As desventuras da imprensa sem povo – 2

15 de outubro de 2019 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/10/2019

Sendo prerrogativa exclusiva “do Estado” e não tendo de passar por nenhum filtro de aprovação do eleitorado, a lei brasileira acaba inevitavelmente sendo feita “pelo Estado e para o Estado”. Nada, rigorosamente nada a ver com o “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Essa é a regra de ouro do “Sistema” que nos massacra e só pode continuar nos massacrando porque a imprensa, sem nenhuma exceção, também a acata. Segundo a lei vigente leis defeituosas de legisladores defeituosos podem ser retrucadas com mais leis defeituosas de legisladores defeituosos, jamais pela recusa do “paciente” de aceitar o tratamento venenoso.

Discutir as coisas nos termos em que as põem os políticos de qualquer dos “lados” da privilegiatura inclusive o “do meio” que é tudo referindo às instituições em que se apoia o sistema de privilégios vigente, é acumpliciar-se com a casta entrincheirada por trás da ordem partidária, da lei eleitoral e do monopólio no tratamento da lei.  O espírito reformista sem o qual não desatolaremos só voltará ao primeiro plano se a imprensa vestir os sapatos do Brasil plebeu, passar a olhar o debate nacional com os olhos dele e ir procurar respostas fora da vasta “zeladoria do erro” do “Sistema” como fez todo mundo que passou a dar certo.


É de uma covardia absolutamente vexatória que nenhum órgão de imprensa dentro ou fora da internet esteja em campanha permanente pelo Privilégio Zero Já num país que a miséria mergulhou numa guerra mas continua pagando os maiores salários ao funcionalismo entre os 53 medidos pelo Banco Mundial, e crescendo, por cima da estabilidade, das aposentadorias precoces e da dispensa de apresentar resultados que só sobrevivem aqui. 

Será que os próprios privilegiados admitem pensar num ‘estágio probatório’ antes de saltar para o salário que os porá no círculo dos 3% mais ricos de um país miserável”? Aplica-se ou não tal ou qual artigo de perfumaria segundo a constituição que criou a privilegiatura? Vejamos, é um “assunto polêmico”…

E a propaganda eleitoral que você é obrigado a pagar, ela fere ou não o “principio da igualdade de oportunidade”? E por acaso “eleger” não é sinônimo de “desigualar”? Não deveria sobreviver só partido ou candidato que o eleitor se dispusesse a financiar? Se fosse informado ao eleitor quanto cada candidato recebeu de financiamento antes da eleição (nos EUA o prazo máximo é de cinco dias após o recebimento da contribuição) quem pode avaliar com maior isenção e rigor quem está ou não se vendendo, o colega do Estado que se elegeu na mesma mumunha ou o eleitor? O Brasil foi enfiado nessa armadilha patética e permanece nela porque a imprensa, tal como a privilegiatura, exclui de saída a ideia de que o povo possa proteger-se do Estado mais eficientemente que o próprio Estado, e “topa” o debate infindável sobre o que o Estado deverá fazer para evitar a infecção consequente de estar no lugar errado, com exceção de sair de lá.

O brasileiro sabe ou não sabe votar? Quando você erra o caminho você segue em frente até jogar-se no abismo ou volta atras e tenta outro? Porque é negado ao eleitor brasileiro aprender com o seu erro? Como remediá-los legitimamente sem um sistema de eleição que permita saber exatamente quem representa quem, por acaso o mesmo que mata naturalmente toda a roubalheira de campanha e evita que político ladrão volte a se candidatar com a máscara de outro colada à cara? Esse é o sistema em uso em todo o mundo que funciona. Se você nunca foi apresentado a ele está sendo traído pelo seu jornal.

E o que dizer da falta de eleições primárias que libertem o eleitorado das escolhas de um cacique que só se tornou cacique porque comprovou-se mais corrupto que os seus índios? Como sair do brejo sem conduzir o olhar do senso crítico da nação sistematicamente PARA FORA dos mecanismos de auto reprodução dos nossos aleijões inscritos na constituição?

