O que falta para salvar a pátria
15 de janeiro de 2019 § 8 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/1/2019
Não ha quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no país oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer duvida sobre o valor da reserva moral que lhes restou ela acabou com os fatos que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.
Como acontece sempre na formação de qualquer governo a “área econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas referências fincadas exclusivamente no pais real. Brasília, de onde, com as regras eleitorais vigentes, obrigatóriamente sai o nucleo dos grupos que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para traz” simplesmente não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente porque essa possibilidade não existe.
Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.
Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu. Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-a-boca: “a constituição não se discute, a constituição cumpre-se”.
Só que não.
Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástese. Com quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar os aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como quando falta dinheiro para pagar funcionário no Brasil é porque já faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura – não ha mais como não agir.
Velhos hábitos demoram para morrer mas os embates da primeira semana de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das corporações militar e política de que faz parte. Ele vacilou, até, diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem claro a fundamental importância que essa atitude teve.
Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni mas o Brasil reage a Paulo Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o desenho da reforma da previdência. E o lucro ou o prejuízo serão colhidos inteiros a partir do momento que esse desenho for conhecido.
Tudo isso parece se ter tornado subitamente claro para o governo. Tocados nos brios os militares, que estão longe de desfrutar os maiores entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que para o país real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo reflete, para bem e para mal, a diversidade do país. Mas quando chamado ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe Janot-Joésley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer. Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, poder eleito que é, ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.
Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança publica se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sérgio Moro e seus fiéis escudeiros do Ministério Publico, seguindo o exemplo dos militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas corporações ha muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza estaria salva.
Nada menos que tudo a que temos direito
8 de janeiro de 2019 § 9 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 8/1/2019
A grande curtição tem sido ver cair os cacos do império da mentira. Assuntos nunca dantes abordados estão em pauta. A “patrulha” era um tigre de papel. É palpável o alívio mesmo de quem até ontem, por ação ou omissão, atuava como agente da censura, por poder voltar a admitir valores como valores, não ter mais de fazer cara de paisagem diante de toda e qualquer agressão à inteligência e ao bom senso que nos atirassem aos ouvidos, chegar às conclusões a que as premissas obrigam, não ter de engolir perguntas óbvias diante de fatos clamando por elas.
Uma delícia ver a serenidade com que o general Heleno descreve o que seja uma “regra de engajamento” tendo a sutileza de recorrer aos documentos das instituições multilaterais que o adversário cultua no seu altar de manipansos sagrados como cala-boca ou a verdade translúcida com que revela a urbanóides embasbacados porque é que o índio de conto de fadas não existe. Um alívio ouvir os últimos servidores que precisaram estudar para passar de ano. Os ultimos brasileiros que estiveram isentos da mentira que virou essa educação pública que queria transformar o Enen de medida do desempenho de professores e alunos na luta por um lugar ao sol para o Brasil na arena global em atestado de submissão ideológica.
Vai virando pó aquela reminiscência dos processos stalinistas onde não bastava à vítima inocente aceitar a culpa pelo crime que lhe imputavam, ela tinha de exigir publicamente a sua própria execução. Retomam-se as garantias mínimas aquem das quais nada mais faz sentido e caminha-se reto para a barbárie e a servidão. Restabelecem-se os direitos individuais entre os quais o mais elementar é o de defender a própria vida. Tem um inegociável valor de princípio muito mais importante que o seu possivel efeito prático a decisão de reconstituir a verdade que o Brasil em peso afirmou no plebiscito do desarmamento.
É um enorme avanço, enfim, retornar à estaca zero!
