Como é na democracia – 2*

15 de novembro de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2019

O primeiro artigo desta série mostrou com exemplos da eleição de terça passada (5/11) como os americanos decidem no voto tudo que afeta suas vidas num processo permanente de reformas de iniciativa popular. 

Como garantem a segurança e a legitimidade desse processo? 

A primeira preocupação dos Fundadores, fugitivos de uma Europa onde qualquer um podia ter seus bens confiscados ou até perder a cabeça apenas porque sua majestade acordou de mau humor, foi tornar invulnerável o cidadão comum e os frutos do seu trabalho com regras tão simples, econômicas e transparentes que pudessem ser compreendidas até pelo menos ilustrado dos mortais. 

O resultado é uma obra prima sem precedentes nem sucessores na historia do mundo tão solidamente amarrada a verdades indestrutíveis por argumentos que desde então só pôde ser desafiada pela violência. Física primeiro, intelectual agora, quando os inimigos da democracia tratam de destruir o próprio conceito de verdade, o que é o reconhecimento último da identificação perfeita que vêm entre uma coisa e outra.

As instituições americanas distinguem “direitos negativos” de “direitos positivos”, e estabelecem uma hierarquia entre eles. Só os direitos negativos, “naturais e reconhecidos pelos homens de todos tempos”, estão inscritos na constituição federal, aos quais todos os outros estão subordinados. São eles os que decorrem da inviolabilidade da pessoa e, portanto, exigem que seu beneficiário não seja sujeitado por atos do governo ou de outras pessoas para te-los satisfeitos: o direito à vida (e à legitima defesa), à propriedade (ao produto do seu trabalho), à liberdade de crença, de pensamento e de expressão, etc. 

São direitos positivos (artificiais) os que requerem aportes de recursos de outras pessoas, diretamente ou através do governo, para que o seu beneficiário possa desfrutá-los: o direito a um determinado nível de vida, à educação, à moradia, à estabilidade no emprego, a salários e aposentadorias privilegiadas, etc. 

Como todo direito positivo viola o direito negativo de todos de não ser expropriado, estes só podem ser instituídos numa democracia mediante o consentimento explícito (no voto) de quem vai pagar por eles. Por isso lá tais direitos só podem ser inscritos em leis e constituições estaduais ou municipais e depois da aprovação, no voto, da comunidade interessada.

Para que esse processo pudesse tornar-se operacional numa democracia na qual “todo poder emana do povo” que, pela extensão do território envolvido, tem de ser necessariamente “exercido por seus representantes eleitos”, definir as regras para tornar essa representação a mais fiel possível é a tarefa mais essencial de todo o conjunto. 

Nasce daí o sistema de eleição distrital puro. Nele o tamanho de cada distrito eleitoral é dado pela divisão do numero de habitantes pelo numero de representantes desejados em cada órgão de representação. A menor célula é o bairro que elege o conselho diretor da escola pública local. A maior o distrito federal que elege um deputado federal. Com 340 milhões de habitantes e 435 deputados, cada distrito federal tem, lá, aproximadamente 780 mil habitantes. Cada distrito federal incorporará um determinado numero de distritos estaduais que incluirão uma soma de distritos municipais, por sua vez resultantes de uma soma de distritos escolares. E todos são desenhados sobre o mapa real de distribuição da população e só podem ser alterados em função do que o censo apurar a cada 10 anos.

Como cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito, todo representante eleito sabe exatamente, pelo endereço, quem são cada um dos seus “donos”.

Ao longo do primeiro século depois da Constituição de 1787, com a memória ainda viva do poder dos reis, prevaleceu a preocupação dos Fundadores de blindar os representantes eleitos contra tentativas do executivo de dominá-los. Foi um erro fatal. Intocáveis enquanto durasse o mandato não demorou para que se corrompessem a ponto de quase destruir a jovem democracia.

Na virada do século 19 para o 20, com o país tão podre quanto está o Brasil hoje, eles importaram as ferramentas de controle usadas na Suíça que tornam os representantes eleitos sujeitos à re-confirmação da confiança dos eleitores a qualquer altura do mandato. Os direitos de retomada de mandato, iniciativa legislativa e referendo das leis dos legislativos foram o “pé-de-cabra” com que outros direitos foram sendo arrancados ao “Sistema”. Despartidarização das eleições municipais e eleições primárias acabaram com a força dos caciques políticos e eleições de retenção de juizes jogaram por terra a resistência do Judiciário.

O princípio operacional é sempre o mesmo. Como todo representante tem “donos” conhecidos e toda lei tem um alcance determinado, até o nível estadual leis e representantes podem ser desafiados por qualquer cidadão. Se colher o número estipulado de assinaturas no seu distrito (em geral de 5 a 10% dos eleitores) é convocada uma nova eleição no distrito para retomar um mandato, rejeitar ou aprovar uma lei, propor ou recusar uma obra ou uma despesa pública específica. Tudo direto, preto no branco, com cada cidadão com a sua pequena parcela de poder e nenhum indivíduo ou “movimento social” autorizado a decidir pelos outros. Desde então o contribuinte é quem decide que nível de imposto e remuneração dos servidores é justo, a vitima é quem decide qual a punição suficiente para cada crime e assim por diante.  Os aperfeiçoamentos são introduzidos dia após dia, voto após voto, como mostraram os exemplos da eleição da semana passada.

