A falsificação de que você é vítima

13 de dezembro de 2021 § 34 Comentários

2020 foi ano de censo nacional nos Estados Unidos, como acontece a cada 10 anos. O artigo 1º, seção 2, da Constituição deles determina que a representação do povo no Congresso seja atribuída a cada estado na proporção exata de sua população. A Câmara de Representantes do Congresso americano convencionou ter 435 cadeiras. Assim, com quase 310 milhões de habitantes, o país foi dividido em 435 distritos eleitorais nacionais, cada um com aproximadamente 711 mil habitantes (diferenças maiores que 1% são inconstitucionais). Cada distrito eleitoral tem, portanto, o tamanho de sua população em vez de ser definido por qualquer ficção geográfica, embora esteja também concretamente localizado no mapa real da população que é atualizado a cada novo censo, processo que está em curso neste momento, e elegerá um único representante, podendo cada estado ganhar ou perder cadeiras no congresso se houver alteração equivalente na sua população relativa conferida a cada 10 anos.

Em caso de vacância por morte, aposentadoria ou qualquer outra razão, nem o partido, nem qualquer substituto, o distrito convoca nova eleição de novo representante.

Esta é a mais fundamental das diferenças entre a democracia verdadeira e a falsificação brasileira onde uma distorção introduzida nos extertores da “ditadura militar” que nenhum dos fervorosos defensores do “estado democrático de direito” de hoje quer extinguir, deputados federais requerem 70 vezes mais votos em São Paulo para serem eleitos que nos estados menos populosos, apesar de existir um Senado com tres representantes por estado. Quer dizer, aquela entidade que nos rege desde Brasília não representa nada que, por qualquer critério racional, se assemelhe ao pais real. É uma ficção dos autoproclamados donos do Brasil que dá as regras para a disputa entre eles pelo comando absoluto da exploração de nós outros, nada mais.

É também o censo que, ressalvadas as emergências, determina a distribuição – exatamente proporcional às populações – dos US$ 675 bilhões de fundos que a União devolve para estados e municípios para complementar o financiamento dos programas locais de moradia, educação, saude, transporte, emprego e outras políticas públicas, todos eles financiados precipuamente por impostos locais, outro diferencial que põe no devido lugar esse paupérrimo “debate” sobre “orçamentos secretos” e emendas parlamentares “transparentes” ou não com que os dois “lados” dessa contenda nacional tapeiam os eleitores, a cidadania e os consumidores do “jornalismo” pátrio. Nem as propostas de um nem as do outro desses “lados” tem qualquer coisa a ver com democracia, ou seja, com dar ao povo a decisão sobre a destinação desse dinheiro.

Oregon: distritos municipais e federais

O mesmo princípio vale para as eleições estaduais, municipais ou de comunidades locais até as menores, as de school boards compostas por pais de alunos eleitos por cada bairro do país para mandar na escola pública de seus filhos. “Escolas com partido”, portanto, só para quem as quer assim. Os estados e os municípios têm autonomia para marcar quando e como querem suas eleições, mas a regra básica da REPRESENTAÇÃO é inegociável e perfeitamente objetiva: quem estabelece quem elege cada representante e com quantos votos é o censo (o número de “vagas” é convencionado e fixo), valendo cada eleitor um voto, seja onde for, seguida a revisão dos mapas a cada 10 anos onde são estabelecidos todos os distritos eleitorais a eleger um único representante cada em cada nível de representação, sempre NUMA BASE IGUAL de indivíduos aptos a votar, os mesmos que serão os destinatários das leis e das políticas que seus representantes eleitos, permanentemente sujeitos a recall, vão implementar.

Ha também regras precisas em cada estado para as circunstâncias em que os mapas redesenhados a cada censo — pelo legislativo local em alguns estados, por comissões especialmente eleitas, em outros, — podem ser desafiados, seja por veto do governador, seja na justiça por iniciativa dos cidadãos. Ha dezenas de aplicativos que podem ser usados pelo público em geral para simular a redistribuição dos distritos segundo os dados do censo, e obter cortes dos mapas resultantes para renda, raça, gênero, e etc. de modo a prevenir a utilização mal intencionada das operações de redistritagem (lá ditas gerrimandering).

