Como é na democracia – 2*

15 de novembro de 2019 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2019

O primeiro artigo desta série mostrou com exemplos da eleição de terça passada (5/11) como os americanos decidem no voto tudo que afeta suas vidas num processo permanente de reformas de iniciativa popular. 

Como garantem a segurança e a legitimidade desse processo? 

A primeira preocupação dos Fundadores, fugitivos de uma Europa onde qualquer um podia ter seus bens confiscados ou até perder a cabeça apenas porque sua majestade acordou de mau humor, foi tornar invulnerável o cidadão comum e os frutos do seu trabalho com regras tão simples, econômicas e transparentes que pudessem ser compreendidas até pelo menos ilustrado dos mortais. 

O resultado é uma obra prima sem precedentes nem sucessores na historia do mundo tão solidamente amarrada a verdades indestrutíveis por argumentos que desde então só pôde ser desafiada pela violência. Física primeiro, intelectual agora, quando os inimigos da democracia tratam de destruir o próprio conceito de verdade, o que é o reconhecimento último da identificação perfeita que vêm entre uma coisa e outra.

As instituições americanas distinguem “direitos negativos” de “direitos positivos”, e estabelecem uma hierarquia entre eles. Só os direitos negativos, “naturais e reconhecidos pelos homens de todos tempos”, estão inscritos na constituição federal, aos quais todos os outros estão subordinados. São eles os que decorrem da inviolabilidade da pessoa e, portanto, exigem que seu beneficiário não seja sujeitado por atos do governo ou de outras pessoas para te-los satisfeitos: o direito à vida (e à legitima defesa), à propriedade (ao produto do seu trabalho), à liberdade de crença, de pensamento e de expressão, etc. 

São direitos positivos (artificiais) os que requerem aportes de recursos de outras pessoas, diretamente ou através do governo, para que o seu beneficiário possa desfrutá-los: o direito a um determinado nível de vida, à educação, à moradia, à estabilidade no emprego, a salários e aposentadorias privilegiadas, etc. 

Como todo direito positivo viola o direito negativo de todos de não ser expropriado, estes só podem ser instituídos numa democracia mediante o consentimento explícito (no voto) de quem vai pagar por eles. Por isso lá tais direitos só podem ser inscritos em leis e constituições estaduais ou municipais e depois da aprovação, no voto, da comunidade interessada.

Para que esse processo pudesse tornar-se operacional numa democracia na qual “todo poder emana do povo” que, pela extensão do território envolvido, tem de ser necessariamente “exercido por seus representantes eleitos”, definir as regras para tornar essa representação a mais fiel possível é a tarefa mais essencial de todo o conjunto. 

Nasce daí o sistema de eleição distrital puro. Nele o tamanho de cada distrito eleitoral é dado pela divisão do numero de habitantes pelo numero de representantes desejados em cada órgão de representação. A menor célula é o bairro que elege o conselho diretor da escola pública local. A maior o distrito federal que elege um deputado federal. Com 340 milhões de habitantes e 435 deputados, cada distrito federal tem, lá, aproximadamente 780 mil habitantes. Cada distrito federal incorporará um determinado numero de distritos estaduais que incluirão uma soma de distritos municipais, por sua vez resultantes de uma soma de distritos escolares. E todos são desenhados sobre o mapa real de distribuição da população e só podem ser alterados em função do que o censo apurar a cada 10 anos.

Como cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito, todo representante eleito sabe exatamente, pelo endereço, quem são cada um dos seus “donos”.

Ao longo do primeiro século depois da Constituição de 1787, com a memória ainda viva do poder dos reis, prevaleceu a preocupação dos Fundadores de blindar os representantes eleitos contra tentativas do executivo de dominá-los. Foi um erro fatal. Intocáveis enquanto durasse o mandato não demorou para que se corrompessem a ponto de quase destruir a jovem democracia.

Na virada do século 19 para o 20, com o país tão podre quanto está o Brasil hoje, eles importaram as ferramentas de controle usadas na Suíça que tornam os representantes eleitos sujeitos à re-confirmação da confiança dos eleitores a qualquer altura do mandato. Os direitos de retomada de mandato, iniciativa legislativa e referendo das leis dos legislativos foram o “pé-de-cabra” com que outros direitos foram sendo arrancados ao “Sistema”. Despartidarização das eleições municipais e eleições primárias acabaram com a força dos caciques políticos e eleições de retenção de juizes jogaram por terra a resistência do Judiciário.

O princípio operacional é sempre o mesmo. Como todo representante tem “donos” conhecidos e toda lei tem um alcance determinado, até o nível estadual leis e representantes podem ser desafiados por qualquer cidadão. Se colher o número estipulado de assinaturas no seu distrito (em geral de 5 a 10% dos eleitores) é convocada uma nova eleição no distrito para retomar um mandato, rejeitar ou aprovar uma lei, propor ou recusar uma obra ou uma despesa pública específica. Tudo direto, preto no branco, com cada cidadão com a sua pequena parcela de poder e nenhum indivíduo ou “movimento social” autorizado a decidir pelos outros. Desde então o contribuinte é quem decide que nível de imposto e remuneração dos servidores é justo, a vitima é quem decide qual a punição suficiente para cada crime e assim por diante.  Os aperfeiçoamentos são introduzidos dia após dia, voto após voto, como mostraram os exemplos da eleição da semana passada.