Longe dos olhos, longe do coração…

A medida da eficácia daquele sistema é a quantidade de liberdade, dinheiro, saude, segurança e inovação que sobram por lá e faltam lancinantemente nos países que, isolados pela língua e tolhidos na sua capacidade de visão à distância (tele-visão), são mantidos ignorantes da única versão de democracia que põe o povo de fato no poder, e continuam vivendo em uma condição medieval de insalubridade institucional.

Por um erro de programação este artigo deixou de ser publicado no Vespeiro na 3a feira 12/11, o mesmo dia em que foi publicado no Estadão, como de praxe

Como é na democracia – 1

5 de novembro de 2019 § 15 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/11/2019

Hoje, 5 de novembro, é dia de eleições nos Estados Unidos. Nada de muito importante. Alguma coisa está sendo votada pelo povo quase todos os dias lá. Tem as eleições de calendário (de dois em dois anos), tem votações para retomar mandatos (recall), desbancar juizes (dois anos atras West Virginia cassou os cinco da sua suprema corte), aprovar ou reprovar leis ou decidir outras questões pontuais de interesse de um ou mais distritos eleitorais. 

Lá cada cidade pode escolher o tipo de governo que quer ter. A maioria nem tem mais prefeito. Têm um CEO e uma espécie de diretoria (council) de profissionais para cuidar de cada área importante como abastecimento de água, saneamento, segurança, agricultura, zoneamento, etc. Cada cidade é livre para decidir quais quer ter. Cidades e estados elegem “secretários de estado” cuja única função é organizar essas eleições, “deseleições” ou votações localizadas convocadas pelos cidadãos. 

A de hoje vai eleger governadores e renovar algumas dezenas de cargos executivos em 8 estados e dezenas de municípios. Tomando carona nas cédulas como acontece em toda eleição por la, 32 leis de iniciativa popular de alcance estadual e 141 de alcance municipal estão qualificadas para pedir um “sim” ou um “não” dos eleitores na de hoje. 

Eis alguns exemplos: 

Washington convocou o Referendo 88 para modificar a legislação estadual de “ações afirmativas”. É uma rara iniciativa popular para vetar outra iniciativa popular. A I-1000 conseguiu em 2018 assinaturas bastantes para ser submetida ao legislativo estadual, que a aprovou num processo de Iniciativa Indireta (leis que nascem na rua e acabam aprovadas no legislativo). Como o eleitor é a fonte suprema do poder, o Referendo 88 quer derrubar, agora no voto direto, o que o legislativo local aprovou “contra o princípio que proíbe o estado de discriminar seus empregados ou os destinatários dos seus serviços por raça, gênero ou nacionalidade”. Nada de STF. O povo vai decidir o que quer.

A Iniciativa Popular 976, também de Washington, proíbe a cobrança de taxa superior a US$ 30 (sim, trintinha…) para o licenciamento de veículos de menos de 5 toneladas. 

A Proposição CC, no Colorado, quer autorizar o estado a gastar acima do teto estabelecido para transporte e educação. Hoje o estado é obrigado a devolver aos contribuintes todos os gastos que ultrapassarem esse teto definido anualmente com base na inflação. Esses limites são estabelecidos na TABOR (Taxpayer Bill of Rights) uma iniciativa pioneira do Colorado que em 1992 instituiu com a aprovação de 19 leis de inciativa popular  limitando drasticamente a liberdade do estado de criar ou alterar impostos sem consulta no voto a quem vai paga-los, a primeira “Carta de Direitos dos Contribuintes” do país. Desde então esse pacote foi copiado por dezenas de estados.

Ainda no Colorado, um dos sete estados mais sujeitos a seca do país, estará nas cédulas a Proposição DD que legaliza casas de apostas em esportes cobrando 10% de imposto dedicado a obras contra a seca. 

A Pennsylvania vai decidir a adoção ou não do pacote de leis contra o relaxamento de prisão e penas alternativas para criminosos sem a participação das famílias das suas vítimas nas audiências onde são decididas conhecido como Marsy’s Law. A campanha foi lançada nos anos 90 pelo irmão de uma moça assassinada cuja mãe teve um colapso dentro do tribunal que aliviou a pena do assassino de sua filha após poucos anos de reclusão. Doze estados ja adotaram esse pacote que está qualificado para subir também às cédulas de Wisconsin na eleição presidencial de 2020.

A Proposição nº 4 do Texas pretende emendar a constituição estadual para tornar virtualmente irreversível a proibição de cobrança de imposto de renda sobre pessoas físicas que ja vigora por lá. 