Uma vez redefinidos os distritos, os representantes de cada school board, município, estado ou pedaço da federação, sabem, nome por nome, a partir do endereço, quem são cada um dos seus eleitores. E sabem também que cada um deles pode iniciar, a qualquer momento, uma lista para levá-lo a um recall sem pedir ordem a ninguém senão a seus concidadãos e vizinhos, apenas colhendo assinaturas (em geral algo entre 5 e 10% dos votos que elegeram o representante visado) para convocar uma special election de todos os representados dele para depô-lo.

Quanto à distribuição de verbas públicas, começa que não há imposto nos Estados Unidos cujo valor não tenha sido formalmente aprovado por quem vai paga-lo em votações especificas. Já o que é arrecadado é distribuído, salvo emergências, com base no censo, conforme assinalado. E gastos extras, não orçados, que constituirão nova dívida pública, são contratados no mercado e oferecidos, um por um, à aprovação no voto somente por quem vai paga-los por morar num dos distritos beneficiados pela compra ou pela obra a que ele vai ser destinado.

Por isso e apenas por isso o sistema deles funciona a favor do povo, que se tornou o mais rico porque passou a ser o menos roubado do mundo. Pela ausência disso e apenas pela ausência disso o nosso funciona contra o povo, como chegou a funcionar o deles antes que adotassem esse sistema.

Enquanto o nosso não mudar nada vai mudar, elejam quem elegerem pelo sistema falsificado que está aí.

Essas informações dão a medida do tamanho da piada que é o debate sobre a “democracia brasileira” e do exato valor da grandiloquência dos nossos arautos do retumbante “estado democrático de direito”. E o fato de você nunca ter sabido que é assim que funciona mostra que os correspondentes de nossa imprensa nas democracias reais têm funcionado mais como censores que como jornalistas e comprova quantas lágrimas, suor e sangue temos jogado no lixo pela falta de humildade de, como tem feito todo o mundo com sentido, aprender com quem sabe.

Primárias do PSDB e outras candidaturas ôcas

29 de novembro de 2021 § 32 Comentários

Ainda que eleições primárias diretas tenham ocorrido aqui e ali nas colônias americanas tão cedo quanto 1840, o sistema só começou a se generalizar na virada para o século 20. A reforma para torná-las obrigatórias, uma batalha que de certa forma ainda está em curso nos Estados Unidos, foi extraída a fórceps dentro do movimento de resgate da democracia americana das garras da corrupção em que a tinha mergulhado a combinação do “pecado original” dos “fundadores” de blindar os mandatos dos políticos eleitos enquanto durassem (4 anos) com o advento das revoluções concomitantes industrial e gerencial numa sociedade agrária institucionalmente despreparada para enfrentar os novos desafios. 

Os Estados Unidos eram ainda apenas as colônias da costa do Atlântico quando as ferrovias – como hoje a Amazon com relação ao mercado global – “abriram” todo o resto do continente até o Pacífico, tornando-se, no entanto o único canal de acesso a esse imenso cabedal de riquezas, assim como de escoamento para o mercado consumidor de tudo que nele pudesse ser produzido. 

Isso propiciou que empresários inescrupulosos mancomunados com políticos mais inescrupulosos ainda, que elegiam e reelegiam com seus inesgotáveis rios de dinheiro, se unissem para esmagar e açambarcar concorrentes negando-lhes transporte e servindo-lhes leis de encomenda, criar monopólios e fortunas nunca antes sonhadas, maiores que o PIB da maioria dos países, história a que você, leitor, poderá ter acesso em detalhes inscrevendo os termos “Progressive Era”, “Theodore Roosevelt”, “democracia direta” ou “antitruste” no quadro “Pesquisa” deste Vespeiro, no alto à direita desta mesma página.

Bebendo na fonte da democracia suíça que precedera a americana em quase meio milênio, a imprensa democrática e os reformadores da Progressive Era (1890-1920) importaram os remédios da democracia direta que lá se praticava. As ferramentas da iniciativa e do referendo popular de leis abriram a possibilidade de passar leis sem o concurso dos legislativos controlados pelas máfias partidárias corruptas e isso projetou a democracia moderna para um novo patamar.

