Como implantar a democracia no Brasil?
20 de outubro de 2021 § 2 Comentários
Como a pergunta tem sido recorrente republico como matéria, para dar-lhe maior visibilidade, com dois ou três acrescentamentos, as perguntas e as respostas dadas a um leitor do Vespeiro:
Dênio
19 de outubro de 2021 às 09:36
Fernão, tenho algumas dúvidas:
– a Constituição americana já previa o atual sistema eleitoral deles via voto distrital puro e tudo, aí incluso as eleições também de funcionários públicos tipo juízes, diretores de órgãos públicos, etc?
– no nosso caso, qual seria o caminho para implementar o sistema eleitoral (tropicalizado) americano e suíço?
– com nossa Constituição é possível?
– via PEC?
Fernão
19 de outubro de 2021 às 10:20
Não, Dênio.
A constituição federal deles tem 7 artigos que definem: 1) os três poderes e seus limites e as relações entre eles, 2) a quem (“we the people”) tudo deve se referir, 3) a natureza da União (federalista) e os limites das relações entre os estados e ela. Tem ainda 28 emendas das quais as 9 primeiras especificam alguns direitos essenciais dos cidadãos (de propriedade, da inviolabilidade do lar, de liberdade de crença e expressão, de ter o devido processo, etc., que são chamadas Bill of Rights). As demais tratam de questões pontuais.
Só essas regras são “imexíveis”.
Todo o resto pertence às constituições estaduais e municipais que podem e até se obrigam a ser reformadas periodicamente, sempre com aprovação final de todo o povo afetado por cada uma.
É nelas que se consolida e detalha o sistema distrital, que de certa forma sempre existiu porque primeiro formaram-se as comunidades-municipais/colônias-originais, de organização democrática espontânea (semelhante à provida pelas Câmaras Municipais das colônias originais do sistema português), que se uniram em estados que, mais além, uniram-se à federação.
A diferença fundamental é que a deles era uma sociedade de proprietários (todo cidadão livre que ia para a América do Norte ganhava a propriedade de um pedaço de terra) e todos foram alfabetizados desde o início, e aqui só havia 13 “capitanias hereditárias” doadas pelo rei e cuida-se até hoje de manter o povo na ignorância.
Mesmo assim, lá os elementos de controle e democracia direta foram sendo aperfeiçoados por leis de iniciativa popular, principalmente da virada do século 19 para o 20 em diante, no nível estadual para baixo. Não entraram no nível federal porque os founding fathers reunidos na Filadélfia decidiram não contemplar o problema. Naquele momento (1787), saindo da guerra da independência contra a Inglaterra falidos e precisando estabelecer-se num mundo adverso ainda dominado pelas monarquias absolutistas, eles não podiam dar-se o luxo de complicar as adesões e arriscar a dissolução do país em mini-estados como aconteceu com as colônias espanholas.
Se me coubesse escolher eu implantaria o recall, iniciativa, referendo e eleições de retenção de juizes a partir da instância municipal por um período de duas ou três rodadas eleitorais, para treinar o povo, mas já com o compromisso de estende-los ao nível estadual e até federal mediante referendos previamente marcados para uma data adiante.
Não sou especialista mas acho que, sim, com nossa constituição é possível fazer isso. Nos fundamentos ela já define que todo poder emana do povo e inclui até a figura da lei de iniciativa popular. Só precisa ser emendada na parte do “em seu nome será exercido” para deixar claro que a última palavra deve ser sempre do povo e o que ele decidir as “excelências” – adjetivo que será obviamente banido se e quando formos uma democracia – não poderão emendar nem regulamentar de forma desfigurativa (o que fica garantido pelo direito de submeter a referendo as leis feitas por elas). Claro que daí por diante teria de haver uma reforma constitucional mais ampla, até para eliminar os muitos “preceitos constitucionais” que, desde já, são flagrantemente inconstitucionais (contraditórios com os princípios afirmados) e para devolver aos estados e municípios o que deve ser só da conta deles. Mas isso aconteceria processualmente, pela prática continuada do novo sistema, que é um sistema de reforma permanente…
Os caminhos técnicos e jurídicos para o start podem ser vários mas o essencial é a idéia ser comprada pelo povo e ele encontrar os meios de deixar claro que sua decisão a favor do novo sistema é firme e irreversível. Mesmo no Brasil, os políticos acabam fazendo aquilo que o povo deixa claro que quer e exige que eles façam.
