O maldito vira-casaca!
23 de junho de 2017 § 17 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 23/6/2017
Vingado “o golpe”, estropiado o PSDB, tarde demais para o Brasil, o dr. Janot se anuncia disposto a conceder que existe sim diferença entre “caixa 2” para financiamento de campanhas e o comércio de leis e de acesso aos cofres do BNDES e das “brases” para cumplices no crime publicos e privados se locupletarem, seja de dinheiro, seja de poder ilimitado pela compra da desmoralização da política.
Estes que, ainda que descuidando de examinar a origem, tomaram contribuições privadas apenas para financiar campanhas por mandatos com início e fim – como tomaram todos quantos disputaram eleições nestes 32 anos – eram maioria no Congresso Nacional conforme estava prestes a ficar provado com a aprovação das duas reformas mandadas por Temer. Uma arranharia de leve o desfrute ilegal-legalizado dos dinheiros públicos pelo “marajalato” de que a corporação do Judiciário ocupa o topo. A outra tiraria de cena, junto com o trabalhismo de achaque, o imposto sindical com que, já lá vão 74 anos, Getulio Vargas garantiu que no Brasil, em se plantando democracia representativa, não dá.
Tudo foi providencialmente abortado na véspera de acontecer, mais que pela delação, que sozinha não tem força para tanto, pelas emocionantes “ações controladas” com que o dr. Janot sentiu a necessidade de ilustra-las, urdidas para o sócio do BNDES de Lula executar e para Luiz Edson Fachin, aquele juiz que discursava cheio de paixão nos comícios eleitorais de Dilma Rousseff, homologar em tempo recorde.
O reconhecimento dessa diferença a tempo poderia ter proporcionado a virada do cabo das tormentas a que estamos agarrados ha tres anos por dentro da política. Era o que antecipava uma população tão carente de qualquer gesto a seu favor que fez a economia real reagir antes de qualquer mudança concreta apenas por ter ao longo de um ano no primeiro posto da Republica alguém que falava de Brasil e não apenas de si mesmo. Mas o alinhamento que se ensaiava da política com remédio contra a política sem remédio a favor do Brasil não interessava, nem à “privilegiatura”, nem a quem sairia do episódio como o grande derrotado da conspiração mapeada desde o mensalão para “corromper a política” – e não só políticos – e impor ao país uma “hegemonia” bolivariana.
O efeito final que não se conseguiu com dinheiro acabou sendo produzido por essa cegueira temporária da justiça. Com todos os políticos amarrados no mesmo saco e ameaçados de afogamento iminente, Brasília se apropriou da marca de Curitiba e, rápida como um raio, reescreveu a “narrativa” da operação Lava Jato: o maior instrumento da conspiração para destruir a política com dinheiro, valendo quatro Odebrechts em numero de almas arrecadadas para o diabo, é reapresentado à platéia como o herói arrependido da luta contra a corrupção “dos brasileiros”; Michel Temer e Aécio Neves, o pedinchador de merrecas, passam de coadjuvantes a “chefes da quadrilha mais perigosa do Brasil”, e Lula, coitado, é transposto para os bastidores como um incauto abusado pelos ministros em quem ingenuamente confiou enquanto o solerte Renan, que sempre sabe onde é que a lepra vai recidir, dava no Senado a primeira punhalada na reforma trabalhista.
Ha muito, já, que o crime aprendeu a instrumentalizar a imprensa. Planta indignação para colher arbítrio com a mesma fria premeditação do terrorista que semeia pânico para colher ditaduras. Mas os jornalistas recusam-se olimpicamente a levar em conta esse dado da realidade. Graças a isso, ao dolo que sempre rondou a operação desse poder coadjuvante (o “4º”) das republicas porque poder ele é, também a leviandade do dono, a vaidade do reporter, a pusilanimidade do chefe e até a competitividade das empresas passaram a pesar sem peias na equação que transformou a arma antes mais temida na arma hoje mais acionada pelos inimigos da democracia no Brasil.
