A falsa solução parlamentarista

22 de agosto de 2017 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/8/2017

Parlamentarismo, com ou sem voto distrital misto, aquele em que vota-se uma vez no representante e outra no partido, agora virou o santo remédio para tudo.

Como é que dá pra discutir a sério essas firulas mantido esse fundo partidário que premia automaticamente todo bandido que vestir um uniforme de político?! Como entregar seu destino a “partidos” regados a dinheiro publico, e portanto fracos e corrompidos desde o DNA, antes de tomar a providência palmar de fechar essa torneira e deixar para o eleitor a decisão de sustentar ou não os partidos que lhe sejam úteis?

O Brasil tem de ir à raiz dos seus problemas. Poder, que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto, é concentração. Democracia é dispersão. Muito pior que o poder econômico, portanto, é ele acrescido do poder politico, do poder de polícia e do poder militar. O monstro onde tudo isso se acumula chama-se “estado”. Cada grama das prerrogativas de que o eleitor, ÚNICA fonte de legitimação do poder do estado, abrir mão em favor dessa entidade é uma tonelada de opressão que estará contratando.

Não ha exemplo histórico de falha dessa regra. Não demorou dois minutos para seguirmos o padrão assim que delegamos ao estado (e ao PT!) a redefinição do custo das eleições que o PT tinha feito disparar comprando “hegemonia” com dinheiro de “campeões nacionais” de laboratório e corrompendo sistematicamente as instâncias de representação. Todo o mundo politicamente adulto aceita o financiamento privado porque as alternativas são muito piores. Nos EUA o partido tem 5 dias para registrar e tornar pública cada doação. O estado checa, na hora, se ela esta dentro da regra. O eleitor, informado antes de votar, decide se mesmo estando dentro da regra o candidato ou o partido estão ou não se vendendo ao aceita-la. É claro que o estado nunca julgará melhor que ele.

O problema do financiamento privado é a ‘contrapartidaque se compra com as doações”? Sim, é verdade. Mas essas é impossivel esconder. Para isso existe a polícia, que será tanto mais eficiente e “orientada para o cliente” quanto mais indiscriminado for o império da lei e o emprego do delegado e do policial dependerem da aprovação da população que eles servem. Para isso tambem eles são eleitos e demissíveis por recall a qualquer momento nas democracias que vão alem da aparência, assim como os políticos e até os juízes. Se cada parte estiver no lado certo desse jogo, portanto, para cada joésley haverá um sérgio moro. Já com financiamento publico não porque aí a “policia” e o “ladrão” serão a mesma pessoa e uma face dessa mesma entidade perdoará os crimes da “outra” com desculpas de boi dormir para eliminar adversários e levar adiante o esquema de poder comum.

Em “democracia representativa” de verdade só eleitor elege ou deselege representante, cada um o seu, porque não tem outro jeito de uma “representação” ser fidedigna. Ninguém dá mole pra dono de partido ficar com metade ou com a sua representação inteira pela simples razão, descartadas as de má fé,  de que nada sugere que eles saibam melhor que você o que é bom para você.

O parlamentarismo facilita, sim, desmontar governos mas não muda necessariamente o jeito de montá-los. Pode-se seguir comprando “coalisões” como sempre, a cada novo governo formado, reunindo meia dúzia de pessoas num quartinho de hotel. É fácil demais para não acontecer. O que esse sistema proporciona, na verdade, é que isso aconteça mais vezes ao longo do mesmo percurso.

Parlamentarismo não é, portanto, nem a solução indicada se o que você quer é realmente mandar na sua própria vida nem, muito menos, um sistema forte o suficiente para deter o tsunami de corrupção brasileiro. Na velha Europa, funciona mais ou menos bem em países pequenos, muito ricos e de distribuição homogênea de renda e educação e bem pior nos países pequenos (como são todos lá comparados ao Brasil) com desigualdades maiores. Lá, quem escapou do vórtice da corrupção, escapou contra o sistema paralmentarista e sem nenhuma contribuição especial dele porque esse é um tipo de arranjo que, ao antepor a estrutura dos partidos e suas hierarquias internas entre a vontade do eleitorado e a máquina publica, dilui responsabilidades, tira-lhe a agilidade e abre-lhe os flancos à corrupção, favorece o status quo e acomoda o privilégio contra o império do merecimento. Mantém trancafiada, enfim, a porta para Silicon Valley que não está exclusivamente onde está por acaso. Adota-lo seria uma traição aos seus filhos.