O problema concreto é, portanto, muito mais furar a censura para impedir que os brasileiros saibam o que é democracia do que levá-lo, depois de conhecê-la, a exigir sua implantação como exigiram todos os povos que chegaram a conhecê-la.
O MP e o campeonato de desonestidade
19 de outubro de 2021 § 11 Comentários
Vai de vento em popa o campeonato brasileiro de desonestidade na nova fase aberta pela discussão do controle externo do Ministério Público.
Como todas as discussões que se trava sem sair dos limites estreitos da “democracia” sem povo do Brasil, esta é mais uma em que ninguém tem razão. Como todas as outras, da eleição presidencial para baixo, não é senão outro embate de poder entre as facções que se digladiam para ver qual deve ter a primazia de explorar o favelão nacional, que todas zelam unidas para que não possa fazer mais que “assistir bestificado” à proclamação do vencedor de cada contenda.
O ataque, desta vez, vem pelo flanco, com a PEC 5/2021 que reforma o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão nascido capenga em 2004. Já então o pretexto era corrigir o excesso de poder conferido pela Constituição de 88 ao Ministério Público, mas sem dar ao novo futuro cabide de empregos poderes reais para fazê-lo. Agora a reforma dessa reforma, como disse Demétrio Magnoli em artigo recente para a Folha, “faz muito e pouco ao mesmo tempo”. Muito dando autorização ao órgão de rever atos de integrantes do MP, uma nítida “vingança” destinada a interromper investigações de corrupção. Pouco ampliando de 14 para 15 o número de assentos no conselho com reserva de quatro indicados pelo Congresso (que antes só indicava dois), numero insuficiente para quebrar a maioria de indicados pelo próprio MP “a ser vigiado”.
Os procuradores intocáveis que, sim, também “utilizaram o poder de investigar e acusar para fazer política”, reagem à ameaça de redução desse poder quase com histeria, o que é compreensível diante do desmonte quase completo das defesas nacionais contra a corrupção que se deu ao longo da manobra em pinça para lavar com aguarrás as fichas sujadas pela Lava Jato, transformar Lula em vítima e Renan Calheiros em paladino do estado democrático de direito. Mas o Congresso, sem duvida nenhuma, também não quer acabar com a classe dos intocáveis, “quer apenas estender esse privilégio aos seus próprios integrantes”. E conta, para isso, com a aliança “fechada” da “imprensa-turba” que deveria ser “a voz do povo” mas, dispensada de todas as regras que fizeram da que havia antes uma instituição da democracia pela cruzada antibolsonarista, hoje escreve editoriais veementes a favor da censura e contra a redução de impostos e emite as sentenças de “antirepublicanismo” que os Alexandres de Moraes se comprazem em executar.
No mundo encantado dessa imprensa está tudo certo com o sistema eleitoral brasileiro e a relação de forças que ele produz entre eleitores e eleitos; o Congresso Nacional realmente representa a sociedade brasileira e, portanto, não deve ter “mera posição figurativa” na corregedoria do MP pois só aquela instituição e nunca o STF ou as bravas excelências e suas CPIs nefandas “lançam acusações judiciais amparadas exclusivamente nas crenças ideológicas” de seus titulares. Para essa imprensa o que define “estado de direito” e “democracia” não é aquilo que Tocqueville descreveu, é o que a C88 da privilegiatura, para a privilegiatura e pela privilegiatura prescreve.
A cobra morde o próprio rabo quando o “lado dos mocinhos”, para resguardar a própria onipotência, também recusa saltar a cerca da antidemocracia. Pois não dá para alegar que Deltan Dallagnol, protestante e formado em Harvard, desconheça qual o fator que distingue essencialmente o promotor publico brasileiro do promotor publico numa democracia.
