Militar ou não militar

Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/9/2018

Militar também é cidadão?

Sem duvida. Mas à instituição à qual ele pertence é confiado o exercício do componente mais pesado do monopólio do uso da força que a nação delega ao estado. E isso põe regras rígidas para os que encarnam essa instituição participarem da discussão política, especialmente da parte dela que diz respeito à conquista e ao exercício do governo. Como o poder, mais que tudo, corrompe, convém manter uma distância profilática entre o poder armado e o poder desarmado (assim como também, e pela mesma razão, entre o poder político e o poder econômico). Os dois (ou os três) concentrados nas mesmas mãos, diz a História que não registra exceções, produzem tentações fortes demais para a natureza humana resistir e esse é o caminho mais curto para o poder absoluto, aquele que corrompe absolutamente.

Um militar tem todo o direito, portanto, de desligar-se da instituição das Forças Armadas para tentar uma carreira política. Mas militares da ativa ou da reserva ainda ligados às Forças Armadas, se quiserem enveredar por esse caminho, têm de escolher entre o desligamento da instituição ou manter, acima de tudo, o respeito à hierarquia que lhe impõe silêncio no debate político-eleitoral.

O limite desse racional está na definição das atribuições constitucionais das Forças Armadas, a primeira das quais é defender a própria constituição cujos fundamentos básicos são a soberania do povo sobre o estado e o princípio da alternância no poder que definem a natureza democrática do regime.

As Forças Armadas Brasileiras vêm respeitando irrepreensivelmente esse limite desde 1985. Agora essa fronteira começa a ficar menos nítida. Mas seria falsear a verdade apontar os últimos pronunciamentos que passaram da medida como manifestações espontâneas de pessoas ou instituições sedentas de poder.

A mais nefasta das especialidades da esquerda radical militante – aquela que põe as ideias à frente das “narrativas” e as faz independentes dos fatos na estruturação da sua “lógica” – é materializar os fantasmas que cria. Se ha algum grau de atrito dentro dos limites da convivência e da tolerância entre classes, raças, gêneros, preferências ideológicas e o que mais possa diferenciar pessoas de pessoas, ela trabalha sempre no sentido de acirrá-lo até transformá-lo na “guerra” com que justifica o seu próprio radicalismo e, no extremo, a eliminação física do adversário transformado em “inimigo”.

As declarações de militares assinaladas em condição de impedimento não são propriamente ações, são mais exatamente reações. O partido ou o candidato que oficialmente aponta como exemplo regimes como o da Venezuela e outros que se estabelecem exclusivamente pela força, está assumindo uma posição de fato contra a democracia e a alternância de poder prescritos pela constituição. Também não foram os militares, foi a presidente do PT em pessoa e os dois candidatos que disputam a simpatia da esquerda – o “poste” finalmente erguido e Ciro Gomes – que têm afirmado textualmente que suas candidaturas são uma etapa do projeto de anular a condenação de Lula pela Justiça e pelas leis vigentes no Brasil (“a bala” se alguem resistir na versão de Ciro). Tudo isso não apenas soa como frequentemente se apresenta explicitamente como ameaça direta contra a democracia e o princípio da alternância no poder.

E o que dizer de um Supremo Tribunal Federal que, coroando uma sequência de manobras de uma insistência impossível de interpretar como fortuita, proibe a produção de uma prova física do voto – como as de que dispõem todos os países democráticos do mundo – depois dela ter sido aprovada uma vez pelos representantes eleitos do povo e reconfirmada, depois de vetada pela “presidenta” petista, com votação muito mais que suficiente para reverter um veto presidencial? Ou da sucessão de decisões votadas pelos representantes eleitos do povo e em seguida anuladas, seja por votações do plenário, seja por decisões monocráticas de ministros do STF que, de troco, legislam em causa própria atribuindo-se aumentos de salário indecentes num quadro de economia de guerra para o resto do país? Onde tudo isso deixa o principio da soberania do povo?

