Quão longe você está da democracia? – 1

17 de maio de 2022 § 4 Comentários

O povo no poder

No país onde nem o presidente da Republica, nem os legislativos eleitos pelo povo mandam mais nada, tudo é decidido monocrática e irreversivelmente por um único, pelas duas  “turmas” de cinco cada, ou pelo “pleno” dos 11 ministros não eleitos do STF sarcasticamente ”em nome da proteção da democracia”, saber quais assuntos os eleitores são chamados a decidir diretamente no voto naquela que inspirou a nossa pode animar alguns brasileiros a estudar o que significa democracia.

As questões abaixo são as que, seja por iniciativa dos próprios eleitores mediante coleta de assinaturas, seja por iniciativa dos seus respectivos legislativos, que lá já não fazem mais lei nenhuma sem perguntar antes diretamente aos cidadãos o que acham da ideia, são as 95 de alcance estadual que, até 15 de maio passado, já tinham cumprido os requisitos para aparecerem nas cédulas da eleição de novembro próximo em 33 estados pedindo um “sim” ou um “não” das pessoas afetadas por elas, o que, nos sistemas de eleições distritais puras, pode-se saber com certeza quais são pelo endereço de cada eleitor.

Essas ballot measures tomam carona nas cédulas de todas as eleições nacionais do calendário ou são decididas em special elections mais restritas convocadas a qualquer momento se tratarem de assuntos considerados urgentes. Uma vez no ballot (cédula), serão decididas por maioria simples, exceto quando houver disposição expressa em contrário.

Entre 2010 e 2020, o numero médio de questões de alcance estadual decididas assim nas eleições nacionais de anos pares foi de 164. Milhares de outras questões afetando municípios ou pedaços de municípios também estarão nas cédulas ao lado destas. 

Começando por estes cinco estados, o Vespeiro publicará todas as de alcance estadual nos próximos dias.

A lista faz pensar:

Alabama

  • Ratificação do texto da constituição estadual reformada pela legislatura por imposição da Emenda nº 4 de inciativa popular aprovada em 2020. 
  • Autorização ao Comissário da Constituição para incorporar as novas alterações da constituição que vierem a ser aprovadas em 2022 ao novo texto constitucional.
  • Emenda à constituição estadual para permitir a emissão de US$ 85 milhões em títulos de dívida para melhoramentos e manutenção de parques e sítios históricos.
  • Emenda à constituição estadual para autorizar os governos locais a usar os fundos para infraestrutura de internet banda larga para financiar a Lei Federal de Resgate dos atingidos pela Covid e repassar esses fundos para entidades correlatas privadas.
  • Tira as decisões sobre adoção de órfãos da jurisdição das cortes municipais.
  • Emenda a constituição estadual para entregar ao legislativo estadual a decisão sobre quais crimes não podem ser passiveis de libertação por fiança.
  • Altera a constituição para estabelecer que qualquer lei alterando as regras das eleições sejam aprovadas com pelo menos seis meses de antecedência.
  • Autoriza algumas cidades especificadas do estado a aplicar os fundos de um imposto territorial previamente aprovado em qualquer investimento que melhore o seu rendimento e usar os lucros adicionais para pagar outras dívidas.
  • Autoriza os municípios do estado a financiar o desenvolvimento econômico e industrial com fundos públicos, emissão de dívidas ou de debêntures para entidades privadas.
  • Requer do governador que notifique o promotor público e a família da vítima do condenado antes de decidir pelo adiamento ou a comutação de sentenças de morte.

Alaska

  • Consulta os eleitores sobre a convocação ou não de uma nova convenção constitucional estadual.

Arizona

  • Revoga o disposto pela Proposição nº 300 de 2006 que autorizava o oferecimento de bolsas de estudo para residentes sem cidadania americana.
  • Requer data de nascimento e número de identificação de eleitor para os votos enviados por correio e elimina a exigência de dois documentos para quem não tiver um com foto para o voto presencial.
  • Autoriza o legislativo a emendar ou anular leis de inciativa popular aprovadas em eleições que forem declaradas inconstitucionais pelas supremas cortes estadual ou federal.
  • Requer que leis de inciativa popular abordem um único assunto por vez.

