Aula de democracia: acompanhe

2 de setembro de 2021 § 39 Comentários

Dia 14 de setembro, agora, acontece a votação da eleição de recall do governador Gavin Newson, da Califórnia, iniciada pela petição do ex-sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie em 10 de junho de 2020, na qual acusava o governador de ter manejado mal a pandemia impondo lockdown do comércio e o fechamento das escolas que prejudicou demais as mães que trabalham fora de casa, de não ter endereçado o problema dos sem teto, agudo em todo o estado e que foi a principal bandeira de sua campanha, de ter declarado a Califórnia santuário para imigrantes sem perguntar ao povo e de ter imposto um racionamento de água.

Gavin Newson e seus defensores afirmam que tudo não passa de “uma campanha reacionária de republicanos negacionistas e contrários à vacinação”, mas o fato que nos interessa é que a resposta que selará a sorte do governador não virá nem de uma Suprema Corte com o seu talibãnico “ministério da verdade” decretado à margem da lei, nem de qualquer articulação dos partidos, seja no Congresso Nacional, seja na Assembléia Legislativa estadual, mas a que o povo da Califórnia diretamente der ao apelo do cidadão Orrin Heatlie, fato que, como já ficou claro ao longo do debate que se seguiu ao início do processo, é absolutamente decisivo para mergulhar os políticos e os funcionários visados em profundos exercícios de humildade.

Orrin Heatlie

Numa democracia representativa dentro de um estado democrático de direito sem aspas as únicas decisões supremas e inapeláveis são sempre as dos eleitores de quem “emana todo o poder que em seu nome é exercido”. Nelas as eleições se dão pelo sistema distrital puro, em que cada candidato a cargos legislativos e executivos concorre exclusivamente por um determinado distrito eleitoral nacional, estadual ou municipal perfeitamente definido no mapa tendo como  base o censo para que o número de eleitores de cada um seja proporcional ao dos demais. Assim, sabe-se exatamente que candidatos eleitos representam quais eleitores pelo endereço destes, ficando os “donos” dos mandatos de cada representante autorizados a retirar-lhe essa representação a qualquer momento, seja por se sentirem traídos, seja por se sentirem apenas mal representados. A vontade do representado é absolutamente soberana e não é preciso dar explicações sobre o que a move senão aos demais representados de cada representante.

A lei de recall da Califórnia exige um número mínimo de assinaturas de eleitores aderindo à petição de qualquer de seus pares de um mesmo distrito eleitoral correspondente a 10% dos votos obtidos na eleição (majoritária) pelo funcionário do poder executivo desafiado. Para representantes eleitos para os legislativos, com votações restritas a um só distrito, 15% dos votos obtidos na última eleição bastam para convocar uma reavaliação do distrito inteiro sobre a confirmação ou não desse mandato.

Têm os eleitores o mesmo direito no que diz respeito às leis dos legislativos, aí incluída, óbvia e principalmente, a constituição (a nacional, as estaduais ou as municipais, que lá também as ha, as de cada cidade como a quiserem os seus habitantes). Para passar a valer elas têm de ser “referendadas” (ou seja, aprovadas em votações diretas) por todos quantos vão ter de seguí-las. Os eleitores determinam quais os assuntos que os legisladores têm automaticamente de submeter a voto, como leis envolvendo impostos, segurança, ou o que mais quiserem que assim seja. Mas podem também desafiar qualquer outra que o legislativo vier a baixar, mediante coleta de assinaturas para convocar referendos. Já as leis de iniciativa popular, uma vez aprovadas no voto não podem ser emendadas pelos legisladores.

Você ainda não sabia de nada disso? Você está sendo enganado! Desconfie dos jornais e TVs onde se tem “informado”…

No caso de Newson, 10% dos votos que ele teve na eleição pelo estado inteiro equivalem a 1.495.970 assinaturas. Em 17 de março de 2021, o deadline estabelecido para a coleta, os partidários do recall apresentaram 2,1 milhões de assinaturas das quais o Secretário de Estado da Califórnia, o funcionário de todos os governos estaduais e locais dos Estados Unidos encarregado de organizar, tanto as eleições do calendário oficial quanto as “especiais” como são, entre outras, as de recall, confirmou a legitimidade de 1.719.943. Os signatários tiveram, então, prazo entre 17 de março e 8 de junho para se arrepender e retirar sua assinatura mas, apesar da forte campanha dos democratas, só 43 o fizeram, pelo que a eleição de recall ficou marcada para 14 próximo.

