Como é a democracia sem tubaína

6 de outubro de 2020 § 33 Comentários

Segundo a “narrativa” da imprensa brasileira a eleição americana de 3 de novembro terá uma apuração extraordinariamente demorada em função da ampliação do numero de votos dados por correio em consequência da pandemia do coronavirus que “The Donald” promete contestar se não ganhar. Mas não é bem assim. As eleições americanas sempre têm uma apuração muito demorada porque, ao contrário do que acontece no Brasil, a escolha do presidente e dos ocupantes dos cargos legislativos é o que de mais simples será decidido naquele evento.

Junto com o presidente da republica e os deputados estarão sendo eleitos milhares de integrantes de conselhos de gestão das escola publicas (school boards) e funcionários públicos variados. Cada cidade escolhe quais quer nomeados e quais quer diretamente eleitos. Estarão sendo decididas ainda milhares de questões diretamente propostas pelo povo para virar lei (iniciativa), ou sugeridas pelos legislativos para aprovação direta dos seus representados (referendos), valendo até o nível estadual. E também a emissão de dividas em âmbito local para compras de bens públicos (carros de policia, reforma de escolas ou financiamento de aumentos para determinados funcionários em cada bairro ou em cada cidade por exemplo) ou o recall de funcionários e representantes eleitos até o nível de governador.

Na ultima eleição presidencial a média de quesitos constantes das cédulas foi de 62. Daí parecerem-se elas mais com páginas de jornais, frequentemente com inúmeras folhas, que com os bilhetinhos com que já lidaram os eleitores mais velhos do Brasil. Maquininhas de votar para um processo tão complexo, então, nem pensar…

Haverá votos hiper-localizados, como os para membros dos school boards, os conselhos gestores de sete membros, obrigatoriamente moradores do bairro e portanto, tendencialmente, pais de alunos, de cada escola publica. Haverá também votos envolvendo distritos eleitorais um pouco mais amplos como pedaços de cidades (nas maiores) ou cidades inteiras. E haverá, finalmente, votos de alcance estadual. Cada compra ou reforma de bem público será orçada e oferecida somente aos eleitores que vão usá-lo, para que aprove ou não a execução segundo o orçamento proposto. E somente esses eleitores pagarão pelo que aprovarem. Cada eleitor só estará autorizado, enfim, a votar nas questões que dizem respeito ao seu distrito eleitoral, o que pode ser conferido pelo endereço dele no sistema distrital puro. 

Espaço zero para corrupção.

Para os eleitores da Califórnia, que tomo como exemplo, as cédulas trarão as 12 questões de alcance estadual que conseguiram qualificar-se para ir a voto nesta eleição. Considere que eles vêm praticando esse sistema ha pouco mais de 100 anos, pelo que hoje tratam somente de “ajustes finos”. As questões mais básicas estão decididas ha muito tempo. As Proposições 14 a 25 tratam de: emissão de divida de US$ 5,5 bi para financiar o órgão estadual de pesquisa de células tronco; alteração do imposto sobre instalações industriais; extinção de proposição anterior proibindo o estado de dar tratamento preferencial com base em raça, sexo, cor, etnicidade aos seus empregados ou nos seus estabelecimentos de educação (as chamadas “ações afirmativas”); restabelecer o direito de voto para condenados por crimes menores ou pessoas em liberdade condicional; dar aos menores de idade que estarão com 18 anos na eleição seguinte o direito de votar em eleições primárias; mudar os impostos sobre transmissão de heranças; alterar as regras vigentes para redução de penas e coleta obrigatória de DNA para determinados infratores; expandir os poderes do governo local de controlar rendas sobre alugueis; considerar os motoristas de aplicativos como independentes e criar novas obrigações para as empresas contratantes; requerer obrigatoriedade de presença de médicos a fornecedores de diálises e exigência de autorização da autoridade publica para fechar essas clinicas; aumentar os poderes da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e criar a Agencia de Proteção à Privacidade da Califórnia para impor essa lei; alterar o sistema de libertação de presos mediante pagamento de fiança.

