Porque nenhuma candidatura empolga

18 de março de 2021 § 21 Comentários

De vez em quando um jornalista em posto de comando lembra-se do que é e manda fazer uma reportagem. E então uma pontinha do iceberg aparece… 

Ultimamente tais acessos andam restritos à Folha de São Paulo. No ano da pandemia, revelou esse jornal na 2a e 3a feiras passadas, com a norma proibindo aumentos de salários públicos em pleno vigor e o resto do país inteiro afundando na miséria, R$ 543 milhões foram distribuídos entre juízes e procuradores federais a título de “licença prêmio por tempo de serviço”, “parcela autônoma de equivalência”, “gratificação por acúmulo de ofício”, “pagamento retroativo” e outras empulhações semânticas especialmente criadas para que tais assaltos ao Tesouro Nacional não contem na soma para o teto de R$ 39.200 de salário que ninguém no Poder Judiciário respeita. 

É o mesmo tipo de conversa ofensiva à inteligência de que se utilizam esses “operadores de justiça” para anular, a pretexto de uma vírgula mal colocada, toda a vasta carreira de roubalheira e conspiração totalitária com que o lulismo jogou o Brasil no buraco de que nunca mais conseguiu sair. 

Acima de R$ 200 mil, todos. De R$ 300 mil, um monte. E pelo menos quatro desembargadores e procuradores receberam “acréscimos” de entre R$ 400 e 482,6 mil em dezembro (3.217 socorros de emergência à miséria de R$ 150), o que dá, dividido por 12, R$ 40.216, mais que o teto inteiro de salário do funcionalismo, adicionados ao salário que de fato consta do hollerith de cada mês e paga impostos, aquele que vem por cima dos “auxílios” alimentação, saude, paletó, abono de permanência e o mais da tapeação barata com que se maquia de forma caricata o assalto permanente ao erário perpetrado PELA LEI e COM A LEI por esses “servidores públicos”. 

É porque esta é a regra – e não a exceção – no trato do que este país arrecada com a mais insana e pesada carga de impostos do mundo que praticamente 100% do orçamento público e em torno de 50% do Produto Interno Bruto são hoje apropriados pela curriola dos donos do Estado ativos, inativos e sua descendência pensionada, não mais que 5% da população, ficando os 95% restantes espremidos entre o que sobra de seu do resultado do seu próprio trabalho e o desafio hercúleo de fazer render esses caraminguás num ambiente de negócios onde, sob a toada vertiginosa da competição das chinas e dos estados unidos da vida, despencam a toda hora “decisões monocráticas” medievais decorrentes da condição hormonal do dia das prima-donas desses rapinadores da riqueza da Nação que viram de ponta cabeça todas as regras do jogo. 

Este resumo basta para definir o tema dessa rapinagem como o das manchetes de todos os dias de qualquer imprensa digna desse nome em qualquer momento de abundância da história de um país. Inversamente, sua ausência ululante e a raridade com que frequenta as páginas dos jornais, as telas das televisões e as ondas do rádio neste fundo do poço da história da miséria nacional é a única explicação possível para a sobrevivência desse sistema jurássico de iniquidade institucionalizada num país das dimensões do Brasil em pleno 3º Milênio.

Um dos enganos mais comuns em que incorrem os não iniciados é pensar que o debate político é que pauta a imprensa. Ledo engano! É a imprensa que pauta o debate político (e essa é a grande explicação para “a cachaça” que é essa profissão). É bem fácil de entender. Ninguém ganha eleição falando sozinho. Num sistema que depende de voto é aquilo que a imprensa sinaliza que terá exposição e dará manchete que vira tema de campanha. Para o resto, silêncio. E que ninguém se iluda com a internet. Por enquanto e por muito tempo ainda ela é apenas a caixa de ressonância do que a imprensa põe no ar.