O estado do Oregon foi o primeiro a conseguir implantar a iniciativa e o referendo em 1902 e, com eles nas mãos, impôs aos políticos também o recall em 1908. Com essa trinca poderosamente desinfectante nas mãos o povo do Oregon foi o primeiro a instituir eleições diretas para o Senado estadual, até então eleito indiretamente, e primárias diretas para presidente. A Califórnia logo copiou o “Oregon System” e abriu a corrida nacional para empurrar o povo mais para cima na hierarquia do poder.

Tão cedo quanto 1917 todos os estados menos quatro, onde a soberania do povo passara a ser cada vez mais direta e absoluta, já tinham adotado primárias diretas para todas as eleições estaduais e municipais. Não eram mais os donos dos partidos, eram diretamente os eleitores que decidiam quem podia ou não candidatar-se a qualquer cargo. É esse conjunto, que resultou no golpe de morte na espinha dorsal da cadeia de lealdades que sustentava a corrupção, que explica o enriquecimento exponencial do povo americano ao longo do século 20.

Para estender esse direito ao âmbito federal é que começou, no entanto, o braço de ferro com os partidos que escondiam-se atras da dupla soberania dos estados e da União e da omissão da constituição a esse respeito que continua a ser o diferencial que põe a democracia americana ainda para trás do seu modelo suíço.

A resistência – política e judiciária – foi feroz.

A primeira e maior das porteiras foi, no entanto, arrombada com a abertura às candidaturas independentes, algo impossível de contestar num regime que pretendesse continuar merecendo o qualificativo de “democracia representativa”. Com variações entre os estados, hoje qualquer cidadão americano pode candidatar-se a presidente – e daí para baixo a qualquer coisa – e ter seu nome figurando na cédula que chega ao eleitorado apenas colhendo assinaturas de eleitores (no limite mais alto, 1% dos votos necessários para eleger um deputado federal) sem ter de pedir licença a mais ninguém, ou montando um novo partido, operação ainda mais fácil desde que se tenha respaldo de eleitores.

Até os anos 1970s somente metade dos estados americanos tinha conseguido instituir primárias obrigatórias para presidente da república. Hoje elas acontecem em todos os estados mas cada partido, em cada estado, resolve como faz as suas. Ha “primárias fechadas” em 13 estados. São como as do PSDB. Só membros registrados do partido podem propor e votar em candidatos. Há “primárias semi-fechadas” em 15 estados, em que membros inscritos em cada partido podem votar só nos candidatos dos seus partidos mas o resto do eleitorado não filiado a partidos também pode votar nas primárias dos outros partidos. Somente 14 estados têm “primárias abertas” com todos os eleitores podendo votar em qualquer primária de qualquer partido. E ha ainda outras variações…

Assim, ainda que seja altamente improvável alguém conseguir eleger-se num pleito nacional sem apoiar-se na estrutura de um grande partido, não é impossível. E essa possibilidade torna todos os candidatos bem mais humildes e “client oriented“. E tudo, claro, sempre obedece rigorosamente ao sistema de eleição distrital pura. A proporção de votos recebidos por cada partido em cada distrito é obrigatoriamente reproduzida pelos delegados das convenções com direito a voto nas primárias partidárias.

Como já foi tantas vezes explicado neste site, a FIDELIDADE DA REPRESENTAÇÃO é a única coisa inegociável da democracia americana na qual todo poder DE FATO “emana do povo”. Tudo permanece, portanto, sempre em aberto, mudando ao sabor das leis de iniciativa dos eleitores que eventualmente forem aprovadas em cada estado a cada ano. O que é decisivo é que as alterações do modelo vêm sempre de baixo – dos eleitores – e são impostas partido acima – aos políticos – e não o contrário como acontece nesse nosso esdrúxulo sistema de “governo do povo” (“democracia”) sem povo.

Fica a seu critério, portanto, avaliar se as primárias para “escolher” o candidato a presidente do PSDB entre as opções previamente postas pelos “donos” do partido em disputa entre si têm, como as americanas, o sentido de livrar o partido dos seus caciques e submeter-se à vontade dos eleitores, ou se é apenas mais um expediente “murístico” dos “tucanos raiz” para não ter de afirmar em voz alta o seu horror a João Dória numa conjuntura de deserto de talentos em que fica muito difícil atacá-lo pelo, digamos, “excesso de competência”  que justifica a figadal rejeição que ele sofre por parte de um enorme contingente do eleitorado nacional.