Nelas, como afirma a C88 “à brinca”, TODO PODER EMANA DO POVO “à vera”. E, para que assim seja, todo governante, todo legislador, todo prestador de justiça e, mais especialmente que os outros, todos os funcionários destacados para fiscalizar o governo, são diretamente eleitos e podem ser diretamente deseleitos, a qualquer momento, pelos eleitores que REPRESENTAM. Sim, porque eles mesmos não “são”, nem “existem” por si, apenas REPRESENTAM uma parcela identificável do eleitorado, a mesma que pode destitui-lo a qualquer momento.
O principal, entre esses funcionários nos Estados Unidos é o promotor geral (attorney general). É ele a principal figura do sistema judiciário de um regime em que cada estado tem a sua constituição, as suas leis e o seu sistema de justiça desde que respeitados os limites gerais com que todos que fazem parte da União EXPRESSAMENTE CONCORDARAM EM ACEITAR, como é da definição do “sistema federativo” sob o qual, diz a C88 que a ninguém pediu para ser aceita, a todos se nos impôs, nós “também vivemos”.
O attorney general existe nos 50 estados americanos e é diretamente eleito em 43 para um máximo de quatro mandatos de dois anos cada com variações para menos entre os estados. São, ao mesmo tempo, o mais graduado funcionário do sistema de imposição da lei (law enforcement), encarregado de decidir as principais ênfases das políticas de segurança pública e, como “advogados do povo”, de dar a decisão final sobre quem pode ou não ser processado por violá-la.
Mesmo lá, onde o congresso realmente representa o povo que escolhe dos candidatos a candidatos aos candidatos eleitos especificamente por cada cidadão, o attorney general é diretamente eleito pelo povo e pode ser deseleito por ele a qualquer momento.
Não é, portanto, apenas a transitoriedade dos mandatos que os diferenciam dos nossos – os promotores brasileiros entram no MP por concurso para lá permanecerem a vida inteira detendo esse poder “que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto” – é principalmente o “patrão” a que eles diretamente respondem que dispensa o papo furado que vimos assistindo ha séculos sobre quem deve mandar em quem dentro dos limites blindados do Sistema, a discussão recorrente para definir apenas e tão somente quem vai ter o poder de “livrar a cara” de quem viola a lei.
A CPI pela culatra
24 de maio de 2021 § 29 Comentários
Passei a quarta e a quinta-feira passadas inteiras assistindo, de cabo a rabo, o “depoimento” de Eduardo Pazuello à “CPI da Covid”. Pouca gente que não está na profissão teve o tempo ou a pachorra de acompanhar tudo de modo que ficará com o que a imprensa lhe disser que aconteceu.
Cuidado!
O presidente da CPI é Omar Aziz, o ex-governador do Amazonas que teve sua mulher e seus três irmãos presos pela Policia Federal em julho de 2019 na “Operação Maus Caminhos” que investiga corrupção na saúde pública daquele estado. O relator é Renan Calheiros, o da Transpetro, que dispensa apresentações. Os dois repetem a cada passo que já têm conclusão formada, seja o que for que a CPI “apure”. São, ambos, portanto, os homens certos nos lugares certos para reger a “investigação” ordenada aos representantes eleitos do povo brasileiro pelo monocrata Barroso e confirmada por 10 votos a 1 por aquele STF que solta os ladrões (e os barões do tráfico) e prende a polícia e que, também como quase toda a imprensa tradicional, “já tem opinião formada” sobre o que a CPI deve concluir seja o que for que venha a “descobrir”.
Com poucas exceções, foi esse o padrão naqueles dois dias. Como as primeiras respostas de Pazuello, sem edição, foram acachapantemente claras e fartamente respaldadas por documentação para quem esperava ouvir o “incompetente” quase mentecapto descrito pela imprensa, a CPI foi, progressivamente, deixando de fazer perguntas e, principalmente de ouvir respostas. Substituiu-se o interrogatório por discursos agressivos que começavam e acabavam com frases como “Eu não tenho a menor duvida de que…” o que o ex-ministro disse ou venha a dizer “…é mentira”, e daí para baixo…
O resumo dos temas explorados com o das respostas oferecidas foi, no entanto, o seguinte:
A compra da Pfizer que, como restou comprovado pelo que de fato aconteceu, prendia-se a antes ou depois da alteração da lei que impedia essa compra nos termos draconianos do contrato em que a farmacêutica eximia-se totalmente de responsabilidade por qualquer efeito ou falta de efeito que a vacina viesse a ter. Se a compra tivesse sido fechada naqueles termos, com a assinatura do Presidente da Republica em pessoa que, como revelou Pazuello, também era exigida pela multinacional, estaria dada a prova que a CPI tanto procura para o fuzilamento dele.