Diversos fatores concorrem para a crise do jornalismo, mas ela se expressa numa forma de distorção que se generalizou. Ricardo Kotscho tocou nela em rápido perfil publicado pela Folha de S. Paulo ontem. (Bem no meio da penúria decretada pela crise do seu modelo de negócio) “os jornais descobriram que podem fazer matéria sobre tudo no mundo inteiro sem sair de casa”. Fenômeno que, acrescento eu, está produzindo uma “realidade” de narrativas cada vez mais auto-referentes emendadas umas nas outras e não de fatos testemunhados em primeira mão. E, no entanto, volto ao Kotscho, “jornalismo é reportagem, e lugar de repórter é na rua”.

Jornalismo, acrescento mais, não é só escolher beiço para esticar microfone e depois “analisar”, isto é, mostrar que o que o ouvinte ouviu não é bem aquilo que foi dito, ainda que se dê o dito por não dito, ou vice-versa, aos pares, uma no cravo e outra na ferradura. Jornalismo é reportagem. E reportagem é exposição da realidade. Nem análise, nem opinião, nem muito menos narrativa…

O Brasil Real é este em que os 5% que detêm o monopólio da arma da lei exploram de maneira vil os 95% de cidadãos desarmados dos poderes de cassar-lhes os mandatos assim que traídos e fazer as suas próprias. O cidadão brasileiro está condenado por força de lei cada vez mais draconianamente imposta a uma vida de corno manso. E contra isso não ha moral que resista. Mas o chocante resultado desse sistema de exploração – a vida de paz e certezas dos exploradores que CUSTA a guerra quente e o inferno de incertezas em que vive quem paga a conta – não sai no jornal.

Com R$ 600 por mês para metade da população este país viveu uma explosão de consumo e andou para a frente. Para onde está indo o dinheiro do Brasil? Quem está tomando o dinheiro do consumo que paga o trabalho? Quanto nós pagamos de impostos comparados com o mundo? Qual a vida que vive a privilegiatura? Como é essa vida pau-a-pau com a do brasileiro médio? Quem são “os ricos” da estatística do Brasil? Como o mundo paga os seus funcionários e controla os seus políticos? 

Não é das bocas que os microfones servem hoje – nem das “contra”, nem das “a favor” de cada “lado” da privilegiatura – que vai sair esse retrato da realidade que, uma vez apresentado, põe fogo nesse circo…

Se Jair Bolsonaro não presenteasse a esquerda com a imensa estupidez do seu tratamento da pandemia (e da questão ambiental), o que mais iria diferencia-lo dos outros? Sexo, drogas e rock & roll. Gênero, raça, perfumarias. Nada que arme o cidadão contra o Estado. Nada que transfira um tostão ou um direito que seja da privilegiatura para o favelão nacional. A esquerda e a direita dos donos do Estado pensam exclusivamente no emprego eterno sem muito trabalho; em mais salário, menos esforço e mais aposentadoria para si e para os seus; em ir “rachando” e cavando “auxílios” por dentro e por fora da lei sem medo da polícia para os luxos; em sonhar com uma estatal para chamar de sua no fim do túnel do mesmo jeito que os cúmplices dos crimes dos reis sonhavam com condados e baronatos. E, nos extremos, com o jeito de “automatizar”, um dia, também a própria reeleição.

E nessa toada, ganhe quem ganhar, “o concurso público” continua sendo a única saída … para dentro.

O que é democracia?

1 de março de 2021 § 22 Comentários

Ate 10 de fevereiro nas 100 maiores cidades de 34 estados americanos 122 leis ou ajustes de leis já se tinham qualificado para ir a voto, versando somente sobre o direito de propor, de aprovar e de reprovar leis neste ano de 2021. 

