Suprimindo o chão de sob os pés do povo

28 de outubro de 2020 § 10 Comentários

O que está por trás da sequência de notícias sobre a escalada da inflação que destaquei no Lendo jornais de hoje é o quadro que o FMI pintou semanas atras mas que, com exceção da Folha de São Paulo que escolheu o último feriadão de três dias para noticiá-lo, o resto da imprensa nem se dignou registrar.

Examinando a sua base global de dados o FMI dava contexto àquela parcela do “maior assalto de todos os tempos” que, sendo praticado com o recurso à lei, foge do alcance das polícias e lava-jatos e, portanto, tem de ser proativamente pautada para ser exposta, o tipo de ação impensável na imprensa abduzida pelo “Sistema”, embora seja esse o “dreno-master” que determina a miséria a que está reduzido o favelão nacional que se extende, cada vez com menos exceções, à volta de Brasilia.

Resumidamente dizia o seguinte o relatório do FMI:

  • De 2008, ano da crise financeira global, até 2019, a despesa conjunta da União, dos estados e dos municípios do Brasil avançou de 29,5% para 41% do PIB, sem contar os encargos com juros da divida. É o maior crescimento do custo de um Estado em todo o mundo no período. As despesas com funcionalismo ativo, que ultrapassaram 13% do PIB, só são menores que as da Arábia Saudita.

 

  • A escalada se deveu em grande medida aos “benefícios sociais” nos quais a metodologia do FMI agrupa, além das aposentadorias e pensões, também as ações de assistência social. Esses gastos subiram de 9,8% para 18,4% do PIB.

É nessa conta, portanto, que estão os famigerados “direitos adquiridos” pelos brasileiros “especiais” numa proporção de pelo menos R$ 36 por cada R$ 1 gasto com plebeus e equipara os gastos do Brasil com aposentadorias aos dos países mais ricos e com populações mais longevas do mundo. Aos nossos 18,4% comparam-se os 12,8% da Turquia, 11,1% da Russia, 7% da Colombia, 6,2% da Africa do Sul, 4,9% do Chile, 4,3% do Mexico, 2,1% do Peru. Cabe não esquecer que quase todo o “ajuste” das estatais esbagaçadas no “maior assalto de todos os tempos” foi feito na base de “programas de incentivo à antecipação de aposentadorias” nos seus vastos cabides de emprego, qual seja, pela transferência desses marajás das folhas de pagamentos dos ricos acionistas das estatais para as sustentadas pelo favelão nacional. Privatizações para extinguir tetas mesmo, que é bom, foram todas detidas pelos verdadeiros “donos” desse patrimônio…

A mecânica da metástese aferida pelo FMI é conhecida. Tudo, nas tais “instituições nacionais que funcionam” está armado para o crescimento automático, por mero decurso de prazo, da fatia dos brasileiros “especiais” no orçamento publico, ao qual corresponde a redução mais que proporcional da fatia dos plebeus. Os aumentos anuais obrigatórios do funcionalismo, segundo cálculo do governo por ocasião do congelamento do deste ano, custam perto de R$ 130 bilhões hoje, considerados só os federais e estaduais. 

Já na conta das “oportunidades excepcionais” acabam por cair os grandes saltos sem volta do assistencialismo que compra votos e “likes” como os de 2008 e o de 2020. O “teto de gastos” foi um artificio para tornar visível e pôr um limite definido a essa modalidade de assalto “à lei armada” ao favelão para encher bolsos e comprar votos. Mas “ocasiões excepcionais” permitem substitui-lo por “orçamentos de guerra”, ressalvado que, cessada a “guerra”, volta a prevalecer a lei máxima da privilegiatura, a saber, “Nunca, jamais, qualquer passo atras”… 

Em 2008 a crise financeira internacional ensejou que o PT desse o seu grande passo à frente na expansão fiscal botando pra dentro do Estado milhões de companheiros contribuintes do partido, consolidando “campeões nacionais” de financiamento de eleições e expandindo inúmeras bolsas clientelísticas além da “Família”. A pandemia fez o mesmo para Bolsonaro. Não foi tão letal, ainda, quanto poderia ter sido porque Paulo Guedes conseguiu excluir da festa o funcionalismo ou pelo menos o funcionalismo paisano por um ano. Mas Rodrigo Maia, espicaçando o machismo fácil do falastrão do Planalto, encarregou-se de passar a sentença de morte do equilíbrio das contas do Brasil pelas próximas gerações ao empurrar a ajuda de R$ 200 do ministro da Economia para os R$ 500 que ele sabia que, para não perder a marca, Bolsonaro não deixaria por menos de R$ 600.