A compra ou não da Coronavac adquirida pelo governo de São Paulo também pelo governo federal que, como ficou igualmente comprovado pelo que de fato aconteceu, prendia-se, para além dos destampatórios de rua e dos tuítes presidenciais inconsequentes, a antes ou depois da aprovação da dita vacina pela Anvisa.
A falta de oxigênio nos hospitais de Manaus que teria sido “deliberadamente mantida e agravada” pelo homem cuja família – a filha, os netos, etc. – moram em Manaus. Esta foi esclarecida passo a passo, quase minuto a minuto, com abundância de documentação, como o que de fato foi: uma sucessão de falhas de comunicação da empresa fornecedora e das secretarias municipal e estadual de Saúde de Manaus e do Amazonas num contexto de caos absoluto, corrigidas com extraordinária presteza para as condições amazônicas depois que o ministério foi de fato informado do que estava acontecendo. Pazuello nunca disse que só faltou oxigênio por apenas três dias. Tudo que explicou, com meridiana clareza, foi distorcido pelo senador Eduardo Braga, candidato ao governo do Amazonas, e pelas televisões, os dois mais falsos que aquele preto retinto dos cabelos de sua excelência.
O interrogatório sobre porque o governo permanentemente acuado de Jair Bolsonaro não decretou intervenção no Estado do Amazonas … alguns meses depois que o STF decretou a intervenção dos governadores e prefeitos na Presidência da República para tudo que dissesse respeito à pandemia…
A mudança no modelo de apresentação de dados da evolução da pandemia, logo no começo, que não funcionava porque os sistemas de saude dos estados e municípios, informatizados ou não, não se comunicam, pelo que passou a funcionar três dias depois, apesar da imprensa manter desde então “o seu consórcio de informação” que não faz outra coisa senão reproduzir os dados colhidos pelo novo sistema integrado criado pelo Ministério da Saude.
O eterno “cloroquina ou não cloroquina”, aquela que não mata nem engorda e o Brasil toma ha 70 anos e que, lembrou o depoente, 29 países, entre eles, a China, o México, a Coréia do Sul e outros menos votados ainda hoje incluem nos seus protocolos oficiais de tratamento da Covid…
Sobre os meios e modos de acelerar a proteção do Brasil contra o mal que atinge o planeta com tais rebates, repiques e reconfigurações sucessivas do vírus, dos sintomas e das sequelas que deixa nos doentes que os cientistas discutem vivamente se a pandemia de hoje ainda é a mesma do ano passado, rigorosamente nada foi acrescentado pela CPI.
A verdade que ficou evidente é que, à revelia da empedernida cretinice com que o presidente insiste em se referir ao assunto, a doença sobre a qual nada de muito seguro sabe o mundo evoluiu aqui exatamente como evoluiu no resto do planeta, com os agravantes da miséria medieval que é só nossa. É ela, e não o que Bolsonaro diz ou deixa de dizer que determina em que medida os nossos lockdowns “colam” ou não e se morre ou sobrevive boa parte dos brasileiros que contraem a doença.
Essa miséria que só pôde chegar ser a que é em função do que Jair Bolsonaro e a direita da privilegiatura têm em comum com seus detratores da esquerda da mesma privilegiatura – a saber: o compromisso fechado de ambas de preservar “o direito” dessa minoria de roubar a maioria com a arma das leis que os dois lados escrevem exclusivamente com a finalidade de locupletarem-se enquanto casta – e não pelo pouco em que as duas se desalinham – a saber: na negação da extensão desse “direito” à mesma casta de roubar o povo também contra a lei impunemente – diferença que resta confirmada pelo esforço da esquerda da privilegiatura, sua imprensa e seu judiciário de voltar ao poder pela mão do autor do “maior assalto de todos os tempos”, na definição do Banco Mundial, à custa da destruição das proteções democráticas mais elementares de todos os brasileiros.
