O MP e o campeonato de desonestidade

19 de outubro de 2021 § 9 Comentários

Vai de vento em popa o campeonato brasileiro de desonestidade na nova fase aberta pela discussão do controle externo do Ministério Público.

Como todas as discussões que se trava sem sair dos limites estreitos da “democracia” sem povo do Brasil, esta é mais uma em que ninguém tem razão. Como todas as outras, da eleição presidencial para baixo, não é senão outro embate de poder entre as facções que se digladiam para ver qual deve ter a primazia de explorar o favelão nacional, que todas zelam unidas para que não possa fazer mais que “assistir bestificado” à proclamação do vencedor de cada contenda.

O ataque, desta vez, vem pelo flanco, com a PEC 5/2021 que reforma o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão nascido capenga em 2004. Já então o pretexto era corrigir o excesso de poder conferido pela Constituição de 88 ao Ministério Público, mas sem dar ao novo futuro cabide de empregos poderes reais para fazê-lo. Agora a reforma dessa reforma, como disse Demétrio Magnoli em artigo recente para a Folha, “faz muito e pouco ao mesmo tempo”. Muito dando autorização ao órgão de rever atos de integrantes do MP, uma nítida “vingança” destinada a interromper investigações de corrupção. Pouco ampliando de 14 para 15 o número de assentos no conselho com reserva de quatro indicados pelo Congresso (que antes só indicava dois), numero insuficiente para quebrar a maioria de indicados pelo próprio MP “a ser vigiado”.

Os procuradores intocáveis que, sim, também “utilizaram o poder de investigar e acusar para fazer política”, reagem à ameaça de redução desse poder quase com histeria, o que é compreensível diante do desmonte quase completo das defesas nacionais contra a corrupção que se deu ao longo da manobra em pinça para lavar com aguarrás as fichas sujadas pela Lava Jato, transformar Lula em vítima e Renan Calheiros em paladino do estado democrático de direito. Mas o Congresso, sem duvida nenhuma, também não quer acabar com a classe dos intocáveis, “quer apenas estender esse privilégio aos seus próprios integrantes”. E conta, para isso, com a aliança “fechada” da “imprensa-turba” que deveria ser “a voz do povo” mas, dispensada de todas as regras que fizeram da que havia antes uma instituição da democracia pela cruzada antibolsonarista, hoje escreve editoriais veementes a favor da censura e contra a redução de impostos e emite as sentenças de “antirepublicanismo” que os Alexandres de Moraes se comprazem em executar.

No mundo encantado dessa imprensa está tudo certo com o sistema eleitoral brasileiro e a relação de forças que ele produz entre eleitores e eleitos; o Congresso Nacional realmente representa a sociedade brasileira e, portanto, não deve ter “mera posição figurativa” na corregedoria do MP pois só aquela instituição e nunca o STF ou as bravas excelências e suas CPIs nefandas “lançam acusações judiciais amparadas exclusivamente nas crenças ideológicas” de seus titulares. Para essa imprensa o que define “estado de direito” e “democracia” não é aquilo que Tocqueville descreveu, é o que a C88 da privilegiatura, para a privilegiatura e pela privilegiatura prescreve.

A cobra morde o próprio rabo quando o “lado dos mocinhos”, para resguardar a própria onipotência, também recusa saltar a cerca da antidemocracia. Pois não dá para alegar que Deltan Dallagnol, protestante e formado em Harvard, desconheça qual o fator que distingue essencialmente o promotor publico brasileiro do promotor publico numa democracia.

Nelas, como afirma a C88 “à brinca”, TODO PODER EMANA DO POVO “à vera”. E, para que assim seja, todo governante, todo legislador, todo prestador de justiça e, mais especialmente que os outros, todos os funcionários destacados para fiscalizar o governo, são diretamente eleitos e podem ser diretamente deseleitos, a qualquer momento, pelos eleitores que REPRESENTAM. Sim, porque eles mesmos não “são”, nem “existem” por si, apenas REPRESENTAM uma parcela identificável do eleitorado, a mesma que pode destitui-lo a qualquer momento.