Nos cálculos de Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, a pandemia nua e crua teria derrubado o PIB em 11,9% em 2020, se ficássemos em linha com os países menos impactados. Mas os R$ 600 por mês distribuídos a 67 milhões de famílias (64% da população economicamente ativa), e o mais que foi despendido como ajuda aos estados, injetaram de volta 9% do PIB. No país do sonho de uma noite de verão de sêo Jair houve uma “expansão” de 3,9% na massa de salários em vez da redução de 6% que a brecada seca da pandemia de fato custou … mas que só dura até dezembro. 

Estando o favelão na miséria a que foi reduzido, R$ 600 reais são bastantes para disparar uma inflação nos itens básicos de alimentação e insumos para construção de barracos … e também para limpar os cofres de um país exaurido para esta e para várias outras das próximas gerações que herdarão os R$ 4,5 tri de dívidas a que tudo isso nos empurrou por enquanto.

Obviamente não existe meio de recolocar o Brasil na competição mundial sem a certeza de ser esmagado senão percorrendo de volta o caminho dos 41% para os 29,5% do PIB e mais um bom tanto a menos de gasto com a privilegiatura.

Ponto…

Antigamente, dada a impossibilidade de fazer o Estado recuar por bem de seus avanços sobre a Nação, deixava-se o passivo diluir em desvalorização face ao dólar e em inflação. Mas como a unanimidade da imprensa brasileira, nesses tempos em que comida é dólar, acredita que nosso maior problema é “eleger”, com ou sem votos, mais “representantes de minorias” como membros eternos da privilegiatura e atiçar os monocratas do STF a calar na marra quem denunciar a Constituição que criou e sustenta esse método de suprimir o chão de debaixo dos pés do povo, o mais provável é que o favelão nacional tenha mesmo de parar de comer.

O dilema das redes

23 de setembro de 2020 § 27 Comentários

O que a vida em rede vai fazer com este mundo pendurado nos celulares? O docudrama “The social Dilemma”, da Netflix (aqui), abre para o grande público a batalha deste milênio no front do jornalismo. 

É absolutamente assustador mas o fato do problema estar, finalmente, sendo encarado no que tem de essencial é a prova de que tem cura. A base de tudo são os trabalhos de Shoshana Zuboff. Professora da Harvard Business School, ela é aquela espécie de Farrah Fawcett da terceira idade que aparece no filme. Persegue o tema desde 2014. A forma acabada é o livro de 2019 cujo título não brinca em serviço: “THE AGE OF SURVEILLANCE CAPITALISM, The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power”.

Alguns traduzem como “capitalismo de vigilância”. Eu acho “capitalismo de espionagem” mais preciso. A própria Shoshana abre o seu livro com uma definição em oito pontos: 1 – É uma nova ordem econômica que trata a experiencia humana  como matéria prima para práticas comerciais ocultas de extração, predição e vendas; 2 – Uma lógica econômica parasitária em que a produção de bens e serviços esta subordinada a uma nova arquitetura global de modificação de comportamentos; 3 – Uma mutação bandida do capitalismo marcada por um grau sem precedentes de concentração de riqueza, conhecimento e poder; 4 – A estrutura fundamental da economia da espionagem; 5 – Uma ameaça tão grande à natureza humana quanto o capitalismo industrial foi para o mundo natural nos séculos 19 e 20; 6 – Um instrumento de poder que garante o domínio da sociedade e traz ameaças sem precedentes para a democracia de mercado; 7 – Um movimento que busca impor uma nova ordem coletiva baseada na certeza total; 8 – A expropriação de direitos humanos fundamentais que só pode ser entendida como um golpe de cima para baixo contra a soberania do povo.

