Em favor da utopia que o Brasil esqueceu

14 de janeiro de 2020 § 28 Comentários

De 2014 até aqui a produtividade do trabalho no Brasil recuou 4,3% (Ibre-GV). De 1995 a 2018 a da indústria caiu 5% e a dos serviços avançou raquíticos 6%. A exceção que nos tem mantido à tona é o setor que, durante boa parte desse período, esteve mais longe do toque paralisante do Estado. A produtividade na agricultura nestes 23 anos ao longo dos quais a China houve por bem abrir mão da fome politicamente induzida subiu fulminantes 359%. Mas no resto do país a “retomada” arrasta-se pela “economia dos aplicativos”. Uber, iFood, Rappi são as grandes empreitadas do Brasil urbano de hoje… 

Empurrada por essas formas de sub-emprego começa a haver, da interrupção da corrida para a Venezuela com Temer em diante, sinais de uma aceleração capaz de nos levar desse quase nada ao dobro desse quase nada. É tudo que é possível esperar obter por enquanto graças aos esforços ingentes da equipe técnica que estudou fora do Brasil enxertada neste governo. Mas ainda que a privilegiatura permita que ela faça tudo de que é capaz, o que tem estado longe de ser o caso, a sombra que persiste adiante, nesta véspera do fim do trabalho ignorante em todo o planeta Terra, é o que vimos colhendo da destruição quase completa do que havia de educação de qualidade no Brasil da “Era PT”.

Mas desgraça pouca é bobagem. Diante da crise mundial do emprego, muito pior que o problema do Brasil que nunca aprendeu é como superar o Brasil “formado” nesse entretempo que é o que, perpassando todas as ideologias, está no poder nos quatro costados do estado brasileiro, na academia, na mídia … no Brasil com voz, enfim.

O ex-presidente Fernando Henrique dizia em edição recente do Manhattan Connection que “esta é uma geração sem utopias” e que sem elas é impossível disputar eleições com boa chance de vitória. E, na falta delas, propõe uma celebridade para a candidatura à presidência em 2022…

De fato, pela esquerda tem sido osso. A “utopia de gênero”, se é que pode-se chama-la assim, só se realiza plenamente na criminalização do amor e implica, no extremo, a mutilação de uma parte do organismo pela qual a esmagadora maioria do eleitorado tem especial predileção. Não ha João Santana que consiga torna-la eleitoralmente atraente. E quanto à questão ambiental, a bandeira de que se quer apropriar da social-democracia até a esquerda mais radical, esta não é uma utopia, é um trabalho. Uma questão de sobrevivência que implica coisas tão chatas quanto persistir indefinidamente em lutas contra o que nos pedem aqueles velhíssimos hábitos pautados pelo prazer que custam tanto para morrer. 

A reinvenção dos modos de habitar a Terra” passa por uma capacidade de concertação que a humanidade ainda não tem. “A lógica das negociações multilaterais, como são as conferências da ONU sobre mudanças climáticas, por sua própria natureza e dimensão, na prática estão na contramão de qualquer ideia de urgência”, lembrou na semana passada Paulo Hartung, outro prócer da social-democracia brasileira nesta pagina. E o eleitor nacional, assim como o de qualquer nacionalidade, quer mudar sua sorte nos próximos quatro anos. 

Sim, as exigências cambiantes da sobrevivência é que empurram a inovação e o progresso e estão aí a biotecnologia e a bioeconomia para prová-lo, como argumentava o ex-governador do Espírito Santo. Mas tem tanto charme essa bandeira quanto qualquer regime para emagrecer. E levada ao extremo passa a oscilar entre a anorexia e a “solução final” para um mundo sem o seu “único animal defeituoso”, o homem (também dito sua excelência o eleitor). Longe de se parecer com o eldorado da remissão da servidão que tanto empolga nas utopias.

Já para ser coerente ao negar a existência da crise ambiental debaixo dos incêndios e tempestades cada vez mais furiosos que castigam um mundo agredido é preciso, no extremo, aderir às idéias de que o Planeta Azul girando em torno do Sol num universo infinito não passa de uma invenção de Walt Disney e que homem e macaco não tem nem nunca tiveram nada a ver, tudo está aí como deus quer e nos parece ao olho nu.

Casa de ferreiro, espeto de pau!

A China evoluiu do fundo do poço socialista para o “capitalismo de estado” num movimento que só pode ser reproduzido se se aceitar a idéia de conviver com o partido único, os campos de concentração, agora urbanos, e o “argumento final” do tiro na nuca para resolver as questões controvertidas. Não é receita capaz de mudar o que quer que seja sem sangue. Mas o que o Brasil tem de comum com ela é a profundidade da miséria em que nos deixou o nosso “feudalismo de estado”. A extensão do nosso desastre é o nosso maior trunfo. Cá, como ja esteve lá, tudo está por fazer num mundo em rápido processo de estagnação. Não ha espaço maior de upside num planeta de juros negativos do que a terra arrasada brasileira. Tudo que falta para realiza-lo é implantar a utopia democrática que nos tem sido barrada pela censura. 

