VESPEIRO

Lula deu a senha do “gópi” ao vivo no debate da Band de domingo.

Encurralado nas cordas, a máscara da “democracia” caiu:

“Você se prepare, porque no dia 25, você vai perder a imunidade e você vai ter problema, porque a sua vida tem muito inquérito que agora vai andar. Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”.

Ele apenas assumiu a autoria do que os seus laranjas já vinham preparando e o Vespeiro vem denunciando há meses: o PT e seus pares no STF já têm engatilhados três processos para melar a eleição deste ano.

O primeiro deles está nas mãos de Flávio Dino, o ministro comunista graças a Deus, e se baseia na acusação de “interferência internacional” nas eleições.

O TSE, a PGR e a PF já rechaçaram a tese, mas o STF, não.

A partir de uma denúncia vaga de uma reportagem insinuante escrita por um jornalista suspeito, o PT acusa a campanha de Flávio Bolsonaro de ter recebido aportes de uma misteriosa Rockbridge Network, entidade ligada ao vice-presidente americano J. D. Vance.

O caso foi cair nas mãos de Dino por intermédio de mais um “jabuti” processual que o tirou da alçada do TSE, neste momento sob o comando dos “inimigos” Nunes Marques e André Mendonça.

A denúncia foi transformada numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o instrumento pelo qual cassaram a elegibilidade de Jair Bolsonaro em 2022, e numa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esta para justificar que a coisa fique não apenas na alçada do STF, mas diretamente nas mãos de Flávio Dino.

A segunda bala no tambor é outra AIJE.

A campanha de Lula pediu a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro, sob a acusação de que a Meta usou algoritmos e ferramentas de inteligência artificial para favorecer o adversário.

A Meta afirma que trata as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro de forma igualitária no Facebook, no Instagram e no WhatsApp.

A empresa reconheceu uma falha no seu sistema de IA que afetou o planeta inteiro e, no Brasil, teria causado diferenças na geração de imagens eleitorais, mas afirmou que o problema já foi corrigido.

A queixa foi dirigida primeiro ao TSE, mas o ministro Marco Aurélio Bellizze constatou a existência dessa falha técnica e concluiu que não há elementos preliminares suficientes para concluir que houvesse tratamento deliberado ou sistemático contra a candidatura de Lula.

A resposta do PT foi entrar com a mesma queixa no “seu” STF…

Finalmente, o terceiro petardo está nas mãos justamente dele: Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal de Andrei Rodrigues, o ex-guarda-costas de Lula, encaminhou ao Supremo outra “investigação” contra Flávio Bolsonaro, desta vez para apurar “suspeitas de lavagem de dinheiro” envolvendo sua relação com o advogado Willer Tomaz.

O caso, que envolve possíveis irregularidades de empresas de pagamentos digitais e o mercado de apostas esportivas, tramitava na primeira instância do Rio Grande do Sul.

Durante as diligências, os investigadores relataram ter identificado indícios de que Willer Tomaz obteve licença para operar uma bet do então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Os dados extraídos da nuvem do celular do advogado conteriam também, segundo fontes anônimas do UOL, da Folha de S.Paulo, contatos de Willer com Flávio Bolsonaro, o que ensejou o envio do caso ao STF em razão do foro privilegiado do senador. Uma vez lá, ele foi “distribuído por sorteio” para Moraes.

O material reunido pela PF incluiria, segundo as mesmas fontes do UOL, registros de encontros, festas e reuniões entre Flávio e Willer, e menções a uma conta bancária em que Flávio apareceria como “usuário master”.

Willer Tomaz foi alvo de busca e apreensão em agosto, durante a Operação Sem Desconto, em uma investigação relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo revelou a CNN, o caso avançou muito rapidamente e de forma atípica em um curtíssimo período.

Consta que o inquérito foi remetido ao STF no dia 8 de outubro, autuado e distribuído a Moraes no dia 16 de outubro, e já haveria diligências em curso antes de abrir vista ao Ministério Público.

A defesa de Flávio afirmou que a relação dele com o advogado Willer Tomaz se limita à amizade entre as famílias e diz que são falsas as informações sobre contas bancárias compartilhadas.