Já o sistema distrital puro com ferramentas de democracia semidireta é intrinsecamente avesso à corrupção e à “privilegiatura”. Sem “listas”, nem suplentes, nem vices, nem qualquer outra forma de “terceirizar” a representação de cada eleitor, leva à individualização das responsabilidades e muda necessária e obrigatoriamente o jeito de formar governos. Caiu alguém, por recall ou “na paz”, o distrito elege outro. Não ha espaço para conchavos.

Difícil? Nada na vida é fácil. Os asiáticos têm conseguido ir do zero ao infinito em duas ou tres gerações com eles. Os sistemas estabelecidos têm sempre muita força mas quando o povo quer mesmo até governo do PT cai. Só é preciso concentrar o foco. Com a 1a ferramenta obtem-se a 2a ; acionando-se as duas juntas consegue-se a 3a , e assim vai. Onde aconteceu, o primeiro passo foi sempre a retomada da propriedade dos mandatos pelos eleitores. O recall põe polícia na política. Arma a mão do eleitor para fazer-se respeitado. Não existe recall para presidente porque isso pára o país (além de ensejar o golpismo). Mas com o recall consegue-se, passo a passo, o “referendo”, que dá ao eleitor o poder de escolher quais leis concorda em seguir, as “primárias diretas” que abrem as portas à renovação e assim por diante. Isso muda o país de dono. E com ele sendo seu, você cerca o presidente tirando poderes da União de modo a garantir que nem que lhe caia um Trump sobre a cabeça você será gravemente ferido.

É uma construção. Depois do primeiro passo, o céu é o limite.

Tudo começa por acabar com a mentira

15 de agosto de 2017 § 51 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/8/2017

“Eleitor”, ao lado de “Brasil”, é a palavra que menos se ouve no reality show teratológico de Brasília com suas câmeras abertas e seus gravadores ocultos porque o eleitorado brasileiro está preso num cercadinho. Não precisa ser capturado.

Voto distrital puro mata de uma só vez e para sempre a proliferação de falsos partidos, barateia a eleição a ponto de dispensar JBS’s, não requer o uso de mídias de alcance nacional e amarra cada representante eleito ao seu representado. Eleições primárias diretas e “recall” fazem dos eleitores os únicos “caciques” que precisam ser temidos. Iniciativa e referendo garantem que o jogo será jogado de ponta a ponta a favor da plateia.

Mas como partimos sempre da premissa de que o povo é o problema e o estado é que é a solução, o avesso da democracia, colocamo-nos mais longe dela a cada vez que, em geral sob altas doses de indignação, o mais potente anestésico da racionalidade, engolimos mais uma das “jabuticabas” que nos atiram com a promessa de que, esta sim, vai impedir a manifestação dos efeitos obrigatórios das velhas distorções que nos recusamos a eliminar.

Para “anular o poder econômico” perdoamos os joesleys e entregamos ao estado, que não é senão os próprios indivíduos que se pretende controlar, a prerrogativa de nos dizer quanto querem gastar do nosso dinheiro e com quem para embalar suas mentiras na TV, e deixamos que mandato ganho com elas torne-se propriedade particular do mentiroso. Trocamos a decisão soberana de contribuir ou não com partidos se e quando quisermos pelo “fundo partidário” mais as “cláusulas de barreira” enquanto sonhamos com parlamentarismo ou com sofisticações germânicas. Aceitamos que os políticos decidam candidaturas só entre eles enquanto fechamos o financiamento privado, e ficamos com a “escolha” entre a cruz do “distritão” e a caldeirinha do voto em lista. Trocamos o “oligopólio da mídia” (em plena era da internet!) pela censura que, nortecoreanamente, dita que só os candidatos “deles” podem falar de si mesmos sendo o povo obrigado a ouvi-los sem contraditório.

Recusamo-nos, enfim, ao uso do mais essencial dos desinfetantes da farmacopeia democrática – “Poder para o Povo” – e por isso vivemos no limiar da septicemia política e institucional. Mas não desistimos nunca de pedir “soluções” a quem deveríamos estar impondo as nossas próprias.