Duas perguntas estarão na cédula, alem dos nomes dos 46 candidatos inscritos para sucede-lo, incluindo 24 republicanos e 9 democratas: “O mandato de Gavin Newson deve ser retomado?”, para a qual exige-se maioria simples (50% + 1 dos que votarem) e, se obtida essa maioria, “Quem da lista abaixo deve sucede-lo?”, com cuja resposta será eleito o candidato que tiver mais votos, sem  nenhuma exigência específica de quórum.

Newson foi eleito em 2018 com 61,9% dos votos dos eleitores da Califórnia. A de Orrin foi a quinta de seis tentativas de recall ensaiadas contra ele. As outras cinco não tiveram adesão suficiente. As primeiras pesquisas apontaram que, no momento da apresentação da petição, 42% do eleitorado apoiava e 57% se posicionava contra o recall. Mas o quadro evoluiu desfavoravelmente a Newson. A última pesquisa mostra empate exato em 48 a 48% do eleitorado contra e a favor do governador.

A lista de candidatos à sucessão de Newson inclui do youtuber Kevin Paffrath (D) ao seu concorrente de 2018 John Kox (R), passando  pelo radialista negro Larry Elder (R) e o ex-prefeito de San Diego, Kevin Faulconer (R). Larry Elder, com 22%, seguido por Paffrath, com 11%, lideram as pesquisas. As cédulas para votos por correio já foram enviadas e começarão a ser contadas a partir de 7 de setembro. A contagem final dos votos tem de estar encerrada até 14 de outubro e o resultado da eleição será oficializado no dia 22 daquele mês.

Desde 1911 houve 55 tentativas de recall de governadores da Califórnia. A única que teve sucesso deu-se em 2003 quando o governador democrata Gray Davis foi apeado do poder pelo povo que elegeu Arnold Shwarzenegger, republicano e ator de cinema, para sucede-lo com 48,6% dos votos.

Neste ano de 2021, até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional envolvendo cidades com mais de 100 mil habitantes, 164 eleições de recall visando 262 funcionários tinham sido postas para andar nos Estados Unidos, 77 delas referentes ao combate ao coronavirus. Entre os funcionários visados estão de governadores a membros de school boards (48%), passando por funcionários de governos municipais (25%), juízes e promotores públicos (que lá são diretamente eleitos para que não tenham dúvidas sobre os interesses de quem defendem). Destas, até aquela data, 77 não alcançaram as assinaturas necessárias, 12 foram derrotadas no voto, 9 funcionários visados foram removidos e 6 renunciaram.

Abaixo a “mono”! Viva a “demo” cracia!

31 de agosto de 2021 § 20 Comentários

Lula chegou tarde: com qual liberdade de imprensa vai ele “acabar” se voltar ao poder? O monocrata Alexandre já o fez de jure. E antes dele a maior parte das redações herdadas já o tinham feito de facto.

Neste nosso traumatizado Brasil até hoje não vale o que se faz, vale o que se diz, o que é estritamente da tradição católica e mais especificamente jesuíta, aquela seita que se estruturou em armas desde que ficou desacreditada a palavra da fé, para responder à ameaça protestante, e “continua santa” apesar de tanta inocência que matou, como tantas vezes se repetiu em nossa história desde então, a cada volta mais farsescamente. Desde a Inquisição e antes dela que já pagava com tortura e morte na fogueira quem “pecava por pensamentos e palavras” e era perdoado contra um par de ave marias e algum ouro “para as obras” da Santa Madre Igreja quem pecava por obras. Foi precisamente essa ordem invertida de valores que os protestantes, pais da democracia, “reformaram”. É precisamente esta a reforma que, graças ao zelo sanguinário dos soldados de Santo Ignácio, “não pegou” no Portugal d’aquém e d’além mar onde eles tiveram o monopólio da (des)educação por 400 anos. Aqui segue-se torturando, prendendo e eliminando quem fala e perdoando-se e garantindo-se “O Pudê” a quem concretamente pratica o mal.

