Soldados da pátria ou soldados da corte?

13 de novembro de 2018 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/11/2018

Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados onde as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição Cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.

Mais de uma vez deram a imutabilidade da constituição americana como exemplo. É “fake”. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos” que já passou da hora dos brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade – o governo em especial – de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfruta-lo. A constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os estados e deles com a união.

Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos Federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9a emenda, que tudo que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos estados”.

É nas constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.

Não são nem um pouco “pétreas” as constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada 10 anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do estado inteiro.

No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.

A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para traz. E a única escolha que há é faze-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.

É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à constituição que querem imutável falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja em que são especializados o resto dos brasileiros já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar a mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?

Eis a questão.

Com as finanças de sete estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o país terá de enfrentar a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da nação a dar um exemplo de desprendimento abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso não existe a hipótese dos que forem brasileiros deixarem de segui-los.

Sérgio Moro e o futuro

6 de novembro de 2018 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/11/2018

Acontece hoje a eleição “de meio de mandato” (do presidente eleito em 2016) nos Estados Unidos. Serão eleitos os governadores de 36 dos 50 estados, centenas de prefeitos, 1/3 dos senadores (33) e os 435 membros do 115º Congresso desde a fundação da democracia americana.

Para a imprensa de lá, tão polarizada “contra” ou “a favor” de Trump quanto a daqui em relação a Bolsonaro, o foco da cobertura é a possivel alteração da maioria nas duas casas do Congresso em que ela tradicionalmente costuma resultar. Para a imprensa brasileira tudo o mais que essa eleição envolve é que deveria ser o foco se o assunto fosse tratado com um critério jornalístico. Como não é, vai-se perder mais uma oportunidade de mostrar aos brasileiros o que é democracia e como a mais avançada do mundo resolve os problemas com os quais nós estamos nos defrontando neste momento.

Este ano apenas 155 leis de alcance estadual (e mais milhares de alcance municipal) – de iniciativa popular, de referendo às dos legislativos ou de consulta dos legisladores ao povo – aparecerão nas cédulas de 37 estados pedindo um “sim” ou um “não” dos eleitores.

Entre elas estão:

  • 20 questões alterando métodos de eleição, regras de redefinição de distritos eleitorais, de financiamento de campanha, de definições de ética, etc, pedindo votos a eleitores de 15 estados diferentes;
  • 8 questões restringindo um pouco mais o direito do poder público de cobrar ou alterar impostos em 6 estados;
  • 5 medidas alterando legislações relativas a saude e planos de saude em 5 estados;
  • 7 criando ou alterando legislações sobre uso, produção e comercialização de “maconha recreativa” em 5 estados;
  • 4 medidas regulamentando a produção de energia, sua distribuição ou seus efeitos ambientais em 4 estados;
  • 3 legislações sobre aborto em 3 estados;
  • 2 alterando o salário mínimo em 2 estados…

No momento em que o Brasil festeja a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça dotado de superpoderes para baixar leis e decretos para combater a corrupção e o crime, os americanos vêm, como em todas as eleições de todos os anos ha mais de 100 anos, aperfeiçoando eles próprios as suas defesas contra o crime e a corrupção.

Na de hoje 6 estados estarão propondo a seus eleitores adotar o pacote batizado de “Marsy’s Law”, que contem 17 alterações em leis e normas constitucionais para compor uma espécie de tábua dos direitos das vítimas do crime. É um caso especialmente interessante para este momento do Brasil e modelar do funcionamento das democracias evoluidas. Marcy Nicholas foi assassinada por seu namorado em 1983. O assassino pegou prisão perpétua mas com direito a revisão da pena. Um caso que guarda semelhanças com o do casal Nardoni, acusado de matar a própria filha, do qual um dos conjuges, a mãe, já está solta, e o pai, que teria atirado a filha pela janela do apartamento, agora pede liberdade condicional “por bom comportamento”. A família de Marcy Nicholas passou pelo mesmo calvário, lutando em todas as audiências contra o encurtamento da pena do assassino, até que a mãe teve um infarto numa dessas audiências. O irmão de Marcy, Henry, compos, então, uma ONG que, com a ajuda de profissionais competentes, propos 17 alterações nas leis da Califórnia para criar uma tábua de Direitos das Vítimas do Crime. Boa parte deles trata de limitar os poderes das bancas judiciais e de “especialistas” em geral que julgam os pedidos de encurtamento de penas. Eles não podem mais tomar decisões sem ouvir os parentes das vítimas que ganham o direito de depor em primeiro lugar nessas audiências, constituir advogados para acompanhá-las de cabo a rabo, ser ressarcidas de custos processuais e indenizadas por perdas e danos, etc. De tudo resultou que os encurtamentos de penas para crimes violentos fossem drasticamente encurtados na Califórnia e que houvesse uma queda acentuada da criminalidade. Diante de tal resultado, o mesmo pacote já foi aprovado por iniciativa popular em Illinois e Ohio e agora vai a voto na Geórgia, no Havaí, em Montana, Nevada, Dakota do Sul, Flórida e Carolina do Norte.

