VESPEIRO

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu hoje ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino que anulou determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais relacionados à informação falsa de que Flávio ou seus aliados pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Os advogados sustentam que a decisão individual de Dino interfere em matéria que está sendo tratada de forma mais ampla e com efeito vinculante pelo Plenário do STF no recurso em que a Corte define parâmetros sobre responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet.

A controvérsia começou na sexta-feira, quando o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que difundiam essa informação, considerada por ele “inverídica” e sem suporte na realidade fática.

No domingo, Dino, que não integra a corte eleitoral, revogou a decisão de Mendonça a partir de um pedido do humorista Antônio Tabet, cujo perfil teve conteúdo removido. Para Dino, a ordem de remoção ameaçou a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

Entre ontem e hoje, tentando garantir que as informações falsas continuem sendo divulgadas até o dia das eleições, o ex-ministro da Justiça do candidato Lula e comunista graças a Deus submeteu ao referendo do Plenário presencial do STF sua decisão, citando a relevância da questão para discutir poderes das plataformas digitais, risco de “censura em massa” diante da proximidade de 12 de outubro, controle de decisões monocráticas em tribunais superiores e o princípio da colegialidade no TSE.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reúne-se hoje com o presidente do STF, Edson Fachin, para reclamar de interferências de uma corte sobre a outra. Nunes Marques também pretende cobrar providências para impedir a manipulação do sistema de escolha de relatores na corte.

No domingo, em Aracaju (SE), Flávio Bolsonaro afirmou que o PT criou uma fake news relacionada à padroeira do Brasil “com ajuda de gente de dentro” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A CNBB emitiu nota rebatendo a acusação, afirmando que não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral e que “mentira não se combate com outra mentira”.

O deputado federal Ricardo Salles (Novo) desistiu da candidatura ao Senado por São Paulo. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, durante agenda com Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão foi comunicada após reunião no comitê de campanha do governador.

Segundo informou, a desistência faz parte de um acordo para favorecer as candidaturas de Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL) às duas vagas em disputa. Os dois candidatos também participaram do encontro.

Em declaração, Salles afirmou: “Nós estamos em um momento muito difícil para o país, um risco enorme de nós continuarmos nesse projeto extremamente equivocado que está nos levando para o buraco. Aqui em São Paulo, graças à liderança do governador Tarcísio, nós estamos relativamente confortáveis com uma grande possibilidade, creio eu, de vencermos no primeiro turno”.

Ele acrescentou: “O momento é tão grave que diferenças, opiniões diferentes, têm que ser deixadas de lado […]. Portanto, questões pessoais, opiniões diferentes, enfim, tudo isso fica menor diante de um objetivo maior”.

O governador declarou: “Hoje a gente tem o Ricardo Salles, que tinha toda a legitimidade para continuar na sua caminhada […] dando um passo ao lado para nos ajudar, para somar”.

Depois que seu irmão não viu motivos para investigar as relações de Paulo Gonet com Daniel Vorcaro e de pedir vista na sessão que poderia abrir um inquérito contra Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino, comunista graças a Deus, cassou hoje uma decisão monocrática de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção de postagens nas redes sociais associando o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma falsa articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com decisões também de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, é a quarta vez neste ano que o Supremo passa por cima do TSE.

A determinação do “TSE Paralelo” de Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas, e determinou o restabelecimento do conteúdo e de outras postagens excluídas com o mesmo fundamento.

Em 2025, Tabet participou no STF do evento “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital” e integrou rodas de conversa com Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte.

A controvérsia ganhou corpo na semana passada, quando circularam nas redes sociais mensagens segundo as quais grupos evangélicos estariam dispostos a romper, em uma eventual nova composição do Congresso Nacional, a Lei 6.802, de 1980, que instituiu o feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida e lhe conferiu o título de Padroeira do Brasil.

A Globo chegou a noticiar a história como fato e logo depois se desculpou, dizendo que cometeu um erro.

Flávio Bolsonaro negou qualquer articulação política neste sentido e classificou as informações como fake news.