Como não participar do 7 de Setembro? E como participar? Triste país…

Agora, na undécima hora, surgem sinais de que o Congresso Nacional, o poder eleito ainda que por vias tortas, e não o STF, o poder ungido pelo dogma, possa prestar-se a ser o fiel da democracia, até por legítima defesa pois é nele que se colheu, até agora, a maior parte da matéria prima para os autos-de-fé da “ditadura preventiva da ditadura”. A aprovação do Procurador Geral da República pelo Senado, depois que, a instâncias suplicantes concederam o monocrata Alexandre e o repetente Dias Toffoli suspender a representação contra Augusto Aras, é a primeira tardia faísca do que pode vir a ser o fogo de encontro ao incêndio criminoso ateado pelo STF na incipiente democracia brasileira.

Vem ainda a refrega de André Mendonça – a conferir – e ensaia-se Rodrigo Pacheco como a possível água no deserto da eleição de 2022. Não é propriamente água de beber mas talvez seja suficiente para apagar o incêndio e manter vivo o sonho de virmos a nos libertar, um dia, da constituição da privilegiatura, pela privilegiatura e para a privilegiatura.

Remédio mesmo, mostra o desolador panorama planetário da incessante fuga das multidões dos Torquemadas de todas as fés na direção de um mesmo escasso e “odiado” Eldorado, só tem um que, se não nos cura da nossa condição humana, mantem o paciente vivo para seguir lutando. É entregar o poder ao povo, idéia de que a esquerda e a direita brasileira têm horror, e armado, não exatamente como o quer Bolsonaro, mas dos poderes de retomar a qualquer momento mandatos de políticos e funcionários públicos, aí incluídos especialmente os juízes (recall e eleições periódicas de retenção de julgadores), recusar leis sibilinas (referendo) e propor as suas próprias (iniciativa), expulsando sumariamente da privilegiatura quem tentar se lhe impor na base da “monocracia”.

ABAIXO A “MONO”, VIVA A “DEMO” CRACIA é, aliás, o cartaz que, quando for onipresente nas manifestações populares, nos transporá, finalmente, dos confins do 16 para a ponta do século 21 pois que, com o treino para a sobrevivência contra todas as adversidades que tem o Favelão Nacional, não haverá quem o alcance se conseguir livrar-se da grossa capa de carrapatos que o reduziram a pele e osso. 

Como está hoje, o povo brasileiro, o Brasil Real, o Favelão Nacional simplesmente não existe. Não tem representação institucional e política nem na ponta híbrida do Quarto Poder, este Poder que nunca “emanou” desse povo que, desde que ousou furar o cerco, ganhar voz própria com a internet e mostrar a sua força, vem sendo, como sempre, exemplarmente chicoteado pela Casa Grande onde não entram vinhos com menos de quatro prêmios internacionais nem frutos do mar mais miúdos que lagostas, com o declarado apoio de todos quantos, entre sarcasmos e juras de amor ao “estado de direito”, mamam nas tetas que ela mantem, desde sempre, à disposição da ordenha da privilegiatura.

John Lennon e a ditadura preventiva

24 de agosto de 2021 § 63 Comentários

A vida é o que realmente acontece enquanto você faz planos para a sua vida”.

O cidadão brasileiro descobrirá tarde demais o significado do truísmo de John Lennon. Aliás, o cidadão brasileiro não digo porque ha uma enorme fatia deles que entende o logro que lhe estão impondo e se põe cada dia mais desesperada e perigosamente indignada. Mas a legião dos otários fundamentais. Aquela que engole com casca e tudo essa “ditadura preventiva da ditadura” que está aí. E o pior é que “os planos de vida” desta não eram nem mesmo os dela. Martelada desde o nascimento, sem memória viva do que lhe vendem como “História”, ou com o cérebro reduzido à inércia da escola à faculdade “maturado” na televisão – só tragando, tragando, tragando… – ela compra do jeitinho que lhe é vendida a dos camelôs do STF:

Olha a democracia! Olha o estado de direito! Não requer prática nem tampouco habilidade! Está escrito na Constituição…” E lá vão eles, como boas reses na fila do cutelo do matadouro, engolindo o que quer que se lhes enfie como sendo isso, ate mesmo o que nem naquela constituição dela, feita por ela e para ela a privilegiatura jamais ousou assentar, preto sobre o branco, longe que estava ainda o limite da vergonha de 1988 deste de 2021!