Este o livro que os alexandres de morais e, antes deles, os jornalistas e editorialistas que têm apoiado as truculências do Grande Censor do STF teriam de ler se o que estivessem querendo fosse mesmo proteger a democracia no novo mundo em rede e não fazer política partidária rasteira para dizer quem pode e quem não pode usar esse instrumento com vistas à próxima eleição.

O que o diretor da peça da Netflix, Jeff Orlowski, e seus roteiristas fazem com maestria é, mais que traduzir para uma linguagem mais próxima da relação das pessoas comuns com a rede, dramatizar, pondo na boca dos interlocutores mais certos impossível, os perigos das grandes plataformas que nos dão acesso à rede mundial. Põem os próprios “criminosos” confessando seus “crimes”. Tristam Harris, diretor de ética e design do Google, Justin Rosenstein, inventor do “like” do Facebook, Tim Kendal, do Pinterest, Jaron Lenier, pioneiro da realidade virtual e mais uma boa dezena de figurões da ciência da computacão de Silicon Valley depõem na tela sobre a perda de controle sobre suas criaturas, o mal de que elas são capazes, como eles tentam proteger seus próprios filhos dos venenos que elas destilam e o medo que têm de que tudo isso esteja definitivamente fora de controle.

Resumo alguns depoimentos:

Se você não está pagando pelo produto que consome na rede, você é o produto. O que eles vendem são contratos futuros de seres humanos. Previsões cada vez mais precisas sobre o que você vai fazer e desejar. E então, passam a manipular as informações que têm o poder de fazer chegar ou não a você de modo a que as previsões que venderam se cumpram. Têm um modelo de cada ser humano “no porão”, com uma memória infindável, analisado por ciências e perspectivas cruzadas 100% do tempo, que se vai tornando mais preciso que o original e fazendo, a cada dia que passa, mais o que as plataformas querem que façam. 

Quando uma coisa é uma ferramenta ela fica lá esperando você. O seu celular não. Ele te chama. Demanda coisas de você. Te seduz. A mídia social não é uma ferramenta, é uma droga. Quando surgiu a bicicleta as famílias, os relacionamentos pessoais, a democracia, nada ficou ameaçado. Hoje a manipulação exercida pelas redes está no centro de tudo que fazemos. É a “persuasion technology”. Você está sendo programado no seu nível mais profundo sem saber. Nós viramos ratos de laboratório e o nosso “sacrifício” não está se dando para achar a cura do câncer. É só para dar lucro a eles.

O que é essa polarização maluca que envolveu o mundo? São as pessoas indignando-se com a constatação em relação aos outros: “Como é que eles não enxergam o que está tão evidente”?! O que ninguém se dá conta é de que “eles” não enxergam porque não estamos todos vendo os mesmos fatos. A cada um está sendo entregue uma “realidade” particular. Cada pessoa no mundo tem a sua própria “realidade” e os seus próprios “fatos”. 

Está fora de controle. Isso é feito por algorítmos que se reescrevem a si mesmos recorrentemente a partir das informações que vão armazenando. As pessoas esperam que a Inteligência Artificial resolva isso. Não vai resolver. Nem isso, nem as fake news. O Google conta cliques. Ele não sabe qual é a verdade. E se não existir verdade nenhuma, estamos todos ferrados. Se não concordarmos que existe uma verdade nada tem solução. Mas isso depende de uma compreensão comum do que é a realidade…

A mensagem é aterrorizante mas o fato de estar dada é otimista. Não ha caminho fácil, porém. Os americanos dizem que “a seção 230 do Communications Decency Act de 1996 contém as 26 palavras que tornaram a internet possível”. O que ela diz, resumidamente é que em matéria de responsabilidade legal, os websites e plataformas devem ser tratados mais como bancas que como publishers de jornais. Ou em outras palavras, o prefeito não pode ser responsabilizado por tudo que se diz no Parque do Ibirapuera. Isso mataria a internet como a conhecemos e poria o mundo de volta naquela condição em que uns poucos grupos com muitos recursos tinham voz no debate publico e todo o resto ficava a mercê dos seus editores que sustentou as hegemonias que hoje sentem-se ameaçadas. 