O que quer o PSDB, afinal, é o melhor presidente ou o melhor candidato para levá-lo de volta ao poder, qualquer que seja ele? Pôr o povo no poder ou manter o seu poder sobre o povo?

O que se pode saber com certeza desde já é que, como todos os outros ensaios de “3a via” que se insinuam por aí, nenhum dos quais tem qualquer proposta para desentortar o sistema político e eleitoral que aleija o Brasil, tudo que o PSDB oferece à consideração do eleitorado nacional é mais um entre três “eus” possíveis como única garantia dos resultados todos que só a democracia pode produzir mas que o PSDB, como todos os demais, promete entregar só pelos belos olhos do seu candidato, sem submeter-se à democracia.

Esta – que não haja mais enganos depois de tantos! – só se instala quando o povo manda no governo. E o povo só passa a mandar no governo quando conquista os poderes do recall, da iniciativa e do referendo de leis e se torna dono dos mandatos dos políticos revogáveis a qualquer momento.

Aí, sim, eles passam a trabalhar PARA O POVO. O resto é tapeação.

Em democracia nada se cria, tudo se copia

19 de novembro de 2021 § 16 Comentários

Quando a Constituição dos Estados Unidos foi ratificada, em 1788, a Confederação Suíça, estabelecida pelo Bundesbrief, o documento assinado pelos três primeiros cantões a se unirem para formar a primeira nação européia (e a única que jamais teve um rei) em 1º de agosto de 1291, já existia havia quase meio milênio.

O “Pacto do Mayflower” é o exemplo mais conhecido. E as Câmaras Municipais das vilas autárquicas perdidas nas “Índias” e no Brasil do antigo Império Português tiveram traços dessa característica. Mas o da Confederação Suíça é o primeiro modelo acabado da “democracia espontânea”, esse modo de grupos humanos isolados se organizarem consensualmente “entre iguais” para um objetivo comum.

Quando a Biblioteca do Congresso incorporou a biblioteca particular de Thomas Jefferson, os primeiros pesquisadores já registraram a presença com destaque de dois autores suíços – Emerich de Vattel e Jean-Jacques Burlamaqui (1694-1748, membro do Conselho de Estado de Genebra e professor de ética e natural law) – entre os volumes mais manuseados pelo autor da Declaração de Independência americana. Foi ela que, pela primeira vez, afirmou como “verdades auto-evidentes” que “todos os homens foram criados iguais” e estabeleceu como “inalienáveis os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade” não segundo esta ou aquela fórmula estabelecida como “santificada” ou “correta” por terceiros, mas como cada um preferisse faze-lo. 

Naqueles volumes grifados e anotados à margem, estavam até frases inteiras reproduzidas na Declaração que iniciou a terceira jornada da democracia na Terra ao afirmar, na cara de um mundo de monarcas absolutistas hereditários detentores de poderes “atribuídos diretamente por deus” que, tudo mentira, “todo governo deriva os seus poderes do consentimento dos governados” e que “é direito e até dever desses governados corrigir ou abolir qualquer governo que se volte contra esses direitos inalienáveis”.

Com origem nos exilados das cidades-estado que viriam a constituir os reinos da Alemanha, da França, da Áustria e da Itália para a “Sibéria” mais próxima – aquelas montanhas inóspitas nas suas fronteiras comuns – a democracia suíça passara meio milênio como a única experiência divergente a sobreviver à margem do poder dos papas primeiro, dos reizinhos municipais depois, e dos monarcas absolutistas da Europa finalmente, graças à sua localização hiper-estratégica para o comércio europeu e às condições imbatíveis de defesa daquelas gargantas e “passos” nas montanhas que só eles conheciam e dominavam. 

Desde o primeiro minuto, portanto, os suíços viram na experiência americana o parentesco com a sua própria e entenderam a importância do sucesso dela para a vitória da democracia sobre a opressão reinante.

Havia batalhões suíços na Guerra da Independência e o “Kentuky-rifle”, arma decisiva dos colonos, evoluiu do Swiss-Jaeger. Henry Miller (Johan Heinrich Möller), estabelecido na Filadelfia em 1762 onde editava um jornal que fazia campanha pela entrada dos “alemães” americanos na guerra contra a Inglaterra era suíço. Seu jornal foi o primeiro a anunciar a Declaração da Independência.

