Donald Trump, nós e a democracia

11 de janeiro de 2021 § 24 Comentários

Este mundo está mesmo de pernas para o ar. Até a democracia americana perdeu a virgindade… 

Antes, porem, de abordar os fundamentos físicos da doença dos Estados Unidos, o epicentro de onde se espalha para o mundo a pandemia do ódio, é preciso deter-se na avaliação dos seus aspectos psicossomáticos, pois é a comunicação em torno do que está acontecendo mais do que concretamente o que está acontecendo que determina a velocidade da multiplicação e da disseminação desse vírus, e essa é a parte que nos toca desse latifúndio.

Os adoradores e os “odiadores” de Donald Trump são criaturas uns dos outros num processo clássico de entropia. Uma das definições que a Wikipedia dá de “entropia” vem a calhar: “Se dois corpos estão a temperaturas diferentes, colocando-os em contato a energia fluirá do corpo com maior para o corpo com menor temperatura até alcançar a fusão se não houver troca de energia com outros sistemas”. Ou seja, “amar” ou “odiar” intensamente Donald Trump faz parte da mesma patologia pois não é razoável que pessoas adultas amem ou odeiem seus políticos eleitos com essa intensidade num contexto democrático de alternância certa e mapeada do poder por decisão direta do povo como o que existe nos Estados Unidos.

Para conter a pandemia do ódio o mundo precisa antes de mais nada, portanto, tomar distanciamento social da chuva de perdigotos conceituais que cada novo ato dos protagonistas dessa novela sinistra desencadeia pois o fato de Donald Trump ser o que é de modo algum faz com que seus “odiadores” deixem de ser o que são, e vice-versa.

Dou alguns exemplos. 

Não é porque é mentira que tenha havido fraude capaz de mudar o resultado da eleição americana que deixa de ser mentira que o sistema brasileiro é invulnerável e que é possível afirmar que aqui nunca houve fraude. Lá isso pode ser, como foi, conferido, preto no branco, pela checagem de cédulas físicas assinadas pessoalmente por cada eleitor e as leis de cada um dos 50 estados que teriam de entrar nessa “conspiração” impõem recontagens e outras formas de aferição disparadas quando as margens de votos indicam que isso pode fazer diferença e aqui não existe lei nenhuma para isso nem muito menos qualquer comprovante físico do voto dado. A mentira para esconder a fome de poder a qualquer custo de Donald Trump, pela qual seria bastante educativo que ele pagasse ainda antes do fim do mandato, não anula de forma nenhuma a mentira para esconder a fome de poder a qualquer custo por trás da máquina de votar brasileira.

Espernear contra a entrega do poder depois de perdida a eleição é uma atitude tão antidemocrática quanto usar todo tipo de recurso espúrio para impedir um governo eleito de governar segundo a receita que mereceu a aprovação da maioria do eleitorado, ainda que uma dessas formas de violência possa ser focada num único indivíduo e a outra esteja dispersa entre milhares ou mesmo milhões movidos exclusiva e confessadamente pela defesa de seus privilégios, só porque estes são mais difíceis de apedrejar.

Do mesmo modo como nada, rigorosamente nada, pode tornar democrático ou mesmo apenas decente aumentar salários e privilégios de uma privilegiatura empanturrada com uma mão e impostos sobre remédios e alimentos do favelão nacional doente e faminto com a outra em plena pandemia, nada pode tornar democrática uma ordem institucional onde uns poucos tomam o resultado do esforço alheio brandindo as leis que escrevem exclusivamente para proveito próprio enquanto todos os outros são constrangidos a entregar o seu para não sofrer as penas prescritas nesses golpes legislativos sorrateiros que não lhes é dado referendar. Apesar do ritual, o nome disso continua sendo assalto. 

O fato dos donald trumps do mundo terem ganho acesso a um canal para expressar seus ódios não apaga o fato histórico dos objetos desse ódio terem passado os últimos 100 anos usando e abusando da exclusividade de fazer essa mesmíssima coisa e cercando e apedrejando sedes de poderes executivos e legislativos pelo “mundo democrático” afora diante da simples verbalização de qualquer proposta tímida de redução dos seus privilégios.

