A CPI pela culatra

24 de maio de 2021 § 29 Comentários

Passei a quarta e a quinta-feira passadas inteiras assistindo, de cabo a rabo, o “depoimento” de Eduardo Pazuello à “CPI da Covid”. Pouca gente que não está na profissão teve o tempo ou a pachorra de acompanhar tudo de modo que ficará com o que a imprensa lhe disser que aconteceu.

Cuidado!

O presidente da CPI é Omar Aziz, o ex-governador do Amazonas que teve sua mulher e seus três irmãos presos pela Policia Federal em julho de 2019 na “Operação Maus Caminhos” que investiga corrupção na saúde pública daquele estado. O relator é Renan Calheiros, o da Transpetro, que dispensa apresentações. Os dois repetem a cada passo que já têm conclusão formada, seja o que for que a CPI “apure”. São, ambos, portanto, os homens certos nos lugares certos para reger a “investigação” ordenada aos representantes eleitos do povo brasileiro pelo monocrata Barroso e confirmada por 10 votos a 1 por aquele STF que solta os ladrões (e os barões do tráfico) e prende a polícia e que, também como quase toda a imprensa tradicional, “já tem opinião formada” sobre o que a CPI deve concluir seja o que for que venha a “descobrir”.

Com poucas exceções, foi esse o padrão naqueles dois dias. Como as primeiras respostas de Pazuello, sem edição, foram acachapantemente claras e fartamente respaldadas por documentação para quem esperava ouvir o “incompetente” quase mentecapto descrito pela imprensa, a CPI foi, progressivamente, deixando de fazer perguntas e, principalmente de ouvir respostas. Substituiu-se o interrogatório por discursos agressivos que começavam e acabavam com frases como “Eu não tenho a menor duvida de que…” o que o ex-ministro disse ou venha a dizer “…é mentira”, e daí para baixo…

O resumo dos temas explorados com o das respostas oferecidas foi, no entanto, o seguinte:

A compra da Pfizer que, como restou comprovado pelo que de fato aconteceu, prendia-se a antes ou depois da alteração da lei que impedia essa compra nos termos draconianos do contrato em que a farmacêutica eximia-se totalmente de responsabilidade por qualquer efeito ou falta de efeito que a vacina viesse a ter. Se a compra tivesse sido fechada naqueles termos, com a assinatura do Presidente da Republica em pessoa que, como revelou Pazuello, também era exigida pela multinacional, estaria dada a prova que a CPI tanto procura para o fuzilamento dele.

A compra ou não da Coronavac adquirida pelo governo de São Paulo também pelo governo federal que, como ficou igualmente comprovado pelo que de fato aconteceu, prendia-se, para além dos destampatórios de rua e dos tuítes presidenciais inconsequentes, a antes ou depois da aprovação da dita vacina pela Anvisa.

A falta de oxigênio nos hospitais de Manaus que teria sido “deliberadamente mantida e agravada” pelo homem cuja família – a filha, os netos, etc. – moram em Manaus. Esta foi esclarecida passo a passo, quase minuto a minuto, com abundância de documentação, como o que de fato foi: uma sucessão de falhas de comunicação da empresa fornecedora e das secretarias municipal e estadual de Saúde de Manaus e do Amazonas num contexto de caos absoluto, corrigidas com extraordinária presteza para as condições amazônicas depois que o ministério foi de fato informado do que estava acontecendo. Pazuello nunca disse que só faltou oxigênio por apenas três dias. Tudo que explicou, com meridiana clareza, foi distorcido pelo senador Eduardo Braga, candidato ao governo do Amazonas, e pelas televisões, os dois mais falsos que aquele preto retinto dos cabelos de sua excelência.

O interrogatório sobre porque o governo permanentemente acuado de Jair Bolsonaro não decretou intervenção no Estado do Amazonas … alguns meses depois que o STF decretou a intervenção dos governadores e prefeitos na Presidência da República para tudo que dissesse respeito à pandemia…

A mudança no modelo de apresentação de dados da evolução da pandemia, logo no começo, que não funcionava porque os sistemas de saude dos estados e municípios, informatizados ou não, não se comunicam, pelo que passou a funcionar três dias depois, apesar da imprensa manter desde então “o seu consórcio de informação” que não faz outra coisa senão reproduzir os dados colhidos pelo novo sistema integrado criado pelo Ministério da Saude.