Arkansas

  • Requer maioria de 60% para aprovação de leis de inciativa popular que alterem a constituição ou tenham alcance estadual.
  • Permite que o legislativo estadual se auto-convoque para sessões extraordinárias mediante uma proclamação conjunta do Speaker of the House e do presidente do Senado estadual ou de uma convocação assinada por ⅔ dos membros de cada casa.
  • Determina que a constituição estadual não poderá ferir a liberdade religiosa de qualquer pessoa mesmo que esse gravame decorra de uma norma de aplicação geral.

Califórnia

  • Legaliza as apostas em esportes nos cassinos de reservas indígenas e nas pistas de corridas do estado da Califórnia.
  • Aumenta o limite dos danos não econômicos nos processos por erro médico.
  • Requer do legislativo que faça novas leis para reduzir o uso de plásticos e cria uma taxa para artefatos de plástico feitos para uma única utilização.
  • Mantem a proibição da venda de tabacos com sabores artificiais.

Continua

Jornalixo x jornalismo: a eterna batalha – Final

10 de fevereiro de 2022 § 3 Comentários

Terminada a nossa viagem no tempo cabe alinhar, sucintamente, o que aprendemos com ela:

1 – que furar a censura é condição sine qua non para a instalação da democracia;

2 – que o jornalixo é anterior e sempre foi quantitativamente predominante sobre o jornalismo mesmo nas democracias mais sólidas;

3 – que o jornalismo de qualidade, embora mais raro, produz efeitos muito mais importantes e duradouros que o lixo inevitável que vem junto com a plena liberdade de imprensa, ou seja, o esforço vale SUPER a pena;

4 – que mesmo com todas as outras instituições democráticas e garantias vigendo, a excessiva concentração da propriedade dos meios de produção (economia de monopólios) mata a democracia;

5 – que a mais importante ação do Estado para garantir a democracia e o estado de direito é, portanto, garantir níveis amplos de concorrência na economia e de diversidade de opiniões;

6 – que o advento da internet encurralou o jornalismo democrático, mas não pela razão que normalmente se afirma; o que ela “quebrou” foi o modelo de negócio que sustentava o jornalismo de qualidade mas o que se tentou “consertar” foi o jornalismo de qualidade que nunca esteve quebrado em seus fundamentos básicos, daí o desastre que se seguiu.

A desordem da civilização ocidental de hoje começa com o esfacelamento do jornalismo democrático e pouco mais é do que isso. A informática não mudou rigorosamente nada na essência das relações humanas que já foi bem precisamente sintetizada no adágio de que “o homem é o lobo do homem”.

O caso é que a internet nasceu com uma licença para roubar.

As mega-plataformas de rede tornaram-se “mega” explorando maliciosamente as brechas de regulamentação abertas pela ignorância do ente regulador sobre seus processos técnicos e pelo desajuste entre seu modelo de negócio e as regras estabelecidas para os meios anteriores. Na largada, copiaram e indexaram a informação coletada e sistematizada por profissionais de todos os campos do saber em todos os tempos sem pagar direitos a quem trabalhou para produzi-las, crime tipificado para todos os meios (“mídia”) anteriores, e passaram a cobrar, não pelo acesso facilitado a essas informações e conhecimentos, que foi o que concretamente acrescentaram ao que já havia, mas pelas próprias informações e conhecimentos como se fossem seus.

Em paralelo, auto atribuíram-se o direito de espionar todas as comunicações, primeiro, todos os movimentos, depois, e até todos os sinais vitais e outras manifestações inconscientes do corpo e da mente de seus usuários, atos criminalizados em todas as legislações do mundo para todas as outras tecnologias anteriores de comunicação, de transporte, de medicina ou de exploração do subconsciente não baseadas em bits, e então amealharam fortunas indecentes vendendo os segredos de cada eleitor, cada consumidor e até cada potencial paciente médico aos tubarões da política, do comércio e da indústria farmacêutica.

Auto-atribuiram-se, ainda, o direito de produzir seu hardware nos “paraísos trabalhistas” socialistas usando práticas de exploração do trabalho vil pelas quais seriam condenadas em seus países de origem, estados de direito plenos que, por pagarem o custo de ser estados de direito plenos, criaram as condições de pesquisa, criação e desenvolvimento desses gadgets. 

