A morte da Lava Jato

8 de fevereiro de 2021 § 34 Comentários

Os desvios do início e os desvios do fim da Lava Jato respondem à doença sistêmica do Brasil: o desenraizamento de tudo do fio-terra “povo”, a única entidade legítima para iniciar processos do gênero. Sem ele, tudo vira munição da guerra “deles” contra “eles” pelo poder de deter o controle da máquina de esfolar povo brasileira.

Nada disso apaga, no entanto, a verdade que ficou perdida no meio: o desvendamento dos meandros de um “Sistema” podre e da podridão individual da maioria dos seus agentes.

Sobre as conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dalagnol especialmente selecionadas para acabar de enterrá-la ha que dizer que é impossível limpar o Brasil sem um mínimo de transgressão a uma constituição que, para ser defendida, requer uma confissão formal de adesão ao crime. 

Mas o recurso a essas transgressões, pela primeira vez usado para o bem, acaba justificando aos olhos da Justiça, que é e tem de ser necessariamente formalista, o uso que sempre se fez dele para o mal, o que comprova pela enésima vez que soluções casuísticas não são soluções, é preciso desentortar a essência do “Sistema”. 

O objetivo de acabar com a Lava Jato uniu do Centrão ao PSOL e realizou-se com o peteleco que faltava: o da família Bolsonaro. Do amigo Queiroz à Bolsotini Chocolates e Café Ltda com que o senador Flavio lavou em bombons da Kopenhagen R$ 1,6 dos seus milhõezinhos “rachados”, chegamos à inexorável reacomodação dos fundilhos do pai Jair no colo do Centrão. 

Ha a distância de um abismo entre as “rachadinhas” universalmente praticadas desde que d. João VI as fez uma das primeiras instituições do Brasil e “o maior assalto de todos os tempos”, conforme descrito pelo Banco Mundial. Mas a questão é de princípio: roubo é roubo, não importa o tamanho, a não ser para os roubados. O meio de campo cinzento entre essas duas grandezas não pode ser apagado nem pelas melhores instituições já arquitetadas pelo homem, daí só os roubados terem legitimidade para acionar ou não a lei para coibi-las, na medida da sua sensibilidade dada cada circunstância. Deixar esse tipo de decisão para os roubantes, como sempre soubemos e Getulio Vargas explicitamente formulou com o seu imortal “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei” é nada menos que suicídio.

A Lava Jato morreu assassinada por Rodrigo Janot ao dar “leite de pato” aos irmãos Ésley e ao Departamento de Propinas da JBS dirigido pelo delator Ricardo Daud, uberabense como Dilma e ex-chefe de gabinete de Wagner Rossi, o ministro da Agricultura “impichado” antes da própria “presidenta”.  Coincidentemente, Wagner vem a ser o pai de Baleia, o candidato de Rodrigo Maia à sua própria sucessão na presidência da Camara Federal… 

Com a canetada final de Augusto Aras, que subiu pelos degraus das culpas da descendência de Jair Bolsonaro, enterrar-se-ão os prontuários dos 189 congressistas fregueses oficialmente reconhecidos e identificados de Daud e seus patrões, donos da lavanderia planetária criada pelos expedientes que permanecem encerrados na “caixa preta” do BNDES por onde disseminou-se o grosso do que se roubou na “Era PT”, e do Departamento de Operações Estuturadas da Odebrecht, duas das entidades das quais realmente emana o poder que “em nome do povo” é exercido, assim como – promete-se – o do chefe de todos eles.

Quanto ao futuro da corrupção no Brasil, ele já está mais do que presente, liberado pelas sentenças sucessivas dos abastados “garantistas” do Supremo Tribunal Federal cavadas pelos ricos advogados que detêm o privilégio de ser por eles acatados: vem-se roubando, sob a impunidade ampla, geral e irrestrita de sempre, até o ar dos pulmões dos doentes de covid – os respiradores, primeiro, os hospitais de campanha, depois, os bujões de oxigênio de Manaus e as vacinas dos fura-filas, mais recentemente. Isso no varejo. No atacado os sinais do costume já estão aí, nas tentativas de estupro até da própria Anvisa em benefício dos tubarões internacionais que rondam, bocarras arreganhadas, muito mais que só a pandemia…

Com o que resta-nos repetir o que já ficou dito no artigo anterior: nada vai mudar antes de uma reforma política que inverta a cadeia das lealdades no aparelho das decisões nacionais, ou seja, antes que o Brasil passe, finalmente, pela sua revolução democrática e entregue o poder ao povo fazendo todos os mandatos dependerem dele o tempo todo – antes, durante e depois de cada eleição – pela boa e velha receita das eleições distritais puras com recall, iniciativa e referendo. Acreditar no contrário é acreditar que “passando um pito” a cada quatro anos na bandidagem e tirando a policia das ruas pelos próximos quatro você estará seguro…