O eterno “cloroquina ou não cloroquina”, aquela que não mata nem engorda e o Brasil toma ha 70 anos e que, lembrou o depoente, 29 países, entre eles, a China, o México, a Coréia do Sul e outros menos votados ainda hoje incluem nos seus protocolos oficiais de tratamento da Covid…

Sobre os meios e modos de acelerar a proteção do Brasil contra o mal que atinge o planeta com tais rebates, repiques e reconfigurações sucessivas do vírus, dos sintomas e das sequelas que deixa nos doentes que os cientistas discutem vivamente se a pandemia de hoje ainda é a mesma do ano passado, rigorosamente nada foi acrescentado pela CPI.

A verdade que ficou evidente é que, à revelia da empedernida cretinice com que o presidente insiste em se referir ao assunto, a doença sobre a qual nada de muito seguro sabe o mundo evoluiu aqui exatamente como evoluiu no resto do planeta, com os agravantes da miséria medieval que é só nossa. É ela, e não o que Bolsonaro diz ou deixa de dizer que determina em que medida os nossos lockdowns “colam” ou não e se morre ou sobrevive boa parte dos brasileiros que contraem a doença.

Essa miséria que só pôde chegar ser a que é em função do que Jair Bolsonaro e a direita da privilegiatura têm em comum com seus detratores da esquerda da mesma privilegiatura – a saber: o compromisso fechado de ambas de preservar “o direito” dessa minoria de roubar a maioria com a arma das leis que os dois lados escrevem exclusivamente com a finalidade de locupletarem-se enquanto casta – e não pelo pouco em que as duas se desalinham – a saber: na negação da extensão desse “direito” à mesma casta de roubar o povo também contra a lei impunemente – diferença que resta confirmada pelo esforço da esquerda da privilegiatura, sua imprensa e seu judiciário de voltar ao poder pela mão do autor do “maior assalto de todos os tempos”, na definição do Banco Mundial, à custa da destruição das proteções democráticas mais elementares de todos os brasileiros.

O resumo daqueles dois dias é que até o governo Bolsonaro já superou Bolsonaro para o bem do Brasil. E se isso já era verdadeiro desde Pazuello, como ficou claro no depoimento, tornou-se mais verdadeiro ainda sob Marcelo Queiroga.

Agora só a esquerda da privilegiatura, sua imprensa e seus monocratas continuam, não digo levando Bolsonaro à sério mas, de forma absolutamente deletéria e mal intencionada, levando muito mais longe o papo furado dele sobre a pandemia, ao amplifica-lo histericamente, do que ele conseguiria chegar só por conta do autor.

Fazem isto porque sua referência é O Poder e não a proteção dos brasileiros contra a Covid ou, muito menos ainda, seu amor pela democracia. A chegada da pandemia, fica mais claro a cada dia em todas as linhas e entrelinhas do que dizem e do que fazem foi, ao contrário, festejada por todos eles como uma benção pois, não fosse a violência da doença e o tamanho da estupidez com que Bolsonaro reage a ela, ninguém mais ouviria falar de PT no Brasil.

A esdrúxula realidade que desse modo se reconfirma é que, se Bolsonaro, como já se sabia, é uma criatura da repulsa ao lulismo, à sua imprensa e aos seus supremos defensores, eles também já não podem sobreviver sem ele.

O homem diante da morte

19 de maio de 2021 § 10 Comentários

A doença forçou o reencontro comigo mesmo”, dizia na última campanha. “Obrigou-me a selecionar o que realmente importa. O que faz valer a pena”. 

Em meio ao espetáculo nauseante dos instintos desenfreados que tomaram conta da política brasileira – não direi diante da ameaça real da perda dos privilégios que nunca estiveram ameaçados, mas da mera troca de rótulo, pela primeira vez desde a “redemocratização”, da corrente no comando do Sistema que a direita e a esquerda da privilegiatura lutam, ambas, para perenizar – Bruno Covas, o homem diante da morte, destacou-se como um fugaz raio de luz em meio aos homens diante do próximo mandato, em meio aos homens diante do próximo banquete, na hora mais escura do Brasil.

Desarmado, cantou a canção da moderação entre os rosnidos das feras e transitou incólume entre as navalhadas desferidas pelas facções com a invulnerabilidade tranquila de quem só tem por objetivo defender a própria dignidade e garantir o seu lugar na História. 

No Brasil, o cargo público, o cargo político, são, em si mesmos, a conquista da “imortalidade”. “Depois da minha eleição, depois do meu concurso, o dilúvio“.

