O Brasil e o espírito do capitalismo

21 de janeiro de 2020 § 10 Comentários

Para desmentir os que vivem alegando intransponíveis “impedimentos culturais” para justificar sua omissão em participar de qualquer esforço concreto para desatolar o Brasil está aí o rápido avanço do protestantismo sobre a hegemonia católica que vinha sendo mantida a ferro e fogo desde a Primeira Missa rezada em 26 de abril de 1500 em Santa Cruz de Cabrália. 

Bastou dar a conhecer à massa dos brasileiros uma outra forma de se relacionar com deus e uma boa parte dela passou batida por cima da ameaça do inferno e de 400 anos de monopólio da educação jesuíta para adota-la como a adotaram todos quantos, pelo mundo afora, viram na releitura da Bíblia depois de Lutero uma narrativa mais honesta e menos opressiva e conflitante com a natureza humana.

De 1991 a 2010 a proporção de católicos vem caindo 1% ao passo que a de evangélicos vem subindo 0,7% ao ano. Hoje 50% dos brasileiros declaram-se católicos e 31% evangélicos. Os pesquisadores calculam que a hegemonia estará invertida em 12 anos. A onda protestante é mais forte nas regiões Norte e Centro Oeste (39%), as “califórnias” onde se concentram os mais recente e meritocraticamente bem sucedidos self made men do país, e mais fraca no Nordeste (27%), a região onde os “direitos especiais” da privilegiatura estão ha mais tempo estabelecidos e intocados. 

Está dando a lógica de ponta a ponta, portanto. Aqui, como em toda a parte, a força do impulso democrático é inversamente proporcional à proximidade da Europa e à antiguidade do “privilégio adquirido” nos moldes do absolutismo monárquico a ser defendido. E não foi a maneira de ver as coisas do povo brasileiro que mudou por algum impulso misterioso. Nosso equipamento cognitivo continua o mesmo do resto da humanidade. O fator decisivo dessa “disrupção” foi o rompimento da censura e a apresentação, pela primeira vez em 500 anos, de uma alternativa à massa dos brasileiros pelos pastores televisivos. Vencida a censura ela reagiu como tem reagido o resto da humanidade ao mesmo estímulo desde que a Inglaterra de Henrique VIII, pela primeira vez na História, ainda que por caminhos tortos, sancionou a convivência pacífica com a diversidade de crenças.

Ao longo das duas primeiras décadas do século 20 Max Weber, alemão, um dos “pais” da sociologia, começando por uma viagem de estudo aos Estados Unidos, iniciou a publicação dos ensaios que viriam a constituir a sua obra clássica, “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, em que aponta as “afinidades eletivas” entre a moral protestante e a conduta capitalista. A “vocação”, em Lutero, é “uma missão dada por deus”. Logo o trabalho deixa de ser uma pena pelo pecado original e a riqueza, pela primeira vez na história das religiões, um indicador dos pecados cometidos (“É mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha que um rico entrar no reino de deus”). Passa, ao contrário, a ser vista como prova da eleição do indivíduo para a salvação, desde que conquistada honestamente, com suor e disciplina, para a glória de deus e não pela mera fruição de luxos e prazeres (ascetismo).

Protestantismo no mundo: azul = maioria, vermelho = alta penetração, cinza = nenhuma penetração

Ao pesquisar as razões da derrota na eleição paulistana em 2016, a Fundação Perseu Abramo, o think tank do PT, colheu em centenas de entrevistas para a pesquisa Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo (aqui) uma coleção de respostas dos eleitores mais pobres da cidade, de maioria evangélica, que ecoam com impressionante precisão aquelas que, um século antes, embasaram a tese de Max Weber, dando conta da descrença no “vitimismo” para explicar o fracasso individual, da fé no merecimento pelo trabalho como único instrumento de resgate da miséria e da denuncia do assistencialismo populista, “pai da corrupção”, como o inimigo a ser combatido e não como o remédio a ser reivindicado. Desde então os intelectuais do PT sabem a profundidade do buraco e reconhecem reservadamente (porque ainda é proibido contradizer o chefe) que a aproximação com os evangélicos (e portanto com a massa de eleitores das periferias sem a qual não se chega “lá”) no mínimo “é complexa e de longo prazo”…

Os lulistas, porém, resistem a dar o braço a torcer. Na edição de 11/1 o Valor trazia uma página inteira de matérias em que, de Lula para baixo, entrevistadores e entrevistados saltavam, perplexos, de uma para outra das três primeiras das “cinco fases do luto” de Elisabeth Kubler-Ross: negação, raiva, barganha, depressão e aceitação. 