Assim é que censura-se, prende-se e arrebenta-se políticos eleitos, jornalistas e advogados de defesa sem julgamento “para prevenir que se venha a censurar, prender e arrebentar sem o devido processo um dia”; apaga-se, à discrição do dr. Alexandre, parcelas inteiras do eleitorado brasileiro; des-condenam-se os ladrões pela roubalheira que houve e se os põem a julgar e condenar a “roubalheira” que não chegou a haver; quanto mais recordes bate a vacinação, mais agressiva se torna a CPI do “atraso genocida da vacinação”; se não sai a verba da obra contra a miséria é crime contra o povo, se sai é crime eleitoreiro…

Não tem acerto entre esse lobo e esse cordeiro.

A luta contra o privilégio de mamar no Estado passou a eleger? Proíba-se todo candidato, senão os financiados pelo Estado. Não dá pra evitar que o outro lado também use a lei da ditadura? Proíba-se a lei da ditadura (finalmente!) mas siga-se prendendo o outro lado sem lei. Tem gente escapando da estatização das campanhas? Tem eleitor pagando para ouvir mais que a mentira oficial? Proíba-se a “monetização” do discurso do inimigo…

Está, portanto, legalizado o fuzilamento econômico. Todo mundo já toma o maior cuidado com o que diz. O que restará por fazer depois de “tomada a eleição”: legalizar o fuzilamento físico?

Os militares – e eu estou de prova porque estava lá – andaram bem mais devagar! Só aceitaram a guerra dessa mesma gente depois do 19º assassinato perpetrado por ela. Mas a imprensa “maior de idade” inteira, desde a que sofreu esse tipo de ataque do regime militar e de Getulio Vargas antes dele e resistiu heroicamente aos dois, agora aplaude que façam com os outros a mesma coisa que fizeram com ela. Não é atoa que já está em curso a diáspora brasileira…

Não chega a ser novidade. A imprensa velha “virou casaca” no mundo inteiro. É que grandeza não é hereditária. E por isso mesmo ofende. Existem indivíduos cujo heroísmo inicia as grandes sagas … que seus sucessores, arquetipicamente, no rancor da sua pequenez, cuidarão sempre de destruir. É da nossa espécie. Houve progresso, até! Antes das revoluções democráticas a lei condenava povos inteiros a suportar a pequenez dos herdeiros dos grandes conquistadores e reis do mesmo jeito que a Lei das SA ainda faz com as empresas dos grandes empreendedores e com os jornais dos grandes jornalistas.

O século 20 foi o dos grandes jornais e dos grandes jornalistas. O 21 é o da vingança dos pequenos. O sofrimento e a internet hão de engendrar novos, mas vai levar tempo. Até lá a democracia, filha da tolerância e da liberdade de informação, passará por mais um estado de coma como os dois primeiros que já atravessou na História com registro. Desta vez será mais rápido, é certo. Mas também estão dadas todas as condições técnicas pra que seja muito mais violento.

Quem viver verá. Mas, John Lennon por John Lennon, seria bem melhor “dar uma chance à paz”…

Augusto Aras dá aula magna ao STF

17 de agosto de 2021 § 24 Comentários

Impecável e precioso o artigo do Procurador Geral da República, Augusto Aras, hoje na página A3 da Folha. Um exercício de equilíbrio e lucidez há muito desaparecido das páginas editoriais da “grande imprensa” e nunca mais visto no universo cada vez mais escuro do Judiciário. Uma aula magna àqueles novos ricos sibaritas do STF com suas lagostas e seus vinhos tetracampeões.

A definição de ato antidemocrático

16 de agosto de 2021 § 17 Comentários

A definição de ato antidemocrático é punir “ato antidemocrático” com prisão. 

Alexandre de Moraes é o Roberto Jefferson do Judiciário. Os dois são dados a pronunciamentos e encenações bizarras. Mas os de Roberto Jefferson morrem na internet enquanto os de Alexandre de Moraes põem em campo toda uma geração de degenerescências irreversíveis Sistema abaixo.