Só a precarização dos mandatos e dos cargos públicos – mantendo sempre a um passo de distância a morte política e a morte do “emprego” do representante e do servidor pela mão implacável do representado e do servido – poderá recolocar a História como agente disciplinador último da política e do serviço público no Brasil.

Os americanos estão odiando se achinezar

12 de maio de 2021 § 42 Comentários

Em resposta ao comentário de um leitor ontem, acrescentei esta explicação sobre o que está acontecendo nos Estados Unidos/Joe Biden. Como acho que ela é muito esclarecedora, estou repetindo-a como matéria para que tenha mais visibilidade.

A democracia americana está sendo destruída por dentro mas não pela razão que você suspeita. Não se trata de uma vitoria de outra ideologia e nem do resultado de um trabalho de subversão, tipo Gramsci. Está rolando um processo desse tipo por lá também, mas ele não é a “causa”, é muito mais a consequência do desgaste do apoio do público americano a algo que vem de mais longe.

O que aconteceu é que eles se apavoraram diante da chegada dos produtos chineses a preço de banana quando a internet passou a permitir compras em qualquer lugar do planeta lá nos anos 90. E em vez de apostar na superioridade do seu sistema, diante dos empregos desaparecendo e das empresas falindo abandonaram a política antitruste que tinha “domesticado” o capitalismo deles, e partiram cegamente para a concentração da propriedade via fusões e aquisições, voltando para a economia dos monopólios que ja tinha quase destruído a democracia americana no final do século 19.

Abandonaram, enfim, o capitalismo democrático e passaram a imitar o capitalismo de estado chinês na ilusão de que era preciso enfrentar monopólios com monopólios, “crescer ou morrer”. E é esse capitalismo, agora instalado dentro dos EUA, com seus salários minguantes, a corrupção crescente e a falta de opção para quem esta insatisfeito com o patrão que tem, que recebe o repudio maciço dos americanos.

Eles adotaram o sistema chinês que funciona para quem passou os últimos 40 anos comendo morcegos e agora esta melhorando de vida, mas está sendo detestado por quem passou os últimos 40 anos comendo hambúrgueres e agora está indo ladeira abaixo. 

Não foi e nem é, repito, uma disputa de ideias. Eles trocaram o sistema que tinham pelo sistema chinês, esquecidos de que ele só funciona onde tudo – a começar pelo direito de viver – pertence ao Estado que pode sustentar prejuízos indefinidamente até matar o concorrente que for.

É essa versão americanizada do sistema chinês que os americanos hoje repudiam. O resto é a confusão que a turma das “narrativas” aproveita para fazer porque as pessoas não enxergam o quê é exatamente o quê. O capitalismo democrático americano está em vias de desaparecimento. E é disso que o povo americano, confusa e inarticuladamente, está se queixando.

Porque a esquerda ama Joe Biden

11 de maio de 2021 § 26 Comentários

Diz Joe Biden que seus três pacotes de chuva de dinheiro que, se aprovados todos conforme a encomenda chegarão a astronômicos US$ 6 trilhões, têm por objetivo animar “reformas de caráter progressista” para “criar emprego, distribuir renda, melhorar o valor do salário mínimo e ampliar a educação e a saúde públicas fazendo disso um direito e não um privilégio”.

Mas pelos volumes definidos tem tudo para viciar a democracia americana num tipo de droga nossa velha conhecida da qual dificilmente há cura possível. Afinal, US$ 6 trilhões, é mais que o PIB inteiro do Japão, o 3º maior do mundo, com US$ 5 tri, e mais que quatro vezes o PIB do Brasil de US$ 1,45 tri. E vão ser aplicados em doses cavalares. Um salário mensal de US$ 1.400 dólares (R$ 7.840) por pessoa, mais ajuda a pequenas empresas afetadas pela pandemia é o trecho já aprovado no valor de US$ 1,9 trilhão. Mas há outra “ajuda às famílias”, agora também classificadas como “infraestrutura social”, de entre US$ 3 e US$ 3,6 mil por filho (R$ 20.160) a título de financiamento de escola “gratuita”, assim como um valor não definido para extensão de saude “grátis” para todos, num segundo pacote de US$ 1,8 tri. E US$ 2,2 tri num terceiro pacote de incentivos para financiamento de uma infraestrutura física focada na promessa de emissão zero de carbono até 2035. Não é coisa, convenhamos, que se possa experimentar e depois voltar atras sem dor num sistema em que os políticos são eleitos pelo voto de quem está prestes a receber tudo isso deles para não trabalhar.