Tem havido um ressurgimento nas iniciativas de legislação popular no país inteiro desde 2016. Em 2020  164 leis de inciativa popular regulamentando o direito de propor leis de iniciativa popular, referendos e eleições de recall de políticos e funcionários eleitos em nível local ou estadual foram processadas em 33 estados. Só 17 de alcance estadual foram aprovadas em nove desses estados, o que mostra que não é fácil passar leis, mesmo tendo elas partido do povo. Em 2019 foram 229 em 34 estados, com 16 deles aprovando 38 dessas propostas.

A democracia americana, do povo e para o povo, está em permanente reforma pelo povo. Leis ou alterações de leis envolvendo impostos ou normas de financiamento de gastos públicos, já é regra geral ha muito tempo, só diretamente aprovadas pelo povo. Outros temas entram e saem das listas vedadas à aprovação direta pelos legisladores. Quóruns e quantidades de assinaturas requeridas são alterados nos ajustes recorrentes como esses 122 que já estão na fila aberta este ano.

Cada vez mais é a praxe dos legislativos estaduais e municipais, para evitar o trabalho de tomar decisões que depois serão desafiadas em referendos, limitar-se a “propor” alterações ou leis novas legislative iniciated para serem levadas às cédulas das próximas eleições do calendário junto com as popular iniciated, que o povo aprovará ou não em voto direto. Em consonância com as novas facilidades de comunicação, o país caminha na direção de consolidar cada vez mais o modelo que põe o poder de decisão, na maior medida possível, diretamente nas mãos do povo.

Um dos modelos mais recorrentes de decisão no voto (ballot measure) são os bond issues ou autorizações para contratação de dívida pública. Enquanto no Brasil entramos na enésima tentativa inútil de conter a gastança da privilegiatura com expedientes como essa PEC de Emergência, com o povo relegado a assistir de longe o que as “excelências” decidirão fazer com o dinheiro dele (e enquanto for só deles é claro que a decisão será invariavelmente a de enfiá-lo no próprio bolso), lá cada investimento ou obra pública que não seja federal – e quase nenhuma é porque obras são coisas construídas sobre o solo e o solo está nos estados e municípios onde as pessoas moram – é orçada, tem seu custo dividido apenas por quem vai ser diretamente beneficiado por ela, e é oferecida a esses eleitores para um “Sim” ou um “Não” na próxima eleição do calendário.

Uma estrada, uma avenida, uma nova reserva florestal, um novo prédio escolar, novos carros de alguma policia local, aumentos de salário para determinados funcionários, cada inciativa dessas será paga somente pelos beneficiários dela mediante um aumento temporário de algum imposto local, um pedágio ou a criação de uma taxa especificamente criada para essa finalidade que é aprovada ou não em votações diretas somente por quem vai ser afetado pelo investimento financiado e que se extingue quando a última prestação é paga. 

Tudo isso é viabilizado pelo sistema de voto distrital puro no qual, começando por unidades básicas correspondentes aos bairros, cada município, cada estado e, no final, a nação toda, é dividida em distritos ou na soma de distritos eleitorais com um numero aproximado de eleitores igual para cada tipo de eleição e cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Uma vez definidos os distritos são inscritos no mapa real de cada cidade, cada estado e finalmente do país, e só podem ser alterados em função das informações do censo nacional feito a cada 10 anos. Assim, cada representante eleito, em cada instância de governo, sabe o nome e o endereço de todos os seus representados, que podem cassar-lhe o mandato por recall a qualquer momento. Graças a esse sistema, também, é que se pode definir os eleitores autorizados a votar em cada lei de iniciativa popular, cada obra ou cada gasto público.

Espaço zero para corrupção, portanto, o que explica porque os Estados Unidos se tornaram “N” vezes mais ricos que qualquer outro país do mundo (agora mesmo estão dando US$ 1400 por mês de “esmola” aos “miseráveis” que ganham menos de US$ 75 mil por ano…) desde que adotaram esse sistema que vêm refinando de eleição em eleição ha aproximadamente 120 anos. 