Mas o “capitão” promete combater com as de direita as ideologias de esquerda que nos impuseram e isso não é bom nem para variar. A verdade é que ele tem sido bem menos incisivo do que deveria quanto aos vícios realmente nefastos que permanencem intocáveis abraçados pelos dois lados. Não é para acampar, então, na frente do palácio, nem física nem virtualmente, e cantar todas as manhãs “Obrigado presidente, óh luz do meu coração!” sob o risco de tornar-se indistinguivel dos idiotas do lado de lá que tanto prejudicaram este país. A missão primordial de um governo moralmente digno é estabelecer claramente a relação de causa e efeito entre as duas únicas abundâncias do Brasil de hoje – a de privilégios e a de misérias. Não basta comprometer-se com “gastar só o que for arrecadado”. A questão que importa é definir COM QUEM o Brasil deve passar a gastar o que for arrecadado. E a de um eleitor e cidadão que ainda não tenha começado a babar é exigir isso com radicalidade proporcional ao tamanho do crime que os números das contas nacionais traduzem.
R$ 218 bilhões de deficit no INSS com seus 33 milhões de mal assistidos miseraveis; R$ 87,5 bilhões de buraco na previdência só do milhãozinho de nababos da seção da corte instalada em Brasilia, não computados os dos 26 estados falidos e os dos 5.570 municípios inadimplentes. Funcionários que na média atual de expectativa de vida cruzada com a idade média das aposentadorias públicas permanecerão 24 anos os homens, 31 anos as mulheres, vivendo às custas do favelão nacional com o maior salário de suas vidas infalivelmente “corrigidos” ano após ano, até por “ganhos de produtividade”.
Isso mata o Brasil.
Um governo moralmente digno tem de apontar a imoralidade e a temeridade de não fazer a reforma inteira. Tem de denunciar o custo em sangue para um país que já não tem mais de onde tirar de continuar pagando mais de dois por menos de um servidor público. Tem de denunciar o custo em tempo para uma geração que só viverá desta vez, das alternativas meia-sola para o que é justo e para o que é certo fazer.
Jair Bolsonaro tem muito mais força do que confessa. E o Congresso Nacional muito menos que a que ele lhe atribui de cima dos seus 58 milhões de votos. Temer não tinha nenhum e falava mais grosso que ele. O que tem faltado é investir a mesma testosterona que ele esbanja para condenar a parte mais carnavalesca da indecência geral vigente contra o componente mais letal da obscenidade do “sistema” que é a apropriação do que é de todos pela camarilha do privilégio. Esse privilégio que ele e excelentíssima família também desfrutam e que corrompe a cada segundo de sobrevida que o governo lhe dá porque afirma, subversivamente, o inadmissivel como aceitável. Esse privilégio que mata a cada segundo de sobrevida que o governo lhe dá por tudo de que priva o Brasil dos “sem nada” na saude, na segurança pública e na educação.
No mais, são outras equalizações. Humanizar o sistema penitenciário é acabar com a desigualdade perante a lei. Enquanto houver uma qualidade de prisão para cada casta a massa dos nossos “intocáveis” continuará sendo amontoada nos tugúrios a que está relegada hoje e ninguém terá paz. Só quando todos os brasileiros estiverem sujeitos à mesma lei e ao mesmo destino, na alegria e na tristeza, na saude e na doença, na riqueza e na pobreza, essas prisões começarão a ser consertadas. Só quando os brasileiros estiverem todos sujeitos à mesma lei e ao mesmo destino tudo o mais começará a ser consertado. Enquanto a casta que desenha as regras do jogo estiver dispensada de cumpri-las, enquanto tiver certeza de permanecer isenta das misérias que produz e ao abrigo das tempestades que desencadeia, enquanto não tiver seu emprego tão instavel quanto o nosso e a garantia da sua velhice condicionada ao que fizer na idade produtiva, ela não desenhará as coisas, nem com mais cuidado, nem com mais economia.
Jair Bolsonaro tem a força do Brasil. E não ha nenhuma razão para o Brasil aceitar menos do que tudo a que tem direito.
A corte é a corte, é a corte…
18 de dezembro de 2018 § 27 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/12/2018
Quando algum acidente de percurso permite que se ponha um olho sobre a vida que realmente leva o funcionário público brasileiro da baixa nobreza para cima, para além do que consta no seu holerite, você fica certo de que está sendo roubado.
E está mesmo. Só que por dentro da lei.
