A competição de colapsos

22 de março de 2021 § 13 Comentários

 

O governador democrata Gavin Newson, da California, ex-prefeito de San Francisco eleito em 2018, anunciou na 2a feira, 15, que começou a levantar dinheiro para financiar a campanha contra a eleição de recall que pode tomar-lhe o mandato ainda em novembro deste ano. Iniciada por mães de alunos que tiveram de deter sua rotina de trabalho para cuidar de seus filhos em casa em função do fechamento das escolas determinado pelo governador, a campanha teve forte adesão de eleitores proibidos de trabalhar pelas determinações de lockdown por ele baixadas.

Ele não deu nenhuma escolha a ninguém” disse uma signatária do recall à Associated Press. “Simplesmente nos proibiu de fazer qualquer coisa com um ‘é aceitar ou aceitar’”.

O Brasil ainda discute se deve ou não ter um comprovante impresso do voto. Na democracia americana não apenas esse comprovante existe – quase todos os votos são exclusivamente em papel – como o voto é um contrato assinado de próprio punho por cada eleitor, entre ele e a autoridade organizadora das eleições. E como o sistema eleitoral é o distrital puro, onde cada candidato só pode concorrer pelos votos de um único distrito eleitoral, ou seja, a representar os eleitores residentes num determinado endereço e pedaço do país, a assinatura no voto das eleições majoritárias passa a ser o padrão com o qual deverão ser cotejadas todas as outras manifestações dele dali por diante, como adesões a propostas de recall ou de leis de inciativa popular, aprovação de compras e obras públicas ou pedidos de referendo a leis dos legislativos, entre outras questões que lá o eleitor decide diretamente no voto.

Na Califórnia uma campanha de recall de funcionário do Executivo só vai a voto se seus organizadores conseguirem assinaturas correspondentes a 20% dos votos recebidos para elege-lo, o que no caso de Newson significa no mínimo 1,5 milhão. Os organizadores já conseguiram mais de 2 milhões que agora estão sendo conferidas.

A dúvida favorece sempre o eleitor, nunca o eleito. Somente uma assinatura com “múltiplas, significativas e óbvias discrepâncias” com a de votos anteriores pode ser impugnada. E mesmo assim, dois funcionários têm de concordar “acima de qualquer duvida razoável” para desqualificá-la. E como todo funcionário público também está sujeito a recall não ha duvida sobre para qual lado pende a lealdade do funcionalismo.

Na legislação da Califórnia o eleitor que assina uma petição de recall tem 30 dias para se arrepender. É para uma campanha com esse apelo que Newson está agora arrecadando dinheiro. Não que ele ache que pode evitar o recall. É que quanto mais longe tiver ido a vacinação e estiver a memória dos lockdowns no momento da votação, acredita ele, maior a sua chance de escapar da cassação que, no momento, parece muito provável. É de esticar prazos que se trata, portanto.

Os problemas, como se vê, são idênticos, apesar das abissais diferenças de níveis médios de renda e educação. A diferença está em quem tem o poder de participar das e decidir as discussões políticas. Nas democracias, onde “todo poder emana do povo e em seu nome ou por ele diretamente é exercido”, o povo debate, o povo decide e o governo obedece. Nas “democracias” de mentira que já estão podres mas ainda não caíram, os governantes “debatem” com seus especialistas de estimação e o povo, que assiste a tudo calado e de longe, apenas sofre a decisão que eles baixarem, isso se os 11 monocratas acharem que ela foi boa…

Ouço cada dia mais gente que herdou o luxo da liberdade, inconsciente da gota d’água que é a condição de desfrutá-la no vasto oceano da história da servidão humana neste “vale de lágrimas”, dizer de boca cheia, diante das idas e vindas desta pandemia nos países livres, que prefere o sistema chinês.

Ali sim, resolvem-se as coisas! Quando ‘o cara’ manda fechar fecha mesmo. Ninguém morre de covid na China”.