Fazer, alterar ou revogar leis, na democracia americana, não é mais, ha muito tempo, uma tarefa exclusiva dos legisladores. Os legislativos por lá não passam, hoje, de ateliês de acabamento técnico da legislação que é, toda ela, de lei em lei, aprovada diretamente pelo povo. Tenha a iniciativa de propor cada uma partido de um cidadão qualquer ou do próprio legislativo local, tudo vai sempre parar numa cédula eleitoral, para decisão direta de quem vai ter de cumprir aquela lei ou pagar aquela conta.

O primeiro passo para o Brasil tornar-se uma democracia é ter a humildade de dispor-se a aprender o que é democracia. A identificação dela, grosso modo, é fácil e ajuda a por um fim na confusão reinante entre nós: há democracia onde o povo manda no governo; não há democracia onde o governo manda no povo. As ferramentas que proporcionam o exercício dessa soberania do povo estão em permanente evolução mas decorrem, todas, da principal delas, que é a conquista do poder dele, povo, ditar a lei. Consequentemente, o primeiro dever ético de todo jornalista é mostrar como ela funciona onde existe aos seus leitores. Do contrário continuaremos eternamente como as petecas do joguinho sujo travado entre as diversas instâncias da privilegiatura que usurparam esse poder do povo brasileiro.

Imunidade: o vexame que é esse debate

26 de fevereiro de 2021 § 21 Comentários

Discute-se a imunidade parlamentar como se se tratasse de uma propriedade do representante eleito. Não é. A imunidade é DOS REPRESENTADOS de cada representante eleito. Abordando a questão do ponto de vista correto tudo fica fácil de entender. É a voz e a opinião (e somente a voz e a opinião) daquela parcela dos brasileiros que elegeu aquele representante para falar por eles que não pode ser, nem calada, nem, muito menos, criminalizada em hipótese alguma.

Evidentemente para crime comum não há imunidade numa democracia nem para representantes, nem para representados. 

A democracia moderna não se chama DEMOCRACIA REPRESENTATIVA por mera preferência de batismo. Nem o voto distrital puro é só uma opção entre métodos equivalentes. Ele é absolutamente necessário para criar as condições objetivas para que “todo o poder emane do povo e em seu nome seja de fato exercido”.

É preciso saber precisamente quem cada representante eleito representa para saber quem são “os donos” da sua imunidade. Só eles podem delegar; só eles podem eventualmente retirar essa imunidade. E o único sistema eleitoral que permite a definição precisa de quem representa quem é o de voto distrital puro em que cada candidato só pode concorrer por um único distrito, definido pelo endereço dos seus eleitores. Eleito por maioria simples, esse representante sabe o nome e o endereço de CADA UM dos seus representados.

No Brasil, que nunca foi e está cada dia mais longe de ser uma democracia, o sistema eleitoral é desenhado precisamente para ninguém saber exatamente quem elegeu quem. Deputados e vereadores são eleitos, na verdade, pelos partidos financiados pelo Estado e não pelos eleitores e, em ultima instância, pelos donos de cada partido que redistribui no seu curral o dinheiro de campanha que recebe do Estado. Por isso representam e votam como quem representa o Estado que os financia e os donos dos partidos que lhes “dão legenda” e verba de campanha e é preciso proteger dos eleitores e da policia. É isso que explica porque a discussão da imunidade vira essa piada que é aqui.

Numa democracia qualquer cidadão pode iniciar um processo de retomada de mandato (recall) e, assim, cassar a imunidade temporariamente concedida ao representante eleito. O Judiciário não tem nada a ver com isso. O único critério levado em conta é se os eleitores do representante visado se sentem ou não bem representados. Não é preciso violar lei nenhuma nem ha defesa ou recurso judicial possível.