O que se desvia de dinheiro público para bolsos privados por fora da lei é um troco comparado ao que “o sistema” nos toma usando a Constituição, a lei, as “medidas administrativas” e as decisões judiciais que todos os dias e cada vez mais escreve para si mesmo. Dia 8 passado Modesto Carvalhosa, velho guerreiro do povo brasileiro, expos nesta página alguns desses recursos no detalhe. O artigo 37, inciso XI da constituição, que estabelece que o teto do funcionalismo é o que ganham “por dentro” os juízes do STF fura ele próprio, no parágrafo 11, o dique que foi escrito para erguer ao afirmar que esse teto não vale quando for de “verbas indenizatórias” que se tratar. Para estas não ha limite e – suprema cara de pau! – “não incide imposto de renda”. Não demorou nada e o rabo passou a abanar o cachorro. O Impostobot que, com algumas interrupções, apresentava-se no Twitter nos últimos dois ou três anos expondo, dia após dia, um salário por dia dos marajás dessa nossa republica de araque mostrou que saques mensais de 300, 400, 500 mil e mais ocorrem a granel e, com frequência acachapante, também os de plurais de milhões. Modesto apontou ainda, no mesmo artigo 37, o “dever de eficiência” que deve ser “exigido com rigor” do funcionalismo … que no entanto é indemissível, quer dizer, não pode ter sua eficiência cobrada. Mas só por conta da menção proliferaram como praga os “adicionais de eficiência” para funcionários do país inteiro, pagos até mesmo – pode crer o otário leitor! – para os aposentados. E as vendas de férias? Punidas com prisão aqui fora são a norma na corte onde essa “conversibilidade” levou a uma explosão. Ha quem tenha quatro meses por ano para vender ao estado, o que rende 16 proventos a cada 12 meses, fora o 13º que, no caso, passa a ser o 17º…
Agora, depois de revelado o “rachid” entre membros das famílias Bolsonaro e Queiroz, vemos exposta mais uma modalidade das práticas que, todos sabemos, são a regra e não a exceção desde, pelo menos, o translado da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. São centenas os dispositivos do gênero que, mortos o 1º e o 2º Reinados, o Império, a República Velha, a ditadura Vargas a “ditadura militar”, a Republica Nova e seis constituições inteiras, enfiaram-se com descaramento inédito nesta sétima de que os nossos mais doutos juízes e tribunos proprietários de “dachas” nas capitais europeias ou nas praias do Sul dos Estados Unidos dizem que depende a liberdade, a segurança e essa cada vez mais palpitante “felicidade” do povo brasileiro.
Os holerites do serviço público não passam de álibis emitidos pelo próprio estado para enganar o povo e àquela mesma Receita Federal que, tonta e docinha com eles, responde ao contribuinte plebeu sempre com um rugido do mesmo implacável supercomputador que a Nasa usa para por um homem em Marte com que eles vigiam a nossa miséria.
Tudo isso congela-se, na sua expressão mais aguda, nas contas da Previdência porque o funcionário se aposenta no primeiro minuto da idade limite de 50 anos com o ultimo e maior dos salários da carreira – frequentemente um que nunca chegou a receber na ativa porque é de bom tom entre “colegas” darem-se mutuamente promoções de ultima hora para colher esse efeito. De 36 a 1 surram os nédios senhores de meia idade do Brasil Oficial aos velhinhos paupérrimos do Brasil Real que não se aposentam nunca. E mesmo assim hesita o presidente Bolsonaro que se elegeu brandindo “a verdade” em sequer afirmar a necessidade de uma reforma da Previdência profunda o bastante para por no horizonte a igualdade de direitos entre nobres e plebeus do país cujo estado patrocina a mais violenta distribuição de dinheiro de pobres para ricos de que o mundo tem notícia hoje. Sobre as boladas que nos arrancam pelo caminho com a lei, então, nem se fala. Contra essas nem mesmo o paladino Sérgio Moro e seus indignados mosqueteiros do Ministério Público têm qualquer coisa a opor. É que eles são a corte e a corte não vive no Brasil. Suas diferenças com as dinastias anteriores estão no glacê e não no bolo. Nem a imprensa de herdeiros, sem direção nem foco, está empenhada em iluminar essa cegueira. E o liberalismo embarcado na boléia do governo, se permanecer emudecido como segue, vai apenas gerenciar a procastinação para no final ser culpado pelo que não vai ser feito.
