Fake é a utopia cyber

11 de dezembro de 2018 § 27 Comentários

Nunca alimentei ilusões com a internet e as criaturas hiper-alimentadas da infância dessa tecnologia. O sonho de todo ditador é saber sobre todo mundo o que elas sabem. E a única condição para uma arma vir a ser usada contra nós continua sendo ela ter sido inventada um dia. A tecnologia sempre foi isso, desde o primeiro porrete. Multiplica, indiferentemente, as forças construtiva e destrutiva da humanidade, esta última em geral mais rápida e completamente que a primeira.

De “ruptura” em “ruptura” nossa espécie nunca rompe com sua própria natureza. O primeiro efeito das novas tecnologias é promover uma troca revolucionária dos donos do dinheiro, o princípio ativo do poder. Mas ele continua corrompendo sempre e mais absolutamente quanto mais absoluto for. Como a esperança é a última que morre e experiência não passa de pai para filho acontece sempre a mesma confusão. As primeiras ambições humanas a domina-las para chegar mais perto do sol, que é o que nos move nesta passagem, são festejados como os heróis de uma nova era e os precursores de uma “nova humanidade”.

O que alimenta essa ilusão é o nosso temor atávico ao competidor de melhor desempenho e, portanto, o gosto em vê-lo cair. O século 20, que elaborou em ideologias a justificação moral do ódio contra o vencedor de ontem, proporcionou aos vencedores de hoje a devolução do espaço sem limites que a democracia lhes tinha cerceado. Permitiu-se ao Google e ao Facebook tudo que a humanidade aprendera a proibir às companhias telefônicas e ao resto dos agentes econômicos no estado de direito. Em nome da “democratização do saber” foi autorizado aos primeiros detentores das artimanhas do algoritmo, que nunca as dividiram com  ninguém, espionar todos os movimentos, palavras e obras dos seus usuários e vender livremente o que assim conseguissem roubar-lhes. À Amazon todas as práticas de dumping e competição predatória de que a humanidade aprendera a proteger-se desde a disrupção do mundo a cavalo pelas ferrovias e o nefasto conluio dos donos delas com os robber barons para roubar o próximo. À Apple praticar livremente na China todas as formas de exploração da miséria e do trabalho semi-escravo que no mundo para o qual se destinavam seus produtos eram punidas com cadeia já havia mais de um século.

Da proteção da concorrência como garantia da liberdade individual – e a que condiciona todas as outras é a de poder escolher fornecedores e patrões – o mundo civilizado involuiu para o engodo da “democratização do consumo” pelo mel dos “preços baixos” dos produtos do roubo de ideias e do salário vil que, logo além da curva, não compra mais nada.

Estados nacionais inteiros, onde ele pode ser mantido pelo terror e pela violência, aderiram ao esquema. E a vertigem da marcha-à-ré e o medo do desemprego rebaixaram as ultimas defesas das classes médias meritocráticas, sustentáculo das democracias nos estados de direito. Hoje só sobrevive quem nasce para ser abduzido a bilhão para a nave mãe dos exploradores. Só os quatro gigantes compraram mais de 500 concorrentes na última década. São 50 anos de recordes de fusões e aquisições. US$ 3,3 trilhões, globalmente, só até setembro em 2018.

A etapa que se vai completando agora é o golpe de misericórdia. Começa em 2006 quando o Google adquire o Youtube. O vídeo dominaria a web, era claro, mas o problema técnico era insuperável. O volume de bits para imagens em movimento não cabia na rede que, em última instância, é física. Cabos de fibra ótica cruzando oceanos e continentes. O resultado era o buffering, videos que passavam aos trancos, cheios de interrupções. Entrega-los sem buffering passou a ser o objetivo nº 1 de toda a capacidade técnica que a ilimitada potência financeira do Google era capaz de comprar. O resultado foram as CDN’s, redes dedicadas, agora pertencentes a produtores de conteúdo que antes usavam a rede de redes menores conectando o mundo entre hubs e destes para distribuidores menores até o consumidor final, cada uma com um dono diferente, todas conversando entre si pela tecnologia de peering, espécie de tradução automática para uma linguagem técnica geral, tudo sob a lei sagrada, à qual todos juravam obediência, da “neutralidade da rede” segundo a qual era livre o ingresso de qualquer conteúdo em qualquer ponto do sistema e a ordem de entrega deveria corresponder à ordem de entrada.