Onde a democracia se esvai

15 de janeiro de 2021 § 35 Comentários

Todo santo dia ha pelo menos 40 anos ininterruptos os jornais de todo o mundo dão três ou quatro notícias como estas do Valor de ontem. Isso nas primeiras páginas, onde só vão estampadas as maiores “deglutições” do dia…

Estas de hoje mostram que só sobram no mundo, por enquanto, três grandes varejistas de comida e o mais que cada um de nós tem de consumir todo dia para manter o corpo e a casa vivos: Couche-Tard, Walmart e Amazon, a mesma que tem também o virtual monopólio planetário de vendas de tudo (excluída a China), da prestação de serviços, da sustentação de sites e redes de internet (cloud computing), etc., etc., etc. e etc., e, portanto, força até para cassar a palavra ao presidente eleito dos Estados Unidos da América na hora que bem entender. 

Logo, logo, se Jeff Bezos continuar autorizado a violar todas as leis que viola todos os dias pelo mundo afora só porque tem dinheiro demais, a Amazon vai ficar sozinha também neste setor. Para nós já não fará diferença. Juntas, diz a noticia, Couche-Tard e Carrefour, a que está neste momento em vias de desaparecimento, terão um faturamento anual de US$ 152 bilhões em suas 30 mil lojas com seus 450 mil empregados. E ela ainda será a menor das três que vão sobrar. Mas com quatro ou com três redes de supermercados em todo o mundo, tanto os preços que todas nos cobram quanto os salários que todas pagam a essa multidão que, se for posta pra fora de uma só poderá bater na porta das outras duas por um emprego, são sempre combinados e caminham, os preços invariavelmente para cima e os salários invariavelmente para baixo … ha 40 anos sem parar.

Não é por acaso, portanto, que há tanto ódio no mundo, especialmente nos Estados Unidos, o único país que nos últimos quase 500 anos ininterruptos só tinha tido a experiência de andar para a frente.

Telefonia, gás (as outras vítimas do dia da 1a página do Valor), tudo é assim. O setor de supermercados tem sorte pois lida com bens perecíveis impossíveis de padronizar completamente como os bens industriais. Na industria esse mesmo processo de come-come que termina invariavelmente comendo os salários e a liberdade de todos nós, já chegou praticamente ao fim porque na outra ponta está sempre o equivalente chinês, produzido por um gigante único pertencente ao Estado (embora com algum amigo do rei à frente) e, portanto, em condições de pagar salários de fome impunemente aos seus “empregados” e de aguentar prejuízos indefinidamente até quebrar qualquer competidor, esteja ele onde estiver no mundo.

O socialismo é, enfim, a monarquia sob nova direção de marketing. Um sistema onde tudo pertence à mesma pessoa, que coopta uma corte de barões subornando-os com privilégios e governando com mão de ferro em função do seu poder de decretar quem vai ou não vai ter emprego, autorização para comprar em suas lojas, canal para falar em sua praça; quem vive ou quem morre física ou economicamente, enfim.

Os americanos do norte foram a única parcela da humanidade que teve a experiência de viver desde sempre fora dessa lógica perversa. Graças à sabedoria do povo inglês de manter seus reis sempre pobres, a colonização da América, que lhes caiu inadvertidamente nas mãos depois do afundamento da monarquia terrorista de Fernando e Isabela no Canal da Mancha, acabou sendo entregue a empresas privadas, o que deu uma chance à “lei de mercado” de sair da prisão. 

Pela primeira vez na história da humanidade tornou-se possível a alguém que não fosse nem o rei, nem um escolhido do rei, possuir terra. A Virginia Company e a Plymouth Company, duas das empresas colonizadoras a quem James I entregou permissões para colonizar a América, elas também sem dinheiro para fazê-lo, inventaram o “headright system” pelo qual qualquer pessoa que se dispusesse a cruzar o Atlântico e enfrentar aquele “planeta novo” tinha direito à propriedade de 50 acres de terra para ganhar o seu próprio sustento. 

E fez-se um país de proprietários…

Isso, mais a necessidade dessas pessoas de combinar entre elas, de comum acordo, como fariam para dividir tarefas e organizar sua sobrevivência naquelas lonjuras, deu em democracia. 