A válvula de escape que resta quando as demais instituições rateiam é o chamado 4º Poder da Republica. Mas também a imprensa tem falhado. Só que ha uma realidade aqui fora que já foi a um extremo tal que não ha mais como contemporizar. A estratégia de paralisar o governo Temer esfriou a memória nacional e diluiu os direitos autorais do desastre econômico do lulismo. Isso, mais a velha mistura de desinformação com miséria assistida, explica a posição de um terço do eleitorado. A penuria em que essa paralisia deixou a classe média meritocrática, os micro-empresários, os caminhoneiros, os prestadores de pequenos serviços, os aposentados do país real e até a fatia de baixo do funcionalismo mal pago (que inclui boa parte dos militares e dos policiais), explica o outro terço. De um jeito ou de outro esse Brasil tem de se fazer ouvir. Cada fato omitido, cada pergunta que deixar de ser feita pelos atores contratados pelos sistemas democráticos para atuar nessas ocasiões acaba por voltar na boca de alguém que deveria ficar do lado de fora do debate eleitoral. Daí ser a verdade – inteira – não apenas o melhor, mas o único remédio receitavel para uma democracia que se quer representativa.

Mas por mais “justificados” pelos fatos que tais desabafos possam estar é preciso resistir à tentação de faze-los. O Brasil, à beira de um processo de entropia que uma vez instalado torna-se irreversível, já viu esse filme. Andar à margem da democracia, não importa por qual margem, é para os anti-democratas. Por isso ao terço restante do eleitorado – aquele que insiste na democracia sem aspas, nem vírgulas, nem hiatos – resta, por enquanto, uma escolha de sofia que toda e qualquer suspeição em torno do respeito ao principal só fará tornar ainda mais dificil.

O Brasil vai ter de se encarar

Artigo para O Estado de S. Paulo de 11/9/2018

Que semana!

O museu…

Bolsonaro…

Da intolerância à selvageria a partir do “nos” contra “eles”, taí a eleição mais crítica da história do Brasil com um pé na cadeia e outro na UTI. Taí o Brasil feito Estado Islâmico passivo, o que destrói patrimônio da humanidade não por ação mas por omissão.

O que assusta no nosso país não é o absurdo em si mesmo, é a dessensibilização para o absurdo a que chegamos.

Ardeu tudo como estava re-prometido e re-alertado que arderia? Ouçamos o diretor temerário do Museu Nacional. O que autorizou e conviveu com todas as gambiarras. O que se fez surdo a todas as súplicas e a todos os alertas. Mas não para cobrá-lo, veja lá! Não sai da televisão o homem que dirigiu o incêndio do nosso passado, mas para ditar-nos regras sobre como preservar o nosso futuro!

Mantenha-se lá atrás, na moita, intacta, a horda que não nos representa mas que se nos quer impor. A horda a quem entregaram a UFRJ como uma sesmaria particular, a ser explorada não só como trampolim para o proselitismo do ódio mas também para ser mamada. Deixem quietos os que comem os R$ 3,1 bi por ano que o favelão nacional a duras penas lhes entrega sem que mal-e-mal sobre 50 contos por mês para zelar pela parte que nos cabe do passado imemorial do Brasil e da humanidade.

Sim, o PSOL vive! Mas porque lhe é dado permanecer na sombra…

E o condenado? Tá ou não tá? Tribunais “superiores”? Tribunais “supremos”? Quanto vale a língua portuguesa no universo das nossas instituições? O Supremo Tribunal Federal não é onde as dúvidas acabam, é onde elas começam.

E então a facada…

Foi mesmo uma facada?

Nada a declarar! Chame-se os marqueteiros. Que coleção de palavras vamos por na boca do candidato tendo em vista os públicos junto aos quais ele não vai bem?

É um “lobo solitário”? Um miserável? Um debilóide? Mas e esses advogados todos desde o primeiro minuto? Foi deus ou foi o diabo?

Não interessa a resposta que possa haver. O que põe a desconfiança no ar é as perguntas não serem feitas.

Ó deus, os perigos são tão grandes e a democracia tão pequena. Jornalismo é importante demais para ficar nas mãos de quem tem medo de enfrentar ordens unidas…

Não, não é só aqui.

A internet deu a conhecer à humanidade o que ela é, e ela está detestando o que vê. O mundo sem edição está de ressaca de si mesmo. É por essa brecha que se esgueiram os 5as colunas. Não se aprendeu ainda a diferença entre o jornalismo, instituição da república se e quando é jogo jogado com regras, e a balburdia da rede, essa reprodução matemática da praça pública que como praça pública tem de ser ouvida. Na praça feita de bits as palavras declararam tecnologicamente a independência do seu contexto. Proporção, volumes, ênfases, tudo é “pós-produzível” como nunca. Todo xingamento-vírgula da linguagem chula de todas as línguas pode ser eternamente revisitado, amplificado, dissecado, monstrificado … e na viva voz do seu próprio autor. O disse-que-disse das marocas vem impresso, vem gravado, vem ao vivo. Até a cizânia hormonalmente dirigida é destilada com alcance global. Qualquer ouvido está ao alcance de qualquer sussurro. Qualquer impropério salva-se para todo o sempre do oblivion. A automatização da repetição customizada para cada ouvido é o triunfo dos goebels de todas as cores. O idiota de Nelson Rodrigues, cuja humildade ancorava-se na solidão da sua incapacidade de compreender, agora dispõe de ferramentas infalíveis de mútua identificação. Descobriu-se maioria, e esmagadora. O “grupo” unido, jamais será vencido!