Não é a mensagem, é o meio” (o acesso à televisão). “Nem a esquerda, nem a direita conseguem hoje chegar às periferias; Bolsonaro conta só com o apoio das cúpulas das igrejas”. “A perspectiva dos evangélicos é converter todo mundo daí a única aproximação entre eles ser a pauta moralista” (onde reconhecem ter a “pauta moralista” apelo universal). Não ha, enfim, qualquer incompatibilidade de fundo. Nada de rever posições. Tudo que é preciso é “criar um antídoto contra as ‘fake news’ que essas igrejas espalham para ligar os partidos de esquerda ao comunismo maligno”. “…criar ao menos alguma confusão … traçar estratégias de ação para fortalecer espaços de atuação e formação de evangélicos, filiadas, filiados e simpatizantes ao PT”. Enganar e não convencer, enfim. Com precisão científica, se possível…

Dirão os partidários da opção preferencial pela omissão que é abissal a distância que vai entre as éticas luterana e calvinista e os nossos bispos televisivos. Tanto quanto a que vai entre a palavra de Jesus e as “narrativas” que têm sido feitas dela para justificar milênios de barbaridades. A importância das igrejas não está nos “papas” pervertidos e corruptos que historicamente as têm explorado para realizar seus delírios de poder e encher seus palácios de ouro mas na chave de interpretação da vida que elas oferecem ao culto dos seus fiéis e nos efeitos que essa chave produz na arrumação das sociedades humanas para uma vida de menos exploração, menos miséria e menos crimes.

O Brasil está re-embarcando no trem da História que o lulismo definitivamente perdeu.

Em favor da utopia que o Brasil esqueceu

14 de janeiro de 2020 § 43 Comentários

De 2014 até aqui a produtividade do trabalho no Brasil recuou 4,3% (Ibre-GV). De 1995 a 2018 a da indústria caiu 5% e a dos serviços avançou raquíticos 6%. A exceção que nos tem mantido à tona é o setor que, durante boa parte desse período, esteve mais longe do toque paralisante do Estado. A produtividade na agricultura nestes 23 anos ao longo dos quais a China houve por bem abrir mão da fome politicamente induzida subiu fulminantes 359%. Mas no resto do país a “retomada” arrasta-se pela “economia dos aplicativos”. Uber, iFood, Rappi são as grandes empreitadas do Brasil urbano de hoje… 

Empurrada por essas formas de sub-emprego começa a haver, da interrupção da corrida para a Venezuela com Temer em diante, sinais de uma aceleração capaz de nos levar desse quase nada ao dobro desse quase nada. É tudo que é possível esperar obter por enquanto graças aos esforços ingentes da equipe técnica que estudou fora do Brasil enxertada neste governo. Mas ainda que a privilegiatura permita que ela faça tudo de que é capaz, o que tem estado longe de ser o caso, a sombra que persiste adiante, nesta véspera do fim do trabalho ignorante em todo o planeta Terra, é o que vimos colhendo da destruição quase completa do que havia de educação de qualidade no Brasil da “Era PT”.

Mas desgraça pouca é bobagem. Diante da crise mundial do emprego, muito pior que o problema do Brasil que nunca aprendeu é como superar o Brasil “formado” nesse entretempo que é o que, perpassando todas as ideologias, está no poder nos quatro costados do estado brasileiro, na academia, na mídia … no Brasil com voz, enfim.

O ex-presidente Fernando Henrique dizia em edição recente do Manhattan Connection que “esta é uma geração sem utopias” e que sem elas é impossível disputar eleições com boa chance de vitória. E, na falta delas, propõe uma celebridade para a candidatura à presidência em 2022…

De fato, pela esquerda tem sido osso. A “utopia de gênero”, se é que pode-se chama-la assim, só se realiza plenamente na criminalização do amor e implica, no extremo, a mutilação de uma parte do organismo pela qual a esmagadora maioria do eleitorado tem especial predileção. Não ha João Santana que consiga torna-la eleitoralmente atraente. E quanto à questão ambiental, a bandeira de que se quer apropriar da social-democracia até a esquerda mais radical, esta não é uma utopia, é um trabalho. Uma questão de sobrevivência que implica coisas tão chatas quanto persistir indefinidamente em lutas contra o que nos pedem aqueles velhíssimos hábitos pautados pelo prazer que custam tanto para morrer. 