Com as CDN’s tornaram-se possíveis as Netflix … que passaram a requerer muito mais CDN’s. E o cacife passou a ser proibitivo. Lá se foram as redes menores … lá se vai, agora, Hollywood inteira, depois do resto da industria do entretenimento. Hoje tres ou quatro gigantes são donos de todos os artistas. Pautam o comportamento do universo. Na torrente dos bilhões foi-se a net neutrality. Agora paga-se pela prioridade de chegada de cada bit enfiado no sistema. Quem paga menos chega por último ou nem chega. A própria rede, que “disrompeu” a ordem anterior em nome da libertação do povo e da arte da ditadura da propriedade privada é agora uma propriedade privada da escassíssima confraria do trilhão cercada de terra arrasada em todo o entorno competitivo.

E o mundo vê a novela que o Brasil já vira. Sillicon Valley compra o perdão de seus pecados declarando-se “de esquerda” e facilitando o “aparelhamento” do sistema lá de dentro dos seus mega-iates no grand monde. E o mais recente engodo é a demonização da fofoca, que predomina na nova praça pública virtual como sempre predominou em todas as praças públicas que já existiram. As fake news são o mais novo pretexto para matar a democracia em nome da salvação da democracia. É com elas que justifica-se a censura e reforça-se a ditadura comportamental enquanto os trilionários da rede compõem-se, nos bastidores, com as chinas da vida trocando tecnologia para a servidão por mais audiência e dinheiro.

E o pior é que estão por nascer os próximos shermans e theodore roosevelts, paladinos da luta antitruste que resgataram os Estados Unidos dessa mesma armadilha ha pouco mais de 100 anos, e que na próxima edição terão de ter uma envergadura planetária.

 

Hora de por as cartas na mesa

4 de dezembro de 2018 § 20 Comentários

Vou lendo colunas e encontro o Brasil dando esbarrões animadores em velhas verdades. Mas são ainda apenas esbarrões. O foco continua concentrado no esforço de coibir a manifestação dos efeitos das nossas doenças em vez de no tratamento das suas causas.

Na educação já se pode falar na ditadura que há mas a aposta continua sendo de que tudo se resolva com a adoção de mais uma “política pública” elaborada por um par de “especialistas” que valerá para todo este quase continente … exatamente a distorsão que criou a condição para a instalação da ditadura que se quer combater. A centralização é sempre o prelúdio do aparelhamento gramsciano. Os saxônicos vão, como sempre, de descentralização e democracia, com cada bairro elegendo entre pais de alunos o board da sua respectiva escola pública encarregado de contratar e cobrar resultado dos professores que melhor se adequarem às necessidades de seus filhos de modo a fazer, em cada cantinho do país e todos os dias um pouquinho, “a verdadeira revolução que abrange e chacoalha de alto abaixo o sistema em seus aspectos organizacionais e pedagógicos” com que sonham confusamente que lhes caia do céu os latinos.

A própria ideia de “debate” entre os latinos pressupõe uma disputa onde um lado ganha e o outro perde. Nada a ver com a ideia de convivência entre contrários que tem como corolário a de tolerância eventualmente elevada a valor inegociável, fazendo tudo desaguar na democracia vista como manual de navegação e não como local precisamente identificado de destino.

Ainda havemos de chegar lá…

E na seara de Sérgio Moro, teremos um Ministério da Segurança Pública ou um Ministério da Justiça? O plano do ex-juiz é inequívoco. Incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas. Funciona, não ha duvida nenhuma. E como é de salvar vidas que estamos falando não ha como não comemorar.

Mas ainda é das pessoas e não do “sistema” que se trata. Este está mais amarrado ao conceito de justiça. Mas o que são os orgãos do Poder Judiciário hoje? Esse STF que cuida de trocar aumentos de salário por penduricalhos? São quase sindicatos; instrumentos de criação e “petrificação” de privilégios corporativos. Quem ou o quê ha por cima deles disposto a discipliná-los?

Jair Bolsonaro é que não é. Agora já são seis os militares no ministério. Uma parte disso nos fala, digamos, da falta de diversidade da rede de relacionamentos do presidente eleito. E desde a nomeação de Carlos Alberto Santos Cruz, o general que a ONU encarregou de acabar com as guerrilhas do Congo, para a secretaria de governo, a outra instância da coordenação política com partidos e “bancadas”, uma dúvida, ao menos, se desfez. O presidente parece ter sentido a necessidade de instalar ouvidos menos sedados nesse departamento. Agora quem quiser que faça àquele arquétipo do “homem cordial” brasileiro as suas propostas indecentes.

