Acorda, otário!

30 de junho de 2020 § 30 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/6/2020

Periodicamente a nossa “democracia” de araque sai do blefe e baixa as cartas na mesa para repor as coisas nos seus devidos lugares.

A semana que passou foi dessas. Flavio Bolsonaro ganhou habeas corpus e um dos “foros privilegiados” retroativos a que “tem direito”, daqueles com garantia de jamais “transitar” o que quer que seja “em julgado”. O rachador e as rachadinhas foram mantidos como reféns até a entrega de tudo que foi negociado em troca do resfriamento do ódio ao “gabinete do ódio”. Veio como adiantamento a nomeação de um festejado ministro da educação “técnico” e “propenso ao diálogo”, isto é, a respeitar as fronteiras dos territórios ideologicamente ocupados, ainda que sobre seu currículo pairem dúvidas e estejam sob investigação na sua gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação escândalos do calibre da compra de dezenas de milhares de notebooks para escolas de poucas centenas de alunos e o mais do padrão de “serviço público” que não abala o nosso “estado democrático de direito”.De tudo, como sempre, sobrou para o favelão nacional, da parte da privilegiatura nomeada, os tribunais que agem sem provocação, os inquéritos secretos, a censura, as prisões por crime de opinião e a lei de segurança nacional; e da parte da privilegiatura eleita, possivelmente o fim da presunção de inocência e da liberdade na rede. Passaremos a andar com a “tornozeleira” da “rastreabilidade” de todas as mensagens que trocarmos até que as “excelências” que nos roubam com a lei certifiquem-se de que “sua honra” não foi conspurcada por nenhuma delas.

E para que fique bem claro qual o lugar de cada um na terra de macunaíma a egrégia corte sem nenhum caráter aproveitou a irrefreada excitação dos jornais e TVs com a caçada aos “inimigos da democracia” para desdentar de uma vez por todas a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos protege ao proibir definitivamente a redução de jornada e de salário do funcionalismo mesmo quando se configurar a incapacidade aritmética dos governos estaduais de continuar a pagá-los, na mesma semana em que o Senado aprovou por unanimidade a redução de até 70% dos salários do setor privado. Traduzido em miúdos quer dizer que sempre que bater na arrecadação a miséria que custa a privilegiatura com suas lagostas e vinhos tetracampeões, a providência será duplicar a velocidade do distanciamento entre o mundo deles e o nosso pois, à marcha-à-ré legalizada para uns virá somar-se a continuação da aceleração para adiante obrigatória dos outros.

Nada disso demoveu a imprensa nacional de seguir passando adiante do jeitinho que a recebe dos interessados aquela surradíssima lógica sem ponto de partida definido que a privilegiatura pode dar-se o luxo de continuar “vendendo” porque não é dado ao “comprador” recusá-la, agora sob pena de incorrer em “ato antidemocrático” punível pela “lei de segurança nacional” como nos velhos tempos. Nada a ver com os “anos de chumbo”, dirão os “especialistas” amestrados da privilegiatura, pois sendo “democracia” o que a constituição escrita por eles e para eles diz que é, pagar o salário impagável com o sangue do favelão nacional justifica-se pela proteção à “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”, assim como por o país inteiro sob censura é bom para poupa-lo de enganar-se a si mesmo com fake news. E prenda-se e arrebente-se quem disser o contrário…

A consequência inevitável é que no jogo que assim se estabelece as “vitórias” não são fruto do suor investido no trabalho mas da conquista do privilégio de estar dispensado de suar. Não há como escapar ao inferno de penar no favelão nacional “sujeito à lei” de que a privilegiatura está isenta senão aderindo de corpo e alma ao “Sistema”, o que instala, desde a base mais chã do tecido social, uma irresistível força corruptora.