É isso que garante que não haverá nada de novo em que votar em 2018, uma eleição que, para o bem ou para o mal, será a última de uma era pois, neste mundo vaso-comunicante não ha mais como fechar fronteiras nacionais e resolver tudo com emissão de moeda falsa e inflação e isso mata o modelo populista. Nem para o funcionalismo de verdade sobra mais. O estado não cabe mais na nação e ou ela se impõe a ele instituindo a igualdade de direitos e deveres e podando radicalmente a gordura mórbida ou ele se imporá a ela pela violência. Não fazer nada ou tapear com meias-medidas é quanto basta para que os serviços essenciais, já pra lá de periclitantes, entrem definitivamente em colapso e o caos transforme o Brasil num imenso Rio de Janeiro a caminho da Venezuela.

A clara consciência de que assim é, no mundinho fechado de Brasilia, é que explica a virulência da “campanha de 2018” que vimos assistindo ha mais de três anos. O país ficou pequeno demais para abrigar a “privilegiatura” e a democracia ao mesmo tempo. Um dos dois terá de morrer e eles são os primeiros a saber disso.

Sair dessa rota de desastre vai exigir romper o pacto da mentira que sustenta o modelo brasileiro. Tudo que se tem passado, dos atos às “narrativas” da guerra de imundices a que temos assistido, respeitadas as exceções que fazem a regra, está referido à disputa para ver quem se vai apropriar de quanto do que é nosso sem fazer força. E isso precisa passar a ser dito e repetido diariamente e com todas as letras.

O Brasil já sabe de tudo. Só falta quem se disponha a fazer-se seguir por ele. Mas não se vai tirar o povo da apatia com que expressa seu repúdio à continuação da tapeação com eufemismos. É preciso apontar onde e com quem está o que falta na conta. A roubalheira por fora da lei aqui é a maior do mundo mas é um nada. Os ésleys e odebrechts não merecem qualquer migalha de perdão mas o que pesam é troco. O que arrebenta este país é a roubalheira por dentro da lei. A roubalheira automatizada pela lei.

O fundo partidário foi triplicado de 2014 para 2015. Está em R$ 819 milhões. Agora querem R$ 3,6 bi. Seriam 12 vezes o valor de 2014! Merreca se considerado que o que se compra com ele é o poder de ditar, pelos próximos quatro anos, quem fica com quanto do que mais se arrancar de nós, e que cada um desses novos “direitos adquiridos” é um caminho sem volta.

Não dá mais!

Os jatos, os carros, as casas, os empregados, os seguros-saude, as assessorias, os salários turbinados, os “auxílios” de arrombar teto, os “reajustes” leoninos sem inflação, as aposentadorias integrais na flor da idade, tudo isso tem não só de acabar mas de regredir ao limite do sustentável. Um único marajá-mirim, de apenas R$ 50 mil, aposentado por 40 anos ou 480 meses custa R$ 24 milhões a valor presente. Quantos empresários de sucesso conseguem fazer isso sustentando empregos uma vida inteira? Uma aposentadoria média do INSS, de R$ 1600, levaria 15 mil meses (1250 anos) para acumular esse valor.

Nunca tão poucos deveram tanto a tantos. Não ha que reinventar a roda. Só existe uma cura para isso. O povo elegendo e, principalmente, deselegendo, escolhendo suas leis, contratando e demitindo, definindo quem ganha quanto e até quando, livre para mudar e mudar de novo quantas vezes for preciso e na hora que for preciso até acertar. Não ha Exército que conserte o que está aí, sobretudo se mantida nossa justiça a mais cara e a mais leniente com o crime do mundo. Este país só se salva enriquecendo. E só começará a deixar de empobrecer se e quando trocar o privilégio pelo mérito também “lá dentro”, exatamente como já é aqui fora.

“Os dias serão assim”

5 de agosto de 2017 § 43 Comentários

Na Venezuela “venceu”, finalmente, o lado que foi derrotado em 1964 no Brasil.

Com o decreto lido nas rádios de lá (ouça com tradução) começa oficialmente a vigorar o “excesso de democracia” do “Socialismo do século 21” que Lula formulou para toda a América Latina ao criar o Foro de São Paulo em 1990 e Gleisi Hoffman foi saudar, 20 dias atrás, em reunião dessa instituição na Nicarágua enquanto Nicolas Maduro “convencia eleitores” nas ruas de Caracas a eleger os seus “constituintes”.