Auto atribuíram-se, finalmente, o direito de espionar, copiar ou comprar, à margem de todas as regras antitruste, todo software ou nova tecnologia desenvolvida por terceiros e posta à venda em seus marketplaces eletrônicos hegemônicos, de modo a matar – ainda no ovo – toda possibilidade de concorrência futura.

E isso nos traz de volta ao item 5 da nossa lista.

As mega-plataformas de rede instituiram o surveillance capitalism ou capitalismo de espionagem que só pode prosperar com a morte da democracia. Tornaram-se as donas de tudo e agora, para defender os terrenos invadidos, deixam-se docemente constranger ao assédio dos inimigos de sempre da democracia para, como todas as precedentes na História, instituir a censura de todas as vozes que ameacem a sua hegemonia, sem a qual toda ditadura se esboroa.

Outra coisa que a nossa pequena investigação histórica aponta com segurança é que o espaço para a disputa pelo poder com data marcada que a democracia abre e o jornalixo preenche de modo a transbordar é o calcanhar de Aquiles do “pior sistema de organização das sociedades humanas excluídos todos os outros”. 

Estaria a democracia acima da natureza humana, como chegaram a perguntar-se alguns dos fundadores da americana?

É pura perda de tempo avaliar estruturas políticas pelo seu valor de face. Elas só fazem sentido consideradas as alternativas. É esse o sentido da famosa frase de Winston Churchill lembrada acima. A sabedoria dos ingleses na sua tradição de convivência entre as sucessivas reedições das suas instituições, resulta numa belíssima solução para trazer ao chão os egos em chamas dos recém chegados ao poder. Nada como a conversa semanal com a rainha nonagenária, a 4a da dinastia Windsor, que por sua vez é a enésima dinastia a “reinar” na Inglaterra onde desde 1688 os reis e rainhas são “meia boca” pois o Parlamento já tem os mesmos poderes que tem hoje, para os primeiros-ministros recém eleitos entenderem a bobagem que é viajar na maionese do poder. 

Mas essa é uma solução irreproduzível a curto prazo.

A alternativa para a alternância no poder com data marcada mediante o voto universal da maioria é manter permanentemente aberta a porta para ter um canalha, um ladrão, um assassino ou 11 monocratas a serviço de um deles no poder sem nenhuma proteção contra o que possa vir deles. 

Mas isso tira do horizonte qualquer utopia para um tipo de animal que precisa essencialmente de esperança para viver? 

Não creio. Como lembramos no capítulo 2, a democracia americana só pôde se estabelecer porque graças ao gênio de Alexander Hamilton expulsou-se o ego – e com ele o pecado da vaidade, o preferido do diabo – da sala da Convenção da Filadélfia. Pois essa é a solução que os suíços, o único povo que jamais teve um rei e inventou e desfruta da democracia mais antiga do mundo desde 1290, deram ao problema: a Suíça não tem presidente, é gerida por um board impessoal de cinco membros que dividem entre si as funções dos nossos.

A Suíça expulsou o ego das suas disputas de poder com data marcada de uma vez para sempre. E eu acho que a democracia.4, quando vier, não repetirá o mesmo erro da democracia.3.

O que ha de mais “fake” que as “fake news”

10 de janeiro de 2022 § 14 Comentários

O empreendedorismo é o domínio do instinto. Não é para quem quer é para quem é. A política e seu produto por excelência na democracia — a lei — é a superação da que rege o instinto e manda todo bicho “usar sua força para comer o mais possível sempre que a ocasião se apresentar”, um movimento concertado de defesa das presas contra os predadores que acaba por ser acatado até por esses últimos quando a História os ensina a pensar adiante da próxima refeição.