A vitória parece para sempre liberta do convencimento. Os milênios de circuitos neurais estruturados pela repetição deixam passar como checado e selecionado tudo que aparece em letra impressa ou em imagem gravada mais depressa que os raciocínios que, um por um, têm de abrir as suas próprias picadas. Remar contra a maré passou de “elitismo” a “fascismo”. O máximo que se tolera de quem se depara com o absurdo é uma justaposição “plural”. De cretinices ou não, pouco importa, desde que mediada por uma expressão absolutamente lobotômica. O debate político, ensina-se nas escolas todas, e nas de jornalismo em particular, vem empacotado. Deve evitar qualquer tipo de participação do cérebro. Por isso tem hoje, no Brasil e fora do Brasil, a razoabilidade das discussões de casal.

Mas a realidade está aí fora, rugindo, e não admite meias-solas. Quanto tempo poderá durar esse esconde-esconde? Os humilhados e ofendidos estão sendo traídos na sua hora mais escura, escancaradamente. 16,38%! Não é o esgotamento do estado num país miserável que apavora, é ninguém encarar de frente a causa do esgotamento do estado que põe o mercado em pânico.

E o tiroteio? Como vencer a guerra do Brasil? A desesperança e o medo que se palpa no ar respondem menos à gravidade desse desafio que à recusa em reconhece-lo como o que é.

Mas agora que a “campanha negativa”, de destruição de pessoas, está temporariamente interditada, que tal experimentar o cotejamento de receitas? Bolsonaro, afinal, existe mais porque dá alguma resposta do que pelas respostas que dá; porque reconhece os problemas do tamanho que são mais que pelos remédios que propõe para eles.

A verdade está na cara. Não ha funcionário intrinsecamente bom nem funcionário intrinsecamente ruim; ha funcionário demissível e funcionário indemissível. Não ha quem vote sempre errado nem quem vote sempre certo. Existe democracia, onde o eleitor vota antes, vota durante e vota depois do momento marcado para a eleição, e existe essa fraude que só gera sangue, suor e lágrimas que os usurpadores de mandatos impingem ao Brasil em nome dela.

Este país só vai ter cura se e quando se encarar como o que é. Vai ter de parar, desembarcar acusadores e acusados do “sistema” cujo comando todos disputam e extirpar, de comum acordo, a raiz torta que lhe produz todos os galhos tortos. Só então vai poder embarcar de novo numa navegação que tenha rumo.

Falta uma pitada de revolução

Artigo para o Estado de S. Paulo de 4/9/2018

O maior trunfo de João Amoedo e seu Partido Novo são os obstáculos que ele próprio interpôs entre ele e o poder e o que mais ha de contraintuitivo na sua candidatura. Porque um homem que declara R$ 425 milhões de patrimônio volta-se para a política no país onde ela é pouco mais que um meio para enriquecer? Como um partido desconhecido pretende ser votado se, com não mais que 5 segundos de televisão, veda a absorção de políticos eleitos por outros e proibe qualquer coligação que possa aumentar sua exposição?

Mas são também as contradições que o retiram do saco onde estão os outros que deixam sem solução o problema do timing.

Se houvesse no programa do Novo um componente tão claramente revolucionário que a exigência de adesão a ele confirmasse acima de qualquer suspeita a repulsa ao fisiologismo ficaria aberta a porta a um crescimento legitimo em tempo hábil para um país que já não pode esperar, e tudo poderia acabar sendo diferente. Mas o Novo não foi muito além das suas normas internas o que não é pouco mas não é o bastante. Exigir ficha limpa, recusar o uso de dinheiro público em benefício próprio, reduzir luxos e mordomias, extinguir ministérios, acabar com o toma lá da cá, eliminar privilégios da corte, tirar o estado do papel de empresário são itens tão clamorosamente requisitados nesta altura da desgraça nacional que quase todos os candidatos, com variações de ênfase aqui e ali, os incluem entre suas promessas. O que torna críveis as de João Amoedo, é verdade, é o rigor com que tem exigido dos seus quatro vereadores eleitos a frugalidade que prega. As normas operacionais internas do partido são idiscutivelmente inovadoras. Mas qual a norma operacional inovadora que o Novo oferece para gerir um país que precisa se reinventar de cabo a rabo?