Os políticos brasileiros dispõem de um enorme volume de sonhos para vender que boa parte do resto da humanidade já comprou, com a vantagem de poder mostrar o fantástico resultado que ela colhe disso em vez de acenar com meras projeções quiméricas como tinham de fazer para vende-la os propagandistas da democracia quando ela ainda não existia no mundo. Nós continuamos mais distantes da utopia democrática nestes tempos em que a privilegiatura consome sozinha 92% dos quase 40% do PIB que o estado toma todo ano ao país que trabalha do que estávamos na manhã da execução de Tiradentes por rebelar-se contra a elevação da carga de impostos para “irrisórios” 20% para sustentar a corte corrupta que explora a colônia. 

O povo no poder! 

Voto distrital puro, recall, referendo, iniciativa. Que outra mensagem pode ser mais sedutora e eficiente para levar até “lá” quem for capaz de revelar ao povo brasileiro o funcionamento simples das ferramentas que diferenciam a realização desse sonho da fraude por trás da versão lulopetista desse slogan?

A questão do salário na democracia

7 de janeiro de 2020 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/1/2020

Escondidinho no jornal menos lido do ano, o da ressaca do primeiro dia da década que o país inteiro torce para que venha a ser finalmente “a ganha”, a Folha de S. Pauloregistrou solitariamente estudo da Controladoria Geral da União que constata que desde 2003 nem um único funcionário público brasileiro foi demitido por mau desempenho, veja você! Houve “expulsões” por flagrante de roubalheira, mas a matéria não esclarecia se os excluídos perderam também os salários ou se, como acontece com os juízes ladrões, foram apenas aposentados compulsoriamente com todos os “direitos” garantidos.

No mesmo período, que coincide com a “Era PT”, triplicou o gasto com a folha de pagamentos do funcionalismo (0,5% da população), do que resultou que mais de 92% da quase metade do PIB que o governo toma todo ano ao país que produz com o pretexto de investir em infraestrutura, educação, saude e segurança públicas passou a  ser gasto só com a privilegiatura, o que resume para além da costumeira empulhação a causa da presente miséria nacional.


Estabelecido o fato, entretanto, prosseguia a matéria pelo padrão geral da imprensa, qual seja, a discussão com “especialistas”, todos eles também funcionários públicos, sobre qual a “solução” possível excluída a única efetiva que é aderir ao regime democrático. E lá vinha: que ha 21 anos está inscrito na Constituição que funcionários podem ser demitidos por “insuficiência de desempenho” mas a matéria nunca foi regulamentada; que embora haja esboços de “meios para premiar o bom desempenho” (ao qual será sempre interposta a regra da “isonomia” elevada à condição de intocável “princípio” por édito do Poder Judiciário que herdou intactos os poderes do imperador)“faltam instrumentos de avaliação para punir o mau desempenho”, outra impossibilidade prática fora da ordem democrática, aliás, pois sem ela serão sempre os próprios “fornecedores” e não os “clientes” que “avaliarão” quando um serviço público foi bem ou mal prestado…

Na democracia pode variar quem toma a iniciativa de propor qualquer regra ou mudança de regra – os eleitores ou os eleitos – mas não varia nunca quem toma a decisão final. E o campo onde mais evidentemente pode-se constatar o caráter opressivo das decisões impostas fora da ordem democrática é o da regulamentação dos salários, tanto públicos quanto privados.


A constituição dos Estados Unidos só menciona salários em quatro passagens: ao definir que o presidente, os legisladores e os juizes farão jus a “uma compensação” que não poderá ser aumentada ou diminuída durante seus mandatos e na 28a e última Emenda, de 1992, que determina que qualquer alteração nos salários dos congressistas decidida em plenário só vigorará para o próximo congresso eleito.

Nas constituições estaduais os salários públicos são definidos com ou sem a mediação de comissões especiais independentes mas, ou antes, ou depois da aprovação, a decisão tem de ser ratificada pelos eleitores ou pode ser desafiada por eles em referendo. Só quatro cargos são definidos nessas constituições. Os de governador e vice, o de chefe do ministério público e o de secretário de estado, o encarregado de organizar todas as “eleições”, as do calendário e as “especiais” que incluem as “deseleições” por recall (230 funcionários foram alvo delas em 2019), os referendos de leis dos legislativos e outras decisões no voto que vão da aprovação ou não de obras públicas específicas ao casamento gay. Os quatro são diretamente eleitos pelo povo. Todas as outras “secretarias” estaduais são opcionais. Cada estado pode ter as que quiser e definir se quer seus titulares  eleitos ou nomeados. Vai daí, em 2016 o funcionário mais bem pago em todos os 50 estados era o secretário de educação, recebendo por volta de 300 mil dólares/ano, quase o dobro, em média, do que recebiam os governadores e os demais secretários.


Mais interessante ainda é a definição do salário mínimo. Na virada do ano 24 estados mais Washington D.C. já tinham decidido aumentos do “salário mínimo por hora” de 2020. Os acréscimos vão de 0,10 dólares na Flórida a 1,50 no Novo México, Washington e Nova York. Em 8 desses estados os aumentos são determinados por decisões de iniciativa popular anteriores indexando o salário à inflação, 10 por leis votadas em 2019, 6 por leis de inciativa popular alterando decisões anteriores.