Depois da vitoria, John Witherspoon, representando New Jersey na Convenção da Filadélfia, propôs formalmente a Suíça como modelo de confederação. Madison escreveu que as maiores influências na constituição americana foram Vattel, Burlamaqui, Montesquieu e Locke, embora tanto ele quanto Hamilton, cada um por seu viés, criticassem o sistema suíço pela ausência de um poder central mais forte que consideravam essencial à sobrevivência da democracia americana num mundo ainda totalmente adverso.

Os suíços, por sua imprensa e sua academia, também sempre acompanharam com o máximo interesse a revolução americana. Invadida por tropas francesas em 1798, a Suíça viu abolida a independência dos cantões. Restituída a independência passou os 40 anos seguintes debatendo o modelo americano. Em 1815 a soberania dos cantões estava restabelecida mas eles eram controlados por oligarquias. Em 1830 a revolução em Paris favoreceu a queda dessas oligarquias. Abriu-se então o debate da mudança do sistema de governo.

Paul Vital Troxler, líder dos “americanistas”, dizia que “a constituição dos EUA é uma obra de arte que a inteligência humana criou baseando-se nas leis eternas da divina natureza” e “um modelo para a Suíça e todas as outras repúblicas”. Os tradicionalistas, igreja católica à frente, resistiam. Os cantões dividiram-se num movimento secessionista que tinha paralelo com o que se insinuava nos Estados Unidos. Em 1847 um movimento militar deteve o conflito iminente e convocou uma constituinte. Em 1848 ratificaram uma constituição que embora volumosa comparada à original – tinha 147 artigos e 7 disposições transitórias – baseava-se na americana e estabelecia um federalismo de dupla soberania com um sistema bicameral como o deles: um Conselho de Estados como Senado, com dois votos por estado, e o Conselho Nacional, comparável à Câmara, eleito pelo povo. Em vez de um executivo único instituiram um conselho de 7 membros e uma suprema corte sem poderes de rever as leis passadas no Legislativo.

A diferença, segundo um autor, “é de DNA”: nos Estados Unidos uma aristocracia, movida pelas circunstâncias, criou uma constituição para atalhar os poderes dos estados independentes; na Suíça ocorreu o exato contrário; forças democráticas forçaram a criação de um governo central forte para se impor às aristocracias que tinham passado a mandar nos cantões.

A Suíça acompanhou a Guerra de Secessão americana consciente de que o seu resultado seria decisivo para ela própria. Em 1863, quando pareceu que o Sul estava ganhando, publicou-se por lá o “Manifesto de Berna”:

Do vosso lado do oceano agora levanta-se renascida uma grande e poderosa republica, superior a todos os seus inimigos. Com suas próprias forças os americanos venceram a doença que arruinou as esplêndidas republicas da antiguidade. Rejuvenescida, a republica americana instala-se para a eternidade, como o modelo e o escudo da liberdade. Ela será livre no futuro e para toda a História. Ninguém mais pode negar que as republicas podem existir em países de muita extensão. Essa vitória é um marco para a humanidade”.

Quando a “disrrupção” provocada pela “ferroviarização” do continente americano e a explosão da corrupção pela associação entre os robber barons dos albores da revolução industrial e seus monopólios e os políticos corruptos num país institucionalmente despreparado para enfrentá-los corroeu todo o apoio popular à democracia, foi a vez dos americanos voltarem-se para a Suíça para reconstrui-la. 

As ferramentas do recall e da iniciativa e referendo de leis eram desconhecidas do grande publico nos Estados Unidos até 1888 mas usadas na Suíça desde 1847. A partir de então surgem os primeiros trabalhos semi-acadêmicos sobre o sistema suíço. Seja qual tenha sido a faísca que iniciou o incêndio, o interesse pela Suíça começou a correr como fogo na macega na década dos 1890s. Entre 1891 e 1898 houve mais de 70 publicações sobre o assunto. Mas foi a imprensa que fez a revolução. O sistema suíço passou a ser o tópico jornalístico mais quente da década. Nenhum editor podia ignorá-lo e vários jornais e revistas mandaram equipes à Suíça para a execução de reportagens e estudos extensos.