Maduro herdou o governo  que Hugo Chaves plantou na Venezuela com o inestimável concurso do dinheiro da Odebrecht e dos 2ésleys da JBS cooptados por Rodrigo Janot e Edson Fachin e as artes de João Santana e senhora que mantiveram a mensagem de ética e democracia do PT na frente de todas as demais em três eleições brasileiras com certeza e, possivelmente, mais uma quarta, e que nos vai ser proposta mais uma vez em 2018.

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Ser “o cara”, lá ou aqui

3 de agosto de 2017 § 17 Comentários

Leio Thimothy Garton Ash no Estadão de domingo (aqui).

Sempre me comovo com os vaticínios de fim da “hegemonia saxônica” que ha mais de meio século ouço de gente como ele que não tem noção de que mundo é este em que estão vivendo.

Nos EUA e na Inglaterra opta-se por “direita” ou “esquerda” com tanta racionalidade e consequências quanto se opta por um time para torcer. Os riscos em que se incorre vão da troca de ironias às de ofensas pessoais pela imprensa e em manifestações. Eventualmente a política, lá, também produz seus hooligans. Mas é só. A polícia resolve tudo sem atirar e ninguém pensa em por um hooligan no poder.

Mesmo quando por qualquer rara conjunção de fatores chega-se perto disso não tem consequência pratica nenhuma porque o sistema é blindado contra qualquer calibre de imbecilidade. Ter ou não um idiota na presidência não muda rigorosamente nada na vida prática de qualquer cidadão senão por ferir ou insuflar alguns orgulhos babacas. Qualquer poderzinho municipal está armado para recusar ordens cretinas, venham de que altura vierem do sistema. E a próxima eleição – limpa, translúcida e de resultados indiscutivelmente verificáveis e certificados – se não houver um recall antes, é coisa tão certa quanto que o sol nascerá amanhã.

No Brasil e cercanias o buraco é bem mais embaixo. Essa escolha implica cair ou não cair no poço (cada vez mais cheio de sangue) do bolivarianismo; evoluir ou não do MST armado só de paus e foices invadindo só fazendas e destruindo só pesquisas científicas para a destruição de economias inteiras jogando multidões na fome e milícias armadas de fuzil atirando em manifestantes na rua.

Essa é a diferença entre ser “the guy” lá e aqui.

(Foi só uma anotação que eu não quis jogar fora).

Pela “adesão premiada” à democracia

19 de julho de 2017 § 29 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/7/2017

Os objetivos e os métodos, o alcance e a extensão dos “malfeitos” de Lula e de Temer nunca foram iguais mas é impossivel reduzir essas diferenças a tipificações jurídicas. E como com a “privilegiatura” vigente é preciso forçar ou até violar a lei para colocá-la a serviço do fim da impunidade, fica fácil para os interessados em confundir tornar “idênticos” os personagens e pleitear o desmonte dos processos de que são réus. Mas o que, na verdade, inspira todo o debate que se trava em torno deles não é o que ficou no passado mas o que cada um propõe para o futuro. Aí sim, as diferenças são claríssimas.

Discutir o caso como se vivessemos na Inglaterra além de temerário é ridículo. O que está em jogo não são questões abstratas de coerência interna de pedaços de pensamento como querem fazer crer os argumentos isolados do contexto que se ouve nos tribunais, nos plenários e na imprensa. Aqui, em pleno 3º Milênio, nem a natureza do regime é uma questão pacificada. O que está em causa é se teremos democracia só, com tres poderes independentes uns fiscalizando e contrabalançando os outros e o início da caminhada na direção da igualdade de direitos e deveres, ou se vamos para o “excesso de democracia” sustentado pela violência que nos tem sido apontado como o exemplo a ser seguido das cubas e venezuelas que restam.

O fim desse calvário está em oficializarmos essa verdade simples. Cada brasileiro dentro e fora do universo estatal, seja ele politico, jurista ou simples mortal, tem o direito de desejar o regime que quiser. Mas deve vender seu peixe abertamente e não persegui-lo nas sombras com esse tiroteio de dossies, tortuosidades jurídicas e gambiarras regimentais que, nos tribunais ou no legislativo, os rotos e os rasgados disparam uns nos outros, não para desmanchar a “privilegiatura” mas para disputar o comando dela.

