VESPEIRO

Begoña Gómez, esposa do primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, foi acusada de peculato, tráfico de influência, corrupção em negócios e apropriação indébita de fundos, após uma investigação de dois anos conduzida por um juiz em Madri.

Aos 55 anos, ela é suspeita de usar sua influência para garantir e administrar um cargo na Universidade Complutense, na capital do país, e de usar recursos públicos e conexões pessoais para promover seus interesses privados.

Além de Gómez, o juiz também acusou sua assistente pessoal, Cristina Álvarez, e um empresário, Juan Carlos Barrabés, em conexão com o caso.

Em sua decisão de 39 páginas, o magistrado sugeriu que “certas decisões públicas favoráveis à [cátedra universitária], que poderiam ter sido obtidas por meio de uma exploração singular de sua posição relacional, foram tomadas desde que o marido de Gómez se tornou secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol e, sobretudo, desde que se tornou primeiro-ministro”.

O juiz também afirmou que havia evidências de comportamento no Palácio de Moncloa – o gabinete do primeiro-ministro e residência oficial – que “parece mais condizente com o de regimes absolutistas e que, felizmente, foi esquecido em nosso Estado ao longo dos anos”.

Ele deu às partes envolvidas no caso cinco dias para responder à sua decisão, a partir de quando os tribunais decidirão se Gómez será submetido a julgamento por júri.

A decisão de acusar formalmente Gómez ocorre em um momento delicado para Sánchez, já que o irmão mais novo do primeiro-ministro, David, será julgado no próximo mês por acusações de tráfico de influência.

Ele é acusado de receber um cargo específico da administração socialista da cidade de Badajoz, no sudoeste do país, em julho de 2017, quando seu irmão era o líder nacional do partido socialista.

Par complicar, outras figuras importantes do antigo governo de Sánchez estão sendo julgadas por corrupção.

O ex-braço direito dele, o ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos, é acusado – juntamente com seu ex-assessor Koldo García e o empresário Víctor de Aldama – de receber propinas em contratos públicos para equipamentos sanitários durante a pandemia de covid-19.

O secretário nacional de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do Ministério do Trabalho e Emprego por permitir a inclusão da montadora chinesa BYD na chamada “lista suja” de trabalhadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A fabricante de carros elétricos entrou no cadastro em 6 de abril e foi retirada dois dias depois, em 8 de abril, por decisão liminar de um juiz do TRT-10, após um mandado de segurança apresentado pela própria empresa, que alega que os trabalhadores foram contratados por empreiteiras, não diretamente por ela.

Para erguer a fábrica, a BYD trouxe para seu canteiro de obras no Brasil o modelo chinês de trabalho.

Vídeos e fotos mostravam agressões físicas com chutes e pontapés, alojamentos sujos, mal iluminados e sem divisão para homens e mulheres, banheiros imundos, sopões servidos dentro de coolers, funcionários descalços e bebendo água salobra de poças por falta de alternativa e jornadas de 12 horas sem dia de descanso.

Segundo o G1, Brandão teria desobedecido orientações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Primeiro por não incluir a BYD na lista.

Depois por desacatar uma solicitação do ministro ex-sindicalista de exonerar a chefe da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo que assinou a atualização da “lista suja”.

No fim, o secretário acabou destituído do cargo.

“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirmou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva nacional da Anafitra.

“Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas”.

O governo Lula justificou a decisão dizendo tratar se de “ato administrativo de gestão”.

Erguida com um investimento de pelo menos R$ 5,5 bilhões na Bahia do governador Jerônimo Rodrigues do Partido que deveria ser dos Trabalhadores, a fábrica da chinesa BYD tem um histórico de denúncias de crimes contra funcionários de empresas terceirizadas.

Em 2024, cerca de 163 trabalhadores chineses foram resgatados de trabalho análogo à escravidão na obra de construção da fábrica em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador.

Na ocasião, havia pouquíssimos funcionários brasileiros trabalhando na obra.

No total, eram 470 operários chineses de três empresas diferentes, que cuidavam de terraplanagem e estruturas externas e internas.

Além das condições degradantes e insalubres de funcionários, órgãos como governo federal, TCU e STJ foram acusados de receber da BYD carros emprestados.

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O relatório final da CPI do Crime Organizado pediu o impeachment e o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e do procurador Paulo Gonet, chefe da PGR.