Quem nunca comeu melado…

Para sustentar tudo isso Joe Biden pretende não só aumentar os impostos sobre as  empresas que Donald Trump tinha rebaixado para 21%, de volta para 28%, como aumentar o imposto de renda para 40% e criar novas taxas de transmissão de heranças. O componente ambiental de sua proposta inclui, também, um forte aumento regulatório com o objetivo de substituir completamente, em apenas 14 anos, a matriz energética da economia americana baseada no petróleo, começando por banir a extração de petróleo de xisto pela tecnologia de fracking, aquela que, ao longo do período Trump, levou os EUA de maior importador a maior exportador de energia do mundo, com o gás industrial mais barato do planeta.

A China agradece penhorada…

O primeiro efeito da chuva de dinheiro de Joe Biden não será uma inflação apenas doméstica mas uma onda planetária de carestia que já está rolando, com todos os metais e insumos de construção, entre outras commodities, alcançando cotações recorde (o minério de ferro pela primeira vez ultrapassou a barreira dos US$ 200 a tonelada). O segundo efeito, que ele próprio espera, embora negue, será a fuga de empresas e empregos dos Estados Unidos. A prova de que conta com ela é a ordem dada à sua secretária do Tesouro, Janet Yellen, para promover, nos fóruns internacionais, um aumento de impostos sobre a produção coordenado globalmente para evitar a “arbitragem” que hoje fazem todos os empreendedores do mundo, a começar pelos americanos, para ir produzir onde os governos sangram menos os produtores.

São esses os odores que, desde já, estão bombando para a estratosfera o valor das moedas que se escondem dos governos do mundo na tecnologia de blockchain

Como resultado da “Bidenomics” os analistas especializados “esperam” aquilo que já está aí: a instalação de “uma economia dual” nos Estados Unidos com um setor muito forte de alta tecnologia que gera pouco emprego e muita renda, cada vez mais concentrada em monopólios que controlam, além de literalmente tudo o mais, também e principalmente a circulação do discurso político, ficando “criar empregos, distribuir renda, melhorar o valor do salário mínimo e ampliar a educação e a saúde públicas” a cargo do Estado, no estilo Frankenstein – aquele da criatura que sempre acaba por destruir seu criador – na base de subsídios e intervenções pontuais, endividamento crescente e impostos cada vez mais altos.

Não entra no cenário deles a carga pesada de corrupção que vem junto com as economias onde o Estado decide quem ganha quanto, na qual o Brasil é phd, summa cum laude. Também esta já mostrou sua cara lá atras, quando os americanos fizeram a sua primeira grande incursão formal nesse território com os quantitative easy oferecidos pelo Federal Reserve na crise de 2008 que os bancos privados embolsaram inteiros sem que nenhuma parcela daquela primeira grande chuva de dinheiro descesse ao setor produtivo na forma de empréstimos que criassem empregos. Serviu para enriquecer os ricos e empobrecer os pobres.

Joe Biden não me parece pessoalmente, aos 78 anos, mais um desses candidatos ao poder eterno que, depois de passar a vida cuspindo nos Estados Unidos, hoje reservam a ele todos os seus mais entusiasmados aplausos. É apenas mais um desses tipos muito abaixo da qualificação para a posição para a qual o destino o empurrou, que foram às alturas através do deserto de lideranças do mundo de hoje pelo escorregador criado por Donald Trump e pela pandemia, e veio a calhar para a esquerda jurássica do Partido Democrata , esta que não tem qualquer proposta concreta que extrapole os temas de raça, gênero, sexo, drogas e rock & roll, e não tinha com que preencher a vaga aberta à sua frente.

A ironia de tudo isso está no fato de que Joe Biden só está em condição de fazer chover US$ 6 trilhões porque os Estados Unidos foram o único país do mundo que jamais entrou na ratoeira onde ele agora os está metendo. No primeiro confronto com a concentração extrema da riqueza nacional nas mãos dos donos de uns poucos monopólios de sua história, na virada do século 19 para o 20, Theodore Roosevelt e os reformadores da Progressive Era, com os horrores do Estado absolutista ainda frescos na memória e a ameaça socialista rugindo na Europa à frente, trataram humildemente apenas de tornar seguro e higiênico o parto natural da produção e da distribuição de riquezas, reorientando a democracia americana para um forte viés antitruste e dando ao povo condições objetivas de controlar seus políticos com o recall, a iniciativa e o referendo de leis.

