Suprimindo o chão de sob os pés do povo

28 de outubro de 2020 § 10 Comentários

O que está por trás da sequência de notícias sobre a escalada da inflação que destaquei no Lendo jornais de hoje é o quadro que o FMI pintou semanas atras mas que, com exceção da Folha de São Paulo que escolheu o último feriadão de três dias para noticiá-lo, o resto da imprensa nem se dignou registrar.

Examinando a sua base global de dados o FMI dava contexto àquela parcela do “maior assalto de todos os tempos” que, sendo praticado com o recurso à lei, foge do alcance das polícias e lava-jatos e, portanto, tem de ser proativamente pautada para ser exposta, o tipo de ação impensável na imprensa abduzida pelo “Sistema”, embora seja esse o “dreno-master” que determina a miséria a que está reduzido o favelão nacional que se extende, cada vez com menos exceções, à volta de Brasilia.

Resumidamente dizia o seguinte o relatório do FMI:

  • De 2008, ano da crise financeira global, até 2019, a despesa conjunta da União, dos estados e dos municípios do Brasil avançou de 29,5% para 41% do PIB, sem contar os encargos com juros da divida. É o maior crescimento do custo de um Estado em todo o mundo no período. As despesas com funcionalismo ativo, que ultrapassaram 13% do PIB, só são menores que as da Arábia Saudita.

 

  • A escalada se deveu em grande medida aos “benefícios sociais” nos quais a metodologia do FMI agrupa, além das aposentadorias e pensões, também as ações de assistência social. Esses gastos subiram de 9,8% para 18,4% do PIB.

É nessa conta, portanto, que estão os famigerados “direitos adquiridos” pelos brasileiros “especiais” numa proporção de pelo menos R$ 36 por cada R$ 1 gasto com plebeus e equipara os gastos do Brasil com aposentadorias aos dos países mais ricos e com populações mais longevas do mundo. Aos nossos 18,4% comparam-se os 12,8% da Turquia, 11,1% da Russia, 7% da Colombia, 6,2% da Africa do Sul, 4,9% do Chile, 4,3% do Mexico, 2,1% do Peru. Cabe não esquecer que quase todo o “ajuste” das estatais esbagaçadas no “maior assalto de todos os tempos” foi feito na base de “programas de incentivo à antecipação de aposentadorias” nos seus vastos cabides de emprego, qual seja, pela transferência desses marajás das folhas de pagamentos dos ricos acionistas das estatais para as sustentadas pelo favelão nacional. Privatizações para extinguir tetas mesmo, que é bom, foram todas detidas pelos verdadeiros “donos” desse patrimônio…

A mecânica da metástese aferida pelo FMI é conhecida. Tudo, nas tais “instituições nacionais que funcionam” está armado para o crescimento automático, por mero decurso de prazo, da fatia dos brasileiros “especiais” no orçamento publico, ao qual corresponde a redução mais que proporcional da fatia dos plebeus. Os aumentos anuais obrigatórios do funcionalismo, segundo cálculo do governo por ocasião do congelamento do deste ano, custam perto de R$ 130 bilhões hoje, considerados só os federais e estaduais. 

Já na conta das “oportunidades excepcionais” acabam por cair os grandes saltos sem volta do assistencialismo que compra votos e “likes” como os de 2008 e o de 2020. O “teto de gastos” foi um artificio para tornar visível e pôr um limite definido a essa modalidade de assalto “à lei armada” ao favelão para encher bolsos e comprar votos. Mas “ocasiões excepcionais” permitem substitui-lo por “orçamentos de guerra”, ressalvado que, cessada a “guerra”, volta a prevalecer a lei máxima da privilegiatura, a saber, “Nunca, jamais, qualquer passo atras”… 

Em 2008 a crise financeira internacional ensejou que o PT desse o seu grande passo à frente na expansão fiscal botando pra dentro do Estado milhões de companheiros contribuintes do partido, consolidando “campeões nacionais” de financiamento de eleições e expandindo inúmeras bolsas clientelísticas além da “Família”. A pandemia fez o mesmo para Bolsonaro. Não foi tão letal, ainda, quanto poderia ter sido porque Paulo Guedes conseguiu excluir da festa o funcionalismo ou pelo menos o funcionalismo paisano por um ano. Mas Rodrigo Maia, espicaçando o machismo fácil do falastrão do Planalto, encarregou-se de passar a sentença de morte do equilíbrio das contas do Brasil pelas próximas gerações ao empurrar a ajuda de R$ 200 do ministro da Economia para os R$ 500 que ele sabia que, para não perder a marca, Bolsonaro não deixaria por menos de R$ 600.