Nova York e Oregon têm três mínimos diferentes: para New York City, Long Island e Westchester e para o interior, um; para a área metropolitana de Portland e para o resto do estado, caso a caso, o outro. Washington tem mínimos diferentes para quem recebe ou não gorjetas. Nevada diferencia os que recebem e os que não recebem benefícios de saude. Ha os que atrelam e os que não atrelam os aumentos à inflação. Ha os que decidem ano a ano e os que fazem acordos de aumentos graduais por um período de vários anos.


A definição “por hora” atende ao requisito de plena liberdade de horário e tempo de trabalho que cada pessoa pode escolher ter para si. E as diferenças entre estados apontam para a melhoria da distribuição da renda pela oferta de condições mais vantajosas de investimento e emprego para os estados em piores condições na disputa por eles.

Assim, na próxima vez que lhe despejarem aquelas explicações complicadas e cheias de fronteiras indefinidas sobre o que é ou não “democracia” feche seus ouvidos e saia bocejando. O que define isso não é o que está ou não escrito na constituição ou neste ou naquele texto filosófico. A questão é absolutamente simples e incontroversa. A revolução democrática é a que inverte a hierarquia das relações de subordinação entre os membros da sociedade feudal. Há democracia quando todas as decisões do governo têm de ser submetidas ao povo. Não ha democracia quando o povo é que é submetido a todas às decisões do governo. E só a ordem democraticamente estabelecida é legítima. Qualquer coisa fora dela é opressão e você tem não só o direito como também o dever moral de não se submeter a ela.

Notícias da democracia

24 de dezembro de 2019 § 40 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/12/2019

Enquanto o povo brasileiro assiste impotente ao braço de ferro entre o presidente da Republica e os caciques dos partidos entrincheirados no Congresso sobre quantos bilhões serão compulsoriamente arrancados do seu bolso para financiar as campanhas das agremiações por eles criadas sem nenhuma participação do publico pagante, os eleitores americanos venciam alguns prazos importantes para a definição da eleição presidencial de novembro de 2020.

A seguir uma coletânea de exemplos:

  • 47 propostas de lei de alcance estadual cumpriram até agora os requisitos de qualificação para subir às cédulas pedindo um “sim” ou um “não” somente dos eleitores afetados por cada uma delas; 11 são de iniciativa popular, 35 são referendos de leis dos legislativos estaduais, 1 é uma revisão constitucional automática (afetando temas que os eleitores determinaram que têm obrigatoriamente de ir a voto em decisões anteriores). Outras 13 leis estaduais permanecem na fila de qualificação. Centenas de leis municipais também aparecerão nas cédulas de 2020.
  • Houve 77 “eleições especiais” de nível estadual em 24 estados em 2019 (votações de recall de funcionários, substituição de representantes mortos ou aposentados, aprovação de obras, e etc. que podem ser convocadas a qualquer momento, conforme a necessidade). 37 das vagas abertas pertenciam a republicanos e outras 37 a democratas. Cinco das democratas viraram republicanas, 2 republicanas viraram democratas, 1 republicana virou independente.
  • Dada a extensão das cédulas e a quantidade de quesitos envolvidos (a média nacional na ultima eleição presidencial foi de 62) todos os estados admitem enviar e receber votos pelo correio, 36 admitem que terceiras pessoas ligadas ao eleitor depositem o voto dele na urna, outros 24 exigem procuração.
  • A Carolina do Norte, por exemplo, elegerá diretamente os seguintes funcionários: governador, vice, procurador geral do estado, tesoureiro, auditor, secretários de educação pública, agricultura, trabalho, seguro saude, 50 senadores estaduais, 120 deputados, 3 dos sete juizes de sua suprema corte, 5 juizes de sua corte de apelação. Todos eles passam por eleição primária e permanecem sujeitos a recall.
  • Cada estado (e cada cidade) escolhe como por e tirar seus juizes. A governadora do Kansas, Laura Kelly, nomeou Evelyn Wilson juíza da Suprema Corte estadual escolhida de uma lista de 3 candidatos sugeridos por uma Comissão Especial que existe para esse fim. Evelyn servirá agora por um ano ao fim do qual passará por “retention election” quando o eleitorado do estado inteiro a confirmará ou não no cargo. A Comissão de seleção de juizes do Kansas tem 9 membros. 4 são nomeados pelo governador, outros 4 são eleitos pelo equivalente local da OAB. O presidente da Comissão é diretamente eleito.
  • Enquanto PTs e seus avessos discutem sexo e ideologia nas nossas, cada estado e cada cidade pode determinar suas próprias regras para eleição e substituição de school boards nos Estados Unidos. A regra básica comum é que cada bairro elege obrigatoriamente entre seus moradores (pais de alunos) o conselho de gestão da escola pública local, que será responsável pela contratação e demissão do diretor da escola e pela aprovação ou não de seus orçamentos e planos de voo anuais. Agora no fim do ano a votação de desempate das eleições prévias de candidatos a certos school boards de Houston não conseguiu extrair uma maioria absoluta com o que a decisão final entre os melhores colocados fica adiada para a eleição de novembro de 2020. Houston colheu no ano que finda resultados muito abaixo da média nas escolas envolvidas, o que desencadeou uma intervenção do governo estadual em que o board eleito deixa de tomar as decisões e passa a funcionar como um grupo de assessoramento sem voto do board de intervenção governamental, até que um novo board seja eleito. Como as prévias não conseguiram extrair candidatos majoritários, essas escolas permanecerão sob essa forma de intervenção até novembro de 2020.
  • New Jersey é o 12º estado que votará a aprovação ou não do consumo recreativo de maconha. Para que a decisão seja incluída na cédula da eleição geral de novembro de 2020 foi preciso que a sugestão fosse aprovada antes no legislativo local com quorum de 60% nas duas casas (câmara e senado estaduais) em seções corridas ou por 50% + 1 em seções alternadas. Desde já fica decidido também que, se confirmada a liberação pelo povo, o imposto sobre o produto não poderá ser maior que 6,625%.
  • Os cidadãos de Oklahoma City estarão aprovando ou não uma taxa adicional de 1% por oito anos no imposto local sobre transporte de mercadorias para financiar um pacote de melhoramentos metropolitanos que inclui de construção e manutenção de determinados parques, centros de atividades para a juventude, arenas esportivas e para eventos entre outros. O imposto municipal de Oklahoma City subirá, então, dos atuais 7,625% para 8,625% por oito anos. Já o imposto cobrado pelo estado de Oklahoma é de 4,5%.


