VESPEIRO

Você que está acostumado a, sob gritos de “Viva a democracia”, ter a bunda chutada diversas vezes por dia por Alexandre de Moraes, aquele cuja família está flagrada num contrato de 129 milhões de reais com o maior golpista da história deste nosso país de larápios mas continua mandando investigar a polícia, soltar os ladrões e rasgar a constituição conforme o humor com que Lula acorda diariamente (porque nada se faz neste país sem a autorização expressa do verdadeiro ditador), você que vive nessa mixórdia poderá tirar algum proveito de saber como funciona uma democracia real.

No menu de modalidades de proposição e aprovação de leis diretamente pelos cidadãos do receituário democrático americano, considerado só o âmbito estadual, há 9 formas diferentes de propor e processar leis de iniciativa dos cidadãos, quatro modalidades de processar iniciativas dos legislativos com última palavra pelos cidadãos e outras quatro modalidades de iniciativa de partidos ou comissões constitucionais especialmente constituídas, elas também sujeitas ao referendo final por voto direto dos cidadãos.

No âmbito local, municipal, há dezenas de outras variações.

Escolhi o exemplo abaixo porque está fresquinho. Nove estados americanos autorizam “iniciativas indiretas”, de leis ou de emendas constitucionais.

Nessa modalidade as propostas dos cidadãos são apresentadas primeiro às assembleias legislativas estaduais para consideração.

Os legisladores têm um determinado número de dias, que varia de estado para estado, para transformar a iniciativa em lei. Caso não tomem nenhuma providência ou rejeitem a iniciativa, ela é submetida à votação popular que, nas democracias verdadeiras, SEMPRE prevalece sobre a de seus representantes eleitos ou qualquer outra autoridade constituída, salvo a da letra da constituição, também ela proposta (e não imposta) e aprovada diretamente pelo povo.

Até 29 de março passado (anteontem), havia 12 projetos de lei de “iniciativa indireta” especialmente interessantes pendentes nas assembleias legislativas estaduais — uma na do Maine e 11 na de Massachusetts.

Para você que traz ante-ontem tomou pela goela abaixo a “criminalização da misoginia” como a vêm aqueles nobres senhores e senhoras que habitam o disco-voador chamado Brasília, que paira sobre e dispara raios contra o Brasil Real, poderá ser interessante saber que a proposta pendente no Maine estabelece que equipes esportivas competindo naquele estado têm de ser compostas por indivíduos do mesmo sexo biológico.

Sim, porque nos Estados Unidos há tantos energúmenos quanto em qualquer outra comunidade humana afirmando que, em algo como uma luta de boxe, o que vale é o que o lutador declara que é, e não o que determina a biologia para a sua conformação física.

A diferença, que fez do povo americano o mais rico – porque o menos roubado – e o mais livre do mundo – porque faz suas próprias leis – é que, na democracia, não é obrigatoriamente o energúmeno que decide em detrimento de todo o resto da população.

Os legisladores do Maine têm até 15 de abril para aprovar o projeto. Se a Assembleia Legislativa aprovar a iniciativa e o governador a sancionar, a medida se torna lei. Caso a Assembleia Legislativa não a aprove, ou o governador vete a medida, ela será submetida à aprovação direta dos eleitores.

É o exato inverso do que acontece no Brasil onde quanto mais distante do povo, do qual não emana poder algum, e quanto menos votos tiver tido a “otoridade” acionada, mais irrecorrível será a decisão que ela proferir, desde que o fizer sob o grito sagrado de “Viva a democracia” que põe em estado de dormência comatosa os cérebros de todos os jornalistas, artistas e acadêmicos “mais estudados” do país.

Já em Massachusetts há 12 medidas pendentes que oferecem uma boa ilustração do alcance do poder do povo numa democracia real.

As iniciativas em Massachusetts visam:

• Alterar o limite da receita tributária estadual
• Reduzir a alíquota do imposto de renda estadual de 5% para 4% (!!!)
• Revogar as leis que permitem a venda de maconha recreativa e o cultivo pessoal de cannabis em residências
• Criar um fundo estadual para esforços de conservação da natureza
• Alterar o método de cálculo dos salários recebidos pelos legisladores estaduais
• Exigir que cidades e vilas permitam a construção de casas unifamiliares em lotes com zoneamento residencial que atendam aos padrões mínimos de pelo menos 5.000 pés quadrados de área (1.500 m² ou terrenos de aproximadamente 38 x 38 mts)
• Permitir a negociação coletiva para os funcionários do Comitê de Serviços de Defesa do Consumidor (e só para estes)
• Permitir o registro de eleitores no mesmo dia da votação
• Tornar públicos os registros mantidos pela legislatura estadual e pelo gabinete do governador
• Estabelecer o controle de aluguéis
• Eliminar as primárias partidárias para eleições estaduais e estabelecer primárias com os dois candidatos mais votados.

Ou seja, eles podem decidir o que quiserem sobre toda e qualquer coisa.

Os deputados estaduais de Massachussets têm até a primeira quarta-feira de maio do ano eleitoral, para aprovar essas leis. Caso não se manifestem, os cidadãos que as propuseram devem coletar uma segunda rodada de assinaturas equivalente a 0,5% dos votos válidos na eleição para governador anterior, no caso 12.429 assinaturas, para submeter cada uma delas à votação popular.