Nos cálculos de Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, a pandemia nua e crua teria derrubado o PIB em 11,9% em 2020, se ficássemos em linha com os países menos impactados. Mas os R$ 600 por mês distribuídos a 67 milhões de famílias (64% da população economicamente ativa), e o mais que foi despendido como ajuda aos estados, injetaram de volta 9% do PIB. No país do sonho de uma noite de verão de sêo Jair houve uma “expansão” de 3,9% na massa de salários em vez da redução de 6% que a brecada seca da pandemia de fato custou … mas que só dura até dezembro. 

Estando o favelão na miséria a que foi reduzido, R$ 600 reais são bastantes para disparar uma inflação nos itens básicos de alimentação e insumos para construção de barracos … e também para limpar os cofres de um país exaurido para esta e para várias outras das próximas gerações que herdarão os R$ 4,5 tri de dívidas a que tudo isso nos empurrou por enquanto.

Obviamente não existe meio de recolocar o Brasil na competição mundial sem a certeza de ser esmagado senão percorrendo de volta o caminho dos 41% para os 29,5% do PIB e mais um bom tanto a menos de gasto com a privilegiatura.

Ponto…

Antigamente, dada a impossibilidade de fazer o Estado recuar por bem de seus avanços sobre a Nação, deixava-se o passivo diluir em desvalorização face ao dólar e em inflação. Mas como a unanimidade da imprensa brasileira, nesses tempos em que comida é dólar, acredita que nosso maior problema é “eleger”, com ou sem votos, mais “representantes de minorias” como membros eternos da privilegiatura e atiçar os monocratas do STF a calar na marra quem denunciar a Constituição que criou e sustenta esse método de suprimir o chão de debaixo dos pés do povo, o mais provável é que o favelão nacional tenha mesmo de parar de comer.

Lendo jornais 28/10

28 de outubro de 2020 § 17 Comentários

 

Sobre vacinas

27 de outubro de 2020 § 32 Comentários

Quais são os parâmetros técnicos de aprovação de uma vacina quanto 1) à eficácia e 2) à segurança? A que distância as vacinas A, B ou C estão deles?

Eis ao que deveria se limitar a cobertura da imprensa a respeito de vacinas se ela estivesse alinhada com o interesse do eleitor e não deste ou daquele candidato.

Lendo jornais 26/10

26 de outubro de 2020 § 13 Comentários





Como é a eleição americana: compare

20 de outubro de 2020 § 10 Comentários

O objetivo aqui é analisar o sistema e não esta eleição em particular. Mesmo depois das primárias, um total de 36 candidatos a presidente ainda vão aparecer nas dezenas de cédulas diferentes oferecidas aos eleitores dos 50 estados mais o distrito federal dia 3 de novembro. É que todo o sistema é voltado para derrubar porteiras e currais, acabar com feudos e caciques políticos e garantir que a representação a mais perfeita possível da vontade do eleitor acabe por instalar-se no poder, que PRECISA REALMENTE EMANAR DO POVO.

A corrida que as primárias reduziram a esses 36 finalistas começou com 1218 candidatos registrados na Federal Election Comission (FEC), 324 dos quais disputando a indicação pelo Partido Democrata, 164 pelo Republicano, 65 pelo Libertário e 23 pelo Partido Verde. No total 37 partidos, cada um deles financiado exclusivamente pelos seus associados e simpatizantes, além de mais dezenas de candidatos independentes, estavam nessa largada.A regra geral, que varia de estado para estado, é que qualquer individuo que colher um certo numero, sempre bastante baixo, de assinaturas tem sua pretensão de concorrer à Presidência da República homologada na FEC e entra, sob os auspícios e a vigilância dessa instituição, na disputa pelos votos dos associados para candidato oficial do partido. Como a regra de qualificação em cada partido de cada estado também é diferente, ainda haverá estados, mesmo depois das primárias, em que aparecerá mais de um candidato de um mesmo partido na cédula.