Primeiro é preciso saber se é isso mesmo. A avareza com que soltam para o exterior as doses das suas vacinas – menos para a África que é o mais imediato objeto da sua cobiça geopolítica – parece indicar o contrário. Não é atoa que ha anos sem fim víamos imagens dos chineses andando de máscara nas ruas, sem saber o que estava por trás daquela estranha “moda”. Ninguém morre de covid na China? Jamais saberemos ao certo, fato que diz a qualquer sujeito com um pingo de desconfiômetro tudo que é preciso saber sobre a quantidade de porrada que se distribui num país de extensão continental onde se amontoa 1/4 da espécie humana, para garantir que só se saiba, do que se passa lá dentro, aquilo que a ditadura do partido único quiser que seja sabido.

A China criou a covid, isso é absolutamente certo, reduzindo sua gente à condição de comer morcegos e, principalmente, a fazer isso em obsequioso silêncio. 

Mas o que move essa gente, pelo mundo afora, a insistir em sair de casa na iminência da catástrofe com a pandemia matando como está? 

“Negacionismo”? 

O que com certeza não há, posso garantir aos sem imaginação, é qualquer diferença na reação dos donos de botequins brasileiro, americano ou chinês – e mais ainda, na dos empregados quase miseráveis dessa fatia dos remediados que têm de batalhar hoje o prato que sua família vai comer amanhã. 

Quando “o cara” lhes diz que vão ter de perder tudo que conseguiram na vida arriscando, dia após dia, o seu sangue, o seu suor e as suas lágrimas, o que se instala é uma competição de colapsos: o da luta da vida de cada um versus o dos governantes, que eles desde sempre e com toda a justiça culpam por mantê-los no limiar da miséria apesar de toda essa luta, que não quer encerrar sua carreira com a colheita dos anos todos de incúria que levaram, ao primeiro desafio sério, à falência de sistemas de saúde e capacidade de produção de vacinas que o povo sempre pagou mil vezes melhores do que são. 

Então o remediado e o quase miserável chineses engolem em seco e voltam a comer morcegos porque a alternativa é o tiro na nuca. Já os nossos ainda podem chiar, enquanto Alexandre, O Pequeno, e cia. ltda., que dispensam-se olimpicamente das penas que impõem a quem precisa desempenhar para manter seu emprego e seu salário, não se tiverem tornado tão grandes quanto se enxergam ao se olhar no espelho.

O resumo, brava gente brasileira, é que pandemia desse calibre é, pra todo mundo – governantes e governados – andar sobre o fio da navalha. “Se correr o bicho pega, se parar o bicho come”.  Mas isso de democracia talvez seja como todas as outras conquistas humanas: pai rico, filho nobre, neto pobre. Vai embora quando se perde a memória viva da epopeia que foi para conquistar aquilo que, para o herdeiro estroina, não custa nada jogar no lixo.

Porque nenhuma candidatura empolga

18 de março de 2021 § 21 Comentários

De vez em quando um jornalista em posto de comando lembra-se do que é e manda fazer uma reportagem. E então uma pontinha do iceberg aparece… 

Ultimamente tais acessos andam restritos à Folha de São Paulo. No ano da pandemia, revelou esse jornal na 2a e 3a feiras passadas, com a norma proibindo aumentos de salários públicos em pleno vigor e o resto do país inteiro afundando na miséria, R$ 543 milhões foram distribuídos entre juízes e procuradores federais a título de “licença prêmio por tempo de serviço”, “parcela autônoma de equivalência”, “gratificação por acúmulo de ofício”, “pagamento retroativo” e outras empulhações semânticas especialmente criadas para que tais assaltos ao Tesouro Nacional não contem na soma para o teto de R$ 39.200 de salário que ninguém no Poder Judiciário respeita. 

É o mesmo tipo de conversa ofensiva à inteligência de que se utilizam esses “operadores de justiça” para anular, a pretexto de uma vírgula mal colocada, toda a vasta carreira de roubalheira e conspiração totalitária com que o lulismo jogou o Brasil no buraco de que nunca mais conseguiu sair. 