Desde meados dos anos 90, quando o estado do Colorado aprovou um pacote de medidas batizado como a primeira Carta de Direitos dos Contribuintes do país limitando drasticamente o poder dos governos de aumentar ou alterar impostos sem pedir licença explícita (no voto) a quem irá pagá-los, dezenas de estados americanos adotaram a mesma decisão, sempre por votos de iniciativa popular incluídos nas cédulas de eleições do calendário nacional. Quase tudo que há de importante, aliás, é hoje decidido assim pelos Estados Unidos afora, e quando a iniciativa não é do eleitor, as leis vindas dos legislativos estaduais e municipais, hoje, meros centros de acabamento técnico, sempre podem ser desafiadas para referendo e confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las.

Se você ainda acredita que o que define a democracia americana é a eleição ou não de Donald Trump ou Bernie Sanders, mude de fonte de informação. Você está sendo enganado.

De como o óbvio é revolucionário

10 de dezembro de 2019 § 24 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10 de dezembro de 2019

Domingo agora J. R. Guzzo escreveu neste jornal que “a igualdade não é um direito, é o resultado do que o cidadão aprendeu”, que “é inútil querer que as pessoas tenham igualdade nos resultados quando não são iguais nos méritos” e que “não há como ser igual nos méritos se o sujeito que sabe menos não teve oportunidades iguais de aprender as coisas que foram aprendidas pelo sujeito que sabe mais”. Conclusão: “ainda não foi inventada no mundo uma maneira mais eficaz de concentrar renda, preservar a pobreza e promover a desigualdade do que negar ao povo jovem uma educação decente”.

Mas como arrancar a educação pública brasileira dos dois atoleiros aos quais está presa, a corrupção inerente ao ambiente estatal e o serviço a um projeto de poder? Ontem, falando de corrupção, Modesto Carvalhosa lembrou nesta página que “um fenômeno sistêmico é o que cria, ele próprio, sua continuidade, permanência, e expansão”. Mas pode haver uma versão virtuosa disso. Eu tenho fascínio pela instituição da eleição direta do school board das escolas públicas em todos os países de colonização inglesa. É a peça mais básica da democracia moderna que é a que foi reinventada por eles. É ali que se dá a intersecção mais concreta entre o público e o privado e que se define, no nível mais próximo do cidadão comum, a relação hierárquica que ha entre ele e o seu representante eleito, de modo a criar a sua própria continuidade. 

Sendo a base de tudo na democracia moderna a necessidade dela ser “representativa” e o sistema distrital puro de eleição a única maneira sem tapeações de se prover essa representação de modo aferível, preto no branco, o bairro, a menor célula do sistema, elege obrigatoriamente entre candidatos que moram nele (pais de alunos) o conselho gestor da escola pública local. Nos Estados Unidos esses boards têm, tipicamente, sete membros para que não haja empate em suas decisões, com duas “metades”, uma de três outra de quatro membros, eleita a cada dois anos, para mandatos desemparceirados de quatro anos. Como todo funcionário eleito também estes estão sujeitos a recall a qualquer momento em que seus eleitores sentirem-se mal representados. Esse conselho tem por atribuição contratar e demitir o diretor da escola e aprovar ou não os seus orçamentos e planos de vôo anuais.

A esta altura os leitores ainda sujeitos ao complexo de vira-latas já estão pensando como o brasileiro das favelas ou lá dos fundões poderá mandar na educação (de seus filhos) com bons resultados. A função do school board, assim como a da democracia como um todo, não é imprimir sofisticação aos currículos, é estabelecer o filtro contra a mais mortífera de todas as doenças que acompanham a humanidade ao longo dos tempos neste vale de lágrimas que é a corrupção pelo poder, e tornar a escola pública “orientada para o cliente”. Hoje, com as exceções que confirmam a regra, ela está orientada para servir seus servidores e manter para sempre nas mãos dos próprios privilegiados o controle sobre a distribuição de privilégios pelo estado que é ao que se resume, despido de sua fantasia século 20, todo o blá, blá, blá em torno da estatização ou não do que quer que seja. 