Longe dos olhos, longe do coração…

A medida da eficácia daquele sistema é a quantidade de liberdade, dinheiro, saude, segurança e inovação que sobram por lá e faltam lancinantemente nos países que, isolados pela língua e tolhidos na sua capacidade de visão à distância (tele-visão), são mantidos ignorantes da única versão de democracia que põe o povo de fato no poder, e continuam vivendo em uma condição medieval de insalubridade institucional.

Por um erro de programação este artigo deixou de ser publicado no Vespeiro na 3a feira 12/11, o mesmo dia em que foi publicado no Estadão, como de praxe

Como é na democracia – 1

5 de novembro de 2019 § 15 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/11/2019

Hoje, 5 de novembro, é dia de eleições nos Estados Unidos. Nada de muito importante. Alguma coisa está sendo votada pelo povo quase todos os dias lá. Tem as eleições de calendário (de dois em dois anos), tem votações para retomar mandatos (recall), desbancar juizes (dois anos atras West Virginia cassou os cinco da sua suprema corte), aprovar ou reprovar leis ou decidir outras questões pontuais de interesse de um ou mais distritos eleitorais. 

Lá cada cidade pode escolher o tipo de governo que quer ter. A maioria nem tem mais prefeito. Têm um CEO e uma espécie de diretoria (council) de profissionais para cuidar de cada área importante como abastecimento de água, saneamento, segurança, agricultura, zoneamento, etc. Cada cidade é livre para decidir quais quer ter. Cidades e estados elegem “secretários de estado” cuja única função é organizar essas eleições, “deseleições” ou votações localizadas convocadas pelos cidadãos. 

A de hoje vai eleger governadores e renovar algumas dezenas de cargos executivos em 8 estados e dezenas de municípios. Tomando carona nas cédulas como acontece em toda eleição por la, 32 leis de iniciativa popular de alcance estadual e 141 de alcance municipal estão qualificadas para pedir um “sim” ou um “não” dos eleitores na de hoje. 

Eis alguns exemplos: 

Washington convocou o Referendo 88 para modificar a legislação estadual de “ações afirmativas”. É uma rara iniciativa popular para vetar outra iniciativa popular. A I-1000 conseguiu em 2018 assinaturas bastantes para ser submetida ao legislativo estadual, que a aprovou num processo de Iniciativa Indireta (leis que nascem na rua e acabam aprovadas no legislativo). Como o eleitor é a fonte suprema do poder, o Referendo 88 quer derrubar, agora no voto direto, o que o legislativo local aprovou “contra o princípio que proíbe o estado de discriminar seus empregados ou os destinatários dos seus serviços por raça, gênero ou nacionalidade”. Nada de STF. O povo vai decidir o que quer.

A Iniciativa Popular 976, também de Washington, proíbe a cobrança de taxa superior a US$ 30 (sim, trintinha…) para o licenciamento de veículos de menos de 5 toneladas. 

A Proposição CC, no Colorado, quer autorizar o estado a gastar acima do teto estabelecido para transporte e educação. Hoje o estado é obrigado a devolver aos contribuintes todos os gastos que ultrapassarem esse teto definido anualmente com base na inflação. Esses limites são estabelecidos na TABOR (Taxpayer Bill of Rights) uma iniciativa pioneira do Colorado que em 1992 instituiu com a aprovação de 19 leis de inciativa popular  limitando drasticamente a liberdade do estado de criar ou alterar impostos sem consulta no voto a quem vai paga-los, a primeira “Carta de Direitos dos Contribuintes” do país. Desde então esse pacote foi copiado por dezenas de estados.

Ainda no Colorado, um dos sete estados mais sujeitos a seca do país, estará nas cédulas a Proposição DD que legaliza casas de apostas em esportes cobrando 10% de imposto dedicado a obras contra a seca. 

A Pennsylvania vai decidir a adoção ou não do pacote de leis contra o relaxamento de prisão e penas alternativas para criminosos sem a participação das famílias das suas vítimas nas audiências onde são decididas conhecido como Marsy’s Law. A campanha foi lançada nos anos 90 pelo irmão de uma moça assassinada cuja mãe teve um colapso dentro do tribunal que aliviou a pena do assassino de sua filha após poucos anos de reclusão. Doze estados ja adotaram esse pacote que está qualificado para subir também às cédulas de Wisconsin na eleição presidencial de 2020.

A Proposição nº 4 do Texas pretende emendar a constituição estadual para tornar virtualmente irreversível a proibição de cobrança de imposto de renda sobre pessoas físicas que ja vigora por lá. 

No âmbito municipal tem especial interesse a Proposição 205 de Tucson, Arizona, que pode declarar-se Cidade Santuário de Imigrantes, contra a política oficial de Donald Trump (sim, o zé povinho manda mais também que o presidente). A lei, se aprovada, proíbe a polícia local de interpelar pessoas sobre sua condição de imigração ou que agentes federais ajam nesse sentido em seu território.