Acima de R$ 200 mil, todos. De R$ 300 mil, um monte. E pelo menos quatro desembargadores e procuradores receberam “acréscimos” de entre R$ 400 e 482,6 mil em dezembro (3.217 socorros de emergência à miséria de R$ 150), o que dá, dividido por 12, R$ 40.216, mais que o teto inteiro de salário do funcionalismo, adicionados ao salário que de fato consta do hollerith de cada mês e paga impostos, aquele que vem por cima dos “auxílios” alimentação, saude, paletó, abono de permanência e o mais da tapeação barata com que se maquia de forma caricata o assalto permanente ao erário perpetrado PELA LEI e COM A LEI por esses “servidores públicos”. 

É porque esta é a regra – e não a exceção – no trato do que este país arrecada com a mais insana e pesada carga de impostos do mundo que praticamente 100% do orçamento público e em torno de 50% do Produto Interno Bruto são hoje apropriados pela curriola dos donos do Estado ativos, inativos e sua descendência pensionada, não mais que 5% da população, ficando os 95% restantes espremidos entre o que sobra de seu do resultado do seu próprio trabalho e o desafio hercúleo de fazer render esses caraminguás num ambiente de negócios onde, sob a toada vertiginosa da competição das chinas e dos estados unidos da vida, despencam a toda hora “decisões monocráticas” medievais decorrentes da condição hormonal do dia das prima-donas desses rapinadores da riqueza da Nação que viram de ponta cabeça todas as regras do jogo. 

Este resumo basta para definir o tema dessa rapinagem como o das manchetes de todos os dias de qualquer imprensa digna desse nome em qualquer momento de abundância da história de um país. Inversamente, sua ausência ululante e a raridade com que frequenta as páginas dos jornais, as telas das televisões e as ondas do rádio neste fundo do poço da história da miséria nacional é a única explicação possível para a sobrevivência desse sistema jurássico de iniquidade institucionalizada num país das dimensões do Brasil em pleno 3º Milênio.

Um dos enganos mais comuns em que incorrem os não iniciados é pensar que o debate político é que pauta a imprensa. Ledo engano! É a imprensa que pauta o debate político (e essa é a grande explicação para “a cachaça” que é essa profissão). É bem fácil de entender. Ninguém ganha eleição falando sozinho. Num sistema que depende de voto é aquilo que a imprensa sinaliza que terá exposição e dará manchete que vira tema de campanha. Para o resto, silêncio. E que ninguém se iluda com a internet. Por enquanto e por muito tempo ainda ela é apenas a caixa de ressonância do que a imprensa põe no ar.

Diversos fatores concorrem para a crise do jornalismo, mas ela se expressa numa forma de distorção que se generalizou. Ricardo Kotscho tocou nela em rápido perfil publicado pela Folha de S. Paulo ontem. (Bem no meio da penúria decretada pela crise do seu modelo de negócio) “os jornais descobriram que podem fazer matéria sobre tudo no mundo inteiro sem sair de casa”. Fenômeno que, acrescento eu, está produzindo uma “realidade” de narrativas cada vez mais auto-referentes emendadas umas nas outras e não de fatos testemunhados em primeira mão. E, no entanto, volto ao Kotscho, “jornalismo é reportagem, e lugar de repórter é na rua”.

Jornalismo, acrescento mais, não é só escolher beiço para esticar microfone e depois “analisar”, isto é, mostrar que o que o ouvinte ouviu não é bem aquilo que foi dito, ainda que se dê o dito por não dito, ou vice-versa, aos pares, uma no cravo e outra na ferradura. Jornalismo é reportagem. E reportagem é exposição da realidade. Nem análise, nem opinião, nem muito menos narrativa…

O Brasil Real é este em que os 5% que detêm o monopólio da arma da lei exploram de maneira vil os 95% de cidadãos desarmados dos poderes de cassar-lhes os mandatos assim que traídos e fazer as suas próprias. O cidadão brasileiro está condenado por força de lei cada vez mais draconianamente imposta a uma vida de corno manso. E contra isso não ha moral que resista. Mas o chocante resultado desse sistema de exploração – a vida de paz e certezas dos exploradores que CUSTA a guerra quente e o inferno de incertezas em que vive quem paga a conta – não sai no jornal.