A informática não mudou rigorosamente nada na essência das relações humanas que já foi bem precisamente sintetizada no adágio de que “o homem é o lobo do homem”. Ela criou uma reprodução matemática do mundo real sujeita não mais às velocidades e multiplicações do universo da História e do mundo físico mas às próprias a essa ciência abstrata, o que subverteu violentamente as noções de espaço e tempo, fundamentos do conhecimento humano, com implicações altamente disruptivas nas aplicações que daí decorrem, especialmente as ligadas à produção e à transação de bens e riquezas e, mais que para todas as outras, para a capacidade de cada nação de impor leis precisas, estáveis e bem delimitadas como têm de ser as das raras democracias de fato existentes. 

Como sempre, desde o controle do fogo, do arco e da roda e da domesticação dos animais, das plantas e dos metais, essa disrupção proporcionou aos “predadores alfa” da política e da economia explorar os vazios de regulamentação que se abriram com a violência e o oportunismo que o instinto lhes pede. Sob a bandeira da “reforma da humanidade” de sempre, o Google auto-atribuiu-se o direito de mudar as regras do ciclo de vida da informação espionando, indexando e tornando acessíveis para todo o sempre os pormenores das manifestações de preferência e trocas de informações entre cada um dos seres humanos sem pedir licença a ninguém, ato criminalizado em todas as legislações do mundo para todas as tecnologias não baseadas em bits. 

Em paralelo, na melhor técnica do malandro que atrai a vítima sempre com a promessa de benefícios impagáveis, copiou e indexou a informação coletada e sistematizada por profissionais de todos os campos do saber em todos os tempos sem pagar direitos a quem trabalhou para produzi-la, outro crime tipificado para todos os meios anteriores, e entregou o produto desse saque planetário como um “presente grátis” a quem antes tinha de pagar por ele, “apenas” em troca da livre espionagem dos hábitos, preferências, intimidades e roteiros dos consumidores desse “serviço”. E então amealhou uma fortuna indecente vendendo os segredos de cada eleitor e cada consumidor aos tubarões da política e da economia.

Escancarada a porta, por lá passaram as boiadas da Amazon e do Facebook, as “ferrovias” de hoje com seu séquito de robber barons de vida curta, comprados com baratos bilhões para colocarem-se à salvo sem incomodar ou concorrer, e todo o resto das mazelas que conhecemos, com as Apples no fim da fila, explorando nas chinas da vida o trabalho escravo pelo qual seriam presas em casa e arrastando todos os seus concorrentes para o mesmo atalho que matou, numa só cajadada, séculos de conquistas dos trabalhadores nas democracias, tudo sob o silêncio cúmplice da política podre que finge não entender a exata semelhança entre os crimes dos donos das big techs e seus caronas de hoje e os dos robber barons de ontem.

Agora, montados nos trilhões de dólares amealhados com esse tipo de “competência”, já se sentem fortes o bastante para desafiar as maiorias de frente com a censura explícita e a incineração virtual dos “hereges” em autos-de-fé públicos mediante os quais ficam “cancelados” não só das tribunas a partir das quais a política captura os votos necessários para deter essa gigantesca falcatrua como também da vida econômica que migrou totalmente para a reprodução virtual do mundo real.

Em maio de 2014, depois que a Agência de Proteção de Dados da Espanha reassegurou a um professor o direito de ter o seu passado esquecido, a União Européia como um todo, mais “freguesa” que proprietária das mega multiplataformas da internet, restabeleceu o princípio de que o futuro da vida digital deve ser estabelecido pelas pessoas, suas leis e suas instituições democráticas e não por qualquer grupo de moleques montados numa tecnologia nova o bastante para não ser imediatamente compreendida, em seus meandros e processos, nem pelos seus usuários, nem muito menos pelos legisladores, o que recoloca nos seus devidos termos a questão decisiva deste início de 3º Milênio marcado pelo desvio do “capitalismo de espionagem” (surveillance capitalism) que só pode prosperar com a morte da democracia.

O atual impasse prende-se mais à corrupção que às dificuldades técnicas envolvidas. Não é preciso inventar nada de conceitual ou filosoficamente novo, como querem fazer crer os enganadores de sempre, apenas submeter as big techs e suas praças públicas virtuais às mesmas leis que enquadraram os robber barons do passado e garantem o exercício dos direitos fundamentais do homem nas praças públicas físicas (à propriedade, à sua intimidade #ownyourdata, à liberdade de crença e expressão, ao devido processo, etc.), impondo aos tecnólogos, como condição para operar seus aplicativos, plataformas e redes, a busca das soluções necessárias para implementar essas garantias.