A reinvenção dos modos de habitar a Terra” passa por uma capacidade de concertação que a humanidade ainda não tem. “A lógica das negociações multilaterais, como são as conferências da ONU sobre mudanças climáticas, por sua própria natureza e dimensão, na prática estão na contramão de qualquer ideia de urgência”, lembrou na semana passada Paulo Hartung, outro prócer da social-democracia brasileira nesta pagina. E o eleitor nacional, assim como o de qualquer nacionalidade, quer mudar sua sorte nos próximos quatro anos. 

Sim, as exigências cambiantes da sobrevivência é que empurram a inovação e o progresso e estão aí a biotecnologia e a bioeconomia para prová-lo, como argumentava o ex-governador do Espírito Santo. Mas tem tanto charme essa bandeira quanto qualquer regime para emagrecer. E levada ao extremo passa a oscilar entre a anorexia e a “solução final” para um mundo sem o seu “único animal defeituoso”, o homem (também dito sua excelência o eleitor). Longe de se parecer com o eldorado da remissão da servidão que tanto empolga nas utopias.

Já para ser coerente ao negar a existência da crise ambiental debaixo dos incêndios e tempestades cada vez mais furiosos que castigam um mundo agredido é preciso, no extremo, aderir às idéias de que o Planeta Azul girando em torno do Sol num universo infinito não passa de uma invenção de Walt Disney e que homem e macaco não tem nem nunca tiveram nada a ver, tudo está aí como deus quer e nos parece ao olho nu.

Casa de ferreiro, espeto de pau!

A China evoluiu do fundo do poço socialista para o “capitalismo de estado” num movimento que só pode ser reproduzido se se aceitar a idéia de conviver com o partido único, os campos de concentração, agora urbanos, e o “argumento final” do tiro na nuca para resolver as questões controvertidas. Não é receita capaz de mudar o que quer que seja sem sangue. Mas o que o Brasil tem de comum com ela é a profundidade da miséria em que nos deixou o nosso “feudalismo de estado”. A extensão do nosso desastre é o nosso maior trunfo. Cá, como ja esteve lá, tudo está por fazer num mundo em rápido processo de estagnação. Não ha espaço maior de upside num planeta de juros negativos do que a terra arrasada brasileira. Tudo que falta para realiza-lo é implantar a utopia democrática que nos tem sido barrada pela censura. 

Os políticos brasileiros dispõem de um enorme volume de sonhos para vender que boa parte do resto da humanidade já comprou, com a vantagem de poder mostrar o fantástico resultado que ela colhe disso em vez de acenar com meras projeções quiméricas como tinham de fazer para vende-la os propagandistas da democracia quando ela ainda não existia no mundo. Nós continuamos mais distantes da utopia democrática nestes tempos em que a privilegiatura consome sozinha 92% dos quase 40% do PIB que o estado toma todo ano ao país que trabalha do que estávamos na manhã da execução de Tiradentes por rebelar-se contra a elevação da carga de impostos para “irrisórios” 20% para sustentar a corte corrupta que explora a colônia. 

O povo no poder! 

Voto distrital puro, recall, referendo, iniciativa. Que outra mensagem pode ser mais sedutora e eficiente para levar até “lá” quem for capaz de revelar ao povo brasileiro o funcionamento simples das ferramentas que diferenciam a realização desse sonho da fraude por trás da versão lulopetista desse slogan?

A questão do salário na democracia

7 de janeiro de 2020 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/1/2020

Escondidinho no jornal menos lido do ano, o da ressaca do primeiro dia da década que o país inteiro torce para que venha a ser finalmente “a ganha”, a Folha de S. Pauloregistrou solitariamente estudo da Controladoria Geral da União que constata que desde 2003 nem um único funcionário público brasileiro foi demitido por mau desempenho, veja você! Houve “expulsões” por flagrante de roubalheira, mas a matéria não esclarecia se os excluídos perderam também os salários ou se, como acontece com os juízes ladrões, foram apenas aposentados compulsoriamente com todos os “direitos” garantidos.

No mesmo período, que coincide com a “Era PT”, triplicou o gasto com a folha de pagamentos do funcionalismo (0,5% da população), do que resultou que mais de 92% da quase metade do PIB que o governo toma todo ano ao país que produz com o pretexto de investir em infraestrutura, educação, saude e segurança públicas passou a  ser gasto só com a privilegiatura, o que resume para além da costumeira empulhação a causa da presente miséria nacional.