Assim também, nem o machismo brega e a estupidez arrogante de Donald Trump tiram do ensaio de ditadura LGBT+ o caráter de ditadura, nem o direito à liberdade dos abreviados de cada uma dessas letras de procurar sua felicidade do jeito que bem entender exclui o de Donald Trump de procurar a dele assumindo-se como um machão brega e mesmo estúpido, contanto que cada um seja o que é sem trespassar o limite dos direitos dos outros.

Nada jamais foi dito de mais sábio e definitivo sobre isso do que o “Se todos os homens menos um partilhassem da mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade para silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, para silenciar toda a humanidade” de John Stuart Mill naquele longínquo século 19 da consolidação da democracia do qual o Brasil foi expulso pela Contrarreforma e pelas fogueiras da Inquisição.

Tudo isso é certo e sabido mas a chuva de cusparadas que se segue aos atos perpetrados por essas ambições desenfreadas em luta, que as imprensas locais automaticamente tragam e traduzem, tratam de “provar” que não, o que espalha a doença para o resto da pequena parcela do mundo que ainda pode fazer umas poucas escolhas.

Nenhuma agressão à democracia que possa vir da personalidade doentia de Donald Trump poderá tornar democrático o ato de calar pela censura todas as vozes dissonantes, venha ele de algum dos moleques que, pela combinação de caminhos tortos e falhas de regulamentação, construíram, como os “rober barons” dos tempos das ferrovias, monopólios de comunicação neste alvorecer da migração da economia e da politica para as redes sociais ou da velha imprensa doente cujos ditames esses moleques não ousam desobedecer. 

Nem a reprodução desse tipo de violência pela nossa corte supremamente macunaímica, nem a repetição ao infinito do apoio a tais brutalidades por baixo de logotipos vetustos pode suscitar, numa consciência sã, a confusão inocente do nosso Undecimovirato Monocrático com democracia e com “estado de direito”. Ou é má fé, na hipótese benigna, ou é debilidade mental na hipótese incurável.

E isto nos traz aos dois principais fundamentos físicos da doença que tornou metade dos Estados Unidos, por enquanto, suscetível a discursos como o de Donald Trump e farão o problema sobreviver a ele. 

O fenômeno da ascensão de populismos mais calçados na bizarrice dos seus protagonistas que em ideias concretas não é causa, é consequência das ameaças reais que vêm roendo as democracias. A mais recente é a reação que o advento da internet proporcionou contra os grupos organizados de interesse que, não pelo debate de ideias e pelo convencimento mas pela especialização na manipulação das falhas das regras do sistema e pelo controle por censura dos seus canais de voz, têm “cavalgado e desmoralizado as democracias para colocá-las a serviço dos seus privilégios. A censura é o achinezamento da internet que tampa a panela e criará a próxima geração de trumps com garras e dentes e disposta a matar ou morrer, se não for levantada. A mais antiga é o achinezamento das relações de trabalho que a precedeu.  

Por pior que seja a intenção com que Donald Trump apedreja a China – e ele sempre o fez do jeito e pela razão menos republicana – nada pode apagar o fato de que aquele é um regime totalitário a serviço de um ditador armado até os dentes em pleno delírio de onipotência que não segue lei nenhuma e não se detém diante de nada; um estado bandido que cresceu pelo roubo sistemático das invenções alheias e da reprodução e venda a preço vil do produto desse assalto sistemático ao resto do mundo por uma multidão de quase escravos a quem só é dada a alternativa do tiro na nuca.

Aceitar esse desafio dos párias da civilização baseada na tolerância conquistada ao fim de milênios de sangue, suor e lágrimas, sem condicionar estritamente o acesso aos seus mercados ao respeito à dignidade do trabalho e ao direito de propriedade, e responder nos termos deles, pela revogação sumária da democracia antitruste, a única que preserva o ambiente de ampla concorrência vital para a mera possibilidade do exercício da liberdade (de escolher patrões, salários, fornecedores e imprensa tão diversificados quanto diversa é a humanidade), acabou com o sonho americano de vencer pelo trabalho sem ter de implorar a ninguém o favor de permanecer física ou economicamente vivo que, pela primeira e única vez na história da humanidade conseguiu nos livrar dela por algum tempo, e devolveu o mundo à selva dos monopólios incubados pelos reis.