Qualquer pai terá condições de saber quem são as pessoas mais capacitadas para fazer parte desse board na sua comunidade e, sendo o voto secreto, de defender-se de pressões indevidas. E qualquer ser humano em poder de suas faculdades saberá avaliar a razoabilidade ou não de um orçamento a partir da segunda vez que tiver de tratar do assunto. Além disso, como todos, esse sistema gera os seus próprios meios de tornar-se “sistêmico” e auto-reproduzir-se: centros de apuração e difusão de melhores práticas, cursos de aperfeiçoamento de membros de school boards, etc.

Nenhum prejuízo colateral será maior que o de manter o controle das verbas e das decisões na área de educação nas mãos de quem terá o poder de transformá-las no próprio salário e o de deixar a avaliação de quem deve preparar um país inteiro para a competição global a indivíduos que não têm, eles próprios, de competir por seu lugar ao sol. Ontem mesmo, aliás, editorial na página ao lado desta constatava que ha mais professores do ensino básico sendo formados no Brasil de hoje, onde eles já são 3,1% da força de trabalho e 20% das mulheres com ensino superior, que alunos a demandá-los. Porque seria se os salários são tão baixos? Porque o magistério público atrai pessoas de famílias paupérrimas e, no quadro da miséria nacional, ser professor prestando um vestibular de pedagogia é um modo mais fácil que o vestibular de medicina, por exemplo, para disputar uma posição de segurança vitalícia num emprego estatal. 

Não é, portanto, aumentando salários num ambiente regido pela regra da isonomia – aquela que afirma: “eu merecerei ganhar mais sempre que outra pessoa fizer por merecer ganhar mais” que se vai resolver o problema da qualidade da educação básica no Brasil. E a solução passa obrigatoriamente pelo rompimento com a “mentira analítica”: a crítica do sistema tem de ser feita pelo consumidor e não pelo fornecedor de educação pública como geralmente acontece até mesmo nas bancas (quase exclusivamente compostas por professores de universidades públicas) que os jornalistas convocam para debater o problema.

Nada disso, porém, pode ocorrer isoladamente. Se quisermos viver numa democracia o school board é só a peça mais básica. Um certo numero de distritos eleitorais escolares (bairros) comporá um distrito eleitoral municipal, um conjunto destes fará um distrito estadual e outro múltiplo deles fará um distrito federal que elege um deputado federal, todos eles diretamente atrelados a eleitores específicos e sujeitos a recall, ou seja, submetidos à mesma meritocracia sob a qual vivem os seus representados. 

Não é só o sistema de educação pública. O Brasil inteiro não funciona porque a avaliação e a condição de permanência, seja no emprego, seja no poder públicos, é absolutamente independente da “satisfação do cliente”.

Correspondência democrática

22 de outubro de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/10/2019

Vai como artigo, hoje, acrescentada de ajustes, a correspondência trocada em 16/10 com um leitor do www.vespeiro.com a respeito d’As desventuras da imprensa sem povo – 2 publicado aqui na semana passada: 

Vou lendo seu artigo e, a cada mudança de tema, é sempre da questão do senso comum que você trata. Num país normal, um homem de 35 anos que mantém relações sexuais com uma garota de 13 anos é considerado um pedófilo (…) O senso comum há muito estabeleceu que isso é um crime, assim como é crime roubar um mendigo, um homem sadio espancar um deficiente, etc. O senso comum é o que permite ao homem comum afirmar, mesmo diante da lei redigida segundo as mais modernas técnicas legislativas: “essa lei é injusta”. O senso comum é o que permite, enfim, ao homem que não é político, nem advogado, nem jornalista, nem especialista no assunto que está sendo discutido, opinar livremente sobre as questões públicas a ele submetidas.

(…)

Validar o senso comum significa apenas que o homem comum não será alijado da discussão pública porque não pode exibir um diploma de ensino superior nem ocupa um cargo na burocracia estatal; significa (…) que as críticas formuladas pela população nessa clave frequentemente não-científica (mas não necessariamente anti-científica) devem ser incluídas em todas as etapas da discussão, e não simplesmente descartadas, como se faz hoje no Brasil, em nome de uma suposta “ciência” – econômica, política, jurídica, etc.

(…)

Por trás do discurso da burocracia encontra-se (supostamente) a preocupação de evitar erros irreparáveis contra os cidadãos. Assim, quanto mais “técnica” for a decisão do juiz, quanto maior o número de “garantias” oferecidas ao acusado, quanto mais escoimado de preconceitos for o decreto, etc., menores as chances de que provoquem danos sociais. Por força dessa precaução, as mesmas operações intelectuais que se utilizam na construção de um viaduto são estendidas a todos os temas da vida pública (o que exclui da discussão os 200 milhões que não entendem de cálculo…). Não é um truque desonesto; é só uma escolha filosófica desastrosa.

Se falharmos em recolocar o mundo real, das pessoas de carne e osso, com seus valores expressos nisso que denominamos “senso comum”, no centro do universo mental da burocracia e seus acólitos, mesmo a mais bem intencionada reforma eleitoral terá poucas chances de prosperar.