Estabelecido o fato, entretanto, prosseguia a matéria pelo padrão geral da imprensa, qual seja, a discussão com “especialistas”, todos eles também funcionários públicos, sobre qual a “solução” possível excluída a única efetiva que é aderir ao regime democrático. E lá vinha: que ha 21 anos está inscrito na Constituição que funcionários podem ser demitidos por “insuficiência de desempenho” mas a matéria nunca foi regulamentada; que embora haja esboços de “meios para premiar o bom desempenho” (ao qual será sempre interposta a regra da “isonomia” elevada à condição de intocável “princípio” por édito do Poder Judiciário que herdou intactos os poderes do imperador)“faltam instrumentos de avaliação para punir o mau desempenho”, outra impossibilidade prática fora da ordem democrática, aliás, pois sem ela serão sempre os próprios “fornecedores” e não os “clientes” que “avaliarão” quando um serviço público foi bem ou mal prestado…

Na democracia pode variar quem toma a iniciativa de propor qualquer regra ou mudança de regra – os eleitores ou os eleitos – mas não varia nunca quem toma a decisão final. E o campo onde mais evidentemente pode-se constatar o caráter opressivo das decisões impostas fora da ordem democrática é o da regulamentação dos salários, tanto públicos quanto privados.


A constituição dos Estados Unidos só menciona salários em quatro passagens: ao definir que o presidente, os legisladores e os juizes farão jus a “uma compensação” que não poderá ser aumentada ou diminuída durante seus mandatos e na 28a e última Emenda, de 1992, que determina que qualquer alteração nos salários dos congressistas decidida em plenário só vigorará para o próximo congresso eleito.

Nas constituições estaduais os salários públicos são definidos com ou sem a mediação de comissões especiais independentes mas, ou antes, ou depois da aprovação, a decisão tem de ser ratificada pelos eleitores ou pode ser desafiada por eles em referendo. Só quatro cargos são definidos nessas constituições. Os de governador e vice, o de chefe do ministério público e o de secretário de estado, o encarregado de organizar todas as “eleições”, as do calendário e as “especiais” que incluem as “deseleições” por recall (230 funcionários foram alvo delas em 2019), os referendos de leis dos legislativos e outras decisões no voto que vão da aprovação ou não de obras públicas específicas ao casamento gay. Os quatro são diretamente eleitos pelo povo. Todas as outras “secretarias” estaduais são opcionais. Cada estado pode ter as que quiser e definir se quer seus titulares  eleitos ou nomeados. Vai daí, em 2016 o funcionário mais bem pago em todos os 50 estados era o secretário de educação, recebendo por volta de 300 mil dólares/ano, quase o dobro, em média, do que recebiam os governadores e os demais secretários.


Mais interessante ainda é a definição do salário mínimo. Na virada do ano 24 estados mais Washington D.C. já tinham decidido aumentos do “salário mínimo por hora” de 2020. Os acréscimos vão de 0,10 dólares na Flórida a 1,50 no Novo México, Washington e Nova York. Em 8 desses estados os aumentos são determinados por decisões de iniciativa popular anteriores indexando o salário à inflação, 10 por leis votadas em 2019, 6 por leis de inciativa popular alterando decisões anteriores.

Nova York e Oregon têm três mínimos diferentes: para New York City, Long Island e Westchester e para o interior, um; para a área metropolitana de Portland e para o resto do estado, caso a caso, o outro. Washington tem mínimos diferentes para quem recebe ou não gorjetas. Nevada diferencia os que recebem e os que não recebem benefícios de saude. Ha os que atrelam e os que não atrelam os aumentos à inflação. Ha os que decidem ano a ano e os que fazem acordos de aumentos graduais por um período de vários anos.


A definição “por hora” atende ao requisito de plena liberdade de horário e tempo de trabalho que cada pessoa pode escolher ter para si. E as diferenças entre estados apontam para a melhoria da distribuição da renda pela oferta de condições mais vantajosas de investimento e emprego para os estados em piores condições na disputa por eles.

Assim, na próxima vez que lhe despejarem aquelas explicações complicadas e cheias de fronteiras indefinidas sobre o que é ou não “democracia” feche seus ouvidos e saia bocejando. O que define isso não é o que está ou não escrito na constituição ou neste ou naquele texto filosófico. A questão é absolutamente simples e incontroversa. A revolução democrática é a que inverte a hierarquia das relações de subordinação entre os membros da sociedade feudal. Há democracia quando todas as decisões do governo têm de ser submetidas ao povo. Não ha democracia quando o povo é que é submetido a todas às decisões do governo. E só a ordem democraticamente estabelecida é legítima. Qualquer coisa fora dela é opressão e você tem não só o direito como também o dever moral de não se submeter a ela.