É tudo a mesma mentira. Ha democracia quando há representação e quando os representados mandam nos representantes. O Brasil não é uma democracia nem muito menos representativa. O País Oficial flutua solto no ar. Não emana do País Real. Não tem com ele senão a relação predatória que os parasitas estabelecem com os organismos parasitados. A constituição que o instala e as leis que o regem nunca foram referendadas pela única fonte de legitimação do poder, são impostas “debaixo de vara”. Os “partidos políticos” que as escrevem e reescrevem a gosto, mantidos por impostos, dispensam correligionários que os apoiem e sustentem. As “eleições” que os reafirmam não consagram candidatos do povo, chancelam as escolhas dos próprios “escolhidos”. Os mandatos não pertencem a quem os concede tornam-se propriedade intransferível de quem os recebe. Os “fiscais” do poder são nomeados (e desnomeados) pelos próprios “fiscalizados”…

Esquerda? Direita? Acorda, otário! Voto distrital puro para que fique absolutamente claro quem, no País Oficial, representa quem no País Real. Recall para que não haja dúvida sobre qual deles manda. Referendo e iniciativa para que nós façamos a lei que queremos seguir.

O resto é tapeação. O resto é essa “democracia” à Alexandre, “Il Duce”, à qual só falta o óleo de rícino.

Bolsonarizamo-nos!

12 de maio de 2020 § 66 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/5/2020

Tá feia a coisa! 

O Brasil Oficial bolsonarizou-se. Agora é golpe contra golpe suposto. Fato não vale mais nada…

Porque foi mesmo que essa coisa começou? Alguém se lembra? É capaz de precisar? Qual o inquérito que queriam parar? Qual a lei que foi violada? E essa urgência toda, desenfreada, sumária, é pela gravidade do crime? É para livrar o povo brasileiro de algum desastre iminente? Ou é só função da agenda biográfica do ministro Celso de Mello? Ele nós sabemos que tem pressa. Sua história acaba em novembro e sua eminência reverendíssima quer, declaradamente, um “fecho de ouro”. 

Alexandre de Moraes? 

Bolsonarizou-se. Teve um repente de emoção e deixou rolar queném presidente na cerca. Nem a lei, nem a razão. Fez lei do que sente. Ele com ele. Sozinho. 

O colegiado? 

Bolsominionizou-se. Respondeu como patota. Nenhum argumento. Nada sobre a constituição. Amiguismo só. Agora é guerra! Com ou sem Celso de Mello! Delenda Bolsonaro! Devassem-se as reuniões do ministério! O banheiro do presidente! Tem plano B e tem plano C, seja quem for que ele ponha no STF…

A imprensa? 

Vai de arrasto esse rabo do Brasil Oficial. A mais doente virou personagem de si mesma. As manchetes são cada vez mais auto-referentes. Onde já houve informação e demonstração hoje ha dois ou três caroços de raciocínio boiando em enxurradas de adjetivos. É um bolsominion pelo avesso igualzinho ao STF. Ou pior! Atira aos cães a própria instituição do jornalismo. Os ostras do bolsonarismo agradecem empenhados. Deixariam de existir se não tivessem essa imprensa que pede pedradas. 

É esse o dom divino do “Mito”. Tudo que ele toca bolsonariza-se ou bolsominioniza-se. Não é homem de ação, é homem de falação. Suas palavras partem do e são recebidas pelo cérebro reptiliano que ainda pulsa por baixo do nosso. Mal batem no ouvinte trancam-lhe o raciocínio e desatam tempestades de reflexos violentos. Não ha explicação científica. A conflagração sobrevem incontrolável, nevrálgica. 

Fez da pandemia um instrumento inegociável de confronto. O STF instalou-o no mais covarde dos “eu não disses”. Se estivesse querendo vender caro a quarentena, que é o que dá em sã consciência pra fazer num país onde a saude pública sempre esteve à beira do colapso, estava colhendo dados, desenhando parâmetros para balizar a saída para a quarentena inteligente. Em vez disso saiu por aí cuspindo e tragando perdigotos. “E daí”? Dez mil vidas e estamos na estaca zero. Meia quarentena pára a economia inteira mas o vírus continua a mil. É a festa da morte.

Para comprar ou para vender Bolsonaro só dá saída pelo que não é. Que golpe, que nada! Os milicos estão cevados na privilegiatura. Não querem mudar nada. Ele é louco mas não rasga dinheiro. Nem mostra seu exame de Covid. Paulo Guedes é o rótulo atras do qual esconde-se o sindicalista de fardado que sabota todas as reformas que foi eleito para fazer. Nem no meio da pandemia admite que toquem na privilegiatura. Prometeu um veto à punhalada que ele mesmo deu nas costas esburacadas do seu ministro quixote porque não está dando pra perder mais um “pilar” debaixo desse tiroteio. Mas é só se reequilibrar que crava de novo.

E o dólar voa e a ladroagem ruge…

Brasília?

Brasília não está plenamente convencida de que exista um povo brasileiro. Vive aterrorizada pela idéia de cair das beiradas daquele mundo plano e absolutamente estável para o inferno que criou aqui fora. Para esses negacionistas o Brasil Real é tabu. É rigorosíssimo o protocolo da corte. Lembrar Brasília, assim, sem aviso, de que existe um povo brasileiro e que ele está no fundo do abismo de tanto pagar os luxos das excelências é dar prova de “vergonhosa deselegância” e “má educação”. Esse negócio de congelar salários do funcionalismo por 18 meses nem que seja só por vergonha só pode ser fruto de alguma maquinação maquiavélica punível pelo STF. 227 anos depois da decapitação de Maria Antonieta, Brasilia e o jornalismo dos bolsominions pelo avesso acreditam piamente que reduzir privilégios da privilegiatura é “altamente impopular”. Um perigo! Põe o país “em risco de instabilidade institucional”.

A única doença do Brasil é o descolamento absoluto do País Oficial do País Real. Todo o resto são só sintomas. As deformações mais horripilantes são fruto da antiguidade do mal. Ha no Congresso Nacional e no serviço publico marajás de 4a ou 5a geração, às vezes mais. Desde o bisavô, desde o tataravô que essa gente não paga uma conta. Sua alienação tem a solides inabalável da autenticidade. Não tem cura. Não tem volta porque jamais chegou a “ir”. Nasceu assim.

A democracia representativa é uma hierarquia rígida. A inversa da que temos. A arrumação do Brasil começa pela ligação do “fio terra” do Pais Oficial no País Real que se dá pela instituição do voto distrital puro, o único que estabelece uma identificação concreta e verificável entre cada representante e os seus representados que devem ter poder de vida e morte sobre seus mandatos a qualquer momento. Esse tipo de voto educa. Uma vez instituído a limpeza começa e nunca mais pára. E tudo se vai arrumando. É só questão de tempo.

Se e quando quiserem mudar o Brasil…

4 de fevereiro de 2020 § 80 Comentários

Em artigos recentes (aqui e ali) mostrei como é no âmbito estadual. Hoje fecho a lente na carne e no osso da democracia americana mostrando como os moradores de cada distrito eleitoral, pedaços, às vezes quase bairros de cada distrito municipal (o que dá o perímetro é que cada um deve ter o mesmo numero aproximado de habitantes) decidem os problemas que afetam suas vidas.

Homenageio, com essa amostra, a Califórnia onde, historicamente, quase toda reforma importante começa. Em 2019 centenas dessas decisões foram tomadas lá em pelo menos 12 eleições, “especiais” ou de carona em eleições gerais. Nos três últimos ciclos de dois anos o numero variou de 530 a mais de 800. As mais recorrentes envolvem aprovação de obras, compras de equipamentos, recall de funcionários e melhorias das escolas públicas e os respectivos orçamentos propostos para custea-las. Só os eleitores dos distritos beneficiados pelas obras, identificáveis pelo endereço no sistema de voto distrital puro, votaram cada uma e pagarão pelas que aprovaram. Mas todo tipo de assunto pode ir a voto desde que quem teve a ideia – do morador de rua ao bilionário – consiga o numero de assinaturas válidas de eleitores do distrito afetado no tempo previsto em lei popular anterior, tudo a ser conferido pelo “secretário de estado”, funcionário que só cuida de organizar essas votações.

Na de 5 de março de 2019 entre 10 questões decididas em 8 distritos diferentes envolvendo proteção contra incêndio e taxas sobre hotelaria, comércio ou até venda de maconha, foi a voto no distrito de West Hollywood, parte de Los Angeles, a “Measure B” pedindo o veto da reforma de um prédio em Sunset Boulevard comprado pela atriz Gwyneth Paltrow em 2015 onde ela pretende erguer a sede de 9 andares do Arts Club, filial de um clube privado de Londres. Gwyneth é Gwyneth, mas lá é carteirada zero. O projeto tinha sido aprovado em 2018 por 4 a 1 pelo City Council, órgão colegiado normalmente com cinco a sete membros que substitui prefeitos e câmaras de vereadores que quase não existem mais nos EUA, mas a decisão foi desafiada para referendo pelos moradores da área. No fim, acabou confirmada por 61% a 39% de 5.883 votos.

O povo de Fresno votou a aprovação ou não da venda de um Centro Médico privado para outro operador privado.

Huntington Park, outro subdistrito de Los Angeles, votou “Questão de aconselhamento” (Advisory question) para recomendar ou não que o governo da cidade negociasse com a Costco (tipo um Magazine Luiza) a abertura de uma loja na área.

Na de 19 de março o sub-distrito de Julian-Cuyamaca, parte de San Diego, votou a dissolução e completa reorganização ou não do seu corpo de bombeiros.

Em 26 de março Siskiyou votou a aprovação ou não de uma “parcel tax” (uma contribuição sobre o número de propriedades que alguém tem numa área, independente do valor venal) de US$ 75 para as “com” e US$ 40 para as “sem benfeitorias” para financiar o parque Mount Shasta.

Em 9 de abril Alameda escolheu entre duas proposições antagônicas. Uma propunha adaptar um velho prédio publico localizado num grande terreno da McKay Avenue como centro de assistência à velhice e apoio à população sem-teto. A outra a derrubada do prédio para a criação de um parque.

Em 7 de maio 12 questões envolvendo taxas para compra de ambulâncias, contratação de paramédicos, reforma de ruas, re-equipamento de policias, modernização de equipamentos contra incêndio, limites de isenção de impostos e prorrogação de “parcel taxes” anteriormente aprovadas foram votadas em 10 distritos diferentes.

5 de novembro bateu recorde. 45 decisões envolvendo uso de cigarros eletrônicos, alteração de nomeação para eleição direta de determinados funcionários, modificação de taxas diversas, criação de tetos de gastos, regulamentação de uso de solo, limitação de exploração de petróleo de xisto foram a voto em 13 distritos diferentes…

Voltemos ao nosso áspero chão:

Apesar dos indicadores positivos os investidores manifestaram  dúvidas em Davos sobre a estabilidade das reformas brasileiras, “ameaçadas de reversão pela enorme polarização política do país”. E a imprensa encheu-se das análises do costume desaguando nas sugestões de sempre, do Estado para o Estado pelo Estado. Descartadas as mais exóticas, tudo que já foi tentado e não bastou para resolver, nem a roubalheira, nem o faz e desfaz, estava lá: independência do Banco Central, tetos de gastos, agências reguladoras, etc.

Nada se parece mais com a polarização brasileira na era Bolsonaro que a polarização americana na era Trump. E no entanto, como se pode constatar acima, não sobra um milímetro de espaço nos EUA para o baixo meretrício político que mata o Brasil. Isso porque quem toma as decisões lá são os eleitores e não os políticos. Assim, se e quando surgir, um dia, um jornalista, um empresário engajado, um interneteiro indignado ou mesmo um político querendo uma reforma que realmente mude alguma coisa, já sabe o que receitar. Não dá mais para alegar desconhecimento do remédio.

De como o óbvio é revolucionário

10 de dezembro de 2019 § 24 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10 de dezembro de 2019

Domingo agora J. R. Guzzo escreveu neste jornal que “a igualdade não é um direito, é o resultado do que o cidadão aprendeu”, que “é inútil querer que as pessoas tenham igualdade nos resultados quando não são iguais nos méritos” e que “não há como ser igual nos méritos se o sujeito que sabe menos não teve oportunidades iguais de aprender as coisas que foram aprendidas pelo sujeito que sabe mais”. Conclusão: “ainda não foi inventada no mundo uma maneira mais eficaz de concentrar renda, preservar a pobreza e promover a desigualdade do que negar ao povo jovem uma educação decente”.

Mas como arrancar a educação pública brasileira dos dois atoleiros aos quais está presa, a corrupção inerente ao ambiente estatal e o serviço a um projeto de poder? Ontem, falando de corrupção, Modesto Carvalhosa lembrou nesta página que “um fenômeno sistêmico é o que cria, ele próprio, sua continuidade, permanência, e expansão”. Mas pode haver uma versão virtuosa disso. Eu tenho fascínio pela instituição da eleição direta do school board das escolas públicas em todos os países de colonização inglesa. É a peça mais básica da democracia moderna que é a que foi reinventada por eles. É ali que se dá a intersecção mais concreta entre o público e o privado e que se define, no nível mais próximo do cidadão comum, a relação hierárquica que ha entre ele e o seu representante eleito, de modo a criar a sua própria continuidade. 

Sendo a base de tudo na democracia moderna a necessidade dela ser “representativa” e o sistema distrital puro de eleição a única maneira sem tapeações de se prover essa representação de modo aferível, preto no branco, o bairro, a menor célula do sistema, elege obrigatoriamente entre candidatos que moram nele (pais de alunos) o conselho gestor da escola pública local. Nos Estados Unidos esses boards têm, tipicamente, sete membros para que não haja empate em suas decisões, com duas “metades”, uma de três outra de quatro membros, eleita a cada dois anos, para mandatos desemparceirados de quatro anos. Como todo funcionário eleito também estes estão sujeitos a recall a qualquer momento em que seus eleitores sentirem-se mal representados. Esse conselho tem por atribuição contratar e demitir o diretor da escola e aprovar ou não os seus orçamentos e planos de vôo anuais.

A esta altura os leitores ainda sujeitos ao complexo de vira-latas já estão pensando como o brasileiro das favelas ou lá dos fundões poderá mandar na educação (de seus filhos) com bons resultados. A função do school board, assim como a da democracia como um todo, não é imprimir sofisticação aos currículos, é estabelecer o filtro contra a mais mortífera de todas as doenças que acompanham a humanidade ao longo dos tempos neste vale de lágrimas que é a corrupção pelo poder, e tornar a escola pública “orientada para o cliente”. Hoje, com as exceções que confirmam a regra, ela está orientada para servir seus servidores e manter para sempre nas mãos dos próprios privilegiados o controle sobre a distribuição de privilégios pelo estado que é ao que se resume, despido de sua fantasia século 20, todo o blá, blá, blá em torno da estatização ou não do que quer que seja. 

Qualquer pai terá condições de saber quem são as pessoas mais capacitadas para fazer parte desse board na sua comunidade e, sendo o voto secreto, de defender-se de pressões indevidas. E qualquer ser humano em poder de suas faculdades saberá avaliar a razoabilidade ou não de um orçamento a partir da segunda vez que tiver de tratar do assunto. Além disso, como todos, esse sistema gera os seus próprios meios de tornar-se “sistêmico” e auto-reproduzir-se: centros de apuração e difusão de melhores práticas, cursos de aperfeiçoamento de membros de school boards, etc.

Nenhum prejuízo colateral será maior que o de manter o controle das verbas e das decisões na área de educação nas mãos de quem terá o poder de transformá-las no próprio salário e o de deixar a avaliação de quem deve preparar um país inteiro para a competição global a indivíduos que não têm, eles próprios, de competir por seu lugar ao sol. Ontem mesmo, aliás, editorial na página ao lado desta constatava que ha mais professores do ensino básico sendo formados no Brasil de hoje, onde eles já são 3,1% da força de trabalho e 20% das mulheres com ensino superior, que alunos a demandá-los. Porque seria se os salários são tão baixos? Porque o magistério público atrai pessoas de famílias paupérrimas e, no quadro da miséria nacional, ser professor prestando um vestibular de pedagogia é um modo mais fácil que o vestibular de medicina, por exemplo, para disputar uma posição de segurança vitalícia num emprego estatal. 

Não é, portanto, aumentando salários num ambiente regido pela regra da isonomia – aquela que afirma: “eu merecerei ganhar mais sempre que outra pessoa fizer por merecer ganhar mais” que se vai resolver o problema da qualidade da educação básica no Brasil. E a solução passa obrigatoriamente pelo rompimento com a “mentira analítica”: a crítica do sistema tem de ser feita pelo consumidor e não pelo fornecedor de educação pública como geralmente acontece até mesmo nas bancas (quase exclusivamente compostas por professores de universidades públicas) que os jornalistas convocam para debater o problema.

Nada disso, porém, pode ocorrer isoladamente. Se quisermos viver numa democracia o school board é só a peça mais básica. Um certo numero de distritos eleitorais escolares (bairros) comporá um distrito eleitoral municipal, um conjunto destes fará um distrito estadual e outro múltiplo deles fará um distrito federal que elege um deputado federal, todos eles diretamente atrelados a eleitores específicos e sujeitos a recall, ou seja, submetidos à mesma meritocracia sob a qual vivem os seus representados. 

Não é só o sistema de educação pública. O Brasil inteiro não funciona porque a avaliação e a condição de permanência, seja no emprego, seja no poder públicos, é absolutamente independente da “satisfação do cliente”.

O custo da impotência do eleitor

16 de julho de 2019 § 21 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/7/2019

Os Estados destinaram R$ 94 bi a 2,3 milhões de servidores inativos gastando em média R$ 40 mil por servidor. Já o investimento em toda a população de 210 milhões de plebeus foi quase quatro vezes menor em numeros absolutos, o que põe o gasto médio em R$ 125 por pessoa, 320 vezes menos que o que se “investe” nos aposentados da privilegiatura.

Esse é o resumo desta crise e da própria História do Brasil.

Essa nossa condição anacrônica de servidão semi-feudal só pode perdurar graças à “desorientação espacial”, digamos assim, em que anda perdida a imprensa nacional. O mundo ficou menor mas nem tanto. A Rede Globo, por exemplo, ainda que enquistada em pleno Rio de Janeiro, tem certeza de que vive numa sociedade sexualmente reprimida. De frente para a praia, nunca reparou naquilo que Pêro Vaz de Caminha viu de cara e marcou toda a nossa História: um país onde todo mundo anda pelado, naquela latitude abaixo da qual “não existe pecado”. Por isso agasta tanto que ela faça cara de heroína da revolução ao pregar a libertinagem na terra de João Ramalho, Caramuru e seus harens de filhas de caciques.

Não está sozinha. Boa parte do resto da imprensa frequentemente também imagina-se em alguma França, ou sei lá. Encasquetou meramente por eco que mudar regras de previdência é sempre “impopular”. Daí ter permanecido afirmando até tomar o desmentido na cara que reduzir a diferença média de 35 vezes entre as aposentadorias que o favelão nacional recebe e as que paga para a privilegiatura levaria os explorados às ruas para bradar contra o fim da própria espoliação.

Nem é da velha esquerda que se trata. Esta, de PT a FHC, não foi derrotada nem pela direita, nem pela internet. Morreu de morte morrida. Perdeu o trem do 3º Milênio e sumiu. Não tem proposta nenhuma pra nada. Por isso só fala de sexo. Mas dentro do universo do debate racional muita gente boa também tem boiado na interpretação do que está aí. O que explica essa desorientação é o vício muito brasileiro de excluir o povo de suas conjecturas. As “vitórias” e “derrotas” são sempre dos demiurgos. Tudo acontece ou deixa de acontecer exclusivamente graças a eles, e “é bom que seja assim” porque o povo brasileiro ignorante, coitado, não sabe o que é bom para ele próprio.

Ficou para tras do congresso que, vivendo de voto, logo entendeu que algo tinha mudado e deu 379 a 131. 64% da bancada do Nordeste (74% da do SE) votou a favor. Com isto querem crer os mais otimistas que por cima da constituição torta e da lei viciada, o Brasil já é governado pelo povo que tem encontrado os meios de dobrar os governos, as oposições e as instituições alinhadas contra os seus interesses. Tem um remoto fundo de verdade nisso. Mas não é realista relevar o quanto a falta de dinheiro para pagar funcionários terá pesado para fazer finalmente subir a cancela com que ha mais de 20 anos a privilegiatura mantinha a reforma da previdência barrada na porta do aparato das decisões nacionais, assim como imaginar que passado o sufoco ela jamais voltará ao ataque para nos impor o que não conseguiu com os “destaques” tentados.

Todos os problemas do Brasil, sem exceções, são consequência direta ou indireta da absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real, e toda vez que esquecermos isso estaremos perdendo tempo (e vidas, muitas vidas). Na sequência da aprovação dessa reforma de que foram cirurgicamente extirpados todos os componentes revolucionários como a desconstitucionalização dos privilégios e a instituição do regime de contribuição, houve quem escrevesse sobre “a lentidão das decisões econômicas” e lembrasse que “foi preciso um impeachment e uma crise asfixiante” para que fizessemos a reforma com 20 anos de atraso, como se essa lentidão não passasse de preguiça ou respondesse a duvidas reais.

Sobre a reforma tributária, ha mais de meio século tida como “urgentíssima” por todos os especialistas, ha uma inflação de propostas no Congresso e nenhum sinal de consenso. Mas não é só por vaidade dos economistas. A razão real do marasmo é a de sempre: ha dois Brasis e o País Oficial, que decide por ambos, não paga os impostos que impõe ao País Real, logo não tem pressa. A questão decisiva para quem, mundo afora, optou por um ou outro sistema tributário é que onde o sistema apoia-se no imposto de valor agregado cobrado sobre o consumo o povo tem a ultima palavra sobre as decisões, logo o critério decisivo é o da transparência e justiça do imposto cobrado, e onde o de transações financeiras chegou a ser implantado o povo não participa das decisões e então o critério passa a ser só o do volume e o da facilidade de arrecadação.

Martela-se, ainda, no “mente quem diz que é possível baixar a carga de tributos no Brasil”. Mas mente mais ainda quem não acrescenta a esse raciocínio o seu complemento obrigatório, qual seja, “enquanto não se reduzir a farra do estado”. Dar por intocavel o tamanho do estado é dar por intocavel o tamanho da miséria do Brasil. É condenar mais uma geração que luta a viver no brejo e na guerra para que mais uma geração que não ganhou os privilégios que tem trabalhando possa desfrutá-los ao sol e em paz. O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos.

Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juizes são a unica garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituidas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeita-lo.

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