Resposta:

É precisamente aí que está a coisa, meu caro.

Discordo, porem, de que não seja um truque desonesto. E lembro, ainda, que não saber cálculo não desqualifica o cidadão nem “para opinar”, nem muito menos para DECIDIR sobre a necessidade ou não daquele viaduto naquele lugar, naquele preço e naquele momento na ordem das prioridades da comunidade que vai pagar por ele, que é a parte que deve caber SEMPRE ao cidadão, de quem todo poder emana e, portanto, está ACIMA de todos os agentes da burocracia estatal. A que arma a mão dele para que assim seja (voto distrital puro com recall e referendo, vulgo democracia) é a reforma eleitoral que resolve isso.

A institucionalização da desclassificação do senso comum começa lá na Universidade de Bolonha por volta do ano de 1300 quando a “intelligentsia” reconhecida como tal pelo poder político e devidamente estabulada no cercadinho das universidades sustentadas pelos reis, põe-se oficialmente a serviço deles e os arma com o “recebimento” (expressão com cheirinho de igreja, não é mesmo?) da versão falsificada do “direito romano” que vem para desbancar o direito baseado na tradição e no senso comum (common law) que foi patrimônio comum de toda a Europa. Essa “dobradinha” dos bons de espada com intelectuais de coleira é que forneceu a “base teórica” para que os reizinhos de quarteirão de até então, dessem o salto npara para o absolutismo monárquico.

A única exceção foi a ilha de Inglaterra. A vitória do senso comum deu-se, lá, e por muito pouco, no confronto entre Edward Coke, juiz supremo das cortes de Common Plea, e James, o 1º dos Stuart, e a falsificada Corte da Chancelaria com que pretendia recriar o direito à sua imagem e semelhança para ter poder absoluto como os colegas do Continente.

Os desdobramentos estão aí até hoje. O “governo do povo, pelo povo e para o povo” é a tradução política do sistema jurídico ancorado no senso comum (common law) e o governo do estado, pelo estado e para o estado é o descendente direto da falsificação bolonhesa de que nós somos um dos exemplos mais extremadamente corrompidos.

Essa resistência de 700 anos tem sido garantida à força de tortura e execuções sumárias (físicas antes, virtuais hoje), mas o que explica a sua resiliência, mais que tudo, é a eficiência da censura da divulgação da alternativa que sobreviveu e do papel absolutamente central que um sistema judicial baseado na impessoalidade do precedente balanceado pelo senso comum em vez da onipotência de um juiz dotado do poder de re-“narrar” infindavelmente o passado segundo as conveniências do momento, tem nos registros de liberdade e afluência econômica e científica inéditos em toda a historia da humanidade alcançados pelos países que seguiram com a common law. 

Com “o rei” (hoje o STF) proibido de reinventar a realidade (isto é, posto “under God“) e arbitrar sentenças diferentes para crimes idênticos (isto é, posto também “under the law“) a justiça de common law mata antes do nascimento 90% da corrupção reinante nos países onde “o rei” está livre para dar e vender privilégios, o mais corrosivo dos quais é o da impunidade.

Como bem sabem os inimigos da democracia, tudo que é preciso para que o bom sistema prevaleça é dá-lo a conhecer ao grande público. Não subestime nem deixe de se permitir embriagar-se, portanto, com a força subversiva de divulga-lo pois cada vez que o fizer você estará efetivamente limando de forma irrecuperável a sua casquinha das pernas da “privilegiatura”. Se perdurar a “sociedade da informação” certamente essa gigantesca mentira não atravessará incólume outros 700 anos.

As desventuras da imprensa sem povo – 2

15 de outubro de 2019 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/10/2019

Sendo prerrogativa exclusiva “do Estado” e não tendo de passar por nenhum filtro de aprovação do eleitorado, a lei brasileira acaba inevitavelmente sendo feita “pelo Estado e para o Estado”. Nada, rigorosamente nada a ver com o “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Essa é a regra de ouro do “Sistema” que nos massacra e só pode continuar nos massacrando porque a imprensa, sem nenhuma exceção, também a acata. Segundo a lei vigente leis defeituosas de legisladores defeituosos podem ser retrucadas com mais leis defeituosas de legisladores defeituosos, jamais pela recusa do “paciente” de aceitar o tratamento venenoso.

Discutir as coisas nos termos em que as põem os políticos de qualquer dos “lados” da privilegiatura inclusive o “do meio” que é tudo referindo às instituições em que se apoia o sistema de privilégios vigente, é acumpliciar-se com a casta entrincheirada por trás da ordem partidária, da lei eleitoral e do monopólio no tratamento da lei.  O espírito reformista sem o qual não desatolaremos só voltará ao primeiro plano se a imprensa vestir os sapatos do Brasil plebeu, passar a olhar o debate nacional com os olhos dele e ir procurar respostas fora da vasta “zeladoria do erro” do “Sistema” como fez todo mundo que passou a dar certo.


É de uma covardia absolutamente vexatória que nenhum órgão de imprensa dentro ou fora da internet esteja em campanha permanente pelo Privilégio Zero Já num país que a miséria mergulhou numa guerra mas continua pagando os maiores salários ao funcionalismo entre os 53 medidos pelo Banco Mundial, e crescendo, por cima da estabilidade, das aposentadorias precoces e da dispensa de apresentar resultados que só sobrevivem aqui. 