Bom sinal. Mas sem grandes ilusões. O presidente eleito queimou seus navios ao por Sergio Moro onde está e agora está queimando pontes na medida em que avança. É uma faca de dois gumes. Os militares não são a “reserva moral da nação” porque sejam feitos de material diferente de nós mas porque se têm mantido ha 33 anos à distância dos focos mais notórios de contaminação. Muitos daqueles entre eles que os tocaram não saíram incólumes, como é o caso, seja dos que cederam à tentação na curta temporada da missão de combate direto ao crime organizado, seja dos que se mantiveram em funções por onde transitava muito dinheiro, como é o caso dos mais graduados até entre os feitos ministros que chegaram a ganhar menções em ações da Lava Jato. Alto lá, portanto, com esse negócio de quere-los “governando por 20 anos”.

Mas esses são só os casos extremos. Os militares mantiveram-se longe do poder mas não tão longe quanto o resto do povo brasileiro. Menos que o judiciário e que os políticos mas mais que o que seria saudável. Como vamos confirmando pela persistência desse silêncio, as coporações militares também aprenderam a gostar dos direitos que “adquiriram”. Mas nem a obscenidade dos exagêros da ponta de cima, que eles reconhecem e, menos vocalmente do que o caso pede, repudiam, suplanta a consciência de que o barco em que vão todos eles é o mesmo.

Estão certíssimos. Esse é mais um departamento onde não existe meia gravidez. Ou ha igualdade perante a lei ou ha privilégio. Como, portanto, não ha solução fora da fórmula de Temer que, na velocidade que for, e com as ressalvas que a razão admite, termina na igualdade entre nobres e plebeus, esse siIêncio quanto a qual é a reforma da previdência de Jair Bolsonaro torna-se mais atroador a cada minuto que passa. Tão atroador quanto o dos jornalistas com raízes fincadas no mesmo maná “através de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive”, conforme reza a lei, que nos querem fazer crer que só o que falta ao Brasil é coibir a apropriação do “trôco” que representa o que a “privilegiatura” nos toma por fora da lei que a estabeleceu como casta merecedora de mais, muito mais do que nós mortais merecemos.

O silêncio de Paulo Guedes e equipe a esse respeito é imposto mas não pode mais ser admitido. Ele manteve da equipe de Temer os mais vocais entre os arautos da dimensão telurica da explosão que vem vindo não por acaso. Mas todos estão, agora, igualmente reduzidos ao silêncio. A realidade obrigará Jair Bolsonaro a rompe-lo mas a um custo impensável se ele o arrastar até depois do terremoto. A fábrica de misérias do Brasil continua aberta, e mais um pouco que demore o anuncio da data do cumprimento da sua sentença de morte e o mercado começa a trazer a valor presente o desastre que estão tentando tapar com uma peneira.

É hora de por as cartas na mesa.

Bolsonaro e o congresso

27 de novembro de 2018 § 42 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/11/2018

Jair Bolsonaro saiu de dentro do congresso mas o congresso não saiu de dentro de Jair Bolsonaro. Nem dele nem da família dele. (E termos de nos preocupar com ela é a pior parte desse começo de história).

“Menos Brasília e mais Brasil” é tudo que ele próprio não tem feito. “Dar a conhecer ao povo a verdade que o libertará” menos ainda. O presidente recebeu do Sérgio Moro juiz e dos eleitores um congresso posto no seu devido lugar mas parece não se ter dado conta do valor da graça alcançada. Está aceitando o estilo de jogo dele em vez de impor-lhe o seu. A falta de uma reação proporcional ao tamanho da ignomínia dos 16,38% que os eunícios e STF’s, mancomunados, atiraram abaixo da linha d’água do casco do Brasil, deu o sinal. Pode até ter sido o efeito surpresa pois mesmo nestes calejados trópicos é difícil não se embasbacar com tamanha cara de pau. Mas sentindo o espaço a canalha se agrandou.

Na sequência Bolsonaro abriu mão do seu compromisso solene com fichas-limpas e aceitou “fichas + ou –” como ministros, ficando o Brasil com aquela pergunta incômoda. Que argumento das “bancadas” o teria levado a concessão tão perigosa senão os daquele tipo que a justiça tornou crime e o eleitor mandou revogar para sempre?