O resumo daqueles dois dias é que até o governo Bolsonaro já superou Bolsonaro para o bem do Brasil. E se isso já era verdadeiro desde Pazuello, como ficou claro no depoimento, tornou-se mais verdadeiro ainda sob Marcelo Queiroga.
Agora só a esquerda da privilegiatura, sua imprensa e seus monocratas continuam, não digo levando Bolsonaro à sério mas, de forma absolutamente deletéria e mal intencionada, levando muito mais longe o papo furado dele sobre a pandemia, ao amplifica-lo histericamente, do que ele conseguiria chegar só por conta do autor.
Fazem isto porque sua referência é O Poder e não a proteção dos brasileiros contra a Covid ou, muito menos ainda, seu amor pela democracia. A chegada da pandemia, fica mais claro a cada dia em todas as linhas e entrelinhas do que dizem e do que fazem foi, ao contrário, festejada por todos eles como uma benção pois, não fosse a violência da doença e o tamanho da estupidez com que Bolsonaro reage a ela, ninguém mais ouviria falar de PT no Brasil.
A esdrúxula realidade que desse modo se reconfirma é que, se Bolsonaro, como já se sabia, é uma criatura da repulsa ao lulismo, à sua imprensa e aos seus supremos defensores, eles também já não podem sobreviver sem ele.
Tentando acreditar em Joe Biden
23 de abril de 2021 § 34 Comentários
E cá estou eu mais uma vez procurando empenhadamente razões para beber uns goles do otimismo da imprensa ocidental em peso com a “Cúpula do Clima” de Joe Biden.
A primeira sequência de “chefes-de-estado” que vi desfiarem suas promessas ao mundo parecia animadora. Americanos, chineses, calejados europeus, árabes, russos, ilhéus da Oceania, argentinos, tudo parecia uma mesma procissão de santos bem intencionados.
Mas o estraga prazeres que insiste em soprar fatos nos meus ouvidos não saia de lá. A maioria desses “representantes da comunidade internacional” não são isso, repetia ele, são só chefes do crime organizado. E muitos são governantes absolutistas. Gente que como os monarcas da Idade Media, declara-se governante eterno e pune com a morte quem desafia esses decretos. Não dá nenhuma satisfação de seus atos a quem quer que seja dentro de suas fronteiras.
Alguns árabes mandam açoitar mulheres e decapitar oposicionistas em praça pública. Os russos assassinam opositores com dardos radioativos. Os chineses, que têm uma economia tocada a carvão e são os maiores poluidores do planeta (28% do total de emissões venenosas), são também os maiores predadores dos 7 mares com suas frotas pesqueiras semi-piratas recheadas de marinheiros escravos. Greta Thumberg não os vê mas eles estão lá e dizimam em escala industrial as últimas populações de animais selvagens do planeta, que são os que, antes das tecnologias que hoje permitem até identificar cada inimigo do partido único no meio de uma multidão numa fração de nano-segundo, ainda conseguiam esconder-se na água. Mantêm um milhão de Uigur’s e ninguém sabe quantos milhões de chineses outros em “campos de reeducação urbanos”, prisões-políticas verticais que se espalham por todas as cidades do país. Entre esses Uigur, quem não morre, mesmo “reeducado”, é “esterilizado”. Quer dizer, a China de Xi Jinping, conforme apuração do insuspeito NY Times, literalmente “pega pra capar” essa parcela da sua própria população porque ela se declara adepta do islamismo que o Ocidente é acusado de perseguir…
Vai por aí a pletora dos horrores deste mundo patrocinados por esses bons senhores preocupados com o grau e meio de aquecimento no horizonte das gerações futuras, que fazem promessas solenes de cuja seriedade convencem absolutamente a imprensa brasileira e internacional ambientalmente engajada.