Reformule-se a pergunta na linguagem dele. O profissional de finanças João Amoedo investiria o dinheiro dos seus clientes numa empresa tendo como garantia somente a enumeração das “metas de curto prazo transformáveis em bonus” (no caso eleitorais) pelo “executivo da hora”? De jeito nenhum! O que ele examinaria com lente antes de se tornar acionista seria o quanto essa empresa adota das melhores práticas internacionais de governança e os mecanismos por ela criados para antecipar-se às demandas de seus clientes e impedir a acomodação de seus quadros na busca da inovação permanente pois ele bem sabe que é isso que cria uma “cultura” que sobrevive às pessoas e dá às empresas condição de crescer de forma sustentável na era da disrupção.

A ausência de um componente que emule essa parte da experiência profissional de seu criador é a falha mais visível no projeto do Partido Novo.

Como governar com esse congresso? No debate político brasileiro até as perguntas são conformistas. E esta, que os jornalistas repetem a todos os candidatos, telegrafa a resposta do costume – “Com a renovação de todos os políticos eleitos” – que implicitamente isenta “o sistema” e põe a culpa pela desgraça nacional nas suas vítimas que sempre “votam errado”. Olimpicamente, perguntados e perguntadores ignoram o pormenor de que a essência do “sistema” — este ao toque do qual tudo quase imediatamente apodrece — é não permitir renovação.

A questão que interessa  é como manter o congresso, que hoje pode dar-se o luxo de jogar contra, jogando a favor do povo sempre? E mais: Como tornar o Judiciário passível de responsabilização sem comprometer a sua desejável independência, para que não continue revertendo todas as reformas que o país consegue fazer literalmente movendo montanhas? Estas sim definem quem vence o duelo final que se aproxima, as corporações donas do estado sob a “nova direção” de turno, ou o Brasil que paga essa conta leonina cada vez com mais sangue que suor.

O Partido Novo propõe-se trazer o Brasil para o século 21 e chega à arena mais fresco e livre de senões que todos os seus oponentes. Mas ninguém conseguirá realizar essa proeza sem implementar antes as revoluções dos séculos 19 e 20 que o Brasil pulou. Sim, o que pode haver de mais tóxico para o feudalismo maquiado à brasileira no qual o favelão nacional sustenta o luxo da corte e filho de cacique cacique é, é submete-lo ao que ha de mais velho na democracia moderna. Igualdade perante a lei, separação dos poderes com o objetivo de controlar o estado e garantir os direitos individuais, designação do esforço investido por cada um na obra coletiva como único meio de legitimação da diferença. Todo o receituário do século 18, enfim, faz parte do credo que o Partido Novo afirma e que está inscrito até na nossa constituição. Só que para fazer deles mais que um belo discurso foi preciso, na virada do 19 para o 20, mudar o poder de dono levando à sua expressão mais objetiva e concreta o princípio decisivo da hegemonia do povo. Voto distrital puro para garantir a fidelidade da representação do país real no país oficial e para tornar operacional mudar com segurança no ritmo da necessidade, direito de retomada de mandatos e referendo das leis dos legislativos a qualquer momento para lembrar sempre quem é que manda, eleições de retenção de juízes para prevenir marchas-à-ré. Mas esse complemento, que fez da revolução prometida uma revolução de fato, é a parte que está ausente da pregação do Novo.

Uma pena! Na falta do que carregue a carga revolucionária que o Brasil tem dado todos os sinais de estar procurando, resta ao eleitorado esquecer a proatividade e orientar-se defensivamente. A prioridade zero passa a ser votar como for preciso para garantir a vitória do campo democrático sobre o campo venezuelizante e renovar quadros do presidente para baixo para abrir caminho a mudanças futuras fica como segunda prioridade porque orientar-se por nuances e diferenças apenas de tom, por mais afirmativas e verossímeis que sejam, são luxos de quem já tem garantida pelo menos a natureza do regime.

O Estado Islâmico passivo

Tuitando a tragédia de São Cristóvão

Ontem:

21:41

O Brasil é o Museu Nacional

Resposta de leitor:

E nós somos o acervo.