Mas a liberdade para publicar não é tudo que a internet proporciona. Shoshana Zuboff e “The Social Dilemma” estão mostrando o outro lado dessa moeda, e onde, mais exatamente, está o problema. É nas ferramentas originalmente desenhadas para procurar e para sugerir o que comprar e turbinar o que vender a partir de exercícios de avaliação e relacionamento dos impulsos introduzidos na rede que mora o perigo. Dominadas por quem quer te vender ideias e comportamentos, elas se transformam numa poderosa ameaça contra a liberdade.

O primeiro passo é, sempre, identificar o inimigo. O resto vem com luta. Toda quebra de padrão tecnológico traz ganhos e perdas. Cada uma fabrica os seus “robber barons e os políticos que eles põem no bolso, enseja o logro e a desgraça dos desavisados, proporciona concentração de riqueza e poder. Depois que passa a ofuscação com a “competência” dos desbravadores espertos e são expostos os truques sujos que os tornaram  trilionários; depois que amaina o furor e a ganância dos aproveitadores políticos e esfria o terror instilado pelos interesses contrariados, o essencial começa a ser destrinchado: a identificação precisa da nova fonte de poder sem controle que é preciso domesticar.

Já aconteceu antes e vai acontecer de novo. O problema é cada vez maior e mais complexo, mas é basicamente o mesmo. A essência da humanidade é a liberdade. E nós nunca deixaremos de persegui-la … enquanto durarmos como espécie.

Onde resiste a democracia americana

22 de setembro de 2020 § 15 Comentários

Têm sempre um grau de consistência maior que a média as análises de Luis Sergio Henriques na página de artigos de O Estado de S. Paulo. Domingo ele falava da relevância que terá fora das fronteiras americanas – especialmente no Brasil de Bolsonaro, “a cópia” – a eleição presidencial de novembro em que Donald Trump – “o original” – disputa a reeleição.

Ainda que assinalando a diferença entre os americanos, “indivíduos livres e acostumados à participação na vida pública” e nós “ibéricos tendentes à arquitetura social barroca, perdido o indivíduo numa totalidade que não domina e frequentemente o esmaga”, vê os sistemas políticos das duas grandes nações desafiados por um problema análogo, com “o abrasileiramento dos EUA e a americanização do Brasil” empurrando ambos para “a morte das democracias”.

Vai bem Luís Henrique quando aponta no “America First” de Trump a síntese da retirada dos EUA das instâncias multilaterais, a começar pela ONU, que não é tanto uma renúncia ao universalismo dos valores liberais trazidos ao mundo pela revolução americana, é mais “a explicitação da incapacidade de direção dos processos globais”. O isolacionismo do qual os Estados Unidos foram arrancados a duras penas no século 20 para defender a Europa de ameaças totalitárias de que eles mesmos sempre estiveram livres – o nazismo e o socialismo – foi sempre uma marca constitutiva do excepcionalismo daquele país.

Até quando registra que esse “déficit de hegemonia” está presente também internamente, com Trump, que rejeita de forma demagogicamente reacionária um processo de globalização que sabe irreversível ao “governar só para os seus” e apontar nas oposições cultural e política inimigos internos que ameaçam o “excepcionalismo” e o “destino manifesto” americanos, Luís Henrique vai bem.

Mas trai o seu próprio “barroquismo” ao deixar subentendido que essa participação na vida pública que existe lá e não existe aqui limita-se a um “costume” e não responde, como de fato responde, aos níveis radicalmente opostos de “empoderamento” (detesto a palavra mas para o caso não há melhor) que as instituições deles concretamente proporcionam e as nossas concretamente negam a sua majestade o povo.

Lá, com recall, iniciativa e referendo, o povo realmente manda no governo e por isso participa. Aqui o governo manda no povo e todas as instâncias de representação são falsas, e portanto o povo não perde tempo fingindo que participa. Não é uma diferença vagamente “cultural”, tudo decorre de uma diferença prática e concretíssima de mecanismos institucionais que onde quer que são instalados, produzem o mesmo efeito na disposição do povo de participar.

Vai sem dizer que, onde e quando pode, o povo “participa” no sentido de favorecer o seu interesse o que invariavelmente significa libertar-se da exploração dos parasitas da privilegiatura com resultados explosivos.