Xi Jinping mesmo, que só concordou em participar do convescote menos de 24 horas antes dele começar, depois de certificar-se de que Joe Biden seria lhano no trato, disse que “A China está ansiosa para trabalhar com os Estados Unidos para melhorar a governança global. Nós lutamos por uma sociedade mais equilibrada e priorizamos o meio ambiente, queremos atingir nossas metas climáticas … em tempo mais curto que outros países desenvolvidos”. Vago nas próprias promessas foi incisivo com quem foi preciso nas suas: “Vamos restringir o comércio com países que não cumprirem suas metas climáticas”.
Não é para menos. Joe Biden, um dos pouquíssimos governantes do planeta totalmente sujeitos às leis que no seu país são feitas pelo povo, “comprometeu-se” em reduzir suas emissões (15% do total mundial) em 50% até 2030. Isso implica coisas como banir, como ele já se comprometeu a fazer, toda a nova tecnologia de fracking de maciços de xisto que transformou os Estados Unidos de maior importador em maior exportador de energia do mundo, barateando o gás industrial a ponto de promover a volta de industrias que tinham migrado para a China num país que precisa desesperadamente de empregos.
Mas mesmo Biden, com toda a influência que possa ter mediante a criação de incentivos federais, não tem poder para garantir tudo isso. Quem decide essas grandes ações de cunho ambiental, como tudo o mais por lá, é o povo, nas instâncias estadual e municipal. O governo de Nova York, por exemplo, acaba de desenhar um pacote de 3 bilhões de dólares com esse propósito a ser decidido no voto (ballot) nas próximas eleições de 2021.
Finalmente, chegamos a Jair Bolsonaro. A mudança de tom conseguida do presidente brasileiro no tratamento da questão ambiental foi, certamente, a conquista mais formidável da “Cúpula do Clima” de Joe Biden, o que não é pouca porcaria posto que o maior problema do Brasil não têm sido as ações, mas o tom com que Bolsonaro vocifera antes, durante e depois de praticá-las. Para desespero dos apedrejadores domésticos do Brasil, o novo tom da política ambiental, para o meu gosto, esteve próximo de perfeito tanto nas cobranças quanto nas promessas que fez em nome do país que, como ele lembrou, é responsável por menos de 1% das emissões historicamente acumuladas e menos de 3% das acrescentadas à atmosfera todos os anos.
Quanto à promessa de redução a zero de emissão de carbono até 2050 e de 40% do desmatamento até 2030, sou pessimista. O desmatamento no Brasil é, já ha um bom tempo, função exclusiva da corrupção. Não tem nada a ver com o agronegócio como gostariam que fosse os apedrejadores domésticos e os fariseus da velha Europa. Só duas pessoas ganham hoje com a depredação de florestas no Brasil: o madeireiro e o político corrupto que o acoberta (além dos que comerciam as últimas madeiras virgens no “mundo civilizado”, luxo que não é pro bico de pais pobre).
A redução do desmatamento no Brasil depende absolutamente, portanto, da redução da corrupção, o que é totalmente insano esperar com esse STF que solta os ladrões e prende as polícias. Redução da corrupção é, histórica e planetariamente falando, função exclusiva do aumento de democracia. E no Brasil a democracia está em extinção.
Das iniciativas de Bolsonaro, portanto, a única que com toda a certeza será cumprida, é a de sempre em se tratando do Estado brasileiro: a do “aumento de recursos” e, portanto, de funcionários indemissíveis e incobráveis acrescentados à legião da privilegiatura.
A questão ambiental, seja pelo viés do aquecimento global, seja por todos os outros, é seríssima. Mas só pode ser endereçada pelo tratamento de sua causa fundamental, que é a superpopulação humana. Enquanto a luta pelo poder – nacional ou global – tiver precedência sobre o controle da natalidade na questão ambiental, continuaremos matando o planeta.
Agora é só na força bruta
19 de abril de 2021 § 31 Comentários
A pandemia estabeleceu “de jure” a verdade que já vigorava “de facto”.
O assalto vem de longe. Contra a lei, primeiro. Automatizado em função da impunidade, depois. Institucionalizado e perpetrado à mão armada de lei mais além. Agora perderam os últimos pruridos de vergonha na cara. Autorizados pela imprensa, mentem na cara do povo com a desfaçatez de quem já não tem qualquer resquício de respeito por ele.