A Suíça virou a meca de todos os reformadores e cientistas políticos e literalmente todos os americanos alfabetizados foram expostos ao tema que, finalmente, Theodore Roosevelt e o Partido Progressista encamparam. Isso os ensinou que antes do início da introdução desses instrumentos, nos 1830s, a Suíça estava dividida entre senhores e servos, plutocratas despóticos e políticos corruptos que exploravam o país servindo-se do sistema representativo, e que com sua adoção “o parasitismo político simplesmente desapareceu, as máquinas políticas ficaram sem uso, as leis foram re-escritas em linguagem que qualquer leigo podia entender, os impostos foram reduzidos e os privilégios dos monopolistas vieram ao chão”.

Em 1898 South Dakota foi o primeiro estado a adotar iniciativa e referendo. Utah foi o segundo em 1900 e Oregon o terceiro em 1902. Em 1912 ja eram 18. Entre 1913 e 1918 mais 5 estados aderiram. 

As duas guerras mundiais sufocaram o espírito reformista. Mas ele viria a reviver com a Proposition 13 da California em 1978 que iniciou uma rebelião nacional contra impostos abusivos. Hoje da esfera estadual para baixo nos Estados Unidos, e em todas as esferas, inclusive a constitucional, na Suíça, tudo e cada vez mais é decidido diretamente pelos eleitores que, não por outra razão, tornaram-se os mais bem educados e ricos do mundo.

Jeca Tatu e “a democracia”

3 de novembro de 2021 § 24 Comentários

É de morrer de pena assistir ao debate sobre “democracia” e “estado de direito” no Brasil. 

Na quinta-feira passada, 28, o Tribunal Superior Eleitoral cassou os votos de 427.749 eleitores brasileiros no deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Franceschini (PSL), por “propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica”. É mais um violento passo na escalada da “ditadura preventiva” que o STF, com aval de todos os analfabetos em democracia do Brasil, pôs em prática a pretexto de fazer frente à suposta ameaça verbal de “dar um golpe” de Jair Bolsonaro, o presidente que foi militar mais de 30 anos atrás.

Antes deste os 11 monocratas já tinham mandado para a cadeia, onde continuam presos ha meses sem julgamento ou acusação formal, um deputado federal em pleno exercício do mandato e o ex-presidente de um partido político, dois ou três jornalistas, um dos quais pediu asilo político nos Estados Unidos de quem exigem sua extradição, além de um bêbado que ousou “falar mal” de sua excelsa excelência Alexandre de Moraes numa mesa de bar.

Examinam agora, depois de ter solto o ex-presidente condenado à prisão por corrupção por 9 juizes diferentes, pedido de cassação e/ou prisão de 6 outros deputados eleitos em pleno mandato assim como a expulsão de todas as redes sociais do presidente em exercício da republica, na esteira de sabe-se lá quantos outros cidadãos arbitrariamente já censurados também por crimes de opinião agora rebatizados de “propagação de fake news”, figura que não consta de nenhum código brasileiro.

Não descarto a indignação que tudo isso me causa porque ha evidente dolo nessas ações ilegais e, portanto, elas sim antidemocráticas. Os agentes executores dessa conspiração a céu aberto indubitavelmente sabem o que estão fazendo e no interesse de quem. Mesmo assim o sentimento de pena cada vez mais se sobrepõe a essa indignação quando examino a algazarra dos analfabetos em democracia de variados níveis de escolaridade em torno desses acontecimentos porque, na maioria das vezes, as suas razões são sinceras pois o seu analfabetismo político não traduz falta de cultura, ao contrário, foi cuidadosamente cultivado e instilado em suas cabeças mais ou menos à revelia deles.

Ontem, 2 de novembro, houve a primeira das eleições de midterm (a meio do mandato presidencial) da temporada na democracia americana. Foram eleitos dois governadores, os prefeitos de 27 das 50 capitais estaduais (cada estado e cidade decide a data das suas eleições) alem de centenas de outros, país afora, e até alguns deputados federais de distritos vagos por morte ou renuncia de seus titulares que podem virar, caso da Virgínia, o controle do Congresso que os democratas mantêm por margem estreita.

