O maior de todos os negacionismos

19 de julho de 2022 § 9 Comentários

A metafísica é um cego num quarto escuro procurando um gato preto que não está lá”. A frase é atribuída a Voltaire mas há controvérsias. No entanto ela me vem à cabeça a cada editorial, comentário ou “contras e a favores” que vejo ou leio na nossa imprensa a respeito da farsa política brasileira.

Estes dias li dois que eram sínteses desse desesperançado tatear de toda a mídia brasileira, sem nenhuma exceção à direita ou à esquerda. O primeiro culpava a sociedade brasileira por “não se assumir como a verdadeira responsável pelo seu próprio destino” e deixar-se embalar “pelo sebastianismo, essa eterna espera por um salvador que nunca chega”, num debate publico que “fica reduzido a nomes”.

Segunda-feira vinha outro para “refletir sobre a parcela de responsabilidade que recai sobre os próprios eleitores pela abissal distância que os separa dos seus representantes eleitos”, e a inutilidade do gesto desesperado deles (adjetivo meu) de querer sempre renovar o maior numero possível dos eleitos no pleito anterior. 

Tanto as “escolhas” dos eleitores quanto a crescente rejeição dessas “escolhas” eram atribuídas à “falta de educação cívica de qualidade” e à “cultural propensão do eleitor brasileiro a escolher apaixonadamente entre nomes”, para a seguinte conclusão: “sem escolhas mais criteriosas … será muito difícil superar a crise de representação política que tantos males tem causado ao país”.

Mas que nível de “escolha” pode exercer o eleitor brasileiro no sistema eleitoral que temos? Nenhuma palavra sobre isso foi sequer de longe ameaçada em qualquer dos textos…

Nós não escolhemos os “nossos” partidos políticos. Qualquer meliante que se disponha a criar um do nada é financiado compulsoriamente por todo mundo que não o escolheu, sob os auspícios da Receita Federal. O Supremo Tribunal, que ninguém elegeu, pode inclusive “cancelar” ou cassar a palavra – e concretamente tem-no feito – a qualquer deles que denuncie o conflito desse desvio com a constituição que, diga-se de passagem, veda expressamente essa prerrogativa ao indigitado tribunal.

“Nossos” “partidos políticos” nascem e morrem, portanto, 100% à revelia dos eleitores.

Os candidatos escolhidos pelas criaturas dessas agremiações impostas é que são oferecidos à “escolha” do povo. As “escolhas”, portanto, não são dele, são “escolhas” dentro de escolhas alheias. O voto nos candidatos alheios, por outro lado, é obrigatório. A única “escolha” real que o povo tem é anular o seu, qual seja, imolar a sua cidadania em protesto, ou “escolher” um escolhido dos meliantes, com o altíssimo risco de eleger alguém cujo nome jamais conheceu pois no nosso “sistema proporcional” somente 15% dos eleitos tiveram votos em seus nomes, 85% o foram de carona pelo voto partidário que o voto nominal incluiu à revelia do eleitor.

Pelos quatro anos seguintes – com muitos desses privilégios se tornando automaticamente vitalícios e alguns hereditários não por “escolha” do povo mas por escolha dos compulsoriamente “escolhidos” para ele – essas auto-qualificadas “excelências” (existe adjetivo menos democrático?) são intocáveis, seja qual for o crime cometido. E os juízes que ousarem aplicar a eles a lei que eles próprios escrevem ficam sujeitos a linchamento moral e até a pena de prisão…

Mas em nada disso esbarrou o nosso articulista arquetípico do atual jornalismo brasileiro na sua tateada meditação. A culpa pelo envenenamento é do envenenado e não do envenenador.

E no entanto, a um click de distância na internet, ou a poucas horas de vôo mesmo para quem ainda perde tempo com o mundo físico, está a outra América, que começou junto com a nossa e hoje está a 25 vezes o nosso PIB de distância da nossa miséria.

O que foi que eles descobriram que nós ainda não sabemos? O que foi que eles inventaram?

Rigorosamente nada!

Quem já viveu o pouco que é necessário para entender que nossa espécie, quando trabalha, trabalha para quem tem o poder de demiti-la, já não tem desculpa para não entender a essência da mecânica de qualquer sistema realista de representação.