Vão pelo mesmo caminho os nossos Ministério Público e Poder Judiciário televisivos. Se estavam “funcionando as instituições” como se consolavam os brasileiros em dizer mais perto do espigão, isto já não é tão claro a esta altura da nossa ladeira abaixo pois nem na nossa vasta constituição está escrito qualquer coisa que autorize essa Lava Jato made in Brasilia, a elevar “pegadinhas” à condição de prova, homologar gravações sem gravadores, dar aos grandes a indulgência plenária negada aos pequenos ou “destituir” com um murmúrio de um indivíduo solitário 56 milhões de eleitores (ainda que traídos) sem processo nenhum.
Das 1829 almas angariadas pelos perdoados ésleys, o dr. Janot e o dr. Fachin monocraticamente contentaram-se só com duas. E para tras até da Fifa, seus colegas do STF, onde todos os votos querem continuar para todo o sempre “magníficos”, recusam a contraprova da realidade: se está contra a lei e está contra os fatos, danem-se a lei e danem-se os fatos. Mas não demorou muito e já temos mais um flagrante de contato de mucosas sem proteção entre acusados e acusadores desta delação a entortar a retidão da indignação pública tão cuidadosamente semeada. La estavam Lula, Joésley, Temer, Eduardo Cunha e sabe-se lá mais o que juntos uns nas casas dos outros, a nos dizer de novo o que já estamos cansados de saber: que não ha santos, ha apenas dossies ainda inéditos.
O pano de fundo que todos cuidam juntos de omitir, imprensa à frente, é o que imediatamente desconfunde toda essa aparente confusão: o quão estupenda é a passagem do marajá por este vale de lágrimas e doce é a vida sem crise do nomeado ou do concurseiro que consegue saltar da nau dos que sustentam para a nau dos que são sustentados!
Tem um Brasil que precisa de reformas para sobreviver e tem um Brasil que não sobreviverá a reformas. Um onde o salário só sobe e outro onde salário não há. Um que tem todos os direitos adquiríveis e outro que não tem direito nenhum.
É isso, sem emoções, que precisa acabar.
Não é pelo passado, em que se lambuzaram todos com todos, que Temer está sendo fuzilado. É pelo que propos para o futuro, o maldito vira-casaca!
Notícias da democracia – 2
22 de junho de 2017 § 8 Comentários
Recall
Entre 1º de janeiro e 19 de junho de 2017 foram abertos 134 processos de “recall” atingindo 178 funcionários eleitos em 31 estados americanos. Isso ultrapassa a marca dos anos de 2014 e 2015 nesse mesmo período mas ficou abaixo da marca de 2016 quando, a essa altura do ano, 189 processos tinham sido abertos. 10,7% dos processos já terminaram com a cassação dos mandatos desses funcionários.
Como se recordou no post abaixo, o “recall” só é praticado nos niveis municipal e estadual e está obrigatoriamente ligado ao sistema distrital puro de eleição já que só o eleitor pode cassar o seu próprio representante e só esse sistema permite a perfeita identificação do representante de cada grupo de representados.
Nos Estados Unidos somente os funcionários públicos com funções exclusivamente políticas são nomeados. Todos os que têm funções de prestação de serviços diretos ao público ou de fiscalização dos governos, começando pelos promotores que aqui fazem o que bem entendem com o seu voto e o seu representante, são diretamente eleitos exatamente para poderem ser diretamente deseleitos quando o público achar que esta sendo mal servido ou mal representado. Lá manda quem vota, portanto.
Falar em “recall” de presidente da republica, eleito por 50% + 1 dos votos do país inteiro, mediante uma lista assinada por 10% desse mesmo eleitorado, como quer o Senado brasileiro, é um absurdo em termos pois implica matematicamente em golpe.
Tentativa de suicídio no Congresso
21 de junho de 2017 § 25 Comentários
Acaba de passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Republica, com relatoria do lídimo senador peessedebista Antonio Anastasia, Projeto de Emenda Constitucional instituindo “recall” para presidentes da republica, aqueles que são eleitos com 50% + 1 dos votos, mediante a coleta de uma lista com a assinatura de 10% do eleitorado!!!
