tipo de revisão e/ou emenda da constituição. Requerem dupla maioria de 50% + 1 dos votos do eleitorado nacional e dos votos dos cantões (1 por estado independente da população). As decisões não podem ser alteradas nem revogadas pelo Supremo Tribunal.
  • Referendos legislativos: introduzidos em 1874 e reformados em 1921, 1977 e 2003. Gatilho: são disparados ou por iniciativas apoiadas por 50 mil assinaturas ou por 8 governos cantonais colhidas num prazo de 100 dias da publicação da proposta desafiada. Afetam qualquer lei da Assembléia Federal. Se 50% + 1 dos eleitores disser “não” a lei não entra em vigor.
  • Referendo abrrogativo I: introduzido em 1949. Gatilho: requer 50 mil assinaturas ou o voto de 8 cantões para ser disparado. Pode revogar por maioria simples as “leis urgentes”, que entram em vigor assim que aprovadas nos parlamentos, por meio de um referendo opcional durante o primeiro ano de vigência da lei.
  • Referendo abrrogativo II: também de 1949. Gatilho: é de disparo automático e participação obrigatória, visando qualquer “lei urgente” que viole a constituição. Para permanecer em vigor essa lei tem de ser aprovada por dupla maioria do eleitorado e dos estados.
  • Iniciativa Popular de Revisão Constitucional: instituída em 1848, só foi tentada uma vez, em 1935, e não passou. Gatilho: 100 mil assinaturas colhidas em 18 meses. A proposta é submetida primeiro ao povo. Se obtiver maioria simples, o parlamento é dissolvido e uma nova assembléia com poderes constituintes é eleita. O documento resultante tem de passar por referendo aprovado por dupla maioria.
  • Iniciativa Popular de Revisão Parcial da Constituição: aprovado em 1891. Gatilho: 100 mil assinaturas colhidas no prazo máximo de 18 meses. Aprova para votação geral propostas de alteração constitucional feitas pelos cidadãos ou pelo parlamento e pelo governo. Requer dupla maioria dos eleitores e dos estados.

No nível local, das “comunas” (cidades), valem os mesmos princípios, com o todo submetido ao da subsidiariedade: “a autoridade mais alta só pode ser encarregada das tarefas que não podem ser executadas pelos níveis mais baixos”. 

Nas cidades e vilas a estrutura consiste de:

Assembleia dos cidadãos, da qual podem participar todos os moradores adultos nas cidades menores, que discute e decide todas as propostas levadas pelo governo ou pelos cidadãos;

Parlamento comunal, eleito pelo povo nas cidades maiores, que decide em referendos obrigatórios as questões importantes e pode ter suas decisões desafiadas para referendo nas menos importantes;

Conselho colegiado, eleito diretamente pelo povo para as funções executivas, cujos membros, ou são voluntários não remunerados prestando serviço part-time, como regra, ou são profissionais remunerados como exceção nas comunas menores, ou o contrário, profissionais como regra e voluntários em regime part-time como exceção, nas maiores;

Administração, idem com maiorias ou minorias de profissionais remunerados x voluntários não remunerados eleitos em regime part-time fazendo as vezes dos nossos privilegiados funcionários públicos nos governos locais das cidades menores ou maiores.

Tal sistema criaria um excesso de turbulência?

Ao contrário. De 1848 até 2019, 198 referendos obrigatórios foram votados; 474 iniciativas de leis federais foram tentadas, 216 chegaram a ser votadas; 42 iniciativas de revogação de leis de iniciativa popular anteriores foram propostas e 3012 referendos opcionais foram propostos com 188 chegando a voto.

Cientes de que a vaidade é o pecado preferido do diabo os suíços, que inauguraram sua federação num acordo formal assinado em 1290 por três dos cantões, não elegem presidentes da república mas um conselho de sete membros, cada um ocupando um “ministério” dos assuntos importantes (educação, segurança, saneamento, finanças, etc.) e se revezando nas funções de representação dos presidentes quando necessário.

Simples, lógico, intuitivo, transparente, sem brecha para trapaças…

Democracia pura, enfim!

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