Como transformar essa verdade elementar num sistema de organização social democrático que custou à humanidade milênios de sangue, suor e lágrimas, também é obra feita. Deixar de copiá-la, como têm feito os americanos do norte e todos os povos que se salvaram da miséria, é tão imperdoável quanto soprar fumaças no rosto em vez de tratar doentes de infecção com antibióticos ou combater epidemias com sacrifícios de criancinhas aos deuses em vez de vacinas em pleno 3º Milênio, só porque nenhuma das duas são obras domésticas.

Quem matou a charada foram os suíços, o único povo que nunca teve um rei: “é o contrario, cara-pálida; é o povo que tem de educar o governo e não o governo ao povo”.

Os direitos de iniciativa popular e de referendo de leis foram sistematizados nos cantões (estados) suíços na constituição de 1848 e estendidos ao nível federal nas reformas de 1874 e 1891: 

  • Todas as questões de importância passaram a ser “constitucionais” e decididas diretamente pela maioria do povo (um voto por pessoa) e dos cantões (um voto por estado) membros da federação, em referendos obrigatórios, seja de propostas dos legislativos, seja de propostas de iniciativa popular. 
  • As questões de importância secundária objeto de leis ou regulamentos ordinários, são decididas pelos parlamentos, reservado o direito do povo de desafiá-las em referendos opcionais

O resumo é que nem todas as decisões começam pelo povo, mas elas SEMPRE acabam nele, que tem SEMPRE a última palavra.

A Suprema Corte Federal suíça NÃO TEM o poder de anular leis federais porque todas elas, ou foram propostas e aprovadas, ou foram confirmadas em referendo diretamente pelo povo do qual realmente “EMANA TODO O PODER”.

Isso ensinou os governos a negociar cada um de seus passos e aparar cada aresta de suas propostas, sob pena de ser empurrado de volta para trás.

O resto é tapeação. Essa é a diferença que faz a democracia suíça muito superior até à americana, e do ”estado democrático de direito” brasileiro uma piada triste de gente primitiva quando não uma falsificação deliberada de golpistas.

Os americanos copiaram os suíços na primeira grande crise de sua receita de democracia para países do tamanho do Brasil na virada do século 19 para o 20, deixando fora do controle direto do povo apenas as leis federais, o que, mesmo assim, fez deles a maior potência que a humanidade já viu.

Muitos outros povos os seguiram. O resultado é tão fulminante para quem adota – as sociedades mais ricas e bem educadas do mundo (o que é consequência e não causa da adoção) – quanto para quem não adota (as mais miseráveis e oprimidas, como a brasileira), ficando pelo meio da escala quem adota apenas pedaços da receita.

O Brasil já está grandinho para andar com as próprias pernas. Nada mais, nos dias que correm, justifica negar a existência da única solução que funciona.

Todos os (escabrosos) detalhes!!!

18 de julho de 2022 § 5 Comentários

Sobre como Lula e cia. ajudaram a eleger Nicolas Maduro.

Assista ao vídeo, realmente impressionante mesmo para um calejado brasileiro, neste link:

O execrável mundo novo

15 de julho de 2022 § 4 Comentários

Os lockdowns e a guerra de Putin exacerbaram o que já vinha vindo, mas a crise é do sistema planetário de trabalho e vai piorar antes de melhorar.

A “disfuncionalidade” não é do sistema democrático. O que há é uma incompatibilidade entre ele e a nova ordem econômica socializante pró-monopólios em que desaguou, ao fim de meio século de recordes sucessivos de fusões e aquisições de empresas, a aceitação pelo Ocidente dos termos chineses para a competição pelos mercados globais. 

Em vez de cobrar impostos para a entrada em seus mercados dos produtos do trabalho semi escravo em cima de patentes roubadas, foi o Ocidente, onde emprego é voto, sob o mote “crescer ou morrer”, quem passou a desmontar o arcabouço antitruste que garantia a competição pelos trabalhadores pelo aumento constante dos salários, e pelos consumidores pela redução constante dos preços – o ponto mais alto da civilização democrática – para atirar-se à corrida insana para trás a pretexto de combater com monopólios os monopólios do “capitalismo de estado” que exploram a miséria socialista. 

A consequência é a mesma que quase matou a democracia americana na virada do século 19 para o 20: sem competição entre patrões e fornecedores, com toda a riqueza concentrada em cada vez menos mãos, os salários ocidentais é que passaram a regredir aos padrões chineses, em vez do contrário que seria o desejável. 

É essa a razão fundamental pela qual nenhum governo que precise ser eleito se mantem mais em cima das pernas, seja qual for a sua suposta “coloração”. 