Com R$ 600 por mês para metade da população este país viveu uma explosão de consumo e andou para a frente. Para onde está indo o dinheiro do Brasil? Quem está tomando o dinheiro do consumo que paga o trabalho? Quanto nós pagamos de impostos comparados com o mundo? Qual a vida que vive a privilegiatura? Como é essa vida pau-a-pau com a do brasileiro médio? Quem são “os ricos” da estatística do Brasil? Como o mundo paga os seus funcionários e controla os seus políticos? 

Não é das bocas que os microfones servem hoje – nem das “contra”, nem das “a favor” de cada “lado” da privilegiatura – que vai sair esse retrato da realidade que, uma vez apresentado, põe fogo nesse circo…

Se Jair Bolsonaro não presenteasse a esquerda com a imensa estupidez do seu tratamento da pandemia (e da questão ambiental), o que mais iria diferencia-lo dos outros? Sexo, drogas e rock & roll. Gênero, raça, perfumarias. Nada que arme o cidadão contra o Estado. Nada que transfira um tostão ou um direito que seja da privilegiatura para o favelão nacional. A esquerda e a direita dos donos do Estado pensam exclusivamente no emprego eterno sem muito trabalho; em mais salário, menos esforço e mais aposentadoria para si e para os seus; em ir “rachando” e cavando “auxílios” por dentro e por fora da lei sem medo da polícia para os luxos; em sonhar com uma estatal para chamar de sua no fim do túnel do mesmo jeito que os cúmplices dos crimes dos reis sonhavam com condados e baronatos. E, nos extremos, com o jeito de “automatizar”, um dia, também a própria reeleição.

E nessa toada, ganhe quem ganhar, “o concurso público” continua sendo a única saída … para dentro.

Heil STF!

10 de março de 2021 § 52 Comentários

Prendam os jornalistas! Prendam os representantes eleitos! Prendam a polícia! Soltem os ladrões! Viva o estado de direito  sem lei! 

Heil STF!

Tanto pediram, os camisas pardas das redações, que lá tivemos todos. Até o PT assustou! Mas isso é só o Gilmar babar um assopro que passa…

Os deputados e senadores de porta de cadeia já tinham anulado o Legislativo. Agora o dr. Fachin by Dilma, o ministro de comício, revoga monocraticamente as outras três instâncias do Poder Judiciário. Segundo o führer do dia – que o Brasil tem 11 que ninguém elegeu acendendo e apagando leis que existem e leis que nunca existiram – nem a Justiça Federal de Curitiba tinha competência para julgar a ladroagem do chefe da máfia petista, nem os juizes do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça para confirmar e reconfirmar, somados, as sentenças daquela corte e aumentar as penas do ladravaz. 

Não sabe nada esse bando de analfabetos!

“Cancele-se”!

Se Sherlock Holmes mudasse para o Brasil ficava desempregado. Não ha mistério nenhum. Nada para ser descoberto. É tudo sexo explícito…

E saco pra ver as tricoteuses do estado de direito macunaímico “analisarem” tudo isso na TV?! Gente adulta fazendo cara de séria para argumentar “a lógica democrática” de mais uma decisão monocrática? 

Para a imprensa sem dono a ordem unida já está formada: “A intenção de Fachin não é salvar Lula, é salvar a Lava-jato”.  É só a finalidade do “maior assalto de todos os tempos” segundo o Banco Mundial – comprar poder eterno para o  PT de Lula – que está sendo “anulada” por “parcialidade” do juiz.

Então tá…

…e quem é expulso das redações, banido da rede mundial, preso por fake news é quem diz que quem diz isso é o que é… 

…e é “a direita” que ameaça o estado democrático de direito! 