22:20

Butantã. Museu da Lingua Portuguesa. Museu Nacional. Museu do Ipiranga?

Tudo isso foi trocado por marajás.

O Brasil inteiro foi trocado por marajás. De 1,4 trilhões que nos tiram não sobra 100 depois do banquete dos marajás.

23:13

Na GloboNews ha horas o diretor do Museu Nacional descreve os efeitos do excesso de “políticas públicas” nesse desastre (todas resultando em benefícios para os autores e prejuízos para os pacientes delas) como “falta de políticas públicas”. E pede + “políticas públicas”. Babel…

23:18

O Rio de Janeiro, alias, é o mais gritante dos resultados do excesso desenfreado de “políticas públicas”.

Na Constituição de 88 ha 250 “políticas públicas” e mais 80 emendas criando outras tantas.

Que o bom deus nos livre de tantas “políticas públicas”!

23:52

Água chegou horas depois dos bombeiros. 1 escada magirus. Mangueiras com problema. Cupins, gambiarras, 2 séculos de súplicas para ouvidos moucos, “otoridades” conflitantes. A eternidade trocada pelos mesmos nadas, indemissíveis para sempre.

O incêndio do Museu é uma síntese do Brasil

Hoje:

00:01

O Estado Islâmico destrói patrimônio da humanidade por ação. O estado brasileiro destrói patrimônio da humanidade por omissão.

O estado brasileiro é o Estado Islâmico passivo.

9:45

Saco na lua do chororô da esquerda, da direita e do centro reclamando q “os políticos não fazem pelo povo”, mas não movem uma palha para dar ao povo o poder de mandar nos políticos.

O Brasil tem horror à democracia. Nem o povo confia no povo, que deve ser protegido de si mesmo

 

Nossos heróis e a overdose

Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/8/2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que as despesas primárias do governo federal de 2019 serão de 1,416 trilhão. Desse total 1 trilhão e 175,2 bilhões (83,5%) são aposentadorias e gastos com pessoal e outros 134,5 bilhões (9,5%) são gastos operacionais que não podem ser comprimidos. Só 7% do orçamento federal, que nesta edição montam a R$ 98,3 bilhões, 23,6% menos que neste 2018 da desolação, é o que sobrará no ano que vem depois que o funcionalismo se servir para investir em melhorias ou na mera manutenção da infraestrutura em que se apoiam todos os empregos do Brasil real.

É, em resumo, a cova rasa com palmos medida que nos cabe no latifúndio do orçamento federal. Não obstante é ela a única fatia que o governo tem permissão legal para tornar menor quando os “ajustes” se fazem necessários. O Leviatã brasileiro só tem boca. Tudo que entra só sai de lá depois de morto, se e quando a graça recebida não for daquelas que podem ser transmitidas hereditariamente. Só o que a lei permite fazer com os empregados do estado em plena era da disrrupção é trocar as placas por debaixo das quais eles permanecem (literalmente) lotados. Extingue-se este ou aquele ministério, autarquia ou estatal mas todo mundo que recebe por elas ou fica intacto, ou é promovido e aposentado.

A única maneira legalmente aceita de reduzir a velocidade da marcha-a-ré do Brasil dos 27 milhões de desempregados pelo desajuste paralisante da política e das contas publicas é desacelerar os aumentos do funcionalismo. E a única maneira de engatar a marcha adiante é reduzir os gastos com ele. Só que não. O STF e o Ministério Público, os funcionários mais bem pagos e mais bem aposentados da nação, decretaram para si mesmos um aumento de 16,38% com “repercussão geral” no funcionalismo do país inteiro. Como a inflação em 12 meses foi de 2,5% esse multiplicador, que encanta pela minucia decimal, não tem outra referencia palpável senão a necessidade dos ministros da colenda corte de sustentar suas casas de fim-de-semana na Europa e nos Estados Unidos. Mas eles alegam que o país sairá no lucro por recompensar assim “os maiores combatentes da corrupção”..,

A situação nos estados e municípios também é catastrófica. Considerados os “penduricalhos” que eles se concedem mas não consideram para efeito de imposto de renda ou do seu próprio enquadramento no teto constitucional, as despesas tanto com o Judiciário (6% da receita corrente liquida) quanto com os MP’s (pelo dobro dos 2% legais) estão acima do teto em todos os estados da federação. Assim como quase todos os 5570 municípios eles também já gastam mais com aposentados que com funcionários efetivamente servindo nas áreas criticas da educação, da saude e da segurança publica. E como mais de ⅓ do funcionalismo com direito a aposentadorias especiais – cerca de 2 milhões de pessoas – já completou 50 anos e está na bica de passar a receber sem trabalhar, na hipótese mais benigna logo, logo os nossos heróis nos matam de overdose…