Proibiram a ocupação de mercado por uma mesma empresa além de um limite porque tornou-se claro que a “condição ambiental” essencial para a realização do ideal democrático não era só inscrever direitos numa constituição mas sim preservar um nível de competição tal que garantisse a valorização continuada do trabalho mediante a disputa de trabalhadores por um grande numero de patrões pelo aumento dos salários e a desses mesmos trabalhadores, enquanto consumidores, por um grande número de fornecedores mediante a redução de preços. 

Foi essa arrumação simples e inteligente que, pela primeira vez na história da humanidade, fez do trabalhador americano alguém que melhorava diariamente de vida sem ter de pedir favores a ninguém e dos Estados Unidos e da civilização ocidental, que eles carregaram nas costas, o que ainda hoje eles são.

Ao aceitar a briga com os monopólios do “capitalismo de estado” chinês nos termos impostos por eles e “achinezar” as relações de trabalho, revertendo a orientação antitruste e admitindo o retrocesso para o capitalismo selvagem dos monopólios dos amigos do rei em vez de constrange-los a domesticar o deles para ter acesso aos seus mercados, o Ocidente condenou à morte a democracia, síntese dos valores da sua obra civilizatória que, por definição, não pode conviver, nem com patrões, nem com partidos únicos.

A única saída possível, cada vez mais distante no horizonte, está em reverter esse mau passo.

Roteiro para um jornalismo democrático

5 de maio de 2021 § 28 Comentários

Indagado, certa vez, sobre o que era necessário para governar um país, o general De Gaulle respondeu que, antes de tudo, ter “une certaine idée de la France”.

Governar um jornal no Brasil é colocá-lo a serviço de “une certaine idée du Brésil”, ou seja, avaliar e tomar posição a respeito de tudo que acontece no país pelo critério de se tal acontecimento, pronunciamento, atitude do poder público ou o que seja, aproxima ou distancia o país desse projeto de Brasil.

Todo órgão de imprensa, no Brasil e no mundo, funciona assim. A esmagadora maioria dos brasileiros olha os acontecimentos hoje como quem tem em mente um Brasil onde um órgão não eleito deve mandar no governo, o governo eleito deve mandar no eleitor, a lei deve valer só para alguns e a privilegiatura deve ter, só para ela, os direitos que nega ao favelão nacional. É em função disso que hierarquizam suas matérias, selecionam as suas fontes, tomam posição diante dos acontecimentos, criticam os atores da cena política e orientam a sua pauta, reservando qualquer contraditório quando muito a cercadinhos delimitados onde, ao lado de mais alguém a favor dessa receita, toleram o discurso, por alguns minutos por dia, de alguém imposto pelo proprietário para eventualmente dizer uma ou duas palavras contra ela.

Mas não é essa a única opção possível. 

Descontados os efeitos de época, tudo que a História registra em matéria de organização das sociedades humanas pode ser classificado em uma dessas duas chaves: governos que mandam no seu povo, com mais ou com menos sangue mas sempre com muito sangue, ou povos que mandam no seu governo. Escolher “uma idéia de Brasil” democrático para inspirar a orientação editorial de um jornal não requer, portanto, inventá-lo do nada. Basta procurar os fatos, como é do mais básico dos cânones do bom jornalismo. Em vez de demonizar os países que escolheram sistemas em que o povo manda no governo, cobrindo exclusivamente o que neles acontece de ruim e censurando a divulgação de qualquer dos seus aspectos positivos, passar a cobrir sistematicamente os mecanismos através dos quais esses povos exercem o governo sobre seus governos, explicar como funcionam, cotejar os resultados de um e de outro sistema para o controle da corrupção, o desenvolvimento e o bem estar das pessoas que os abraçam e, assim, proporcionar que os brasileiros façam uma escolha informada entre as opções existentes.

Chamemos “JDJornal Democrático” um que escolhesse INFORMAR os brasileiros sobre o funcionamento dos sistemas onde o povo manda no governo como o eixo da sua orientação editorial. Fariam parte da sua lista de princípios inegociáveis os seguintes:

O JD acredita na democracia e que democracia existe quando o povo manda no seu governo.

Quando o governo manda no povo o que existe é arbítrio.