Urna eletrônica? Um artigo contra. Um artigo a favor. Quando é impossível negar o dolo o assunto torna-se “controvertido”. Jamais a receita alemã: transparência é o valor mais alto a ser extraído de toda eleição. Não se trata de saber se houve ou não houve fraude. O crime está em ver negado o único meio incontroverso de acabar com a dúvida.

E a educação, como melhorá-la partindo da premissa de que é proibido aferir o grau de educação do professor que, como não vê esse “direito” contestado, já trata de proibir que se meça o do aluno que remeteria ao seu? E ja que está proibido tocar na raiz da doença tão ululantemente óbvia do professorado e do resto do serviço público tome séculos de discussão sobre currículos mais ou menos “progressistas” e sobre o sexo dos anjos.

Daí a quem nos diz que o remédio para todos os males dos que somos roubados com a lei é chamar a polícia quando um ladrão romântico ainda insistir em roubar-nos também por fora da lei, não vai diferença nenhuma que faça mesmo diferença. Como não odiar os jornalismos que sobem nesses pedestais?

Como é certo que todo erro será petrificado e que as portas da reforma das leis só se abrirão uma ou duas vezes por século, se tanto; como o povo não existe enquanto instância legislativa nem para sugerir, nem para recusar, nem para alterar, seja para os políticos, seja para a imprensa; como será impossível aprender com os erros e reagir com bom senso ao que der e vier; como é mais fácil um raio cair duas vezes no mesmo lugar que revogar leis imbecis, venenosas ou necrosantes ha séculos identificadas como tal, as leis brasileiras, mesmo nas raras vezes em que são bem intencionadas, tendem a tentar antecipar cada reação possível a fatos que ainda não ocorreram e, portanto, a ir emparedando a vida, a liberdade individual e a liberdade econômica na vã esperança de passar ao largo do que virá para impedi-las de funcionar.

O Brasil tem de romper o seu compromisso com o erro. E a única instância do “Sistema” que pode faze-lo é a imprensa, seja a que está aí, seja a que virá para ocupar esse espaço.

Covardes! Covardes! Covardes!

9 de julho de 2019 § 22 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 9/7/2019
.
O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu.
.
O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.
.
O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, transforma em função do Estado impô-lo à favela pela força.
.
Quando a seção de tortura termina a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao congresso em fevereiro já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agro-teta, o alterego do agronegócio que salva a pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os estados e os municípios onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada casa do congresso, que estão na agenda do “pra já “ das nossas depressões futuras.
.
Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, a proto milícia da fase terminal das quase-democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste”?
.
Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.
.
A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.
.
Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” (para decidir o que não cobrir) garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?
.
O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta nas costas de quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.
.
Covardes! Covardes! Covardes!
.
É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o país.
.
O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o país contra golpes e manipulações.
.
A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.
.
E viva o 9 de julho, que já era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

A guerra dos Brasis

18 de junho de 2019 § 38 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/6/2019

Sob os repiniques da bateria em torno dos grampos do Joesley desta véspera de votação da reforma da Previdência (escrevo na 5a feira 13), agora a cargo dos arrombadores a soldo de um certo The Interceptor, uma das marcas-fantasia de PSOL, PT e cia., está consumado o tombo do costume na última tentativa do País Real de abolir a escravatura.

Com os Benefícios de Prestação Continuada de abre-alas, o velho bloco do Me Engana Que Eu Gosto passou batidos os “jabutis” que realmente lhe interessavam: os vetos ao regime de capitalizacão, que mataria para todo o sempre o comércio de privilégios previdenciários, a mais produtiva mina de ouro de quem tem o poder de vende-los, e à desconstitucionalização das normas da Previdência, a garantia vitalícia pela qual cobram caríssimo esses comerciantes. A reforma da previdência já entra na avenida castrada, conforme o prometido, portanto, e com o favelão nacional com todos os “acessos” espetados nas suas veias mantidos para que o País Oficial possa continuar servindo-se na medida da satisfação dos seus luxos.