É uma numerália de assustar, mas não o bastante para fazer os brasileiros desistirem do Brasil. O que está empurrando o dólar para a estratosfera, os brasileiros para fora do Brasil e os assassinatos dos que ficam para níveis de selvageria é o fato de tudo isso continuar sendo solenemente ignorado na campanha eleitoral mais decisiva da nossa história, debate após debate, faltando menos de dois meses para o dia da votação. Do jeito que vai atravessaremos a campanha inteira sem extrair dos candidatos um compromisso claro a respeito do que, exatamente, cada um pretende fazer para nos tirar dessa enrascada e evitar essa explosão iminente ou, mesmo, como esperam fazer, todos os que nos prometem a remissão pela educação, que os ultimos habitantes da Terra dispensados de entregar resultados para não perder o emprego preparem a juventude brasileira para o mundo moderno se nem mesmo o medo de perder a eleição é maior que o medo que o Homo brasiliensis (de Brasilia, não de Brasil) aprendeu a ter das corporações que exaurem o estado a ponto de torná-lo ausente de tudo o mais, especialmente de onde ele mais faz falta.

A maioria que se recusa a escolher qualquer dos candidatos, especialmente se somada à parcela dos eleitores que declaram um voto hesitante nos que apenas não tomam posição aberta na defesa de privilégios, estava à espera de alguém que abraçasse francamente a luta contra eles para carregá-lo em triunfo até à cadeira presidencial. E é claro que todos os candidatos empacados na mesmice sabem disso. Mas sabem melhor ainda que faze-lo implica a certeza, ou de ser fuzilado com a própria lei que a “privilegiatura” usa como arma e não chegar vivo à eleição, ou de chegar “lá” mas só para ser condenado a uma paralisia excruciante.

Os presidentes ainda são eleitos pelo voto da maioria mas os políticos temem muito mais as corporações que a massa de eleitores que, assim que deposita o voto na urna, é emasculada e deixa de incomodar. E essa lógica só pode permanecer invertida porque, com as exceções que confirmam a regra, o jornalismo, que é o prumo que tudo deveria referir aos números e aos fatos e, assim, arrastar o debate para o tema do qual depende a sobrevivência dos empregos e da fé na democracia de todos os brasileiros sem condições de comprar uma dacha no exterior, vive sob o mesmo dictat de Brasilia: só concorre às tribunas de maior alcance quem não insiste muito em ver o que seus olhos enxergam. Daí, entre candidatos e jornalistas, para afirma-lo ou para nega-lo, a parcela mais honesta não ousar mais que cobrar combate à corrupção por fora da lei mas fazendo vistas grossas à perversão desse combate em arma de corrupção e à roubalheira por dentro da lei, e a mais desonesta seguir fingindo que o maior problema do Brasil é saber o “gênero” dos assassinados de ontem e definir em que banheiro nossas crianças devem fazer seu xixi.

Democracia à mão armada

Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/8/2018

Já que em reforma pra valer ninguém fala mesmo, lá vai só pra você saber como é.

O voto distrital sozinho só barateia o custo das eleições. O que é decisivo é armar a mão dos eleitores para depois das eleições. Lei de iniciativa popular todo mundo ja tem. Mas retomada de mandato (recall) e referendo das leis aprovadas pelos legislativos por iniciativa popular é o que realmente as faz valerem exatamente como você as fez. Primarias diretas, eleições de retenção de juizes, defesas contra arrochos tributários, tudo o mais pode ser conseguido brandindo essas duas armas. O sistema tem de ser o distrital puro (misto é tapeação) só para garantir que elas sejam usadas com absoluta legitimidade e segurança para o regime.

A delimitação do distrito eleitoral é função do numero de eleitores dividido pelo número de representantes que se quer ter em cada instância de poder. Mas a fidelidade dessa representação é tudo. Tem de ser pessoa a pessoa. A unica base aferivel para isso é o endereço do eleitor. Cada municipio pode definir quantos legisladores quer ter e qual o tamanho dos seus distritos eleitorais desde que siga a regra básica de quantidades equivalentes de moradores em cada um. O distrito é então desenhado sobre o mapa e daí por diante só o censo poderá levar a alterações. Os eleitores podem mudar de distrito mas o distrito só mudará de desenho se o censo demonstrar que houve grandes alterações na equivalência do numero dos seus habitantes.

