VESPEIRO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou hoje à CCJ uma PEC da oposição que cria um regime flexível de jornada baseado em horas trabalhadas.

A proposta foi protocolada ainda na madrugada por 36 senadores como resposta ao projeto aprovado pela Câmara que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada.

O relator e a data de pauta na CCJ ficarão a cargo do presidente da comissão, Otto Alencar, aliado do governo.

O primeiro signatário é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho; o texto também foi articulado por deputados e tem apoio de parlamentares do PL, incluindo Flávio Bolsonaro.

A PEC 12/2026 altera o artigo 7º da Constituição para permitir que jornada e escala sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

Na prática, a proposta constitucionaliza princípios da reforma trabalhista de 2017 e se opõe ao texto da Câmara, que reduz a jornada sem ajuste proporcional de salário.

A minuta prevê que o contrato individual pode prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em certas situações.

A proposta garante compensação de horários e redução de jornada por acordo individual ou coletivo, inclusive por hora trabalhada, e estabelece prevalência do contrato individual sobre negociações coletivas quando previsto.

A PEC vincula o valor da hora trabalhada ao salário-mínimo ou ao piso da categoria, proporcional à carga horária, e determina que férias, 13º, FGTS e outros benefícios sejam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Os autores afirmam que o objetivo é ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador para escolher sua jornada e aumentar a flexibilidade nas relações de trabalho.

Paralelamente, opositores no Senado articulam manobras regimentais para atrasar a tramitação do projeto aprovado pela Câmara.

Em tramitação no Congresso, a PEC do fim da escala 6×1 reduz o teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, com 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.

O texto foi aprovado hoje na CCJ da Câmara por 34 votos a favor e 4 contrários e vai a plenário.

O PL apresentou um único destaque sobre a transição de 60 dias, com o líder Sóstenes Cavalcante exigindo “transição imediata” e declarando que a bancada passará a defender a escala 4×3.

A proposta é prioritária do governo em ano de reeleição e, em reunião no início da semana, Lula já mandou que Hugo Motta faça sua parte.

Na negociações dessa semana, ficou acordada uma transição total de 14 meses e exceções para quem ganha mais de R$ 22 mil, que não se sujeitarão às regras de escala desde que não superem 40 horas semanais (não se aplicando a funcionários públicos e de estatais), além de medidas de apoio para MEIs.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaff, criticou a falta de diálogo e afirmando que o relator da PEC na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), “não conhece a realidade do Brasil”.

Empresários reuniram-se com Davi Alcolumbre, pedindo tramitação mais demorada no Senado, onde a oposição tenta alongar o processo ou incluir emenda para permitir cálculo de salário por horas trabalhadas, modelo semelhante ao dos Estados Unidos.