 

A Questão Municipal nº 1 será apreciada pelos eleitores da cidade de Nova York alterando o sistema local de eleições. Em vez de turnos sucessivos os eleitores poderão inscrever cinco nomes em ordem de preferência em suas cédulas para diversos cargos de funcionários eleitos. Se aprovado NY será a jurisdição mais populosa a adotar esse sistema.

São Francisco avaliará  a Proposição F restringindo contribuições de empresas com interesse relacionados a leis de zoneamento para campanhas para prefeito, promotor público e outros cargos. A lei também estabelece novas condições de disclosure (informação ao eleitor) para contribuições de campanha. 

 

Da reforma da escola do bairro ou a construção de uma nova ponte até temas como esses acima, tudo lá é decidido no voto por quem paga a conta. Na virada do século 19 para o 20, saindo de uma guerra civil e enfrentando um amplo processo de disrrupção introduzido pela urbanização desordenada e a corrupção desenfreada decorrente do conluio entre donos de ferrovias (a “rede” de então), políticos e empresários corruptos pelo domínio monopolístico de setores estratégicos da economia os americanos importaram da Suíça as ferramentas de controle dos representantes eleitos com que desinfetaram sua política e domaram os famigerados “robber barons” com uma inteligente legislação antitruste que defendia o consumidor impondo níveis mínimos de concorrência. Vêm, desde então, reformando sua democracia “no voto” um pouco a cada dia, a única maneira possível de gerenciar a vida de um país de diversidade continental num mundo mutante. 

Se o seu jornal ou a sua TV nunca lhe contou que isso existe nem mostrou como funciona, atenção: você esta sendo traído.

* No próximo artigo as regras que garantem legitimidade e proteção contra golpes na construção da democracia pelos eleitores.

Não há mais espaço para amadores

17 de setembro de 2019 § 58 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/9/2019

A redução de despesas está proibida pelo STF. O mesmo STF que abriu o ano obrigando o país a gastar mais 16,32% com o funcionalismo com quem já gastava tudo. É inconstitucional impor decência aos meritíssimos que tomam R$ 727 mil ao favelão nacional para reformar piscinas e churrascarias climatizadas de suas mansões ou que se queixam do “miserê” de R$ 24 mil por mês fora mordomias e “auxílios” valendo três ou quatro vezes isso. E o país está tão arrombado que só fica sabendo desses escrachos quando os próprios escrachados se denunciam. Senão passa batido. Ninguém cobra. Ninguém investiga. Ninguém denuncia.

Já o aumento de impostos “está proibido pelo Bolsonaro”. A recriação da CPMF também. Ela tinha mesmo cara de desespero. Nada a ver com liberalismo ou Escola de Chicago. Mas é o único expediente capaz de jogar dinheiro a tempo no caixa de um governo que “já não tem nem para pagar rancho de soldado” (embora tenha pra pagar cavalo de salto de general). Fora daí cai-se numa reforma tributária real que implica desfazer um nó cego por metro pisando os calos de prefeitos, governadores e mamadores de tetas em geral. Falam nela ha 130 anos mas ninguém conseguiu nem começar…

O Brasil está atolado na ilusão de que poderá fazer as reformas todas de que necessita para deixar de ser um país tão indecentemente arcaico e injusto antes de aderir à democracia.

Não vai!

A ordem politica vigente é que determina em favor de quem são feitas reformas. Enquanto o povo continuar sendo a Geni da pseudo-democracia brasileira em cujo lombo todo mundo pode montar como e quando quiser impunemente; enquanto permanecer essa condição de invulnerabilidade absoluta dos governantes e funcionários públicos desde o momento em que o eleitor, que só participa do lance final, chancela com seu voto obrigatório as tramoias lá deles para ver quem terá o direito à primeira mordida na massa dos explorados pelos próximos quatro anos, não sairemos desse ramerrão dos remendos feitos para manter o doente vivo e explorável por mais tempo e não para curá-lo. E se alguém conseguir algum avanço na marra ou na manha, não demora nada — é juiz na cara de pau, é deputado montado em jabuti, é presidente com filho torto — tudo se desmancha e a bandidaiada volta rindo pra rua.

Administrativa, tributária, econômica, penal, da segurança pública, nenhuma reforma será feita para resolver os problemas do povo antes que façamos uma reforma política que ponha o povo no poder, armado para decidir a qualquer momento quem permanece ou não com mandato, quem mantem ou não o cargo público, quais as leis que ele se dispõe a seguir e que funcionários da justiça estão ou não empenhados em faze-las cumprir.

É a mesma lógica do desarmamento. É de um óbvio ululante que é impossível desarmar 100% das pessoas e, muito menos ainda, desarmar a bandidagem com uma simples canetada. Nos “países desarmados” no tapetão, como o Brasil que o foi contra a ordem expressa do seu povo que disse “NÃO” ao desarmamento no referendo de 23 de outubro de 2005 por maioria de 63,94%, só serão desarmados de fato os cidadãos obedientes à lei que passarão a viver totalmente à mercê da bandidagem armada. É essa a verdade que os 60 e tantos mil cadáveres de brasileiros assassinados clamam ano após ano aos céus. Mas se todo mundo estivesse ou pudesse estar armado a bandidagem é que passaria a ter de se cuidar antes de abordar alguém com más intenções. Não precisa sair dando tiro. É como a bomba atômica. Basta todo mundo saber que você tem para que comecem a te respeitar.