Mas assim que a caminhada começou a propriedade se foi acumulando de novo em menos mãos. Por mais que as leis da democracia tivessem forçado o divórcio do poder político com o poder econômico, obrigando um a controlar o outro, e coibissem a acumulação de qualquer poder e qualquer dinheiro que não fosse resultado de esforço individual ou de delegação expressa e direta do povo, as pessoas são diferentes umas das outras e a corrupção é inextinguível. A cada grande disrrupção do curso normal do processo lá se atiravam de novo o poder político e o poder econômico uns nos braços do outro proporcionando saltos olímpicos na concentração da riqueza. 

Na ruptura decorrente da “ferroviarização” da economia num território continental, a mais violenta até o advento da internet, a concentração chegou a extremos que quase levaram a democracia americana à breca. A situação foi salva pela reorientação antitruste que Theodore Roosevelt imprimiu a ela, impedindo por lei que, mesmo por competência, qualquer empresa ocupasse mais de 30% de cada mercado, ficando o empresário que o conseguisse obrigado a vender o excedente a outro empresário.

A artimanha de conter o poder econômico sem inflar o poder político, garantida pelo novo arsenal de afirmação dos poderes dos indivíduos que Theodore Roosevelt serviu ao povo junto com o ferramental antitruste (eleições primárias, recall, referendo, iniciativa), deu ao povo americano condições de manter os dois sob controle e a seu serviço, outro feito inédito na história da humanidade, o que pôs os Estados Unidos fora do banho de sangue planetário das “revoluções socialistas” do século 20 que não foram outra coisa senão espasmos de desespero da miséria em seu beco sem saída, e fez a humanidade dar o maior salto em afluência material e domínio da ciência de toda a sua trajetória neste planeta.

Com a eliminação das fronteiras nacionais do mercado pela internet o ataque à única democracia “raiz” que já houve veio pelas costas. Nada de tomar o sistema político, agora nas mãos do povo que não abrirá mão dele jamais, para depois instalar o proprietário único de todas as coisas. Apenas suspender a proteção armada por Theodore Roosevelt e permitir que os barões, associados à corrupção política e empurrados pela China, tomassem tudo abaixo deles, primeiro, e se entredevorassem depois. 

Com a força assim acumulada por eles, vai-se esboçando, com os autos-de-fé e as execuções virtuais na internet, a mais nova versão do modo das majestades de lidar com as ambições concorrentes desde o machado, à Henrique VIII, os venenos radioativos, à Vladimir Putin, ou o tiro na nuca “por corrupção”, à Xi Jimping. 

Se não houver logo uma reedição modernizada dos remédios de Ted Roosevelt, a humanidade corre o sério risco de mergulhar em mais uma sucessão de milênios de escuridão informatizada, a menos que descubra outro planeta habitável e virgem para fugir de si mesma antes disso.

Relógios…

29 de novembro de 2020 § 48 Comentários

Suprimindo o chão de sob os pés do povo

28 de outubro de 2020 § 11 Comentários

O que está por trás da sequência de notícias sobre a escalada da inflação que destaquei no Lendo jornais de hoje é o quadro que o FMI pintou semanas atras mas que, com exceção da Folha de São Paulo que escolheu o último feriadão de três dias para noticiá-lo, o resto da imprensa nem se dignou registrar.

Examinando a sua base global de dados o FMI dava contexto àquela parcela do “maior assalto de todos os tempos” que, sendo praticado com o recurso à lei, foge do alcance das polícias e lava-jatos e, portanto, tem de ser proativamente pautada para ser exposta, o tipo de ação impensável na imprensa abduzida pelo “Sistema”, embora seja esse o “dreno-master” que determina a miséria a que está reduzido o favelão nacional que se extende, cada vez com menos exceções, à volta de Brasilia.

Resumidamente dizia o seguinte o relatório do FMI:

  • De 2008, ano da crise financeira global, até 2019, a despesa conjunta da União, dos estados e dos municípios do Brasil avançou de 29,5% para 41% do PIB, sem contar os encargos com juros da divida. É o maior crescimento do custo de um Estado em todo o mundo no período. As despesas com funcionalismo ativo, que ultrapassaram 13% do PIB, só são menores que as da Arábia Saudita.

 

  • A escalada se deveu em grande medida aos “benefícios sociais” nos quais a metodologia do FMI agrupa, além das aposentadorias e pensões, também as ações de assistência social. Esses gastos subiram de 9,8% para 18,4% do PIB.