Não existe, enfim, assunto em que o eleitor esteja proibido de interferir diretamente, a menos que eles próprios, em lei de iniciativa popular anterior, criem essa reserva, que sempre pode ser alterada mais adiante. Não existe, obviamente, “decisão monocrática” para nada e nenhum dinheiro publico é gasto por decisão exclusiva dos legisladores ou agentes públicos. Isso explica porque duas ou três das maiores empresas americanas têm hoje, cada uma, valuations equivalentes ao PIB do Brasil inteiro, contando todo o vastíssimo resto da economia deles sobre a nossa na conta do espaço que vai entre a civilização e a barbárie políticas…

Os processos de participação direta nas decisões no estado da Califórnia (cada um e cada cidade estabelece o seu) passa por quatro etapas principais: 1) os proponentes registram sua proposta junto ao Procurador Geral para que ela seja vertida para a linguagem pela qual será oficialmente conhecida; 2) os proponentes dão o “de acordo” a essa linguagem técnica simplificada e são autorizados a partir para a coleta de assinaturas; 3) no prazo estabelecido informam se conseguiram ou não 25% do total de assinaturas requeridas; 4) completada a coleta, a proposta segue para o Secretário de Estado estadual cuja função é organizar eleições, para a conferência e validação das assinaturas e convocação da decisão final pelo eleitorado interessado (em geral, mas não necessariamente, de carona na eleição mais próxima).

Donde se vê que de democracia a nossa putrefata república da tubaína não tem nem a casca, o que é do pleno conhecimento tanto da privilegiatura que mama à esquerda e à direita quanto dos negacionistas do jornalismo que fingem não saber que todos os remédios que se descreveu neste artigo existem para que a mamata possa continuar.

Onde resiste a democracia americana

22 de setembro de 2020 § 15 Comentários

Têm sempre um grau de consistência maior que a média as análises de Luis Sergio Henriques na página de artigos de O Estado de S. Paulo. Domingo ele falava da relevância que terá fora das fronteiras americanas – especialmente no Brasil de Bolsonaro, “a cópia” – a eleição presidencial de novembro em que Donald Trump – “o original” – disputa a reeleição.

Ainda que assinalando a diferença entre os americanos, “indivíduos livres e acostumados à participação na vida pública” e nós “ibéricos tendentes à arquitetura social barroca, perdido o indivíduo numa totalidade que não domina e frequentemente o esmaga”, vê os sistemas políticos das duas grandes nações desafiados por um problema análogo, com “o abrasileiramento dos EUA e a americanização do Brasil” empurrando ambos para “a morte das democracias”.

Vai bem Luís Henrique quando aponta no “America First” de Trump a síntese da retirada dos EUA das instâncias multilaterais, a começar pela ONU, que não é tanto uma renúncia ao universalismo dos valores liberais trazidos ao mundo pela revolução americana, é mais “a explicitação da incapacidade de direção dos processos globais”. O isolacionismo do qual os Estados Unidos foram arrancados a duras penas no século 20 para defender a Europa de ameaças totalitárias de que eles mesmos sempre estiveram livres – o nazismo e o socialismo – foi sempre uma marca constitutiva do excepcionalismo daquele país.

Até quando registra que esse “déficit de hegemonia” está presente também internamente, com Trump, que rejeita de forma demagogicamente reacionária um processo de globalização que sabe irreversível ao “governar só para os seus” e apontar nas oposições cultural e política inimigos internos que ameaçam o “excepcionalismo” e o “destino manifesto” americanos, Luís Henrique vai bem.

Mas trai o seu próprio “barroquismo” ao deixar subentendido que essa participação na vida pública que existe lá e não existe aqui limita-se a um “costume” e não responde, como de fato responde, aos níveis radicalmente opostos de “empoderamento” (detesto a palavra mas para o caso não há melhor) que as instituições deles concretamente proporcionam e as nossas concretamente negam a sua majestade o povo.

Lá, com recall, iniciativa e referendo, o povo realmente manda no governo e por isso participa. Aqui o governo manda no povo e todas as instâncias de representação são falsas, e portanto o povo não perde tempo fingindo que participa. Não é uma diferença vagamente “cultural”, tudo decorre de uma diferença prática e concretíssima de mecanismos institucionais que onde quer que são instalados, produzem o mesmo efeito na disposição do povo de participar.

Vai sem dizer que, onde e quando pode, o povo “participa” no sentido de favorecer o seu interesse o que invariavelmente significa libertar-se da exploração dos parasitas da privilegiatura com resultados explosivos.

O Brasil tem dos EUA exclusivamente a visão que pinta deles o “gueto cultural” do antigo “Condado de York”. Mas Nova York é o pedaço menos americano e menos democrático da democracia americana, obcecada com a figura de sua majestade o presidente, igualmente a menos representativa de tudo que a revolução americana tem de mais revolucionário.