É claro que assim como faz, é o povo que desfaz ou ajusta as leis feitas por eles mesmos que se mostrarem defeituosas ou dispensáveis diante de novas circunstâncias.

Não é preciso dizer, também, que o método de sugestão, aprovação e revogação de leis de iniciativa popular ou de iniciativa dos legislativos municipais e estaduais são propostos, decididos e/ou alterados pelo povo no prazo e na medida que ele achar necessário.

A CPI do Crime Organizado, a única que o STF deixou sobreviver porque é controlada por maioria de senadores do PT e aliados, aprovou hoje a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fabiano Campos Zettel, cunhado e braço direito de Daniel Vorcaro.

O pedido já havia sido aprovado em 11 de março, mas, desta vez, para evitar questionamentos do STF, como fez Flávio Dino com a quebra de sigilo de Lulinha, o filho milionário do presidente da República que também deixou ostensivas pegadas no terreno pantanoso do crime organizado na CPMI do INSS, a votação foi feita de forma nominal e separada.

Tendo em vista o volume de manchetes a serem produzidas ao longo da campanha eleitoral, a CPI do Crime Organizado também aprovou a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e dos ex-governadores Ibaneis Rocha, do DF, e Cláudio Castro, do Rio, cujos 4.930.288 eleitores, 58,67% do total, acabam de sofrer um golpe para tirar seu representante eleito da reeleição e entregar o governo do Rio de Janeiro a Eduardo Paes, amigo e companheiro de farras carnavalescas de Lula.

Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de empresas e de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência (e do Trabalho) de Bolsonaro que foi também presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022.

Também serão chamados Renato Dias de Brito Gomes, ex-diretor do Banco Central, e Yan Felix Hirano, empresário de longa e velha ficha policial, suspeito de envolvimento com lavagem de dinheiro ilícito.

Investigadores da Operação Carbono Oculto identificaram novas redes de combustíveis ligadas aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo, elevando para mais de mil o número de postos em vários estados suspeitos de envolvimento no esquema do PCC, registrou a Folha.

Na fase inicial da operação, considerada a maior força tarefa contra o crime organizado no Brasil, já tinham sido mapeadas cinco redes e cerca de 300 postos, mas a análise dos dados apreendidos revelou um volume muito maior de negócios potencialmente vinculados ao grupo, o que surpreendeu a equipe de investigação.

Principais alvos da investigação, ambos seguem foragidos desde a deflagração da megaoperação, que tem participação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao MP-SP, e da Receita Federal, além do apoio da Polícia Federal.
A força-tarefa apura a infiltração de uma organização criminosa nos setores de combustíveis e no mercado financeiro, com mais de 350 pessoas físicas e jurídicas sob suspeita de crimes como adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, estelionato e crime ambiental.

Primo é visto como o centro dos negócios, interligando postos de combustíveis, empresas de fachada e fundos imobiliários, enquanto Beto Louco atuaria na gestão financeira e na elaboração de fraudes contábeis para blindar patrimônio da organização.
Eles são alvos de mandados de prisão e já constam em listas de foragidos, com as investigações apontando que estariam sob a tutela de redes de proteção e possivelmente em outros países, embora não haja informação oficial confirmando o país ou endereço exato.

Lula anunciou hoje que Geraldo Alckmin deixará o cargo de ministro para ser vice na chapa de sua reeleição à Presidência da República.

“O companheiro Alckmin vai ter que deixar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele vai ter que deixar porque ele é candidato à vice da República outra vez”, afirmou durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Lula confirmou a saída de pelo menos 18 ministros para a disputa eleitoral, citando também a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que transferirá sua base política de Mato Grosso do Sul para São Paulo, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que também será candidata.

Principais saídas e entradas da reforma de hoje:

• Casa Civil: Rui Costa sai (Senado/BA) -> Miriam Belchior assume.
• Fazenda: Fernando Haddad sai (Gov/SP) -> Dario Durigan assume.
• Agricultura: Carlos Fávaro sai (Senado/MT) -> André de Paula (via Pesca) assume.
• Educação: Camilo Santana sai (Coord. Campanha) -> Leonardo Barchini assume.
• Planejamento: Simone Tebet sai (Senado/SP) -> Bruno Moretti assume.
• Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin sai (Vice) -> Marcio Elias Rosa assume.
• Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira sai (Deputado) -> Fernanda Machiavelli assume.
• Transportes: Renan Filho sai (Gov/AL) -> George Santoro assume.
• Portos e Aeroportos: Silvio Costa Filho sai (Deputado) -> Tomé Franca assume.
• Meio Ambiente: Marina Silva sai (Senado/SP) -> João Paulo Capobianco assume.
• Direitos Humanos: Macaé Evaristo sai (Deputada) -> Janine Mello dos Santos assume.
• Igualdade Racial: Anielle Franco sai (Deputada) -> Rachel Barros de Oliveira assume.
• Povos Indígenas: Sonia Guajajara sai (Deputada) -> Eloy Terena assume.
• Esporte: André Fufuca sai (Senado/MA) -> Paulo Henrique Cordeiro Perna assume.
• Pesca: André de Paula sai (vai para Agricultura) -> Rivetla Edipo Araujo Cruz assume.
• Cidades: Jader Filho sai (Deputado) -> Antônio Vladimir Lima assume.
• Relações Institucionais: Gleisi Hoffmann sai (Senado/PR) -> [Nome a definir].
• Integração Regional: Waldez Góes sai (Senado/AP) -> [Nome a definir].