3 de janeiro de 2020 § 13 Comentários


Trump passou uma linha q até os “governos terroristas” respeitavam: um estado assumir o assassinato de autoridade de outro estado sem guerra. A “polícia” se comportando como o bandido justifica o bandido. Abriu uma nova porta do inferno. A ver quanto custará à humanidade fechá-la

Notícias da democracia

24 de dezembro de 2019 § 40 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/12/2019

Enquanto o povo brasileiro assiste impotente ao braço de ferro entre o presidente da Republica e os caciques dos partidos entrincheirados no Congresso sobre quantos bilhões serão compulsoriamente arrancados do seu bolso para financiar as campanhas das agremiações por eles criadas sem nenhuma participação do publico pagante, os eleitores americanos venciam alguns prazos importantes para a definição da eleição presidencial de novembro de 2020.

A seguir uma coletânea de exemplos:

  • 47 propostas de lei de alcance estadual cumpriram até agora os requisitos de qualificação para subir às cédulas pedindo um “sim” ou um “não” somente dos eleitores afetados por cada uma delas; 11 são de iniciativa popular, 35 são referendos de leis dos legislativos estaduais, 1 é uma revisão constitucional automática (afetando temas que os eleitores determinaram que têm obrigatoriamente de ir a voto em decisões anteriores). Outras 13 leis estaduais permanecem na fila de qualificação. Centenas de leis municipais também aparecerão nas cédulas de 2020.
  • Houve 77 “eleições especiais” de nível estadual em 24 estados em 2019 (votações de recall de funcionários, substituição de representantes mortos ou aposentados, aprovação de obras, e etc. que podem ser convocadas a qualquer momento, conforme a necessidade). 37 das vagas abertas pertenciam a republicanos e outras 37 a democratas. Cinco das democratas viraram republicanas, 2 republicanas viraram democratas, 1 republicana virou independente.
  • Dada a extensão das cédulas e a quantidade de quesitos envolvidos (a média nacional na ultima eleição presidencial foi de 62) todos os estados admitem enviar e receber votos pelo correio, 36 admitem que terceiras pessoas ligadas ao eleitor depositem o voto dele na urna, outros 24 exigem procuração.
  • A Carolina do Norte, por exemplo, elegerá diretamente os seguintes funcionários: governador, vice, procurador geral do estado, tesoureiro, auditor, secretários de educação pública, agricultura, trabalho, seguro saude, 50 senadores estaduais, 120 deputados, 3 dos sete juizes de sua suprema corte, 5 juizes de sua corte de apelação. Todos eles passam por eleição primária e permanecem sujeitos a recall.
  • Cada estado (e cada cidade) escolhe como por e tirar seus juizes. A governadora do Kansas, Laura Kelly, nomeou Evelyn Wilson juíza da Suprema Corte estadual escolhida de uma lista de 3 candidatos sugeridos por uma Comissão Especial que existe para esse fim. Evelyn servirá agora por um ano ao fim do qual passará por “retention election” quando o eleitorado do estado inteiro a confirmará ou não no cargo. A Comissão de seleção de juizes do Kansas tem 9 membros. 4 são nomeados pelo governador, outros 4 são eleitos pelo equivalente local da OAB. O presidente da Comissão é diretamente eleito.
  • Enquanto PTs e seus avessos discutem sexo e ideologia nas nossas, cada estado e cada cidade pode determinar suas próprias regras para eleição e substituição de school boards nos Estados Unidos. A regra básica comum é que cada bairro elege obrigatoriamente entre seus moradores (pais de alunos) o conselho de gestão da escola pública local, que será responsável pela contratação e demissão do diretor da escola e pela aprovação ou não de seus orçamentos e planos de voo anuais. Agora no fim do ano a votação de desempate das eleições prévias de candidatos a certos school boards de Houston não conseguiu extrair uma maioria absoluta com o que a decisão final entre os melhores colocados fica adiada para a eleição de novembro de 2020. Houston colheu no ano que finda resultados muito abaixo da média nas escolas envolvidas, o que desencadeou uma intervenção do governo estadual em que o board eleito deixa de tomar as decisões e passa a funcionar como um grupo de assessoramento sem voto do board de intervenção governamental, até que um novo board seja eleito. Como as prévias não conseguiram extrair candidatos majoritários, essas escolas permanecerão sob essa forma de intervenção até novembro de 2020.
  • New Jersey é o 12º estado que votará a aprovação ou não do consumo recreativo de maconha. Para que a decisão seja incluída na cédula da eleição geral de novembro de 2020 foi preciso que a sugestão fosse aprovada antes no legislativo local com quorum de 60% nas duas casas (câmara e senado estaduais) em seções corridas ou por 50% + 1 em seções alternadas. Desde já fica decidido também que, se confirmada a liberação pelo povo, o imposto sobre o produto não poderá ser maior que 6,625%.
  • Os cidadãos de Oklahoma City estarão aprovando ou não uma taxa adicional de 1% por oito anos no imposto local sobre transporte de mercadorias para financiar um pacote de melhoramentos metropolitanos que inclui de construção e manutenção de determinados parques, centros de atividades para a juventude, arenas esportivas e para eventos entre outros. O imposto municipal de Oklahoma City subirá, então, dos atuais 7,625% para 8,625% por oito anos. Já o imposto cobrado pelo estado de Oklahoma é de 4,5%.