Na política é a mesmíssima coisa. Se o eleitor permanecesse “armado” antes e depois de cada eleição, apto a “atirar” a qualquer momento para retomar mandatos, demitir relapsos e corruptos, recusar leis de araque e mandar as suas próprias aos legislativos, os políticos e funcionários públicos é que teriam de pensar 10 vezes antes de agir movidos por interesses escusos.

É um raciocínio límpido, claro e translúcido como a própria luz do sol. E, para além da sua lógica manifesta, existe o fato de que todo o mundo que funciona funciona assim. É o argumento irrefutável do resultado. Menos para o “Brasil com voz”. Lá todo mundo faz questão de não ver.

O brasileiro foi levado desde lá de trás a acreditar que uma boa educação formal é o pre-requisito para a instalação de um sistema democrático e que, sendo este um país deseducado, democracia não é para ele. A verdade histórica é o contrario. A democracia é que é o pre-requisito para se conseguir forçar os políticos a entregar uma boa educação que, por sua vez, é o pressuposto de uma economia próspera e competitiva. Pode ter havido meia dúzia de suíços alfabetizados em 1290 quando inventaram a Confederação lá deles. E os americanos de 1789, assim como os de hoje, não se pareciam nada, como média, com James Madison, Alexander Hamilton e John Jay. A sorte é fundamental para que, na “hora H”, em vez da nata do Iluminismo, não lhe caia uma corte corrupta sobre a cabeça como nos aconteceu em 1808. Mas na Era da Informação a sorte pesa bem menos. Hoje pode-se saber e pode-se copiar o que dá certo como tem feito todo mundo que passou a dar certo.

O que não ha mais mesmo é espaço para amadores. Os inimigos da democracia são profissionais. Será preciso percorrer o caminho inteiro como eles vêm fazendo desde sempre. Apurar e sintetizar metódica e profissionalmente as ideias e informações fundamentais, mapear cientificamente o labirinto legislativo e a tranqueira institucional que se vai atravessar, estruturar redes nacionais como as que se ensaiou a partir de 2013 para semear sistematicamente a boa nova, concentrar absolutamente o foco e partir para o ataque sabendo exatamente por onde começar (distrital puro com recall mais despartidarização só das eleições municipais, por exemplo) porque a barreira é velhíssima e enorme e só poderá sofrer o furo que acabará por derrubá-la se todos os tiros se concentrarem exatamente no mesmo ponto.

A missão da imprensa

2 de julho de 2019 § 23 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/7/2019

Quarta-feira passada David Alcolumbre comemorou como “um feito histórico para a democracia do Brasil” a aprovação do orçamento impositivo. Como sempre deu-se o último passo antes de dar-se o primeiro. Colheu-se o fruto antes de plantar a árvore.

Multiplicar por 5594 (26 governadores e 5568 prefeitos) os focos de dispersão do dinheiro público sem instalar antes uma democracia verdadeiramente representativa como sonha fazer o ministro Paulo Guedes, já seria uma temeridade. Dar aos 513 deputados federais e aos milhares de estaduais e municipais carta branca para decidir como gastar nosso dinheiro sem meter-lhes antes na boca o bridão do voto distrital, da retomada de mandato (recall) e do referendo é nada menos que suicídio.

Deputados e vereadores são eleitos às cegas por esses nossos “partidos” em metástese e sua lei eleitoral de enganar trouxa. Uma vez depositado o voto na urna não nos devem mais nada. O dinheiro para a reeleição é tomado e não contribuído. E podem voltar aos plenários sem um único voto se houver um palhaço popular o bastante para arrastá-los. Fica o contribuinte refém de legisladores que podem sacar da sua conta sem ter sequer de mostrar a cara e contra os quais ele não pode nada. E o pior é que como o slogan do “Menos Brasília, mais Brasil” já estava no ar não dá nem pra reclamar.

Como parece complicado argumentar contra mais um princípio elementar da democracia – a desconcentração do dinheiro dos impostos – fica o dito pelo não dito. Mas o caso é que é mais um que vai ser transformado no seu avesso. Esse tipo de tapeação é recorrente nessa nossa “democracia” que parece mas não é. Metade das denuncias de corrupção eleitoral apoiaram-se nesse tipo de manipulação. Primeiro “esqueceu-se” a diferença fundamental entre a sistematização da venda dolosa de votos e a aceitação de dinheiro de “caixa 2”. E então passou-se a dar como criminosas operações de financiamento de campanha que só mais além vieram a ser postas fora da lei. Com todos enfiados no mesmo saco tornou-se impossível tirar o país do impasse por dentro da política e o tão esperado combate efetivo à corrupção virou essa briga de bandidos no escuro que procura tornar indistinguível o joio do trigo e arrasta para a vala comum o que resta da política, do judiciário e da imprensa sadias.

E taí o Brasil parado e estrebuchando…

Tudo neste país está emaranhado na subversão sistemática da ordem cronológica e das relações de causa e efeito. Vivemos num turbilhão de ações e reações desencadeadas para conter a manifestação dos efeitos dos nosso problemas, nunca para eliminar suas causas, que ninguém mais sabe onde começa, de que vai resultando um frankenstein institucional em marcha acelerada para o desastre.