O Brasil tem dos EUA exclusivamente a visão que pinta deles o “gueto cultural” do antigo “Condado de York”. Mas Nova York é o pedaço menos americano e menos democrático da democracia americana, obcecada com a figura de sua majestade o presidente, igualmente a menos representativa de tudo que a revolução americana tem de mais revolucionário.

A União, à qual os estados resistiram até o último minuto na história da formação do país, é a coisa menos americana da democracia americana. A Constituição deles é, na verdade, uma negação da União, que ela reconhece como um mal necessário para manter a inserção do “Novo Mundo” no “Velho” mas que, por isso mesmo, cerca por todos os lados de profiláticos checks and balances. 

A União é, na verdade, tudo que a democracia americana tem de parecido com o resto do mundo. Mas o que a define e distingue de todo o resto é o que está daí para baixo. A democracia que se pratica nos estados e nos municípios, de cujas populações diretamente nascem os “ballot measures” (tudo que eles decidem, tendo a necessidade por única medida, que vai ser decidido no voto), esta sim é totalmente “excepcional” e, quase sempre, desconhecida para o resto do mundo porque é um perigo mortal para os poderes estabelecidos que “patrulham” ferozmente o assunto.

É esta que é indestrutível. São nesses Estados (e cidades) Unidos que o povo está de fato no poder. E, como todo mundo que um dia “comeu melado”, jamais abrirá mão dele.

Tem jeito da gente se libertar?

16 de setembro de 2020 § 43 Comentários

A reforma tributária, ha décadas sem fim, anda de costas, sob a inamovível “resistência” de prefeitos e governadores. Trocada em miúdos quer dizer que só os critérios eleitoreiro e “roubalheiro” se impõem. Apesar da certeza universal de que o atual pandemônio tributário é a causa mais imediata da miséria do Brasil ninguém consegue tira-lo daí. Por que? Porque os políticos brasileiros são “traficantes” absolutamente blindados contra o cidadão que vivem em ciclos de quatro anos cuja renovação depende muito mais da oferta de  “drogas” que aliviem o insucesso do que do sucesso a longo prazo do Pais Real no qual ninguém, já, acredita.

O mesmo acontece com a reforma administrativa. Em 1988 a primeira constituição depois do regime militar institucionaliza o privilégio como atributo de uma classe ao instituir o Regime Jurídico Único que torna estável todo e qualquer funcionário publico e sela a sorte do país. Houve umas tantas tentativas de abrir portas de saída como a demissão após sentença transitada em julgado (kkkk!), a demissão por excesso de despesa e/ou escassez de arrecadação passada na Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC mas nunca regulamentada, e as demissões por baixo desempenho, sendo esse desempenho avaliado pelos colegas prestadores e não pelos cidadãos consumidores de serviços públicos… 

Mas na direção contrária tem sido uma avalanche. Ana Carla Abrão, ex-Banco Central, registrou em artigo recente que mais de 100 mil leis regulamentando os diversos aspectos das “carreiras do funcionalismo” foram passadas desde 1988, todas com características quase idênticas, instituindo, passo a passo, salários iniciais cada vez mais altos e promoções automáticas cada vez mais aceleradas entremeados de privilégios especiais cumulativos irreversíveis.

Na versão que o presidente sindicalista de milicos e de policias deixou chegar até o Congresso, esquartejada da reforma que o ministro Paulo Guedes pretendia, tudo que há é uma vaga promessa de quebra da estabilidade para algumas categorias num futuro indefinido depois do que promete ser mais um daqueles acachapantes torneios de violência lógica para estabelecer quais carreiras são ou não “típicas de Estado”, fazendo jus à estabilidade. E mesmo nesse tanto pouco já foi embutido um “jabuti”, apontado pelo jurista Carlos Ari Sundfeld, para tornar “absoluta” a estabilidade dos que ficarem.

Tudo isso só tem podido caminhar assim graças à abdução da chamada “grande imprensa”. Sendo, dos “quatro poderes da Republica”, o único que depende estritamente do sucesso do País Real, a imprensa é a única que tem razões objetivas para romper esse cerco. Mas, mergulhada na sua própria crise existencial, faz o contrário.