Desde meados dos anos 90, quando o estado do Colorado aprovou um pacote de medidas batizado como a primeira Carta de Direitos dos Contribuintes do país limitando drasticamente o poder dos governos de aumentar ou alterar impostos sem pedir licença explícita (no voto) a quem irá pagá-los, dezenas de estados americanos adotaram a mesma decisão, sempre por votos de iniciativa popular incluídos nas cédulas de eleições do calendário nacional. Quase tudo que há de importante, aliás, é hoje decidido assim pelos Estados Unidos afora, e quando a iniciativa não é do eleitor, as leis vindas dos legislativos estaduais e municipais, hoje, meros centros de acabamento técnico, sempre podem ser desafiadas para referendo e confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las.

Se você ainda acredita que o que define a democracia americana é a eleição ou não de Donald Trump ou Bernie Sanders, mude de fonte de informação. Você está sendo enganado.

De como o óbvio é revolucionário

10 de dezembro de 2019 § 24 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10 de dezembro de 2019

Domingo agora J. R. Guzzo escreveu neste jornal que “a igualdade não é um direito, é o resultado do que o cidadão aprendeu”, que “é inútil querer que as pessoas tenham igualdade nos resultados quando não são iguais nos méritos” e que “não há como ser igual nos méritos se o sujeito que sabe menos não teve oportunidades iguais de aprender as coisas que foram aprendidas pelo sujeito que sabe mais”. Conclusão: “ainda não foi inventada no mundo uma maneira mais eficaz de concentrar renda, preservar a pobreza e promover a desigualdade do que negar ao povo jovem uma educação decente”.

Mas como arrancar a educação pública brasileira dos dois atoleiros aos quais está presa, a corrupção inerente ao ambiente estatal e o serviço a um projeto de poder? Ontem, falando de corrupção, Modesto Carvalhosa lembrou nesta página que “um fenômeno sistêmico é o que cria, ele próprio, sua continuidade, permanência, e expansão”. Mas pode haver uma versão virtuosa disso. Eu tenho fascínio pela instituição da eleição direta do school board das escolas públicas em todos os países de colonização inglesa. É a peça mais básica da democracia moderna que é a que foi reinventada por eles. É ali que se dá a intersecção mais concreta entre o público e o privado e que se define, no nível mais próximo do cidadão comum, a relação hierárquica que ha entre ele e o seu representante eleito, de modo a criar a sua própria continuidade. 

Sendo a base de tudo na democracia moderna a necessidade dela ser “representativa” e o sistema distrital puro de eleição a única maneira sem tapeações de se prover essa representação de modo aferível, preto no branco, o bairro, a menor célula do sistema, elege obrigatoriamente entre candidatos que moram nele (pais de alunos) o conselho gestor da escola pública local. Nos Estados Unidos esses boards têm, tipicamente, sete membros para que não haja empate em suas decisões, com duas “metades”, uma de três outra de quatro membros, eleita a cada dois anos, para mandatos desemparceirados de quatro anos. Como todo funcionário eleito também estes estão sujeitos a recall a qualquer momento em que seus eleitores sentirem-se mal representados. Esse conselho tem por atribuição contratar e demitir o diretor da escola e aprovar ou não os seus orçamentos e planos de vôo anuais.

A esta altura os leitores ainda sujeitos ao complexo de vira-latas já estão pensando como o brasileiro das favelas ou lá dos fundões poderá mandar na educação (de seus filhos) com bons resultados. A função do school board, assim como a da democracia como um todo, não é imprimir sofisticação aos currículos, é estabelecer o filtro contra a mais mortífera de todas as doenças que acompanham a humanidade ao longo dos tempos neste vale de lágrimas que é a corrupção pelo poder, e tornar a escola pública “orientada para o cliente”. Hoje, com as exceções que confirmam a regra, ela está orientada para servir seus servidores e manter para sempre nas mãos dos próprios privilegiados o controle sobre a distribuição de privilégios pelo estado que é ao que se resume, despido de sua fantasia século 20, todo o blá, blá, blá em torno da estatização ou não do que quer que seja. 