É nessa conta, portanto, que estão os famigerados “direitos adquiridos” pelos brasileiros “especiais” numa proporção de pelo menos R$ 36 por cada R$ 1 gasto com plebeus e equipara os gastos do Brasil com aposentadorias aos dos países mais ricos e com populações mais longevas do mundo. Aos nossos 18,4% comparam-se os 12,8% da Turquia, 11,1% da Russia, 7% da Colombia, 6,2% da Africa do Sul, 4,9% do Chile, 4,3% do Mexico, 2,1% do Peru. Cabe não esquecer que quase todo o “ajuste” das estatais esbagaçadas no “maior assalto de todos os tempos” foi feito na base de “programas de incentivo à antecipação de aposentadorias” nos seus vastos cabides de emprego, qual seja, pela transferência desses marajás das folhas de pagamentos dos ricos acionistas das estatais para as sustentadas pelo favelão nacional. Privatizações para extinguir tetas mesmo, que é bom, foram todas detidas pelos verdadeiros “donos” desse patrimônio…

A mecânica da metástese aferida pelo FMI é conhecida. Tudo, nas tais “instituições nacionais que funcionam” está armado para o crescimento automático, por mero decurso de prazo, da fatia dos brasileiros “especiais” no orçamento publico, ao qual corresponde a redução mais que proporcional da fatia dos plebeus. Os aumentos anuais obrigatórios do funcionalismo, segundo cálculo do governo por ocasião do congelamento do deste ano, custam perto de R$ 130 bilhões hoje, considerados só os federais e estaduais. 

Já na conta das “oportunidades excepcionais” acabam por cair os grandes saltos sem volta do assistencialismo que compra votos e “likes” como os de 2008 e o de 2020. O “teto de gastos” foi um artificio para tornar visível e pôr um limite definido a essa modalidade de assalto “à lei armada” ao favelão para encher bolsos e comprar votos. Mas “ocasiões excepcionais” permitem substitui-lo por “orçamentos de guerra”, ressalvado que, cessada a “guerra”, volta a prevalecer a lei máxima da privilegiatura, a saber, “Nunca, jamais, qualquer passo atras”… 

Em 2008 a crise financeira internacional ensejou que o PT desse o seu grande passo à frente na expansão fiscal botando pra dentro do Estado milhões de companheiros contribuintes do partido, consolidando “campeões nacionais” de financiamento de eleições e expandindo inúmeras bolsas clientelísticas além da “Família”. A pandemia fez o mesmo para Bolsonaro. Não foi tão letal, ainda, quanto poderia ter sido porque Paulo Guedes conseguiu excluir da festa o funcionalismo ou pelo menos o funcionalismo paisano por um ano. Mas Rodrigo Maia, espicaçando o machismo fácil do falastrão do Planalto, encarregou-se de passar a sentença de morte do equilíbrio das contas do Brasil pelas próximas gerações ao empurrar a ajuda de R$ 200 do ministro da Economia para os R$ 500 que ele sabia que, para não perder a marca, Bolsonaro não deixaria por menos de R$ 600.

Nos cálculos de Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, a pandemia nua e crua teria derrubado o PIB em 11,9% em 2020, se ficássemos em linha com os países menos impactados. Mas os R$ 600 por mês distribuídos a 67 milhões de famílias (64% da população economicamente ativa), e o mais que foi despendido como ajuda aos estados, injetaram de volta 9% do PIB. No país do sonho de uma noite de verão de sêo Jair houve uma “expansão” de 3,9% na massa de salários em vez da redução de 6% que a brecada seca da pandemia de fato custou … mas que só dura até dezembro. 

Estando o favelão na miséria a que foi reduzido, R$ 600 reais são bastantes para disparar uma inflação nos itens básicos de alimentação e insumos para construção de barracos … e também para limpar os cofres de um país exaurido para esta e para várias outras das próximas gerações que herdarão os R$ 4,5 tri de dívidas a que tudo isso nos empurrou por enquanto.

Obviamente não existe meio de recolocar o Brasil na competição mundial sem a certeza de ser esmagado senão percorrendo de volta o caminho dos 41% para os 29,5% do PIB e mais um bom tanto a menos de gasto com a privilegiatura.

Ponto…

Antigamente, dada a impossibilidade de fazer o Estado recuar por bem de seus avanços sobre a Nação, deixava-se o passivo diluir em desvalorização face ao dólar e em inflação. Mas como a unanimidade da imprensa brasileira, nesses tempos em que comida é dólar, acredita que nosso maior problema é “eleger”, com ou sem votos, mais “representantes de minorias” como membros eternos da privilegiatura e atiçar os monocratas do STF a calar na marra quem denunciar a Constituição que criou e sustenta esse método de suprimir o chão de debaixo dos pés do povo, o mais provável é que o favelão nacional tenha mesmo de parar de comer.

O Brasil precisa começar de novo

15 de outubro de 2020 § 35 Comentários


A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.

1a camada:

“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…


Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?

E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?


2a camada:

Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.

Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.


Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.

3a camada:

Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.


E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.

Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?

“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.


O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.

É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.

Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.

O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.

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