No âmbito municipal tem especial interesse a Proposição 205 de Tucson, Arizona, que pode declarar-se Cidade Santuário de Imigrantes, contra a política oficial de Donald Trump (sim, o zé povinho manda mais também que o presidente). A lei, se aprovada, proíbe a polícia local de interpelar pessoas sobre sua condição de imigração ou que agentes federais ajam nesse sentido em seu território.

 

A Questão Municipal nº 1 será apreciada pelos eleitores da cidade de Nova York alterando o sistema local de eleições. Em vez de turnos sucessivos os eleitores poderão inscrever cinco nomes em ordem de preferência em suas cédulas para diversos cargos de funcionários eleitos. Se aprovado NY será a jurisdição mais populosa a adotar esse sistema.

São Francisco avaliará  a Proposição F restringindo contribuições de empresas com interesse relacionados a leis de zoneamento para campanhas para prefeito, promotor público e outros cargos. A lei também estabelece novas condições de disclosure (informação ao eleitor) para contribuições de campanha. 

 

Da reforma da escola do bairro ou a construção de uma nova ponte até temas como esses acima, tudo lá é decidido no voto por quem paga a conta. Na virada do século 19 para o 20, saindo de uma guerra civil e enfrentando um amplo processo de disrrupção introduzido pela urbanização desordenada e a corrupção desenfreada decorrente do conluio entre donos de ferrovias (a “rede” de então), políticos e empresários corruptos pelo domínio monopolístico de setores estratégicos da economia os americanos importaram da Suíça as ferramentas de controle dos representantes eleitos com que desinfetaram sua política e domaram os famigerados “robber barons” com uma inteligente legislação antitruste que defendia o consumidor impondo níveis mínimos de concorrência. Vêm, desde então, reformando sua democracia “no voto” um pouco a cada dia, a única maneira possível de gerenciar a vida de um país de diversidade continental num mundo mutante. 

Se o seu jornal ou a sua TV nunca lhe contou que isso existe nem mostrou como funciona, atenção: você esta sendo traído.

* No próximo artigo as regras que garantem legitimidade e proteção contra golpes na construção da democracia pelos eleitores.

A chave da democracia americana

26 de fevereiro de 2019 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/2/2019

A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”.

“Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo. Eles o têm por um direito natural, também dito de 1a geração. Nasce com e pertence a todas as pessoas, e está garantido enquanto ninguém agir para violá-lo. A common law, o direito baseado na tradição que foi comum a toda a Europa mas só sobreviveu na Inglaterra depois do advento do absolutismo monárquico que o nosso “direito romano” foi inventado para sustentar, fixa os círculos do espaço individual que as pessoas naturalmente sabem que não devem invadir: o do corpo, o do lar, o dos pertences, o da propriedade. Essa é a base do “direito negativo”. E desses círculos decorrem os seus desdobramentos civis e políticos, ditos de 2a geração, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à legítima defesa, ao habeas corpus, a um julgamento justo, etc.

Já os “direitos positivos”, ditos de 3a geração, são os que requerem a ação de uma terceira pessoa para serem exercidos por quem vai desfrutá-los. Enquanto um “direito negativo” proíbe alguém ou o governo de agir contra o seu beneficiário, um “direito positivo” obriga outras pessoas ou o governo a agirem em benefício do seu detentor. Incluem-se nesse departamento os direitos sociais e culturais tais como à comida, à habitação, à educação, a um emprego, à saude, à seguridade social, ao acesso à internet ou o que mais se quiser incluir na lista que, no Brasil, por exemplo, é infindável.Lá a constituição da União, elaborado pelos “pais fundadores” iluministas, contempla exclusivamente os “direitos negativos” o que, na medida em que ela subordina todas as outras leis, estabelece a prevalência destes sobre os “direitos positivos”. Diz, no preâmbulo, que todo poder emana do povo que o delega aos seus representantes eleitos por sufrágio universal e define nos seus sete artigos, pela ordem, o congresso dos representantes do povo, a presidência, o judiciário, as relações entre os estados e deles com a União e as regras para emendar a constituição. As emendas da 1a à 8a garantem os já citados direitos de 2a geração que decorrem dos círculos de inviolabilidade do indivíduo. E a 9a e a 10a (para encerrar a disputa de egos entre os convencionais de 1787 que queriam cada um enfiar um direito a mais) declaram que tudo que não está formalmente proibido até ali “são direitos que pertencem ao povo ou aos estados”. Todos os temas da alçada do “direito positivo” que recheiam de ponta a ponta a nossa constituição federal lá ficam, portanto, restritos às constituições estaduais e municipais.

E aí vem o pulo do gato.

Como todo “direito positivo” (artificialmente criado) implica uma violação do “direito negativo” (inato, natural) de não ser coagido a nada nem ter o que é seu apropriado pelos outros, eles só podem ser criados, nos países de common law, por contrato, isto é, se todas as partes envolvidas concordarem com isso numa votação. E como cada “direito positivo” tem um custo o projeto que o propõe tem de incluir obrigatoriamente o seu esquema de financiamento: qual será a despesa, quem arcará com ela, como e quando ela será paga.Ou seja, não existe a hipótese de se fazer caridade com dinheiro alheio. Quem se dispuser a tanto deve usar o seu próprio.