A Lava Jato furou o abscesso e marcou uma virada histórica mas não é uma solução em si mesmo. A repetição do padrão de distorção em todos os casos examinados, seja qual for a filiação partidária e a ideologia alegada em tres anos e meio de investigações mostra que o problema é do sistema e não apenas das pessoas. Mas a ferramenta judiciária foi desenhada para operar exclusivamente no universo do particular. Ela serve para ajudar a varrer o velho mas não serve para popor nem para instalar o novo. Faze-la substituir-se ao debate político e programático necessários torna-a suscetivel de ser instrumentalizada para a disputa de poder como ja vinha acontecendo e ultrapassou todos os limites depois da usurpação da marca de Curitiba por Brasilia.

O outro lado da realidade que é preciso urgentemente reconhecer é que, dado o esgotamento da economia pelo estado de obesidade mórbida alcançado pela “privilegiatura” e a espiral em que entramos de mortandade de empregos e negócios privados implicando a queda de arrecadação, e esta realimentando a mortandade, não fazer nada é a outra maneira subreptícia de chegar a uma ditadura imposta pela violência como resultado do caos que já anda a trote pelas ruas do país.

Não vamos consertar nossa política doente nem que sejam presos todos os que trilharam os caminhos a que o sistema obriga se eles continuarem sendo os únicos disponiveis. É impossivel conseguir consistência programática e governabilidade com 50 “partidos políticos” ganhando mensalões leglizados do estado, ou controlar a corrupção a que o custo de eleições num modelo insano obriga sem mudar o sistema eleitoral. Nunca será justo nem razoavel um Judiciário com instâncias sem fim terminando num STF pautado por uma constituição de 330 artigos e emendas que regula do sexo dos anjos ao salário das empregadas domésticas. Jamais deteremos a metástese do estado, a colonização do serviço público e a multiplicação dos privilégios enquanto houver um setor de emprego no territorio nacional que legalmente dispensa a entrega de resultados e arma uma casta do poder de apropriar-se do suor alheio em benefício próprio.

Nossos sistemas partidário e eleitoral são, porém, tão fechados que impedem a “solução francesa” de rápida renovação a partir de fora à la Emannuel Macron. Não ha meio de introduzir ar fresco no nosso ambiente político blindado nem rasgando o calendário eleitoral. A solução terá de sair dos políticos e instituições que temos. É preciso, portanto, não só impedir que destruam-se mutuamente como, principalmente, criar caminhos dentro delas por onde a virtude, e não apenas o vício, possa transitar.

Um programa nacional de “adesão premiada” à democracia poderia produzir o milagre. Nada de muito complicado. O básico apenas. Instituir a igualdade perante a lei com uma refoma da constituição que se comprometesse a excluir dela tudo que não vale para todo mundo, começando pelos privilégios do funcionalismo ativo ou aposentado, seria um ato de incendiária popularidade que daria à mudança o impulso que ela requer. A simples adoção desse compromisso traria a valor presente uma boa parte do benefício e faria a economia voltar a bombar desde o primeiro minuto mesmo que os prazos do acerto final fossem extensos. Desentortar o resto do sistema de representação extinguindo o financiamento tambem de partidos políticos, movimentos sociais, ONGs e quejandos pelo governo desinfetaria o ambiente e abriria as portas do Brasil a uma verdadeira democracia representativa, único antídoto eficiente jamais inventado contra a corrupção. Eleições distritais com retomada de mandatos por iniciativa popular (“recall”) acabariam com o custo absurdo das proporcionais e toda a corrupção relacionada. O direito de referendo das leis dos legislativos municipais e estaduais daria aos usuários a ultima palavra sobre a qualidade das leis de que necessitam para viver e trabalhar em paz.

Temer está provando que não bastam meias reformas na direção certa. É preciso propor a coisa inteira e oferece-la como o programa revolucionário de reconstrução nacional que a profundidade da crise requer. Quem primeiro o fizer será, para sempre, o primeiro herói brasileiro.