24 alterações de constituições estaduais de 6 estados, junto com outras 156 ballot measures (questões a serem decididas no voto) municipais (contadas apenas as 100 maiores cidades do país), tomaram carona nas cédulas da eleição de ontem. Quatro eram de iniciativa popular, três eram advisory questions sobre impostos (votações que definem orientações dos eleitores para os legisladores), uma era um bond issue (aprovação ou não de constituição de dívida publica para uma obra ou compra de bem público fora do orçamento beneficiando um grupo determinado de eleitores) e as outras 16 eram legislative referred constitucional amendments, ou seja, sugestões de alterações nas constituições estaduais feitas pelos respectivos legislativos para aprovação ou não dos eleitores afetados.

Centenas de outras ballot measures em cidades menores estavam nessas mesmas cédulas, dirigidas apenas a parcelas específicas do eleitorado identificáveis pelo endereço que amarra claramente cada eleitor a um único distrito eleitoral municipal, estadual ou nacional. Cada candidato a cada cargo – e lá inúmeros funcionários aqui nomeados são diretamente eleitos – só pode se oferecer a um único distrito e, conforme a eleição, tem de ser obrigatoriamente um morador desse mesmo distrito. Assim todo mundo sabe exatamente quem elegeu quem, fator essencial para a definição do regime como uma “democracia representativa”.

A menor unidade desse sistema de eleição distrital pura é o bairro. Ele se manifesta na eleição para o school board, o conselho de 7 pais de alunos eleitos a cada quatro anos – 4 num quatriênio, 3 dois anos depois para que os quatriênios não coincidam – para cuidar da escola pública do seu bairro. São eles que contratam e aprovam ou não os orçamentos e os atos dos diretores dessas escolas, e podem sofrer recall a qualquer momento.

64 special elections já foram marcadas em 21 estados neste ano, e 44 delas já transcorreram. Essas votações elegem ou deselegem servidores públicos diversos, governadores, prefeitos, promotores públicos, juizes comuns e juizes das supremas cortes estaduais, xerifes, fiscais de contas públicas e outros, alteram impostos e criam ou anulam leis sobre eleições municipais, compras de bens públicos, despesas fora do orçamento, reorganização de forças policiais, impostos, salário mínimo local, uso de maconha, casamento gay, medidas de combate a pandemias, questões urbanísticas, política penal, etc. 

Tudo, na democracia, é decidido, ou por ballot measures inseridas nas cédulas de eleições recorrentes do calendário, ou por essas special elections que podem ser convocadas a qualquer momento por qualquer cidadão em qualquer distrito eleitoral mediante a coleta de assinaturas, razão pela qual o voto lá SEMPRE envolve uma cédula que é ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO por cada eleitor, tornando-se, essa assinatura, a sua chave pessoal e intransferível para o exercício da sua cidadania. Não tem tapeação nem “intérpretes da vontade popular”. Dos municípios em diante, todos os governos contam com um Secretário de Estado, funcionário encarregado exclusivamente de organizar essas votações e validar as petições dos cidadãos para convocá-las mediante a conferência de assinaturas dos eleitores que querem ou não aderir a cada uma, e decidir as coisas.

Por isso me dá pena do Brasil ver jornalistas jecas, “especialistas” jecas, acadêmicos jecas, juristas jecas, empresários, trabalhadores e lideranças civis jecas entrando na conversa mole desses políticos, juizes e ministros do Supremo que “legislam” sem ter mandato popular para isso e enchem a boca de “ciência”, nem sempre sem dolo, para arrotar absurdos de matar de vergonha a respeito da “modernidade” da nossa patética máquina de votar não nas nossas, mas nas escolhas de quem nos come os lombos e nos caga regras e impõe candidaturas sem nos consultar, e as falcatruas todas que ela supostamente “legitima” em nome da “democracia” e do “estado democrático de direito”.

Nenhum deles tem a mais vaga ideia do que seja isso. E os que têm são muito piores que os que não têm.

Com o perdão dos “caipiras” modernos que conheço e põem todos esses urbanóides no bolso, o Jeca de que falo é o personagem de Lobato deliberadamente mantido na ignorância e, no final das contas, voluntariamente casado com ela.

Como implantar a democracia no Brasil?

20 de outubro de 2021 § 7 Comentários

Como a pergunta tem sido recorrente republico como matéria, para dar-lhe maior visibilidade, com dois ou três acrescentamentos, as perguntas e as respostas dadas a um leitor do Vespeiro:

Dênio

19 de outubro de 2021 às 09:36

Fernão, tenho algumas dúvidas:

– a Constituição americana já previa o atual sistema eleitoral deles via voto distrital puro e tudo, aí incluso as eleições também de funcionários públicos tipo juízes, diretores de órgãos públicos, etc?