Os donald trumps não criaram, eles só surfam essa onda maligna em que nós sempre andamos semi-afogados, cujo peso sufocante os americanos apenas estão começando a experimentar.

 

Onde resiste a democracia americana

22 de setembro de 2020 § 15 Comentários

Têm sempre um grau de consistência maior que a média as análises de Luis Sergio Henriques na página de artigos de O Estado de S. Paulo. Domingo ele falava da relevância que terá fora das fronteiras americanas – especialmente no Brasil de Bolsonaro, “a cópia” – a eleição presidencial de novembro em que Donald Trump – “o original” – disputa a reeleição.

Ainda que assinalando a diferença entre os americanos, “indivíduos livres e acostumados à participação na vida pública” e nós “ibéricos tendentes à arquitetura social barroca, perdido o indivíduo numa totalidade que não domina e frequentemente o esmaga”, vê os sistemas políticos das duas grandes nações desafiados por um problema análogo, com “o abrasileiramento dos EUA e a americanização do Brasil” empurrando ambos para “a morte das democracias”.

Vai bem Luís Henrique quando aponta no “America First” de Trump a síntese da retirada dos EUA das instâncias multilaterais, a começar pela ONU, que não é tanto uma renúncia ao universalismo dos valores liberais trazidos ao mundo pela revolução americana, é mais “a explicitação da incapacidade de direção dos processos globais”. O isolacionismo do qual os Estados Unidos foram arrancados a duras penas no século 20 para defender a Europa de ameaças totalitárias de que eles mesmos sempre estiveram livres – o nazismo e o socialismo – foi sempre uma marca constitutiva do excepcionalismo daquele país.

Até quando registra que esse “déficit de hegemonia” está presente também internamente, com Trump, que rejeita de forma demagogicamente reacionária um processo de globalização que sabe irreversível ao “governar só para os seus” e apontar nas oposições cultural e política inimigos internos que ameaçam o “excepcionalismo” e o “destino manifesto” americanos, Luís Henrique vai bem.

Mas trai o seu próprio “barroquismo” ao deixar subentendido que essa participação na vida pública que existe lá e não existe aqui limita-se a um “costume” e não responde, como de fato responde, aos níveis radicalmente opostos de “empoderamento” (detesto a palavra mas para o caso não há melhor) que as instituições deles concretamente proporcionam e as nossas concretamente negam a sua majestade o povo.

Lá, com recall, iniciativa e referendo, o povo realmente manda no governo e por isso participa. Aqui o governo manda no povo e todas as instâncias de representação são falsas, e portanto o povo não perde tempo fingindo que participa. Não é uma diferença vagamente “cultural”, tudo decorre de uma diferença prática e concretíssima de mecanismos institucionais que onde quer que são instalados, produzem o mesmo efeito na disposição do povo de participar.

Vai sem dizer que, onde e quando pode, o povo “participa” no sentido de favorecer o seu interesse o que invariavelmente significa libertar-se da exploração dos parasitas da privilegiatura com resultados explosivos.

O Brasil tem dos EUA exclusivamente a visão que pinta deles o “gueto cultural” do antigo “Condado de York”. Mas Nova York é o pedaço menos americano e menos democrático da democracia americana, obcecada com a figura de sua majestade o presidente, igualmente a menos representativa de tudo que a revolução americana tem de mais revolucionário.

A União, à qual os estados resistiram até o último minuto na história da formação do país, é a coisa menos americana da democracia americana. A Constituição deles é, na verdade, uma negação da União, que ela reconhece como um mal necessário para manter a inserção do “Novo Mundo” no “Velho” mas que, por isso mesmo, cerca por todos os lados de profiláticos checks and balances. 

A União é, na verdade, tudo que a democracia americana tem de parecido com o resto do mundo. Mas o que a define e distingue de todo o resto é o que está daí para baixo. A democracia que se pratica nos estados e nos municípios, de cujas populações diretamente nascem os “ballot measures” (tudo que eles decidem, tendo a necessidade por única medida, que vai ser decidido no voto), esta sim é totalmente “excepcional” e, quase sempre, desconhecida para o resto do mundo porque é um perigo mortal para os poderes estabelecidos que “patrulham” ferozmente o assunto.

É esta que é indestrutível. São nesses Estados (e cidades) Unidos que o povo está de fato no poder. E, como todo mundo que um dia “comeu melado”, jamais abrirá mão dele.