O principal, entre esses funcionários nos Estados Unidos é o promotor geral (attorney general). É ele a principal figura do sistema judiciário de um regime em que cada estado tem a sua constituição, as suas leis e o seu sistema de justiça desde que respeitados os limites gerais com que todos que fazem parte da União EXPRESSAMENTE CONCORDARAM EM ACEITAR, como é da definição do “sistema federativo” sob o qual, diz a C88 que a ninguém pediu para ser aceita, a todos se nos impôs, nós “também vivemos”.

O attorney general existe nos 50 estados americanos e é diretamente eleito em 43 para um máximo de quatro mandatos de dois anos cada com variações para menos entre os estados. São, ao mesmo tempo, o mais graduado funcionário do sistema de imposição da lei (law enforcement), encarregado de decidir as principais ênfases das políticas de segurança pública e, como “advogados do povo”, de dar a decisão final sobre quem pode ou não ser processado por violá-la. 

Mesmo lá, onde o congresso realmente representa o povo que escolhe dos candidatos a candidatos aos candidatos eleitos especificamente por cada cidadão, o attorney general é diretamente eleito pelo povo e pode ser deseleito por ele a qualquer momento.

Não é, portanto, apenas a transitoriedade dos mandatos que os diferenciam dos nossos – os promotores brasileiros entram no MP por concurso para lá permanecerem a vida inteira detendo esse poder “que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto” – é principalmente o “patrão” a que eles diretamente respondem que dispensa o papo furado que vimos assistindo ha séculos sobre quem deve mandar em quem dentro dos limites blindados do Sistema, a discussão recorrente para definir apenas e tão somente quem vai ter o poder de “livrar a cara” de quem viola a lei.

Um vídeo perturbador

18 de outubro de 2021 § 16 Comentários

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A falta que a democracia faz

13 de outubro de 2021 § 13 Comentários

A China tem apartamentos vazios suficientes para abrigar 30 milhões de famílias. O bastante para 90 milhões de pessoas, mais que as populações inteiras de países como França, Alemanha, Reino Unido ou Itália. Mas falta energia elétrica a ponto de paralisar a produção em vários pontos do país.

Como se explica isso?

Fácil. A “bolha imobiliária” tem o exato tamanho da corrupção no país do partido único, proprietário único de tudo, inclusive da única imprensa existente. Numa economia que saiu da escravidão absoluta para a abolição lenta, gradual e controlada por deliberação do partido único, dono de cada centímetro do território nacional, a franja mais extensa da privilegiatura fora da qual tudo que existe é submissão absoluta ou morte, são as células locais do Partido Comunista Chinês (PCC), equivalentes aos nossos governos municipais e suas subdivisões menores. 

É a eles que os “empreendedores imobiliários” apadrinhados pelos figurões mais altos do partido terão de pedir a cessão dos terrenos onde construir seus prédios. E, claro, como em todos os outros recantos habitados pelo bicho homem, ter-se-á de pagar para ter esse privilégio … em apartamentos do empreendimento futuro aos funcionários a quem cabe ceder ou não as terras. Far-se-á necessário, então, um financiamento do braço do banco estatal único controlado por alguém escolhido por outro figurão do partido, a esse “empreendedor imobiliário”. E tal autorização, naturalmente, também terá seu preço … em apartamentos no futuro empreendimento, pois para o “empreendedor”, o importante é fazer e não vender os prédios, mesmo porque o dinheiro que tudo move é “do povo”, que não tem prazo para recebê-lo de volta…

Assim foram construídos não apenas prédios-fantasmas (semana passada 15 foram implodidos ao mesmo tempo) mas até cidades-fantasmas ligadas por rodovias-fantasmas, tudo explicável pelo mesmo mecanismo da “economia” movida a decisões de figurões do partido e não a demandas de um anônimo mercado.

