VESPEIRO

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves é o tema da matéria de capa da Veja desta semana.

Aprovada na CCJ da Câmara por 44 votos a 18, a PEC 32/2015 ainda precisa passar por uma comissão especial, que o presidente Hugo Motta deve criar após o recesso legislativo e por novas etapas legislativas.

O tema também estará no centro do debate eleitoral este ano.

O presidente Lula é contra enquanto candidatos de direita são a favor.

Flávio Bolsonaro enviou ao governo dos Estados Unidos um pedido de 86 páginas para que as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros não entrem em vigor de imediato.

Ele propõe uma suspensão temporária para abrir espaço a uma negociação entre Brasil e EUA.

O pré-candidato presidencial pelo PL falará na próxima terça-feira, dia 7 de julho, na audiência do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre a investigação comercial contra o Brasil, que pode resultar no tarifaço.

Flávio será o 1º a falar durante o 2º dia da sessão, marcada para começar às 10h em Washington D.C (11h no horário de Brasília).

A proposta sugere um mecanismo de retorno automático das tarifas, chamado de snapback, pelo qual a cobrança ficaria suspensa por 180 dias.

Esse prazo poderia ser ampliado por mais 90 dias diante de um avanço concreto e negociação de boa-fé entre os dois governos.

Sem acordo, as tarifas voltariam automaticamente a valer.

A proposta prevê que, se houver mudança de governo no Brasil, a oposição vencedora das eleições de 2026 poderá indicar rapidamente um negociador para continuar o diálogo.

O pedido foi apresentado no âmbito da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata de temas como comércio digital, Pix, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.

Além de pedir o adiamento, Flávio afirma que medidas tarifárias anteriores fortaleceram politicamente o governo Lula e poderiam ter efeito semelhante agora.

Ele também argumenta que a suspensão daria tempo para negociações sem o peso imediato do calendário eleitoral no Brasil e evitaria danos à economia americana e às cadeias comerciais ligadas ao comércio bilateral.

Enquanto isso, o governo Lula levou aos Estados Unidos um plano de medidas para tentar evitar o tarifaço.

O documento reúne ações em seis áreas, incluindo corrupção e controle do desmatamento, mas sem mexer no Pix.

Também sinaliza para a possibilidade de reduzir tarifas em cerca de trezentas linhas.

A negociação foi conduzida pelo ministro Márcio Elias, do MDIC, com o chefe do USTR, Jamieson Greer.

As novas tarifas entram em vigor neste mês de julho.

Leia a íntegra do documento

* Por Marco Troyjo

O Longo Governo Lula-PT em 18 Pontos.

1) Não existe Governo Lula 3.

2) Há apenas um longo e improdutivo Governo Lula-PT.

3) O historiador Fernand Braudel introduziu o conceito de “longo século” (noção também adotada mais tarde por Eric Hobsbawn).

4) A ideia de “longo século”, para além dos critérios cronológicos, se origina num período que reúne certa semelhança de acontecimentos, ideias, valores, práticas, visões de mundo.

5) Braudel falava do “longo século 16” (1452-1630) cujos elos comuns perfaziam o primeiro estágio de uma economia do tipo capitalista em escala mundial.

6) Hobsbawn utiliza o conceito de “longo século 19” como parênteses de seu “Era das Revoluções” (da Revolução Francesa de 1789 ao início da Primeira Guerra Mundial, 1914).

7) O longo Governo Lula-PT teve início em 2003. Interrompeu-se em meados de 2016. Foi retomado em 2023. Vai, pelo menos, até 2027.

8) De janeiro de 2003 a janeiro de 2027, o Brasil terá cumprido 6 ciclos político-eleitorais num total de 24 anos (quase um quarto de século).

9) Esses 6 ciclos político-eleitorais abrangem 8.766 dias. Desse período, o longo Governo Lula-PT ocupará 6.453 dias. O intervalo Temer-Bolsonaro conta 2.314 dias.

10) O longo Governo Lula-PT portanto ocupa 73,6% do tempo.