O processo acendeu um sinal de alerta na campanha de Flávio, diante da possibilidade de Moraes tomar alguma decisão ainda nesta semana, de forma a prejudicar o candidato a poucos dias do segundo turno, ainda que uma ação pró-Lula patrocinada por Moraes, a esta altura de uma eleição cujo resultado no primeiro turno veio com uma marca forte de repúdio do eleitorado às intromissões do STF, possa favorecer Flávio Bolsonaro.

Seja como for, hoje o desafiante de Lula pediu a Alexandre de Moraes acesso aos autos do novo inquérito.

Um levantamento do Estadão detalhou a articulação de Hugo Motta para se reeleger presidente da Câmara.

Segundo apuração do jornal, Flávio Bolsonaro já comunicou ao Republicanos que o PL tem veto ao nome de Motta, mas estaria aberto a apoiar outra liderança da sigla, como o presidente do partido, Marcos Pereira (SP).

A resistência se deve ao fato de o atual presidente da Câmara ter apoiado a reeleição de Lula e atuado como aliado do Planalto.

Para a próxima legislatura, o PL elegeu 121 deputados federais e será a maior força da Câmara a partir de 2027, enquanto partidos do Centrão e do centro, como MDB e PSD, perderam quase 30 cadeiras, reduzindo sua capacidade de negociação.

A estratégia de Motta é atrair o PT e outras legendas de esquerda para viabilizar sua recondução, especialmente diante de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial, sob o argumento de que vai preservar o controle do seu grupo sobre a agenda de votações e garantir a autonomia do Legislativo diante do Executivo.

O primeiro passo da articulação foi a decisão de Antonio Brito (PSD-BA), líder do partido na Câmara, de não disputar a presidência da Casa, o que abriu caminho para o apoio do PSD de Kassab a Motta.

Em seguida, Motta reuniu líderes do Centrão — bloco com 271 deputados formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e a federação PSDB-Cidadania —, que divulgaram nota de apoio à sua reeleição.

Nesse almoço, Marcos Pereira reiterou seu apoio a Motta.

O atual presidente da Câmara pretende repetir o modelo usado por Arthur Lira em 2023: na época, ele reuniu centro e PL para forçar o governo eleito de Lula a escolher entre enfrentar o Legislativo ou aderir à candidatura em troca de governabilidade.

De acordo com o Estadão, o PT avalia apoiar Motta, principalmente se o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, entrar na disputa pelo comando da Casa, ainda mais em caso de uma hoje improvável reeleição de Lula.

Disputa no
Senado é mais
complexa

Já a reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado será mais complexa.

O PL elegeu 19 senadores e terá 28 cadeiras, ampliando seu peso na escolha da próxima mesa diretora.

Embalado pela promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1, ele negocia apoio com partidos do centro, da esquerda e com parlamentares menos ideológicos do PL para tentar se manter no comando da Casa, mas competir com a provável candidatura de Rogério Marinho será difícil, sobretudo diante da eleição de Flávio Bolsonaro.

A eleição das
mesas diretoras

O mandato do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado Federal dura dois anos. Isso vale para todos os integrantes da Mesa Diretora de cada Casa (presidente, vice-presidentes e secretários).

Os mandados de Hugo Motta e Davi Alcolumbre valem para o biênio 2025-2027 e se encerram no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando deputados e senadores tomam posse e os plenários de cada uma das casas elegem suas respectivas mesas.

A imprensa brasileira está vendendo o quadro atual como algo muito excepcional mas as eleições de meio de mandato são uma importante ferramenta de controle dos governos pelo povo na democracia americana que tem sido usado com bastante sabedoria.

A redução dos poderes dos presidentes no poder tem sido uma regra com poucas exceções.

Desde 1918, o partido do presidente conquistou cadeiras a mais na Câmara dos Representantes dos EUA apenas uma vez, no Senado dos EUA apenas cinco vezes, fez mais governadores do que tinha antes apenas quatro vezes e obteve mais cadeiras em legislaturas estaduais somente uma vez.

Em 1934, durante a Grande Recessão, os Democratas conquistaram:

• 9 cadeiras a mais na Câmara dos Representantes durante o primeiro meio de mandato de Franklin D. Roosevelt (D).

• 10 cadeiras a mais no Senado

Em 1962, no auge da Guerra Fria, os Democratas conquistaram:

• 4 cadeiras a mais durante o primeiro meio de John F. Kennedy (D).

Em 1970, os Republicanos conquistaram:

• 3 cadeiras a mais durante o primeiro meio de mandato de Richard Nixon (R).

Em 1982, os Republicanos conquistaram:

• 2 cadeiras a mais durante o primeiro meio de mandato de Ronald Reagan (R).

Em 2018, os Republicanos conquistaram:

• 2 cadeiras a mais durante o primeiro meio de mandato de Donald Trump (R).

Governos estaduais

Em 1926, os Republicanos conquistaram:

• 7 governos estaduais a mais durante o primeiro meio de mandato de Calvin Coolidge (R).

Em 1934, os Democratas conquistaram:

• 1 governo estadual a mais durante o primeiro meio de mandato de Franklin D. Roosevelt.

Em 1986, os Republicanos conquistaram:

• 8 governos estaduais a mais durante o segundo meio de mandato de Reagan.

Em 2022, os Democratas conquistaram:

• 2 governos estaduais durante o meio de mandato de Joe Biden (D).

Legislaturas estaduais

• Em 2002, os Republicanos conquistaram 110 cadeiras a mais em legislaturas estaduais durante o primeiro meio de mandato de George W. Bush (R).

Em todas as outras eleições a conta foi negativa para o partido do presidente no poder.

Trump

não deve ser

exceção

“Quando vocês virem campanários em chamas e incêndios violentos na França, lembrem-se de que é isso que os democratas radicais querem fazer com os EUA. Eles pretendem fazer isso. Mas não vão nem chegar perto. A França está em chamas! A imigração de pessoas procedentes de um mundo totalmente diferente, pessoas com ódio no coração, destruiu esse país que, um dia, foi grande”.

A declaração foi feita na noite de segunda-feira (19), num comício no Kansas em apoio à reeleição do senador republicano Roger Marshal.

Com sua popularidade em recorde de baixa — 31% de aprovando em função da inflação deflagrada pela guerra contra o Irã — Donald Trump disse hoje (terça 20) que pretende gastar mais de US$ 400 milhões para apoiar o Partido Republicano até as eleições de 3 de novembro.

“Por acreditar no Partido Republicano e em todas as nossas políticas e princípios, e especialmente depois de testemunhar o que está acontecendo na França e em outros lugares da Europa, tenho o prazer de anunciar que, em relação às eleições de meio de mandato mais importantes da história do nosso país, já gastei ou gastarei mais de 400 milhões de dólares até o dia da eleição”, escreveu no Truth Social.

Ele não deixou claro se falava de recursos próprios.

A “eleição de meio de mandato” põe em jogo o controle da Câmara que, segundo as pesquisas, Trump deve perder, e também o do Senado, que ele está ameaçado de perder também, além de 36 governadores estaduais.

No dia 3 de novembro, os eleitores decidirão sobre 145 propostas submetidas a votação em 39 estados americanos, incluindo 42 de alcance estadual e oito de alcance local.

Veja, tema por tema, quais são as 50 que o site Ballotpedia considerou as mais importantes.

Políticas eleitorais e de votação:

Desde 2021, o ano da invasão do Congresso, Donald Trump critica as falhas do sistema eleitoral americano especialmente no que diz respeito à identificação e nacionalidade de eleitores e votação pelo correio (ele acusa os democratas de facilitarem a imigração de milhões de estrangeiros para se beneficiar de seus votos).

Desde então milhares de alterações nessas regras, que são diferentes em cada cidade e cada estado porque lá são os eleitores de cada lugar, e não uma autoridade central em Washington, que decidem como querem votar, têm sido propostas e votadas pelos eleitores.

Em 3 de novembro, 34 propostas de alcance estadual sobre esse assunto tomarão carona nas cédulas das eleições de renovação do congresso. Ballotpedia inclui 14 delas na sua seleção das 50 mais importantes:

• Leis de iniciativa popular na Califórnia e em Nevada buscam estabelecer ou ampliar, nas constituições estaduais, as exigências de identificação do eleitor.

• A “Proposta 3” do Alasca estabelece, em lei estadual, que “apenas cidadãos dos Estados Unidos” podem votar.

• A “Questão 3” da Virgínia propõe a restauração automática do direito de voto para pessoas condenadas por crimes graves, após o cumprimento da pena de prisão.

No sistema de voto distrital puro, o município, o condado (conjunto de municípios) ou o estado são divididos em tantos distritos eleitorais com o mesmo numero de eleitores quanto for o numero de vereadores ou deputados estaduais que cada um quer ter, e os candidatos só podem concorrer aos votos de um distrito.