 

Sérgio e os Zveiter

11 de julho de 2017 § 37 Comentários

As relações entre as famílias Zveiter e Marinho atravessam tres gerações. Luiza Zveiter, filha de Luiz Zveiter, irmão de Sérgio, o relator da denuncia contra Michel Temer na CCJ do Congresso, é apresentadora da GloboNews. O pai de Sérgio, avô de Luiza, Waldemar Zveiter, fundador do escritório de advocacia da família, tornou-se desembargador do TJ do Rio de Janeiro pelo “Quinto Constitucional”, uma velha gambiarra que reserva 20% desses postos a nomeações pelos governadores furando o concurso público exigido.

A familia saltou para esferas mais altas quando, em 1989, o escritório Zveiter defendeu Roberto Marinho no divórcio litigioso de sua primeira mulher, Ruth Albuquerque. Logo depois defendeu também a Rede Globo no processo contra a TV Aratu, da Bahia, quando transferiu dela para a TV Bahia, da família de Antonio Carlos Magalhães, os direitos de retransmissão da Globo para aquele estado. Ministro das Comuicações de Jose Sarney, ACM, como se sabe, deu uma sobrevida aos velhos “coronéis” da política nordestina que a “Nova Republica” que nascia depois de 21 anos de regime militar prometia jogar no esquecimento, presenteando-os com as concessões de rádio e televisão que acabaram por reeditá-los como “coronéis eletrônicos”.

Waldemar acabou sendo indicado ministro do STJ por Jose Sarney, proprietário da retransmissora da Globo no Maranhão, em 1989.

Até hoje o escritório dos Zveiter advoga para a Globo.

Como o pai, Luiz Zveiter também foi indicado desembargador pelo “Quinto” em 1995. Desde 1996 os dois irmãos vêm dividindo o comando do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, um “órgão disciplinar” da Confederação Brasileira de Futebol. Entre 1996 e 1998 e depois entre 2000 e 2005, Luiz presidiu o STJD. Forçado a sair em 2005, sucedeu-o seu filho Flávio. Entre 1998 e 2000 o comando coube a Sérgio que protagonizou o rumoroso “caso Sandro Hiroshi” no campeonato de 1999, que tirou o Botafogo do rebaixamento “no tapetão”, um caso tão escandaloso que acabou suspendendo por um ano o Campeonato Brasileiro de Futebol.

Luiz tambem foi presidente do TJRJ no bienio 2009-2010. Outro de seus feitos controversos foi a reconstrução do Palácio da Justiça do RJ pelo famigerado empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, aquele da “festa dos guardanapos” no Ritz de Paris, e a Carioca Engenharia, outra das que mais frequentam as delações da Lava Jato. Sob Sergio Cabral o escritório da familia conquistou oficialmente contratos de R$ 30,9 milhões com a Cedae enquanto Luiz Zveiter era presidente do TJRJ.

Sua “popularidade” nos meios jurídicos cariocas pode ser medida por um único feito. No meio do recesso de junho de 2009 da ALERJ, conseguiu aprovar a Lei dos Fatos Funcionais por meio da qual, a titulo de equiparar os magistrados do Rio de Janeiro aos proventos do Ministério Publico, instituiu uma boa parte dos 14 “benefícios adicionais” a que os magistrados daquele estado, os mais agraciados do país, “têm direito” hoje.

Em 2010 a PGR, hoje sob o dr. Janot e então sob Roberto Gurgel, questionou os supersalários do judiciário carioca apontando a inconstitucionalidade da Lei dos Fatos Funcionais. Em 2012 teve inicio o julgamento do caso no plenário do STF e o ministro Ayres Britto, o primeiro a se manifestar, votou pela inconstitucionalidade da lei. Na sequência, porem, o ministro Luis Fux, nomeado por Dilma em 2011, “pediu vistas do processo” que até hoje não retornou ao plenário.

Em 2014 Luiz Zveiter só pôde se candidatar novamente à presidência do TJRJ graças a liminar com que Luis Fux derrubou norma do Conselho Nacional de Justiça proibindo a reeleição para esse cargo. Como não foi bem sucedido nessa tentativa vai concorrer a nova reeleição em dezembro próximo e é o favorito para o cargo. (Coincidentemente, em abril deste ano, Marianna Fux, filha do ministro, também tornou-se desembargadora pelo “Quinto Constitucional” como é tradição na família Zveiter).