Na arte da construção de instituições – um trabalho refinado ao longo de milênios de sangue, suor e lágrimas – a ordem dos fatores não só altera mas quase sempre inverte o resultado. Todas as corcundas e escolioses, todos os membros retorcidos ou atrofiados das nossas instituições decorrem do aleijão original da planta dos pés de todas elas: a desigualdade petrificada na constituição, a distorção matemática da representação do País Real no País Oficial, a absoluta independência entre representantes e representados uma vez encerrada a eleição.

É por isso que, de como (não) defender a própria vida ao que fazer com a previdência, da sexualidade do seu filho ao regime de trabalho que melhor convém a cada um, do orçamento público à definição do próprio regime político, tudo pode ser e é discutido à revelia dos destinatários das leis e das providências que as “excelências” houverem por bem barganhar entre elas.

A ausência absoluta do eleitor nesses debates é o espaço vital da corrupção.

O papel dos políticos nas democracias é ajustar os contornos das figuras a serem desenhadas pelo povo, não o contrário. O da imprensa é balizar e ditar o ritmo dessa operação a quatro mãos. Se ela pode constranger as autoridades a crer que a providência mais urgente e profícua que podem tomar por esta nação em guerra é criminalizar a heresia de descrer da nova “verdade anunciada” de que aquilo com que cada ser humano nasce entre as pernas não existe, imagine-se o que não poderia fazer se assumisse as tarefas de trazer o debate político sempre para as causas essenciais dos nossos problemas e de pôr debaixo dos narizes dos nossos representantes os consagrados remédios usados por quem já se curou ha quase 200 anos das mesmas doenças de que o povo brasileiro continua condenado a padecer.

É uma só humanidade que habita este mundo que começa na Venezuela e termina na China. Quando, na virada do século 19 para o 20, os Estados Unidos estiveram tão doentes de corrupção quanto o Brasil está hoje e seu povo sentia-se tão impotente quanto o nosso, jornalistas foram em caravana à Suíça estudar as ferramentas de democracia direta com que aquele país se tinha livrado da mesma praga 30 ou 40 anos antes e voltaram para casa com a seguinte receita: “O povo suíço reconhece na iniciativa (de propor leis e de dar e tirar mandatos) e no referendo o seu escudo e a sua espada. Com o escudo do referendo afasta todas as leis que não deseja; com a espada da iniciativa abre caminho para transformar as suas próprias idéias em leis”. Foi esse “feito histórico” para as suas respectivas democracias que fez de ambos os dois povos mais livres e ricos da história da humanidade.

A fórmula do remédio que pode curar a democracia brasileira não tem tradução em português. A missão da imprensa porventura interessada em livrar-se de ser confundida com os políticos pela opinião pública e acabar tendo o mesmo destino deles, é ir buscar onde estiverem todas as soluções que só aos grupos em disputa pelo poder interessa esconder, da-las a conhecer a este país doente e, assim, fazer o Brasil reconciliar-se com o Brasil.

Robin Hood revisitado

25 de junho de 2019 § 12 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 25 de junho de 2019

Robin Hood jamais roubou dos ricos para dar aos pobres. Essa é uma releitura “marxistizada” do herói arquetípico inglês. Robin Hood roubava do Estado para devolver aos pobres o que o Estado lhes tinha roubado. João Sem Terra, o usurpador do trono, e seu odioso coletor de impostos, o xerife de Nottingham, é que eram os seus alvos recorrentes.

Não é um pormenor sem importância. É precisamente aí que os caminhos da humanidade se dividem para nunca mais se reencontrar.

Não é só por questão de gosto que na Inglaterra os castelos (e as igrejas) são de pedra e madeira e os franceses, russos, espanhóis ou portuguêses (assim como suas igrejas) são de ouro. Desde a Carta Magna de 1215, o rei inglês vem sendo mantido sempre e cada vez mais “pobre” e mais dependente do Parlamento para manter seus luxos e sustentar suas guerras. Cada novo pedido de recursos foi negociado em troca de uma garantia a mais de proteção da propriedade de quem só tinha de seu a força de trabalho contra o poder do rei de tomar para si o produto dele até que, a partir de 1680, o Parlamento e o povo já tivessem alcançado a supremacia que têm hoje.

Ao contrário das culturas latinas que da submissão à Igreja saltaram diretamente para a submissão ao absolutismo monárquico onde a propriedade é a peça chave de um sistema totalitário de opressão, na cultura saxônica o direito de propriedade decorre da luta quase milenar entre os representantes dos despossuidos e um déspota e transforma-se na principal ferramenta de libertação do indivíduo pelo trabalho. Vem com ela a responsabilidade individual pois, onde a propriedade não é um privilégio dos protegidos do rei, quem a detém é compelido pelo mercado a volta-la para a melhor satisfação do consumidor, sob pena de perde-la se for lento ou inepto no processo.