Em eleições estaduais cada distrito será uma soma de distritos municipais. Nas federais uma soma maior. 513 congressistas daria distritos de mais ou menos 400 mil habitantes neste Brasil de 207 milhões. Nos EUA, com 325 milhões e 435 deputados, cada distrito federal tem aproximadamente 700 mil habitantes. Os candidatos só podem concorrer por um distrito e cada distrito só elege um representante. Assim todos saberão o nome e o endereço de cada um dos seus eleitores. Não tem enganação.

No Congresso americano os deputados não representam um estado mas sim “o distrito numero tal”. Não ha vice nem “suplente”. Se alguem renunciar, morrer ou tiver o mandato retomado o distrito convoca nova eleição e elege o substituto. Não tem data marcada, nem para isso, nem para deseleger representantes ou funcionários eleitos. E quase todos os que têm função de fiscalização ou contato direto com a população como fiscais, auditores, promotores, xerifes, policiais e outros são diretamente eleitos.

A maioria das cidades americanas não tem mais prefeito ou vereador. Nos sistemas de City Council ou de City Manager, as variantes mais usadas, elege-se um conselho de cinco a sete membros chefiados por um CEO ou “gerente”, com metas precisas para entregar e demissível a qualquer momento. Como tudo que é importante será mesmo proposto por lei de iniciatiava popular e/ou aprovado em referendo, os corpos legislativos, lá, são, cada vez mais, meras oficinas de acabamento técnico das leis.

Um recall, um referendo ou uma lei podem ser propostos por qualquer cidadão. Ele terá de passar uma lista no distrito afetado e colher assinaturas válidas numa quantidade pre-determinada (em geral de 5% a 7%) a serem aferidas pelo Secretário de Estado municipal ou estadual, funcionário que se dedica exclusivamente a organizar essas “eleições especiais” que acontecem a toda hora. Uma vez qualificada a proposta, haverá uma campanha de esclarecimento contra e a favor e então, ou a proposta constará da cédula da próxima eleição, ou será convocada uma “eleição especial” só no distrito afetado para um “sim” ou um “não”.

Nas cédulas das eleições majoritárias – presidenciais, estaduais ou municipais – aparecem dezenas de proposições geradas por esse sistema nas quais votarão apenas os eleitores dos distritos afetados. É nelas, também, que estarão os nomes dos juizes de cada comarca, coincidentes com um ou mais distritos eleitorais, com a pergunta: “O juiz fulano deve permanecer mais quatro anos na função”? Cada eleitor, portanto, preenche alguns quesitos e deixa outros em branco. O resultado será conferido a partir do seu endereço, daí as apurações lá demorarem tanto.

Cada cidadão, enfim, tem um poder decisivo sobre o seu pedaço mas ninguém tem poder sozinho sobre o todo. A constituição federal define o regime e as atribuições de cada ente federativo e de cada um dos tres poderes, e só. Os direitos do cidadão e seu respectivo custo fica para as constituições estaduais e municipais que são revistas a cada 10 anos.

Nas ex-colonias inglesas da América, Ásia, África e Oceania, independente do grau de desenvolvimento, o distrito básico é o bairro que elege o school board de cada escola publica. Esse “conselho diretor” de entre cinco e sete membros constituido por pais de alunos é quem contrata (e demite) o diretor da escola e aprova ou não o seu currículo e o seu orçamento anual. Nos Estados Unidos as escolas têm a prerrogativa de emitir titulos de divida para financiar projetos novos desde que atendam à regra nacional para isso, que torna obrigatório, para a emissão de qualquer divida pública, um projeto mostrando quanto se quer arrecadar, em quanto tempo se dará o resgate, quanto vai custar e quem vai pagar. O projeto vai então a votação direta da comunidade afetada. O resgate normalmente é feito mediante um aumento temporário do IPTU somente dos moradores do bairro beneficiado. O estado só interfere para prover mais verba para escolas de bairros sem condição de se auto-financiar. O mesmo esquema é usado em obras como construção ou reforma de estradas, pontes e prédios públicos, aumentos de salário para esta ou aquela categoria de funcionários e etc, tanto nos estados quanto nos municipios. O resgate sempre é amarrado a algum mecanismo adstrito à comunidade beneficiada como pedágios, taxas adicionais temporárias nos combustiveis ou no imposto local de bens de consumo. Nem pensar em criar ou aumentar impostos sem consulta direta, no voto, a quem vai paga-los.

Na democracia à mão armada os reféns são “eles” e a corrupção e a miséria praticamente desaparecem.

 

Impeachment da Suprema Corte inteira

O juiz Allen Loughry, da Suprema Corte do Estado de West Virginia, sofreu impeachment ontem pela acusação de ter gasto 363 mil dolares na redecoração do seu gabinete de trabalho e de ter malversado outras verbas de trabalho como auxílios para viagens e combustiveis. Loughry também estava acusado de ter levado para sua casa uma escrivaninha antiga e um sofá pertencentes ao estado e de ter mentido em juízo na primeira vez que foi interrogado sobre isso. As outras tres juizas que constituem a Suprema Corte estadual de West Virginia também estão acusadas pelas reformas de seus gabinetes que, no total, consumiram 3,2 milhões de dólares, e aguardam decisão do legislativo de mandar ou não seu caso a julgamento pelo senado estadual, o que é dado quase como certo, e poderá resultar em que, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, uma suprema corte inteira sofra impeachment.

A juiza suprema Margaret Workman e suas colegas Robin Davies e Beth Walker alegam que a Suprema Corte de West Virginia tem a prerrogativa de controlar seu próprio orçamento (é a ultima que mantém esse poder em todo o país) mas o tamanho do gasto com a redecoração criou tal escândalo que uma lei de iniciativa popular já foi qualificada para aparecer na cédula das eleições de novembro transferindo essa prerrogativa para os representantes eleitos do povo.

As tres juízas são acusadas também de usar carros oficiais para serviços pessoais e seus cartões de combustivel em viagens que nada tinham a ver com sua função. Margareth Workman, a juiza suprema do estado, autorizou também aumentos nas aposentadorias de juizes de cortes inferiores acima do teto legal.

Um juiz substituto foi juramentado hoje para presidir o julgamento de seus pares pelo Senado estadual. Os juízes de West Virginia são diretamente eleitos mas só o substituto do juiz Loughry (que é autor de um livro sobre a corrupção política em West Virginia publicado em 2006) poderá ser diretamente eleito em novembro porque os demais, mesmo que o impeachment seja confirmado, estarão fora do prazo legal, que termina em agosto, para entrar na próxima eleição. Assim, o governador nomeará os substitutos que levarão seus mandatos até o final, em 2020, se o impeachment for confirmado.

Aproximadamente 2/3 dos estados americanos elegem diretamente os seus juizes. Os demais são nomeados pelos legislativos ou pelos governadores a partir de listas prévias. Metade dos estados já pratica também as “retention election” de quatro em quatro anos, independentemente do método de indicação, de modo que não ha juiz “todo poderoso” naquele país. O nome do juiz aparece na cédula da eleição geral e os eleitores das suas comarcas, que coincidem com determinados distritos eleitorais, lhes confirmam ou retiram o direito de continuar na função por mais quatro anos.

Tudo isso acontece não porque os governantes ou os legisladores americanos sejam mais honestos que os brasileiros, mas porque os eleitores americanos são muito mais poderosos que os brasileiros. Lá eles continuam com o poder de retomar o mandato do seu representante a qualquer momento depois das eleições (recall) e de repelir leis mal intencionadas dos seus legisladores convocando referendos, tudo sem ter de pedir licença a ninguém senão aos seus pares, os demais eleitores do seu distrito, o que põe nas mãos deles, além de tudo o mais, também o destino dos seus juízes.

Amanhã, terça feira 14, explico como o sistema americano de eleições distritais puras com retomada de mandato (recall) e referendo funciona no meu artigo na pagina A2 de O Estado de S. Paulo que também será republicado aqui no Vespeiro.

Na semana passada, recorde-se, os ministros do STF aprovaram um aumento de 16,38% (contra uma inflação anual de 2,95% nos ultimos 12 meses) em seus próprios salários em 2019. Como o teto para o salário de todo o funcionalismo é o dos ministros do STF, isso levará de arrasto para cima todos os salários publicos do Brasil, até o do ultimo funcionário do último município – aposentados junto – na cara dos 65 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho no momento. E, no entanto, o assunto dos privilégios do funcionalismo e da impotência do eleitor brasileiro continua fora do debate presidencial. A eleição aqui vai ser decidida primordialmente em função do debate sobre quem tem ou não o direito de se intrometer no que o brasileiro faz na cama.