Em seguida aceitou um veto a uma escolha anunciada em nome de quase-ideologias tão distorcidas quanto as que jurou de morte. Não se perca um minuto com os argumentos dos fariseus que “não enxergam desvio nenhum na educação” e insistem no bla-bla-blá sobre o salário que o professor deve ganhar e fazer crescer sem ler nem suar e, pior, sem fazer ler nem fazer suar, mas apenas com as “conquistas” que obtiver no vão do Masp ou nos cercos a palácios estaduais sob o escudo dessa indemissibilidade do funcionalismo que é a mãe de toda a corrupção. Eles valem tanto quanto os da camarilha do STF para expor suas partes pudendas na cara de um país em choque por hemorragia desatada de um Tesouro Nacional que tá feito “táuba de tiro ao álvaro” de tanto “levá frechada” das corporações de sanguessugas. Mas esse negócio de “Escola sem Partido” é um erro tão grande quanto o que pretende corrigir porque, ao focar naquilo que “deve ser dito e estudado” acaba, inescapavelmente, numa “Escola com o meu Partido” e não numa “Escola sem Censura”, com mandato para punir aquilo que hoje a patrulha proíbe que seja dito e estudado. Esta sim é a escola que tanto o ideal acadêmico quanto o ideal democrático exigem.

Por trás dessas capitulações estariam “as reformas”. De fato, este governo e o Brasil serão o que ele conseguir na reforma das previdências, nem um tostão de investimento a mais, nem um cadáver produzido pela miséria a pela desesperança no fim da miséria a menos. Sem o fim da desigualdade perante a lei ao menos nas aposentadorias num horizonte visível, ainda que longínquo, o Brasil definitivamente não voa. Mas o apego das corporações militar e política das quais faz parte o presidente aos seus direitos adquiridos tem conseguido mante-lo num obsequioso silêncio. Ninguém sabe qual a reforma da previdência que ele quer. Evita até mesmo esse plural no qual deveria estar insistindo obsessivamente. É das previdências que o governo eleito deveria estar falando sem parar. Muito na pública, dos ricos, e quase nada na privada, dos pobres, contra cuja reforma não “emana” resistência alguma ao contrário do que afirma a falsificação pacificamente aceita pela situação e pela oposição de hoje e de amanhã. “Impopular” certamente não é cessar a exploração de 99,5% da população brasileira pelo 0,5% que é parte da corte, é misturar os alhos com os bugalhos como têm feito todos os que não querem que nada mude.

São, enfim, muitas novidades para muito pouco tempo e o trauma do atentado também pode estar contribuindo para esse efeito mas Jair Bolsonaro dá frequentemente a impressão de não compreender a força do fenômeno que ele próprio traduz. É a rua que pauta o congresso. Quem vive de voto sente a rua até por debaixo do asfalto. Qualquer vontade manifestada por ela o congresso arranja meios de satisfazer, nem que seja a de derrubar governos inderrubáveis. É à rua, portanto, que Bolsonaro se deveria estar dirigindo. Não necessariamente num tom de desafio. Para manter o congresso literalmente em estado de sítio bastaria honrar o mote da campanha que o elegeu, cuidando de informar a nação dos dados do problema das previdências, no plural, da sua gravidade explosiva e das alternativas que não ha que o resto aconteceria sozinho por esse subterrâneo que conecta a Câmara e o Senado à vontade popular.

Tem salvo a pátria e o humor do mercado o rigor do critério técnico nas escolhas da área econômica. Mesmo na de Joaquim Levy, na qual a capacidade técnica ultrapassou a medida da conveniência política ao criar uma atrapalhação séria para a obrigatória devassa do BNDES sem a qual não se porá a pedra definitiva por cima do crime organizado na política.

O outro grande ausente do discurso do governo eleito é, aliás, a reforma política, aquela que abre o caminho e dá consistência a todas as outras. De Bolsonaro ao PT e aos PT’s em volta do PT, dos juízes honestos aos juízes ladrões, dos brasileiros sem-vergonha aos indignados, todos atribuem a nossa desgraça aos defeitos pessoais dos indivíduos que já passaram ou estão por passar pelo poder, apesar de estarmos iniciando a segunda volta na roda completa das ideologias no comando do país colhendo sempre o mesmo fruto podre. Ninguém vê defeitos no “sistema”. Quem tem falhado são só os seus operadores. Tudo vai ser diferente quando as pessoas certas chegarem “lá”, diz-se de norte a sul e de leste a oeste, ontem, hoje e amanhã, embora já seja óbvio, desde pelo menos 1776, que tudo vai de se definir com clareza de quem é que “emana” o poder. E no Brasil ele “emana” de todo mundo menos do povo. A desconfiança no povo, que neste país tem de ser “guiado” até para dar um passeiozinho no parque, é uma unanimidade que transcende todas as ideologias.

 

Soldados da pátria ou soldados da corte?

13 de novembro de 2018 § 11 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/11/2018

Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados onde as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição Cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.

Mais de uma vez deram a imutabilidade da constituição americana como exemplo. É “fake”. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos” que já passou da hora dos brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade – o governo em especial – de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfruta-lo. A constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os estados e deles com a união.

Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos Federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9a emenda, que tudo que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos estados”.

É nas constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.

Não são nem um pouco “pétreas” as constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada 10 anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do estado inteiro.

No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.

A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para traz. E a única escolha que há é faze-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.

É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à constituição que querem imutável falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja em que são especializados o resto dos brasileiros já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar a mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?

Eis a questão.

Com as finanças de sete estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o país terá de enfrentar a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da nação a dar um exemplo de desprendimento abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso não existe a hipótese dos que forem brasileiros deixarem de segui-los.

Sérgio Moro e o futuro

6 de novembro de 2018 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/11/2018

Acontece hoje a eleição “de meio de mandato” (do presidente eleito em 2016) nos Estados Unidos. Serão eleitos os governadores de 36 dos 50 estados, centenas de prefeitos, 1/3 dos senadores (33) e os 435 membros do 115º Congresso desde a fundação da democracia americana.

Para a imprensa de lá, tão polarizada “contra” ou “a favor” de Trump quanto a daqui em relação a Bolsonaro, o foco da cobertura é a possivel alteração da maioria nas duas casas do Congresso em que ela tradicionalmente costuma resultar. Para a imprensa brasileira tudo o mais que essa eleição envolve é que deveria ser o foco se o assunto fosse tratado com um critério jornalístico. Como não é, vai-se perder mais uma oportunidade de mostrar aos brasileiros o que é democracia e como a mais avançada do mundo resolve os problemas com os quais nós estamos nos defrontando neste momento.

Este ano apenas 155 leis de alcance estadual (e mais milhares de alcance municipal) – de iniciativa popular, de referendo às dos legislativos ou de consulta dos legisladores ao povo – aparecerão nas cédulas de 37 estados pedindo um “sim” ou um “não” dos eleitores.

Entre elas estão:

  • 20 questões alterando métodos de eleição, regras de redefinição de distritos eleitorais, de financiamento de campanha, de definições de ética, etc, pedindo votos a eleitores de 15 estados diferentes;
  • 8 questões restringindo um pouco mais o direito do poder público de cobrar ou alterar impostos em 6 estados;
  • 5 medidas alterando legislações relativas a saude e planos de saude em 5 estados;
  • 7 criando ou alterando legislações sobre uso, produção e comercialização de “maconha recreativa” em 5 estados;
  • 4 medidas regulamentando a produção de energia, sua distribuição ou seus efeitos ambientais em 4 estados;
  • 3 legislações sobre aborto em 3 estados;
  • 2 alterando o salário mínimo em 2 estados…

No momento em que o Brasil festeja a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça dotado de superpoderes para baixar leis e decretos para combater a corrupção e o crime, os americanos vêm, como em todas as eleições de todos os anos ha mais de 100 anos, aperfeiçoando eles próprios as suas defesas contra o crime e a corrupção.

Na de hoje 6 estados estarão propondo a seus eleitores adotar o pacote batizado de “Marsy’s Law”, que contem 17 alterações em leis e normas constitucionais para compor uma espécie de tábua dos direitos das vítimas do crime. É um caso especialmente interessante para este momento do Brasil e modelar do funcionamento das democracias evoluidas. Marcy Nicholas foi assassinada por seu namorado em 1983. O assassino pegou prisão perpétua mas com direito a revisão da pena. Um caso que guarda semelhanças com o do casal Nardoni, acusado de matar a própria filha, do qual um dos conjuges, a mãe, já está solta, e o pai, que teria atirado a filha pela janela do apartamento, agora pede liberdade condicional “por bom comportamento”. A família de Marcy Nicholas passou pelo mesmo calvário, lutando em todas as audiências contra o encurtamento da pena do assassino, até que a mãe teve um infarto numa dessas audiências. O irmão de Marcy, Henry, compos, então, uma ONG que, com a ajuda de profissionais competentes, propos 17 alterações nas leis da Califórnia para criar uma tábua de Direitos das Vítimas do Crime. Boa parte deles trata de limitar os poderes das bancas judiciais e de “especialistas” em geral que julgam os pedidos de encurtamento de penas. Eles não podem mais tomar decisões sem ouvir os parentes das vítimas que ganham o direito de depor em primeiro lugar nessas audiências, constituir advogados para acompanhá-las de cabo a rabo, ser ressarcidas de custos processuais e indenizadas por perdas e danos, etc. De tudo resultou que os encurtamentos de penas para crimes violentos fossem drasticamente encurtados na Califórnia e que houvesse uma queda acentuada da criminalidade. Diante de tal resultado, o mesmo pacote já foi aprovado por iniciativa popular em Illinois e Ohio e agora vai a voto na Geórgia, no Havaí, em Montana, Nevada, Dakota do Sul, Flórida e Carolina do Norte.