“Estado democrático de direito”? Corra para o banheiro!

2 de junho de 2020 § 13 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/6/202

Um dos exemplos mais educativos para quem, ensurdecido pela guerra entre a alta e a baixa nobreza da privilegiatura, não consegue mais discernir o que é democracia, são as votações para aprovar ou rejeitar a contratação de divida para a consecução de cada obra a cargo do poder publico ou para criar ou alterar impostos na democracia americana.

Ha duas semanas foi publicado um balanço dessas decisões entre 2008 e 2019. 113 “bond issues” no valor de US$ 77,1 bilhões foram a voto direto dos interessados. 105, no valor de US$ 53 bilhões, foram aprovados e oito, no valor de US$ 24 bilhões, foram rejeitados. 

O direito de propriedade é um pilar inegociável da democracia. O Estado não pode tomar dinheiro do povo a menos que o povo explicitamente concorde. Essa é a base do sistema de emissão e aprovação de “bond issues”, uma proposta que sobe à cédula de eleições do calendário ou em “eleições especiais”, que lá podem ser convocadas a qualquer momento, envolvendo um ou mais distritos eleitorais específicos. Governos estaduais, governos municipais e escolas públicas, para as quais a referência são os bairros, têm a prerrogativa de submeter “bond issues” ao povo. 

São títulos de empréstimos bancários com valor e prazo de resgate definidos para pagar obras e outros melhoramentos públicos, a serem resgatados apenas pelos eleitores beneficiados por cada projeto. Pode ser um melhoramento numa escola pública, caso em que o resgate será feito só pelos eleitores do bairro por ela servido mediante um aumento por prazo e valor determinado no IPTU daquela área. Ou pode ser um aumento de salário para determinados funcionários, a compra de um novo carro de bombeiros, o asfaltamento de uma rua, a construção de uma estrada intermunicipal, a desapropriação de um bem para serviço da comunidade, no caso de “bonds” emitidos por governos estaduais ou municipais.

Em todos eles cada ação será descrita e avaliada, o valor do empréstimo, o prazo de resgate, os juros contratados e a parcela da população que irá paga-los serão especificados e somente esses eleitores serão chamados a votar aquele “issue” na cédula da eleição geral, o que poderá ser positivamente conferido, no sistema de eleição distrital puro, pelo endereço de cada eleitor. Na ultima eleição presidencial a média nacional de “ballot measures” (questões decididas no voto) tomando carona nas cédulas – “bonds”, leis de iniciativa do povo, referendos, “recall”, etc – foi de 62.

A fidelidade da representação do país real no país oficial é outro pilar fundamental da democracia. Só a eleição distrital pura garante transparência quanto a isso. Nela cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Divide-se o total da população pelo numero de representantes que se deseja ter (na câmara municipal ou estadual) e desenha-se no mapa físico os distritos eleitorais com aquele numero de habitantes. Assim, cada representante eleito sabe o nome e o endereço de cada um dos seus representados que, a qualquer momento, podem convocar uma votação extra para destitui-lo.

As cédulas de cada eleição trarão também inúmeras “tax measures”. Nenhuma medida envolvendo impostos pode ser passada sem consulta específica, no voto, a quem vai pagá-los. Aumentos, reduções, deduções, renovações de impostos temporários, qualquer alteração só pode ser feita mediante aprovação dos contribuintes. Entre 2008 e 2019 36 “tax measures” foram decididas em 17 estados. Duas eram meras consultas “non-binding” (não vinculantes), um entre dezenas de modelos de “ballot measure” que a democracia americana disponibiliza para os eleitores, no caso para acabar com aquelas famosas “verdades estabelecidas” em nome das quais tantos crimes têm sido cometidos. As “consultas non-binding” servem só para estabelecer positivamente no que é que o povo de fato acredita e podem ser levadas à cédula da próxima eleição por qualquer cidadão que colha o numero estabelecido de assinaturas.