Correndo em paralelo com a diferenciação entre “direito negativo” e “direito positivo” está o princípio do federalismo, a mais forte garantia em países de dimensão continental e ampla diversidade de situações de que o sistema estará sempre voltado para servir o indivíduo e jamais poderá acumular poder suficiente para voltar-se contra ele. Cada instância de governo – a municipal, a estadual e a federal – é definida em função do seu grau de proximidade do indivíduo e deve ser absolutamente soberana até o limite do alcance dele. Tudo que diz respeito a uma única comunidade – a escolha do seu modelo de governo, policiamento local, saneamento, vias publicas, educação, saude, proteção contra incêndios, normas de comércio, etc. – deve ser decidido e custeado por ela própria e mais ninguém, respeitadas as linhas básicas da constituição. Só aquilo que envolver mais de uma comunidade – estradas, transporte intermunicipal, circulação de bens, repressão ao crime, sistema penal, etc. – deve ficar a cargo dos governos estaduais. E somente o que não pode ser resolvido por um único governo estadual fica a cargo da União.Acrescenta-se finalmente à fórmula um sistema preciso de representação dos eleitores em cada uma dessas instâncias de governo, o que se consegue com eleições distritais puras em que cada distrito elege apenas um representante. Tudo começa pela eleição do conselho que vai dirigir cada escola publica entre os moradores de cada bairro do país. E daí vai subindo para os municípios, para os estados, para a União. Sempre com cada representante, com base no endereço, sabendo exatamente quem é cada um dos seus eleitores. Sempre com cada representado guardando o poder de manter ou não o seu representante até o fim do mandato (recall ou retomada de mandatos), de obriga-lo a tratar dos assuntos que ele indicar (leis de iniciativa popular), de impedi-lo de impor-lhe o que quer que seja (referendo das leis vindas de cima), de afastar juizes lenientes ou enviesados (com eleições periódicas de retenção ou substituição de juízes).

Com essas liberdade e flexibilidade, aos poucos o sistema foi evoluindo segundo a necessidade e a preferência de cada comunidade. O bairro vota – sim ou não – um melhoramento da escola a ser pago com um aumento temporário só do seu IPTU, a cidade, a contratação de mais policiais ou a construção de um novo hospital mediante um aumento temporário da taxa local de comércio, o estado uma nova estrada a ser paga pelos seus usuários mediante pedagio…

E fez-se a luz … sempre na medida e no preço exatamente desejados.

California dreamin’

22 de janeiro de 2019 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/1/2019

Queixam-se do Congresso mas o nosso maior problema está no pedir e não no que nos é entregue. A falta de qualquer referência não européia nos põe mais longe da saída que todos os outros percalços somados.

A relação interpessoal proporcionada pela internet, lamentava-se o franco-uspiano Fernando Henrique Cardoso num programa que comparava os fenomenos Trump e Bolsonaro na TV na virada do ano, bagunçou um coreto que foi armado para e pela intermediação dos partidos (sustentados pelo governo), atraves das TVs (outorgadas pelo governo), da imprensa e do resto desse nosso “sistema de representação do povo” sem povo. Do outro lado da mesa esbravejava um representante da outra corrente européia com que nos alternamos quando a terceira, a abertamente antidemocrática, dá folga. “Prendam todos! Não deixem nenhum à solta”! A provocação era trancafiar FHC também, mas essas duas faces da nossa “persona” européia se odeiam mas são gêmeas. Para uma “o sistema” é bom, o que falta é só política. Para a outra “o sistema” é bom, o que falta é só polícia. Nutrem ambas um mal confessado horror à falta de glamour e refinamento da igualdade não intermediada. À vida regida pela base da sociedade e não pela “autoridade dos melhores” (aristo-kratia). Ao império sem filtro da lei, à meritocracia e à destruição criativa.

Mas nós falamos, afinal, do “pior dos regimes políticos, excluídos todos os outros”. E é aí que encaixo Roberto Damatta relatando sua própria experiência de brazuca emigrado para os Estados Unidos no artigo “Encruzilhadas” publicado neste jornal nesta quarta-feira, 16, em que escrevo. “Passar da desigualdade para o igualitarismo requer acrobacias sociopsicológicas (…) impossíveis de praticar sem um exame aprofundado (…) de quem fomos e de quem somos porque os costumes são tão coercitivos quanto as leis”. Não temos conserto dentro desse “passado aristocrático absolutamente eurocentrado de imperadores (…) e a massa negra escravizada (…) que nossos pensadores viam (e inconfessadamente continuam vendo até hoje) como natural”.

A reforma previdenciária”, resumia Damatta, “tem de fazer parte de um movimento arrebatador. Trata-se, no fundo, de uma guerra do Brasil contra o seu lado equivocado”.