Em 25 de setembro, Mendonça determinou que plataformas como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que afirmassem que Flávio Bolsonaro ou sua família “propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.

O fio condutor da decisão de Dino, que vai dar margem para muita desinformação às vésperas da eleição e mais uma vez atropela o TSE, foi uma publicação feita pelo humorista-militante Antonio Tabet em 24 de setembro, na rede social X, escrevendo: “a família miliciana odeia tanta mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem apontar nominalmente o nome do presidenciável ou qualquer outro personagem do mundo político.

Na prática, o mesmo Dino que se beneficiou da quebra do sigilo de fonte do jornalista que o denunciou no Maranhão por uso indevido de veículos oficiais agora advoga em nome da “liberdade de expressão”.

Mendonça havia considerado a associação “notoriamente inverídica” e ordenou a retirada de 1.125 publicações que reproduzissem esse núcleo factual, além de proibir novas publicações com conteúdo substancialmente semelhante e estabelecer multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento.

Em editorial de hoje, o Estadão resumiu assim a decisão do ex-ministro da Justiça do presidente-candidato:

Será coincidência?

Antonia Soares Pellegrino é roteirista, executiva do audiovisual e atual presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal que controla a TV Brasil e a Rádio Nacional, mais conhecida como TV Lula. Ela é casada com Marcelo Freixo, ex-presidente da Embratur e candidato nas eleições de 2026.

Roteirista do documentário-militante “Democracia em Vertigem”, indicado ao Oscar, sobre a queda de Dilma e a ascensão de Bolsonaro, ela ingressou na EBC em 2023, como diretora de Conteúdo e Programação, cargo em que ficou até abril de 2026, quando foi indicada pelo governo para assumir a presidência da EBC, substituindo o jornalista André Basbaum.

Desde 2005, Antonia era sócia-administradora da Doce Fúria Produções Artísticas Ltda., empresa de produção audiovisual com sede no Rio de Janeiro. Segundo registros de prestação de contas eleitorais, sua firma vendeu serviços à campanha de Lindbergh Farias ao Senado, em 2018, no valor de R$ 141 mil, assim como fechou contratos com as campanhas de Boulos, Luciana Genro e Fernanda Melchionna. Em 6 de março de 2023, a Doce Fúria Produções Artísticas foi encerrada.

O publicitário Jeferson de Oliveira Monteiro, criador do perfil “Dilma Bolada”, que ficou conhecido durante o governo Dilma Rousseff por publicar montagens e conteúdos humorísticos com a então presidente, oito dias após o encerramento da empresa de Antonia, assumiu um cargo comissionado na EBC.

Ele atuou na Gerência de Produção, vinculada à Diretoria de Conteúdo e Programação — área que seria chefiada por Antonia Pellegrino. A própria EBC informou na época que ele trabalharia com a futura diretora.

Jeferson é sócio-administrador de outra empresa, aberta em 2018, com nome fantasia Doce Fúria Comunicação Ltda. O CNPJ é diferente do da empresa de Antonia e não há relação societária formal entre as duas.

Assim como a empresa de Antonia, a Doce Fúria de Jeferson também prestou serviços à campanha de Lindbergh Farias ao Senado, em 2018, no valor de R$ 53 mil. Somados, os contratos das duas empresas com a campanha totalizaram R$ 194 mil.

Jeferson Monteiro deixou a EBC meses depois de assumir, após ser exonerado por ter feito uma viagem à Europa considerada indevida, sem direito a férias, segundo o então presidente da estatal.

Atualmente, o ex-Dilma Bolada atua como assessor especial e estrategista digital de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, aliado de Lula e candidato ao governo do estado.

Jeferson Monteiro foi apontado como paciente zero do boato sobre a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, conforme divulgou o portal A Investigação.

A campanha de Flávio atribuiu ao perfil “Dilma Bolada” a origem da fake news, que depois se espalhou por redes sociais e foi usada por aliados de Lula contra o candidato do PL.