Sim, conseguir são outros 500. Mas ser obrigado a tentar é tudo que sempre fez a humanidade andar para a frente…

Quanto ao gigantismo que desenvolveram violando as leis que todos os seus concorrentes eram obrigados a cumprir, vale o mesmo princípio. A democracia se reapresentou ao mundo em 1787 com a missão de evitar a criação de superpoderes no universo da política com a bandeira de que somente cada indivíduo tinha o direito de escolher o seu modo de alcançar a felicidade e definir o que era ou não “fake” para ele em matéria de pensamentos e crenças, o que lhe deu um impulso inicial brilhante mas não suficiente.

Na virada do século 19 para o 20, refém da corrupção gerada pelo seu principal “defeito de fabricação” que foi a blindagem, ainda que temporária, dos mandatos dos representantes eleitos contra seus eleitores, acrescentou à sua lista de objetivos prioritários, mediante o aparato antitruste que só pôde impor depois de armar a mão do eleitor para dar a palavra final sobre cada ato dos seus representantes, a prevenção da criação de superpoderes também na economia privada, o que pôs em cena o único “estado de bem estar social” que jamais se materializou no mundo real: não o que o socialismo prometia autorizando o governante de plantão a distribuir dinheiro alheio entre seus amigos e correligionários mas aquele que Theodore Roosevelt dotou do moto continuo naturalmente invulnerável à politicagem da limitação da competência para açambarcar mercados pela manutenção obrigatória do grau mínimo de competição necessário em cada setor da economia para obrigar os empreendedores a disputar trabalhadores aumentando salários e consumidores reduzindo preços, com o Estado estritamente no papel de árbitro.

Foi esse o truque simples que fez dos Estados Unidos o que são (estes em que o PIB do estado de Nova York equivale ao do Brasil inteiro e o dos outros 49 estados é “lambuja” e não aquele que nossa imprensa mostra) e propiciou que arrastassem a humanidade inteira atras de si para patamares mais altos de liberdade, afluência e progresso da ciência ao longo de escassos ¾ do século 20 que os alcançados na soma de todas as centenas de séculos anteriores.

Agora quer a horda dos reacionários a volta ao padrão anterior a 1787, com sua igreja ditando o que é e o que não é “verdade” e calando quem discorda na marra em nome da “defesa da democracia”.

FAKE“!

A tergiversação em torno dessa empulhação, do gigantismo das big techs e de todos os seus nefandos corolários explica-se pelos trilhões acumulados pelos modernos robber barons, que engraxam tanto os que correm atras do poder de explorar o próximo pela via da economia quanto os especializados em faze-lo pela da política, muito mais que por qualquer dificuldade técnica para corrigir o rumo e aplicar a elas regulamentos honestos, democráticos e limpos.

Em democracia nada se cria, tudo se copia

19 de novembro de 2021 § 16 Comentários

Quando a Constituição dos Estados Unidos foi ratificada, em 1788, a Confederação Suíça, estabelecida pelo Bundesbrief, o documento assinado pelos três primeiros cantões a se unirem para formar a primeira nação européia (e a única que jamais teve um rei) em 1º de agosto de 1291, já existia havia quase meio milênio.

O “Pacto do Mayflower” é o exemplo mais conhecido. E as Câmaras Municipais das vilas autárquicas perdidas nas “Índias” e no Brasil do antigo Império Português tiveram traços dessa característica. Mas o da Confederação Suíça é o primeiro modelo acabado da “democracia espontânea”, esse modo de grupos humanos isolados se organizarem consensualmente “entre iguais” para um objetivo comum.

Quando a Biblioteca do Congresso incorporou a biblioteca particular de Thomas Jefferson, os primeiros pesquisadores já registraram a presença com destaque de dois autores suíços – Emerich de Vattel e Jean-Jacques Burlamaqui (1694-1748, membro do Conselho de Estado de Genebra e professor de ética e natural law) – entre os volumes mais manuseados pelo autor da Declaração de Independência americana. Foi ela que, pela primeira vez, afirmou como “verdades auto-evidentes” que “todos os homens foram criados iguais” e estabeleceu como “inalienáveis os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade” não segundo esta ou aquela fórmula estabelecida como “santificada” ou “correta” por terceiros, mas como cada um preferisse faze-lo. 