Imagine o que não vai ser quando a esquerda “tomar” também formalmente o poder!

O ódio do Brasil pelo Brasil é qualquer coisa de comovente! De cortar o coração! Um país tão simpático! Um povo tão abraçável! Uma unanimidade planetária amargada na destilação de fel e empurrada de volta à pré-civilização. Os outros desgraçados do mundo são felizes e não sabem. Não basta ser assaltado. Chato é ser assaltado à mão armada de lei. Não basta ter a sua vontade expressa na urna chutada pra lá e pra cá. Duro é contar como certa a inversão do que der e vier.

Como os súditos das majestades da infância da humanidade, sempre sujeitos às armadilhas da genética, é a mistura de pecados pela qual vier tarado o próximo adicionado à banca do STF que determina o tamanho da desgraça do povo brasileiro.

A esta altura, aliás, só falta saber quando descriminalizarão de vez o assassinato. Do resto da lista dos 10 mortais e dos sete veniais não falta nenhuma combinação possível. Estão todas lá, devidamente representadas e assumidas pelos empanturrados de lagostas como mera “superação de preconceitos” a ser aplaudida de pé, primeiro, e imposta ao resto dos mortais sob pena de prisão, logo na sequência. 

E o meu aumento de salário“? “E o meu auxílio-caviar“? Rale-se o favelão!

E – veja lá! – quem disser isso em voz alta corre o risco de ser preso inafiançável pelo prazo que “o ofendido” quiser, que esta é a lei não escrita mas vigorando neste nosso estado de direito à chinesa como quer Alexandre, O Pequeno…

Aquele Brasil quase civilizado acabou. Não tem volta. Vamos ter de inventar outro. O golpe bolivariano foi lá atrás, com a esculhambação geral do STF. Agora estão só colhendo o que plantaram. A 6a economia do mundo corre célere e constitucionalmente … para o bolso da privilegiatura. Mas isso não dá manchete. Seremos nós a India que a India está deixando de ser.

O papel que a imprensa teve nisso, para a elevação à enésima potência da minha imensa tristeza cívica, foi absolutamente decisivo. Um castigo para o orgulho que tive de minha profissão ao longo de 50 anos. Tenho a dizer em nossa defesa que quando sai das redações a imprensa era a instituição mais valorizada pelos brasileiros…

Pela imprensa entra o Brasil no limbo. Só pela imprensa sairá o Brasil do limbo. Expor a verdade; fazer circular idéias é só o que lhes corta o ar. Por isso a luta tem sido, sempre, para desarmar o Brasil também de imprensa, que já há, como sempre haverá, outra digna do nome se ensaiando por aí. É essa a boa luta. Sempre foi essa a boa luta. Não ha o que fazer senão lutá-la como sempre foi lutada contra todas as onipotências desatadas … “nas praias, nas florestas, de casa em casa, com sangue, com suor e com lágrimas”, até que a ultima mentira estrebuche nua no chão.

Cuidado, Luciano Huck!

3 de março de 2021 § 19 Comentários

Domingo O Estado de S. Paulo deu duas páginas ao candidato a presidente, Luciano Huck, para a transcrição de uma conversa com Rebecca Henderson, “a professora mais disputada de Harvard”, autora de Reimagining Capitalism in a World on Fire, em que “faz a defesa do capitalismo e da necessidade de ajustá-lo para contemplar imperativos sociais e ambientais”.

Rebecca Henderson é o arquétipo do corte “light” da esquerda americana “liberal”, um tipo exclusivo lá deles, gente com forte propensão à autoflagelação que acredita sinceramente que é a lógica da moralidade e não a do poder que rege a História.

O perigo desse engano é que, embora sinceramente inspirado pela vontade de servir a democracia ele a trai na sua característica mais essencial, revolucionária e inovadora que é ter a recusa de ilusões moralistas com a natureza humana – tão enfaticamente destacada nos Artigos Federalistas – como a única inspiração para a construção das suas instituições.