Quanto à corrupção política o tratamento também é imposto pelo povo, de baixo para cima. Nesta eleição 303 funcionários de cargos importantes na fiscalização do governo ou no oferecimento de serviços diretos ao público como promotores, xerifes, auditores e etc. serão diretamente eleitos em 43 estados e 182 processos de recall ou retomada de mandatos afetando 263 funcionários serão decididos no voto. Entre estes estão o dos seis juizes da Suprema Corte de West Virginia (equivalente ao nosso STJ) que gastaram dinheiro demais na reforma de seus gabinetes e o do juiz Aaron Persky, da Suprema Corte da Califórnia, que deu apenas seis meses de pena a um estudante que estuprou uma colega alcoolizada e desmaiada. O povo achou pouco…

Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários niveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção” onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função.

Os americanos aprenderam bem cedo que o que põe um sinal positivo ou negativo na frente de qualquer legislação de combate à corrupção onde valores tão inestimáveis quanto o cargo, a liberdade dos acusados e o próprio equilíbrio do poder estão em jogo, é a definição de quem está autorizado a acionar o gatilho dessa arma. Lá, só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entrega-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada. Aqui, por falta desse cuidado elementar, como vimos à saciedade na evolução da operação Lava Jato, é questão de minutos, quando não de geografia, até o aparato anti-corrupção ser transformado na mais poderosa arma … da corrupção.

É bom não esquecer: os sergios moros, exceções entre os excepcionais, passam. Mas os superpoderes ficam.

A verdade que nos libertaria – 2

30 de outubro de 2018 § 37 Comentários

Funciona na Inglaterra ou no Kenya, na Austrália ou na India, na Nova Zelândia ou nos Estados Unidos. Em todas as democracias de DNA saxônico apoiadas no sistema de eleição distrital pura, a célula básica é o school board. Esses conselhos diretores das escolas públicas são diretamente eleitos pelos pais dos alunos do bairro ao qual cada escola serve. Normalmente têm 7 membros, eleitos de dois em dois anos de carona nas eleições municipais ou nacionais, em grupos alternados – tres numa eleição, quatro na seguinte – para mandatos de quatro anos. Como acontece com todo funcionário diretamente eleito nessas democracias, eles podem sofrer uma retomada de mandato (recall) a qualquer momento se seus eleitores acharem por bem faze-lo.

O elo de ligação entre os eleitores e cada membro desses conselhos é o endereço. Tanto os candidatos quanto os eleitores têm de ser moradores do bairro. O conselho eleito nomeará o diretor da escola e aprovará ou não os seus orçamentos anuais e os seus planos educacionais, de forma totalmente independente do estado e do grupo político que o estiver controlando no momento (e você sonhando com “escola sem partido”…).

Nos EUA esses conselhos têm ainda a prerrogativa de emitir títulos de dívida para fazer melhoramentos, comprar equipamentos, construir novos prédios ou mesmo contratar mais professores ou aumentar os salários deles. O estado só interefere para aumentar verbas das escolas das comunidades sem condições de bancar as próprias melhorias.

Seguindo uma norma de alcance nacional, a emissão de qualquer título de dívida pública tem de vir acompanhado de um projeto mostrando quanto dinheiro vai ser captado para fazer exatamente o quê, em quanto tempo e a que custo o titulo vai ser resgatado, quem e como vai pagar a operação. Normalmente a fórmula usada para pagar investimentos em escolas é adicionar um aumento temporário no imposto territorial do bairro (IPTU) servido por ela. Tudo definido, o projeto aparecerá na cédula da próxima eleição nacional ou municipal para um “sim” ou um “não” somente da comunidade afetada (controlado pelo endereço de cada eleitor).