Foi Jefferson quem reagiu a ele e não ele quem reagiu a Jefferson. Quem, afinal, criou a desconfiança generalizada no nosso sistema eleitoral? Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ou o STF que revogou o julgamento de 9 juízes diferentes e desmontou o que restava do aparato de defesa do favelão nacional contra a roubalheira para por Lula de volta na eleição? Que maior prova de que o político, como todo mundo, trabalha para quem tem o poder de demiti-lo, do que a diferença entre os 433 votos a 7 da penúltima e os 229 a 218 da terceira e última blitz do STF para reverter a decisão da maioria com legítimo aval dos brasileiros de acoplar à máquina de votar dos sonhos de Dilma Roussef, de Luís Roberto Barroso e das exemplares democracias do Butão e de Bangladesh a impressora exigida pelo resto do planeta inteiro?

Quem começou essa briga? Quem é mais desonesto e mais falso ao descrever o que o outro faz, Bolsonaro com a imprensa torta ou a imprensa torta com Bolsonaro? Faço a ele todas as restrições que tenho à privilegiatura para a extinção da qual tenho dedicado toda a minha vida. Sou anti-bolsonarista pela mesma razão que sou anti-petista e anti-Sistema. Não vejo diferença substancial entre o presidente sindicalista de fardados e o presidente sindicalista de paisanos no que diz respeito à clivagem vertical “nobreza x plebeus” que é a que de fato ainda divide e empobrece o Brasil. A divisória horizontal “esquerda x direita”, neste país pré-iluminista e semi-feudal, é só a isca artificial importada com que a privilegiatura trata de desviar o olhar do favelão nacional da verdadeira fonte da sua miséria.

Mas as semelhanças cessam aí. Pandemia o Brasil tira de letra. Já vacinamos mais que os Estados Unidos da América com todos os seus trilhões de dólares. Duro é lidar com as cepas sucessivas de anti-democracia que a bizarrice do Inquisidor-Mor do STF põe em circulação. Quem iniciou o mergulho do Brasil na fossa abissal da anti-democracia, como já tinha acontecido em 64, foram os patronos da camarilha bolivariana que domina o castelinho onde se homiziam os juízes supremos made by Lula. Bolsonaro ajuda a coisa a afundar com o peso do seu primitivismo e da sua radical inabilidade verbal, é indiscutível. Mas por baixo dela cada um de nós, os que temos e os que não temos coragem de admiti-lo em público, enxerga claramente a límpida, a translúcida desonestidade dos seus atacantes. Se for a única escolha que restar fico antes com a incompetência do bolsonarismo, que tem cura, que com a ausência completa de limites do lulismo em seu desenfreado amor pelo poder “tomado”.

Democracia é outra coisa. Democracia é a convivência dos contrários e a alternância deles no poder como estamos constatando que não se admite que ocorra neste “estado de direito” da privilegiatura, pela privilegiatura e para a privilegiatura, em que, assim, bem na tua cara, a impossibilidade de provar fraude no sistema eleitoral vira “a prova de que não existe fraude”, o pleito de acoplar impressora à urna eletrônica vira “a volta ao sistema anterior à urna eletrônica”, as maiorias expressas no voto viram “o isolamento de Bolsonaro”, a falta de provas de corrupção vira condenação por “bruxaria”, e assim por diante.

Não ha engano nessa ordem unida da mentira esbofeteando a cara dos fatos. Esse STF sabe o que está fazendo. A privilegiatura e sua imprensa sabem o que estão fazendo. Sem norma constitucional, sem lei, sem eira nem beira, tem gente presa ou sumariamente condenada ao degredo da praça publica eletrônica fora da qual não ha, nem sobrevivência política, nem sobrevivência econômica, por conta disso. Para prosseguir nessa batida terão de ir até o fim. Terão de reacender as fogueiras. De transformar-nos numa filial da China ou da Venezuela. E não faltam avisos de que o plano dessa minoria numericamente tão insignificante quanto o seu tamanho frente ao oceano do favelão nacional que paga a conta dos seus luxos é esse mesmo.

A vontade da maioria não se vai impor nem a tiro enquanto o eleitor brasileiro não conquistar o direito de fazer suas leis e de reaver, por recall, a propriedade que lhe foi usurpada dos mandatos políticos que temporária e condicionalmente empresta aos políticos. Essa é A ÚNICA chave comutadora efetiva dessa mentira que nos tem sido imposta para a democracia, o sistema em que é o povo quem manda no governo e não o pedaço eleito ou não do governo quem manda no povo.

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