Foi por nunca ter tido vitórias contra o poder estabelecido “por deus” ou pelo sangue que ele tivesse “tornado azul” que a desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico, moeda da qual são as duas faces o conformismo que se abriga na religião ou as revoluções para “criar uma nova humanidade” depois de afogar a velha em sangue, único meio de atingir “o impossível” com o concurso de um “herói” que leve o povo a superar sua impotência. Inversamente, foi por te-las obtido sempre passo a passo e usando instrumentos prosaicos de tão objetivos, que o pensamento saxônico entronizou o “senso comum” como baliza suficiente para referir tudo na vida.

A sorte também é um fator decisivo. A história da Inglaterra teria sido outra não fosse a libido exacerbada de Henrique VIII e a inflexibilidade da Igreja com o pouco caso dele para com “o sacramento” do casamento. Ao proibir a religião católica e liberar todas as outras, Henrique VIII atraiu todos os perseguidos da Europa (sempre a gente mais interessante) e, inadvertidamente, proporcionou pela primeira vez na História a experiência de conviver pacíficamente com a diferença a uma sociedade humana o que, a par de abrir caminho para a ciência moderna tirando o dogma da frente da experimentação, levou os pensadores ingleses a elevar a tolerância a fundamento básico e inegociável das relações humanas, do que acabou por resultar mais uma caminhada da democracia sobre a Terra quando encontraram um território virgem de privilégios milenares para resistir-lhe.

O “povo sem rei” da América do Norte pós 1776 veio juntar-se ao suíço que, graças à geografia também nunca tivera um, como os únicos, desde sempre, a desfrutar essa liberdade. Vivendo nas temíveis montanhas entre dois pedaços da Europa cujas passagens só eles conheciam, que aos reis de ambos os lados interessava atravessar a toda hora, os suíços foram deixados em paz e passaram ao largo do absolutismo. Inventaram seu sistema federalista a partir de 1291 e, como toda comunidade de iguais, desaguaram naturalmente na democracia para resolver – no voto – os problemas cotidianos da comunidade. Vieram bem até as invasões napoleônicas, quando ficaram sob o jugo da França. Foram então beber no modelo americano para restabelecer sua democracia. Desde aí esses dois povos – o suiço e o norte-americano – vêm “trocando figurinhas” para aperfeiçoar suas democracias nos momentos de crise. É na Suíça que, graças à ação concertada de patriotas e de jornalistas que foram em caravana à Europa para entender o sistema de democracia direta praticado por eles e vende-lo em seu país, que os Estados Unidos vão buscar a chave que os levariam a transformarem-se na maior potência do planeta. Tão corrompida e desmoralizada junto à opinião pública quanto está a brasileira hoje na virada do século 19 para o 20, a “velha política” americana sofreu um golpe fatal quando um atentado matou o presidente eleito William McKinley nos primeiros dias de seu mandato tirando Theodore Roosevelt do “exílio” da vice-presidência em que o tinha metido um golpe articulado pelas velhas raposas do Partido Republicano. Foi com ele que as ferramentas de democracia direta suíças puderam ser apresentadas aos Estados Unidos de cima de sua tribuna mais alta e ganhar o impulso que as fez prosperar por todo o século 20 e até hoje.

O Brasil tem estado dividido desde sempre entre a sua “americanidade”, vivida ao longo dos quatro séculos em que não fomos mais que vilas isoladas cujas camaras municipais eleitas tinham de prover todas as necessidades da comunidade, de que são filhas a Conjuração Mineira, as rebeliões federalistas pernambucanas, a Republica Sonhada do “Manifesto” de Itu e o curto interregno de Prudente de Morais e Rui Barbosa em que foi plantado o precário arcabouço juridico em que se agarra até hoje a livre iniciativa no Brasil, e a corrupção sistêmica dos últimos estertores do absolutismo decadente que invadiu o Rio de Janeiro em 1808, de que são filhos a Republica Real, golpeada ao nascer pelos ditadores positivistas, o getulismo que o entronizou no poder, o lulismo e a terra arrasada que aí está.

Distante quanto possa parecer hoje, o DNA brasileiro é democrático. Tem-nos faltado a ajuda decisiva da sorte.

Virá, virá que eu vi (a revolução)!

28 de maio de 2019 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/5/2019

As últimas semanas foram marcadas pelo debate apaixonado sobre se o povo sair às ruas para pressionar seus representantes a fazer o que ele quer é ou não (dependendo de quem marcha) um caminho para o fim da democracia, e pela disputa entre o Executivo e o Legislativo que, depois de usar a confusão como pretexto para desarmar Sérgio Moro, antecipou-se ao governo para propor “a sua” reforma tributária em vez da dele, disputa de que resultará, vença quem vencer, mais um pacote de imposições que o povo brasileiro inteiro terá de engolir exatamente como lhe chegar, sob as penas da lei.

Não contesto os doutos especialistas que analisam a questão à luz das instituições brasileiras mas não compartilho seu entusiasmo por elas “estarem funcionando”. Vejo nisso o problema e não a solução e acho que só aprenderemos algo de útil estudando como outras democracias resolvem essas coisas.

Um caso interessante está em andamento. Em 5 de novembro próximo o estado do Texas terá a sua “eleição de ano impar”. As majoritárias ocorrem nos pares mas ha eleições todo ano por lá, e até mais de uma se houver necessidade como, por exemplo, a de “deseleger”, por iniciativa popular, um deputado ou um juiz corrupto (ano passado West Virginia deu recall nos seis da sua Suprema Corte de uma só vez).