Como jamais aconteceu nem tem chances de acontecer fora da Coréia do Norte, de Cuba e de cercanias um presidente da republica ser eleito por 90% dos votos ou mais, todos os futuros presidentes eleitos do Brasil estão automaticamente cassados se prevalecer o brilhante raciocínio que os nossos senadores querem tornar “constitucional”.
Vale lembrar, como tantas vezes ja se explicou aqui, que mesmo nos lugares onde ha “recall” como seria bom que houvesse no Brasil, ele só existe nos níveis municipal e estadual pela razão elementar de que estas são as ultimas instâncias onde representantes podem ser eleitos por parcelas minoritárias do conjunto do eleitorado. E mesmo assim, para que haja “recall” sem perigo de golpe, o sistema requer eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar, eleitor por eleitor, quem elegeu qual representante, cabendo a cada um, e somente a ele, retomar ou propor retomar o mandato do seu. Para presidentes, só mesmo impeachment, e por crime antecipadamente previsto numa lei de impeachment.
É provavel, no entanto, que a tentativa de suicídio do senador Anastasia chegue tarde e já encontre o Congresso morto pois, como explicou com exemplos concretos o ministro Gilmar Mendes na discussão que ora se trava no STF para dar ou não plenos poderes ao ministro Fachin na jogada da PGR com os 2ésleys, uma ampla gama das “penas reduzidas” que o Ministério Público vem ministrando nas suas negociações com delatores premiados (não falemos da última, inteiramente anulada) está frontal e diretamente fora da lei e/ou em conflito com a constituição. Isto vale dizer – e nenhum dos seus colegas o contestou – que os promotores e juízes estão escrevendo legislação fresquinha em cima da perna caso a caso. E quando o juiz e o promotor legislam ninguém precisa de Poder Legislativo e, portanto, nem de eleições.
Mas como todo mundo anda tomado da santa indignação dos otários e com as funções cerebrais cabalmente suspensas, o que interessa é quem é ou não é “simpático”, quem teve ou não teve a sua gravação negociando o financiamento de sua campanha com os 2ésleys que financiaram todas exposto na Globo, corremos o sério risco de só nos darmos conta de que viramos a Venezuela quando finalmente formos dormir pois estamos todos sonhando acordados.
Notícias da democracia – 1
20 de junho de 2017 § 15 Comentários
Representação e eleições especiais
Como já mencionei em matéria anterior, não se elege “suplentes” para nada nos Estados Unidos. A fidedignidade da representação das pessoas, e não dos estados ou de qualquer outra entidade abstrata ou paisagística como acontece no Brasil, é a essência do sistema democrático e, portanto, nada nesse processo pode ser delegado. Só o eleitor põe e só o eleitor depõe. E somente com o sistema de eleição distrital pura, onde cada pedacinho do país perfeitamente delimitado e com eleitores identificaveis nome por nome, elege um único representante, é possível garantir a absoluta fidelidade dessa representação.
Em maio passado o republicano Jason Chaffetz, eleito pelo 3º Distrito do estado de Utah, que compreende cinco municípios e mais uma parcela de Salt Lake City, para o Congresso Federal em Washington, anunciou que renunciaria ao seu mandato em 30 de junho próximo. Isso disparou o processo de “eleição especial” para a sua substituição que teve início com convenções dos partidos no ultimo fim de semana e passará ainda por uma eleição primária em 15 de agosto e por eleição direta em 7 de novembro.
Utah está dividido em 4 distritos eleitorais com cerca de 700 mil habitantes cada (o mesmo numero, aproximadamente, de todos os outros distritos do país inteiro para eleições para o Congresso Nacional) e, portanto, elege 4 representantes federais (alem de dois senadores).
Outra preocupação central da democracia americana é derrubar as porteiras de entrada na política. Na virada do século 19 para o 20, o controle dessas porteiras por velhos caciques políticos mancomunados com os famigerados robber barons, empresários cujo poder de corromper crescia exponencialmente com a proteção que compravam aos políticos cuja eleição financiavam, exatamente como os nossos “campeões nacionais”, tinha mergulhado a democracia americana num círculo vicioso que levou o país a crises sucessivas e quase liquidou com o regime pela desmoralização.