O Brasil nunca rompeu com a velha ordem aristotélica na qual o senhor e o escravo estão previstos, cada um “no seu devido lugar”. Nunca passou à ordem iluminista onde todos nascem e permanecem iguais perante a lei. O sistema corporativista, onde o Judiciário assume o lugar do Imperador para atribuir a cada um os seus “direitos especiais” (a negação em termos do conceito de direito democrático) é a criação diabólica do gênio português para “mudar sem que nada mudasse” diante da onda democrática que varreu a Europa no século 19. A nossa revolução democrática está por ser feita. A “democracia direta”, que está longe de ser a que Bolsonaro imagina deter com suas manipulações do whatsapp e seus críticos tratam de exorcizar brandindo a ameaça de uma “ditadura da maioria” em plena vigência da miserabilizante ditadura da minoria de sempre, ainda está por se instalar aqui com o povo armado de recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes mandando e o governo inapelavelmente constrangido a obedecer.
Se algo não fizer cair a ficha da falência iminente do “sistema”, Jair Bolsonaro, que surfou a onda de uma “libertação” que a censura não permite que o povo brasileiro chegue a definir com precisão como seria, entrará para a História apenas como o protagonista de mais uma troca de dinastias no nosso anacrônico sistema feudal.
Fake é a utopia cyber
11 de dezembro de 2018 § 33 Comentários
Nunca alimentei ilusões com a internet e as criaturas hiper-alimentadas da infância dessa tecnologia. O sonho de todo ditador é saber sobre todo mundo o que elas sabem. E a única condição para uma arma vir a ser usada contra nós continua sendo ela ter sido inventada um dia. A tecnologia sempre foi isso, desde o primeiro porrete. Multiplica, indiferentemente, as forças construtiva e destrutiva da humanidade, esta última em geral mais rápida e completamente que a primeira.
De “ruptura” em “ruptura” nossa espécie nunca rompe com sua própria natureza. O primeiro efeito das novas tecnologias é promover uma troca revolucionária dos donos do dinheiro, o princípio ativo do poder. Mas ele continua corrompendo sempre e mais absolutamente quanto mais absoluto for. Como a esperança é a última que morre e experiência não passa de pai para filho acontece sempre a mesma confusão. As primeiras ambições humanas a domina-las para chegar mais perto do sol, que é o que nos move nesta passagem, são festejados como os heróis de uma nova era e os precursores de uma “nova humanidade”.
O que alimenta essa ilusão é o nosso temor atávico ao competidor de melhor desempenho e, portanto, o gosto em vê-lo cair. O século 20, que elaborou em ideologias a justificação moral do ódio contra o vencedor de ontem, proporcionou aos vencedores de hoje a devolução do espaço sem limites que a democracia lhes tinha cerceado. Permitiu-se ao Google e ao Facebook tudo que a humanidade aprendera a proibir às companhias telefônicas e ao resto dos agentes econômicos no estado de direito. Em nome da “democratização do saber” foi autorizado aos primeiros detentores das artimanhas do algoritmo, que nunca as dividiram com ninguém, espionar todos os movimentos, palavras e obras dos seus usuários e vender livremente o que assim conseguissem roubar-lhes. À Amazon todas as práticas de dumping e competição predatória de que a humanidade aprendera a proteger-se desde a disrupção do mundo a cavalo pelas ferrovias e o nefasto conluio dos donos delas com os robber barons para roubar o próximo. À Apple praticar livremente na China todas as formas de exploração da miséria e do trabalho semi-escravo que no mundo para o qual se destinavam seus produtos eram punidas com cadeia já havia mais de um século.
Da proteção da concorrência como garantia da liberdade individual – e a que condiciona todas as outras é a de poder escolher fornecedores e patrões – o mundo civilizado involuiu para o engodo da “democratização do consumo” pelo mel dos “preços baixos” dos produtos do roubo de ideias e do salário vil que, logo além da curva, não compra mais nada.