apartheid brasileiro tem raízes profundas. O Brasil Real, o Brasil que deu certo, o Brasil que se fez sozinho escondido do outro; este Brasil continua, como sempre esteve, à margem da lei. A lei foi feita pelo País Oficial, o antiamericano, o que sempre viveu das “derramas”, o que enforcou Tiradentes, o que invadiu o Rio de Janeiro em 1808, de modo a não poder ser cumprida jamais. É a continuação do Brasil dos traficantes de escravos que compravam pedaços do estado (feudos) e “títulos de nobreza” ao rei. São as deles as tais instituições que “estão funcionando”.

Só dois pontos desses dois Brasis sempre estiveram conectados; as mãos de um e os bolsos do outro. No mais são antípodas em tudo. Na educacão, bola da vez, há os nédios professores das universidades públicas que comem o grosso da verba nacional, aposentam-se na flor da idade, dão aulas nos enclaves privatizados do território brasileiro onde polícia não entra (Coafs e tribunais de contas menos ainda) e formam, “de graça” e sem lei, os quadros da elite do País Oficial. E há as professorinhas miseráveis, que não se aposentam nunca, das escolas básicas varejadas de balas perdidas, caindo aos pedaços, creches de quase adultos que vão lá para comer da mão do País Oficial o pão que a “educação” que ele lhes serve não consegue comprar.

O sindicato desses diferentes professores é, no entanto, o mesmo. Com estrutura nacional, vem a ser o núcleo duro da defesa da privilegiatura. Escudados na miséria das professorinhas, são os professorões que organizam aquela rede que sai em passeatas milimetricamente cronometradas com as pautas em tramitação no Congresso Nacional e nas redações que empregam seus parentes, amigos e correligionários, para “provar” a “impopularidade” de acabar com os salários e as aposentadorias 100 vezes, 50 vezes, 30 vezes na média nacional maiores que as do favelão que paga a conta.

Mas não foi a derrota desse Brasil que saiu nas manchetes. Já não é mais nem “o governo” que “perde” ou “ganha” as batalhas entre os dois Brasis. Agora é só “o presidente Jair Bolsonaro” que “sofre derrotas no Legislativo e no Judiciário”, seja na batalha para o favelão nunca mais ter de pagar lagostas e vinhos tetracampeões aos STF’s de sempre, seja para que o estado conceda à plebe a graça de não ser enjaulada quando recusar-se a deixar-se mansamente matar e insistir em defender a própria vida contra quem resolver acabar com ela.

As redações congregam os útlimos brasileiros que ainda não entenderam com quem estão lidando. A bandidagem mata 65 mil. A bandidocracia mata milhões por ano. O conluio entre as duas é aberto a quem interessar possa, do grande tráfico de entorpecentes, hoje privilégio de governos praticantes do tipo de “excesso de democracia” que o lulopetismo prega, para baixo. Mas a imprensa tem mais medo do povo obediente à lei, da polícia, dos promotores e dos juízes que realmente apitam faltas do que deles. Nem a “epidemia de ansiedade” que acomete o povo brasileiro como a nenhum outro do planeta é associada ao que quer que seja de especial. É mais uma daquelas notícias que os âncoras de TV lêm com cara de paisagem. Uma doença sem causa. Nada a ver com os 40 milhões de desempregados e subempregados nem com a montanha de assassinados.

Para a unanimidade da imprensa brasileira essa carnificina só tem a ver com o “acesso a armas” que – advertem – ou nega-se terminantemente à sub-raça tupiniquim, ou ela sairá matando desbragadamente por aí. É como se esse acesso já não estivesse drasticamente proibido há 14 anos, contra a vontade expressa em voto pela população, e não estivesse sendo provado 65 mil vezes por ano, 5.416 vezes por mês, 180 vezes por dia a mentira de associar desarmamento com segurança publica.