Desde então, com a adoção, cidade por cidade, estado por estado, de ferramentas de democracia semi-direta como “recall” ou retomada de mandato, referendo e leis de iniciativa popular, reformas sucessivas vêm aperfeiçoando o sistema pelo país afora.
Respeitadas as regras nacionais que definem o tamanho e os limites de cada distrito eleitoral e as regras de controle e prestação de contas dos gastos de campanha, os eleitores de cada estado podem inventar o seu próprio jeito de escolher seus representantes. Em Utah, desde 2014, além da escolha pelos delegados de cada partido que seria o “caminho normal” para uma indicação a uma candidatura, qualquer outro filiado que apresentar 7 mil assinaturas válidas terá de ter sua candidatura apreciada pelos convencionais do seu partido, mesmo que eles não o tenham escolhido espontaneamente. É uma regra “anti-caciquia”, por assim dizer.
Para candidatos independentes dispostos a tentar a sorte sem contar com a força eleitoral dos partidos estabelecidos o caminho é ainda mais desimpedido. 300 assinaturas válidas de eleitores do distrito em jogo permitem que ele concorra na eleição final. As eleições municipais, como já expliquei em outros artigos, são apartidárias. Concorre quem quiser.
Um total de 21 candidatos declararam sua intenção de concorrer a essa “eleição especial” de Utah entre eles 13 filiados ao Partido Republicano e tres ao Partido Democrata. Sábado passado esses partidos fizeram convenções para fazer a primeira seleção dos seus candidatos à vaga. O candidato democrata ficou definido em uma única votação. O republicano precisou de cinco até que um único candidato obtivesse a maioria. O Partido Libertário e o Partido Independente locais também escolheram representantes. Outros dois candidatos sem partido qualificaram-se pelo sistema de coleta de assinaturas.
Utah não fazia uma eleição especial para preenchimento de vagas desde 1930. E o 3º Distrito tem eleito republicanos em sequência desde 1998 por margens superiores a 25%. Mas isso expressa a exata vontade dos seus eleitores. Como se pode ver pelas regras descritas, as portas estão abertas para quem quer que queira se oferecer a eles.
Neste ano de 2017 esta é a sexta eleição especial convocada em todo o país para a substituição de congressistas.
* Na medida da oportunidade darei sequência a esta série
Democracia não é assim…
16 de junho de 2017 § 36 Comentários
Dezenas de processos de recall são postos em andamento todos os dias nos EUA afetando funcionários públicos eleitos que vão de promotores e xerifes a gestores de escolas, além de representantes eleitos diversos para os poderes legislativo e executivo, de governadores e prefeitos para baixo, nos niveis municipal e estadual. Até juízes de 1a instância, em vários estados, têm de passar, a cada quatro anos, por “retention elections” onde o povo diz se devem ou não permanecer nessa função.
O filtro, lá, aplica-se de baixo para cima, ao longo da carreira, na expectativa de que até chegar ao nível federal o candidato já tenha sido testado e depurado o bastante.
A título de exemplo, dou um resumo dos tres processos que estavam para ser decididos na terça-feira passada, 13 de junho, a última data para a qual encontrei registro hoje, dia 15.
Em Homer, Alaska (5.470 hab.), três membros do City Council, que faz as vezes de prefeitura e elege 6 membros para mandatos de três anos, sobreviveram a uma votação de “recall” ou retomada de mandato convocada contra posições que assumiram em relação à construção de um oleoduto e de um projeto correlato que pretendia transformar em santuário uma área indígena que o oleoduto atravessaria. O processo foi aberto em 6 de março por iniciativa de eleitores. Eram necessárias 373 assinaturas contra cada um dos três objetos do “recall“. Nos tres casos foram obtidas mais de 430 assinaturas. Seguiu-se campanha contra e a favor, como é da lei. Os proponentes tinham arrecadado US$ 2.462 para a campanha a favor. Os contrários US$ 2470 para a campanha contra.