Naqueles volumes grifados e anotados à margem, estavam até frases inteiras reproduzidas na Declaração que iniciou a terceira jornada da democracia na Terra ao afirmar, na cara de um mundo de monarcas absolutistas hereditários detentores de poderes “atribuídos diretamente por deus” que, tudo mentira, “todo governo deriva os seus poderes do consentimento dos governados” e que “é direito e até dever desses governados corrigir ou abolir qualquer governo que se volte contra esses direitos inalienáveis”.

Com origem nos exilados das cidades-estado que viriam a constituir os reinos da Alemanha, da França, da Áustria e da Itália para a “Sibéria” mais próxima – aquelas montanhas inóspitas nas suas fronteiras comuns – a democracia suíça passara meio milênio como a única experiência divergente a sobreviver à margem do poder dos papas primeiro, dos reizinhos municipais depois, e dos monarcas absolutistas da Europa finalmente, graças à sua localização hiper-estratégica para o comércio europeu e às condições imbatíveis de defesa daquelas gargantas e “passos” nas montanhas que só eles conheciam e dominavam. 

Desde o primeiro minuto, portanto, os suíços viram na experiência americana o parentesco com a sua própria e entenderam a importância do sucesso dela para a vitória da democracia sobre a opressão reinante.

Havia batalhões suíços na Guerra da Independência e o “Kentuky-rifle”, arma decisiva dos colonos, evoluiu do Swiss-Jaeger. Henry Miller (Johan Heinrich Möller), estabelecido na Filadelfia em 1762 onde editava um jornal que fazia campanha pela entrada dos “alemães” americanos na guerra contra a Inglaterra era suíço. Seu jornal foi o primeiro a anunciar a Declaração da Independência.

Depois da vitoria, John Witherspoon, representando New Jersey na Convenção da Filadélfia, propôs formalmente a Suíça como modelo de confederação. Madison escreveu que as maiores influências na constituição americana foram Vattel, Burlamaqui, Montesquieu e Locke, embora tanto ele quanto Hamilton, cada um por seu viés, criticassem o sistema suíço pela ausência de um poder central mais forte que consideravam essencial à sobrevivência da democracia americana num mundo ainda totalmente adverso.

Os suíços, por sua imprensa e sua academia, também sempre acompanharam com o máximo interesse a revolução americana. Invadida por tropas francesas em 1798, a Suíça viu abolida a independência dos cantões. Restituída a independência passou os 40 anos seguintes debatendo o modelo americano. Em 1815 a soberania dos cantões estava restabelecida mas eles eram controlados por oligarquias. Em 1830 a revolução em Paris favoreceu a queda dessas oligarquias. Abriu-se então o debate da mudança do sistema de governo.

Paul Vital Troxler, líder dos “americanistas”, dizia que “a constituição dos EUA é uma obra de arte que a inteligência humana criou baseando-se nas leis eternas da divina natureza” e “um modelo para a Suíça e todas as outras repúblicas”. Os tradicionalistas, igreja católica à frente, resistiam. Os cantões dividiram-se num movimento secessionista que tinha paralelo com o que se insinuava nos Estados Unidos. Em 1847 um movimento militar deteve o conflito iminente e convocou uma constituinte. Em 1848 ratificaram uma constituição que embora volumosa comparada à original – tinha 147 artigos e 7 disposições transitórias – baseava-se na americana e estabelecia um federalismo de dupla soberania com um sistema bicameral como o deles: um Conselho de Estados como Senado, com dois votos por estado, e o Conselho Nacional, comparável à Câmara, eleito pelo povo. Em vez de um executivo único instituiram um conselho de 7 membros e uma suprema corte sem poderes de rever as leis passadas no Legislativo.