Os Estados Unidos menos americanos, o federal, estão à beira da disrupcão como farsa pela mão de Donald Trump, O Tapeador, mestre da manipulação das redes. Já a Europa saiu do feudalismo mas o feudalismo nunca saiu da Europa. De lá vieram e nos foram impostos “os costumes tão coercitivos quanto leis” que estão aí até hoje mas nós já nem sentimos. O Brasil pós-Tiradentes passou a censurar com fúria a nossa americanidade essencial de povo até então sem rei e nunca mais parou. E quanto mais privilégios os nossos “representantes do povo” independentes do povo “adquirem” e transformam em lei mais se inverte e perverte a hierarquia povo-governo que a democracia nasceu para estabelecer até transformar-se nesse esdrúxulo feudalismo constitucional a que acabamos por nos acostumar.

Para termos democracia será preciso, antes de mais nada, aprendermos a identificá-la. “Esse sistema sempre em débito consigo mesmo, inacabado e caracterizado por permanentes ajustes”, na descrição de Damatta, define-se essencialmente pela quantidade de poder que o eleitor tem antes e depois do momento da eleição para levar adiante esses ajustes. E o brasileiro não tem nenhum.

É essa a doença. Corrupção é só ausência de democracia e não vai acabar apenas com polícia. Não é da Europa que a resposta virá. A democracia real é a anti-Europa. Nasce em função da ausência do rei e caminha de oeste para leste. Da América impôs-se à Europa. Da Costa Oeste impôs-se à Costa Leste dos Estados Unidos. No Brasil será parecido. O último a entrar será o da praia.

Nos primeiros dias deste ano a Califórnia, que ainda no século 19 começou a revogar o modelo estático que nos oprime, contabilizava a safra de democracia dos 12 meses de 2018. Que Trump, que nada! 726 leis de inciativa popular, referendos de leis dos legislativos, votações de retomada de mandatos (recall), eleições de retenção de juízes e outras decisões foram diretamente votadas pelos californianos nas 9 “eleições especiais” convocadas para esse fim além da nacional de 6 de novembro. Quase uma por mês.

Dentro do sistema distrital puro, começando pela célula do bairro que elege o board de pais de alunos que vai gerir a escola publica local e seguindo pelos distritos eleitorais municipais (uma soma dos de bairros), estaduais (uma soma dos municipais) e federais, cada pedacinho do país elege apenas um representante para cada instância de governo. Como o que define o distrito é o endereço do eleitor todo mundo sabe exatamente quem representa quem. E sendo a identificação tão clara ele retem o direito de cassar o mandato do seu representante a qualquer momento mediante a coleta de assinaturas e a convocação de “eleições especiais” só no distrito afetado para decidir essas e outras questões.

As que envolvem impostos não têm exceção. Nenhum nasce ou se mexe sem voto. As que ordenam obras publicas e decidem como serão financiadas idem. Os futuros usuários decidem se as querem ou não no modelo e pelo preço proposto e estabelecem, uma por uma, quem, como e quando vai pagar por elas. Valor do IPTU, construção ou não de uma ponte, valor do salário minimo local, reajuste de planos de saude, liberação ou não da maconha, normas para compra e uso de armas, tudo é decidido no voto em cada distrito eleitoral municipal, estadual ou federal somente por quem vai usar cada bem, pagar por ele ou ser obrigado a se submeter à lei em exame.

Olhado a partir da meca planetária da inovação política, que não por acaso é também a meca planetária da inovação tecnológica, o mundo não parece, portanto, tão disfuncional quanto Fernando Henrique o vê. Essa democracia e as redes têm tudo a ver. Nós é que, desde 1808, andamos perdidos no desvio europeu.

Mudar o país de dono, vulgo democracia, é o que cura o Brasil.

Notícias da democracia – 1

20 de junho de 2017 § 16 Comentários

Representação e eleições especiais

Como já mencionei em matéria anterior, não se elege “suplentes” para nada nos Estados Unidos. A fidedignidade da representação das pessoas, e não dos estados ou de qualquer outra entidade abstrata ou paisagística como acontece no Brasil, é a essência do sistema democrático e, portanto, nada nesse processo pode ser delegado. Só o eleitor põe e só o eleitor depõe. E somente com o sistema de eleição distrital pura, onde cada pedacinho do país perfeitamente delimitado e com eleitores identificaveis nome por nome, elege um único representante, é possível garantir a absoluta fidelidade dessa representação.

Em maio passado o republicano Jason Chaffetz, eleito pelo 3º Distrito do estado de Utah, que compreende cinco municípios e mais uma parcela de Salt Lake City, para o Congresso Federal em Washington, anunciou que renunciaria ao seu mandato em 30 de junho próximo. Isso disparou o processo de “eleição especial” para a sua substituição que teve início com convenções dos partidos no ultimo fim de semana e passará ainda por uma eleição primária em 15 de agosto e por eleição direta em 7 de novembro.