Em Frenchville, Maine (1.087 hab.), o chefe do Board do City Cuncil, John Ezzy, equivalente a prefeito, perdeu uma votação de “recall” onde era acusado de ter incidido em “conflito de interesses” (pessoais e financeiros) num projeto de reforma de uma avenida da cidade onde ele prório mora. Ezzy acabou renunciando ao cargo mas como o fez menos de 10 dias antes do prazo marcado para a votação ela ocorreu mesmo assim, conforme estipula a regra local, vencendo o recall por 52,88% a 47,12%. O processo tinha sido aberto em março, a coleta de assinaturas terminou em 20 de abril, a votação foi convocada em 2 de maio e ocorreu em 13 de junho.
Em Tucumcari, Novo México, a prefeita Ruth Ann Litchfield e tres outros membros da City Comission sobreviveram a uma eleição de “recall” por 75,29% a 24,71%. A acusação era de aplicação de multas indevidas e outros fatos menores. Embora o proponente tenha conseguido as assinaturas para qualificar o processo havia consenso de que ele se tinha precipitado e a questão podia ser resolvida por meio de negociação ou recurso à corte local. Nos EUA cada cidade pode ter o sistema de governo que quiser. Tucumcari tem pouco mais de 5 mil habitantes com cinco distritos eleitorais, cada um dos quais elege cinco membros para uma City Comission por quatro anos. Essa comissão elege indiretamente o prefeito.
Os tres exemplos do dia registrados no site Ballotpedia que acompanha todos esses processos e outras formas de exercício da democracia americana, referem-se a casos quase prosaicos mas servem para mostrar a distância que estamos de uma verdadeira democracia.
Lá ninguém toca num funcionário ou representante eleito senão quem o elegeu. Aqui somente os mesmos TSE e STF que tratam, neste momento, de julgar o presidente da republica, deputados federais e senadores envolvidos com a Lava Jato, alem de mais todos os 330 assuntos a que a nossa Constituição dedica artigos ou sub-artigos e acabam sendo “decididas” pelo STF, se encarrega de destituir prefeitos do Oiapoque ao Chuí que nenhum deles elegeu, com a pertinência e o conhecimento de causa que se pode esperar de tão vastas atribuições. Já em funcionários públicos que todos eles – réus e juízes – nomeiam a granel e, a partir desse momento, tornam-se eternamente “estáveis”, ninguém especificamente põe as mãos.
A própria “desimportância” das razões pelas quais o povo põe e despõe nos EUA mostra a diferença de sensibilidade que se adquire depois de pouco mais ou menos de 100 anos de uso dos instrumentos de democracia semidireta que eles adotaram na virada do século 19 para o 20 (“recall“, referendo, leis de iniciativa popular) quando a política por lá tinha chegado a um grau de deterioração muito semelhante ao da nossa hoje.
Isso educa os eleitores e também os políticos. Tanto que somente tres governadores de estado chegaram a sofrer “recall” nesses anos todos. Eles sabem bem de que tipo de armamento dispõem os seus representados e que jogar a favor deles é a única maneira de evitar que o usem.
Democracia mesmo é assim que se faz. La de cima, de uma elite de “excelências”, “eminências” e “meritíssimos” – e sem breque como podem se dar o luxo de ser aqui – só vem mesmo sobre nós, os meros “zés”, aquilo que temos recebido.
Não ha maneira mágica de “resolver” o problema brasileiro. Democracia é uma obra que começa e não termina nunca, e que pode dar excelentes resultados comparativos desde que fique a cargo de quem precisa viver dentro dela.
Voto distrital misto x distrital puro – 2
15 de junho de 2017 § 21 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/6/2017
Lula, Dilma, Temer, o Ministério Publico, a PGR, todos dizem que é armação.
E é!
Quanto, em cada episódio, dá pra discutir até o fim dos tempos. Dê a alguém a prerrogativa de falar em seu nome e esse poder será abusado. Transforme uma instituição num gatilho e, mais cedo ou mais tarde, para o bem e para o mal, ele será acionado.