Algumas curiosidades resultantes desse império do eleitor. Um total de 15 candidatos democratas e 5 republicanos ainda aparecerão nas cédulas de cinco estados diferentes ou mais. 9 aparecerão nas cédulas em mais de 10 estados diferentes. Mas somente três reuniram todos os requisitos para ter seus nomes nas cédulas das 51 jurisdições diferentes: Joe Biden (D), Donald Trump (R) e Jo Jorgensen, a candidata do Partido Libertário. Howie Hawkigns, do Partido Verde, estará nas cédulas em 30 estados. Vermont e Colorado, com 21 opções cada, são os estados onde haverá mais nomes no quesito “Eleição para Presidente”. Arkansas e Louisiana terão 13 opções, a segunda lista mais extensa. 12 estados estão na categoria da lista mais exígua com apenas três candidatos.

Haverá, ainda, diversas outras decisões sendo tomadas na mesma cédula. Peguei como exemplo a do Condado de Los Angeles.  Nela, para além de voto para presidente com 6 nomes em disputa, vai-se eleger o Promotor de Justiça, três juizes da suprema corte estadual, o representante do Distrito 33 da Califórnia para o Congresso Nacional, o representante do Distrito 50 para a Assembléia Legislativa estadual, 4 cadeiras do conselho diretor de cada escola publica local, além de pedir um “sim” ou um “não” para 12 leis de iniciativa popular ou referendos de alcance estadual e mais uma série de questões relativas a cada distrito municipal da cidade.

Com o aumento de votos por correio provocado pela pandemia os democratas, que calculam uma vantagem para os republicanos nos votos por correio, queriam anular os “depositados em caixas de correio privadas”.  É que muitos eleitores mandam seu voto para a sede do partido de sua preferência ou outra variação e não diretamente para a autoridade eleitoral estadual que é o destino final de todos eles. Mas vai prevalecer o espírito da lei. Seja para onde for enviado, o que interessa para validar ou não cada voto, é a assinatura manual do eleitor na boa e velha cédula de papel no seu destino final, onde ficará guardada para sempre para ser conferida e re-conferida na medida da necessidade. Nos casos mais controversos a autoridade conferente procurará o eleitor para que ele repita sua assinatura e esclareça a duvida.

No vídeo de Daniel Kim para o Sacramento Bee, neste link, Janna Haynes, do Departamento de Eleições do Condado de Sacramento, explica o que acontece com o voto depois que ele chega à autoridade estadual. É, em resumo, a obsessão de respeitar todas as nuances da manifestação de sua majestade o eleitor que atrasa a apuração da eleição americana.

Resta em pé, entretanto, o instituto mais controvertido do sistema, o da eleição indireta do presidente por um Colégio Eleitoral. Hubert Humphrey, que liderou uma campanha nos anos 60 do século 20 contra essa regra, chamava-a de “um apêndice na democracia americana: inútil, imprevisível, e um foco potencial de infecção”. Foi uma solução de compromisso surgida em 1787 quando os convencionais que fundaram a nação estavam esgotados por meses de discussões para a adesão dos estados à União. Dada a limitação dos poderes do presidente americano para com os nacionais, que decidem suas vidas nos níveis estadual e municipal cabendo ao presidente principalmente as relações internacionais, a solução não provocou choque àquela altura. A regra inicial era bastante fluida e foi mudando nas primeiras eleições ao sabor do jogo de forças entre os partidos e os estados até chegar à fórmula que ainda predomina do “vencedor-leva-tudo” dentro de cada colégio eleitoral estadual. Quanto mais apertada a votação maior a chance de se dar o desencontro voto popular x colégio eleitoral. Já aconteceu 5 vezes em 58 eleições, duas delas nas ultimas três em que presidentes republicanos (Bush filho e Trump) venceram no Colégio Eleitoral tendo perdido no voto popular.

As tentativas de acabar com esse instituto nasceram junto com ele mas esbarram na dificuldade de mudanças constitucionais que exigem maioria de ⅔ nas duas casas do congresso. Por duas ou três vezes ja passou na Camara mas foi detida no Senado, ora por um partido ora por outro, ao sabor dos problemas do momento e das vantagens táticas perseguidas por cada qual. Ultimamente imaginou-se a fórmula do National Popular Vote Compact para by-passar a exigência de quorum de ⅔. O presidente precisa uma maioria de 270 delegados dos estados para se eleger. O Compact, ao qual já aderiram 16 estados somando 196 delegados do colégio eleitoral, consiste em aprovação de legislação estadual, que requer quórum menor, desobrigando os delegados locais da regra do vencedor-leva-tudo e obrigando-os a seguir a maioria determinada pelo voto popular.

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