Qualquer pai terá condições de saber quem são as pessoas mais capacitadas para fazer parte desse board na sua comunidade e, sendo o voto secreto, de defender-se de pressões indevidas. E qualquer ser humano em poder de suas faculdades saberá avaliar a razoabilidade ou não de um orçamento a partir da segunda vez que tiver de tratar do assunto. Além disso, como todos, esse sistema gera os seus próprios meios de tornar-se “sistêmico” e auto-reproduzir-se: centros de apuração e difusão de melhores práticas, cursos de aperfeiçoamento de membros de school boards, etc.

Nenhum prejuízo colateral será maior que o de manter o controle das verbas e das decisões na área de educação nas mãos de quem terá o poder de transformá-las no próprio salário e o de deixar a avaliação de quem deve preparar um país inteiro para a competição global a indivíduos que não têm, eles próprios, de competir por seu lugar ao sol. Ontem mesmo, aliás, editorial na página ao lado desta constatava que ha mais professores do ensino básico sendo formados no Brasil de hoje, onde eles já são 3,1% da força de trabalho e 20% das mulheres com ensino superior, que alunos a demandá-los. Porque seria se os salários são tão baixos? Porque o magistério público atrai pessoas de famílias paupérrimas e, no quadro da miséria nacional, ser professor prestando um vestibular de pedagogia é um modo mais fácil que o vestibular de medicina, por exemplo, para disputar uma posição de segurança vitalícia num emprego estatal. 

Não é, portanto, aumentando salários num ambiente regido pela regra da isonomia – aquela que afirma: “eu merecerei ganhar mais sempre que outra pessoa fizer por merecer ganhar mais” que se vai resolver o problema da qualidade da educação básica no Brasil. E a solução passa obrigatoriamente pelo rompimento com a “mentira analítica”: a crítica do sistema tem de ser feita pelo consumidor e não pelo fornecedor de educação pública como geralmente acontece até mesmo nas bancas (quase exclusivamente compostas por professores de universidades públicas) que os jornalistas convocam para debater o problema.

Nada disso, porém, pode ocorrer isoladamente. Se quisermos viver numa democracia o school board é só a peça mais básica. Um certo numero de distritos eleitorais escolares (bairros) comporá um distrito eleitoral municipal, um conjunto destes fará um distrito estadual e outro múltiplo deles fará um distrito federal que elege um deputado federal, todos eles diretamente atrelados a eleitores específicos e sujeitos a recall, ou seja, submetidos à mesma meritocracia sob a qual vivem os seus representados. 

Não é só o sistema de educação pública. O Brasil inteiro não funciona porque a avaliação e a condição de permanência, seja no emprego, seja no poder públicos, é absolutamente independente da “satisfação do cliente”.

Uma mentira puxa a outra

3 de dezembro de 2019 § 28 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 3 de dezembro de 2019

Uma mentira puxa a outra. Até o Lula sabe disso e, excepcionalmente, confessa. O empilhamento de “erros” – e no Brasil a esmagadora maioria deles não passam de mentiras – é a maior maldição nacional. É daí que vem a obesidade mórbida da constituição (245 artigos, 105 emendas) e essa legisferância desenfreada que nos estão matando. Arrotamos “direitos” sem parar mas temos “cerca de” 200 mil leis em vigor (ninguém sabe o número exato), entre elas a que afirma que “ninguém pode alegar em sua defesa o desconhecimento da lei”…

O país real (99,5% da população) vai como vai o mundo da hiper-competição que ruge lá fora: corrigindo o mais rapidamente possível os seus erros porque contemporizar com eles é morte certa. Nada de mais. Até os animais irracionais funcionam assim. Mas não aquele Brasil isento de competição, com mandatos e empregos inabalavelmente “estáveis” (0,5% da população). Este desfruta de uma combinação de prerrogativas capaz de corromper até o mais santo dos homens. Não só está dispensado de pagar pelos seus como pode cometer “erros” em causa própria, fazer deles leis e normas constitucionais e impo-los, “petrificados” para todo o sempre, ao resto de nós.