O mesmo princípio aplica-se aos distritos eleitorais e às obras e serviços públicos municipais ou estaduais. No sistema de eleição distrital pura, divide-se o numero total de habitantes pelo número de representantes desejados para cada instância – câmaras de vereadores ou assembleias legislativas, por exemplo. A unidade contada é sempre o numero de habitantes e não o de eleitores porque é obrigatório que o distrito eleitoral tenha uma correspondência com um elemento físico que possa ser aferido. Como na média nacional a um determinado numero de individuos, habitações ou famílias corresponde um mesmo numero médio de eleitores, o que vale é o endereço. Um distrito eleitoral municipal será, portanto, uma soma de distritos escolares (bairros). Uma soma de distritos municipais dará um distrito estadual e uma soma de distritos estaduais dará um distrito nacional. Com 513 congressistas teriamos distritos de mais ou menos 400 mil habitantes neste Brasil de 207 milhões. Nos EUA, com 325 milhões e 435 deputados, cada distrito federal tem aproximadamente 700 mil habitantes. Todos esses distritos e subdistritos serão desenhados sobre o mapa do país e, uma vez feito isso, só poderão ser alterados com base no censo nacional, a cada 10 anos. Cada candidato a uma função pública – seja ao conselho diretor de uma escola, a uma câmara de vereadores, a uma assembléia legislativa ou ao congresso nacional – só poderá concorrer por um distrito eleitoral. E cada distrito eleitoral elegerá apenas um representante.

Assim, cada representante eleito saberá exatamente o nome e o endereço de cada um dos seus representados, e vice-versa. O congressista americano não é o representante do estado fulano, é o representante do distrito eleitoral numero tal. Não ha vices nem suplentes. Em caso de vacância será convocada uma eleição extraoridinária somente naquele distrito para eleger o substituto.

Qualquer eleitor pode iniciar uma petição de retomada de mandato (recall) do seu representante. Cada bairro, cidade ou estado – as instâncias até onde vale esse recurso – estabelece o numero mínimo de assinaturas necessários para qualificar uma votação de retomada pelo distrito inteiro (em geral algo entre 5 e 10% dos eleitores de um distrito). O secretário de estado municipal ou estadual, funcionário que existe só para organizar essas “eleições especiais” que acontecem a toda hora, confere as assinaturas. Atingido o índice o distrito inteiro será chamado a decidir no voto. Do orçamento da escola publica do bairro à construção de uma nova estrada no seu estado, da compra de mais carros da policia da sua cidade ao salário dos seus funcionários, tudo é sempre votado e pago diretamente só pelos cidadãos afetados. Espaço zero para roubalheiras.

Juizes também. Ninguém é onipotente. A cada quatro anos o nome de cada um deles aparecerá na cédula da eleição na sua comarca com a pergunta. “O juiz fulano fica mais quatro anos”? “Sim” ou “não”.

Leis de inciativa popular cuidando desde casamento gay e uso de maconha ate leis penais ou proibição de aumento de impostos sem aprovação de quem vai paga-los, passam por esse mesmo processo. Coleta de assinaturas e qualificação seguida de subida à cédula da proxima eleição para aprovação direta.

Para a eleição de novembro agora, quase 180 questões de alcance estadual qualificaram-se para aparecer nas cédulas de todo o país. Milhares de outras de alcance municipal – leis, processos de retomadas de mandatos de conselheiros escolares e funcionários eleitos (todos os que têm função de fiscalização do governo ou contato direto com o publico), tambem estarão nelas. O povo, senhor absoluto e irrecorrivel dos políticos, decide tudo no voto.

Assim, na proxima vez que você vir a sua eleição nacional ser apurada em duas horas, não fique todo orgulhoso. Você está sendo enganado. Isso que existe por aqui tem uma vaga semelhança com democracia, mas não é.

 

Que verdade nos libertaria?

24 de outubro de 2018 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/10/2018

Sobre a semana de “Desespero” que passou, nada mais a dizer. Sobre “ameaças à democracia” no país que caminha para os finalmentes de uma lição exemplar sobre a real proporção da viagem na maionese de quem quer que acredite que pode se tornar dono dele e ditar-lhe regras, não ha mais qualquer preocupação.

Arrancamo-nos do século 20 e, dele, ninguém nos pega mais. Podemos voltar a dar-nos o luxo de pensar o futuro.

A verdade nos libertará?

Sem dúvida somente a verdade nos poderá libertar. Mas se será desta vez ou não que a “conheceremos”, essa é a dúvida que, resolvida a eleição, ainda remanesce. Ha uma promessa de olhar para o quadrante onde os problemas de fato estão na economia e em outras vertentes não totalmente desprovidas de importância no espaço aberto entre a história real e a narrativa do drama brasileiro. Não é pouco, considerado o ineditismo e a distância que tomamos da realidade, mas é só o que há.

Atacar questões como as da previdência e do resto do sistema de privilégios e colonização do estado que puseram o Brasil na miséria não é mais uma questão de escolha, é um imperativo de sobrevivência. Os 0,5% da população empregados pelo estado que os outros 99,5% sustentam, consomem integralmente os 40% do PIB que o estado toma à nação e mais o que contrata de divida por ano nas costas dela sem nenhuma contrapartida de merecimento. A coleção de “direitos” que se auto-atribuem à custa da “desaquisição” dos mais básicos do resto dos brasileiros garante a expansão continuada desses privilégios por mero decurso de prazo. Os 63 mil assassinados por ano são a forma final que essa fatura assume depois de vir espalhando miséria no corpo e na alma do Brasil pelo caminho afora.