Utah está dividido em 4 distritos eleitorais com cerca de 700 mil habitantes cada (o mesmo numero, aproximadamente, de todos os outros distritos do país inteiro para eleições para o Congresso Nacional) e, portanto, elege 4 representantes federais (alem de dois senadores).

Outra preocupação central da democracia americana é derrubar as porteiras de entrada na política. Na virada do século 19 para o 20, o controle dessas porteiras por velhos caciques políticos mancomunados com os famigerados robber barons, empresários cujo poder de corromper crescia exponencialmente com a proteção que compravam aos políticos cuja eleição financiavam, exatamente como os nossos “campeões nacionais”,  tinha mergulhado a democracia americana num círculo vicioso que levou o país a crises sucessivas e quase liquidou com o regime pela desmoralização.

Desde então, com a adoção, cidade por cidade, estado por estado, de ferramentas de democracia semi-direta como “recall” ou retomada de mandato, referendo e leis de iniciativa popular, reformas sucessivas vêm aperfeiçoando o sistema pelo país afora.

Respeitadas as regras nacionais que definem o tamanho e os limites de cada distrito eleitoral e as regras de controle e prestação de contas dos gastos de campanha, os eleitores de cada estado podem inventar o seu próprio jeito de escolher seus representantes. Em Utah, desde 2014, além da escolha pelos delegados de cada partido que seria o “caminho normal” para uma indicação a uma candidatura, qualquer outro filiado que apresentar 7 mil assinaturas válidas terá de ter sua candidatura apreciada pelos convencionais do seu partido, mesmo que eles não o tenham escolhido espontaneamente. É uma regra “anti-caciquia”, por assim dizer.

Para candidatos independentes dispostos a tentar a sorte sem contar com a força eleitoral dos partidos estabelecidos o caminho é ainda mais desimpedido. 300 assinaturas válidas de eleitores do distrito em jogo permitem que ele concorra na eleição final. As eleições municipais, como já expliquei em outros artigos, são apartidárias. Concorre quem quiser.

Um total de 21 candidatos declararam sua intenção de concorrer a essa “eleição especial” de Utah entre eles 13 filiados ao Partido Republicano e tres ao Partido Democrata. Sábado passado esses partidos fizeram convenções para fazer a primeira seleção dos seus candidatos à vaga. O candidato democrata ficou definido em uma única votação. O republicano precisou de cinco até que um único candidato obtivesse a maioria. O Partido Libertário e o Partido Independente locais também escolheram representantes. Outros dois candidatos sem partido qualificaram-se pelo sistema de coleta de assinaturas.

Utah não fazia uma eleição especial para preenchimento de vagas desde 1930. E o 3º Distrito tem eleito republicanos em sequência desde 1998 por margens superiores a 25%. Mas isso expressa a exata vontade dos seus eleitores. Como se pode ver pelas regras descritas, as portas estão abertas para quem quer que queira se oferecer a eles.

Neste ano de 2017 esta é a sexta eleição especial convocada em todo o país para a substituição de congressistas.

* Na medida da oportunidade darei sequência a esta série

 

Donald e o temível mundo novo

14 de março de 2017 § 13 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/03/2017

Se o seu país é uma idéia cada imigrante é uma adesão que só pode torná-lo mais forte. Se é só a garantia armada da posse dos seus privilégios qualquer imigração é uma ameaça de ter de dividi-los.

A eleição de Donald Trump fecha o desmonte da ordem mundial que derivou da memória dos horrores do confronto entre as sociedades abertas e as duas vertentes totalitárias do socialismo – nazismo e comunismo – que ensanguentaram o século 20. É da busca da paz entre as nações e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que parte o ideal de um mundo sem fronteiras políticas que, ironicamente, a realidade de um mundo sem fronteiras físicas está pondo a perder.

Extinguiram-se as memórias das guerras mundiais; acabaram-se os estados-nação submetidos exclusivamente às suas próprias leis; dissolveram-se as cápsulas que mantinham cada pedaço da humanidade no seu próprio tempo de evolução institucional. Tudo se vai diluindo numa coisa só incerta e não sabida como nunca.

A mobilidade não é igual para todos mas passou a ser total para alguns. Com trabalho e vida financeira em rede pode-se “arbitrar” entre centenas de ordenamentos jurídicos, tributários e do trabalho. Pode-se morar e vender na civilização e produzir na barbárie. A História se repete. Estão de volta à cena as “ferrovias” abrindo territórios novos virgens de qualquer legislação; estão de volta os “robber barons” que se aproveitam do vácuo regulatório para controlar a circulação de tudo que transita pelos novos caminhos e cavalgar o dinheiro para impor sua lei e voar voos inimagináveis de poder. Mas não ha no horizonte nenhum esboço do que possa vir a ser a nova “legislação antitruste” para impor limites à ganância sem matar a liberdade que fizeram dos Estados Unidos uma referência de esperança para a humanidade.