Sete questões qualificaram-se para subir às cédulas estaduais (o sistema é o distrital e dezenas de outras serão submetidas apenas aos eleitores de cada município e até de cada bairro do país no caso das eleições dos conselhos diretores das escolas públicas) pedindo um “sim” ou “não” aos texanos. São de iniciativa tanto de cidadãos comuns que coletaram o numero requerido de assinaturas, quanto do legislativo local que é obrigado por decisões anteriores a submeter a referendo questões como, por exemplo, todas as que envolvem impostos. A principal desta safra é uma destas. Reitera a proibição  ao governo do Texas de cobrar imposto de renda de pessoas físicas e aumenta para ⅔ nas duas casas do legislativo (lá os estados têm câmara e senado) o quórum para alterar essa determinação. Até agora maioria simples bastava para que o legislativo, respeitosamente, submetesse pedidos para alterar impostos ao voto do povo.

Sete estados americanos proibem a cobrança de impostos estaduais sobre renda de pessoas físicas. O primeiro a cobrar um imposto assim (sempre depois de consulta popular) foi Wisconsin, em 1911, e o último New Jersey, em 1976. O governo federal sim, instituiu um imposto de renda sobre a pessoa física desde 1913 que é o principal imposto federal.

O legislativo estadual do Texas entrou em recesso ontem, 27, prazo limite para que outras propostas se qualificassem para ir a voto em novembro. As outras seis que passaram pedem um “sim” ou um “não” para: 1) autorizar o legislativo a aumentar a emissão de titulos para financiar o instituto estadual de prevenção do câncer, 2) aumentar as dotações para o fundo estadual de educação, 3) autorizar o mesmo funcionário a atender mais de um juiz municipal (os do nosso STF “têm direito” autoconcedido a 250 cada um só dele), 4) isentar de imposto metais preciosos depositados em bancos, 5) destinar obrigatoriamente para parques estaduais e manejo de fauna os impostos sobre equipamentos esportivos de caça e pesca, 6) determinar que quando for melhor para o animal os cachorros da policia morem com seus treinadores.

Como se pode ver por esta amostra literalmente tudo, na democracia americana, é decidido no voto, a começar por qual o modelo que cada estado ou município quer adotar para exercer esse direito fundamental, sendo os legislativos meros escritórios de acabamento técnico das leis propostas e/ou aprovadas pelos eleitores.

Lá, portanto, o povo vai, sim, às ruas, e a toda hora. Apenas teve a inteligência de institucionalizar suas manifestações. Vai só para colher as assinaturas necessárias para obrigar o governo, sob as penas da lei, a fazer o que ele quer do jeitinho que ele quer.

Quanto a impostos, então, eles são radicais. A democracia 3.0 (depois de Atenas e Roma) começou a nascer com o mote “no taxation without representation” que mobilizou os americanos à guerra da independência contra a Inglaterra (1775-1783). É a mesma ideia que, na mesma época, moveu o nosso Tiradentes (morto em 1792) e demais conjurados “das minas geraes” (cujos emissários estiveram em Paris conspirando com Thomas Jefferson) a insurgirem-se contra Lisboa poucos anos antes do Rio de Janeiro ser invadido pela corte portuguesa que transplantou inteiro para cá o modelo europeu de corrupção sistêmica pelo loteamento e “privatização” dos pedaços do Estado que está aí até hoje e fez da Cidade Maravilhosa e seu entorno continental isto em que nos transformaram.

O sentido geral do slogan é que os governos não podem criar nem alterar impostos sem perguntar antes a quem vai pagá-los o que  acham disso, e transformou-se numa das pedras angulares da evolução para a democracia 4.0, já na virada do século 19 para o 20, quando ficou tão claro para os americanos quanto está hoje para os brasileiros que o sistema de pesos e contrapesos inventado pelos fundadores da democracia deles era totalmente insuficiente para evitar que os representantes eleitos traíssem os seus eleitores para dividir entre apenas alguns o que é de todos. Foi quando copiaram o sistema inventado pelos suíços que reafirma o eleitor como instância máxima do sistema, acima de todos os outros poderes da republica, e arma a sua mão para exercer essa hegemonia com os poderes de retomada dos mandatos dos funcionários públicos e representantes eleitos a qualquer momento (recall), referendo das leis dos legislativos e iniciativa na proposição de leis que os legislativos ficam obrigados a acatar, a reforma que fez deles (assim como fizera dos suíços) a potência que são hoje.

Tudo isso parece um sonho impossível visto aqui deste nosso brejo? Pois é não desanimar porque esse jogo, como os de futebol, “só acaba quando termina”.

Receita para a revolução

21 de maio de 2019 § 28 Comentários

Não há saída para o Brasil sem a arrumação fiscal?

O buraco é mais embaixo…

Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura.

Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.

