VESPEIRO

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, em nota pública divulgada hoje, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados aos fatos revelados pela Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A entidade reagiu à abertura, pela PGR, de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a conduta de delegados e servidores da Polícia Federal na elaboração de um relatório sobre materiais apreendidos nas buscas.

Segundo a ADPF, o documento foi produzido por determinação do então ministro relator do caso no STF, André Mendonça, e os policiais apenas cumpriram ordem judicial, sem liberdade para decidir se produziriam ou não o relatório.

A associação classificou a medida como motivo de “indignação e preocupação” e sustentou que o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, não estabelece relação de hierarquia ou poder disciplinar do Ministério Público sobre delegados e agentes.

Para a ADPF, se a PGR considera irregular a decisão judicial que determinou a elaboração do relatório, o questionamento deveria ser feito diretamente no processo em tramitação no STF, e não por meio de procedimento direcionado à atuação dos policiais.

A entidade argumenta ainda que Paulo Gonet é citado nominalmente no relatório produzido pela Polícia Federal e que as regras de impedimento e suspeição previstas para magistrados também alcançam integrantes do Ministério Público.

Além do impedimento de Gonet, a ADPF pediu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR e defendeu que os fatos revelados pela Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

A associação afirmou que dará assistência aos delegados eventualmente alcançados por procedimentos relacionados ao episódio e alertou que responsabilizar agentes por cumprir ordem judicial pode intimidar investigadores e comprometer a capacidade do Estado de apurar crimes “sem receio de retaliação”.

Acuado com um pedido de impeachment no Senado por crime de responsabilidade, um procedimento interno de análise de suas mensagens com Daniel Vorcaro no Conselho Nacional do Ministério Público Federal e os editoriais de jornais e portais contestando sua legitimidade para continuar no cargo, o procurador-geral Paulo Gonet decidiu reagir atacando, como o ministro de quem é fiel escudeiro, e pediu a abertura de uma apuração sobre suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal.

Ele afirma que Mendonça determinou a produção de um relatório sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades sem dar ciência ao Ministério Público.

No comunicado enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Gonet não menciona o fato de que foi citado nas mensagens descobertas pela PF, nem que esteve, juntamente com seu filho, em Londres, na famigerada viagem de luxo com direito a degustação de Macallan e charutos, com presença de celebridades como Moraes e Toffoli.

Tampouco que tinha um amigo advogado que se prestava a ser um pombo-correio para suas conversas com o gângster responsável por uma fraude de dezenas de bilhões de reais.

Segundo Gonet, a decisão de Mendonça foi ocultada da PGR, o que impediu o exercício do controle externo da atividade policial, etapa considerada essencial em qualquer investigação.

Talvez em condições normais de temperatura e pressão, mas o relatório de 218 páginas que a PF enviou a Mendonça contém citações ao PGR, que diz “sentir saudade” do banqueiro em determinado momento.

É nessas mensagens que Gonet aceita o convite para a degustação de uísque na capital inglesa.

O material também revelou que o advogado Ciro Soares escreveu para Vorcaro a mensagem “Liga aqui” e, na sequência, afirmou: “Ele quer falar com você”.

Depois desse diálogo, foram registradas quatro ligações entre Vorcaro e o advogado.

No ofício a Fachin, Gonet pede que seja apurada “a possível ocorrência de ordem ou interferência externa” na elaboração do documento, que possa ter “maculado seu conteúdo”.

A manifestação não cita nominalmente André Mendonça, mas é uma referência direta à conduta do magistrado.

Ontem, Fachin havia solicitado que PGR, Mendonça, Alexandre de Moraes e a Polícia Federal se manifestassem sobre o caso.

Em outra manifestação, a PGR já havia pedido a nulidade da decisão de Mendonça, argumentando que um ministro do STF não poderia, sem provocação do Ministério Público ou da PF, determinar investigação de pessoas específicas, especialmente de outro ministro da Corte.

A ação de Gonet sugere um movimento de virada de mesa.

Advogados dos principais citados no caso Master e de políticos envolvidos no escândalo do INSS já preparam pedidos de nulidade e de suspeição do ministro André Mendonça, revela o UOL.

O pedido de impeachment contra Gonet foi protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira.

Segundo eles, o PGR deveria ter se declarado suspeito em uma petição em tramitação no STF, devido a referências a ele na investigação da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro.