Como é a eleição americana: compare

20 de outubro de 2020 § 5 Comentários

O objetivo aqui é analisar o sistema e não esta eleição em particular. Mesmo depois das primárias, um total de 36 candidatos a presidente ainda vão aparecer nas dezenas de cédulas diferentes oferecidas aos eleitores dos 50 estados mais o distrito federal dia 3 de novembro. É que todo o sistema é voltado para derrubar porteiras e currais, acabar com feudos e caciques políticos e garantir que a representação a mais perfeita possível da vontade do eleitor acabe por instalar-se no poder, que PRECISA REALMENTE EMANAR DO POVO.

A corrida que as primárias reduziram a esses 36 finalistas começou com 1218 candidatos registrados na Federal Election Comission (FEC), 324 dos quais disputando a indicação pelo Partido Democrata, 164 pelo Republicano, 65 pelo Libertário e 23 pelo Partido Verde. No total 37 partidos, cada um deles financiado exclusivamente pelos seus associados e simpatizantes, além de mais dezenas de candidatos independentes, estavam nessa largada.A regra geral, que varia de estado para estado, é que qualquer individuo que colher um certo numero, sempre bastante baixo, de assinaturas tem sua pretensão de concorrer à Presidência da República homologada na FEC e entra, sob os auspícios e a vigilância dessa instituição, na disputa pelos votos dos associados para candidato oficial do partido. Como a regra de qualificação em cada partido de cada estado também é diferente, ainda haverá estados, mesmo depois das primárias, em que aparecerá mais de um candidato de um mesmo partido na cédula.

Algumas curiosidades resultantes desse império do eleitor. Um total de 15 candidatos democratas e 5 republicanos ainda aparecerão nas cédulas de cinco estados diferentes ou mais. 9 aparecerão nas cédulas em mais de 10 estados diferentes. Mas somente três reuniram todos os requisitos para ter seus nomes nas cédulas das 51 jurisdições diferentes: Joe Biden (D), Donald Trump (R) e Jo Jorgensen, a candidata do Partido Libertário. Howie Hawkigns, do Partido Verde, estará nas cédulas em 30 estados. Vermont e Colorado, com 21 opções cada, são os estados onde haverá mais nomes no quesito “Eleição para Presidente”. Arkansas e Louisiana terão 13 opções, a segunda lista mais extensa. 12 estados estão na categoria da lista mais exígua com apenas três candidatos.

Haverá, ainda, diversas outras decisões sendo tomadas na mesma cédula. Peguei como exemplo a do Condado de Los Angeles.  Nela, para além de voto para presidente com 6 nomes em disputa, vai-se eleger o Promotor de Justiça, três juizes da suprema corte estadual, o representante do Distrito 33 da Califórnia para o Congresso Nacional, o representante do Distrito 50 para a Assembléia Legislativa estadual, 4 cadeiras do conselho diretor de cada escola publica local, além de pedir um “sim” ou um “não” para 12 leis de iniciativa popular ou referendos de alcance estadual e mais uma série de questões relativas a cada distrito municipal da cidade.

Com o aumento de votos por correio provocado pela pandemia os democratas, que calculam uma vantagem para os republicanos nos votos por correio, queriam anular os “depositados em caixas de correio privadas”.  É que muitos eleitores mandam seu voto para a sede do partido de sua preferência ou outra variação e não diretamente para a autoridade eleitoral estadual que é o destino final de todos eles. Mas vai prevalecer o espírito da lei. Seja para onde for enviado, o que interessa para validar ou não cada voto, é a assinatura manual do eleitor na boa e velha cédula de papel no seu destino final, onde ficará guardada para sempre para ser conferida e re-conferida na medida da necessidade. Nos casos mais controversos a autoridade conferente procurará o eleitor para que ele repita sua assinatura e esclareça a duvida.

No vídeo de Daniel Kim para o Sacramento Bee, neste link, Janna Haynes, do Departamento de Eleições do Condado de Sacramento, explica o que acontece com o voto depois que ele chega à autoridade estadual. É, em resumo, a obsessão de respeitar todas as nuances da manifestação de sua majestade o eleitor que atrasa a apuração da eleição americana.

Resta em pé, entretanto, o instituto mais controvertido do sistema, o da eleição indireta do presidente por um Colégio Eleitoral. Hubert Humphrey, que liderou uma campanha nos anos 60 do século 20 contra essa regra, chamava-a de “um apêndice na democracia americana: inútil, imprevisível, e um foco potencial de infecção”. Foi uma solução de compromisso surgida em 1787 quando os convencionais que fundaram a nação estavam esgotados por meses de discussões para a adesão dos estados à União. Dada a limitação dos poderes do presidente americano para com os nacionais, que decidem suas vidas nos níveis estadual e municipal cabendo ao presidente principalmente as relações internacionais, a solução não provocou choque àquela altura. A regra inicial era bastante fluida e foi mudando nas primeiras eleições ao sabor do jogo de forças entre os partidos e os estados até chegar à fórmula que ainda predomina do “vencedor-leva-tudo” dentro de cada colégio eleitoral estadual. Quanto mais apertada a votação maior a chance de se dar o desencontro voto popular x colégio eleitoral. Já aconteceu 5 vezes em 58 eleições, duas delas nas ultimas três em que presidentes republicanos (Bush filho e Trump) venceram no Colégio Eleitoral tendo perdido no voto popular.

As tentativas de acabar com esse instituto nasceram junto com ele mas esbarram na dificuldade de mudanças constitucionais que exigem maioria de ⅔ nas duas casas do congresso. Por duas ou três vezes ja passou na Camara mas foi detida no Senado, ora por um partido ora por outro, ao sabor dos problemas do momento e das vantagens táticas perseguidas por cada qual. Ultimamente imaginou-se a fórmula do National Popular Vote Compact para by-passar a exigência de quorum de ⅔. O presidente precisa uma maioria de 270 delegados dos estados para se eleger. O Compact, ao qual já aderiram 16 estados somando 196 delegados do colégio eleitoral, consiste em aprovação de legislação estadual, que requer quórum menor, desobrigando os delegados locais da regra do vencedor-leva-tudo e obrigando-os a seguir a maioria determinada pelo voto popular.

Como é a democracia sem tubaína

6 de outubro de 2020 § 33 Comentários

Segundo a “narrativa” da imprensa brasileira a eleição americana de 3 de novembro terá uma apuração extraordinariamente demorada em função da ampliação do numero de votos dados por correio em consequência da pandemia do coronavirus que “The Donald” promete contestar se não ganhar. Mas não é bem assim. As eleições americanas sempre têm uma apuração muito demorada porque, ao contrário do que acontece no Brasil, a escolha do presidente e dos ocupantes dos cargos legislativos é o que de mais simples será decidido naquele evento.

Junto com o presidente da republica e os deputados estarão sendo eleitos milhares de integrantes de conselhos de gestão das escola publicas (school boards) e funcionários públicos variados. Cada cidade escolhe quais quer nomeados e quais quer diretamente eleitos. Estarão sendo decididas ainda milhares de questões diretamente propostas pelo povo para virar lei (iniciativa), ou sugeridas pelos legislativos para aprovação direta dos seus representados (referendos), valendo até o nível estadual. E também a emissão de dividas em âmbito local para compras de bens públicos (carros de policia, reforma de escolas ou financiamento de aumentos para determinados funcionários em cada bairro ou em cada cidade por exemplo) ou o recall de funcionários e representantes eleitos até o nível de governador.

Na ultima eleição presidencial a média de quesitos constantes das cédulas foi de 62. Daí parecerem-se elas mais com páginas de jornais, frequentemente com inúmeras folhas, que com os bilhetinhos com que já lidaram os eleitores mais velhos do Brasil. Maquininhas de votar para um processo tão complexo, então, nem pensar…

Haverá votos hiper-localizados, como os para membros dos school boards, os conselhos gestores de sete membros, obrigatoriamente moradores do bairro e portanto, tendencialmente, pais de alunos, de cada escola publica. Haverá também votos envolvendo distritos eleitorais um pouco mais amplos como pedaços de cidades (nas maiores) ou cidades inteiras. E haverá, finalmente, votos de alcance estadual. Cada compra ou reforma de bem público será orçada e oferecida somente aos eleitores que vão usá-lo, para que aprove ou não a execução segundo o orçamento proposto. E somente esses eleitores pagarão pelo que aprovarem. Cada eleitor só estará autorizado, enfim, a votar nas questões que dizem respeito ao seu distrito eleitoral, o que pode ser conferido pelo endereço dele no sistema distrital puro. 

Espaço zero para corrupção.

Para os eleitores da Califórnia, que tomo como exemplo, as cédulas trarão as 12 questões de alcance estadual que conseguiram qualificar-se para ir a voto nesta eleição. Considere que eles vêm praticando esse sistema ha pouco mais de 100 anos, pelo que hoje tratam somente de “ajustes finos”. As questões mais básicas estão decididas ha muito tempo. As Proposições 14 a 25 tratam de: emissão de divida de US$ 5,5 bi para financiar o órgão estadual de pesquisa de células tronco; alteração do imposto sobre instalações industriais; extinção de proposição anterior proibindo o estado de dar tratamento preferencial com base em raça, sexo, cor, etnicidade aos seus empregados ou nos seus estabelecimentos de educação (as chamadas “ações afirmativas”); restabelecer o direito de voto para condenados por crimes menores ou pessoas em liberdade condicional; dar aos menores de idade que estarão com 18 anos na eleição seguinte o direito de votar em eleições primárias; mudar os impostos sobre transmissão de heranças; alterar as regras vigentes para redução de penas e coleta obrigatória de DNA para determinados infratores; expandir os poderes do governo local de controlar rendas sobre alugueis; considerar os motoristas de aplicativos como independentes e criar novas obrigações para as empresas contratantes; requerer obrigatoriedade de presença de médicos a fornecedores de diálises e exigência de autorização da autoridade publica para fechar essas clinicas; aumentar os poderes da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e criar a Agencia de Proteção à Privacidade da Califórnia para impor essa lei; alterar o sistema de libertação de presos mediante pagamento de fiança.

Não existe, enfim, assunto em que o eleitor esteja proibido de interferir diretamente, a menos que eles próprios, em lei de iniciativa popular anterior, criem essa reserva, que sempre pode ser alterada mais adiante. Não existe, obviamente, “decisão monocrática” para nada e nenhum dinheiro publico é gasto por decisão exclusiva dos legisladores ou agentes públicos. Isso explica porque duas ou três das maiores empresas americanas têm hoje, cada uma, valuations equivalentes ao PIB do Brasil inteiro, contando todo o vastíssimo resto da economia deles sobre a nossa na conta do espaço que vai entre a civilização e a barbárie políticas…

Os processos de participação direta nas decisões no estado da Califórnia (cada um e cada cidade estabelece o seu) passa por quatro etapas principais: 1) os proponentes registram sua proposta junto ao Procurador Geral para que ela seja vertida para a linguagem pela qual será oficialmente conhecida; 2) os proponentes dão o “de acordo” a essa linguagem técnica simplificada e são autorizados a partir para a coleta de assinaturas; 3) no prazo estabelecido informam se conseguiram ou não 25% do total de assinaturas requeridas; 4) completada a coleta, a proposta segue para o Secretário de Estado estadual cuja função é organizar eleições, para a conferência e validação das assinaturas e convocação da decisão final pelo eleitorado interessado (em geral, mas não necessariamente, de carona na eleição mais próxima).

Donde se vê que de democracia a nossa putrefata república da tubaína não tem nem a casca, o que é do pleno conhecimento tanto da privilegiatura que mama à esquerda e à direita quanto dos negacionistas do jornalismo que fingem não saber que todos os remédios que se descreveu neste artigo existem para que a mamata possa continuar.

Onde resiste a democracia americana

22 de setembro de 2020 § 15 Comentários

Têm sempre um grau de consistência maior que a média as análises de Luis Sergio Henriques na página de artigos de O Estado de S. Paulo. Domingo ele falava da relevância que terá fora das fronteiras americanas – especialmente no Brasil de Bolsonaro, “a cópia” – a eleição presidencial de novembro em que Donald Trump – “o original” – disputa a reeleição.

Ainda que assinalando a diferença entre os americanos, “indivíduos livres e acostumados à participação na vida pública” e nós “ibéricos tendentes à arquitetura social barroca, perdido o indivíduo numa totalidade que não domina e frequentemente o esmaga”, vê os sistemas políticos das duas grandes nações desafiados por um problema análogo, com “o abrasileiramento dos EUA e a americanização do Brasil” empurrando ambos para “a morte das democracias”.

Vai bem Luís Henrique quando aponta no “America First” de Trump a síntese da retirada dos EUA das instâncias multilaterais, a começar pela ONU, que não é tanto uma renúncia ao universalismo dos valores liberais trazidos ao mundo pela revolução americana, é mais “a explicitação da incapacidade de direção dos processos globais”. O isolacionismo do qual os Estados Unidos foram arrancados a duras penas no século 20 para defender a Europa de ameaças totalitárias de que eles mesmos sempre estiveram livres – o nazismo e o socialismo – foi sempre uma marca constitutiva do excepcionalismo daquele país.

Até quando registra que esse “déficit de hegemonia” está presente também internamente, com Trump, que rejeita de forma demagogicamente reacionária um processo de globalização que sabe irreversível ao “governar só para os seus” e apontar nas oposições cultural e política inimigos internos que ameaçam o “excepcionalismo” e o “destino manifesto” americanos, Luís Henrique vai bem.

Mas trai o seu próprio “barroquismo” ao deixar subentendido que essa participação na vida pública que existe lá e não existe aqui limita-se a um “costume” e não responde, como de fato responde, aos níveis radicalmente opostos de “empoderamento” (detesto a palavra mas para o caso não há melhor) que as instituições deles concretamente proporcionam e as nossas concretamente negam a sua majestade o povo.