A União, à qual os estados resistiram até o último minuto na história da formação do país, é a coisa menos americana da democracia americana. A Constituição deles é, na verdade, uma negação da União, que ela reconhece como um mal necessário para manter a inserção do “Novo Mundo” no “Velho” mas que, por isso mesmo, cerca por todos os lados de profiláticos checks and balances. 

A União é, na verdade, tudo que a democracia americana tem de parecido com o resto do mundo. Mas o que a define e distingue de todo o resto é o que está daí para baixo. A democracia que se pratica nos estados e nos municípios, de cujas populações diretamente nascem os “ballot measures” (tudo que eles decidem, tendo a necessidade por única medida, que vai ser decidido no voto), esta sim é totalmente “excepcional” e, quase sempre, desconhecida para o resto do mundo porque é um perigo mortal para os poderes estabelecidos que “patrulham” ferozmente o assunto.

É esta que é indestrutível. São nesses Estados (e cidades) Unidos que o povo está de fato no poder. E, como todo mundo que um dia “comeu melado”, jamais abrirá mão dele.

É pra acabar? É pra mudar de vez?

3 de setembro de 2020 § 36 Comentários

Chamar a polícia? Recorrer à justiça? Eleger “novos políticos”?

Quem acredita nisso no Brasil?

E como viver sem isso?

É a encomenda que está errada. Anota aí:

Políticos, funcionários públicos, policiais, só os haverá trabalhando a favor do povo; só os haverá podendo trabalhar a favor do povo; só os haverá não podendo trabalhar contra o povo quando o povo tiver os poderes de recall, e de propor e de recusar leis (iniciativa e referendo).

Só o voto distrital puro permite o exercício desses direitos. O voto distrital misto joga a metade que decide da soberania popular no brejo de um partido político. Eu não consigo apresentar nenhum argumento racional para justificar isso.

Já o voto distrital, mesmo puro, desacompanhado dos poderes de recall, iniciativa e referendo, nada mais é do que a nação inteira candidatar-se a corno manso.

No distrital puro com recall, iniciativa e referendo não existem “invisíveis”. Do mendigo debaixo da ponte ao morador do palácio, passando por toda a multidão do favelão nacional, todos passam a andar armados contra os políticos e os funcionários públicos que, se não os respeitarem, levam “tiro” e caem. Na hora!

É pra acabar? É pra mudar de vez? É pra passar de escravo a patrão amanhã? Voto distrital puro, recall, iniciativa e referendo. E se quiser economizar mais duas ou três gerações de atraso, eleição de retenção de juízes a cada quatro anos (ponha “eleição de retenção de juiz” na caixa de pesquisa do Vespeiro e verás).

Esses 520 anos de misérias desmancham-se no ar!

 

O remédio que imprensa e elite te escondem

28 de julho de 2020 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/6/2020

Existe alternativa para o “presidencialismo de coalizão”? É possível um “ideológico”, que não caia no toma lá, dá cá?

Não há resultado colhido que amacie a elite autoritária que insiste em “ensinar” em vez de humilde e democraticamente aprender com “esse povinho que deus pôs aqui”, e a tudo responde com mais Estado, fiscalização e polí­cia. De instituições que educam não se fala jamais. Porque não partidos verdadeiros, em vez destes de comprar e vender? E financiamento de campanhas como o povo quiser, e não esses, de meretrício? E representação? Quem representa quem naquele disco voador sobre o Planalto Central que caga “polí­ticas públicas” nas costas do Brasil?

Esta semana saiu balanço de meio de ano dos processos de recall e das questões para voto (ballot mesures) que cumpriram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro nas 100 maiores cidades dos EUA. Desde 1º de janeiro o povo pôs em marcha 97 processos de recall visando 120 funcionários, de prefeitos para baixo. Quanto às questões para voto, 109 de alcance estadual já cumpriram os requisitos para qualificação.

Cada estado, cada cidade define quais funcionários quer nomeados ou eleitos. A orientação geral é que todos com funções de fiscalização do governo, como promotores públicos ou fiscais de contas, ou contato com o público em funções sensí­veis como as de xerife ou policial são diretamente eleitos e estão permanentemente sujeitos a recall. Qualquer cidadão pode iniciar um processo e se colher as assinaturas de uma porcentagem dos eleitores daquele cargo naquele distrito eleitoral (em geral entre 10 e 15%), convoca-se nova votação para a destituição e eleição do substituto.