A diferença, segundo um autor, “é de DNA”: nos Estados Unidos uma aristocracia, movida pelas circunstâncias, criou uma constituição para atalhar os poderes dos estados independentes; na Suíça ocorreu o exato contrário; forças democráticas forçaram a criação de um governo central forte para se impor às aristocracias que tinham passado a mandar nos cantões.

A Suíça acompanhou a Guerra de Secessão americana consciente de que o seu resultado seria decisivo para ela própria. Em 1863, quando pareceu que o Sul estava ganhando, publicou-se por lá o “Manifesto de Berna”:

Do vosso lado do oceano agora levanta-se renascida uma grande e poderosa republica, superior a todos os seus inimigos. Com suas próprias forças os americanos venceram a doença que arruinou as esplêndidas republicas da antiguidade. Rejuvenescida, a republica americana instala-se para a eternidade, como o modelo e o escudo da liberdade. Ela será livre no futuro e para toda a História. Ninguém mais pode negar que as republicas podem existir em países de muita extensão. Essa vitória é um marco para a humanidade”.

Quando a “disrrupção” provocada pela “ferroviarização” do continente americano e a explosão da corrupção pela associação entre os robber barons dos albores da revolução industrial e seus monopólios e os políticos corruptos num país institucionalmente despreparado para enfrentá-los corroeu todo o apoio popular à democracia, foi a vez dos americanos voltarem-se para a Suíça para reconstrui-la. 

As ferramentas do recall e da iniciativa e referendo de leis eram desconhecidas do grande publico nos Estados Unidos até 1888 mas usadas na Suíça desde 1847. A partir de então surgem os primeiros trabalhos semi-acadêmicos sobre o sistema suíço. Seja qual tenha sido a faísca que iniciou o incêndio, o interesse pela Suíça começou a correr como fogo na macega na década dos 1890s. Entre 1891 e 1898 houve mais de 70 publicações sobre o assunto. Mas foi a imprensa que fez a revolução. O sistema suíço passou a ser o tópico jornalístico mais quente da década. Nenhum editor podia ignorá-lo e vários jornais e revistas mandaram equipes à Suíça para a execução de reportagens e estudos extensos.

A Suíça virou a meca de todos os reformadores e cientistas políticos e literalmente todos os americanos alfabetizados foram expostos ao tema que, finalmente, Theodore Roosevelt e o Partido Progressista encamparam. Isso os ensinou que antes do início da introdução desses instrumentos, nos 1830s, a Suíça estava dividida entre senhores e servos, plutocratas despóticos e políticos corruptos que exploravam o país servindo-se do sistema representativo, e que com sua adoção “o parasitismo político simplesmente desapareceu, as máquinas políticas ficaram sem uso, as leis foram re-escritas em linguagem que qualquer leigo podia entender, os impostos foram reduzidos e os privilégios dos monopolistas vieram ao chão”.

Em 1898 South Dakota foi o primeiro estado a adotar iniciativa e referendo. Utah foi o segundo em 1900 e Oregon o terceiro em 1902. Em 1912 ja eram 18. Entre 1913 e 1918 mais 5 estados aderiram. 

As duas guerras mundiais sufocaram o espírito reformista. Mas ele viria a reviver com a Proposition 13 da California em 1978 que iniciou uma rebelião nacional contra impostos abusivos. Hoje da esfera estadual para baixo nos Estados Unidos, e em todas as esferas, inclusive a constitucional, na Suíça, tudo e cada vez mais é decidido diretamente pelos eleitores que, não por outra razão, tornaram-se os mais bem educados e ricos do mundo.

Porque Sérgio Moro é só mais um

11 de novembro de 2021 § 44 Comentários

Sérgio Moro lançou-se para presidente. Estava muito bem treinado! Fez a lição de casa com a mesma aplicação com que substanciava suas sentenças na Lava Jato. Nem o STF conseguiu contestá-las. Teve de anula-las no tapetão mesmo, como virou hábito.

O juiz, agora político, teve uma palavrinha pra cada público. Usou todas as do dramalhão brasileiro e numa ordem quase perfeita. União. Verdade. Ciência. Justiça. Respeito à diversidade. Proteção à família. Liberdade de crença. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Livre mercado. Livre iniciativa. Menos governo. Menos imposto. Privatização. Abertura da economia. Distribuição de renda. Erradicação da pobreza e não apenas com assistencialismo; com educação. Combate à corrupção. Combate à corrupção. Combate à corrupção. Florestas em pé. Economia verde. Fim dos privilégios…

Chegou quase a empolgar finalmente ouvir um candidato com sonhos em vez de só com um inimigo a aniquilar.