No quesito segurança, aliás, o esforço concentrado da ala mais “progressista” do nosso jornalismo é para discriminar cadáveres. Depois de todo o resto a desigualdade em nome da igualdade chega finalmente aos necrotérios. Cadáver de mulher vale mais – e dá pena mais pesada – que cadáver de homem e menos que cadáver de homossexual ou de transgênero. E, em todas essas subcategorias, ganham “peso 2” os que acumulam a qualidade de não brancos.

Tudo isso tem precedência, no jornalismo pátrio, sobre a guerra aberta entre os dois Brasis cuja existência ele sequer reconhece. Ele permanece surdo ao País Real mas sempre pronto a disparar sem pensar uma vez e meia todo e qualquer petardo que a bandidocracia houver por bem enfiar-lhe nas culatras “de acesso”, e a invocar a lei escrita pela bandidocracia para manter eternamente intactas as leis escritas pela bandidocracia, para julgar todo mundo que ousar tentar alterá-las.

Se o Brasil “é uma democracia”, como parecem crer 9 entre 10 dos nossos jornalistas, qualquer alteração no status quo será “antidemocrática”. Ok, então. E pra onde vamos na sequência da aceitação dessa premissa?

Receita para a revolução

21 de maio de 2019 § 28 Comentários

Não há saída para o Brasil sem a arrumação fiscal?

O buraco é mais embaixo…

Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura.

Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.

Temos quatro anos pela frente e nada que não provoque calafrios no radar do futuro eleitoral da nação. Mesmo considerando a culpa dos Bolsonaro pelos estragos que fazem a boquirrotice do presidente e as fogueiras ateadas pelos moleques do clã não se admitiria que a imprensa atirasse nelas gasolina em vez de água nem que Rodrigo Maia e cia. as recebessem “fazendo beicinho” e “ficando de mal” à custa de afundar 200 milhões de brasileiros dez andares mais para baixo no inferno se fosse neles que estivessem pensando.

“O governo perdeu”. “O governo ganhou”. A imprensa não investiga as estatais nem expõe as mordomias que nos devoram. Só cobre a disputa de que o Brasil é o prêmio. Fornece tijolos para Babel. E o País Oficial, se vivesse no território que arrasou, trataria de conserta-lo com a urgência que nós temos. Como habita um Brasil só dele onde tudo sobra pode dar-se o luxo de não ter pressa. A lei, quando não a própria Constituição com que nos assaltam, manda cortar antes remédio de criança com câncer e o pescoço da nação que as lagostas do STF ou os cavalos de salto dos nossos generais.

A privilegiatura não está só sufocando o país. Está amputando as pernas de que vamos precisar para retomar a marcha quando conseguirmos arranca-la da nossa jugular. O mundo está cheio de gente com coragem para mudar e de lugar para dinheiro ir. A única vantagem do Brasil é o tamanho do desastre que nos infligimos. Somos o maior potencial de upside do mercado. Ninguém fez tanto mal a si mesmo. A China da hora. Um país inteiro por reconstruir. Os últimos egressos de um socialismo bandalho. Mas a privilegiatura não quer estrangeiros intrusos que lhe custem despregar os dentes do osso. E como todo mundo aqui, menos o lúmpen sob o fogo cruzado, que não tem voz, tem uma tetinha para chamar de sua, a nave vai.

É hora de encarar a vida adulta. Sangue e barulho tem a dar com pau, mas revolução de verdade só teve uma na História da Humanidade. A que tomou o poder das mãos das minorias que, desde que o mundo é mundo, fosse “por ordem de deus”, fosse só porque “sempre foi assim”, disputavam exclusivamente dentro do círculo de uma “nobreza” (com suas respectivas “direita” e “esquerda”) o comando do aparato de exploração da maioria. O instrumento da revolução foi a transferência das mãos da minoria para as da maioria dos poderes de, a qualquer momento, eleger e deseleger os seus representantes, contratar e demitir os servidores do Estado, dar a palavra final sobre as leis sob as quais aceita viver.