Agora mesmo acaba de conseguir o limite de assinaturas necessário para a convocação de uma votação geral mais um processo de recall contra o governador Gavin Newsom (D) da Califórnia. Disparada em 10 de junho de 2020, os organizadores da coleta de assinaturas afirmam ter obtido mais de 1,5 milhão quando a regra exige 1.495.709. Os proponentes do recall dizem que Newsom não geriu a contento a pandemia, não fez o que prometeu na campanha para melhorar a vida dos sem-teto e executou politicas (impopulares) de santuário para imigrantes e de racionamento de água. O próprio Newson responde que tudo não passa de uma ação de partidários de Donald Trump.

Até aí tudo igual…

A diferença FUNDAMENTAL é que essa discussão nem começa nem acaba em agentes interessados conspirativos tais como os demais parlamentares, Donald Trump, Joe Biden ou os juizes da Suprema Corte. É uma discussão do povo com o povo soberano, que se dá dentro de regras precisas e, se provar ser consistente o bastante, vai para uma decisão absolutamente clara, preto no branco, do próprio povo, por sufrágio universal.

A constituição da California admite recall de todos os funcionários públicos de governador para baixo e de todos os juizes de suas cortes da Suprema Corte estadual para baixo. Tentou mas não conseguiu incluir seus representantes no congresso nacional porque a constituição federal aprovada em 1788 não contemplou esse assunto o que ensejou o veto da Suprema Corte.

Para iniciar um recall basta apresentar uma “notícia de intenção de petição de recall” assinada por 65 eleitores dirigida ao secretário de estado. Ela tem de ser “expressa em não mais de 200 palavras num nível de inglês de estudante secundário expondo as razões do pedido”.  Registrada esta, começa a coleta de assinaturas que têm de equivaler a 12% para funcionários executivos e 20% do total de votos dados na ultima eleição para o cargo do funcionário visado para representantes eleitos do legislativo e para juízes.

Essa “noticia” será então enviada pelo secretario de estado ao funcionário visado e a todos os eleitores daquela jurisdição. A contagem de assinaturas tem de ser feita e apresentada a cada 30 dias até a data final estabelecida. A votação do recall deve ser marcada no máximo 14 dias após a ultima contagem e realizada entre 88 e 125 dias depois dessa data. A cédula conterá duas perguntas. Recall: “Sim” ou “Não” e quem será o substituto. Os candidatos a suceder o “rechamado” já estarão listados na mesma cédula, logo abaixo, e o mais votado vence, caso a pergunta anterior tenha 50% + 1 de votos “Sim”.

Desde 1921, em todo o país, quatro recall de governadores chegaram até às cédulas, dois acabaram cassados e um renunciou: Lynn Frazier (independente) em North Dakota em 1921; Fife Syminton (R) que renunciou após sofrer impeachnment em 1997 no Arizona e Gray Davies (D), na Califórnia em 2002, substituído por Arnold Schwarzenegger (R). Recall de prefeitos, city managers, juizes, promotores, deputados, funcionários públicos variados e membros de school boards acontecem todos os dias.

Deixar isso na mão de juizes e políticos envolvidos na guerra pelo poder leva ao extremo patético a que chegamos de ter de inventar às pressas uma lei para conseguir soltar um parlamentar preso à revelia de qualquer uma das existentes e, portanto, sem duração de pena definida, e passar o vexame de debater essa mixórdia, perante o mundo civilizado, como se se tratasse de democracia.

Onde é que a coisa pega…

23 de fevereiro de 2021 § 11 Comentários

O que foi essa votação do Daniel Silveira?

Do próprio deputado, o que chamou mais atenção foi a surpresa por ter sido levado à sério. Nem Daniel Silveira acreditava que Daniel Silveira estivesse tão perfeitamente à altura de Alexandre de Morais e Alexandre de Morais tão perfeitamente à altura de Daniel Silveira. Estão. E como os 11 monocratas já tinham jurado que é “um por todos, todos por um”, cumpriu-se.