Esses distritos são desenhados sobre o mapa real da área representada, com o que é possível identificar, pelo endereço, quais eleitores são os “donos” de cada representante eleito.

O eleito por maioria simples passa a ser então o representante de todos os habitantes daquele distrito (os que votaram e os que não votaram nele) que, eles e só eles, mediante uma eleição local convocada por “recall”, podem destituir a qualquer momento.

A cada 10 anos, em função do censo, pode ou não haver necessidade de redesenhar os distritos se os deslocamentos da população se derem num montante a ultrapassar o limite de tolerância para o numero de habitantes (que tem de ser igual) de cada distrito.

Três propostas dizem respeito ao redesenho de distritos eleitorais (*redistricting*) na eleição de 3 de novembro.

• A “Proposição A” do Missouri consulta os eleitores sobre se aceitam ou não o novo mapa de distritos proposto para eleger seus deputados federais.

• A “Questão 3” de Maryland propõe isentar os distritos para deputado federal das exigências de distritamento previstas hoje na constituição daquele estado.

• A “Emenda 86” do Colorado exige que uma comissão apartidária, em conjunto com a Suprema Corte estadual, decida sobre a aprovação de quaisquer mapas de distritos congressuais elaborados a partir de 2028.

Outras propostas abordam as regras de funcionamento do próprio sistema local de leis de iniciativa popular.

• Iniciativas em Dakota do Norte e em Dakota do Sul propõem elevar para 60% a maioria necessária para a aprovação de uma emenda constitucional.

• A “Emenda 6” proposta para a constituição do estado do Missouri visa preservar as exigências para a coleta de assinaturas e qualificação de propostas de emenda constitucional estadual, além de limitar o poder do governo de alterar os processos de iniciativa popular.

• A proposta “I-194” de Montana quer proibir que pessoas jurídicas (entidades não humanas) façam contribuições para campanhas eleitorais individuais, para votações de propostas de inciativa popular ou para partidos políticos.

Os eleitores também decidirão sobre a forma como os candidatos são eleitos.

• A “Proposta 2” do Alasca propõe a revogação do sistema estadual de votação por ordem de preferência (*ranked-choice voting* — RCV), que classifica, em ordem decrescente, os quatro candidatos mais votados.

• A “Questão 3” de Massachusetts propõe substituir as eleições primárias partidárias, em pleitos estaduais, por uma primária única aberta a todos os candidatos, independentemente de filiação partidária.

• Cidadãos de Honolulu, no Havaí, propõem alterar a carta orgânica municipal para adotar o voto preferencial (RCV) de que o Alaska quer se livrar para prefeito, câmara municipal e promotor público.

No departamento aborto, sexo e gênero, ha as seguintes:

• Idaho, Nevada e Virgínia decidirão sobre tornar ou não o aborto um direito constitucional.

• A Emenda 3 do Missouri quer revogar a emenda sobre liberdade reprodutiva, proibir o aborto (com exceções) e vetar certos procedimentos médicos ou cirúrgicos para menores transgêneros.

• A Proposta 135 do Colorado também propõe proibir determinados procedimentos para menores transgêneros.

• Propostas no Arizona, Colorado, Nebraska e Washington estabelecem requisitos baseados no sexo para a participação em esportes escolares.

• A Iniciativa 1 de Washington aborda o direito dos pais de revisar materiais educativos a serem incluídos no currículo de seus filhos, receber notificações e optar pela exclusão de seus filhos de aulas sobre saúde sexual.

Haverá ainda, como em todas as eleições, 48 propostas envolvendo impostos, gastos públicos e regulamentações para empreendimentos privados em todo o país.

Dez delas foram classificadas nas 50 mais importantes para Ballotpedia:

• Propostas no Colorado e em Washington visam proibir, limitar ou reduzir impostos sobre a renda.

• Outra proposta no Colorado estabelece um imposto de renda progressivo, destinando a receita obtida à educação, à saúde e ao cuidado infantil.

• A Proposta 40 da Califórnia instituiria um imposto único de 5% sobre contribuintes e fundos fiduciários (trusts) com ativos superiores a US$ 1 bilhão, visando financiar a saúde, a assistência alimentar e a educação pública.

Opositores apresentaram duas iniciativas que funcionam como propostas concorrentes.