Noventa e nove por cento da literatura política que jaz nas bibliotecas do mundo não vale um tostão. Não passa de esforços de prestidigitação para dar à maioria a impressão de que a realidade muda quando muda o discurso da minoria que passa a se apropriar do resultado do trabalho dela, ou até para convencê-la de que ha razões muito nobres para que ela aquieça de bom grado nessa expropriação. A que se salva é a que trata de tornar operacional essa transferência do comando do Sistema da minoria para a maioria dentro de um contexto de segurança institucional e com garantia de legitimidade.

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. O estupro só vai parar quando o povo estiver armado para contratar e, principalmente, para demitir. A fidelidade da representação do País Real no País Oficial é que põe responsabilidade e legitimidade no uso dessa arma. Daí ter sido essa, desde o primeiro minuto, a obsessão dos artífices da “democracia representativa”. Só existe uma maneira de garantir a fidelidade dessa representação. Eliminar os intermediários. A função dos partidos é sintetizar a mensagem política e formalizar o compromisso mínimo dos candidatos. Nada mais. O voto distrital puro é a unica maneira aferível de amarrar, pelo endereço, cada representante aos seus representados. Cada candidato só se apresenta aos eleitores de um distrito. Cada distrito elege um só representante. E os eleitores daquele distrito – os que votaram e os que não votaram no candidato vitorioso – têm soberania absoluta sobre ele. Uma lista de assinaturas que cumpra os requisitos pactuados entre eles convoca uma nova votação naquele distrito para destituir ou manter o seu representante. No representante “do outro” ninguém toca, nem os demais eleitores, nem o governo, nem o Judiciário, sem a autorização dos “donos”. Sem tretas. Tudo claro. Tudo no voto.

Municipais, estaduais, federais, os distritos eleitorais com um numero semelhante de habitantes (e portanto de eleitores), seguem a mesma lógica. Só o censo pode alterar os seus limites geográficos se e quando for constatada mudança importante na sua população. E em cada um desses círculos, o eleitor é rei. Ele escolhe o regime de governo do seu municipio, ele propõe leis aos seus co-eleitores, ele aceita ou veta, por referendo, as leis “maiores” e “menores” dos seus legisladores.

A essência da humanidade não muda com isso. Continua-se a errar como sempre. Mas deixa de haver compromisso com o “erro” que é o fundamento de todo privilégio. Tudo o mais, senão a definição desse modo de operar em seus contornos mínimos e essenciais, deixa de ser “pétreo” e “imexível”. Cada pessoa, instituição ou lei passa a estar sujeita a avaliação. Todo erro pode ser corrigido sem hora marcada e sem pedir licença aos não interessados.

Como é que se consegue implantar isso? Exigindo. O povo é rei. Consegue tudo que  realmente quer. O problema é que o brasileiro continua hesitando em deixar de querer a coisa errada.

A chave da democracia americana

26 de fevereiro de 2019 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/2/2019

A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”.

“Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo. Eles o têm por um direito natural, também dito de 1a geração. Nasce com e pertence a todas as pessoas, e está garantido enquanto ninguém agir para violá-lo. A common law, o direito baseado na tradição que foi comum a toda a Europa mas só sobreviveu na Inglaterra depois do advento do absolutismo monárquico que o nosso “direito romano” foi inventado para sustentar, fixa os círculos do espaço individual que as pessoas naturalmente sabem que não devem invadir: o do corpo, o do lar, o dos pertences, o da propriedade. Essa é a base do “direito negativo”. E desses círculos decorrem os seus desdobramentos civis e políticos, ditos de 2a geração, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à legítima defesa, ao habeas corpus, a um julgamento justo, etc.