É um quadro semelhante o que se desenhou na maioria das empresas jornalísticas tradicionais não só do Brasil mas das Américas, todas elas nascidas mais ou menos no mesmo momento, próximo da virada do século 19 para o 20. A combinação das leis da demografia com a das sociedades anônimas, junto com a disrupção do seu antigo modelo de negócio, subverteu seu equilíbrio interno de poder. Os herdeiros no controle das do Rio de Janeiro e de São Paulo que sobreviveram, por exemplo, são alheios ao jornalismo, profissão 100% vocacional. Preocupam-se exclusivamente com números.

O velho metier de “narrar” a história do presente continua, no entanto, sendo a poderosíssima arma que sempre foi na luta pela conquista do poder político. E quem se aproveita do vazio que se abriu no comando editorial dessas empresas são, como sempre, os profissionais … do poder. Se há uma prova da força que o jornalismo mantem é o Brasil. Todos os grupos no poder – os partidos políticos e seus financiadores privados, as igrejas e, principalmente, as corporações do funcionalismo – têm a sua imprensa. 

Quando não são eles mesmos professores ou funcionários públicos, “ativos” ou aposentados, 9 entre 10 jornalistas brasileiros e os “especialistas” que consultam têm “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive … investido em … função gratificada da Administração Pública”. Quando agem e argumentam como quem acredita que o Estado é o provedor ilimitado de tudo não estão, portanto, afirmando uma distante teoria abstrata aprendida na escola. Isso fica para os filhos “rebeldes” da classe média meritocrática em extinção. Estão dando um testemunho autêntico de suas próprias experiências de vida, movidos pelo instinto de sobrevivência. 

Só ha, no Brasil de hoje, consequentemente, jornalismo a favor do Sistema. Por ação ou, na melhor hipótese, por omissão. Não por acaso, portanto, ninguém no mundo é mais “mamado” que o brasileiro sem imprensa. Menos por acaso ainda a nata da privilegiatura, lá do alto do STF, trata, agora com violência inaudita e prioridade máxima, de calar a imprensa alternativa que tenta furar o cerco na internet.

Bolsonaros e lulas, assim como tudo que, pelo meio, já passou por Brasilia, são faces da mesma moeda. A esquerda e a direita da privilegiatura. Nenhuma reforma intermediária será capaz de nos arrancar das garras deles. Somente uma reforma política que arme a mão do povo para a tomada do poder – também dita “democracia” – qual seja, a que lhe permitirá demitir políticos e funcionários públicos a gosto, mediante o voto distrital puro, e os direitos de recall e de propor e recusar leis (iniciativa e referendo), criará a condição necessária para o país desenhar uma ordem tributária, uma ordem administrativa; uma ordem social e econômica, enfim, feita para servir o povo e não os donos do povo.

Mas essa reforma política só despontará no horizonte quando o Brasil dos explorados fizer como o dos exploradores: constituir os seus próprios “think thanks” para pesquisá-la onde já está implantada e reformulá-la em versão nacional, e a sua própria imprensa para divulgá-la e lutar por ela. A História não registra outro caminho que tenha levado até “lá”.

A constituição revelada

21 de julho de 2020 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/7/2020

Falta a Brasília e ao resto dos nossos “chefes” – definição que se opõe à de “líderes” – o incentivo de viver no pesadelo que criam. Como têm o sábio cuidado de isentar-se dele podem admirar sua obra a uma distância sempre segura e dedicar-se sem pressa nenhuma a essa tertúlia silogística na qual temos dado voltas sem fim.

Todo esse conforto assenta na constituição. Na semana passada assisti uma longa entrevista do ministro Carlos Ayres Britto à CNN sobre a “dos Miseráveis” e o modo como o Supremo a tem cavalgado. Devo dar o “disclosure” de que tenho especial simpatia por Ayres Britto. É um sentimento “epidérmico”. Ao contrário da maioria dos personagens do País Oficial, que provocam-me urticária, este não me faz mal à pele. É sereno. Transmite boa fé. Não ficou obscenamente rico. Até quando discordo do que diz, como discordo quase sempre, reconheço em muitas das licenças que toma com a lógica o esforço para baixar a febre deste país doente.