Todo acontecimento, lei, atitude de governante, de politico, declaração de fonte ou de cidadão que contribua para reforçar o poder de arbítrio do governo sobre o povo deve ser denunciado como antidemocrático e abordado criticamente pelo JD e toda ação, lei ou proposta que reforce o poder do povo sobre o governo deve ser apoiada.

O JD é absolutamente intransigente na luta pela igualdade de direitos e contra o privilégio institucionalizado.

Deve atacar inegociavelmente todo privilégio estabelecido, toda ação política, toda lei, todo preceito constitucional que não valha igualmente para toda a população e, portanto, que institua ou defenda a permanência de um privilégio. 

Constatado que o Brasil anda para trás desde 1988 quando foi instituída a atual constituição, o JD está totalmente convencido de que é ela o principal aleijão do país e, portanto, é sempre crítico em relação a ela. 

A C88 jamais deve ser invocada, nas argumentações do JD, para encerrar discussões, somente para abri-las.

O povo brasileiro não dispõe de nenhum instrumento institucional para mandar em seu governo. Nosso meio político não discute nem nosso meio acadêmico estuda os modernos arranjos aplicados para este fim em outras partes do mundo. Para a grande maioria dos brasileiros é como se eles não existissem. O JD compromete-se a informa-lo de que não é assim instituindo uma linha de cobertura sistemática do funcionamento de sistemas como o americano, nos níveis estadual e municipal, o suíço, nos níveis cantonal e federal, dois dos mais avançados em matéria de ferramentas institucionais para permitir o governo do governo pelo povo, entre outros em outros países que persigam esta mesma finalidade, para familiarizar o publico brasileiro com eles.

O objetivo, a ser preservado COM TODO O RIGOR, é municiar o povo com INFORMAÇÃO para que forme a sua própria opinião a respeito das ferramentas institucionais desenhadas para aumentar o poder do povo sobre os seus representantes eleitos concretamente existentes, e não repassar-lhe elucubrações teóricas e/ou opiniões de terceiros a respeito delas.

A questão da REPRESENTAÇÃO é, para o JD, a mais essencial da democracia. Não ha democracia sem que haja uma relação de SUBORDINAÇÃO dos representantes eleitos aos seus representados.

SÓ O VOTO DISTRITAL PURO permite estabelecer uma representação real do país real e cria a condição para que cada “pedaço do povo” possa mandar “no seu” representante. É pauta permanente do JD denunciar os falsos partidos sustentados pelo Estado, mostrar como funciona o sistema de eleição distrital pura e como ele garante que todo poder de fato “emane do povo” e possa ser por ele diretamente exercido sem perigo de manipulações ilegítimas e golpes de minorias organizadas.

O JD é radicalmente a favor dos direitos de recall, de referendo, da inciativa de leis populares e de outros instrumentos de democracia direta para o povo brasileiro desde que cumpridos os requisitos básicos de legitimação desse processo pelo sistema de voto distrital puro.

O problema não é eleger a pessoa errada ou fazer a lei errada. É negar ao cidadão eleitor, destinatário dos serviços públicos e das leis feitas pelos legisladores, os direitos de, sem ter de pedir licença a ninguém senão seus concidadãos, “deseleger” imediatamente o funcionário ou o representante que não honrar seu mandato ou de corrigir ou anular a lei defeituosa assim que ela mostrar sua imperfeição. O JD cobrirá sistematicamente o exercício desses poderes pelo povo em países democráticos.

Porque é uma ferramenta essencial para aumentar o poder do povo de governar o governo e defender-se da corrupção, o JD também fará campanha permanente para que nossos estados tenham suas próprias constituições, mais flexíveis que a federal, dispondo sobre todos os assuntos que dizem respeito só a eles, assim como cada uma de suas cidades, e que estas tenham a liberdade de escolher o seu próprio modelo de governo: com ou sem prefeito e câmara de vereadores. Para tanto fará reportagens constantes sobre como, onde ele existe, o verdadeiro federalismo combinado com ferramentas de democracia direta e os sistemas alternativos de gestão municipal contribuem para o esmagamento da corrupção e o controle da vida pública pelos seus destinatários, como deve ser, e não pelos “produtores” das políticas públicas.