Será que os próprios privilegiados admitem pensar num ‘estágio probatório’ antes de saltar para o salário que os porá no círculo dos 3% mais ricos de um país miserável”? Aplica-se ou não tal ou qual artigo de perfumaria segundo a constituição que criou a privilegiatura? Vejamos, é um “assunto polêmico”…

E a propaganda eleitoral que você é obrigado a pagar, ela fere ou não o “principio da igualdade de oportunidade”? E por acaso “eleger” não é sinônimo de “desigualar”? Não deveria sobreviver só partido ou candidato que o eleitor se dispusesse a financiar? Se fosse informado ao eleitor quanto cada candidato recebeu de financiamento antes da eleição (nos EUA o prazo máximo é de cinco dias após o recebimento da contribuição) quem pode avaliar com maior isenção e rigor quem está ou não se vendendo, o colega do Estado que se elegeu na mesma mumunha ou o eleitor? O Brasil foi enfiado nessa armadilha patética e permanece nela porque a imprensa, tal como a privilegiatura, exclui de saída a ideia de que o povo possa proteger-se do Estado mais eficientemente que o próprio Estado, e “topa” o debate infindável sobre o que o Estado deverá fazer para evitar a infecção consequente de estar no lugar errado, com exceção de sair de lá.

O brasileiro sabe ou não sabe votar? Quando você erra o caminho você segue em frente até jogar-se no abismo ou volta atras e tenta outro? Porque é negado ao eleitor brasileiro aprender com o seu erro? Como remediá-los legitimamente sem um sistema de eleição que permita saber exatamente quem representa quem, por acaso o mesmo que mata naturalmente toda a roubalheira de campanha e evita que político ladrão volte a se candidatar com a máscara de outro colada à cara? Esse é o sistema em uso em todo o mundo que funciona. Se você nunca foi apresentado a ele está sendo traído pelo seu jornal.

E o que dizer da falta de eleições primárias que libertem o eleitorado das escolhas de um cacique que só se tornou cacique porque comprovou-se mais corrupto que os seus índios? Como sair do brejo sem conduzir o olhar do senso crítico da nação sistematicamente PARA FORA dos mecanismos de auto reprodução dos nossos aleijões inscritos na constituição?

Urna eletrônica? Um artigo contra. Um artigo a favor. Quando é impossível negar o dolo o assunto torna-se “controvertido”. Jamais a receita alemã: transparência é o valor mais alto a ser extraído de toda eleição. Não se trata de saber se houve ou não houve fraude. O crime está em ver negado o único meio incontroverso de acabar com a dúvida.

E a educação, como melhorá-la partindo da premissa de que é proibido aferir o grau de educação do professor que, como não vê esse “direito” contestado, já trata de proibir que se meça o do aluno que remeteria ao seu? E ja que está proibido tocar na raiz da doença tão ululantemente óbvia do professorado e do resto do serviço público tome séculos de discussão sobre currículos mais ou menos “progressistas” e sobre o sexo dos anjos.

Daí a quem nos diz que o remédio para todos os males dos que somos roubados com a lei é chamar a polícia quando um ladrão romântico ainda insistir em roubar-nos também por fora da lei, não vai diferença nenhuma que faça mesmo diferença. Como não odiar os jornalismos que sobem nesses pedestais?

Como é certo que todo erro será petrificado e que as portas da reforma das leis só se abrirão uma ou duas vezes por século, se tanto; como o povo não existe enquanto instância legislativa nem para sugerir, nem para recusar, nem para alterar, seja para os políticos, seja para a imprensa; como será impossível aprender com os erros e reagir com bom senso ao que der e vier; como é mais fácil um raio cair duas vezes no mesmo lugar que revogar leis imbecis, venenosas ou necrosantes ha séculos identificadas como tal, as leis brasileiras, mesmo nas raras vezes em que são bem intencionadas, tendem a tentar antecipar cada reação possível a fatos que ainda não ocorreram e, portanto, a ir emparedando a vida, a liberdade individual e a liberdade econômica na vã esperança de passar ao largo do que virá para impedi-las de funcionar.

O Brasil tem de romper o seu compromisso com o erro. E a única instância do “Sistema” que pode faze-lo é a imprensa, seja a que está aí, seja a que virá para ocupar esse espaço.

Essa é a história da sua desgraça

1 de outubro de 2019 § 10 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 1/10/2019

Menos pela indignação que ainda pulsa quando o cinismo é de calibre de agredir, é de um tédio absoluto acompanhar o debate do drama brasileiro.

Dá pra soltar o Lula e a bandidocracia sem soltar o PCC? Se não der, paciência, solte-se também o PCC. O essencial para a felicidade geral da Nação, e especialmente para o cidadão desarmado dos morros, com ou sem bandido na rua, é reafirmar a pureza do “estado de direito”. 

Pois é…

Daí pra baixo são de bocejar os articulistas que espinafram “nos outros” os mesmíssimos delírios que são seus em textos em que a única variação – que não modifica nem o sentido nem a pertinência da crítica – é se o apedrejado nas primeiras linhas é o bolsonarismo ou o lulismo.