Estados nacionais inteiros, onde ele pode ser mantido pelo terror e pela violência, aderiram ao esquema. E a vertigem da marcha-à-ré e o medo do desemprego rebaixaram as ultimas defesas das classes médias meritocráticas, sustentáculo das democracias nos estados de direito. Hoje só sobrevive quem nasce para ser abduzido a bilhão para a nave mãe dos exploradores. Só os quatro gigantes compraram mais de 500 concorrentes na última década. São 50 anos de recordes de fusões e aquisições. US$ 3,3 trilhões, globalmente, só até setembro em 2018.
A etapa que se vai completando agora é o golpe de misericórdia. Começa em 2006 quando o Google adquire o Youtube. O vídeo dominaria a web, era claro, mas o problema técnico era insuperável. O volume de bits para imagens em movimento não cabia na rede que, em última instância, é física. Cabos de fibra ótica cruzando oceanos e continentes. O resultado era o buffering, videos que passavam aos trancos, cheios de interrupções. Entrega-los sem buffering passou a ser o objetivo nº 1 de toda a capacidade técnica que a ilimitada potência financeira do Google era capaz de comprar. O resultado foram as CDN’s, redes dedicadas, agora pertencentes a produtores de conteúdo que antes usavam a rede de redes menores conectando o mundo entre hubs e destes para distribuidores menores até o consumidor final, cada uma com um dono diferente, todas conversando entre si pela tecnologia de peering, espécie de tradução automática para uma linguagem técnica geral, tudo sob a lei sagrada, à qual todos juravam obediência, da “neutralidade da rede” segundo a qual era livre o ingresso de qualquer conteúdo em qualquer ponto do sistema e a ordem de entrega deveria corresponder à ordem de entrada.
Com as CDN’s tornaram-se possíveis as Netflix … que passaram a requerer muito mais CDN’s. E o cacife passou a ser proibitivo. Lá se foram as redes menores … lá se vai, agora, Hollywood inteira, depois do resto da industria do entretenimento. Hoje tres ou quatro gigantes são donos de todos os artistas. Pautam o comportamento do universo. Na torrente dos bilhões foi-se a net neutrality. Agora paga-se pela prioridade de chegada de cada bit enfiado no sistema. Quem paga menos chega por último ou nem chega. A própria rede, que “disrompeu” a ordem anterior em nome da libertação do povo e da arte da ditadura da propriedade privada é agora uma propriedade privada da escassíssima confraria do trilhão cercada de terra arrasada em todo o entorno competitivo.
E o mundo vê a novela que o Brasil já vira. Sillicon Valley compra o perdão de seus pecados declarando-se “de esquerda” e facilitando o “aparelhamento” do sistema lá de dentro dos seus mega-iates no grand monde. E o mais recente engodo é a demonização da fofoca, que predomina na nova praça pública virtual como sempre predominou em todas as praças públicas que já existiram. As fake news são o mais novo pretexto para matar a democracia em nome da salvação da democracia. É com elas que justifica-se a censura e reforça-se a ditadura comportamental enquanto os trilionários da rede compõem-se, nos bastidores, com as chinas da vida trocando tecnologia para a servidão por mais audiência e dinheiro.
E o pior é que estão por nascer os próximos shermans e theodore roosevelts, paladinos da luta antitruste que resgataram os Estados Unidos dessa mesma armadilha ha pouco mais de 100 anos, e que na próxima edição terão de ter uma envergadura planetária.
Hora de por as cartas na mesa
4 de dezembro de 2018 § 21 Comentários
Vou lendo colunas e encontro o Brasil dando esbarrões animadores em velhas verdades. Mas são ainda apenas esbarrões. O foco continua concentrado no esforço de coibir a manifestação dos efeitos das nossas doenças em vez de no tratamento das suas causas.
