VESPEIRO

Em seu programa de governo para disputar a reeleição protocolado no TSE, Lula promete “avançar ainda mais” na regulação das redes sociais e das plataformas digitais, assim como de inteligências artificiais, deixando claro que iniciativas como o “Ministério da Verdade” dentro da Advocacia-Geral da União (AGU) vão ganhar protagonismo impulsionadas pela narrativa de “soberania digital”.

A exemplo da Rússia revolucionária, o plano prevê a criação de uma espécie de “soviete” da soberania digital, o Conselho Nacional pela Soberania Digital.

O programa ainda menciona uma Política Nacional de Letramento Digital para capacitar cidadãos a “navegar criticamente na rede” e “combater a desinformação” e um Centro Nacional de Transparência Algorítmica para consolidar a rastreabilidade de conteúdos sintéticos.

Com cada vez mais poder de polícia, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que — a partir de decretos de Lula no âmbito do Marco Civil da Internet — iniciou neste mês o monitoramento de Instagram, Facebook, X, TikTok, YouTube, Telegram, Reddit e outras redes, além de IA, será uma das ferramentas de controle de um Lula reeleito, como se viu no caso do Discord.

Neste mês, a ANPD determinou que a plataforma suspendesse no Brasil suas lives até comprovar o cumprimento do ECA Digital e obter autorização expressa para reativá-las.

O mesmo vale para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que fica dentro da AGU, uma espécie de “Ministério da Verdade” de Lula, que já tem feito pedidos diretamente às plataformas solicitando remoção ou rotulagem em casos do que consideram desinformação sobre políticas públicas.

Ontem, nesse mesmo caso do Discord, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou uma ação civil pública contra a plataforma na Justiça Federal por determinação de Lula.

O governo pede uma indenização de R$ 500 milhões em danos morais coletivos.

Para além dos crimes realmente graves, a questão crucial em torno do plano de Lula e do PT para a internet é o risco de classificação de categorias subjetivas como “desinformação”, “campanhas de ódio” ou “comunicação nociva para a democracia” em novas obrigações legais das plataformas, criando condições para um patrulhamento político da rede.

A censura digital já avança no Brasil desde a volta de Lula à Presidência.

Logo em 1º de janeiro de 2023, o governo criou a PNDD dentro da AGU, com competência específica para representar a União no “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

Em março do primeiro ano de governo, a Secom lançou o Brasil Contra Fake, uma estrutura oficial destinada a classificar informações em circulação e orientar usuários a denunciar conteúdos nas próprias plataformas.

No mês seguinte, em meio aos debates em torno do PL das Fake News no Congresso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública mandou o Google classificar como propaganda um texto da própria empresa contrário ao projeto e exibir no mesmo espaço uma posição favorável, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora.

Alexandre de Moraes aproveitou o movimento e ordenou a retirada de textos de empresas que faziam campanha contra a proposta.

Em 2025, a PNDD expediu no total 141 notificações extrajudiciais contra conteúdos nas redes, com atendimento total ou parcial em 88% dos casos.

Entre as iniciativas mais graves, o órgão processou a “Brasil Paralelo” por um documentário que questionava aspectos do caso Maria da Penha, pedindo R$ 500 mil por danos morais coletivos e a divulgação de “conteúdo corretivo”.

Também notificou a Meta para reduzir o alcance de publicações de médicos sobre a chamada “síndrome pós-spike”.

Segundo levantamento da Gazeta do Povo, até maio de 2025, a PNDD havia aceitado 35 demandas vindas do governo ou de seus aliados e rejeitado todas as 25 denúncias apresentadas por adversários contra integrantes da gestão Lula.

Em abril de 2026, o “Ministério da Verdade” de Lula notificou o X para remover publicações de pelo menos dez usuários que criticavam projetos sobre misoginia, incluindo jornalistas.

Um pouco antes disso, a PNDD já havia pedido ao Telegram a remoção de grupos considerados misóginos e o bloqueio automático de palavras-chave usadas para encontrá-los.

Do lado judicial, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, derrubando a necessidade de ordem judicial antes de uma plataforma ser responsabilizada por conteúdo produzido por terceiros.

Na prática, o Supremo criou um dever de atuação imediata das plataformas diante de determinadas categorias de crimes, inclusive “condutas antidemocráticas”, e criou as condições para Lula decretar as novas regras que deram poder de fiscalização para a ANPD.

As informações são da Gazeta do Povo.

Preso em setembro de 2025 e cumprindo custódia na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Maurício Camisotti, apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos fraudulentos em benefícios do INSS, já prestou mais de dez depoimentos relativos a uma proposta de colaboração premiada apresentada à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a CNN Brasil, em suas declarações, o empresário admitiu ter movimentado pelo menos R$ 400 milhões por meio de empresas relacionadas a ele durante o período investigado e indicou Antônio Camillo Antunes, o “Careca do INSS”, como um dos principais articuladores do esquema.

Camisotti tem companhias nas áreas de seguros e planos de saúde e controlava três entidades que faturaram mais de R$ 1 bilhão em quatro anos com as fraudes: a Ambec (Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), a Unsbras (União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) e a Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas).

A PF avalia positivamente as informações fornecidas por Camisotti, e o acordo de colaboração está em fase final de elaboração, dependendo ainda de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tem como relator o ministro André Mendonça.

Segundo os investigadores, a colaboração dele contribuiu para o avanço das investigações e para o indiciamento de 54 pessoas em dois relatórios concluídos no início de agosto, entre eles o “Careca do INSS” e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Estimativas sobre o tamanho do esquema variam: a CPMI do INSS calcula entre R$ 7 bilhões e R$ 10,5 bilhões movimentados entre 2015 e 2025, enquanto órgãos de controle apontam cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos entre 2014 e 2024, atingindo de 4,1 milhões a 6 milhões de beneficiários.

A primeira versão do acordo de delação, firmada em abril de 2026, foi encaminhada ao STF, mas Mendonça determinou que o documento fosse reformulado para contar com a participação conjunta da PF e da PGR.