Quão longe você está da democracia? – 1

17 de maio de 2022 § 4 Comentários

O povo no poder

No país onde nem o presidente da Republica, nem os legislativos eleitos pelo povo mandam mais nada, tudo é decidido monocrática e irreversivelmente por um único, pelas duas  “turmas” de cinco cada, ou pelo “pleno” dos 11 ministros não eleitos do STF sarcasticamente ”em nome da proteção da democracia”, saber quais assuntos os eleitores são chamados a decidir diretamente no voto naquela que inspirou a nossa pode animar alguns brasileiros a estudar o que significa democracia.

As questões abaixo são as que, seja por iniciativa dos próprios eleitores mediante coleta de assinaturas, seja por iniciativa dos seus respectivos legislativos, que lá já não fazem mais lei nenhuma sem perguntar antes diretamente aos cidadãos o que acham da ideia, são as 95 de alcance estadual que, até 15 de maio passado, já tinham cumprido os requisitos para aparecerem nas cédulas da eleição de novembro próximo em 33 estados pedindo um “sim” ou um “não” das pessoas afetadas por elas, o que, nos sistemas de eleições distritais puras, pode-se saber com certeza quais são pelo endereço de cada eleitor.

Essas ballot measures tomam carona nas cédulas de todas as eleições nacionais do calendário ou são decididas em special elections mais restritas convocadas a qualquer momento se tratarem de assuntos considerados urgentes. Uma vez no ballot (cédula), serão decididas por maioria simples, exceto quando houver disposição expressa em contrário.

Entre 2010 e 2020, o numero médio de questões de alcance estadual decididas assim nas eleições nacionais de anos pares foi de 164. Milhares de outras questões afetando municípios ou pedaços de municípios também estarão nas cédulas ao lado destas. 

Começando por estes cinco estados, o Vespeiro publicará todas as de alcance estadual nos próximos dias.

A lista faz pensar:

Alabama

  • Ratificação do texto da constituição estadual reformada pela legislatura por imposição da Emenda nº 4 de inciativa popular aprovada em 2020. 
  • Autorização ao Comissário da Constituição para incorporar as novas alterações da constituição que vierem a ser aprovadas em 2022 ao novo texto constitucional.
  • Emenda à constituição estadual para permitir a emissão de US$ 85 milhões em títulos de dívida para melhoramentos e manutenção de parques e sítios históricos.
  • Emenda à constituição estadual para autorizar os governos locais a usar os fundos para infraestrutura de internet banda larga para financiar a Lei Federal de Resgate dos atingidos pela Covid e repassar esses fundos para entidades correlatas privadas.
  • Tira as decisões sobre adoção de órfãos da jurisdição das cortes municipais.
  • Emenda a constituição estadual para entregar ao legislativo estadual a decisão sobre quais crimes não podem ser passiveis de libertação por fiança.
  • Altera a constituição para estabelecer que qualquer lei alterando as regras das eleições sejam aprovadas com pelo menos seis meses de antecedência.
  • Autoriza algumas cidades especificadas do estado a aplicar os fundos de um imposto territorial previamente aprovado em qualquer investimento que melhore o seu rendimento e usar os lucros adicionais para pagar outras dívidas.
  • Autoriza os municípios do estado a financiar o desenvolvimento econômico e industrial com fundos públicos, emissão de dívidas ou de debêntures para entidades privadas.
  • Requer do governador que notifique o promotor público e a família da vítima do condenado antes de decidir pelo adiamento ou a comutação de sentenças de morte.

Alaska

  • Consulta os eleitores sobre a convocação ou não de uma nova convenção constitucional estadual.

Arizona

  • Revoga o disposto pela Proposição nº 300 de 2006 que autorizava o oferecimento de bolsas de estudo para residentes sem cidadania americana.
  • Requer data de nascimento e número de identificação de eleitor para os votos enviados por correio e elimina a exigência de dois documentos para quem não tiver um com foto para o voto presencial.
  • Autoriza o legislativo a emendar ou anular leis de inciativa popular aprovadas em eleições que forem declaradas inconstitucionais pelas supremas cortes estadual ou federal.
  • Requer que leis de inciativa popular abordem um único assunto por vez.

Arkansas

  • Requer maioria de 60% para aprovação de leis de inciativa popular que alterem a constituição ou tenham alcance estadual.
  • Permite que o legislativo estadual se auto-convoque para sessões extraordinárias mediante uma proclamação conjunta do Speaker of the House e do presidente do Senado estadual ou de uma convocação assinada por ⅔ dos membros de cada casa.
  • Determina que a constituição estadual não poderá ferir a liberdade religiosa de qualquer pessoa mesmo que esse gravame decorra de uma norma de aplicação geral.

Califórnia

  • Legaliza as apostas em esportes nos cassinos de reservas indígenas e nas pistas de corridas do estado da Califórnia.
  • Aumenta o limite dos danos não econômicos nos processos por erro médico.
  • Requer do legislativo que faça novas leis para reduzir o uso de plásticos e cria uma taxa para artefatos de plástico feitos para uma única utilização.
  • Mantem a proibição da venda de tabacos com sabores artificiais.

Continua

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§ 4 Respostas para Quão longe você está da democracia? – 1

  • Marcos andrade moraes disse:

    Bem mais perto que vc, bolsonarista.

    MAM

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    • Rubi Germano Rodrigues disse:

      MAM VOCÊ SABE POR QUE VOCÊ SE CONSIDERA DE ESQUERDA?
      Sou idealista e ético e abraço o socialismo porque quero o bem-estar de toda a humanidade e não apenas de alguns. Sendo os propósitos do socialismo tão nobres e o seu modo de pensar mais poderoso do que os anteriores, a que se devem a confusão, o descrédito e os conflitos generalizados presentes nesta quadra pós-moderna dos tempos? Afinal, embora as maiores potências do mundo estejam, atualmente, sob gestão socialista ou democrata, estamos diante da possibilidade concreta de uma guerra nuclear capaz de exterminar a espécie. Algo deve estar errado. Antes de sair por aí culpando outros, parece-me prudente questionar: será possível que os errados sejam eu e o meu modo de ser e de pensar?

      Quer resposta? Procure aqui:
      https://segundasfilosoficas.org/voce-sabe-por-que-voce-se-considera-de-esquerda/

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  • Valdir Pepe disse:

    Jamais a tivemos perto da perfeição. O mergulho de 1965 aprofundou-se e assim continua em aceleração inaudita. Até onde iremos não visualizo, afinal nada encontro como parâmetro de analogia. Por hora podemos dizer, estamos imersos em uma Teratologia Dirigida.

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  • whataboy disse:

    Para vergonha daqueles que dizem que a democracia está em perigo no Brasil…. enquanto jamais tenha existido entre nós.

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