Na educação já se pode falar na ditadura que há mas a aposta continua sendo de que tudo se resolva com a adoção de mais uma “política pública” elaborada por um par de “especialistas” que valerá para todo este quase continente … exatamente a distorsão que criou a condição para a instalação da ditadura que se quer combater. A centralização é sempre o prelúdio do aparelhamento gramsciano. Os saxônicos vão, como sempre, de descentralização e democracia, com cada bairro elegendo entre pais de alunos o board da sua respectiva escola pública encarregado de contratar e cobrar resultado dos professores que melhor se adequarem às necessidades de seus filhos de modo a fazer, em cada cantinho do país e todos os dias um pouquinho, “a verdadeira revolução que abrange e chacoalha de alto abaixo o sistema em seus aspectos organizacionais e pedagógicos” com que sonham confusamente que lhes caia do céu os latinos.
A própria ideia de “debate” entre os latinos pressupõe uma disputa onde um lado ganha e o outro perde. Nada a ver com a ideia de convivência entre contrários que tem como corolário a de tolerância eventualmente elevada a valor inegociável, fazendo tudo desaguar na democracia vista como manual de navegação e não como local precisamente identificado de destino.
Ainda havemos de chegar lá…
E na seara de Sérgio Moro, teremos um Ministério da Segurança Pública ou um Ministério da Justiça? O plano do ex-juiz é inequívoco. Incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas. Funciona, não ha duvida nenhuma. E como é de salvar vidas que estamos falando não ha como não comemorar.
Mas ainda é das pessoas e não do “sistema” que se trata. Este está mais amarrado ao conceito de justiça. Mas o que são os orgãos do Poder Judiciário hoje? Esse STF que cuida de trocar aumentos de salário por penduricalhos? São quase sindicatos; instrumentos de criação e “petrificação” de privilégios corporativos. Quem ou o quê ha por cima deles disposto a discipliná-los?
Jair Bolsonaro é que não é. Agora já são seis os militares no ministério. Uma parte disso nos fala, digamos, da falta de diversidade da rede de relacionamentos do presidente eleito. E desde a nomeação de Carlos Alberto Santos Cruz, o general que a ONU encarregou de acabar com as guerrilhas do Congo, para a secretaria de governo, a outra instância da coordenação política com partidos e “bancadas”, uma dúvida, ao menos, se desfez. O presidente parece ter sentido a necessidade de instalar ouvidos menos sedados nesse departamento. Agora quem quiser que faça àquele arquétipo do “homem cordial” brasileiro as suas propostas indecentes.
Bom sinal. Mas sem grandes ilusões. O presidente eleito queimou seus navios ao por Sergio Moro onde está e agora está queimando pontes na medida em que avança. É uma faca de dois gumes. Os militares não são a “reserva moral da nação” porque sejam feitos de material diferente de nós mas porque se têm mantido ha 33 anos à distância dos focos mais notórios de contaminação. Muitos daqueles entre eles que os tocaram não saíram incólumes, como é o caso, seja dos que cederam à tentação na curta temporada da missão de combate direto ao crime organizado, seja dos que se mantiveram em funções por onde transitava muito dinheiro, como é o caso dos mais graduados até entre os feitos ministros que chegaram a ganhar menções em ações da Lava Jato. Alto lá, portanto, com esse negócio de quere-los “governando por 20 anos”.
Mas esses são só os casos extremos. Os militares mantiveram-se longe do poder mas não tão longe quanto o resto do povo brasileiro. Menos que o judiciário e que os políticos mas mais que o que seria saudável. Como vamos confirmando pela persistência desse silêncio, as coporações militares também aprenderam a gostar dos direitos que “adquiriram”. Mas nem a obscenidade dos exagêros da ponta de cima, que eles reconhecem e, menos vocalmente do que o caso pede, repudiam, suplanta a consciência de que o barco em que vão todos eles é o mesmo.
Estão certíssimos. Esse é mais um departamento onde não existe meia gravidez. Ou ha igualdade perante a lei ou ha privilégio. Como, portanto, não ha solução fora da fórmula de Temer que, na velocidade que for, e com as ressalvas que a razão admite, termina na igualdade entre nobres e plebeus, esse siIêncio quanto a qual é a reforma da previdência de Jair Bolsonaro torna-se mais atroador a cada minuto que passa. Tão atroador quanto o dos jornalistas com raízes fincadas no mesmo maná “através de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive”, conforme reza a lei, que nos querem fazer crer que só o que falta ao Brasil é coibir a apropriação do “trôco” que representa o que a “privilegiatura” nos toma por fora da lei que a estabeleceu como casta merecedora de mais, muito mais do que nós mortais merecemos.