No resto Daniel Silveira ainda é um soldado disciplinado. Enquadrado, bate continência. Mais! Recém graduado da privilegiatura de baixo para a privilegiatura de cima, ao sentir que era real a possibilidade de arrancarem-lhe o doce da boca, com todo aquele tamanhão, Daniel Silveira fez beicinho e chorou lágrimas de crocodilo…

Na própria Câmara houve nuances. 

A esquerda antidemocrática, sempre zelosa do que é dela, tratou de expulsar o invasor. “Isso de viver ao abrigo da democracia para destruir a democracia é coisa nossa. Ha mais de 100 anos que essa caverna está ocupada. É a base de cada um dos ensinamentos do próprio Lenin”, qualé?! O resto foi o darem-se as mãos daquelas duas forças irmãs da natureza: a ignorância e a covardia. Magda Mofatto, falando por 364, interpretou com perfeição a primitiva confusão geral entre ação e instituição. O único discurso digno foi o do advogado do réu. Ele ensinou o bê-a-bá a Alexandre de Moraes citando Alexandre de Moraes e o que é “representação” aos representantes eleitos do povo mas, como todo lúcido no Brasil, cantava a canção do infinito numa capoeira. Como todo brasileiro já nasce autoritário e com horror ao povo e não ha mesmo verdade nenhuma na afirmação de que os deputados representam de fato os seus eleitores, a vasta bancada dos analfabetos indignados estava decidida, para condenar o cafajestismo de Daniel Silveira, a marcar o gol contra que deu o campeonato à antidemocracia.

Agora pode. Agora é oficial. Agora tem precedente. Agora é lei: está anulado o povo; voto não vale mais nada…

O País Real segue como pode.

Desde que o socialismo “se realizou” e “o sonho acabou” em genocídio e miséria extrema esta não é mais uma disputa de ideias. É, cada vez mais, um jogo de força bruta. O aferro às baldas e, principalmente, à vasta rede dos privilégios estabelecidos que o fim da censura condenou à morte.

O problema do Brasil é atrozmente simples. Doze milhões de pessoas, pouco mais ou menos, assaltam o país com a lei para se apropriar de mais da metade do PIB sem dar nada em troca. E isso custa que os 95% restantes da população sejam relegados ao cada dia mais sinistro favelão nacional. 

A “guerra ideológica” é pura tapeação. O que há é uma disputa surda entre diferentes facções da privilegiatura pelo comando da máquina de esfolar povo instalada no Brasil. E se não saltarmos JÁ dela para a guerra de números e o enfrentamento da verdade não conseguiremos evitar a dissolução traumática deste país.

Quem vive de dizer, agora sob pena de prisão, que o que você vive, o que você enxerga e o que você palpa não está lá; que o petróleo é seu; que a policia é que é o ladrão e bandido bom é bandido solto; que a sua melhor defesa é estar desarmado contra quem te assalta na rua e na vida; que a lei não é o que está escrito, flagrante não é flagrante e democracia não é liberdade de pensamento e expressão, é censura, exílio e prisão de jornalistas e deputados “hereges” é quem dispensa os bolsonaros do mundo de ser ou de fazer qualquer coisa mais para elegerem-se. Basta o “Eu não sou eles”…

Uma vez eleitos, no entanto, tiram a máscara e “metem o dedo”. Trocam as grandes tetas de dono mas não devolvem nem o menor dos seus privilégios. E é o resto da credibilidade do Brasil inteiro que derrete no mercado mundial junto com os cacos dessa “democracia” que prende e arrebenta sem lei e a paciência de Paulo Guedes.

Nunca houve uma “onda de direita” no mundo real. O que há é um tsunami anti esse esquerdismo de araque; essa “ideologia” do salário que sobe independente de resultado, por decurso de prazo, da aposentadoria que vem cedo e vem gorda, da lagosta e do vinho tetracampeão custe o que custar. E, mais que tudo, da arrogância e da empáfia com que os assaltantes com a lei tratam os seus assaltados. Tenho 60 anos de janela e nunca vi nem senti uma ojeriza como a que está no ar. 

