VESPEIRO

Davi Alcolumbre marcou para a próxima terça-feira, 3 de novembro de 2026, a votação da PEC da Segurança Pública.

Em indisfarçável aceno a Lula, que defendeu a redução da maioridade penal somente porque precisava de votos, o presidente do Senado havia retirado a proposta da pauta em 15 de outubro, às vésperas da eleição, quando disse ao senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, que fez o que fez porque é prerrogativa do cargo e pronto.

Com a narrativa de que os estados — e a Polícia Militar — falham no combate ao crime, a medida é prioridade do governo Lula, que busca aprová-la ainda neste ano, sabendo das dificuldades na próxima legislatura, quando o PL terá a maior bancada do Senado.

O texto “reorganiza” a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios em segurança pública e prevê ações contra facções criminosas e milícias.

O principal impasse envolve justamente emendas sobre a maioridade penal.

Com uma votação consagradora, a oposição, liderada por Rogério Marinho, defende redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana, propôs responsabilização criminal a partir dos 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais delitos.

Mas, assim como Lula, a senadora Teresa Leitão defende votar a PEC sem essa alteração, para não comprometer sua aprovação.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Se for alterada, deverá retornar à Câmara e, uma vez aprovada a mesma versão pelas duas Casas, será promulgada sem necessidade de sanção presidencial.

O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, convocou hoje reuniões de crise com representantes dos partidos políticos, depois de um confronto em torno da legalidade de juízes do Tribunal Constitucional, o STF de lá, que opõe o governo do primeiro-ministro Donald Tusk, de centro-esquerda, à direita nacionalista do país.

Basicamente, e guardadas as devidas proporções, a coalizão que dá sustentação ao premiê polonês acusa os magistrados colocados pelo partido conservador PiS na corte superior de fazer o que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fazem por aqui.

Não por acaso, o presidente do Supremo, Edson Fachin, já se pronunciou.

Afirmou hoje que a crise polonesa é um “sério alerta global”.

E acrescentou: “A defesa da independência judicial é inseparável da defesa da democracia. Quando a Justiça perde sua liberdade de decidir, toda a sociedade perde garantias, e o Estado de Direito fica ameaçado”.

Na próxima legislatura, a direita brasileira será maioria no Congresso e, principalmente, no Senado, onde se vota o impeachment de ministros do STF.

O que
aconteceu

Ontem, a juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou a suspensão, por um mês, do presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański.

Ela alegou que os dois impediam cinco magistrados eleitos pelo Parlamento de exercer suas funções.

A decisão foi publicada no site oficial do tribunal e levou a polícia a cercar a sede, em Varsóvia, após pedidos da própria juíza e do procurador-geral, Waldemar Żurek, que apontaram possíveis ameaças a juízes e funcionários.

A direção do tribunal contestou a medida, afirmou que Święczkowski permanece no cargo e acusou os envolvidos de tentativa de golpe de Estado.

Origem
da disputa

O Tribunal Constitucional polonês tem 15 juízes, escolhidos pelo Parlamento para mandatos de nove anos.

A crise decorre da disputa sobre a validade das nomeações feitas durante o governo do partido Lei e Justiça (PiS), que governou entre 2015 e 2023 e é apoiado pelo presidente Nawrocki.

Em março de 2026, o Parlamento, controlado pela coalizão do primeiro-ministro Tusk, elegeu seis novos juízes, mas Nawrocki deu posse a apenas dois.

Os demais prestaram juramento no próprio Parlamento. Para o governo, isso é suficiente, enquanto o presidente considera a cerimônia de posse indispensável.

Tusk defende que a ação restaura o Estado de Direito após anos de “ilegalidades” atribuídas ao PiS.

Nawrocki e a direita afirmam, ao contrário, que o governo tenta tomar ilegalmente o tribunal e desrespeitar a Constituição.

Eles sustentam que a juíza Anna Korwin-Piotrowska não tem legitimidade para suspender a direção do tribunal.

Reação
presidencial

Nawrocki estava em viagem ao Senegal e interrompeu o voo para retornar a Varsóvia.

Ele se reuniu com o presidente suspenso do tribunal e foi à sede da corte, cercada por policiais e manifestantes favoráveis ao PiS.

A polícia impediu a entrada de apoiadores da oposição e deteve três pessoas que tentaram acessar o prédio.

Para a direita, a polícia está protegendo uma tentativa de golpe. Seus representantes alertam que os manifestantes são defensores da democracia, e não ameaças à ordem.

Imagens dos distúrbios violentos na França foram divulgadas como sendo dos manifestantes na Polônia.