A maioria das “tax measures” são “legislative iniciated”, isto é, o legislativo estadual ou municipal, antes de pensar em votar ele mesmo a questão, já põe sua proposta na cédula da eleição mais próxima ou convoca uma especial porque sabe que vota-la, só ele, seria dois trabalhos pois o povo convocaria um referendo para derrubar sua tentativa. Mas pode haver também “tax measures” de inciativa popular. Das 36 registradas pela pesquisa referida, uma foi um referendo, duas foram consultas “non-binding”, 20 foram iniciativas de legislativos estaduais e 13 de cidadãos.

Esses mesmos instrumentos existem em todos os governos municipais e ate em divisões menores do sistema distrital, de modo que literalmente tudo que afeta a vida dos americanos para além da cloroquina que o Bolsonaro deles toma ou deixa de tomar, é decidido desse modo. Assim quando você ouvir de novo discursos tonitruantes sobre a intocabilidade do “estado democrático de direito” em vigor no Brasil, corra para o banheiro e alivie-se ou vá fazer alguma outra coisa de útil pois é só mais um dono de teta tentando te fazer de idiota.

Notícias da democracia

24 de dezembro de 2019 § 41 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/12/2019

Enquanto o povo brasileiro assiste impotente ao braço de ferro entre o presidente da Republica e os caciques dos partidos entrincheirados no Congresso sobre quantos bilhões serão compulsoriamente arrancados do seu bolso para financiar as campanhas das agremiações por eles criadas sem nenhuma participação do publico pagante, os eleitores americanos venciam alguns prazos importantes para a definição da eleição presidencial de novembro de 2020.

A seguir uma coletânea de exemplos:

  • 47 propostas de lei de alcance estadual cumpriram até agora os requisitos de qualificação para subir às cédulas pedindo um “sim” ou um “não” somente dos eleitores afetados por cada uma delas; 11 são de iniciativa popular, 35 são referendos de leis dos legislativos estaduais, 1 é uma revisão constitucional automática (afetando temas que os eleitores determinaram que têm obrigatoriamente de ir a voto em decisões anteriores). Outras 13 leis estaduais permanecem na fila de qualificação. Centenas de leis municipais também aparecerão nas cédulas de 2020.
  • Houve 77 “eleições especiais” de nível estadual em 24 estados em 2019 (votações de recall de funcionários, substituição de representantes mortos ou aposentados, aprovação de obras, e etc. que podem ser convocadas a qualquer momento, conforme a necessidade). 37 das vagas abertas pertenciam a republicanos e outras 37 a democratas. Cinco das democratas viraram republicanas, 2 republicanas viraram democratas, 1 republicana virou independente.
  • Dada a extensão das cédulas e a quantidade de quesitos envolvidos (a média nacional na ultima eleição presidencial foi de 62) todos os estados admitem enviar e receber votos pelo correio, 36 admitem que terceiras pessoas ligadas ao eleitor depositem o voto dele na urna, outros 24 exigem procuração.
  • A Carolina do Norte, por exemplo, elegerá diretamente os seguintes funcionários: governador, vice, procurador geral do estado, tesoureiro, auditor, secretários de educação pública, agricultura, trabalho, seguro saude, 50 senadores estaduais, 120 deputados, 3 dos sete juizes de sua suprema corte, 5 juizes de sua corte de apelação. Todos eles passam por eleição primária e permanecem sujeitos a recall.
  • Cada estado (e cada cidade) escolhe como por e tirar seus juizes. A governadora do Kansas, Laura Kelly, nomeou Evelyn Wilson juíza da Suprema Corte estadual escolhida de uma lista de 3 candidatos sugeridos por uma Comissão Especial que existe para esse fim. Evelyn servirá agora por um ano ao fim do qual passará por “retention election” quando o eleitorado do estado inteiro a confirmará ou não no cargo. A Comissão de seleção de juizes do Kansas tem 9 membros. 4 são nomeados pelo governador, outros 4 são eleitos pelo equivalente local da OAB. O presidente da Comissão é diretamente eleito.
  • Enquanto PTs e seus avessos discutem sexo e ideologia nas nossas, cada estado e cada cidade pode determinar suas próprias regras para eleição e substituição de school boards nos Estados Unidos. A regra básica comum é que cada bairro elege obrigatoriamente entre seus moradores (pais de alunos) o conselho de gestão da escola pública local, que será responsável pela contratação e demissão do diretor da escola e pela aprovação ou não de seus orçamentos e planos de voo anuais. Agora no fim do ano a votação de desempate das eleições prévias de candidatos a certos school boards de Houston não conseguiu extrair uma maioria absoluta com o que a decisão final entre os melhores colocados fica adiada para a eleição de novembro de 2020. Houston colheu no ano que finda resultados muito abaixo da média nas escolas envolvidas, o que desencadeou uma intervenção do governo estadual em que o board eleito deixa de tomar as decisões e passa a funcionar como um grupo de assessoramento sem voto do board de intervenção governamental, até que um novo board seja eleito. Como as prévias não conseguiram extrair candidatos majoritários, essas escolas permanecerão sob essa forma de intervenção até novembro de 2020.
  • New Jersey é o 12º estado que votará a aprovação ou não do consumo recreativo de maconha. Para que a decisão seja incluída na cédula da eleição geral de novembro de 2020 foi preciso que a sugestão fosse aprovada antes no legislativo local com quorum de 60% nas duas casas (câmara e senado estaduais) em seções corridas ou por 50% + 1 em seções alternadas. Desde já fica decidido também que, se confirmada a liberação pelo povo, o imposto sobre o produto não poderá ser maior que 6,625%.
  • Os cidadãos de Oklahoma City estarão aprovando ou não uma taxa adicional de 1% por oito anos no imposto local sobre transporte de mercadorias para financiar um pacote de melhoramentos metropolitanos que inclui de construção e manutenção de determinados parques, centros de atividades para a juventude, arenas esportivas e para eventos entre outros. O imposto municipal de Oklahoma City subirá, então, dos atuais 7,625% para 8,625% por oito anos. Já o imposto cobrado pelo estado de Oklahoma é de 4,5%.