Rebecca sonha com “reinstalar, sem o racismo e a misoginia, aquele capitalismo americano dos anos 50 e 60”. Mas, no seu diagnóstico, não foi a revogação, na virada do século 20 para o 21, da orientação antitruste que Theodore Roosevelt imprimira um século antes à democracia americana, para enfrentar em termos chineses a competição com os capitalismos de estado socialistas, que determinou o desvio mortal em que entrou o capitalismo democrático e, com ele, as democracias ocidentais. Não foi instilada de fora a atual doença do capitalismo. É tudo apenas e tão somente um desvio moral em que embarcaram os empresários e os CEOs do Ocidente cuja ganância foi espicaçada por Milton Friedman e seus seguidores, bastando portanto, para corrigi-lo, ajustar-lhes o foco para outra direção.

Meio século de recordes diários de fusões e aquisições, cada vez mais dentro daquele “modelo Facebook/Amazon” de “fairplay meritocrático”, criando monopólios em cada setor de atividade na porrada, achinesando salários, rasgando conquistas trabalhistas que custaram milênios de sangue, suor e lágrimas, acabando com a liberdade de escolha de patrões e fornecedores, com a diversidade de opinião e, finalmente, no atual estágio, com a mera possibilidade de existir e fazer transações na praça pública eletrônica onde acontece a economia do mundo a quem ousar desafiar os donos do FATGA (Facebook, Apple, Twitter, Google e Amazon), não dizem nada à Henderson e aos seus correligionários.

Não são sequer mencionados.

Basta “elevar o patamar das relações entre CEOs e seus funcionários”, tratar dos desequilíbrios de gênero e raça dentro das empresas, reescrever as “missões” dos grandes conglomerados corporate dentro do parâmetro ESG (Environmental, Social and Governance), que todos os efeitos diretos desse novo  ambiente que está aí, capaz de criar fortunas (e poderes de corrupção) maiores que os PIBs de todos os países mais ricos do mundo menos três, desaparecerão. Eles acreditam não apenas que o tipo psicológico do tycoon não é incompatível com o de um filósofo moralista como, até, que é possível induzir a fabricação de híbridos de Tim Cook com Madre Tereza de Calcutá.

E então entramos na pior de todas as formas de negacionismo. Não, não é o totalitarismo chinês que está na outra ponta dessa competição! A transformação da mentalidade dos empresários há de chegar lá. Ha de furar a muralha de fogo da internet de Xi Jinping. Há de suplantar o medo do tiro na nuca. No fim “a democracia ha de vencer”…

As empresas de ponta desse credo fazem-me lembrar os países da antiga Cortina de Ferro. Quanto mais absoluto era o poder daquelas ditaduras e a submissão do povo pela violência e pelo terrorismo de Estado, mais “populares” elas ficavam, mais incluíam o apodo “democrático” em seus nomes – todas, sem exceção,  chamavam-se “República Popular Democrática Não Sei das Quantas” – e mais lições de democracia ditavam aos países democráticos.

Pois hoje, quanto mais “ganhos de escala” esses monopólios e quase monopólios conseguem achinezando salários em casa, explorando trabalho vil nos favelões do mundo, prendendo gente nas fábricas de pedaços de coisas das armadilhas de supply chain; quanto maiores os iates e os jatos dos “gênios” endeusados por esse tipo de “desempenho” que as bolsas festejam e os acionistas agradecem, mais dão lições sobre como “envolver” e “motivar funcionários” em “processos criativos” para formar empresas “com consciência social”, (até porque, cá entre nós, esse é o novo passaporte que se requer para continuar lucrando e “consolidando” em vez de “ser consolidado”).

