Quão longe você está da democracia? – 4
20 de maio de 2022 § 3 Comentários
Continuação…
Quem paga a conta
Os bond issues ou bond questions, conforme referido no artigo de ontem, são o tiro na nuca da corrupção.
Democracia é um sistema anti-ladrão que se apoia num tripé conceitual nem mais nem menos que básico: a inviolabilidade dos direitos à vida, ao que está dentro da sua cabeça e do seu coração e ao que você conseguir amealhar com seu trabalho. Tudo o mais do pouco que está escrito na constituição federal americana é apenas decorrência dessas três coisas.
Os arquitetos desse texto monumental, que sintetiza com perfeição até hoje não superada tudo que a humanidade aprendeu ao longo dos milênios, diferenciam “direitos negativos” – aqueles “inatos” ou “naturais”, que todo ser humano nasce com e que, para serem respeitados, requerem que o Estado não aja (e não deixe agir) para negá-los – de “direitos positivos” – aqueles “artificiais”, que para serem usufruídos por qualquer indivíduo requerem que o Estado aja para que outros indivíduos contribuam com o que é deles para financiá-los.
Só os primeiros estão garantidos na constituição federal. Os segundos ficam reservados para as estaduais e municipais.
É a isso que se referem os bond issues. Como a constituição federal, feita tendo em mente os milênios sem fim em que os reis tomavam de qualquer um o que bem entendessem, qualquer despesa pública tem de ter a anuência geral da população, tanto para o valor dos impostos que ela concorda em pagar quanto para o modo pelo qual esses impostos serão gastos ano a ano, expresso na aprovação do orçamento público pelos seus representantes eleitos. E qualquer despesa adicional feita fora desses orçamentos anuais, tem de ser aprovada caso a caso mediante a emissão de títulos de dívida pública (os tais bonds).
E aí as regras são rigorosamente estritas.
É preciso construir uma ponte? Asfaltar uma estrada? Aumentar o salário de determinados funcionários? Comprar mais um carro de bombeiros, uma ambulância, armas novas para a polícia? Construir uma nova ala numa escola? Comprar computadores para os alunos? Governos estaduais, municipais e distritais, além dos conselhos de gestão de cada escola pública do país (os school boards), são os entes de governo autorizados a propor a emissão de um bond.
Esse título tem de ter expresso o projeto ao qual se destina, qual a população beneficiada, o valor do empréstimo a ser contraído, os juros, o prazo de pagamento e o custo final. Esse valor será então dividido pelo número de contribuintes beneficiados e a forma de cobrança terá de estar especificada. Se for uma ponte ou uma estrada, a cobrança será por meio de pedágio. Se se referir a equipamentos para uma cidade ou um pedaço de uma cidade, será cobrado mediante um aumento de “tanto %” por mês no IPTU ou no imposto sobre bens de consumo vendidos naquela área durante “X” meses, e assim por diante.
O projeto, previamente informado aos interessados, aparecerá então na cédula da eleição mais próxima (ou, em caso de urgência, será convocada uma special election) para um “sim” ou um “não” apenas dos eleitores afetados por ele, o que é possível definir com exatidão nos sistemas de eleição distrital pura pelo endereço do eleitor.
Sobra, portanto, espaço zero para a corrupção, que foi quase totalmente eliminada do âmbito estadual para baixo, e fez dos americanos, em menos de 100 anos, o povo mais rico do mundo, longe do segundo lugar.
Abaixo, segue a continuação da lista das ballot measures de alcance estadual já aprovadas para constar das cédulas das eleições de novembro próximo. Ao lado delas também estarão nas cédulas dezenas de outras de alcance municipal ou apenas distrital, entre elas os bond issues:
Maryland
- Rebatiza a Corte de Apelação de Maryland para Suprema Corte de Maryland e a Corte Especial de Apelação para Corte de Apelação de Maryland.
- Emenda a constituição para aumentar de US$ 15 mil para US$ 25 mil o limite das causas com direito a decisão por um júri.
- Emenda a constituição para exigir que os candidatos ao legislativo tenham residido ou mantido um escritório nos distritos eleitorais que pretendem representar por pelo menos 6 meses antes das eleições.
- Emenda a constituição para autorizar o uso recreativo de maconha e requer que o legislativo regulamente o uso, a distribuição e os impostos sobre marijuana.
- Requer que os juizes da Corte de Howard County sirvam também nas Cortes para Órfãos.
Massachusetts
- Cria uma taxa de 4% sobre a renda que exceda US$ 1 milhão com uso obrigatório da arrecadação em educação e transportes.
Michigan
- Muda os limites de mandato para os legisladores do estado, assim como os requerimentos de abertura de imposto de renda e propriedades para servidores eleitos do Executivo e do Legislativo.
Missouri
- Autoriza o Tesoureiro do Estado a investir em fundos municipais acima de uma determinada avaliação.
- Consulta os eleitores sobre a convocação ou não de uma constituinte estadual.
- Atribui à Guarda Nacional do Missouri o seu próprio departamento no governo estadual.
- Autoriza o legislativo a aprovar lei determinando que até 31 de dezembro de 2026 as cidades sejam obrigadas a financiar sem reembolso do estado forças policiais cuja criação tenha sido determinada pela Comissão Estadual de Comissários de Polícia.
Segunda-feira o Vespeiro retoma esta série.
VESPEIRO 
Ô idiota, vc votou num bandido para acabar com a corrupção e defender a CF e agora replica o discurso dele.
MAM
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Conceito erra de democracia. Não há governo democrático porque para governar há que ter regras e ser autocrático. O existe é sociedade que pode ser democrática, isto é, onde lei é lei e não … ora lei. O Brasil é exemplo de democracia porca que faz STF ser corrupto e autoritário como é. Os EUA são de fato a República mais democrática que se conhece, outros países são na realidade monarquia, o resto ou é comunismo ou é atraso político. Onde há democracia pouco importa a forma de governo, pode ser até ditadura, desde que se acate e as leis sejam obedecidas. Vespeiro precisa atualizar seus conceitos. Ariovaldo Batista – engenheiro – arioba06@hoitmail.com ________________________________
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Já me perguntei se para o Brasil não seria mais adequado uma monarquia parlamentar. Ao menos teríamos sempre um monarca pensando no Estado, apesar dos governos. Mas não concluí.
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