É de encher de pena o esforço acaciano dos bem intencionados que insistem em demonstrar racionalmente, tim-tim por tim-tim, porque são erros os “erros” em que ha centenas de anos insiste a minoria que no-los impõem porque eles lhes enchem indecentemente os bolsos de dinheiro.

É de doer o país moribundo, a barriga roncando, parado à espera de que terminem os intermináveis argumentos dos argumentadores – os “excelentíssimos” e os nem tanto – que se condoem e enchem de erudição para citar senões se o abuso é de otoridade contra otoridade. Contra o povo valem todos. Pobre   não tem advogado. E nem imprensa mais. Inventada para advogar por ele hoje ela fala pela boca da classe media que sobrou e não é classe, é casta. Aquela que toda junta não enche a Praça dos Três Poderes mas come metade do PIB não por merecimento mas pela força das únicas leis draconianamente exigidas neste país, matem a quem matarem.

O problema do Brasil, o único problema do Brasil do qual todos os outros “emanam”, não é de lei, é de imposição da lei pela ausência da qual, a cada crise, a cada namoro com a morte, descambamos para a legisferância hiperbólica, saímos adjetivando crimes, atravancando o país que as segue com mais uma batelada de leis que nunca serão exigidas da privilegiatura, tornando perenes as cirurgias keynesianas, tentando fazer do “tripé” de breques o acelerador da economia … até o próximo forró do STF.

Quem impõe “as soluções” não acredita nelas. Quem as sofre menos ainda. E lá fora a guerra come carne de criança. 

Esquerda? Direita? Centro? Tudo de novo!

Titulo I. Parágrafo Único (e nessa altura já lá vão sete fora o preâmbulo pois que a “Constituição dos Miseráveis” mente até na descrição de si mesma). “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição”. Dito isso dane-se o povo, para não usarmos aquela outra expressão mais chula que subiu à sua cabeça ao ler este trecho e descreve muito mais fielmente o que tem sido feito com ele. Daí pra frente é o Estado discutindo com o Estado, o Estado disputando com o Estado, o Estado “fiscalizando” o Estado, o Estado perdoando o Estado. 

O povo não existe, nem para a esquerda, nem para a direita, nem para o centro, imprensa incluída. A única diferença entre o lulismo e o bolsonarismo é que no bolsonarismo a imprensa mantem aberto um olho. O resto todo cedo ou tarde se acerta ou pela comunhão de rabos presos, ou porque continua sendo ponto pacífico que o povo, o eterno tutelado, é incapaz de procurar sua própria felicidade. Está aí, debaixo de bala e desarmado, porque “vota mal”. Até o povo para quem “povo” é sempre “o outro” acha isso do povo: “Nós somos um perigo para a democracia”…

Tratemos do que é sério com quem é sério, portanto. De especialista para especialista, diga lá: quem invadiu o poder de quem? quem “agiu por inspiração política”? quem teve ou não teve uma “motivação razoável” para agir contra o ladrão com mandato? que lado ganhou? que lado perdeu?

E a indisciplina fiscal, é ou não é função do “ente” A ter recebido garantias para a gastança do “ente” B? Qual a “dosimetria” correta a ser aplicada pelo funcionário do Estado indemissível A contra o funcionário do Estado indemissível B para que ele se comporte bem da próxima vez (já que sempre, eternamente, por cláusula pétrea da constituição que o povo não ratificou, faça ele o que fizer haverá sempre uma próxima vez)? E se a “dose” sugerida voltar-se ali adiante contra os professores? Cuidado com o que diz, veja lá! No máximo meios pensamentos; no máximo meias palavras…

Que cada poder cumpra com esmero o seu papel”? Comecemos, então, pelo primeiro do qual todos os outros não passam de “emanações”. Só o eleitor, o povo investido de poder político, tem legitimidade para agir “por inspiração política” sem ter de dar justificativas para isso. É um direito que está embutido no próprio conceito de “representação”. Basta que se sinta mal representado, sem mais, para que o ato político de cassar o mandato do seu representante seja indiscutivelmente legítimo numa “democracia representativa”. 

Mas delegue esse poder a qualquer outro e a guerra suja imediatamente se instala. Essa é a historia do Brasil. Essa é a história da sua desgraça, leitor

Amarre-se cada representante aos seus representados com eleições distritais puras. Arme-se a mão deles antes, durante e depois das eleições para dar e tirar mandatos, recusar leis que soltam bandidos, ter as iniciativas de pautar compulsoriamente os legislativos e despir a toga de quem não merece vesti-la desde lá da primeira instância. Quantos dos ministros que você conhece chegariam às portas do STF envergando uma? Quantos membros da bandidocracia ainda estariam de pé? “Mais Brasil menos Brasilia” é só repartição de dinheiro “deles” com “eles” ou é representante fiscalizando representado e decidindo ele mesmo o que acha justo ceder ao coletivo do que ganhar suando? Disciplina fiscal consegue-se só impedindo um ente de governo de avalizar a gastança dos outros ou, como acontece onde ela existe, exigindo autorização direta do povo para cada obra, para cada despesa que vai violentá-la?

Você decide. Até porque o que o povo realmente decide, acontece.

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