Qualquer cidadão pode, também, propor uma lei ou desafiar para referendo uma do legislativo local colhendo assinaturas. Tudo conferido pelo secretário de estado, ela sobe à cédula da eleição mais próxima e quem tem ou não direito de votar cada questão é somente quem mora dentro do distrito eleitoral afetado, o que pode ser positivamente aferido no sistema de voto distrital puro que amarra cada representante eleito aos seus representados pelo endereço.

Entre as 109 “questões para voto” já qualificadas ha 65 legislatively referred, isto é, propostas dos legislativos locais afetando questões como impostos ou outras que em votações anteriores os eleitores definiram como de referendo obrigatório, 26 leis de iniciativa popular, 5 referendos convocados pelo povo e 7 bond issues.

Os bond issues são pedidos de autorização a eleitorados de distritos especí­ficos para emissão de divida para melhoramentos em escolas publicas (a serem pagos só pelo bairro servido por ela com um aumento temporário do IPTU), municipalidades (a compra de um carro de bombeiros ou o aumento dos salários de determinada categoria de funcionários, por exemplo), construção de estradas e pontes (a serem pagas com pedágios), etc. Tudo precisamente definido – custo do bem, valor do empréstimo, juros, prazo de pagamento – para um “Sim” ou um “Não” apenas dos eleitores beneficiados pela obra.

Na longa lista das ballot measures desta compilação ha temas como: poderes de nomeação de funcionários pelos juizes estaduais; reformulação geral da linguagem da constituição (Alabama) seguida de ratificação pelo eleitorado; regras de financiamento de campanha; normas de taxação do petróleo; autorização para oculistas fazerem pequenas cirurgias; aprovação de verba de US$ 5,5 bi (California) para pesquisa de células tronco; regras de imposto industrial; anulação de lei de iniciativa popular anterior proibindo “ações afirmativas” em que o Estado discrimina por raça, sexo, cor, etnicidade ou origem nacional quem ele vai ou não beneficiar; compra de áreas para reserva ambiental; legislação de caça e pesca; reformulação do sistema de redução de penas dando poderes aos parentes das ví­timas de opinar nesses julgamentos; regulação da função de motorista de aplicativo; alteração das normas para provedores de tratamento de diálise; reintrodução de lobos cinzentos em áreas selvagens; aumento do salário mí­nimo por hora; regulamentação do uso de maconha medicinal ou recreacional; mudança da bandeira estadual (Mississipi); mudança das regras de eleição de governadores…

A lista é infindável. Mas cada caso processado por esse sistema é mais um que sai do circuito das possibilidades de superfaturamento ou compra e venda de resultados, o que explica suficientemente porque o povo americano, que pratica esse sistema ha pouco mais de 100 anos, segue as leis que ele mesmo faz e tornou-se o mais rico do mundo. 

Porque, então, nossas imprensa e elite não estudam e divulgam esse método auto-aperfeiçoável tão óbvio de provimento de soluções? Pela mesma razão pela qual não tocam nas lagostas e vinhos tetracampeões da privilegiatura nem mesmo quando mais da metade do pais está reduzido a viver da esmola de um Estado falido cuja arrecadação a pandemia fez cair 30% só no mês passado. Uns porque estão deslumbrados pela luz do próprio umbigo, outros porque a doença deste paí­s é sistêmica e quase nada está ou quer estar livre de contaminação.

A ressurgência dos canalhas

14 de julho de 2020 § 27 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/7/2020

Como assim alguém honesto no Brasil?! O que pode ser mais ofensivo que isso? Provas vivas da canalhice dos canalhas perambulando por aí?

Fecho os olhos e vejo-os lá, os nomeados todos assegurados pela nossa insegurança, dos da sinecurazinha do pouco trabalho para todo o sempre dos fundões aos das “dachas” intercontinentais mantidas com os euros excludentes da presunção de inocência de seus donos, remoendo, remoendo, remoendo …

Não! Nada disso! Essa é a desigualdade que mata! É preciso corromper todos os íntegros, expor o lado torto dos retos, a face ruim de cada coisa boa, a sombra de tudo onde bate sol. É preciso destruir todos os heróis, enxovalhar com “narrativas” os que a História consagrou, expulsar os bons exemplos a pontapés, esconder o remédio para as doenças do Brasil.