O JD acredita que enquanto os juízes forem nomeados por aqueles que eles têm por função julgar, a justiça será o que é no Brasil, e que eleições periódicas de retenção de juizes e outros mecanismos de controle do Judiciário diretamente exercidos pelos eleitores são o remédio mais próximo da perfeição até agora inventado para encaminhar o problema essencial do controle do Judiciário. Para demonstrá-lo aos brasileiros o JD compromete-se a cobrir sistematicamente essas eleições nas quais é dado periodicamente ao povo a prerrogativa de livrar-se dos maus juízes onde elas ocorrem no mundo.

No taxation without representation”.

Homenageando sua tradição e a história da democracia moderna cuja trajetória se inicia com esse mote, o JD fará CAMPANHA PERMANENTE por uma reforma tributária simplificadora radical e para que nenhuma norma ou lei aumentando impostos nos três níveis de governo possa ser passada sem referendo popular daí por diante e cobrirá sistematicamente os referendos para aprovação ou não de gastos públicos e alterações em impostos que acontecem cotidianamente nos três níveis de governos – municipal, estadual e federal – em países onde o povo manda nos seus governos, com ênfase na demonstração do efeito fulminante que esse expediente tem para a corrupção.

Desde Montesquieu sabe-se que o primeiro passo para quebrar as monarquias é a separação de poderes. 

É bandeira inegociável do JD quebrar a nossa Undecimarquia insurgindo-se e denunciando por todos os meios, como ação antirepublicana e antidemocrática por definição, as invasões de qualquer dos três poderes uns sobre os outros.

O JD sabe que a chave para a solução dos impasses institucionais não está somente na letra da lei mas, principalmente, na definição de quem tem o poder de acionar cada lei. O único meio para que a lei não seja transformada num instrumento do tipo mais sujo de luta pelo poder, como prova sobejamente a história recente do Brasil, é o povo ser O ÚNICO A PODER ACIONAR A INTERVENÇÃO DA LEI NO TERRITÓRIO DA POLÍTICA, salvo nos casos de crime comum.

Por isso o JD defende que a imunidade do representante eleito pertence ao eleitor representado e só ele pode suspender a do seu.

Só a garantia da propriedade privada pode assegurar ao proletário que ele pode vencer pelo trabalho. A constituição federal deve cuidar só da descrição do regime, de definir os limites de cada poder da República, e dos “direitos negativos”, qual seja, do que o Estado NÃO PODE FAZER contra o cidadão, começando pela prerrogativa de lançar mão da propriedade privada de cada um sem autorização expressa de quem suou para amealhá-la.

Somente esses direitos podem ser considerados “cláusula pétrea”.

Qualquer “direito positivo”, aqueles que implicam custos para outras pessoas que não apenas às que vão desfrutá-los, deve pertencer EXCLUSIVAMENTE às constituições estaduais e municipais, ter caráter temporário e ser bancados pelas parcelas de população que concordarem, no voto, em concede-los aos seus concidadãos. Do contrário cai-se nessa indústria de distribuição de privilégios como suborno que é a política no Brasil. É esta a reforma constitucional que o JD defende.

O JD sabe que toda empresa estatal é um ralo de dinheiro público e um elemento de forte incentivo à corrupção. Por isso sempre favorece a solução meritocrática e privada e é a favor de privatizar tudo, inclusive Petrobras e BB.

Mas sabe também que monopólios privados são tão nocivos à democracia quanto monopólios estatais e que, portanto, um grau saudável de concorrência em cada setor da economia é a condição essencial para a contínua valorização do trabalho e a disputa de mercado mediante reduções de preços e, portanto, para uma distribuição saudável da riqueza nacional.

A imposição do monopólio na politica e na economia é o que define, tanto os governos do absolutismo monárquico do passado quanto os do socialismo do presente, e o meio mais efetivo de exterminar a democracia.

Diversidade e competição na política e na economia são, para o JD, sinônimos de democracia. Por isso o JD defende como ESSENCIAIS, tanto a liberdade de reunião de todo grupo ou partido político que realmente emane de iniciativa popular e/ou seja sustentado pelo povo, quanto, ainda mais, a imposição de um forte limite antitruste para a competição econômica. O JD defende um Estado forte mas submetido estritamente à lei referendada pelo povo e atuando somente como instrumento de afirmação dela.

O JD é absolutamente intransigente no combate a idéias com idéias mas também é absolutamente intransigente CONTRA A CENSURA ou qualquer ATO ARBITRÁRIO dos poderes públicos ou dos poderes privados contra jornalistas, deputados ou quaisquer outros cidadãos que estejam apenas manifestando idéias. 