Apresentada pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta se baseia em ações e omissões graves de todos os quatro, especialmente no contexto do escândalo do Banco Master, que se enquadram como crimes de responsabilidade.

É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros do Supremo.

O texto será votado hoje, último dia de funcionamento da CPI após quatro meses.

Ainda que seja aprovado pelo plenário, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático e vão depender de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O mesmo Alcolumbre que já negociou com Lula a indicação do “Bessias” para o STF e encerrou a CPI com os trabalhos incompletos, já que cerca de 90 depoimentos de pessoas que tiveram convocações ou convites aprovados para comparecer à comissão não serão realizados por falta de tempo.

Segundo o relator da CPI, a lista incluía ministros do STF, governadores e especialistas em segurança pública.

“Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e que, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que a gente não concorda com esse posicionamento. Eu entendo que o presidente Davi Alcolumbre presta um grande desserviço para a nação”, disse Vieira, quando anunciou o fim da CPI, em descompasso com o presidente do Senado.

O relatório aponta que os três ministros e o chefe da PGR tiveram condutas classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.

Dias Toffoli

O relatório acusa Dias Toffoli de crimes de responsabilidade por julgar um caso em que era suspeito por lei e agir de forma incompatível com a honra e o decoro, ao pegar a relatoria do Banco Master no STF a pedido da defesa de Daniel Vorcaro, tirando o processo da 10ª Vara Federal de Brasília, que investigava a Operação Compliance Zero.

Como relator, ele impôs sigilo total e reteve celulares no STF — decisões vistas como “atípicas” pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal —, escondendo laços financeiros da empresa Maridt com um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado.

Uma perícia no celular de Vorcaro mostrou conversas além do normal entre eles, decisões sempre a favor do banqueiro e várias viagens de Toffoli em jatos de Vorcaro, incluindo três para o resort Tayayá, do qual era sócio oculto.

Alexandre de Moraes

O relatório aponta Alexandre de Moraes nos mesmos crimes de Toffoli: julgar sob suspeita e desrespeitar honra e decoro, com base em mensagens recuperadas pela PF trocadas com Vorcaro no dia da prisão dele em novembro, usando um recurso via aplicativo que apaga imagens vistas.

Moraes tentou contatar reiteradamente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para influenciar a venda do Master ao BRB, configurando “captura regulatória”.

O fato de o escritório de sua esposa, Viviane Barci, ter faturado R$ 80 milhões em 22 meses em um contrato de R$ 129 milhões com o banco agrava sua situação.

Moraes usou o Judiciário para investigar quem expôs esse conflito, limitou relatórios do Coaf, acelerou regras contra delações premiadas (enquanto Vorcaro e Zettel as negociavam) e fez pelo menos oito viagens com a esposa em aviões de Vorcaro para São Paulo.

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes é acusado de agir contra honra, dignidade e decoro, com decisões que caracterizaram “proteção corporativa” no caso do Banco Master e na CPI, como suspender quebras de sigilo da Maridt (de Toffoli) e do Fundo Arleen, que comprou cotas da empresa dos Toffoli no resort Tayayá.

Ele fez isso lançando mão de uma manobra processual em que reabriu um mandado de segurança antigo e arquivado da Brasil Paralelo contra a CPI da Covid do qual não era relator, mudou para habeas corpus e deu liminar favorável à empresa de Toffoli no mesmo dia do pedido de quebra de sigilo.

Paulo Gonet

Paulo Gonet enfrenta pedido de impeachment por “desídia no cumprimento das atribuições” como procurador-geral, tendo acesso a indícios sobre condutas de ministros no caso Master — levantados pela imprensa e PF —, mas sem adotar providências para investigação ou responsabilização.

O senador Alessandro Vieira acusa Gonet de “blindagem por inércia”, abdicando do monopólio constitucional de persecução penal no STF.

Essa omissão qualificada equivale a anistia de fato, impossibilitando punir quem ele deveria investigar e transformando sua liberdade de ação em escudo de impunidade.

O presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou em evento na Universidade de Harvard que o STF enfrenta uma “crise moral sem precedentes”.

Ele criticou a proposta do ministro Edson Fachin de criar um código de ética para o Supremo, argumentando que nenhuma norma interna será suficiente para resolver uma quebra de confiança dessa magnitude.

A declaração faz referência às relações entre o STF, o banqueiro Daniel Vorcaro e ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de Gilmar Mendes.