Com a multiplicação da quantidade de bilhões girando nessa ciranda a ganância despertada pela China vence fronteiras, e ela é admitida na comunidade econômica internacional como um “parceiro igual”. Para além do processo de “consolidação” de setores inteiros da economia para enfrentar a concorrência “igual” dos monopólio do capitalismo de estado chinês, com o correspondente massacre dos salários no Ocidente inteiro, os trilhões de yuans correspondentes aos milhões de metros quadrados de construções vazias passam a ancorar-se também em financiamentos em dólar. 

A Evergrande, a imobiliária gigante que acaba de estourar, ate dois anos atras era a “ação imobiliária” mais valiosa do mundo. O valor da empresa caiu de US$ 41 bi, no ano passado, para US$ 3,7 bi agora. 80 mil chineses detêm 40 bi de yuans de debêntures da empresa. O resto está com investidores ocidentais. O setor imobiliário contribui com 29% do PIB chinês. Mas as vendas de terrenos pelos governos locais caiu 90% nos primeiros 12 dias de setembro. Eram elas que geravam ⅓ da renda desses governos que acumulam uma divida de US$ 8,4 tri, perto de 43% do PIB…

E o que isso tem a ver com a crise de energia? 

Tudo. Como “democratizar a corrupção” com a mesma extensão que a “indústria imobiliária” permite fatiando usinas de produção de energia? Resultado: 30 milhões de apartamentos inúteis; nenhuma usina de força. Vêm ai alta do petróleo, do carvão e das emissões de carbono que o Biden se comprometeu a cortar.

O petróleo bruto subiu 64% este ano, a maior alta em 7 anos. Os preços do gás praticamente dobraram nos últimos 6 meses. Óleo para calefação subiu 68%. Carvão teve altas recordes. Não falta petróleo nem carvão para isso. Mas os grandes tubarões produtores aproveitam esse momento de volta da pandemia e apagão na China para abrir suas torneiras sempre com atraso bastante para justificar altas de preços desse calibre.

É a “tempestade perfeita”. Isso e a escassez de semicondutores e componentes básicos de eletrônicos determinada pelo desarranjo estrutural do “abre” e “fecha” dos lockdown de sabor político desmancham as supply chain chinesas que fizeram mais pela enormidade das Apples da vida que o próprio Steve Jobs. 

Mas, claro, não são esses os únicos predadores do sistema. Atrás deles galopam, sempre, as hienas da política. Pro resto do mundo vai ser mais complicado. Enquanto ele rebola para voltar a ajustar-se, o Brasil de Brasília, onde não ha desemprego nem pressa, já sabe exatamente o que fazer: basta que nos livremos do Bolsonaro. E, até para garantir isso, os governos estaduais, de par com o Poder Judiciário e seus mutirões de multiplicação de precatórios, são hoje os mais vorazes especuladores em dólar contra o favelão nacional.

A explosão dos preços do petróleo e do dólar multiplicaram a base sobre a qual aplicam seus tributos e as receitas estaduais cresceram 10% reais (descontada a inflação) em plena paradeira da pandemia. A arrecadação do ICMS, que incide em média a 25% sobre o preço dos combustíveis que tudo movem no Brasil, aumentou 19% na média nacional. Isso levou o País Real de volta à cozinha à lenha que comeu metade da Mata Atlântica no século 19. Essa nova conquista do estado democrático de direitos adquiridos no país onde “o petróleo é nosso”, foi registrada na primeira página de O Estado de S. Paulo de domingo, um dia depois dele e a Folha “saudarem” em manchete a premiação com o Nobel de dois jornalistas contra os quais, se atuassem no Brasil, os dois estariam atiçando o Alexandre de Moraes. A lenha, depois da eletricidade, volta a ser a 2a fonte de energia mais utilizada nos lares brasileiros com 26,1% de participação contra 24,4% do gás de botijão.