A privilegiatura sente o País Real fungando-lhe no cangote. Sabe que vai explodir. Sabe que só um dos dois sobreviverá. Está para matar ou morrer. “É proibido reduzir gasto com funcionalismo”. “É proibido vender estatais”. “Soltem os ladrões”! “Prendam a polícia”! “Que cada juiz estabeleça suas próprias prerrogativas e decrete a verdade de cada momento”!

Podem reabrir a discussão que a humanidade encerrou ha “trocentos” anos sobre se é ou não possível proibir pensamentos e palavras sem matar a outra metade. Podem enfeitar a marafona velha da corrupção com a lenga-lenga sobre se o gasto publico é ou não é o pai do crescimento econômico. Podem reativar a fábrica dos dossiês do asco… 

Onde tudo isso nos poderá levar que não tenhamos chegado ainda?

Desde o tempo em que a imprensa era contra a censura e a OAB mandava soltar preso político essa gente já não convencia ninguém. É de força bruta que se trata. Esse Brasil que se levanta para matar o outro antes que cresça é o de sempre. Uma ressurgência da lei da selva. A enésima onda, mais virulenta do que nunca, das pragas da Idade Média por conta de cepas resistentes aos antibióticos do contrato-social e da democracia que nós insistimos em nunca tomar na dose completa.

Nós gastamos com educação mais que 89% dos países do mundo” e continuamos com quase 89% de analfabetos funcionais porque é com prédios superfaturados, merendas e livros didáticos roubados; é com marajás das universidades públicas que ampliam e não com professores de escola básica que encurtam a desigualdade, é com corrupção e não com educação que nós gastamos. 

Nós gastamos com proteção social três vezes mais que o resto dos países emergentes” e continuamos com pobres três vezes mais pobres e três vezes mais desprotegidos que os deles porque não é com os pobres, é com os pais dos pobres que nós gastamos. 

É preciso dizer as palavras todas! 

Nós não “gastamos muito e mal”, nós somos é os mais roubados do mundo. E somos os mais roubados do mundo porque nossos ladrões são os mais blindados do mundo. Deixemos para quando tivermos política os tratados sobre política. Deixemos para quando tivermos economia os tratados sobre economia. Hoje o que temos é um sistema primitivo de exploração dos mais fracos pelos “mais fortes”, que só são “mais fortes” porque se autoproclamaram como tal. 

O povo não é só a única alternativa válida, é também a única alternativa de poder à prova de explosões. A questão é como organizar o jogo para que a emenda não fique pior que o soneto. 

Como é de representantes, necessariamente, que se tratará nesta nossa republica continental, a legitimidade da representação é a chave de tudo. Não é espontaneamente que ela se estabelece. Enquanto os mandatos pertencerem aos eleitos e não aos eleitores e eles forem indemissíveis a lei será a que eles quiserem que seja, começando pela que os dispensa de segui-la, e a roubalheira será eterna. Não por qualquer especificidade do brasileiro ou da sua história, mas porque o bicho homem, como todos os que a natureza fez, é programado para buscar o seu interesse pelo caminho mais fácil, dadas as circunstâncias.

Há, portanto, que manipular as circunstâncias. 

A representação tem de ser isso de fato: uma relação baseada na hierarquia entre duas partes que se reconhecem como dependentes uma exclusivamente da outra. Dois instrumentos – e só eles – proporcionam isso. Voto distrital puro que amarra pelo endereço cada representante aos seus representados, e o poder de retomada do mandato do representante a qualquer momento pelos seus representados e somente pelos seus representados (recall). O outro ponto essencial é o controle da pauta do debate nacional que só se consegue dando ao povo o poder de propor (iniciativa) e de recusar (referendo) leis.

É simples assim. Complicado é explicar o inexplicável. No mundo real, aquele em que você trabalha para ter o seu lugar ao sol, o poder pertence a quem tem a prerrogativa de demitir. E quem disser que não entende a lógica dessa afirmativa, ou é trouxa, ou nunca trabalhou para outro patrão que não fosse o Estado.

Quanto a como conseguir que “eles” aceitem essa lógica e ajam contra seu próprio interesse, tenhamos a humildade de aprender com quem conhece. Basta rugir mais alto e autoproclamarmo-nos os mais fortes com mais força do que “eles”.

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