Temos quatro anos pela frente e nada que não provoque calafrios no radar do futuro eleitoral da nação. Mesmo considerando a culpa dos Bolsonaro pelos estragos que fazem a boquirrotice do presidente e as fogueiras ateadas pelos moleques do clã não se admitiria que a imprensa atirasse nelas gasolina em vez de água nem que Rodrigo Maia e cia. as recebessem “fazendo beicinho” e “ficando de mal” à custa de afundar 200 milhões de brasileiros dez andares mais para baixo no inferno se fosse neles que estivessem pensando.

“O governo perdeu”. “O governo ganhou”. A imprensa não investiga as estatais nem expõe as mordomias que nos devoram. Só cobre a disputa de que o Brasil é o prêmio. Fornece tijolos para Babel. E o País Oficial, se vivesse no território que arrasou, trataria de conserta-lo com a urgência que nós temos. Como habita um Brasil só dele onde tudo sobra pode dar-se o luxo de não ter pressa. A lei, quando não a própria Constituição com que nos assaltam, manda cortar antes remédio de criança com câncer e o pescoço da nação que as lagostas do STF ou os cavalos de salto dos nossos generais.

A privilegiatura não está só sufocando o país. Está amputando as pernas de que vamos precisar para retomar a marcha quando conseguirmos arranca-la da nossa jugular. O mundo está cheio de gente com coragem para mudar e de lugar para dinheiro ir. A única vantagem do Brasil é o tamanho do desastre que nos infligimos. Somos o maior potencial de upside do mercado. Ninguém fez tanto mal a si mesmo. A China da hora. Um país inteiro por reconstruir. Os últimos egressos de um socialismo bandalho. Mas a privilegiatura não quer estrangeiros intrusos que lhe custem despregar os dentes do osso. E como todo mundo aqui, menos o lúmpen sob o fogo cruzado, que não tem voz, tem uma tetinha para chamar de sua, a nave vai.

É hora de encarar a vida adulta. Sangue e barulho tem a dar com pau, mas revolução de verdade só teve uma na História da Humanidade. A que tomou o poder das mãos das minorias que, desde que o mundo é mundo, fosse “por ordem de deus”, fosse só porque “sempre foi assim”, disputavam exclusivamente dentro do círculo de uma “nobreza” (com suas respectivas “direita” e “esquerda”) o comando do aparato de exploração da maioria. O instrumento da revolução foi a transferência das mãos da minoria para as da maioria dos poderes de, a qualquer momento, eleger e deseleger os seus representantes, contratar e demitir os servidores do Estado, dar a palavra final sobre as leis sob as quais aceita viver.

Noventa e nove por cento da literatura política que jaz nas bibliotecas do mundo não vale um tostão. Não passa de esforços de prestidigitação para dar à maioria a impressão de que a realidade muda quando muda o discurso da minoria que passa a se apropriar do resultado do trabalho dela, ou até para convencê-la de que ha razões muito nobres para que ela aquieça de bom grado nessa expropriação. A que se salva é a que trata de tornar operacional essa transferência do comando do Sistema da minoria para a maioria dentro de um contexto de segurança institucional e com garantia de legitimidade.

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. O estupro só vai parar quando o povo estiver armado para contratar e, principalmente, para demitir. A fidelidade da representação do País Real no País Oficial é que põe responsabilidade e legitimidade no uso dessa arma. Daí ter sido essa, desde o primeiro minuto, a obsessão dos artífices da “democracia representativa”. Só existe uma maneira de garantir a fidelidade dessa representação. Eliminar os intermediários. A função dos partidos é sintetizar a mensagem política e formalizar o compromisso mínimo dos candidatos. Nada mais. O voto distrital puro é a unica maneira aferível de amarrar, pelo endereço, cada representante aos seus representados. Cada candidato só se apresenta aos eleitores de um distrito. Cada distrito elege um só representante. E os eleitores daquele distrito – os que votaram e os que não votaram no candidato vitorioso – têm soberania absoluta sobre ele. Uma lista de assinaturas que cumpra os requisitos pactuados entre eles convoca uma nova votação naquele distrito para destituir ou manter o seu representante. No representante “do outro” ninguém toca, nem os demais eleitores, nem o governo, nem o Judiciário, sem a autorização dos “donos”. Sem tretas. Tudo claro. Tudo no voto.

Municipais, estaduais, federais, os distritos eleitorais com um numero semelhante de habitantes (e portanto de eleitores), seguem a mesma lógica. Só o censo pode alterar os seus limites geográficos se e quando for constatada mudança importante na sua população. E em cada um desses círculos, o eleitor é rei. Ele escolhe o regime de governo do seu municipio, ele propõe leis aos seus co-eleitores, ele aceita ou veta, por referendo, as leis “maiores” e “menores” dos seus legisladores.

A essência da humanidade não muda com isso. Continua-se a errar como sempre. Mas deixa de haver compromisso com o “erro” que é o fundamento de todo privilégio. Tudo o mais, senão a definição desse modo de operar em seus contornos mínimos e essenciais, deixa de ser “pétreo” e “imexível”. Cada pessoa, instituição ou lei passa a estar sujeita a avaliação. Todo erro pode ser corrigido sem hora marcada e sem pedir licença aos não interessados.

Como é que se consegue implantar isso? Exigindo. O povo é rei. Consegue tudo que  realmente quer. O problema é que o brasileiro continua hesitando em deixar de querer a coisa errada.

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