É radicalmente contra “cancelamentos” e “linchamentos morais”, execra esse tipo de ação como antidemocrática, indigna e covarde, protege os exilados e os perseguidos de todos os regimes e crenças, dá exemplos públicos nesse campo. 

Defende inegociavelmente o direito de cada um de pensar, dizer que pensa e praticar o estilo de vida que quiser, contanto que não viole o direito do próximo à mesma coisa, até mesmo e principalmente os que defendem idéias opostas às suas, nem que seja a defesa do nazismo, porque, sendo uma plataforma de promoção da livre circulação de idéias, sabe, como sabe e afirma a Civilização Ocidental ha mais de meio milênio, que não é possível defender racionalmente a proibição de um tipo de pensamento sem acabar por autorizar a proibição de todos.

Dado o grau a que chegou a exploração do País Real pelo País Oficial no Brasil, é obrigatória a instituição de uma linha PERMANENTE de REPORTAGENS sobre “COMO VIVE A PRIVILEGIATURA” focada no CUSTO de cada componente do estilo de vida que o Estado brasileiro obriga o favelão nacional, direta ou indiretamente, a financiar para os detentores de privilégios institucionalizados.

A médio prazo o JD defende o controle da educação pública pelos seus destinatários pela instituição de Conselhos Escolares eleitos entre os moradores de cada bairro servido por uma escola pública (tendencialmente pais de alunos), encarregados de confirmar seus diretores e aprovar seus currículos e orçamentos anuais.

No curto prazo, dada a contaminação e a conflagração ideológica em torno da educação, e a blindagem impenetrável do status quo o JD deve batalhar, na educação pública, por um programa prático voltado para o emprego do futuro que se instale paralelamente ao sistema existente tão humilde e pé no chão quanto aquele que a Índia pôs em prática ha uma ou duas gerações e a colocou na vanguarda do processamento da vida informatizada do planeta.

“ANALFABETO É QUEM NÃO SABE CÓDIGO” seria um bom mote para essa campanha.

COMO IMPLANTAR UMA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Sendo a imprensa um elemento decisivo da luta pelo poder em todos os países onde eleição ainda é o único caminho aceito para conquistá-lo, a disputa pela orientação editorial de cada órgão é um jogo pesado que começa pelo controle ideológico das escolas de jornalismo não só do Brasil mas do mundo inteiro e envereda agora pela tentativa de controlar também o acesso às redes sociais, o que explica a quase perfeita afinação ideológica de tantos órgãos de imprensa ao redor do planeta. 

Historicamente falando, as soluções autenticamente democráticas acabam por impor-se espontaneamente à medida em que se tornam conhecidas pela massa dos eleitores pela razão óbvia de que todo mundo ama o poder, o povo inclusive, e só a ele, devidamente diluído e com as devidas salvaguardas, é seguro concedê-lo. Por isso mesmo a repressão violenta e a censura sempre foram e continuam sendo as principais armas dos partidários dos sistemas de privilégio. Para sustentá-los é necessário concentrar o poder para mandar no povo. E povos, para aceitarem ser mandados, precisam ser mantidos na ignorância que só a violência e a censura podem garantir. 

Sendo o rompimento da censura a chave comutadora básica da História, a resistência contra levantá-la será, como sempre foi, absolutamente feroz.

Como a operação jornalística é tremendamente dinâmica, envolve grandes equipes e parte do zero ao produto final praticamente a cada novo acontecimento apurado, posto no seu contexto e publicado, é absolutamente ilusório pensar que a orientação editorial de um órgão de imprensa possa ser dada à distância pelo dono, só por ser dono, ou por algum organismo burocrático acoplado lateralmente ao organograma da empresa que se reune de quando em quando, como é o caso dos “conselhos editoriais” que existem por aí. A opinião que prevalecerá será sempre a de quem estiver lá com a mão na massa do fato do dia. 

Fazer permear cada cobertura por essa orientação depende estritamente, portanto, de reproduzir, com sinal invertido, o esquema que hoje prevalece na maioria das redações com a orientação contrária. Ou seja, depende da escolha de alguém que conheça o funcionamento, acredite nesse tipo de democracia e esteja disposto a lutar por ela para o primeiro posto de uma estrutura hierárquica perfeitamente clara em que seja ele o responsável pela contratação das duas figuras-chave da redação, o diretor de redação e o diretor de opinião, e mantenha com eles um contato diuturno.

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