Voltamos à lei da selva. Ao império da força bruta. Não há regra nem verdade estabelecida. Acabou-se o privilégio do que está escrito nos códigos. Tudo que tiver sido dito pode ser impunemente desdito. Estão oficialmente banidos o senso comum e a lógica. Não há mais porque argumentar.
Seja o que quiser, na hora que quiser ou desquiser, cada um dos 11 monocratas.
Eleições pra que? Aos representantes eleitos do povo na Câmara chutam a bunda: “Algeme-se”! “Prenda-se”! “Cale-se-lhe a boca”! Aos do Senado dão cascudos na orelha: “Agora isto”! “Agora aquilo”! Abraçam a Lei de Segurança Nacional da ditadura – até ontem “a maldita” – que, limpa da gosma retórica com que os odoricos paraguassus do juridiquês defendem mais esta empulhação nos jornais, querem de tal modo reformada que possa ser usada contra mas não por Bolsonaro e os bolsonaristas.
E porque não no país que aceita como “estado democrático de direito” a constituição que cria e petrifica a privilegiatura explícita e literalmente sustentada à base de “lagostas e vinhos com no mínimo quatro premiações internacionais” pelo favelão nacional reduzido a cozinhar a lenha as migalhas que lhe sobram para por no prato?
O Brasil não chega a ser um país politicamente selvagem. Ha passividade demais para comportar esse adjetivo. Somos apenas primitivos. Pré-iluministas. Saltamos os séculos 18 e 19 das revoluções democráticas. Vivemos na desesperança absoluta e conformada da Baixa Idade Media em que a religião é o único consolo contra “o inevitável”.
Nobreza e povo escondem-se um do outro. Qualquer contato acaba em mordida. Somos os filhos da censura. No início era proibido o papel. Que dirá escolas e livros! Depois os computadores. Agora temos Alexandre, O Pequeno, e o soviete do jornalismo partidário para os quais os herdeiros da imprensa nacional fabricam a corda da qual pende o país pelo pescoço.
Todo mundo sabe o que não quer mas ninguém sabe o que é democracia. E é proibido mostrar as que existem. Somos a anti-Ásia. Não temos nada a aprender com ninguém. Aqui é só “nóis-com-nóis”…
Obtido o “consenso passivo das classes dominadas”, como queria Gramsci, a esquerda antidemocrática deixou de lado o chororô dos “anos de chumbo” e da “luta pela democracia”. Sente-se segura para assumir-se como o que sempre foi. “Censure-se”! “Prenda-se”! Arrebente-se”! desde que a gente do lado certo. Já a “esquerda democrática” tem vergonha do que é. Vive sob a síndrome do “renegado Kautsky”. Acha-se bunda-mole por hesitar em matar. Ao primeiro “quiéquiéisso companheiro” borra-se toda.
“Direita radical”? Não é mais que um rito de invocação. Meia dúzia de fugidos do museu. Nenhum deles recebe indenização do Estado. Ninguém está preso por “ofendê-los”. Mas uma menção ao AI-5 é mais “ação antidemocrática”, nos altos templos da mentira nacional, que festejar, condecorar e financiar a fundo perdido com os bilhões negados ao favelão nacional todas as ditaduras e genocidas sobreviventes no planeta.
E cá estamos nós:
Com uma só penada lá se foram o Poder Judiciário inteiro, ameaçado de prisão nas pessoas dos 9 juizes das três instâncias que o tribunal bolivariano “cancelou”; o Código Penal; o Código de Processo Penal; a Constituição dos Miseráveis; a Câmara, presa e arrebentada mas mansa, e sua Lei da Ficha Limpa; o Senado de orelha puxada e com Renan Calheiros dando as cartas de novo; a Declaração Universal dos Direitos do Homem com suas liberdade de expressão, devido processo legal e igualdade perante a lei.
Se fizeram tudo isso peitando os 57 milhões de votos que disseram “NÃO” ao “maior assaltante de todos os tempos”, conforme descrito pelo Banco Mundial, o que não farão com ele posto de volta na Presidência da República pela eleição sem recibo?
