VESPEIRO

A Justiça do Rio de Janeiro anulou a sessão de hoje que elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A decisão liminar foi da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), e atendendo a dois mandados de segurança apresentados pelo PSD e pelo PDT.

Com a decisão, todos os atos da 2ª Sessão Extraordinária da Alerj foram suspensos, incluindo a eficácia da eleição.

Assim, o comando da Casa volta para o deputado Guilherme Delaroli (PL), que estava na presidência interina quando o processo foi iniciado.

Desde a renúncia de Cláudio Castro, na segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, é o governador interino, que se manterá no cargo até uma decisão da Alerj.

A desembargadora entendeu que a eleição só poderia acontecer depois da retotalização dos votos para deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE‑RJ), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato de Rodrigo Bacellar, ex‑presidente da Alerj.

Segundo ela, a Mesa Diretora não reconheceu plenamente a perda do mandato parlamentar nem o impacto na composição da própria Assembleia, o que poderia mudar quem é eleitor e até quem poderia ser candidato, distorcendo a decisão do TSE e afetando a legitimidade do colégio eleitoral.

Ela considerou que a eleição deflagrada sem a retotalização interfere não apenas na escolha do presidente da Alerj, mas também em quem assumirá interinamente o governo do Estado, já que o presidente da Casa é o próximo na linha sucessória no cenário atual.

Com a anulação, Douglas Ruas permanece deputado, sem assumir formalmente a presidência nem o governo, já que o resultado da eleição não chegou a ser publicado em Diário Oficial.

Ele havia sido eleito em votação em sessão extraordinária, com 45 votos favoráveis, mesmo com parte dos deputados ausentes.

A oposição boicotou o pleito e entrou na Justiça.

Ex-secretário de Cidades de Cláudio Castro, Ruas é também pré-candidato ao governo do Rio em 2026.

Os cariocas vivem uma crise de sucessão atípica e sem precedentes.

O governador Cláudio Castro renunciou um dia antes do julgamento do TSE que o tornou inelegível.

Seu sucessor direto seria o vice-governador, mas Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado e deixou de ser opção.

Já o antigo presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, foi cassado pelo TSE sob suspeita de vazamento de informações ao Comando Vermelho e teve o mandato anulado.

O próximo passo é a realização de eleição indireta para um mandato-tampão.

O STF enterrou hoje a CPMI do INSS.

Mais indignados com o vazamento das informações do que com a gravidade do que foi revelado, os ministros do Supremo derrubaram a decisão de André Mendonça de prorrogar os trabalhos do colegiado parlamentar por 8 a 2, boa parte deles entre os contatos do celular de Vorcaro.

Na sessão, Gilmar Mendes classificou como “criminosa” e “ilegal” a divulgação das conversas entre Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff.

Depois do voto, o partido Novo questionou o fato de o ministro não achar “ilegal” o contrato de R$ 129 milhões firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Master.

Na votação, o relator dos inquéritos do INSS manteve sua posição pela prorrogação por 60 dias da CPMI.

Luiz Fux acompanhou Mendonça.

Mas venceu a divergência, aberta pelo ministro Flávio Dino.

Também votaram contra a prorrogação Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do tribunal.

Com a decisão, a CPMI deve encerrar seus trabalhos neste sábado, dia 28.

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Oito de cada dez brasileiros concordam que o STF está “envolvido” com o escândalo do Banco Master.

É o que revela pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada hoje.

Para metade do país, o envolvimento é total.

Lula também aparece na pesquisa.

Para dois terços do país, o presidente tem envolvimento no caso Master.

Mas a opinião pública vale pouco diante do poder de nossos supremos ministros, como revelou a CNN.

Segundo a emissora, Gilmar Mendes armou uma “emboscada” para Edson Fachin e ali ficou claro que há uma guerra para conter os avanços dos estragos do caso Master no Supremo.

Ele marcou com Fachin um encontro a portas fechadas no dia 12 de março.

Em princípio, seriam apenas os dois ministros, mas, minutos depois do início da reunião, entraram na sala Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Dois dias antes do encontro secreto, Fachin havia dito que o “saudável distanciamento” dos magistrados entre as partes envolvidas e os interesses em disputa são condição essencial para garantir justiça social.

Na reunião, Mendes e sua trupo cobraram que o presidente da corte largue a pauta única do código de conduta e lidere o movimento no tribunal para dar uma resposta à crise em nome de todos os ministros.

Não surtiu efeito.

Após a emboscada, Fachin chegou a dizer que o STF deve buscar a autocontenção e que a Constituição não pode ser usada como um “cardápio de argumentos” para defender qualquer decisão ou tese de interesse.

Em guerra, os ministros que tentam frear o caso Master partiram para a ofensiva.

Zanin rejeitou um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Banco Master.

Gilmar Mendes anulou decisão da CPI do Crime Organizado que aprovou a quebrava dos sigilos fiscal e bancário do fundo Arleen, que comprou participação no resort da família de Toffoli.

E Dino determinou que em um prazo de cinco dias o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, prestasse esclarecimentos sobre emendas parlamentares.

Fachin buscou apoio na Segunda Turma, que manteve a prisão de Daniel Vorcaro, mas o contragolpe deve vir.

Hoje, o Supremo pode enterrar a liminar de André Mendonça pela prorrogação da CPMI do INSS, inviabilizando também a CPMI do Master e a votação do veto de Lula ao PL da Dosimetria enquanto Davi Acolumbre sinaliza que marcará a sabatina de Jorge Messias.

“Poucos países estavam preparados para o choque do petróleo causado por Israel e pela guerra dos Estados Unidos com o Irã. O Brasil estava”, começa sua matéria o britânico The Economist.

E segue:

“Durante o último meio século, o gigante agrícola construiu a indústria de biocombustíveis mais sofisticada do mundo. É o segundo maior produtor de etanol, um álcool que pode ser usado para abastecer carros, e o terceiro maior de biodiesel, que abastece veículos pesados. Eles são misturados à gasolina e ao diesel, com misturas obrigatórias por lei de 30% e 15%, respectivamente, entre as mais altas do mundo. Três quartos dos veículos leves brasileiros possuem tecnologia que lhes permite queimar desde gasolina pura até o etanol 100% fornecido pelos onipresentes postos de álcool”.

Depois, constata:

“Isso reduz a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis estrangeiros e protege contra mercados inflamados. O preço da gasolina nos postos de combustível brasileiros subiu 10% desde o início da guerra, e o do diesel, 20%, segundo dados divulgados em 20 de março pela agência reguladora de energia. É um aumento considerável, mas bem menor do que os impressionantes 30% a 40% registrados nos Estados Unidos”.