O que parecia a libertação do jugo do Capital pela tecnologia se vai materializando como um funil de boca ainda mais larga e saída ainda mais estreita. Entregue ou arrastado, tudo flui inexoravelmente para o Google, para a Amazon, para o Alibaba, para o Facebook. E por baixo, “disrompendo” dignidades, come solta a computação; espreita do ovo já picado a “serpente” da Inteligência Artificial.

Têm cada vez menos opções os consumidores e os proletários do mundo. Não existe mais uma relação segura entre esforço e remuneração. Vão desaparecendo as fronteiras entre Capital e Estado. As classes sociais transnacionalizaram-se mas já não ha campo para a luta. O “inimigo de classe” é anônimo e distante, praticamente indiscernível. Na velha seara dos chavões a confusão é total. “Direita” e “esquerda” perderam os esquemas simplificadores com que classificavam a humanidade e todos os seus atos. Vive-se o triunfo do “laissez faire” universal, até porque não ha mais como “ne lesser pas”, mas é a direita quem se oferece aos “vencidos” e a esquerda quem abraça os “vencedores” desse internacionalismo sem contrato social imposto à traição pela tecnologia. Quanto à “revolução”, está confinada à pretendida universalização dos costumes antes restritos às elites. A nova “utopia” é hermafrodita; é a “superação” da natureza bio-morfológica do indivíduo. No mais, é pé no chão. Nada “choca a burguesia” nestes tempos em que se “reivindica” a autoria das abominações que antes não se confessava nem sob tortura. A guerra tornou-se crônica. Tanto quanto as doenças Aedes aegypti-transportáveis, convivemos diariamente com ela contando mais com a sorte que com a defesa militar ou a proteção da polícia.

O medo é senhor. O carnaval sem fim é o carnaval do nada.

Donald Trump foi cultivado nesse caldo. Que a volta a um passado manufatureiro é impossível todo mundo sabe, até quem o elegeu. Mas que algo ao estilo vai ser ao menos ensaiado é a promessa solene que o pos onde está. O grande problema do protecionismo à Donald Trump, o Brasil bem sabe, é a corrupção que ele engendra. O dilema é velho como os Estados Unidos. O ponto de partida dos “Pais Fundadores” era que a única alternativa para a “privilegiatura” feudal é a radicalização da lógica do merecimento. A questão é que vencer pela eficiência também é infernal. Tem a vantagem de estar aberto a todos mas é uma luta sem fim. Requer “eterna vigilância“. Não perdoa um único vacilo. Daí a “libertação” do parasita latente em cada um de nós para a exploração do próximo ter a força irresistivel que tem. É por isso que é tudo ou nada. Aberta a menor fresta; atribuido a alguém o poder de outorgar “proteções” para dar a quem as consegue o privilégio de desfrutar sem fazer força aquilo que na realidade, requer imensa, começa imediatamente a estruturar-se uma rede tão intrincada de cumplicidades em favor do retorno à vida selvagem que é praticamente impossível evita-lo.

Já a democracia não passa de um artifício de precária sustentação criado justamente para “dobrar” a natureza humana. A americana é tão “entranhada” no tecido social sobre o qual atua, tão misturada ao dia a dia de cidadãos armados com os direitos de “recall”, “iniciativa” e “referendo” vivendo a liberdade plena de decidir suas vidas ha tantas gerações que perderam a noção da excepcionalidade de sua condição. Contra eles o presidente da republica pouco ou nada pode e isso não vai mudar. Mas nessa conjuntura de vulnerabilidade do império da lei pelo esgarçamento da soberania nacional; de ruptura de uma relação identificável entre esforço e remuneração; de extinção maciça de empregos, concentração da renda e, sobretudo, de medo do futuro, não é mais a vontade do presidente, é a vontade dos súditos que se tem de temer.

O medo é o pior dos conselheiros. É quando ele está à solta que se põe em marcha a insensatez. O mundo precisa mais que nunca daquela referência de esperança. Mas o estadista, que as grandes encruzilhadas da História requerem para que não se perca o eixo; aquele tipo de líder capaz de dizer ao povo aquilo que ele não está disposto a ouvir; esse, definitivamente, não é o figurino de Donald Trump.

A eleição americana vista de Babel

18 de novembro de 2016 § 7 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/11/2016

De repente, não mais que de repente, o mundo ficou na iminência de acabar! Depois que passou a votar republicano, o eleitorado cativo dos democratas dos ultimos 60 anos transformou-se subitamente numa ameaça para o futuro da humanidade…

Nunca será demais repisar: o pior erro da imprensa americana não foi não prever a vitória de Donald Trump, foi contribuir decisivamente para ela com os milhões de votos de repúdio que mobilizou com o fervor religioso com que, dependendo sempre das conveniências do momento, pisa nas pessoas e nos fatos para absolve-las ou condena-las à danação eterna segundo os dogmas do multiculturalismo e das ideologias de gênero e raça desde que se assumiu como a polícia dessa ditadura da “correção política” que se pretende universal.