• A Proposta 41 estabelece que qualquer medida na mesma cédula eleitoral que imponha regras de auditoria diferentes ou crie um imposto isento do limite estadual de gastos entra em conflito com ela.

• A Proposta 40 exclui sua receita do Fundo Geral (General Fund) ao calcular o montante mínimo garantido para o financiamento da educação estadual.

• Caso ambas sejam aprovadas e a Proposta 41 receba mais votos, esta prevalecerá integralmente. Se a Proposta 40 obtiver mais votos, mas for posteriormente considerada inválida, a Proposta 41 entrará em vigor.

• Ja a Proposta 42 prevalecerá sobre qualquer medida concorrente que vise tributar bens pessoais e que obtenha menos votos: ela proíbe a instituição de impostos — por meio de lei ou emenda constitucional, a partir de 1º de janeiro de 2026 — sobre a propriedade, sobre  investimentos para aposentadoria, sobre bens de propriedade individual e outras formas de poupança pessoal, mantidos de forma direta ou indireta, assim como a criação de impostos retroativos que autorizem a tributação de condutas, atividades ou situações que tenham ocorrido ou existido antes da data de entrada em vigor da lei estadual ou da emenda constitucional.

• A Emenda 3 da Flórida amplia a isenção fiscal sobre a residência principal (*homestead exemption*) — excluindo impostos destinados a escolas — para US$ 150.000 em 2027 e US$ 250.000 em 2028.

Entre as medidas locais de destaque, incluem-se: .

• A cidade de Providence (Rhode Island), proíbe seus cidadãos de investir em países estrangeiros que cometem violações dos direitos humanos.

• Em São Francisco propõe-se a criação de uma corporação financeira municipal e de um banco público.

• Em Washington D.C. um grupo propõe a proibição da alimentação forçada de aves, bem como da venda de *foie gras*.

Energia, habitação e desenvolvimento:

• Os eleitores decidirão sobre 41 medidas locais relacionadas ao desenvolvimento de centros de processamento de dados.

Cinco das nossas 50 principais medidas versam sobre direitos constitucionais:

• A Proposta 142 do Arizona propõe proibir o Estado e órgãos governamentais de exigir tratamento preferencial (cotas) ou discriminação contra outra pessoa com base em raça ou etnia.

• A Questão 3 de Wisconsin proíbe a discriminação ou o tratamento preferencial por parte do governo — com base em raça, sexo, cor, etnia ou origem nacional — em áreas como emprego público, educação pública, contratações públicas ou administração pública.

• A Proposta 4 de Vermont, ao contrário, proíbe a negação de direitos com base em raça, etnia, sexo, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou origem nacional.

• A Questão 2 da Virgínia revoga o dispositivo que define o casamento como sendo exclusivamente entre um homem e uma mulher.

• A Proposta 2 de Wisconsin proíbe os governos de fechar locais de culto ou de impedir reuniões nesses locais durante um estado de emergência.

Armas de fogo:

• A Proposta 2 do Arkansas estabelece que o direito de possuir e portar armas é “um direito natural, fundamental e individual que não deve ser infringido”.

• A Proposta 9 de Massachusetts pergunta aos eleitores se devem manter o Projeto de Lei 4885 da Câmara, que alterou as regulamentações estaduais sobre armas de fogo.

Justiça criminal e maconha:

• Os eleitores decidirão sobre cinco medidas estaduais sobre sentenças criminais, penalidades e fiança, e duas medidas sobre maconha em todo o país em 3 de novembro.

• A Emenda 1 do Tennessee amplia as circunstâncias em que os tribunais podem negar fiança.

• A Proposta 8 de Massachusetts acaba com a venda de maconha para uso recreativo, permitindo, no entanto, a posse limitada.

Democracia, enfim, existe onde o povo é quem diz ao Estado o que ele pode ou não pode fazer, e não o contrário.

Eles começaram conquistando o direito de tirar os mandatos dos ladrões e dos salafrários a qualquer momento. Hoje decidem tudo que querem e que não querem fazer.

Assim, na próxima vez que um brasileiro vier lhe cagar regras sobre o direito do STF, do presidente da republica, ou dos presidentes da Câmara ou do Senado lhe imporem deveres ou distribuirem “direitos” em nome da “proteção da democracia”, mande ele lavar a boca com sabão e ver se dá um jeito de sair da Idade Média.