Quanto à corrupção política o tratamento também é imposto pelo povo, de baixo para cima. Nesta eleição 303 funcionários de cargos importantes na fiscalização do governo ou no oferecimento de serviços diretos ao público como promotores, xerifes, auditores e etc. serão diretamente eleitos em 43 estados e 182 processos de recall ou retomada de mandatos afetando 263 funcionários serão decididos no voto. Entre estes estão o dos seis juizes da Suprema Corte de West Virginia (equivalente ao nosso STJ) que gastaram dinheiro demais na reforma de seus gabinetes e o do juiz Aaron Persky, da Suprema Corte da Califórnia, que deu apenas seis meses de pena a um estudante que estuprou uma colega alcoolizada e desmaiada. O povo achou pouco…

Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários niveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção” onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função.

Os americanos aprenderam bem cedo que o que põe um sinal positivo ou negativo na frente de qualquer legislação de combate à corrupção onde valores tão inestimáveis quanto o cargo, a liberdade dos acusados e o próprio equilíbrio do poder estão em jogo, é a definição de quem está autorizado a acionar o gatilho dessa arma. Lá, só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entrega-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada. Aqui, por falta desse cuidado elementar, como vimos à saciedade na evolução da operação Lava Jato, é questão de minutos, quando não de geografia, até o aparato anti-corrupção ser transformado na mais poderosa arma … da corrupção.

É bom não esquecer: os sergios moros, exceções entre os excepcionais, passam. Mas os superpoderes ficam.

A verdade que nos libertaria – 2

30 de outubro de 2018 § 37 Comentários

Funciona na Inglaterra ou no Kenya, na Austrália ou na India, na Nova Zelândia ou nos Estados Unidos. Em todas as democracias de DNA saxônico apoiadas no sistema de eleição distrital pura, a célula básica é o school board. Esses conselhos diretores das escolas públicas são diretamente eleitos pelos pais dos alunos do bairro ao qual cada escola serve. Normalmente têm 7 membros, eleitos de dois em dois anos de carona nas eleições municipais ou nacionais, em grupos alternados – tres numa eleição, quatro na seguinte – para mandatos de quatro anos. Como acontece com todo funcionário diretamente eleito nessas democracias, eles podem sofrer uma retomada de mandato (recall) a qualquer momento se seus eleitores acharem por bem faze-lo.

O elo de ligação entre os eleitores e cada membro desses conselhos é o endereço. Tanto os candidatos quanto os eleitores têm de ser moradores do bairro. O conselho eleito nomeará o diretor da escola e aprovará ou não os seus orçamentos anuais e os seus planos educacionais, de forma totalmente independente do estado e do grupo político que o estiver controlando no momento (e você sonhando com “escola sem partido”…).

Nos EUA esses conselhos têm ainda a prerrogativa de emitir títulos de dívida para fazer melhoramentos, comprar equipamentos, construir novos prédios ou mesmo contratar mais professores ou aumentar os salários deles. O estado só interefere para aumentar verbas das escolas das comunidades sem condições de bancar as próprias melhorias.

Seguindo uma norma de alcance nacional, a emissão de qualquer título de dívida pública tem de vir acompanhado de um projeto mostrando quanto dinheiro vai ser captado para fazer exatamente o quê, em quanto tempo e a que custo o titulo vai ser resgatado, quem e como vai pagar a operação. Normalmente a fórmula usada para pagar investimentos em escolas é adicionar um aumento temporário no imposto territorial do bairro (IPTU) servido por ela. Tudo definido, o projeto aparecerá na cédula da próxima eleição nacional ou municipal para um “sim” ou um “não” somente da comunidade afetada (controlado pelo endereço de cada eleitor).