Desde meados dos anos 90, quando o estado do Colorado aprovou um pacote de medidas batizado como a primeira Carta de Direitos dos Contribuintes do país limitando drasticamente o poder dos governos de aumentar ou alterar impostos sem pedir licença explícita (no voto) a quem irá pagá-los, dezenas de estados americanos adotaram a mesma decisão, sempre por votos de iniciativa popular incluídos nas cédulas de eleições do calendário nacional. Quase tudo que há de importante, aliás, é hoje decidido assim pelos Estados Unidos afora, e quando a iniciativa não é do eleitor, as leis vindas dos legislativos estaduais e municipais, hoje, meros centros de acabamento técnico, sempre podem ser desafiadas para referendo e confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las.

Se você ainda acredita que o que define a democracia americana é a eleição ou não de Donald Trump ou Bernie Sanders, mude de fonte de informação. Você está sendo enganado.

Como é na democracia – 2*

15 de novembro de 2019 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2019

O primeiro artigo desta série mostrou com exemplos da eleição de terça passada (5/11) como os americanos decidem no voto tudo que afeta suas vidas num processo permanente de reformas de iniciativa popular. 

Como garantem a segurança e a legitimidade desse processo? 

A primeira preocupação dos Fundadores, fugitivos de uma Europa onde qualquer um podia ter seus bens confiscados ou até perder a cabeça apenas porque sua majestade acordou de mau humor, foi tornar invulnerável o cidadão comum e os frutos do seu trabalho com regras tão simples, econômicas e transparentes que pudessem ser compreendidas até pelo menos ilustrado dos mortais. 

O resultado é uma obra prima sem precedentes nem sucessores na historia do mundo tão solidamente amarrada a verdades indestrutíveis por argumentos que desde então só pôde ser desafiada pela violência. Física primeiro, intelectual agora, quando os inimigos da democracia tratam de destruir o próprio conceito de verdade, o que é o reconhecimento último da identificação perfeita que vêm entre uma coisa e outra.

As instituições americanas distinguem “direitos negativos” de “direitos positivos”, e estabelecem uma hierarquia entre eles. Só os direitos negativos, “naturais e reconhecidos pelos homens de todos tempos”, estão inscritos na constituição federal, aos quais todos os outros estão subordinados. São eles os que decorrem da inviolabilidade da pessoa e, portanto, exigem que seu beneficiário não seja sujeitado por atos do governo ou de outras pessoas para te-los satisfeitos: o direito à vida (e à legitima defesa), à propriedade (ao produto do seu trabalho), à liberdade de crença, de pensamento e de expressão, etc. 