Já os “direitos positivos”, ditos de 3a geração, são os que requerem a ação de uma terceira pessoa para serem exercidos por quem vai desfrutá-los. Enquanto um “direito negativo” proíbe alguém ou o governo de agir contra o seu beneficiário, um “direito positivo” obriga outras pessoas ou o governo a agirem em benefício do seu detentor. Incluem-se nesse departamento os direitos sociais e culturais tais como à comida, à habitação, à educação, a um emprego, à saude, à seguridade social, ao acesso à internet ou o que mais se quiser incluir na lista que, no Brasil, por exemplo, é infindável.Lá a constituição da União, elaborado pelos “pais fundadores” iluministas, contempla exclusivamente os “direitos negativos” o que, na medida em que ela subordina todas as outras leis, estabelece a prevalência destes sobre os “direitos positivos”. Diz, no preâmbulo, que todo poder emana do povo que o delega aos seus representantes eleitos por sufrágio universal e define nos seus sete artigos, pela ordem, o congresso dos representantes do povo, a presidência, o judiciário, as relações entre os estados e deles com a União e as regras para emendar a constituição. As emendas da 1a à 8a garantem os já citados direitos de 2a geração que decorrem dos círculos de inviolabilidade do indivíduo. E a 9a e a 10a (para encerrar a disputa de egos entre os convencionais de 1787 que queriam cada um enfiar um direito a mais) declaram que tudo que não está formalmente proibido até ali “são direitos que pertencem ao povo ou aos estados”. Todos os temas da alçada do “direito positivo” que recheiam de ponta a ponta a nossa constituição federal lá ficam, portanto, restritos às constituições estaduais e municipais.

E aí vem o pulo do gato.

Como todo “direito positivo” (artificialmente criado) implica uma violação do “direito negativo” (inato, natural) de não ser coagido a nada nem ter o que é seu apropriado pelos outros, eles só podem ser criados, nos países de common law, por contrato, isto é, se todas as partes envolvidas concordarem com isso numa votação. E como cada “direito positivo” tem um custo o projeto que o propõe tem de incluir obrigatoriamente o seu esquema de financiamento: qual será a despesa, quem arcará com ela, como e quando ela será paga.Ou seja, não existe a hipótese de se fazer caridade com dinheiro alheio. Quem se dispuser a tanto deve usar o seu próprio.

Correndo em paralelo com a diferenciação entre “direito negativo” e “direito positivo” está o princípio do federalismo, a mais forte garantia em países de dimensão continental e ampla diversidade de situações de que o sistema estará sempre voltado para servir o indivíduo e jamais poderá acumular poder suficiente para voltar-se contra ele. Cada instância de governo – a municipal, a estadual e a federal – é definida em função do seu grau de proximidade do indivíduo e deve ser absolutamente soberana até o limite do alcance dele. Tudo que diz respeito a uma única comunidade – a escolha do seu modelo de governo, policiamento local, saneamento, vias publicas, educação, saude, proteção contra incêndios, normas de comércio, etc. – deve ser decidido e custeado por ela própria e mais ninguém, respeitadas as linhas básicas da constituição. Só aquilo que envolver mais de uma comunidade – estradas, transporte intermunicipal, circulação de bens, repressão ao crime, sistema penal, etc. – deve ficar a cargo dos governos estaduais. E somente o que não pode ser resolvido por um único governo estadual fica a cargo da União.Acrescenta-se finalmente à fórmula um sistema preciso de representação dos eleitores em cada uma dessas instâncias de governo, o que se consegue com eleições distritais puras em que cada distrito elege apenas um representante. Tudo começa pela eleição do conselho que vai dirigir cada escola publica entre os moradores de cada bairro do país. E daí vai subindo para os municípios, para os estados, para a União. Sempre com cada representante, com base no endereço, sabendo exatamente quem é cada um dos seus eleitores. Sempre com cada representado guardando o poder de manter ou não o seu representante até o fim do mandato (recall ou retomada de mandatos), de obriga-lo a tratar dos assuntos que ele indicar (leis de iniciativa popular), de impedi-lo de impor-lhe o que quer que seja (referendo das leis vindas de cima), de afastar juizes lenientes ou enviesados (com eleições periódicas de retenção ou substituição de juízes).

Com essas liberdade e flexibilidade, aos poucos o sistema foi evoluindo segundo a necessidade e a preferência de cada comunidade. O bairro vota – sim ou não – um melhoramento da escola a ser pago com um aumento temporário só do seu IPTU, a cidade, a contratação de mais policiais ou a construção de um novo hospital mediante um aumento temporário da taxa local de comércio, o estado uma nova estrada a ser paga pelos seus usuários mediante pedagio…

E fez-se a luz … sempre na medida e no preço exatamente desejados.

O que falta para salvar a pátria

15 de janeiro de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/1/2019

Não ha quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no país oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer duvida sobre o valor da reserva moral que lhes restou ela acabou com os fatos que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.

Como acontece sempre na formação de qualquer governo a “área econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas referências fincadas exclusivamente no pais real. Brasília, de onde, com as regras eleitorais vigentes, obrigatóriamente sai o nucleo dos grupos que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para traz” simplesmente não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente porque essa possibilidade não existe.

Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.

Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu. Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-a-boca: “a constituição não se discute, a constituição cumpre-se”.

Só que não.

Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástese. Com quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar os aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como quando falta dinheiro para pagar funcionário no Brasil é porque já faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura – não ha mais como não agir.

Velhos hábitos demoram para morrer mas os embates da primeira semana de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das corporações militar e política de que faz parte. Ele vacilou, até, diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem claro a fundamental importância que essa atitude teve.

Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni mas o Brasil reage a Paulo Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o desenho da reforma da previdência. E o lucro ou o prejuízo serão colhidos inteiros a partir do momento que esse desenho for conhecido.

Tudo isso parece se ter tornado subitamente claro para o governo. Tocados nos brios os militares, que estão longe de desfrutar os maiores entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que para o país real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo reflete, para bem e para mal, a diversidade do país. Mas quando chamado ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe Janot-Joésley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer. Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, poder eleito que é, ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.

Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança publica se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sérgio Moro e seus fiéis escudeiros do Ministério Publico, seguindo o exemplo dos militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas corporações ha muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza estaria salva.

A verdade que nos libertaria – 2

30 de outubro de 2018 § 37 Comentários

Funciona na Inglaterra ou no Kenya, na Austrália ou na India, na Nova Zelândia ou nos Estados Unidos. Em todas as democracias de DNA saxônico apoiadas no sistema de eleição distrital pura, a célula básica é o school board. Esses conselhos diretores das escolas públicas são diretamente eleitos pelos pais dos alunos do bairro ao qual cada escola serve. Normalmente têm 7 membros, eleitos de dois em dois anos de carona nas eleições municipais ou nacionais, em grupos alternados – tres numa eleição, quatro na seguinte – para mandatos de quatro anos. Como acontece com todo funcionário diretamente eleito nessas democracias, eles podem sofrer uma retomada de mandato (recall) a qualquer momento se seus eleitores acharem por bem faze-lo.

O elo de ligação entre os eleitores e cada membro desses conselhos é o endereço. Tanto os candidatos quanto os eleitores têm de ser moradores do bairro. O conselho eleito nomeará o diretor da escola e aprovará ou não os seus orçamentos anuais e os seus planos educacionais, de forma totalmente independente do estado e do grupo político que o estiver controlando no momento (e você sonhando com “escola sem partido”…).

Nos EUA esses conselhos têm ainda a prerrogativa de emitir títulos de dívida para fazer melhoramentos, comprar equipamentos, construir novos prédios ou mesmo contratar mais professores ou aumentar os salários deles. O estado só interefere para aumentar verbas das escolas das comunidades sem condições de bancar as próprias melhorias.

Seguindo uma norma de alcance nacional, a emissão de qualquer título de dívida pública tem de vir acompanhado de um projeto mostrando quanto dinheiro vai ser captado para fazer exatamente o quê, em quanto tempo e a que custo o titulo vai ser resgatado, quem e como vai pagar a operação. Normalmente a fórmula usada para pagar investimentos em escolas é adicionar um aumento temporário no imposto territorial do bairro (IPTU) servido por ela. Tudo definido, o projeto aparecerá na cédula da próxima eleição nacional ou municipal para um “sim” ou um “não” somente da comunidade afetada (controlado pelo endereço de cada eleitor).