Não é porque “03” é um Zuckerberg do mal (se é que jamais existiu um do bem) que Bolsonaro se elege. Não é “a rede” que elege Bolsonaro. Não existe mágica. Eles usam todos os recursos técnicos para encontrar quem queira ouvir as suas mentiras, sim, os mesmos que seus inimigos sempre usaram e continuam usando. O PT não tinha “gabinetes”, tinha ministérios inteiros do ódio criando e alimentando o que ficou conhecido como “a esgotosfera” que continua firme e forte no ar, na old e na new midia. Mas o fato é que em matéria de fake news o que varia é só o tom. As da esquerda, cada vez mais apoplexa e desarvorada, vêm agora com “cancelamentos” e prisões, mas são irmãos siameses esses dois pescadores em águas turvas. É a quantidade de peixe que as de cada lado está pegando que “está pegando”…

O Brasil não vai mudar mudando de bolsonaro. “De esquerda” ou “de direita”. Só ligando o fio-terra do “Sistema” inteiro à única fonte de legitimação do poder nós teremos a chance de reconstruir um país digno. Enquanto o eleitor não continuar dono dos mandatos que temporariamente concede e puder cancelá-los (recall) – antes, durante e depois das eleições – para poder cobrar trabalho e respeito e mergulhar num processo de reformas permanente como o que a vida real exige, continuará sendo só o buraco onde os estupradores de sempre vêm saciar a sua fome bestial.

Sem a revolução não vai…

4 de fevereiro de 2021 § 2 Comentários

É auspicioso que tenha sido conjunta a primeira declaração dos presidentes da Republica, da Câmara e do Senado sobre a ordem das urgências do país. E também que a vacinação tenha entrado finalmente para a categoria de primeira de todas elas abrindo a lista de prioridades econômicas, para além da prioridade humanitária. É uma “reforma” sem duvida fundamental…

Ameaçou ser diferente lá naquele início da previdenciária mas depois que a imprensa meteu-lhe o passarinho verde na cachola era para a imprensa e não para o Brasil e nem mesmo para o Congresso que Rodrigo Maia atuava. Quando foi por voto de deputado e não por manchete ou por sustentação de previsão de “especialista” que ele teve de competir, colheu o que plantou e sempre esteve lá, crescendo, embora escondidinho: 302 a 145 num glúteo, 57 a 21 no outro.

E de repente tudo ficou mais leve!

Mas não é para comemorar. No rearranjo que está posto a ala bolsonarista do antigo partido de Bolsonaro (PSL) reserva para si o comando político do Congresso, via CCJ, e o resto, inclusive o resto do antigo partido do presidente, move-se em função do de sempre. As vice-presidências e secretarias da tão cobiçada “Mesa” distribuídas segundo a quantidade de dinheiro e de poder de chantagem que cada uma tem “deles” sobre “eles” mesmos, sem nada ou quase nada que diga respeito ao país. A 1a Secretaria  pelas licitações bilionárias “da casa”, a 2a pela distribuição de passaportes diplomáticos, a 3a pela distribuição de passagens, o comando da frota da um dia gloriosa FAB e o poder de abonar faltas, a 4a pelo controle dos apartamentos funcionais e por aí vai…

Sai de cena a antipatia pessoal do presidente da Câmara por Paulo Guedes, mas continua sendo necessário votar cada reforma num quadro de urgência aguda e em ano pre-eleitoral. E todas desaguam no mesmo divisor: que lado vai se apertar um pouco para que o outro possa se desapertar um pouco, num país onde, desde a promulgação, sem referendo do povo, da Constituição da privileguatura, pela priviegiatura e para a privilegatura em 1988, só a privilegiatura e a miséria crescem. 

A ordem das prioridades, reafirmada nessa declaração conjunta, é a que a extrema necessidade dita:

Primeiro, haver orçamento para 2021 até antes do fim de março porque senão torna-se ilegal até pagar o funcionalismo. Esta, portanto, sai.