11) Embora possa haver diferenças pontuais aqui e ali nesse extenso período protagonizado pelo longo Governo Lula-PT, suas características comuns são marcantes:

12) Dentre a unidade de valores, práticas e visões de mundo do longo Governo Lula-PT, encontram-se:

➡️ A hipertrofia do Estado.
➡️ A má-gestão das estatais.
➡️ O terceiro-mundismo.
➡️ O identitarismo.
➡️ O “compadrio companheiro”.
➡️ O descontrole de gastos.
➡️ O descaso pelo mérito.
➡️ O apetite tributário.
➡️ A mercadofobia.
➡️ O desdém pela livre-iniciativa.

13) O porcentual de 73,6% que o longo Governo Lula-PT ocupa nesses 24 anos (1/1/2003 – 31/12/2026) pode ser exemplificado pelos dias da semana.

14) 7 dias da semana compreendem 168 horas. 73,6% disso são aproximadamente 123,65 horas, ou cerca de 5,15 dias.

15) Isso equivale a constatar que no período 1/1/2003 – 31/12/2026, Lula-PT terão governado o Brasil na segunda, terça, quarta, quinta e sexta. Outra gestão assume o País na madrugada de sábado e o devolve ao Governo Lula-PT ao fim do domingo.

16) Um brasileiro que tenha celebrado 18 anos de idade em janeiro de 2003 terá 42 anos em janeiro de 2027. Isso significa que em sua vida adulta ele terá vivido o equivalente a todas as semanas úteis num país dirigido pelo longo Governo Lula-PT.

17) Das economias emergentes que compõem o G20, apenas a África do Sul teve um desempenho de crescimento econômico inferior ao do Brasil desde 2003.

18) Não existe Governo Lula 3. Não existirá Governo Lula 4. Há apenas, neste século 21, um longo e improdutivo Governo Lula-PT

A Polícia Federal entregou ao ministro André Mendonça o nome do perito criminal acusado de mostrar ao Brasil e ao mundo quem são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e qual a relação deles com o responsável pela maior fraude já aplicada no Brasil, hoje estimada em quase R$ 60 bilhões.

Ele revelou que parte desse dinheiro foi usada para comprar autoridades dos três poderes, particularmente do STF.

João Cláudio Nabas produziu dois arquivos intitulados “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf” a partir de citações aos dois ministros encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Os documentos compilavam diálogos e menções a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli presentes no aparelho.

Um deles incluía trechos do contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O outro arquivo reunia informações sobre o ministro Dias Toffoli e sua ex-esposa Roberta Rangel, incluindo dados relacionados ao resort Tayayá.

Parte dessas informações foi usada pela PF para apresentar ao STF um pedido de suspeição contra Toffoli.

Como se sabe, um fundo de investimentos administrado pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, injetou R$ 20 milhões no resort, que tinha participação acionária do ministro.

Diante dos vazamentos das informações, o intocável Alexandre de Moraes iniciou uma implacável perseguição a seu delator.

Assim, os policiais que estavam investigando a relação do banqueiro com os ministros passaram a ser investigados pelos magistrados e tiveram de prestar os depoimentos que levaram ao cumprimento de busca e apreensão contra Nabas em maio, por suspeitas de violação de sigilo funcional.

Para apurar o vazamento, a PF ouviu diversos policiais federais da equipe da Operação Compliance Zero e eles relataram terem tomado conhecimento do episódio em que Nabas sugeriu vazamento das informações dos ministros à imprensa.

Enquanto os ministros flagrados em relações financeiras com o banqueiro preso continuam a exercer suas funções, o perito foi afastado de suas funções.

Especializado no combate a crimes financeiros, Nabas foi convocado para auxiliar a equipe da Operação Compliance Zero em novembro do ano passado.

Segundo a investigação sobre o vazamento com base nos registros de usuário, ele acessou remotamente a extração do celular de Vorcaro em 1º de dezembro e, três dias depois, produziu os dois arquivos.

Depois, sugeriu aos colegas que o material fosse vazado à imprensa.

Pouco tempo depois, os detalhes do contrato da esposa de Moraes foram divulgados pela imprensa.

Nesta semana, vazou a mensagem mostrando que Viviane encaminhou o contrato diretamente no WhatsApp do Daniel Vorcaro.