Na arena ambiental rola coisa parecida. Os EUA obrigam-se a implementar os acordos internacionais que assinam. A China, propriedade de um senhor armado de bombas atômicas até os dentes que ninguém elegeu mas ja se atribuiu essa posse vitaliciamente e no momento dedica-se ao genocídio dos Uigur enquanto arquiteta o dos habitantes de Hongkong e Formosa, não se obriga a seguir lei alguma, nacional ou internacional. É a predação selvagem e sistemática de todos os oceanos do mundo com suas frotas pesqueiras piratas que define o compromisso de Xi Jinping com o meio ambiente, não a sua assinatura no pé do Acordo de Paris. Mas para os EUA esse acordo implica banir a nova tecnologia de fracking de maciços de xisto que transformou o país  de maior importador em maior exportador de combustíveis do mundo, proporcionou a queda vertiginosa do preço do gás e a volta de indústrias que pensava-se que tinham emigrado para sempre para a China onde sujar para produzir não custa nada.

Essa é a realidade. Mas para o “liberal naïve” americano tudo parece apenas uma questão moral doméstica…

A democracia ainda sobrevive nos livros e até nas leis mas vai sendo expulsa da vida real até dos estadunidenses. Sem a de escolher patrões e fornecedores, nenhuma outra liberdade fica em pé. E negar essa evidência é o que elege os trumps da vida. O que faz diferença concreta na distribuição da renda, diz-nos a História, e em especial a história americana de que poucos americanos envolvidos nesse debate se lembram em voz alta, é uma única coisa: a relação de poder que o Trabalho estabelece sobre o Capital desde que o governo garanta um nível elevado de competição na economia. Um pouco de patrulhamento moral pode ajudar os tim cooks a terem um pouco mais de pudor? Eu duvido, mas vá lá. Mas aumento de competição não se consegue “elevando o patamar da relação” entre os CEOs e os funcionários que restarem empregados depois dos “ganhos de escala” todos, mas proibindo a formação de monopólios. Só que para poder dar-se esse luxo, é preciso antes recusar o livre ingresso dos produtos dos monopólios das chinas da vida, especialmente os que mais notoriamente exploram trabalho quase escravo, roubo de patentes e outros comportamentos pouco republicanos.

Cuidado, candidato! O mar, agora, é o dos grandes tubarões!

Democracia e monopólio são realidades mutuamente excludentes. Ou nos unimos para trazer o padrão chinês para o do estado de direito, obra exclusiva da Civilização Ocidental, ou achinezamos também os nossos sistemas políticos.

O que é democracia?

1 de março de 2021 § 22 Comentários

Ate 10 de fevereiro nas 100 maiores cidades de 34 estados americanos 122 leis ou ajustes de leis já se tinham qualificado para ir a voto, versando somente sobre o direito de propor, de aprovar e de reprovar leis neste ano de 2021. 

Tem havido um ressurgimento nas iniciativas de legislação popular no país inteiro desde 2016. Em 2020  164 leis de inciativa popular regulamentando o direito de propor leis de iniciativa popular, referendos e eleições de recall de políticos e funcionários eleitos em nível local ou estadual foram processadas em 33 estados. Só 17 de alcance estadual foram aprovadas em nove desses estados, o que mostra que não é fácil passar leis, mesmo tendo elas partido do povo. Em 2019 foram 229 em 34 estados, com 16 deles aprovando 38 dessas propostas.

A democracia americana, do povo e para o povo, está em permanente reforma pelo povo. Leis ou alterações de leis envolvendo impostos ou normas de financiamento de gastos públicos, já é regra geral ha muito tempo, só diretamente aprovadas pelo povo. Outros temas entram e saem das listas vedadas à aprovação direta pelos legisladores. Quóruns e quantidades de assinaturas requeridas são alterados nos ajustes recorrentes como esses 122 que já estão na fila aberta este ano.

Cada vez mais é a praxe dos legislativos estaduais e municipais, para evitar o trabalho de tomar decisões que depois serão desafiadas em referendos, limitar-se a “propor” alterações ou leis novas legislative iniciated para serem levadas às cédulas das próximas eleições do calendário junto com as popular iniciated, que o povo aprovará ou não em voto direto. Em consonância com as novas facilidades de comunicação, o país caminha na direção de consolidar cada vez mais o modelo que põe o poder de decisão, na maior medida possível, diretamente nas mãos do povo.