Nem por isso os investimentos em educação dos estados saíram do padrão de sempre: caíram 6,4% versus 2020 e 7,4% versus 2019. E agora todos eles (os donos do nosso petróleo) estão acenando com aumentos para o funcionalismo no ano eleitoral de 2022. E, é claro, dificilmente o mesmo Congresso que acaba de cortar a verba para ciência e tecnologia em 92% porque esta é das poucas verbas que não contam nem com lobbies, nem com “bancadas” na “Casa do Povo” onde só quem não as tem é o indigitado povo, vai insurgir-se contra mais este esbulho.

Tudo isso, ainda que no Brasil já tenhamos experimentado uma meia sola, é consequência da falta que a democracia, o único antídoto contra a corrupção e a miséria de comprovada eficácia jamais inventado, faz naquela China que tantos de nós, especialmente em Brasília, hoje andamos invejando tanto.

Brasil x Venezuela: tudo a ver

8 de outubro de 2021 § 18 Comentários

O Brasil está sufocante. A doença política está matando a alma da nação.

Mas tem cura.

O brasileiro tem de sair do Brasil até para voltar a jogar futebol. Para curar-se politicamente, então, muito mais ainda.

Submetido à meritocracia durante algum tempo; re-convencido de que pode vencer pelo esforço individual, de que o trabalho e não o crime é que compensa, recupera toda a sua capacidade, a criatividade, o caráter. Basta ver a diferença entre o jogador exportado e o que nunca saiu do Brasil.

Preso ao nosso chão, submetido diariamente ao espetáculo deletério da impunidade das “excelências”, do emprego sem trabalho, das CPIs canalhas, do estado antidemocrático dos direitos adquiridos do STF e da imprensa-turba; vivendo a mumunha, o “jeitinho” e a vitória sistemática da corrupção, murcha, se acomoda, desiste e começa a jogar para trás.

A democracia é o único antídoto conhecido contra a corrupção e a miséria. E não existe democracia em português. Não ha como aprende-la aqui dentro. Nós temos de ter a mesma humildade dos asiáticos. Copiar de quem sabe e fazer melhor.  Ou sequer continuaremos deitados eternamente neste berço esplêndido. Vamos afundar definitivamente como já estamos afundando.

A urgência da moderação na guerra do Brasil

4 de outubro de 2021 § 14 Comentários

Semana passada Fernando Schuller, uma das poucas assinaturas que aproveita ler no meio da mesmice que são hoje os diferentes títulos da imprensa tradicional brasileira escreveu, com a densidade e o brilho costumeiros, um “Elogio aos moderados” na sua coluna na Veja.

Falava do ódio político num tempo em que “ponderar se tornou um ato algo subversivo e os moderados andam fora de moda” de um tanto que o levavam a “confortar-se à sombra de Montaigne” que viveu numa época de extremos infinitamente mais violenta que a nossa (1533 a 1592) e, aos 38 anos, em meio às guerras religiosas que ensanguentavam a França, abandonou a vida publica para dedicar-se a escrever seus “Ensaios” na torre de seu castelo.

Da sua leitura em plena “guerra do Brasil” (sim, fria e apenas quase religiosa, mas guerra) ficou para um de seus leitores mais qualificados, que se define como “moderado por natureza”, o sabor de “uma elegia poética, triste e melancólica aos moderados diante de um mundo cada vez mais tribalizado em grupos radicais”.

Sim, porque o próprio Schuller, professor na matéria, não conseguiu lembrar-se de mais de dois moderados de carne e osso em condições de fazer valer a sua moderação no horizonte de seu tempo: Vaclav Havel com a sua “revolução de veludo” para trazer a Checoslováquia de volta das profundezas do socialismo real e Barak Obama com a sua “América nem branca, nem negra” em seu horror a todos os extremos, inclusive os do seu próprio lado, como é obrigatório para quem de fato tem horror a extremos.