O mesmo princípio aplica-se aos distritos eleitorais e às obras e serviços públicos municipais ou estaduais. No sistema de eleição distrital pura, divide-se o numero total de habitantes pelo número de representantes desejados para cada instância – câmaras de vereadores ou assembleias legislativas, por exemplo. A unidade contada é sempre o numero de habitantes e não o de eleitores porque é obrigatório que o distrito eleitoral tenha uma correspondência com um elemento físico que possa ser aferido. Como na média nacional a um determinado numero de individuos, habitações ou famílias corresponde um mesmo numero médio de eleitores, o que vale é o endereço. Um distrito eleitoral municipal será, portanto, uma soma de distritos escolares (bairros). Uma soma de distritos municipais dará um distrito estadual e uma soma de distritos estaduais dará um distrito nacional. Com 513 congressistas teriamos distritos de mais ou menos 400 mil habitantes neste Brasil de 207 milhões. Nos EUA, com 325 milhões e 435 deputados, cada distrito federal tem aproximadamente 700 mil habitantes. Todos esses distritos e subdistritos serão desenhados sobre o mapa do país e, uma vez feito isso, só poderão ser alterados com base no censo nacional, a cada 10 anos. Cada candidato a uma função pública – seja ao conselho diretor de uma escola, a uma câmara de vereadores, a uma assembléia legislativa ou ao congresso nacional – só poderá concorrer por um distrito eleitoral. E cada distrito eleitoral elegerá apenas um representante.

Assim, cada representante eleito saberá exatamente o nome e o endereço de cada um dos seus representados, e vice-versa. O congressista americano não é o representante do estado fulano, é o representante do distrito eleitoral numero tal. Não ha vices nem suplentes. Em caso de vacância será convocada uma eleição extraoridinária somente naquele distrito para eleger o substituto.

Qualquer eleitor pode iniciar uma petição de retomada de mandato (recall) do seu representante. Cada bairro, cidade ou estado – as instâncias até onde vale esse recurso – estabelece o numero mínimo de assinaturas necessários para qualificar uma votação de retomada pelo distrito inteiro (em geral algo entre 5 e 10% dos eleitores de um distrito). O secretário de estado municipal ou estadual, funcionário que existe só para organizar essas “eleições especiais” que acontecem a toda hora, confere as assinaturas. Atingido o índice o distrito inteiro será chamado a decidir no voto. Do orçamento da escola publica do bairro à construção de uma nova estrada no seu estado, da compra de mais carros da policia da sua cidade ao salário dos seus funcionários, tudo é sempre votado e pago diretamente só pelos cidadãos afetados. Espaço zero para roubalheiras.

Juizes também. Ninguém é onipotente. A cada quatro anos o nome de cada um deles aparecerá na cédula da eleição na sua comarca com a pergunta. “O juiz fulano fica mais quatro anos”? “Sim” ou “não”.

Leis de inciativa popular cuidando desde casamento gay e uso de maconha ate leis penais ou proibição de aumento de impostos sem aprovação de quem vai paga-los, passam por esse mesmo processo. Coleta de assinaturas e qualificação seguida de subida à cédula da proxima eleição para aprovação direta.

Para a eleição de novembro agora, quase 180 questões de alcance estadual qualificaram-se para aparecer nas cédulas de todo o país. Milhares de outras de alcance municipal – leis, processos de retomadas de mandatos de conselheiros escolares e funcionários eleitos (todos os que têm função de fiscalização do governo ou contato direto com o publico), tambem estarão nelas. O povo, senhor absoluto e irrecorrivel dos políticos, decide tudo no voto.

Assim, na proxima vez que você vir a sua eleição nacional ser apurada em duas horas, não fique todo orgulhoso. Você está sendo enganado. Isso que existe por aqui tem uma vaga semelhança com democracia, mas não é.

 

Onde estou?

Você está navegando atualmente a Direitos Humanos categoria em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: