Quão longe você está da democracia? – 5

23 de maio de 2022 § 5 Comentários

Continuacão

Democracia é representação

“Democracia representativa” é o nome do jogo. Então pensa: representante não existe por si mesmo. Existe em função dos seus representados. Não age por si, age por eles. É, portanto, uma relação hierárquica. O representado manda no representante. E para que mande, tem de poder cassar-lhe o mandato a qualquer momento que se sentir traído.

Daí o recall. Daí o referendo, a confirmação pelo representado de cada coisa que o representante faz em seu nome. Daí a iniciativa popular de lei para que o representado é que decida o que os congressos e assembleias dos seus representantes vão discutir e votar.

Sem isso vira zona; sem isso vira Brasil…

O primeiro passo, sem o qual não se consegue dar nenhum outro que não seja em falso no caminho da democracia é, portanto, saber quem representa quem. Só existe um meio de estabelecer isso claramente, de pessoa para pessoa. 

Na eleição distrital pura o país é dividido pelo número de distritos eleitorais correspondente ao número de representantes federais que ele quer ter. Os Estados Unidos, com 329 milhões e 500 mil habitantes contados pelo censo de 2020 e 435 cadeiras de representantes eleitos no Congresso Federal estão, neste exato momento, redefinindo seus distritos eleitorais federais, agora com aproximadamente 757,4 mil habitantes cada, em função do censo de 2020. Os distritos eleitorais só podem ser alterados em função do censo feito a cada 10 anos. E ha 2 anos de prazo para as mudanças serem definidas. Havendo 7.383 vagas de representantes estaduais nas 99 casas de lei existentes no país (1.973 senadores estaduais e 5.413 deputados estaduais), também ha idêntico número de distritos eleitorais estaduais sendo redesenhados.

Essas divisões são feitas em cima do mapa da nação cruzado com os dados do censo. O endereço de cada eleitor dirá qual é o seu distrito eleitoral e todo candidato a deputado federal, desde as eleições primárias até as decisivas, só poderá se oferecer aos eleitores de um único desses distritos. Não ha porteiras obrigatórias. Quem quiser entrar na disputa eleitoral por um partido passará por primárias partidárias que têm regras objetivas, não precisará de convite do “dono” do partido. Quem quiser concorrer como independente também poderá faze-lo. 

Uma vez eleito, ele será o representante daquela parcela de 757,4 mil cidadãos específicos, em cada uma das quais haverá uma proporção sempre semelhante de eleitores. O critério é de população e não de eleitores porque é o mais seguramente aferível pelo censo. Cada estado, independentemente de sua população, elegerá no mínimo um deputado federal para mandatos de dois anos e 2 senadores cada para mandatos de seis anos, com renovação de ⅓ a cada dois anos.

Essa é a maior das células do sistema distrital. A menor é a que elege o school board, a instituição seminal de todas as democracias de DNA inglês nos sete continentes, da India à Nova Zelândia, do Kênia aos Estados Unidos. Nelas as escolas públicas de cada bairro são geridas por 7 conselheiros eleitos pelos moradores entre seus vizinhos. São eles que contratam e demitem o diretor das escolas públicas de seus filhos e aprovam ou não seus orçamentos anuais e programas de educação.

Conforme o tamanho das câmaras de representantes municipais e estaduais desejados por cada cidade ou estado, um conjunto de distritos escolares de um determinado tamanho comporá um distrito municipal, um conjunto de distritos municipais comporá um estadual e um conjunto de estaduais comporá um federal, com as mesmas regras de candidatura à representação de cada um: sem porteiras desde as primárias, que acontecem em todas essas instâncias. 

Dos governadores de estado para baixo até os membros de school boards, todos os representantes e funcionários eleitos (e em boa parte do país isso inclui também os juizes de direito) são demissíveis por recall, bastando a qualquer de seus eleitores colher um número determinado de assinaturas de seus pares (conforme o estado, de 5 a 10% dos votos recebidos para eleger o funcionário visado) para convocar uma nova eleição em seu distrito.

É essa a diferença entre a civilização possível e a nossa miséria…

Abaixo, segue a continuação da lista das ballot measures de alcance estadual já aprovadas para constar das cédulas da eleição de novembro próximo. Ao lado delas também estarão nas cédulas dezenas de outras de alcance municipal ou apenas distrital:

Montana

  • Requer mandato judicial para permitir o exame dos dados eletrônicos de uma pessoa.
  • Obriga ao tratamento médico de bebês nascidos vivos e criminaliza a negação desse tratamento.

Nebraska

  • Autoriza os governos locais a gastar dinheiro público para desenvolver voos comerciais servindo aeroportos locais.

Nevada

  • Aumenta o imposto sobre renda mensal de jogo acima de US$ 250 mil de 6,75% para 9,75%.
  • Aumenta o imposto sobre vendas e dirige a diferença para custear escolas públicas.
  • Acrescenta um novo capitulo à constituição estadual que diz: “A igualdade de direitos perante a lei não pode ser negado nem reduzida neste estado ou qualquer de suas subdivisões politicas em função de raça, cor, credo, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência física ou mental, ancestralidade ou origem nacional”.
  • Aumenta o salário mínimo em Nevada a US$ 12 por hora para todos os empregados a partir de 1º de julho de 2024.

New Hampshire

  • Consulta os eleitores para instalar ou não uma convenção constitucional.

New Mexico

  • Atribui os fundos do Land Grant Permanent Fund para educação de primeiro grau.
  • Autoriza o legislativo estadual a prover fundos para serviços de infra-estrutura doméstica voltados para provimento de internet, eletricidade, gás, água, esgoto e outros serviços previstos em lei.
  • Determina que um juiz nomeado esteja apto a candidatar-se ao cargo na próxima eleição geral um ano antes de ter sido nomeado.
  • Autoriza a emissão de US$ 24,47 milhões em títulos para financiar melhorias nos equipamentos para o bem estar na velhice.
  • Autoriza a emissão de US$ 19,266 milhões em bonds para investimento em bibliotecas públicas.
  • Autoriza a emissão de US$ 215,986 milhões em bonds para investimento em instituições públicas de educação superior, escolas públicas especiais e escolas públicas em reservas tribais.

Continua…

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