Qual seria, afinal, o caminho a seguir”, perguntava-se Schuller. E concluía: “o que precisamos são líderes pautados por ideias e um senso de responsabilidade republicana, não por uma eterna guerra de posições” pois “o mundo politico não se resume a uma luta do bem contra o mal, é feito de yin e yang” e “ha gente boa em ambos os lados que tem algo importante a dizer”.

O caminho de Montaigne, de volta à sua torre, pode nos ensinar alguma coisa individual e coletivamente (…) Não tanto um novo caminho, mas um novo jeito de caminhar”.

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A proposta do “novo jeito de caminhar” de Montaigne baseava-se na sua constatação de que “não ha verdades absolutas, só verdades por aproximação” e que precisamente por isso nós humanos “flutuamos entre diversas opiniões … segundo o desejo do momento”, fazemos sempre perguntas muito mais interessantes que as respostas que damos e que, portanto, era imprescindível “manter a espontaneidade que depende da falta de controle”. 

Mas aquilo que, no estilo bem francês e personalista do filósofo em sua torre pensando pela arte de pensar, viria a resultar na elevação da tolerância a fundamento inegociável das relações humanas, pedra fundamental da montagem do mecanismo institucional da democracia moderna, depois que, jogado no terreno da prática pela volúpia de Henrique VIII que deu na legalização da convivência de todos os credos (menos o católico), foi retrabalhado pelos filósofos ingleses com seu foco utilitário.

A necessidade da moderação é, portanto, um ponto universalmente estabelecido desde o século 16. Como a questão evoluiu a partir daí até materializar-se no “território livre” da América é uma história que já tem ecos de familiaridade para mais gente que a que leu Montaigne. Desde que reuniram-se os autores dos Federalist Papers a questão passou a ser ainda mais objetiva. Como perpetuar a moderação de que precisamos para não nos matarmos uns aos outros? Mediante que tipo de mecanismo institucional é possível torná-la, senão compulsória, ao menos auto-reprodutiva?

E de lá vimos vindo, por ensaio e erro, dando materialidade ao pensamento dos montaignes: os direitos fundamentais “imexíveis” do homem, os espaços vedados ao Estado e à coletividade, os limites para a ação do indivíduo, o controle necessário mas mutante de modo a não matar a espontaneidade nem tolher a nossa característica de seres flutuantes entre opiniões diversas…

No taxation without representation”, “a lei só é justa quando vale para todos e só é legitima quando é fruto do consenso”, “o único consenso aferível é o que é dado pela expressão do voto da maioria”, “a verdade da maioria é mutante”, “só ha representação quando o representado manda no representante”, “nenhum ‘direito humano’ resiste sob um regime de monopólios” … por aí caminhou-se, de cada conceito a cada ferramenta institucional concreta, pela picada da democracia em que cada correção de rumo é marcada por uma poça de sangue.

A antidemocracia brasileira é minuciosa. Cuida de todos os detalhes. Expressa-se, antes de mais nada pela falta de moderação semântica. Obriga o cidadão a tratar com hiperlativos a canalha que fabrica porque “é de pequenino que se torce o pepino”. Só mesmo “com um novo jeito de caminhar”…

Recall para que haja representação e não empulhação, iniciativa e referendo de leis para que elas sejam justas, para que haja consenso sobre essa “justiça” e para que possamos seguir flutuando e podendo considerar injusta amanhã a justiça de hoje se assim exigirem as verdades de cada momento, limites antitruste para impedir a criação de poderes inenfrentáveis… 

…é a vida imitando a arte. 

O pensamento só pelo pensamento pertence à desesperança do século 16. Os primeiros ensaios práticos do pensamento moderado feito ação, ao século 18. A grande correção de rumo dessa primeira tradução prática, à virada do 19 para o 20. O Brasil do século 21 não tem mais tempo. Precisa saltar da torre de Montaigne diretamente para as reformas da Progressive Era americana em que se converteu o que começou a ser pensado nela, e por o povo no poder, se quiser mesmo evitar o caos.

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