Economia monopolizada só sobrevive com política monopolizada. Enquanto continuar sendo impossível vencer pelo trabalho as crises continuarão em ciclos cada vez mais curtos e a tentação totalitária seguirá em alta. Não ha expediente democrático que mate a frustração da marcha-à-ré, não importa de que altura se tenha partido para ela. 

A outra face do “partido único” dos totalitarismos socialistas, sucessores do absolutismo monárquico, é o ditador vitalício “proprietário único” de todos os meios de produção, antes ditos “reis”, e os “barões”, hoje ditos “tycoons chineses”, “oligarcas russos”, “campeões nacionais brasileiros” e por aí afora, a quem eles outorgam o privilégio de explorar esta ou aquela vertente da economia de monopólios em troca da punição com o degredo econômico, hoje dito “cancelamento” ou “desmonetização”, de quem resistir à sua majestade. 

Nenhum outro direito, onde quer que esteja escrito, sobrevive à morte do direito fundamental da liberdade para escolher patrões e fornecedores. 

E então o único cimento da coesão social passa a ser a certeza do “tiro na nuca”, sucessor do machado, da corda no pescoço ou da fogueira da Inquisição que sustentou o absolutismo por milênios.

Na atual fase em que morre “o sonho”, os logrados reconhecem-se enredados no logro e o discurso sedutor é substituído pelo exercício explícito da força, o instrumento por excelência da opressão é o hiper-concentrado universo das plataformas sociais. 

O truque é nada menos que banal. Tendo a vida toda, especialmente a econômica, migrado para o espaço virtual, ele consiste em negar que o antigo espaço público é hoje a reprodução matemática do verdadeiro animado por empresas privadas, e dar aos donos delas, que não foram eleitos nem devem satisfações a ninguém, a prerrogativa de exercer plena soberania sobre ele.

O espaço público virtual tem de ser regido pelas mesmas normas que regulavam o espaço público físico pelas mesmíssimas trágicas razões que fizeram a humanidade queimar miolos ao longo de milênios de sangue, suor e lágrimas para desenhá-las.

Sem elas, como estamos vendo, instala-se, no âmbito político a Babel subliminarmente instrumentalizada por algoritmos que substitui a ética jornalística pela do marketing, quando não pela antiética dos profissionais da guerra suja que cooptaram as plataformas sociais a pretexto de combater o terrorismo do 11 de setembro em diante. Onde antes deblaterava a ínfima minoria da minoria dos ilustrados, hoje está toda a multidão dos fugidos da escola da História, cada um deles com capacidade de gritar à mesmíssima altura. E o divergente que antes enfrentava um tiro por vez, com o espaço de um dia entre cada tiro, hoje enfrenta diretamente a turba dos linchadores, cada milhão dos quais armado de dispositivos de alcance planetário e com capacidade de disparo de milhões de tiros por segundo.

É um cenário sombrio, sem dúvida. Mas viver sempre foi muito perigoso. Como desde sempre, as alternativas são, ou que os indivíduos aprendam, passo a passo a lidar com esse novo cenário e decidam o que, para cada um deles, é digno de ser acreditado, ou que o Estado decida isso por cada um, o que resulta em que seja arrancada a estaca que o pensamento ocidental começou a cravar no coração do vampiro da opressão desde o início do século 16 até finalmente matar o monstro da censura e entregar o poder ao povo lá no final do 18.

O poder e o ser humano são entidades incompatíveis. O que nos diz a História da nossa espécie é que qualquer risco é menor que o de concentrá-lo nas mãos de uns poucos. Deixar que os transtornos decorrentes da potencialização da mentira pela tecnologia resulte na substituição do livre arbítrio pelo totalitarismo algoritimizado para substituir-se a cada um de nós na determinação do que pode e do que não pode ser dito e pensado no espaço público privatizado, com tudo que vem necessariamente junto com isso e quem quiser pode conferir desde já nas chinas da vida, seria o suicídio da civilização.

Supremas cortes nas democracias e no Brasil

6 de julho de 2022 § 3 Comentários

Com a repercussão das decisões recentes da Suprema Corte americana reinterpretando a constituição para barrar abortos e limitar os poderes do governo central de impor ao país inteiro medidas para o meio ambiente ou a segurança pública e das comparações que têm aparecido na imprensa dessas manobras técnicas com as estrepolias do “trio assombro” do STF que legisla em cima da perna conforme a cara do freguês à revelia mesmo da vasta constituição brasileira com seus 250 artigos e 111 emendas (por enquanto), cabe uma nota comparativa sobre os limites dos poderes desses tribunais nas duas democracias federativas mais sólidas do mundo: a suíça e a americana. 

Sonhar não custa nada… 

A questão da atribuição de novos poderes para o governo central, para os estados e para os municípios (ditos “comunas” na Suíça) é uma discussão permanente nas duas.

O Artigo 3 da constituição suíça diz que todos os poderes futuros pertencem aos cantões (os estados), a menos que o eleitorado como um todo (nas comunas) e os cantões entre si decidam, por emenda constitucional, que eles sejam atribuídos à federação (o governo central).

A constituição americana tem uma provisão semelhante na 10a Emenda que afirma que “todos os poderes que não foram formalmente entregues ou negados à União pela constituição (em seus escassos 7 artigos e 27 emendas), pertencem, respectivamente, aos estados ou ao povo”.

As duas federações exigem, portanto, que qualquer aumento dos poderes do governo central tem de acontecer via emenda constitucional.

Em outras democracias como a francesa ou mesmo a inglesa uma simples decisão governamental pode criar ou eliminar poderes e mesmo autoridades locais, o que as põem em outra prateleira em matéria de hegemonia do povo.

Mas as autoridades americanas encontraram um meio de furar esse cerco com o conceito dos “poderes implícitos” (implied powers) ou a “cláusula interestadual” (interstate clause) que permite ao governo central assumir poderes adicionais por mera interpretação da constituição a cargo da Suprema Corte que, graças a isso, ganhou os poderes excepcionais ao longo do caminho que hoje a faz objeto de cooptação por correntes ideológicas.

Se a sabedoria suíça pudesse ser reduzida a uma única frase ela seria ”Todo poder concentrado gerará um foco de corrupção”. O único país da Europa que nunca teve um rei e que não tem mais nem presidente da república, elege um board de sete membros para fazer o papel que eles têm em outras praias, não permite essa pequena trapaça no governo “do povo, pelo povo e para o povo”. A Suíça interpreta o Artigo 3 em seu senso estrito. Não é só a criação de um banco nacional, o estabelecimento de todo e qualquer imposto federal, a criação de um sistema nacional de segurança social, a construção de estradas federais, a criação de subsídios para as universidades cantonais ou a criação de políticas ambientais, até assuntos muito pequenos como a concessão de subsídios federais para trilhas em parques públicos, nada escapa da obrigação de passar por emenda constitucional seguida de ratificação em referendo pelos eleitores.

Essa é a razão pela qual os suíços emendam sua constituição várias vezes por ano todo ano, o que depende de uma votação como outra qualquer que pode ser iniciada por qualquer cidadão mediante coleta de assinaturas como acontece com as emendas às constituições estaduais e municipais nos Estados Unidos. É também a razão pela qual a constituição federal americana passou por tão poucas emendas desde a sua adoção. E, finalmente, é o que explica porque a Suprema Corte americana tem tanto poder e a suíça tem tão poucos e não precisa ser disputada na guerra pelo poder que só o povo e ninguém mais que o povo tem: seus juízes, com mandatos de 8 anos, não podem mudar nada que o povo não tenha, explicitamente, querido mudar.

A consequência prática é que as mudanças na Suíça em geral demoram mais não propriamente porque o processo, que requer voto majoritário das duas câmaras do parlamento, voto majoritário do conjunto dos cantões, cada um valendo um voto e, finalmente, voto majoritário de todo o povo num referendo, seja em si mesmo demorado – tudo isso acontece com muita agilidade – mas porque é mais custoso toda a gente estar de acordo.  

Os suíços não têm pressa. Preferem não engolir sapos. As coisas lá só acontecem se e quando todo o povo está convencido da conveniência de fazê-las e pagar por elas, o que explica, além do resto, porque os gastos do governo suíço e a dívida que ele transfere ao povo são comparativamente muito menores que todos os demais do mundo.

Conclusão: democracia mesmo é a suíça. A americana já é uma cópia que manquitola um pouco. As que substituíram reis, Europa afora, são próteses e meias-solas com graus variados de desgaste. Já o resto…

A grande volta atrás

4 de julho de 2022 § 3 Comentários

O turning point da nossa luta ancestral contra a opressão é o marco da descriminalização das intenções humanas. 

Colocar o pensamento e as palavras que os expressam na mesma categoria das obras (que podiam sempre ser “indultadas” mediante o pagamento de módica quantia) na definição do que era e do que não era “pecado” era o que justificava a tortura e, na sua projeção política, o reinado do terror.