Sergio Zveiter é o membro da família que se voltou mais para a política. Foi presidente da seccional carioca da OAB aos 33 anos. Com ajuda do irmão, processado por aparecer nas suas campanhas enquanto era presidente do TJRJ, e com financiamentos da UTC (R$ 400 mil), da Carioca Engenharia (350 mil), da Andrade Gutierrez (294 mil) e mais “R$ 4 milhões de dinheiro da própria família” elegeu-se deputado federal pelo PSD em 2010, e reelegeu-se em 2014. Tudo entre licenças para servir governos. Passou pelo PDT e agora esta no PMDB. Ocupou quatro cargos de governo: secretario de Justiça de Anthony Garotinho, de Jutiça e Direitos do Cidadão de Rosinha Garotinho, de defesa do Consumidor novamente de Rosinha, de Trabalho e Renda de Sergio Cabral que esta preso, e secretario de Habitação e Cidadania do prefeito Eduardo Paes. Licenciou-se novamente em 2015 para assumir a secretaria de Eduardo Paes. Os processos mais rumorosos em que esteve envolvido antes dessa ultima função, aliás, referem-se a favorecimentos a grupos do setor imobiliário para construção em áreas proibidas, inclusive uma que veio a ser vizinha do campo de golfe construido para as Olimpiadas pelo ultimo governo a que serviu, a prefeitura de Eduardo Paes.

Tido tambem como amigo de Rodrigo Maia, Sergio Zveiter retornou à Camara, de licença de seu cargo na prefeitura do Rio, para votar a cassação de Dilma e voltou para seu cargo na prefeitura. Agora, convocado por Rodrigo Maia, volta à Camara para dar o primeiro passo para a cassação de Temer.

Domingo, depois de reunir-se pela manhã com Michel Temer, Rodrigo Maia foi almoçar (sem agenda) na casa de Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo acompanhado dos deputados Benito Gama (PTB-BA), Heraclito Fortes (PSB-PI) e do minsitro Fernando Bezerra Coelho, das Minas e Energia. À noite recebeu parlamentares para uma pizza e disse a seus convidados que tinha estado com Temer pela manhã e dissera a ele que “achava dificil resistir às denuncias” ligadas ao seu encontro sem agenda com Joésley Batista no Jaburu e que “tinha almoçado com gente muito importante” que “fazia essa mesma avaliação”. Não informou quem era essa “gente muito importante”.

Na segunda, Luiz Zveiter leu seu relatório e, inusitadamente, adiantou seu voto sobre o processo contra Michel Temer na CCJ.

Quem vai nos herdar?

7 de julho de 2017 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2017

Aécio, vá lá. Se for democracia “representativa” quem tem de deseleger é quem elege.

Só que não é.

De quem “emana” o poder? De quem o levantar do chão. Por isso devolvem o cara ao partido e ao Senado e partido e Senado podem dar-se o luxo de manter o flagrado lá como se não fosse com eles.

E o Loures?

Prende o Loures! Solta o Loures!

Por que?

Porque o meritíssimo acordou com um humor diferente daquele com que foi dormir (ou sabendo de alguma coisa que nós não ficamos sabendo ainda). Se não cometeu um crime quando prendeu cometeu quando soltou, e vice-versa.

E aí?

E aí nada. Os “egrégios”, os “magníficos”, são exatamente aqueles a quem se não interroga. Seus caprichos derramam-se sobre nossas cabeças com a força do destino.

A desculpa para não haver saída previsível para o processo judicial no Brasil é o “garantismo”. O zelo para com o bem supremo da sua liberdade dirá, sempre no mínimo em 800 páginas, qualquer douta eminência togada. Na prática, se as saídas não estão mapeadas no livro e os argumentos são de modo a garantir sua ilegibilidade, tudo vai mesmo é da cabeça do juiz. Arbítrio é a palavra. Que sempre pode ser revogado por outra arbitragem … até da mesma cabeça de juiz, como acabamos de ver. Mas esse “garantismo” que fecha a saída não vale na entrada. É tão fácil ser empurrado para dentro quanto é difícil saltar para fora do nosso labirinto judicial. Para isso basta o suposto em alguém. Somos todos Josef K’s. Ser libertado ou ser preso não depende do crime nem do tamanho do crime. E as “penas” nunca valem o valor de face. Passado, presente e futuro, tudo é sempre revogavel.

Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval! É um trabalho para santos…

Michel Temer não conseguiu superar de bate-pronto a cultura de que é produto. Apelou para a platéia errada. “Base aliada” com interesse em reformas só existe mesmo aqui fora, e só se forem reformas pra valer. Mas uma coisa é absolutamente clara: ele não lucra pessoalmente nada por insistir no desmanche do imposto sindical, a mais velha das barreiras contra o ingresso do Brasil na era das democracias representativas, e numa reforma da Previdência que começaria a rebaixar os privilégios que os donos do estado se atribuem com suas leis para automatizar o vampirismo espetando acessos perenes – “auxílios” ditos – nas veias do Tesouro Nacional.

Não lucra nada mas incorre na fúria dos “auxiliados”. E a “privilegiatura”, unida, sempre saberá jogar mais sujo o jogo sujo. O valor do prêmio é que explica tudo. Ele é exatamente do tamanho do que nos falta. R$ 30,7 bilhões de deficit só na União, só no mes de maio. O maior em 20 anos. O menor dos próximos 20 se nada mudar. 8% a mais nos gastos da Previdencia que já comem 57% do total que se arrecada (46% do PIB) só neste ano em que a inflação não passará de 3,5%.

Somos 61 milhões de inadimplentes. A concessão de crédito voltou a ser negativa depois de inversão para positivo a partir do 2º semestre de 2016, quando se começou a falar de Brasil. A divida bruta, de 51% do PIB no início de 2014, foi a 72,5% em maio de 2017 e passará de 82% do PIB ate o fim do ano. O investimento publico baixou de 3% em 2014 para 1,8% do PIB em 2016. Ha quase 14 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. As cidades estão desmoronando. O que já não nasceu favela está em vias de abandono. O Rio das balas perdidas; o Rio das crianças mortas a tiro de fuzil investe este ano 12% menos em educação e 34% menos em saude que no ano passado. O salário médio cai todos os dias fora e sobe todos os dias dentro do estado. Já se fala de novo em aumentar impostos.

E depois, ha a questão da “exemplaridade” que tanto sensibiliza o dr. Barroso lá no STF. É ao PT que Temer sucedeu. É à criatura do PT que Temer ameaçou…

Se é, portanto, de circunstâncias que se trata, estas nos dizem mais que o suficiente sobre a quem interessa o crime. Mas não fazem desconfiar de nada à nossa central de produção de novelas políticas. A especialidade, ali, não é fazer pensar, é fazer sentir. Induzir para cima ou para baixo os polegares no grande coliseu televisivo/cibernético. Nos seus enredos não existem problemas brasileiros, só existem problemas de brasileiros. Mocinhos e bandidos. Aplausos ou vaias. Todo o som e toda a furia que a cenografia audiovisual pode criar em torno de uns; a enumeração rapidinha dos efeitos colaterais que matam do fim daqueles anuncios de remédios baratos para outros.

Qual é a regra que está errada? Qual é a regra que está faltando? O que é necessário fazer para tornar certa e sabida a entrada e a saída do labirinto judiciário? O que se pode e o que não se pode fazer nos acordos de leniência, seja qual for o juiz, seja qual for o réu? Como transformar a nossa selva institucional numa democracia? O que fazer para tornar claro quem representa quem em cada casa legislativa? Para subordinar o representante ao representado? Para garantir que o povo não tenha de engolir leis escritas para roubá-lo? Ou ficar sujeito a juízes que se aliam ao crime? Como se faz isso lá fora?

Essa é a discussão de Brasil. Você sabe que não passa de briga de bandido quando é só de fulanos que se fala.

Bambu dá mais que xuxu na cerca nestes tristes trópicos. Não faltarão flechas para tão poucos alvos escolhidos entre os 2 mil subornados da delação da vez. Mas essas soluções de índio só nos porão mais próximos das misérias da volta à caça e à coleta se e quando houver. Para se dar o luxo da segurança de plantar para colher será preciso avançar pelo menos até o século 18 do figurino institucional.

Não é o que está no nosso horizonte. Essa disputa que vem sendo televisionada, na qual o nome do Brasil nunca é mencionado e a medicina institucional moderna é zelosamente sonegada ao conhecimento do povo, é exclusivamente pelo direito de nos herdar.

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