O mesmo princípio aplica-se aos distritos eleitorais e às obras e serviços públicos municipais ou estaduais. No sistema de eleição distrital pura, divide-se o numero total de habitantes pelo número de representantes desejados para cada instância – câmaras de vereadores ou assembleias legislativas, por exemplo. A unidade contada é sempre o numero de habitantes e não o de eleitores porque é obrigatório que o distrito eleitoral tenha uma correspondência com um elemento físico que possa ser aferido. Como na média nacional a um determinado numero de individuos, habitações ou famílias corresponde um mesmo numero médio de eleitores, o que vale é o endereço. Um distrito eleitoral municipal será, portanto, uma soma de distritos escolares (bairros). Uma soma de distritos municipais dará um distrito estadual e uma soma de distritos estaduais dará um distrito nacional. Com 513 congressistas teriamos distritos de mais ou menos 400 mil habitantes neste Brasil de 207 milhões. Nos EUA, com 325 milhões e 435 deputados, cada distrito federal tem aproximadamente 700 mil habitantes. Todos esses distritos e subdistritos serão desenhados sobre o mapa do país e, uma vez feito isso, só poderão ser alterados com base no censo nacional, a cada 10 anos. Cada candidato a uma função pública – seja ao conselho diretor de uma escola, a uma câmara de vereadores, a uma assembléia legislativa ou ao congresso nacional – só poderá concorrer por um distrito eleitoral. E cada distrito eleitoral elegerá apenas um representante.

Assim, cada representante eleito saberá exatamente o nome e o endereço de cada um dos seus representados, e vice-versa. O congressista americano não é o representante do estado fulano, é o representante do distrito eleitoral numero tal. Não ha vices nem suplentes. Em caso de vacância será convocada uma eleição extraoridinária somente naquele distrito para eleger o substituto.

Qualquer eleitor pode iniciar uma petição de retomada de mandato (recall) do seu representante. Cada bairro, cidade ou estado – as instâncias até onde vale esse recurso – estabelece o numero mínimo de assinaturas necessários para qualificar uma votação de retomada pelo distrito inteiro (em geral algo entre 5 e 10% dos eleitores de um distrito). O secretário de estado municipal ou estadual, funcionário que existe só para organizar essas “eleições especiais” que acontecem a toda hora, confere as assinaturas. Atingido o índice o distrito inteiro será chamado a decidir no voto. Do orçamento da escola publica do bairro à construção de uma nova estrada no seu estado, da compra de mais carros da policia da sua cidade ao salário dos seus funcionários, tudo é sempre votado e pago diretamente só pelos cidadãos afetados. Espaço zero para roubalheiras.

Juizes também. Ninguém é onipotente. A cada quatro anos o nome de cada um deles aparecerá na cédula da eleição na sua comarca com a pergunta. “O juiz fulano fica mais quatro anos”? “Sim” ou “não”.

Leis de inciativa popular cuidando desde casamento gay e uso de maconha ate leis penais ou proibição de aumento de impostos sem aprovação de quem vai paga-los, passam por esse mesmo processo. Coleta de assinaturas e qualificação seguida de subida à cédula da proxima eleição para aprovação direta.

Para a eleição de novembro agora, quase 180 questões de alcance estadual qualificaram-se para aparecer nas cédulas de todo o país. Milhares de outras de alcance municipal – leis, processos de retomadas de mandatos de conselheiros escolares e funcionários eleitos (todos os que têm função de fiscalização do governo ou contato direto com o publico), tambem estarão nelas. O povo, senhor absoluto e irrecorrivel dos políticos, decide tudo no voto.

Assim, na proxima vez que você vir a sua eleição nacional ser apurada em duas horas, não fique todo orgulhoso. Você está sendo enganado. Isso que existe por aqui tem uma vaga semelhança com democracia, mas não é.

 

Que verdade nos libertaria?

24 de outubro de 2018 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/10/2018

Sobre a semana de “Desespero” que passou, nada mais a dizer. Sobre “ameaças à democracia” no país que caminha para os finalmentes de uma lição exemplar sobre a real proporção da viagem na maionese de quem quer que acredite que pode se tornar dono dele e ditar-lhe regras, não ha mais qualquer preocupação.

Arrancamo-nos do século 20 e, dele, ninguém nos pega mais. Podemos voltar a dar-nos o luxo de pensar o futuro.

A verdade nos libertará?

Sem dúvida somente a verdade nos poderá libertar. Mas se será desta vez ou não que a “conheceremos”, essa é a dúvida que, resolvida a eleição, ainda remanesce. Ha uma promessa de olhar para o quadrante onde os problemas de fato estão na economia e em outras vertentes não totalmente desprovidas de importância no espaço aberto entre a história real e a narrativa do drama brasileiro. Não é pouco, considerado o ineditismo e a distância que tomamos da realidade, mas é só o que há.

Atacar questões como as da previdência e do resto do sistema de privilégios e colonização do estado que puseram o Brasil na miséria não é mais uma questão de escolha, é um imperativo de sobrevivência. Os 0,5% da população empregados pelo estado que os outros 99,5% sustentam, consomem integralmente os 40% do PIB que o estado toma à nação e mais o que contrata de divida por ano nas costas dela sem nenhuma contrapartida de merecimento. A coleção de “direitos” que se auto-atribuem à custa da “desaquisição” dos mais básicos do resto dos brasileiros garante a expansão continuada desses privilégios por mero decurso de prazo. Os 63 mil assassinados por ano são a forma final que essa fatura assume depois de vir espalhando miséria no corpo e na alma do Brasil pelo caminho afora.

Isso vai ter de parar. Vai ter de voltar para traz. Não ha mais escolha.

Mas tudo isso ainda são efeitos. A causa é politica. Tudo o mais que nos atropela é decorrência direta da inexistência de um sistema real de representação do país real no país oficial e da inexpugnavel blindagem dos mecanismos de decisão contra qualquer interferência da massa dos excluídos, da plebe, da ralé também dita “eleitorado”.

Os países são feitos para quem tem a última palavra no seu processo de tomada de decisões. E muito pouca coisa para além dessa verdade é verdade no bla-bla-blá com que nos engambelam desde Tiradentes. Existe democracia se e quando ha uma ligação aferível dos representados com cada representante eleito e estes dispõem de instrumentos efetivos para impor a sua lei àqueles. É simples assim. Tem o poder quem tem o poder de demitir. É isso que decide se o país será construído pelos representantes eleitos para eles próprios e para “os seus” ou para o povo, para os eleitores.

Hoje a dúvida sobre para quem é feito o Brasil é zero. É dado à plebe, à ralé, ao eleitorado ir às urnas a cada quatro anos como irá mais uma vez domingo mas, daí por diante e até a próxima eleição ele estará totalmente excluído da discussão do seu próprio destino. Qualquer ascensorista do Congresso Nacional, qualquer “massoterapeuta” de nossos egrégios tribunais (que os há em todos e pagos com dinheiro da favela!), o mais reles dos auxiliares de coisa nenhuma com acesso ao pé do ouvido das “excelências” da corte tem muito mais poder de influir e de “adquirir direitos” nessa ordem legal espúria que distribui os ônus e os bônus de ser brasileiro que os milhões de eleitores que permanecerão amordaçados até a proxima eleição. Tem muito mais poder de influência que os milhões de brasileiros a quem, a cada quatro anos, é concedido fazer “a sua escolha”, desde que seja entre as escolhas deles, e depois penar calados as penas de manter o desfrute da “privilegiatura”.

Dez milhões contra 200 milhões. E, no entanto, passa batida como a expressão da mais pura verdade estabelecida, a afirmação diariamente repetida pela situação e pela oposição e amplificada pelos “contra” e pelos “a favor”, de que tocar em qualquer desses privilégios seria “altamente impopular”. É um resumo eloquente da extensão da imunodeficiência nacional à mentira.

A mera exposição honesta e didática das parcelas que compõem a conta da miséria do Brasil desfaria o nó cego de mentiras que mantêm atadas as contas públicas. Nada poderá deter a força dos 99,5% lesados apenas se lhes for dado conhecer os numeros exatos sobre quem, entre os 0,5% restantes está levando quanto, e quais as alternativas para ir buscar a diferença que mede o desastre humanitário nacional em outros bolsos senão os que estão sendo injusta e indecentemente recheados com dinheiro independente de suor.

Mas até aí estaremos falando apenas de manter viva a galinha dos ovos de ouro. E de assegurar a disputa pelo “direito” de ser o primeiro a colhe-los.

O lugar de honra do panteão dos heróis da História do Brasil continuará vago até que chegue quem seja honesto o bastante para fazer a reforma política que tornará impossível que, “como regra a mentira esteja acima de tudo no nosso meio político”, seja quem for o eleito da vez para fazer o seu turno “lá”; para fazer a reforma que tornará os representantes eleitos dependentes dos seus eleitores antes, durante e depois de cada eleição e lhes dará a ultima palavra em cada uma das decisões que afetarão o seu futuro; para fazer a reforma que emancipará os brasileiros e porá diretamente nas mãos deles a busca das soluções possíveis, na velocidade que lhes convier, para limpar e reconstruir este país, cada pedaço dele à sua imagem e semelhança, e faze-lo avançar daí por diante sem compromisso com a petrificação do “erro” em privilégio e sem medo de experimentar como a vida pede a cada um de nós que façamos.

Voto distrital puro para garantir a fidelidade da representação do país real no país oficial e para tornar operacional mudar com segurança no ritmo da necessidade, direito de retomada de mandatos e referendo das leis dos legislativos a qualquer momento para lembrar sempre quem é que manda, eleições de retenção de juízes para prevenir marchas-à-ré.

Eis a verdade que nos libertaria.

Comida de restos

16 de outubro de 2018 § 24 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/10/2018

Hoje vamos de pedaços de artigos, anotações e pesquisas feitas no decurso da apuração do 1º turno que não tive ocasião de publicar.

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Os perdedores desta eleição estão tão distantes da realidade aqui de baixo que – é prova disso o modo errático como conduziram suas campanhas – mal entenderam a razão do seu fiasco (…) o PSDB voluntariamente deixou de existir como instância de resistência democrática contra o lulismo que, em última instância, foi a razão alegada para a sua fundação. É um caso freudiano (…) ha meia duzia de eleições que o discurso de campanha do PSDB tem sido o de negar o PSDB. Fazer-se mais lulista que o Lula. Essa atitude patológica não responde a uma “patrulha” vinda de fora nem, muito menos, a uma demanda de seus eleitores. Ao contrário. É um problema deles com eles esse dos avôs do partido que mais uma vez, no momento mais crítico do Brasil, negaram a uma massa imensa de eleitores órfãos a paternidade pela qual eles estavam implorando.

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A ficha limpa pôs Jair Bolsonaro no jogo mas é o que o PT e seus asseclas têm imposto ao país para além do que lhes autoriza os votos que recebe que lhe tem feito a vida. A antidemocracia é a essência do PT. A mentira, a colonização do estado, do sistema de educação e das mídias que invadem os lares. As chicanas jurídicas, os passa-moleques institucionais. Mais que a corrupção, é o crime que se orgulha de si mesmo que indigna o Brasil. A inversão de valores. O repúdio à subversão de todos os fundamentos e de todas as hierarquias é o que produz a identificação entre Jair Bolsonaro e seu eleitorado. Como representante autêntico do segmento da côrte que está mais próximo da rua; como integrante da última instituição regida por uma hierarquia que resta, ele tem uma forte intuição do quanto tudo isso inquieta a sociedade e não se acovarda diante da patrulha como todos os demais. É simples a “fórmula mágica”…

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O Brasil bandeou-se para sempre para o lado da democracia. Mas entre querer fazer e saber fazer há um longo caminho que bordeja todos os abismos. Secar com o santo remédio do voto a mina de ódio do lulismo que fez este país adoecer é a condição para a continuação da conversa. Mas hoje o divórcio entre o Brasil oficial e o Brasil real é de tal ordem que é difícil saber quanto dele é intencional e quanto já é “ponto 2”, desligamento inconsciente, de segunda geração, darwiniano, alienação mesmo. É tão diferente da nossa a condição de vida que a corte montou para si, e ha tanto tempo, que esses dois brasis simplesmente perderam contato um com o outro. Têm referências e prioridades opostas, atribuem significados diferentes a conceitos-chave. “Impopular”, “direito”, “conquista”, “legalidade”, “carreira”, “trabalho”, “competição”, “elite”, “classe dominante” frequentemente são entendidos pelo seu exato avesso no léxico de uns e dos outros.

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Tente explicar a um estrangeiro (não os soldadinhos da claque do PT, mundo afora, que pulam quando Lula estala o dedo) por que com 13 milhões de desempregados, 20 milhões de subempregados e todos os outros brasileiros com a água a meio centímetro do nariz, os candidatos à eleição mais disputada de todos os tempos podem discutir aumento de impostos em voz alta mas não podem sequer cogitar de tocar um único dos “direitos adquiridos” das corporações estatais, esses 0,5% dos eleitores que consomem quase integralmente os 40% do PIB que o governo nos arranca à custa de deixar os outros 99,5% à margem da competição global por empregos.

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O problema do Brasil é político, nunca foi econômico. A voz do povo está absolutamente ausente dos centros de decisão e isso explica todos os nossos outros aleijões. Nada, portanto, vai mudar consistentemente antes que se faça uma reforma política consistente. Mas cortado da discussão do futuro pela ocupação da academia pela censura gramsciana, tudo que o país conseguiu para responder ao desafio da “tomada do poder” pelo PT são as referências do seu próprio passado, que definitivamente não levam à criação automática de canais desimpedidos entre o país real e o país oficial. Estamos na estaca zero. Teremos de construir do nada o nosso caminho para uma democracia de fato “representativa”, tarefa que depende estritamente de uma reconciliação nacional que no momento parece improvável.

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O que diferencia as democracias dos regimes autoritários é a extensão dos poderes dos eleitores sobre os representantes eleitos para antes e para depois do momento das eleições. Poder de decisão em eleições primárias acaba com o caciquismo, primeira fonte da corrupção, e abre as portas à renovação. O direito de retomada de mandatos recria na forma de uma hierarquia, como deve ser, a relação entre os representados e os representantes. E os de referendo das leis dos legilslativos e confirmação periódica de juízes em suas bancas asseguram que a vontade popular não será mais usurpada. O que põe um sinal positivo ou negativo nessa fórmula é o voto distrital puro, o único que cria uma identificação perfeita e objetivamente aferivel entre representantes e representados. Sem isso, caímos nas mãos dos “movimentos sociais” que o PT e seus boulos amestrados querem por no lugar do Congresso Nacional.

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No jornalismo aprende-se rapidamente que toda “solução” é só o início do próximo problema. O presente “sistema” necessariamente corrompe a tudo e a todos. E um país não pode trabalhar debaixo do tiroteio incessante do “combate à corrupção”. É uma lástima que tanto os partidos velhos quanto os “novos”, não apontem as deformações básicas do “sistema”. Para todos, vale o “comigo vai ser diferente porque eu sou honesto”. Essa honestidade, mesmo quando existe, não dura um mandato e meio. Só uma coisa pode endireitar o “sistema”: toda a força ao eleitor. Aí, sim! Honestidade ou morte!

Revogar a velha ordem para estabelecer uma que mudasse definitivamente o eixo do poder para as mãos do povo valeria, sim, até uma anistia.

O plano de Lula para o Lulil

10 de outubro de 2018 § 31 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/10/2018

Programa de governo é como termo de uso de aplicativo. Ninguém lê. Mas esse “O Brasil feliz de novo“, é uma declaração à praça que não pode passar em branco. Embora políticos, intelectuais, artistas e até a maior parte dos jornalistas se mostrem firmemente decididos a não acreditar no que ele diz, Lula nunca escondeu o que quer ser quando crescer. Depois da esfrega do 1º turno ele ordenou ao candidato laranja que se faça de bonzinho e renegue tudo, mas a coisa já está registrada no TSE como o programa oficial do governo … de quem mesmo? É a terceira vez que eles tentam cravar esse punhal nas costas da democracia brasileira. A primeira foi na véspera do natal de 2009, no apagar das luzes do governo Lula quando ele foi batizado de “Plano Nacional de Direitos Humanos”; depois em 2014, na véspera da Copa e de um recesso extraordináriamente longo do Congresso quando Dilma o rebatizou de “Decreto 8.243”. Não vão desistir nunca. Essa é a receita oficial de golpe do Foro de São Paulo que fez o seu début mundial com Hugo Chavez “tomando o poder” na Venezuela com ele, à lá Jose Dirceu.

O Brasil feliz de novo” não especifica se manteria o Congresso aberto mas é certo que ele deixaria de ter qualquer função pois tudo passaria a ser decidido por “plebiscitos convocados pelo presidente da republica” e decididos por “novos mecanismos deliberativos” a cargo de “movimentos sociais” e “representantes da sociedade civil organizada”. “Todos os poderes da União e do Ministério Publico”, assim como os do Judiciário estariam submetidos a esse tipo de “controle social”. Todos os instrumentos da Lava Jato (delações premiadas, prisão na 2a Instância, etc), seriam revogados e o “controle da mídia” se faria “com a atuação da Anatel e da Policia Federal para impedir perseguições”. Todas as “reformas do golpe” aprovadas pelo congresso seriam revogadas. Haveria um “novo pacto federativo” em que literalmente todas as entidades municipais e estaduais passariam a ser subordinadas a entidades nacionais. Todos os insumos, indústrias e estruturas básicas seriam estatais ficando para o “empreendedorismo” apenas o que é “micro”. O “grande agronegócio” passaria por reforma agrária. A política externa seria “altiva e ativa” significando privilegiar, inclusive com financiamentos, países da America Latina, Caribe, África e Oriente Médio. “A juventude” seria objeto de “direitos universais, geracionais e singulares que buscarão permanentemente a autonomia”.

Quer dizer, da escolha dos banheiros na primeira escola dos seus filhos à reeducação dos professores, da água da bica ao petróleo, dos povos das florestas aos povos das metrópoles, da polícia unica prendendo menos às penitenciárias soltando mais, do esporte à programação de shows, da contenção de encostas aos furacões do Caribe (!), para tudo e para cada coisa, para todos os brasileiros e para cada um e não só para eles (a lista acima é literal mas está longe de ser completa), haverá um “plano nacional”, acoplado a um “sistema único” e a um “novo marco regulatório” aprovado por gente que não elegemos que terá por referência “transversal” “o privilégio dos povos da floresta, dos quilombolas, dos negros e das negras, e o combate à LGTBIfobia”, em nome dos quais toda violência moral ou institucional será justificada.

Todo esse discurso delirantemente sinistro começa com a frase “Lula é uma ideia e agora um programa”, e repete 150 vezes que, nesse Lulil que já não seria Brasil, ele cuidaria pessoalmente de tudo.

E, no entanto, o país atravessou o 1º turno inteiro assombrado pela ameaça à democracia encerrada na candidatura Bolsonaro sem que ninguém interrogasse o candidato laranja sobre essa preciosidade. Mas como o Brasil é bem melhor que suas elites, a decisão do 1º turno deu-se totalmente à revelia dos debates. Eles simplesmente deixaram de interessar porque todo mundo – menos o intuitivo Jair Bolsonaro – fingia que a natureza do regime é uma questão resolvida quando absolutamente não é.

Planos de gestão da economia e da administração pública, mesmo os sérios, são luxos para quem já tem o principal resolvido, e aqui como no resto do planeta, é meio grau mais para a direita ou meio grau mais para a esquerda ou você cai no caos como nós caímos. Por isso nem os mais patéticos entre os candidatos patéticos que tomaram nosso tempo nos debates conseguiram inventar coisa muito diferente nessa matéria.

Na falta de melhor tudo passou, então, a girar em torno da corrupção. Mas também o combate à corrupção está corrompido. Todo mundo sabe que existe uma diferença e todo mundo sabe que diferença é essa, mas é impossível traduzi-la numa tipificação jurídica. É por isso que nas democracias dignas do nome só quem elege tem o poder de deseleger e, então, entregar o ladrão para a justiça comum, que é igual para todos. Se for só juiz – e ainda por cima intocável – a controlar essa porteira, mais bandido municiando a imprensa para atingir outro bandido em disputas pelo controle de “bocas”, vira o Brasil…

O 2º turno permitirá que o país se interrogue sobre onde é que vai parar o governo que promete começar revogando todo o Poder Judiciário que prende ladrão que resta, soltando Lula da cadeia, para ficarmos só com aquele que só solta, criado por ele, e que já vive anulando “monocraticamente” votações do Congresso Nacional inteiro.

Como faremos para que cada poder da Republica volte aos seus limites? Que limites são esses, que nós já nem lembramos? Quem poderá restabelece-los depois do estrago feito pelo lulismo? E como fazer isso com o próximo governo instalando-se à sombra do vulcão de um déficit explosivo por baixo da espada do crime de responsabilidade e sob a sede de vingança da seita que pediu impeachment de todos os governos desde a redemocratização, menos o seu próprio?

Tirar o lulismo do caminho é a condição para essa conversa começar. Mas o Brasil que sangra vai precisar da união de todo o campo democrático – o da esquerda inclusive – para sair dessa enrascada.

O que esta eleição vai decidir

2 de outubro de 2018 § 26 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/10/2018

Na campanha do Bolsonaro todo mundo diz a besteira que quer na hora que quer: que eleição sem ele é golpe, que o bandido é que era o herói e por aí afora. Na do PT não. Todo mundo só fala o que o chefe manda na hora que o chefe manda. Ele, sim, pode dizer a besteira que quiser na hora que quiser: que eleição sem ele é golpe, que os bandidos é que eram os heróis, que roubar para reelege-lo não é crime e por aí afora.

Mas tem outra diferença que é fundamental. O Bolsonaro só dura quatro anos e o PT, como explicou quinta-feira ao El País o comandante José Dirceu, “vai tomar o poder, é só questão de tempo, o que é muito diferente de ganhar uma eleição”.

Quando ainda havia imposto sindical qualquer sujeito, mesmo sem seguidor nenhum, podia abrir um “sindicato”. Bastava ir à “junta” e registrar sua “marca” e passava a ter o direito de extorquir trabalhadores que nunca tinha visto ou consultado antes. Daí em diante o único trabalho que precisava se dar na vida era não perder mais a “eleição” de confirmação dele próprio como dono do sindicato em assembleias sem voto secreto. Tinha de ter muito peito pra não votar no “candidato” com ele olhando pra sua cara porque valia tudo, porrada, ameaça à família, tiro e, pior que tudo, ser condenado à miséria com todas as portas do trabalho fechadas pro rebelde.

Velhos hábitos demoram pra morrer. Para o PT é assim que se “faz política”. No início dos anos 90 o partido prometia “banir a corrupção” e conquistou suas primeiras prefeituras. E logo meteu-se no primeiro escândalo, denunciado por um de seus fundadores, Paulo de Tarso Venceslau. Com um esquema controlado por Roberto Teixeira, compadre de Lula que viria a ser sogro do advogado Cristiano Zanin Martins que o defende hoje mais de 30 anos depois, o PT estava roubando as prefeituras. Nunca mais parou. O esquema evoluiu para um método de “tomada do poder” pela destruição da instância eleita pelo povo para controlar o governo, o Congresso Nacional, que ficou conhecido como “mensalão”.

Foi por aí, também, que se deu a “afinidade eletiva” entre o PT e a tribo da nossa “intelectualidade” cuja cultura política parou na eurásia dos anos 30 do século 20, onde o poder também era “tomado” pra nunca mais ser devolvido. Foram eles que deram tinturas ideológicas “cultas” para essa fome animal do Lula pelo poder e lhe apontaram o caminho do Gramsci. Por baixo de toda a graxa retórica de que vem lambuzado, o esquema gramsciano não passa de um projeto monumental de censura. Trata-se de fechar de tal modo as coisas numa visão unica na base do terrorismo moral que uma geração inteira de alvos preferenciais da operação – professores, artistas e intelectuais a serem tornados “orgânicos” – atravesse toda a existência sem tomar conhecimento de nada que contradiga essa visão, e ir fuzilando midiática ou economicamente todo mundo que resistir.

O PT fez do Brasil uma Coréia do Norte intelectual. Ninguém em todos os tempos e em todos os lugares conseguiu fechar tão bem o cerco. Só quem diz o que o chefe aprova consegue manter-se nas tribunas midiáticas mais altas ou “brilha” mesmo sem ser brilhante. Com o país prisioneiro da língua e das redes que só falam português, só o que ele quer mostrar do mundo passa a existir. Nas vésperas de eleições o barulho e a produção de factóides tomam um ritmo que torna impossível o raciocínio. E o jogo de luz e sombra passa a ter uma precisão milimétrica. Nada do que parece é e nada do que é aparece.

No resto da economia ninguém mais consegue vencer só com esforço. Só vai pra frente quem o dono do poder escolher para “dar” alguma coisa ou poupar da aplicação da lei que passa a ser escrita para ter efeito necrosante instantâneo. Do bolsa família ao bolsa mega empresário, do prêmio artístico ao financiamento das obras que vão concorrer a ele, a ordem é “para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei”.

A classe média meritocrática, o cara que se faz sozinho suando a camisa, passa a ser “detestável”, o inimigo a ser destruído de preferência fisicamente, como diz Marilena Chauí, intelectual “orgânica” do partido. O “concursismo” passa a ser o único meio de “vencer na vida”. Nos 14 anos de PT no poder, o numero de funcionários dobrou e o gasto com eles triplicou. Mas quase todos os estados, assim como a União, têm mais deles aposentados com o maior salário das suas curtas carreiras que trabalhando. O salário deles aumenta todo ano acima da inflação, chova ou faça sol, não em função da entrega de resultado mas da capacidade de cada corporação de chantagear o país e o próprio governo. A partir de um limite, o estado passa a existir só para essa casta que hoje consome quase 100% dos 40% do PIB que o governo arrecada, e o resto do país se desmancha.

Discutir “golpe” a partir de Bolsonaro ou Lula é discutir potência ou ato, desejo ou realização. Começa que golpe ha muito tempo não se dá mais com militar e tanque. É com aparelhamento do Judiciário e decreto de juiz que se faz, como Lula não se cansa de ensinar no Foro de São Paulo. A cinco anos da sentença do mensalão, com o petrolão ainda bombando, os bandidos estão soltos, os processos da Lava Jato esterilizados e o chefe desacata sentenças de tribunais superiores e até do Supremo de dentro da cadeia e não acontece nada. Do jeito que vai morre tudo na praia e Sérgio Moro é quem acaba na cadeia, conforme a vingança prometida.

Jair Bolsonaro era a desculpa que faltava para a esquerda honesta, que desempata essa parada, ser tentada a sentar no colo da bandidagem ao lado de todos os coronéis ladrões de todos os tempos e de todos os governos. O Brasil vai precisar de todos os brasileiros decentes para se curar do lulismo. Eleger o presidente laranja é o fim final do império da lei e dos poderes dos outros poderes. Por isso, quando for votar amanhã, não pense nas bravatas da sua juventude. Pense na juventude dos seus filhos e dos seus netos porque o Brasil já está do lado de lá e o que esta eleição vai decidir é só se ainda tem volta.

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