Lá, com recall, iniciativa e referendo, o povo realmente manda no governo e por isso participa. Aqui o governo manda no povo e todas as instâncias de representação são falsas, e portanto o povo não perde tempo fingindo que participa. Não é uma diferença vagamente “cultural”, tudo decorre de uma diferença prática e concretíssima de mecanismos institucionais que onde quer que são instalados, produzem o mesmo efeito na disposição do povo de participar.

Vai sem dizer que, onde e quando pode, o povo “participa” no sentido de favorecer o seu interesse o que invariavelmente significa libertar-se da exploração dos parasitas da privilegiatura com resultados explosivos.

O Brasil tem dos EUA exclusivamente a visão que pinta deles o “gueto cultural” do antigo “Condado de York”. Mas Nova York é o pedaço menos americano e menos democrático da democracia americana, obcecada com a figura de sua majestade o presidente, igualmente a menos representativa de tudo que a revolução americana tem de mais revolucionário.

A União, à qual os estados resistiram até o último minuto na história da formação do país, é a coisa menos americana da democracia americana. A Constituição deles é, na verdade, uma negação da União, que ela reconhece como um mal necessário para manter a inserção do “Novo Mundo” no “Velho” mas que, por isso mesmo, cerca por todos os lados de profiláticos checks and balances. 

A União é, na verdade, tudo que a democracia americana tem de parecido com o resto do mundo. Mas o que a define e distingue de todo o resto é o que está daí para baixo. A democracia que se pratica nos estados e nos municípios, de cujas populações diretamente nascem os “ballot measures” (tudo que eles decidem, tendo a necessidade por única medida, que vai ser decidido no voto), esta sim é totalmente “excepcional” e, quase sempre, desconhecida para o resto do mundo porque é um perigo mortal para os poderes estabelecidos que “patrulham” ferozmente o assunto.

É esta que é indestrutível. São nesses Estados (e cidades) Unidos que o povo está de fato no poder. E, como todo mundo que um dia “comeu melado”, jamais abrirá mão dele.

É pra acabar? É pra mudar de vez?

3 de setembro de 2020 § 36 Comentários

Chamar a polícia? Recorrer à justiça? Eleger “novos políticos”?

Quem acredita nisso no Brasil?

E como viver sem isso?

É a encomenda que está errada. Anota aí:

Políticos, funcionários públicos, policiais, só os haverá trabalhando a favor do povo; só os haverá podendo trabalhar a favor do povo; só os haverá não podendo trabalhar contra o povo quando o povo tiver os poderes de recall, e de propor e de recusar leis (iniciativa e referendo).

Só o voto distrital puro permite o exercício desses direitos. O voto distrital misto joga a metade que decide da soberania popular no brejo de um partido político. Eu não consigo apresentar nenhum argumento racional para justificar isso.

Já o voto distrital, mesmo puro, desacompanhado dos poderes de recall, iniciativa e referendo, nada mais é do que a nação inteira candidatar-se a corno manso.

No distrital puro com recall, iniciativa e referendo não existem “invisíveis”. Do mendigo debaixo da ponte ao morador do palácio, passando por toda a multidão do favelão nacional, todos passam a andar armados contra os políticos e os funcionários públicos que, se não os respeitarem, levam “tiro” e caem. Na hora!

É pra acabar? É pra mudar de vez? É pra passar de escravo a patrão amanhã? Voto distrital puro, recall, iniciativa e referendo. E se quiser economizar mais duas ou três gerações de atraso, eleição de retenção de juízes a cada quatro anos (ponha “eleição de retenção de juiz” na caixa de pesquisa do Vespeiro e verás).

Esses 520 anos de misérias desmancham-se no ar!

 

Caio Coppola está iludido

28 de agosto de 2020 § 29 Comentários


O Brasil acha que acaba com 
a corrupção com polícia. Agora mesmo Caio Copolla argumentava nessa linha com seu debatedor na CNN.

Ilusão de noiva!

A história prova que reforma política é o único remédio.

Deu o exemplo errado com Tiradentes como personagem. Pois ele foi o primeiro a entender que só implantando aqui a mesma revolução que acabara de ocorrer nos Estados Unidos acabaria a corrupção que o atormentava e explorava. Os “conjurados” de Minas mandaram até um emissário aos EUA para pedir ajuda a Thomas Jefferson, que infelizmente não os atendeu.


Corrupção é, antes de mais nada, ausência de democracia. A justiça e o governo brasileiros só passarão a jogar a favor do povo quando a manutenção dos seus mandatos depender A CADA MINUTO da reconfirmação dele.

E isso só se consegue com a conquista dos direitos de recall de juízes e representantes eleitos num ambiente de legitimação transparente regido pelo voto distrital puro.

Onde estou?

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