Isso vai ter de parar. Vai ter de voltar para traz. Não ha mais escolha.

Mas tudo isso ainda são efeitos. A causa é politica. Tudo o mais que nos atropela é decorrência direta da inexistência de um sistema real de representação do país real no país oficial e da inexpugnavel blindagem dos mecanismos de decisão contra qualquer interferência da massa dos excluídos, da plebe, da ralé também dita “eleitorado”.

Os países são feitos para quem tem a última palavra no seu processo de tomada de decisões. E muito pouca coisa para além dessa verdade é verdade no bla-bla-blá com que nos engambelam desde Tiradentes. Existe democracia se e quando ha uma ligação aferível dos representados com cada representante eleito e estes dispõem de instrumentos efetivos para impor a sua lei àqueles. É simples assim. Tem o poder quem tem o poder de demitir. É isso que decide se o país será construído pelos representantes eleitos para eles próprios e para “os seus” ou para o povo, para os eleitores.

Hoje a dúvida sobre para quem é feito o Brasil é zero. É dado à plebe, à ralé, ao eleitorado ir às urnas a cada quatro anos como irá mais uma vez domingo mas, daí por diante e até a próxima eleição ele estará totalmente excluído da discussão do seu próprio destino. Qualquer ascensorista do Congresso Nacional, qualquer “massoterapeuta” de nossos egrégios tribunais (que os há em todos e pagos com dinheiro da favela!), o mais reles dos auxiliares de coisa nenhuma com acesso ao pé do ouvido das “excelências” da corte tem muito mais poder de influir e de “adquirir direitos” nessa ordem legal espúria que distribui os ônus e os bônus de ser brasileiro que os milhões de eleitores que permanecerão amordaçados até a proxima eleição. Tem muito mais poder de influência que os milhões de brasileiros a quem, a cada quatro anos, é concedido fazer “a sua escolha”, desde que seja entre as escolhas deles, e depois penar calados as penas de manter o desfrute da “privilegiatura”.

Dez milhões contra 200 milhões. E, no entanto, passa batida como a expressão da mais pura verdade estabelecida, a afirmação diariamente repetida pela situação e pela oposição e amplificada pelos “contra” e pelos “a favor”, de que tocar em qualquer desses privilégios seria “altamente impopular”. É um resumo eloquente da extensão da imunodeficiência nacional à mentira.

A mera exposição honesta e didática das parcelas que compõem a conta da miséria do Brasil desfaria o nó cego de mentiras que mantêm atadas as contas públicas. Nada poderá deter a força dos 99,5% lesados apenas se lhes for dado conhecer os numeros exatos sobre quem, entre os 0,5% restantes está levando quanto, e quais as alternativas para ir buscar a diferença que mede o desastre humanitário nacional em outros bolsos senão os que estão sendo injusta e indecentemente recheados com dinheiro independente de suor.

Mas até aí estaremos falando apenas de manter viva a galinha dos ovos de ouro. E de assegurar a disputa pelo “direito” de ser o primeiro a colhe-los.

O lugar de honra do panteão dos heróis da História do Brasil continuará vago até que chegue quem seja honesto o bastante para fazer a reforma política que tornará impossível que, “como regra a mentira esteja acima de tudo no nosso meio político”, seja quem for o eleito da vez para fazer o seu turno “lá”; para fazer a reforma que tornará os representantes eleitos dependentes dos seus eleitores antes, durante e depois de cada eleição e lhes dará a ultima palavra em cada uma das decisões que afetarão o seu futuro; para fazer a reforma que emancipará os brasileiros e porá diretamente nas mãos deles a busca das soluções possíveis, na velocidade que lhes convier, para limpar e reconstruir este país, cada pedaço dele à sua imagem e semelhança, e faze-lo avançar daí por diante sem compromisso com a petrificação do “erro” em privilégio e sem medo de experimentar como a vida pede a cada um de nós que façamos.

Voto distrital puro para garantir a fidelidade da representação do país real no país oficial e para tornar operacional mudar com segurança no ritmo da necessidade, direito de retomada de mandatos e referendo das leis dos legislativos a qualquer momento para lembrar sempre quem é que manda, eleições de retenção de juízes para prevenir marchas-à-ré.

Eis a verdade que nos libertaria.

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