O silêncio de Paulo Guedes e equipe a esse respeito é imposto mas não pode mais ser admitido. Ele manteve da equipe de Temer os mais vocais entre os arautos da dimensão telurica da explosão que vem vindo não por acaso. Mas todos estão, agora, igualmente reduzidos ao silêncio. A realidade obrigará Jair Bolsonaro a rompe-lo mas a um custo impensável se ele o arrastar até depois do terremoto. A fábrica de misérias do Brasil continua aberta, e mais um pouco que demore o anuncio da data do cumprimento da sua sentença de morte e o mercado começa a trazer a valor presente o desastre que estão tentando tapar com uma peneira.
É hora de por as cartas na mesa.
Bolsonaro e o congresso
27 de novembro de 2018 § 42 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/11/2018
Jair Bolsonaro saiu de dentro do congresso mas o congresso não saiu de dentro de Jair Bolsonaro. Nem dele nem da família dele. (E termos de nos preocupar com ela é a pior parte desse começo de história).
“Menos Brasília e mais Brasil” é tudo que ele próprio não tem feito. “Dar a conhecer ao povo a verdade que o libertará” menos ainda. O presidente recebeu do Sérgio Moro juiz e dos eleitores um congresso posto no seu devido lugar mas parece não se ter dado conta do valor da graça alcançada. Está aceitando o estilo de jogo dele em vez de impor-lhe o seu. A falta de uma reação proporcional ao tamanho da ignomínia dos 16,38% que os eunícios e STF’s, mancomunados, atiraram abaixo da linha d’água do casco do Brasil, deu o sinal. Pode até ter sido o efeito surpresa pois mesmo nestes calejados trópicos é difícil não se embasbacar com tamanha cara de pau. Mas sentindo o espaço a canalha se agrandou.
Na sequência Bolsonaro abriu mão do seu compromisso solene com fichas-limpas e aceitou “fichas + ou –” como ministros, ficando o Brasil com aquela pergunta incômoda. Que argumento das “bancadas” o teria levado a concessão tão perigosa senão os daquele tipo que a justiça tornou crime e o eleitor mandou revogar para sempre?
Em seguida aceitou um veto a uma escolha anunciada em nome de quase-ideologias tão distorcidas quanto as que jurou de morte. Não se perca um minuto com os argumentos dos fariseus que “não enxergam desvio nenhum na educação” e insistem no bla-bla-blá sobre o salário que o professor deve ganhar e fazer crescer sem ler nem suar e, pior, sem fazer ler nem fazer suar, mas apenas com as “conquistas” que obtiver no vão do Masp ou nos cercos a palácios estaduais sob o escudo dessa indemissibilidade do funcionalismo que é a mãe de toda a corrupção. Eles valem tanto quanto os da camarilha do STF para expor suas partes pudendas na cara de um país em choque por hemorragia desatada de um Tesouro Nacional que tá feito “táuba de tiro ao álvaro” de tanto “levá frechada” das corporações de sanguessugas. Mas esse negócio de “Escola sem Partido” é um erro tão grande quanto o que pretende corrigir porque, ao focar naquilo que “deve ser dito e estudado” acaba, inescapavelmente, numa “Escola com o meu Partido” e não numa “Escola sem Censura”, com mandato para punir aquilo que hoje a patrulha proíbe que seja dito e estudado. Esta sim é a escola que tanto o ideal acadêmico quanto o ideal democrático exigem.