Esse “erro” original da invulnerabilidade é o pai de todos os outros. E cada vez que é constitucionalmente “petrificado” mais um dos acertos entre grupos de poder para auferir benefícios ilícitos às custas dos outros que dela decorrem uma nova e frondosa árvore de gambiarras legais começa a estender seus galhos sobre a nação, de crise em crise, na vã tentativa de cercar os efeitos do “erro” original “imexível”.

Não é por acaso, portanto, que a alegação da “constitucionalidade” deste ou daquele movimento é tida pelo povo brasileiro como a mais segura prova da sua ilegitimidade. Assim como não é por acaso – e o freguês tem sempre razão! – que a imprensa que recorre a esses mesmos argumentos para declarar inconstitucional qualquer tentativa de corrigir essas distorções colhe do povo o mesmo repúdio que ele reserva aos toffolis e gilmares. A verdade no Brasil de hoje está sempre nas nuances


O mundo todo, aliás, anda mergulhado na Babel da subversão conceitual. Muita gente vê como sinal de morte da democracia a epidemia de explosões sociais sem projetos utópicos que grassa no planeta. A Primavera Árabe (2010), o Occupy Wall Street (2011), o Brasil-2013 e, neste 2019, França, Chile, Líbano, Bolívia, Equador, Iraque e o mais compõem um feixe de casos que não poderia ser mais diversificado em matéria de liberdades democráticas e níveis de desenvolvimento e renda. O que eles têm em comum não é o “descrédito generalizado nas instituições de representação do povo que sustentam a democracia”. É, ao contrário, o repúdio às versões falsificadas, às democracias sem povo ou ao esvaziamento do poder do povo por via direta ou indireta mesmo nas mais avançadas.

Andar para trás na senda das conquistas econômicas e sociais é sempre explosivo, não importa a altura da qual se parta. Abertas às pressões populares, entre as quais as mais fortes estão sempre ligadas ao medo da perda do emprego, a grande diferença entre as democracias e as ditaduras onde o títere pode bancar sua “valentia” com o sangue dos outros é a covardia institucionalizada. Essas manifestações são os estertores de morte, sim, mas das classes médias meritocráticas que, em qualquer canto do mundo, são as que primeiro aprendem a usar o poder de mobilização que as redes sociais proporcionam.

O poder de mercado chinês é, antes de mais nada, a projeção internacional de força do partido totalitário no poder. E tem tido enorme sucesso em dobrar e perverter o capitalismo democrático. Este tem de aprender com os socialistas a ser inflexível na sanção das manifestações em contrário. Em vez disso, citando Bolivar Lamounier domingo nesta página, vemos Hollywood aceitando a censura para não ser expulso do mercado chinês, a NBA fazendo rapapés a assassinos para desculpar-se pela declaração de apoio de um único atleta às manifestações de Hong Kong, as 40 maiores empresas aéreas do mundo concordando em apagar de seus sites qualquer referência a Taiwan como país e, acrescento eu, democracias maduras revogando legislações anti-truste para entrar na corrida de monopólios (e no consequente desembesto da corrupção) imposta por Pequim. Já são quase 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições…

Sempre a China totalitária impondo limites à liberdade de expressão e retrocessos às democracias e não o contrário, como deveria ser, mediante a criação de impostos sistemáticos contra a violação de direitos humanos e de propriedade que ela perpetra impunemente sem parar para roubar empregos, no primeiro momento, e liberdades, no fim da linha, às classes médias meritocráticas ao redor do mundo.

Feito de pequenos avanços no prazo de gerações que tornam impossível que qualquer uma isoladamente tenha memória viva de modelos muito diferentes para cotejar, a única maneira de evoluir rapidamente na arte da construção de instituições é com estudos comparativos. Daí o zelo da censura que os inimigos da democracia exercem no Brasil contra a cobertura do funcionamento das ferramentas do sistema imunológico das mais adiantadas (eleições primárias, recall, referendo, iniciativa, etc) que proporcionam aos seus povos o luxo de não estar nem aí para aquilo que querem nos apresentar como a essência delas, como é o caso de Donald Trump (que não manda nada) nos (próprios) Estados Unidos.

A resposta às explosões de descontentamento que pululam por aí é a que Sebastian Piñera está articulando no Chile: depois de cortar pela metade os salários dos políticos numa só tacada, eliminar os erros de raiz com uma nova constituição elaborada do zero por constituintes especialmente eleitos para isso (e não pelos politicos usurpadores da constituição a ser reformada), seguida de referendo popular do documento que eles elaborarem.

A única reforma que funciona continua, portanto, sendo a mesma de sempre: “Power to the people“.

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