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A candidatura Trump, é fato medido, nasceu e se alimentou da exasperação que isso causa. E no entanto, com o eco das suas denuncias de ontem ressoando ainda, lá está ela atirando gasolina sobre as brasas, negando o veredito das urnas, assumindo o “discurso do medo” e abusando da adjetivação preconceituosa, racista e intolerante contra quem votou contra as suas “verdades” que apontava como os pecados mais ameaçadores do “trumpismo”.

Não é um fenômeno novo nem isolado. A reação figadal da fatia crescente do eleitorado americano que habita o lado escuro da globalização e não indentifica no mundo em que vive o que a midia “estabelecida” quer lhe impor como “a realidade” não será de todo estranha às massas aqui do nosso favelão continental de 60 mil assassinatos por ano a quem os “novaiorquinos” da midia “bempensante” brazuca pretendem fazer crer que nada é a loucura dessa nossa combinação sinistra de supersalários na côrte (que eles acobertam ha anos com um escandaloso silêncio) com miséria e impunidade nas ruas, tudo vai da “minoria” à qual pertence o assassinado da hora (ou do minuto).

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Está em toda a parte essa deliberação de não ver e de proibir que se veja engendrando uma exasperação às vezes ainda mais cega do que ela; extremismo engendrando extremismo na marcha batida da insensatez.

Tudo isso é decorrência de uma longa e intrincada cadeia de mentiras ancoradas todas no ponto mais fraco da condição humana que é a incapacidade de admitir os próprios erros. Essa suposta “luta de gêneros” com que tudo quer explicar a esquerda século 21 é a reencenação como farsa da “luta de classes” com que tudo queria explicar a esquerda século 20. Foi a saída que restou da sinuca conceitual em que a colocou o fato da classe operária sindicalizada, produto exclusivo do capitalismo democrático e eleitora cativa dos “liberal” americanos que agora votou em massa em Donald Trump, ter sido empurrada para o mais escuro beco sem saída da globalização justamente pelo único produto real do socialismo que até ontem eles receitavam como remédio que é esse novo proletariado global sem direitos nem sindicatos que trabalha por qualquer troco. “Branca” e portanto dispensada das atenções que só “as minorias” merecem, lá ficou ela esquecida pelos donos do poder ha 8 anos absortos em trocar amabilidades uns com os outros até o bilionário espertalhão se dar conta de que ela existia e poderia render fartos dividendos.

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O segundo maior achado de Donald Trump, que nunca se destacou por entregar exatamente aquilo que vende – depois de Hillary Clinton, é claro – foi afirmar que o que deixou de funcionar não foi o “sonho americano” mas sim a relação dos Estados Unidos com o mundo e que a solução para isso não está em disseminar a cultura do direito mas sim em fechar os Estados Unidos ao mundo. Mentira, ele sabe melhor que ninguém, pois se simplesmente fechar-se ao mundo resolvesse alguma coisa Obama mesmo já o teria feito pois decisões como essa não são função de ideologia, o que as determina ou não “It’s the economy, stupid!”.

Eles precisam do mundo tanto quanto o mundo precisa deles e a crise do capitalismo democrático, vulgo “sonho americano”, isto é, do sistema que pela primeira e única vez na história da humanidade instituiu a única igualdade possível que é aquela perante a lei, criminalizou o privilégio, estabeleceu o trabalho e a inovação como as unicas formas de legitimar a desigualdade e apartou o Estado do Capital armando a mão do primeiro para coibir a constituição de monopólios, os piores inimigos da liberdade individual e da dignidade do trabalho, pelo segundo, é muito mais profunda do que isso.

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Ela decorre justamente da impossibilidade de impor a ordem democrática à natural selvageria da luta economica fora das fronteiras nacionais e, depois da globalização do mercado de trabalho aviltado pelo capitalismo de Estado que evoluiu do socialismo, mesmo dentro dos Estados Unidos da América pois, ao contrário do que se quer fazer crer, o presidente da Republica é a peça mais fraca da democracia americana. Está nela como uma excreção tolerada e o poder discricionário dele é 100% nulo dos Estados Unidos para dentro e quase nulo dos Estados Unidos para fora como comprova o fato de ser o que eles presidem, e não o sistema de exploração de todo o sempre contra o qual a revolução americana se insurgiu, que está ameaçado de desaparecer.

No dia mesmo da eleição, Harry Belafonte, o velho cantor negro cujo tempo de vida coincidiu com o apogeu do verdadeiro sonho americano, escreveu no New York Times que “os Estados Unidos são, antes de mais nada, um sonho, uma esperança, uma aspiração (de vitória do esforço e do merecimento sobre o privilégio) que pode não vir nunca a se realizar completamente, mas que nos anima a sermos sempre melhores e maiores” e que, por isso, o importante é não por o sonho a perder.

Nem Donald Trump, nem Hillary Clinton nem, muito menos, essa polícia da ditadura da “correção política” para a qual não basta enquadrar as palavras e os atos, ha de se sujeitar também todos os pensamentos a uma ordem unida, têm qualquer coisa a ver com ele.

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