VESPEIRO

Davi Alcolumbre avalia suspender os efeitos de dois decretos que ferem de morte a liberdade na internet e impõem às plataformas digitais estrutura de censura inconstitucional que adultera até o Marco Civil da Internet, já atacado pelo STF.

A informação é da coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, que ainda cita Luiz Augusto D’Urso, professor no MBA de Direito Digital da FGV.

Segundo ele, “os decretos de Lula são inconstitucionais”.

O portal Poder360 também publicou hoje um editorial em que expõe a sanha autoritária do presidente e sua obsessão pelo controle da internet.

Alerta que esses dois decretos assinados por Lula, apresentados como combate ao feminicídio e a atos antidemocráticos, na prática, constituem um severo ataque à liberdade de expressão no Brasil.

Isso porque transferem às big techs a responsabilidade de monitorar e remover conteúdo “sem ordem judicial”, com critérios vagos e opacos determinados pelas próprias empresas, esvaziando o devido processo legal e violando o princípio constitucional que proíbe censura prévia.

Os decretos foram criados em conjunto com o STF, à revelia do Congresso Nacional — o foro legítimo para legislar sobre liberdade de expressão —, e institucionalizam a visão do governo de um ambiente digital controlado pelo Estado.

A ANPD foi transformada em uma “superagência” com poder de fiscalizar e punir plataformas, funcionando potencialmente como uma “polícia da verdade” que determinará o que pode ou não ser dito nas redes, favorecendo a autocensura e um ambiente menos diverso e livre.

Ou seja, em nome da democracia, acaba-se com a democracia e a liberdade de expressão.

Após pedido de Flávio Bolsonaro a Trump, o Departamento de Estado dos EUA anunciou hoje que passará a classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, com vigência a partir de 5 de junho de 2026.

Também comunicou que pretende designar ambos os grupos como “Organizações Terroristas Estrangeiras”.
 
Segundo explicou o aniversariante do dia Marco Rubio, o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.

Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros.

No comunicado, diz que a influência e as redes ilícitas tanto do PCC como do CV se estendem muito além das fronteiras do Brasil, “por toda a nossa região e por todo o país”.

O departamento chefiado por Marco Rubio, que também esteve com Flávio Bolsonaro nesta semana, assim como o vice de Trump, JD Vance, informa que “o governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”.

E continua: “A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”.