A legitimação do poder é a questão essencial da democracia. O melhor a fazer nesse quesito é não delegar nada: só o eleitor põe, só o eleitor despõe. A questão é como montar um sistema que viabilize isso com a necessária agilidade e economia de traumas. Há duas variações. Os sistemas de voto distrital puro com “recall” ou “retomada” de mandatos e o voto distrital misto com governo parlamentarista.
Aos exemplos. A Carolina do Norte elege 13 deputados federais e 170 estaduais. Toma-se o numero total de eleitores e divide-se pelo numero de vagas dos legislativos municipal, estadual ou federal. Isso dá o tamanho de cada distrito eleitoral. Cada distrito – nas eleições municipais um bairro ou conjunto de bairros – elege apenas um representante. Como os candidatos só têm de pedir voto naquele distrito acaba o problema do custo das campanhas e doenças correlatas. Nas eleições estaduais cada distrito (o numero de eleitores dividido por 170 neste exemplo) será a soma de “N” distritos municipais. Ou, nas federais, quando o estado será dividido em 13 distritos, eles serão a soma de “N” distritos estaduais.
Só senadores são eleitos pelo estado inteiro. A conta, aí, é nacional: o numero total de eleitores dividido pelo numero total de vagas. Como representam pessoas e não paisagens, onde houver mais população haverá mais senadores. Os demais representantes em Washington também não são deputados do estado “tal”, são deputados “do distrito nº tal do estado tal”. Cada deputado de cada instância pode, se quiser, saber o nome e o endereço de todos os seus representados. Se alguém morrer ou cair, só haverá eleição para reposição (special election) no distrito dele. Nada de suplente.
As fronteiras de cada distrito são redefinidas a cada 10 anos com base no censo. A Federal Election Comission é a unica que pode legislar sobre financiamento de campanhas. Todo candidato é obrigado a prestar contas até 15 dias depois de receber cada contribuição ou fazer despesas iguais ou superiores a US$ 5 mil. Dai para baixo cada um pode ter sua regra.
36 estados adotam o “recall” ou “retomada” de mandato para representantes eleitos. 19 estendem o “recall” para todo funcionário eleito (e todos que têm por objeto fiscalizar governos ou prestar serviços diretos à população, começando pelos promotores do equivalente do Ministério Público, são diretamente eleitos).
Na maioria dos municípios nem se vota mais em prefeito. Elege-se uma “diretoria” colegiada (“Council”) de cinco ou seis membros coordenada por um CEO com metas para cumprir. Não cumpriu, rua! Só as mega cidades têm prefeitos e câmaras municipais e, mesmo assim, nem todas. Cada uma faz como quiser. As eleições municipais são apartidárias. Concorre quem quiser sem pedir ordem a ninguém. As grandes cidades têm até constituições próprias regulando instrumentos como referendo, recall, leis de iniciativa popular, penas para crimes, gestão de escolas públicas, regras para endividamento e etc. Não estando em confronto com os 7 artigos e 28 emendas da constituição (aqui a soma é de 330!), valeu.
Todo assunto sensível vindo dos legislativos ou de iniciativas populares, vai a referendo. Entra na cédula da próxima eleição pedindo sim ou não do eleitorado inteiro. Nada de “consultas a movimentos sociais” valendo decisão e outras tapeações do genero. Voto, sempre, e de todos os afetados, sempre.
Todo e qualquer eleitor – até o morador de rua – pode derrubar seu representante. Basta iniciar uma petição. Não precisa haver razão específica ou crime. Um simples “não me representa” é suficiente. Se conseguir as assinaturas de 5% dos eleitores do seu distrito, convoca-se uma votação de todo o distrito para destitui-lo ou não e eleger seu substituto. O resto do país pode continuar trabalhando em paz.
O voto distrital puro põe o eleitor mandando diretamente em cada pedacinho do país, o que lhe dá poder mas não para tudo. Juntando grupos majoritários de pedacinhos do país, ele manda no país inteiro sem, no entanto, ganhar caminhos fáceis para golpes. Tudo tem sempre de ser aprovado passo a passo, na ida ou na volta, por todos os eleitores de cada pedacinho do país.