Mas, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O autoritarismo brasileiro, como ele mesmo adverte na entrevista, é absolutamente orgânico. Inconsciente. Por isso e pela condição extrema a que reduziu o país não basta constatar esse “desvio formativo”, é preciso enfrentá-lo.

Dizia o ministro que a constituição brasileira deve ser vista como “uma turbina da cidadania”. Mas a função das constituições não é “turbinar cidadanias”. Não é construí-las segundo uma receita qualquer mas ser dócil ao modo como ela “emanar” dos cidadãos e, para tanto, tratar exclusivamente de cercear o poder do Estado de cerceá-los. Uma constituição, para ser democrática, não pode parecer um mapa minucioso do caminho para um destino determinado, tem de ser um manual de normas de navegação e não entrar jamais em considerações sobre onde se quer chegar com elas.

Disse ainda o ministro que “democracia é o maior legado da constituição”, e que “o nosso sistema foi inspirado no americano”. O problema é que a nossa versão exclui o princípio fundamental da deles: a absoluta fidelidade da representação do País Real no País Oficial e a relação hierárquica de subordinação dos representantes aos representados. Esse princípio materializa-se na precariedade do mandato, sempre sujeito a retomada (recall), e na regra de que mesmo enquanto vigente esse mandato não inclui delegação bastante para dispensar o referendo formal, pelos eleitores, de cada ato que implique mudança substancial – isto é, qualquer nova lei de maior alcance ou, vai sem dizer, alteração constitucional – no contrato originalmente acertado entre as partes. E isso inverte todos os efeitos que o sistema produz daí por diante.

“A Nação nos legou essa maravilhosa constituição. Ela é democrática, civilizada, humanista. Ela é a luz no fim do túnel. Ela é maior que o Estado e maior que o povo”, desmanchou-se afinal o ministro. Mas quem a definiu como tal? Quem lhe atribuiu os poderes que se arroga? Ninguém. Não houve negociação. Não houve anuência do povo e nem ela lhe foi pedida. Não houve contrato-social. 

A constituição brasileira é uma constituição revelada. E não houve sequer a precaução de atribui-la aos deuses como se costumava fazer antigamente…

Não é, portanto, porque o nosso sistema “baseou-se” no americano que o que se passa aqui pode ser analisado como se se passasse nos Estados Unidos. “O STF não faz Direito, o STF interpreta o Direito”, disse Ayres Britto para encerrar. Mas como coadunar essa afirmação com o poder monocrático auto atribuído pelos 11 de alterar casuisticamente o Direito para prender ou para soltar, para nomear ou para desnomear, para confirmar ou para anular os atos constitucionalmente reservados aos poderes eleitos?

Este é mais um dos mistérios sem mistério desta nossa peculiar privilegiatura. Não ha lógica que resista ao privilégio. E no entanto, por mais que o desastre nacional se configure como um desastre e por mais minucioso e completo que o desastre seja, os donos do poder continuam repetindo do Oiapoque ao Chuí, do bico do Acre à Ponta do Seixas, sem que ninguém conteste uma vírgula, que “nossas instituições estão entre as mais avançadas do mundo”. Disso decorre, primeiro, que não ha que buscar remédios fora daqui, vamos debater eternamente nós com nós embora nunca tenha havido uma democracia em português e, segundo, que não ha nada a fazer para mudar as coisas senão trocar o comandante da vez do desastre nacional pois, estando tudo o mais certo e na vanguarda, quem está e vota sempre “errado” é o povo.

A parcela da imprensa que aceita essa tese é parte da doença, não da cura. E as TVs jornalísticas 24/7 dentro dessa categoria põem a coisa em ritmo de metástase. Depois do advento delas qualquer minúcia a respeito da qual, com esforço, possam ser ditas três ou quatro frases pertinentes, passa a ser “narrada” e “analisada” por horas, dias e até semanas a fio. E não ha como faze-lo sem recorrer ao abobrol de múltiplos “especialistas” em assuntos por definição fluidos, mutantes, imprecisos e dialéticos, em geral selecionados dentro da privilegiatura, que vão fornecendo, minuto a minuto, mais tijolos para a nossa Babel.

E aí é osso!

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