Um dos modelos mais recorrentes de decisão no voto (ballot measure) são os bond issues ou autorizações para contratação de dívida pública. Enquanto no Brasil entramos na enésima tentativa inútil de conter a gastança da privilegiatura com expedientes como essa PEC de Emergência, com o povo relegado a assistir de longe o que as “excelências” decidirão fazer com o dinheiro dele (e enquanto for só deles é claro que a decisão será invariavelmente a de enfiá-lo no próprio bolso), lá cada investimento ou obra pública que não seja federal – e quase nenhuma é porque obras são coisas construídas sobre o solo e o solo está nos estados e municípios onde as pessoas moram – é orçada, tem seu custo dividido apenas por quem vai ser diretamente beneficiado por ela, e é oferecida a esses eleitores para um “Sim” ou um “Não” na próxima eleição do calendário.

Uma estrada, uma avenida, uma nova reserva florestal, um novo prédio escolar, novos carros de alguma policia local, aumentos de salário para determinados funcionários, cada inciativa dessas será paga somente pelos beneficiários dela mediante um aumento temporário de algum imposto local, um pedágio ou a criação de uma taxa especificamente criada para essa finalidade que é aprovada ou não em votações diretas somente por quem vai ser afetado pelo investimento financiado e que se extingue quando a última prestação é paga. 

Tudo isso é viabilizado pelo sistema de voto distrital puro no qual, começando por unidades básicas correspondentes aos bairros, cada município, cada estado e, no final, a nação toda, é dividida em distritos ou na soma de distritos eleitorais com um numero aproximado de eleitores igual para cada tipo de eleição e cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Uma vez definidos os distritos são inscritos no mapa real de cada cidade, cada estado e finalmente do país, e só podem ser alterados em função das informações do censo nacional feito a cada 10 anos. Assim, cada representante eleito, em cada instância de governo, sabe o nome e o endereço de todos os seus representados, que podem cassar-lhe o mandato por recall a qualquer momento. Graças a esse sistema, também, é que se pode definir os eleitores autorizados a votar em cada lei de iniciativa popular, cada obra ou cada gasto público.

Espaço zero para corrupção, portanto, o que explica porque os Estados Unidos se tornaram “N” vezes mais ricos que qualquer outro país do mundo (agora mesmo estão dando US$ 1400 por mês de “esmola” aos “miseráveis” que ganham menos de US$ 75 mil por ano…) desde que adotaram esse sistema que vêm refinando de eleição em eleição ha aproximadamente 120 anos. 

Fazer, alterar ou revogar leis, na democracia americana, não é mais, ha muito tempo, uma tarefa exclusiva dos legisladores. Os legislativos por lá não passam, hoje, de ateliês de acabamento técnico da legislação que é, toda ela, de lei em lei, aprovada diretamente pelo povo. Tenha a iniciativa de propor cada uma partido de um cidadão qualquer ou do próprio legislativo local, tudo vai sempre parar numa cédula eleitoral, para decisão direta de quem vai ter de cumprir aquela lei ou pagar aquela conta.

O primeiro passo para o Brasil tornar-se uma democracia é ter a humildade de dispor-se a aprender o que é democracia. A identificação dela, grosso modo, é fácil e ajuda a por um fim na confusão reinante entre nós: há democracia onde o povo manda no governo; não há democracia onde o governo manda no povo. As ferramentas que proporcionam o exercício dessa soberania do povo estão em permanente evolução mas decorrem, todas, da principal delas, que é a conquista do poder dele, povo, ditar a lei. Consequentemente, o primeiro dever ético de todo jornalista é mostrar como ela funciona onde existe aos seus leitores. Do contrário continuaremos eternamente como as petecas do joguinho sujo travado entre as diversas instâncias da privilegiatura que usurparam esse poder do povo brasileiro.

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