Agora vamos ao distrital misto. Ele também delimita a área em que cada candidato pode pedir votos. No resto, tudo fica meio como é no Brasil. Você vota diretamente num candidato mas dá mais um voto ao partido que vai pro candidato que ele puser numa lista lá dele. Você nunca sabe ao certo representante de quem cada deputado é: de um pedaço “X” do eleitorado ou de um grupo dentro de um partido com poder para montar a tal da lista.
Para remover quem se comportar mal tem de parar o país, convocar eleições gerais e votar numa nova mistura de partidos que, somados, dêem maioria e elejam um primeiro ministro. Ou seja, você até pode expulsar o ladrão, mas tem de deixar para a quadrilha a escolha do novo chefe.
A pretexto de baratear o custo da eleição e fazer representar todas as “tendências” da população nas suas mínimas expressões temáticas, o voto distrital misto mantem um monte de partidos e caciques decidindo quem pode ou não se candidatar a quê e legislando sobre tudo dentro e fora da sua casa e até da sua cabeça.
Resumindo: com voto distrital puro com “retomada” e referendo os políticos deixam de mandar e passam a obedecer. A partir daí você decide quais reformas fazer e quando. Com distrital misto com parlamentarismo os políticos – índios e caciques – entregam alguns anéis mas não os dedos com que continuarão te agarrando por todos os lados, especialmente na região do bolso.
Não é por outra razão que 9,99 entre 10 políticos preferem o voto distrital misto. É muito chato ter patrão!
Freud, Rousseau ou Darwin?
13 de junho de 2017 § 35 Comentários
O que desanima no Brasil é que a unica discussão que interessa nunca chega a começar. Dos promotores de Curitiba ao ultimo dos indignados das ruas todo mundo age como se pensasse que o estado é uma instituição naturalmente benfazeja, o que o torna mau é apenas o fato dele não estar nas “minhas” mãos.
Podem roubar a Petrobras e todas as brases até o ultimo tostão, entra partido, sai partido, e ninguém pronuncia, jamais, a palavra privatização. Querem que você acredite que o fim ultimo de toda essa roubalheira por meio de interpostas pessoas (Odecrechts e ésleys) criadas pelo pai de todos os ladrões que levou a coisa às proporções de hoje, ou mesmo só a dos modestos “indicados” de cada polítiquinho de bairro de sempre a partir das quais ele projetou os seus delírios de grandeza, é só a acumulação de dinheiro; a “ganância dos capitalistas”.
O estado, portanto, não precisa de reforma, precisa apenas de “limpeza”. É assim que a Lava Jato, de meio vira fim, e nós continuamos fora da discussão que, ha 241 anos, abriu as portas da modernidade.
Teve um discurso de Julio Mesquita Flho quando voltou do exílio e recebeu o jornal O Estado de S. Paulo, que tinha sido ocupado militarmente por Getulio Vargas de volta, em que, na ressaca da 1a e da 2a Guerra Mundiais e para reafirmar o “repudio a toda afirmação categórica … ao apriorismo político e às concepções tendentes a deformar as sociedades segundo modelos pré-concebidos”, ele partia da negação de Rousseau, para quem o homem é naturalmente bom e a sociedade (ou a propriedade) é que o corrompe para chegar a Freud, para quem a verdade é o contrário, o homem é fera e a civilização é que o domestica.
Pois eu vou logo para Darwin.
O que faz o poder político valer tão ilimitadamente tanto no Brasil? A resposta está implícita na pergunta: o fato de, para quem, como nós, continua se pondo fora da modernidade, ele ser absolutamente ilimitado. Existe o poderzinho de receber um privilégio, zinho ou zão, que apenas corrompe. E existe o poder ilimitado de outorgar esses privilégios, zinhos ou zões, que corrompe absolutamente.
É experimentar e morrer.
Enquanto existir dentro do território nacional uma área onde pondo um pé uma vez o sujeito não precisa nunca mais entregar resultados, nem temer perder o emprego, nem mesmo ter medo da lei, o Brasil não terá salvação. Será apenas e tão somente o país dos concurseiros, de um lado, e de quem faz o concursismo continuar tendo sentido, do outro.
E o resto seguirá sendo pasto para ser pastado