Não duvido que seja honesto. Mais bem intencionado que muitos. Foi o único que teve coragem de enfrentar o grande crime.

Faltou só alguma palavrinha pro STF (Moro é louco mas não rasga dinheiro)…

Mas de boas intenções o inferno está cheio.

Estavam lá todos os “QUAIS” … e nenhum dos “COMOS”:

Para erradicar a pobreza, a “criação de uma Força Tarefa de Erradicação da Pobreza”. Mais uma…

Para erradicar a corrupção a “criação de uma Coordenadoria Nacional Anticorrupção com juízes vocacionados”. Mais uma…

Podem confiar que vou fazer sempre a coisa certa”.

Ãnhãn…

Sergio Moro promete ser o “guardião do interesse do povo” mas não nos dá nenhuma dica de como pretende aferir esse interesse.

É aí que está o “X”!

Só tem um jeito disso virar verdade. E ele, que estudou nos Estados Unidos sabe bem qual é: dar ao povo, o tempo todo, antes, durante e depois de cada eleição, o poder de conferir a qualquer hora se o seu interesse está ou não sendo guardado, e botar pra fora imediatamente quem o estiver violentando.

Aí sim!

Chama-se DEMOCRACIA.

Ela passa a existir quando o povo ganha armas decisivas para mandar nos governantes. Quando o emprego deles passa a depender dele. Não muda a condição humana mas definitivamente encurta de forma drástica e radical o espaço para a tapeação, a contemporização, a procrastinação, a corrupção.

O Estado e os impostos ficam do tamanho que a gente quiser. Põem-se pra fora os ladrõezinhos antes que se tornem ladrõezões. Os privilégios acabam porque quem os sustenta passa a ter o poder de negar-se a pagar por eles. O crime murcha porque juiz “soltão” cai fora e os roubados e barbarizados passam a fazer a lei penal. A educação passa a produzir conhecimento e autonomia em vez de ignorância e dependência, fornecendo condição a cada um de prover o seu sustento e cuidar da própria saude em vez de acostumar todo mundo, desde pequenininho, a comer no cocho do governo, se e quando as “excelências” quiserem. O cara eleito pode até ser mauzinho que se ele passar da conta você põe ele no lixo. Ou em cana. Pra evitar isso até mauzinho age como bonzinho.

Chega de rezar pra deus pra próxima vida ser melhor que esta! Tudo isso, repito, não muda a condição humana, mas disciplina ela beeem, aqui e agora. Pela média. É quanto basta pra você ficar o país mais rico do mundo, longe do segundo lugar, e ir lamentar a condição humana lá de cima, longe do horror da impotência absoluta. Parece pouco mas comparado a quem nem isso tem, fica com cara de paraíso. Esses pra onde todos os fugidos dos salvadores de pátrias querem sempre correr.

A reforma que abre as portas a todas as outras; a reforma que inicia a reforma permanente, como é o viver; a única reforma que realmente reformata as coisas é a reforma politica, a reforma eleitoral. TODO O PODER, desde cada candidatura, TEM DE EMANAR DO POVO. De “partidos” com dono, criados e mantidos pelo Estado, só vai vir mais Estado com dono. Pra sermos nós os donos do Estado, a decidirmos qual o limite da competição, o tamanho máximo do poder político e do poder econômico, só armando o povo de primárias comandadas por ele próprio, recall, referendo e iniciativa de lei e da propriedade permanente de todos os mandatos de todos os “servidores públicos”. Aí tudo passa a referir-se ao povo e até a imprensa passa a defender a do povo!

É tão simples quanto a vida que todos nós, que não temos empregos eternos, sempre conhecemos.

O Brasil deve muito a Sérgio Moro. Mas o que ele está propondo é chegar à democracia sem passar pela democracia. A menos que se emende, não acredite. Isso não existe.

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