– no nosso caso, qual seria o caminho para implementar o sistema eleitoral (tropicalizado) americano e suíço?

– com nossa Constituição é possível?

– via PEC?

Fernão

19 de outubro de 2021 às 10:20

Não, Dênio.

A constituição federal deles tem 7 artigos que definem: 1) os três poderes e seus limites e as relações entre eles, 2) a quem (“we the people”) tudo deve se referir, 3) a natureza da União (federalista) e os limites das relações entre os estados e ela. Tem ainda 28 emendas das quais as 9 primeiras especificam alguns direitos essenciais dos cidadãos (de propriedade, da inviolabilidade do lar, de liberdade de crença e expressão, de ter o devido processo, etc., que são chamadas Bill of Rights). As demais tratam de questões pontuais.

Só essas regras são “imexíveis”.

Todo o resto pertence às constituições estaduais e municipais que podem e até se obrigam a ser reformadas periodicamente, sempre com aprovação final de todo o povo afetado por cada uma.

É nelas que se consolida e detalha o sistema distrital, que de certa forma sempre existiu porque primeiro formaram-se as comunidades-municipais/colônias-originais, de organização democrática espontânea (semelhante à provida pelas Câmaras Municipais das colônias originais do sistema português), que se uniram em estados que, mais além, uniram-se à federação.

A diferença fundamental é que a deles era uma sociedade de proprietários (todo cidadão livre que ia para a América do Norte ganhava a propriedade de um pedaço de terra) e todos foram alfabetizados desde o início, e aqui só havia 13 “capitanias hereditárias” doadas pelo rei e cuida-se até hoje de manter o povo na ignorância.

Mesmo assim, lá os elementos de controle e democracia direta foram sendo aperfeiçoados por leis de iniciativa popular, principalmente da virada do século 19 para o 20 em diante, no nível estadual para baixo. Não entraram no nível federal porque os founding fathers reunidos na Filadélfia decidiram não contemplar o problema. Naquele momento (1787), saindo da guerra da independência contra a Inglaterra falidos e precisando estabelecer-se num mundo adverso ainda dominado pelas monarquias absolutistas, eles não podiam dar-se o luxo de complicar as adesões e arriscar a dissolução do país em mini-estados como aconteceu com as colônias espanholas.

Se me coubesse escolher eu implantaria o recall, iniciativa, referendo e eleições de retenção de juizes a partir da instância municipal por um período de duas ou três rodadas eleitorais, para treinar o povo, mas já com o compromisso de estende-los ao nível estadual e até federal mediante referendos previamente marcados para uma data adiante.

Não sou especialista mas acho que, sim, com nossa constituição é possível fazer isso. Nos fundamentos ela já define que todo poder emana do povo e inclui até a figura da lei de iniciativa popular. Só precisa ser emendada na parte do “em seu nome será exercido” para deixar claro que a última palavra deve ser sempre do povo e o que ele decidir as “excelências” – adjetivo que será obviamente banido se e quando formos uma democracia – não poderão emendar nem regulamentar de forma desfigurativa (o que fica garantido pelo direito de submeter a referendo as leis feitas por elas). Claro que daí por diante teria de haver uma reforma constitucional mais ampla, até para eliminar os muitos “preceitos constitucionais” que, desde já, são flagrantemente inconstitucionais (contraditórios com os princípios afirmados) e para devolver aos estados e municípios o que deve ser só da conta deles. Mas isso aconteceria processualmente, pela prática continuada do novo sistema, que é um sistema de reforma permanente…

Os caminhos técnicos e jurídicos para o start podem ser vários mas o essencial é a idéia ser comprada pelo povo e ele encontrar os meios de deixar claro que sua decisão a favor do novo sistema é firme e irreversível. Mesmo no Brasil, os políticos acabam fazendo aquilo que o povo deixa claro que quer e exige que eles façam.

O problema concreto é, portanto, muito mais furar a censura para impedir que os brasileiros saibam o que é democracia do que levá-lo, depois de conhecê-la, a exigir sua implantação como exigiram todos os povos que chegaram a conhecê-la.

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