Por trás dessas capitulações estariam “as reformas”. De fato, este governo e o Brasil serão o que ele conseguir na reforma das previdências, nem um tostão de investimento a mais, nem um cadáver produzido pela miséria a pela desesperança no fim da miséria a menos. Sem o fim da desigualdade perante a lei ao menos nas aposentadorias num horizonte visível, ainda que longínquo, o Brasil definitivamente não voa. Mas o apego das corporações militar e política das quais faz parte o presidente aos seus direitos adquiridos tem conseguido mante-lo num obsequioso silêncio. Ninguém sabe qual a reforma da previdência que ele quer. Evita até mesmo esse plural no qual deveria estar insistindo obsessivamente. É das previdências que o governo eleito deveria estar falando sem parar. Muito na pública, dos ricos, e quase nada na privada, dos pobres, contra cuja reforma não “emana” resistência alguma ao contrário do que afirma a falsificação pacificamente aceita pela situação e pela oposição de hoje e de amanhã. “Impopular” certamente não é cessar a exploração de 99,5% da população brasileira pelo 0,5% que é parte da corte, é misturar os alhos com os bugalhos como têm feito todos os que não querem que nada mude.
São, enfim, muitas novidades para muito pouco tempo e o trauma do atentado também pode estar contribuindo para esse efeito mas Jair Bolsonaro dá frequentemente a impressão de não compreender a força do fenômeno que ele próprio traduz. É a rua que pauta o congresso. Quem vive de voto sente a rua até por debaixo do asfalto. Qualquer vontade manifestada por ela o congresso arranja meios de satisfazer, nem que seja a de derrubar governos inderrubáveis. É à rua, portanto, que Bolsonaro se deveria estar dirigindo. Não necessariamente num tom de desafio. Para manter o congresso literalmente em estado de sítio bastaria honrar o mote da campanha que o elegeu, cuidando de informar a nação dos dados do problema das previdências, no plural, da sua gravidade explosiva e das alternativas que não ha que o resto aconteceria sozinho por esse subterrâneo que conecta a Câmara e o Senado à vontade popular.
Tem salvo a pátria e o humor do mercado o rigor do critério técnico nas escolhas da área econômica. Mesmo na de Joaquim Levy, na qual a capacidade técnica ultrapassou a medida da conveniência política ao criar uma atrapalhação séria para a obrigatória devassa do BNDES sem a qual não se porá a pedra definitiva por cima do crime organizado na política.
O outro grande ausente do discurso do governo eleito é, aliás, a reforma política, aquela que abre o caminho e dá consistência a todas as outras. De Bolsonaro ao PT e aos PT’s em volta do PT, dos juízes honestos aos juízes ladrões, dos brasileiros sem-vergonha aos indignados, todos atribuem a nossa desgraça aos defeitos pessoais dos indivíduos que já passaram ou estão por passar pelo poder, apesar de estarmos iniciando a segunda volta na roda completa das ideologias no comando do país colhendo sempre o mesmo fruto podre. Ninguém vê defeitos no “sistema”. Quem tem falhado são só os seus operadores. Tudo vai ser diferente quando as pessoas certas chegarem “lá”, diz-se de norte a sul e de leste a oeste, ontem, hoje e amanhã, embora já seja óbvio, desde pelo menos 1776, que tudo vai de se definir com clareza de quem é que “emana” o poder. E no Brasil ele “emana” de todo mundo menos do povo. A desconfiança no povo, que neste país tem de ser “guiado” até para dar um passeiozinho no parque, é uma unanimidade que transcende todas as ideologias.
Soldados da pátria ou soldados da corte?
13 de novembro de 2018 § 11 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/11/2018
Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados onde as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição Cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.
Mais de uma vez deram a imutabilidade da constituição americana como exemplo. É “fake”. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos” que já passou da hora dos brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade – o governo em especial – de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfruta-lo. A constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os estados e deles com a união.
Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos Federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9a emenda, que tudo que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos estados”.
É nas constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.
Não são nem um pouco “pétreas” as constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada 10 anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do estado inteiro.
No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.
A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para traz. E a única escolha que há é faze-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.
É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à constituição que querem imutável falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja em que são especializados o resto dos brasileiros já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar a mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?
Eis a questão.
Com as finanças de sete estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o país terá de enfrentar a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da nação a dar um exemplo de desprendimento abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso não existe a hipótese dos que forem brasileiros deixarem de segui-los.