São direitos positivos (artificiais) os que requerem aportes de recursos de outras pessoas, diretamente ou através do governo, para que o seu beneficiário possa desfrutá-los: o direito a um determinado nível de vida, à educação, à moradia, à estabilidade no emprego, a salários e aposentadorias privilegiadas, etc. 

Como todo direito positivo viola o direito negativo de todos de não ser expropriado, estes só podem ser instituídos numa democracia mediante o consentimento explícito (no voto) de quem vai pagar por eles. Por isso lá tais direitos só podem ser inscritos em leis e constituições estaduais ou municipais e depois da aprovação, no voto, da comunidade interessada.

Para que esse processo pudesse tornar-se operacional numa democracia na qual “todo poder emana do povo” que, pela extensão do território envolvido, tem de ser necessariamente “exercido por seus representantes eleitos”, definir as regras para tornar essa representação a mais fiel possível é a tarefa mais essencial de todo o conjunto. 

Nasce daí o sistema de eleição distrital puro. Nele o tamanho de cada distrito eleitoral é dado pela divisão do numero de habitantes pelo numero de representantes desejados em cada órgão de representação. A menor célula é o bairro que elege o conselho diretor da escola pública local. A maior o distrito federal que elege um deputado federal. Com 340 milhões de habitantes e 435 deputados, cada distrito federal tem, lá, aproximadamente 780 mil habitantes. Cada distrito federal incorporará um determinado numero de distritos estaduais que incluirão uma soma de distritos municipais, por sua vez resultantes de uma soma de distritos escolares. E todos são desenhados sobre o mapa real de distribuição da população e só podem ser alterados em função do que o censo apurar a cada 10 anos.

Como cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito, todo representante eleito sabe exatamente, pelo endereço, quem são cada um dos seus “donos”.

Ao longo do primeiro século depois da Constituição de 1787, com a memória ainda viva do poder dos reis, prevaleceu a preocupação dos Fundadores de blindar os representantes eleitos contra tentativas do executivo de dominá-los. Foi um erro fatal. Intocáveis enquanto durasse o mandato não demorou para que se corrompessem a ponto de quase destruir a jovem democracia.

Na virada do século 19 para o 20, com o país tão podre quanto está o Brasil hoje, eles importaram as ferramentas de controle usadas na Suíça que tornam os representantes eleitos sujeitos à re-confirmação da confiança dos eleitores a qualquer altura do mandato. Os direitos de retomada de mandato, iniciativa legislativa e referendo das leis dos legislativos foram o “pé-de-cabra” com que outros direitos foram sendo arrancados ao “Sistema”. Despartidarização das eleições municipais e eleições primárias acabaram com a força dos caciques políticos e eleições de retenção de juizes jogaram por terra a resistência do Judiciário.

O princípio operacional é sempre o mesmo. Como todo representante tem “donos” conhecidos e toda lei tem um alcance determinado, até o nível estadual leis e representantes podem ser desafiados por qualquer cidadão. Se colher o número estipulado de assinaturas no seu distrito (em geral de 5 a 10% dos eleitores) é convocada uma nova eleição no distrito para retomar um mandato, rejeitar ou aprovar uma lei, propor ou recusar uma obra ou uma despesa pública específica. Tudo direto, preto no branco, com cada cidadão com a sua pequena parcela de poder e nenhum indivíduo ou “movimento social” autorizado a decidir pelos outros. Desde então o contribuinte é quem decide que nível de imposto e remuneração dos servidores é justo, a vitima é quem decide qual a punição suficiente para cada crime e assim por diante.  Os aperfeiçoamentos são introduzidos dia após dia, voto após voto, como mostraram os exemplos da eleição da semana passada.

Longe dos olhos, longe do coração…

A medida da eficácia daquele sistema é a quantidade de liberdade, dinheiro, saude, segurança e inovação que sobram por lá e faltam lancinantemente nos países que, isolados pela língua e tolhidos na sua capacidade de visão à distância (tele-visão), são mantidos ignorantes da única versão de democracia que põe o povo de fato no poder, e continuam vivendo em uma condição medieval de insalubridade institucional.

Por um erro de programação este artigo deixou de ser publicado no Vespeiro na 3a feira 12/11, o mesmo dia em que foi publicado no Estadão, como de praxe

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