_ Pensou ou não pensou?

_ Juro que não pensei…

_ Pensou sim, confesse! E aquela frase que você disse ou que fulano disse que você disse?

E tome ferros em brasa nas carnes até a “confissão” e a fogueira final no “auto-de-fé” para livrar o mundo dos “puros” desses hereges emissários do demônio.

Como evitar que a impossibilidade da prova transforme esse ”crime” numa indústria de denuncias para eliminar desafetos e trapacear na luta pelo poder e pelo dinheiro?

A obra, sim, é matéria. Pense-se o que quer que se tenha eventualmente pensado, o que se FEZ é o que permanece. Ou o acusado matou ou não matou. Ou roubou ou não roubou. Ou construiu ou não construiu. E isso é o que está ou não esta lá.

Que cada homem seja julgado pela sua obra. Os pensamentos e as palavras são de cada um e assim devem permanecer. Não é mais que isso, essencialmente, a revolução protestante. O que ficou famoso foram as 95 teses marketeiramente afixadas na porta da igreja de Wittemberg em 1517. Mas um ano antes Lutero já tinha publicado os Comentários á Carta dos Romanos onde discutia os três pés de barro da doutrina católica pervertida para servir ao absolutismo monárquico: o conceito de pecado, a questão das obras e a questão do livre arbítrio.

Rios de sangue e de lágrimas foram vertidos. Tudo isso foi sofrido, tudo isso foi foi pensado, resolvido e descartado. Cada passo nessa estrada é um marco da civilização:

  • em 1439-40 Guttemberg inventa sua prensa; rompe-se a censura milenar e os livros escritos à mão – a Bíblia antes de todos – começam a vazar das bibliotecas trancafiadas dos conventos beneditinos para as prensas e delas, multiplicados e “baratos”, para qualquer público;
  • em 1517 Lutero grita aos quatro ventos as provas de que era mentira o que os padres diziam ser “a palavra de deus”;
  • em 1534 a volúpia de Henrique 8º expulsa a igreja do papa, funda a Igreja Anglicana, abre a Inglaterra aos perseguidos do mundo e a humanidade passa a viver a sua primeira experiência de tolerância para com a diferença desde o início dos tempos;
  • em 1603 James I inaugura a dinastia dos Stuart e, para conquistar os mesmos poderes dos reis absolutistas do continente, inventa um tribunal controlado pela igreja emitindo sentenças orientadas pela política para concorrer com o de Common Pleas de desde sempre, controlado por juizes emitindo sentenças orientadas pelo que sempre tinha sido considerado justiça;
  • em 1605 Edward Coke, juiz supremo, declara o rei under god, significando que ele não tinha mais o poder de substituir os fatos por “narrativas”, e under the law, ainda que acima do resto dos homens;
  • em 1690, um século e meio depois da liberação da convivência com a diferença, John Locke escreve o Ensaio sobre o Entendimento Humano que eleva a tolerância a marco inegociável de todas as relações humanas;
  • em 1748 Montesquieu, influenciado por Locke, formula a teoria dos três poderes no seu O Espírito das Leis;
  • em 1787 a Convenção da Filadélfia aprova a Constituição dos Estados Unidos da América que recria a democracia;
  • em 1948, para banir a barbárie do planeta, a ONU proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos que inclui os direitos à vida, à liberdade de pensamento, de crença e de expressão, ao fim da tortura, à presunção da inocência, ao devido processo, à igualdade perante a lei, etc…

Mas, meio milênio depois, está tudo de volta à mesa…

Não ha como restabelecer a criminalização das intenções humanas sem recolocar em cena tudo que obrigatoriamente vem com ela. Ao reabrir essa discussão o Brasil, a criança estuprada pela Contrareforma, que matou Tiradentes e fez-se ”Império” enquanto o mundo entregava-se à democracia, namora perigosamente um retrocesso ao século 16, e mergulha de cabeça de volta à era da Inquisição. 

Ha quatro anos andamos atolados no golpe que não houve, na propina que não foi paga, no estupro que não aconteceu, no disse que disse … censurando, “cancelando”, prendendo e arrebentando hereges e até suas famílias em nome de pecados por pensamentos e palavras, enquanto “indultamos” os autores de obras monstruosas mediante o pagamento de módicas quantias.

E tudo isso com os protagonistas dessa grande volta atras ainda na oposição, sem os poderes todos do Estado de que voltarão a se armar se saírem dela…

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