Em paralelo vem o “auxílio de emergência” que já se tornou eterno, mas requer ampliação constante porque o número de narizes abaixo da linha d’água aumenta em metástese. Sem aqueles R$ 600 por mês que metade da população nunca tinha visto antes o “crescimento econômico” não será mais determinado pelo crescimento do consumo. A esperança que resta, para além das vacinas, são os investimentos externos em infraestrutura que requerem privatizações e medidas de ajuste fiscal que convençam o Brasil e o mundo de que conseguiremos evitar a falência. 

Como não vai dar tempo, nem na melhor das hipóteses, está aí a “PEC Emergencial”. Esta é tipo levar bujão de oxigênio para Manaus. Requer um remendo que tire da Constituição do “estado democrático de direito” que o STF e mais da metade da imprensa nacional defendem com unhas e dentes, a determinação legal de só dar oxigênio a quem não está doente, ou seja, a privilegiatura que come 90 e quantos? por cento obrigatoriamente do orçamento nacional sob pena de “crime de responsabilidade”. Essa determinação vem sob o disfarce de destinar fatias do orçamento a educação, saude e segurança publicas, entre outras obrigações menos nobres, sob as quais se escondem os funcionários públicos dessas áreas – os ativos, os aposentados e os pensionados de várias gerações – e seus direitos especiais “pétreos” que, somando meio por cento da populacão, consomem, por enquanto, metade do Produto Nacional Bruto e crescendo, não deixando um tostão furado para investimento nenhum.

A tentativa heróica, nesta quadra de especial sufoco nacional, é acabar com umas poucas dessas tetas ao menos para a próxima geração de funcionários públicos, posto que a atual é intocável morra quem morrer para sustenta-la no favelão nacional. A essa parte chama-se “reforma administrativa” à qual se opõe todo o Brasil com voz, dentro e fora do governo,  menos o ministro Paulo Guedes.

Resta então a “reforma tributária”, a inesquecível Rebeca da agenda nacional. Desta não tem qualquer chance de passar nada que toque nas prerrogativas de governadores e prefeitos – os que acatam e os que negam a ciência – o que a deixa reduzida, nesta temporada, à unificação de dois tributos federais: o PIS e a Cofins. “Fake news” ululante atribuir essa impossibilidade às qualidades e defeitos de Jair Bolsonaro. Eu que sou velho o bastante para dar-lhes um testemunho pessoal e em primeiríssima mão a respeito – ou seja, não falo do que eu acho nem do que eu li, falo do que eu vi – afirmo-lhes que não é a mudança das presidências do Congresso e nem mesmo as da presidência da Republica que vão mudar isso. Nem a suposta mudança de regime que eu já assisti três vezes, da “democracia” com aspas para o regime militar e deste de volta à “democracia” com aspas, operou o milagre. 

Nunca houve nem haverá “consenso” que interesse ao país sobre essa questão e todas as outras que importam antes de uma reforma política que altere fundamentalmente a cadeia das lealdades no aparelho das decisões nacionais. Ou seja, antes que o Brasil passe, finalmente, pela sua revolução democrática e entregue o poder ao povo, fazendo todos os mandatos dependerem dele, o povo, o tempo todo, antes, durante e depois de cada eleição pela boa e velha receita das eleições distritais puras com recall, iniciativa e referendo. Acreditar no contrário é acreditar que “passando um pito” a cada quatro anos na bandidagem e tirando a policia das ruas pelos próximos quatro você estará seguro…

A dos Estados Unidos, a única revolução verdadeira que já houve na historia da humanidade porque foi a única que realmente pôs o povo mandando no governo, começou, só para lembrar, sob o mote “No taxation without representation”, significando, para ser exato, “Nenhum imposto que não seja aprovado por quem vai pagá-lo”.

É assim que é, brava gente brasileira! O resto é ilusão de noiva…

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