Imposto na democracia e fora dela

22 de julho de 2021 § 14 Comentários

A discussão sobre qual imposto é justo ou injusto não leva a lugar algum. Mas o que, sim, faz toda a diferença do mundo é a quem você dirige essa pergunta na hora de baixar um: a quem vai cobrar ou a quem vai pagar o imposto pretendido.

No taxation without representation” foi o slogan que detonou a revolução americana. Vinha solidamente estabelecido o princípio desde a Guerra Civil inglesa que desaguou no Bill of Rights de 1688, o documento que estabeleceu definitivamente a hegemonia do Parlamento sobre a coroa britânica. Estavam ali contemplados, além de eleições livres e regulares para o Parlamento e a liberdade de expressão na casa dos representantes do povo, o julgamento pelo juri, a liberdade de religião e a proibição do estabelecimento de impostos sem a autorização do Parlamento, isto é, dos representantes eleitos de quem vai ter de pagá-los.

Junto com a Magna Carta de 1215, que foi a pedra fundamental, e a Petition of Right de 1628, contra os “empréstimos forçados” impostos na lei marcial baixada por Charles II obrigando o povo a abrigar e alimentar seus soldados (ou seja, dispondo como quisesse da propriedade individual), a Bill of Rights de 1688 que, com a vitória da “Revolução Gloriosa”, põe fim ao conflito da dinastia Stuart com o Parlamento e afasta definitivamente o absolutismo monárquico da Inglaterra, compõem os documentos legais básicos, em vigor até hoje, que integram a “constituição não escrita do Reino Unido”.

São eles também que são reproduzidos em muitas das 9 primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos da América que, fechadas com chave de ouro pela 10a, compõem a parcela dela conhecida, igualmente, como Bill of Rights

Ainda assim não bastou a separação até aí providenciada do Poder Político e do Poder Econômico. Erraram na dose, os “fundadores”, tanto dos freios que aplicaram ao poder do povo de limitar o Poder Político, temerosos que estavam de uma “ditadura da maioria” sem atentar que a alternativa é uma ditadura da minoria, quanto da liberdade que concederam ao Poder Econômico, de crescer ilimitadamente desde que fosse à custa de esforço e não de privilégio. A combinação da blindagem excessiva dos mandatos dos representantes eleitos com a liberdade excessiva para empreender num mundo que em 1787 ainda era exclusivamente rural e tocado a músculo, desaguou, um século depois nos monopólios da Revolução Industrial e na corrupção galopante que em tudo fazem lembrar o mundo “achinesado” de hoje e que, então como agora, era incompatível com as liberdades democráticas.

Veio então, com Theodore Roosevelt e os “progressistas”, a hoje subestimada 2a etapa da revolução democrática americana, que foi o caráter decididamente “antitruste” que ela assumiu, na virada do 19 para o 20, adotado graças às ferramentas de democracia direta com que a reforma pôs o poder concretamente nas mãos do povo: o recall, o referendo e a iniciativa de leis. Foi esta, e não a 1a etapa da revolução, que resultou naqueles Estados Unidos do século 20 que fizeram a humanidade dar o salto definitivo. Ao entregar ao povo o controle do seu próprio destino, ela abriu-lhe as portas da abundância, da ciência e da conquista do Universo.

Sistole e diástole. É em imitar a vida que está a beleza da democracia. Ensaio e erro. Ajustes sucessivos. Reforma permanente. Por isso tem de ser “aberto” o sistema. A “petrificação”, a imobilização, sinônimo de morte, é o instrumento do privilégio. As ferramentas de empoderamento do eleitor sobre os eleitos fecundaram a democracia americana até o início da Primeira Guerra. Mas então, e até depois da Segunda, também eles foram arrastados para a conflagração, e o exercício desses poderes foi sendo desacelerado pelas circunstâncias.

A chama revolucionária só viria a reacender na Califórnia de 1978 com a celebremente incendiária Proposition nº 13. O Estado crescera desmesuradamente sobre a cidadania com o instrumento de sempre. Os impostos sobre as rendas individuais, que até 1950 estavam abaixo de 10% na média nacional, já tinham subido para mais de 20. E de um ano para o outro o governador da Califórnia aumentou abusivamente o imposto territorial, equivalente ao nosso IPTU. 

Howard Jarvis, um típico self made man que em poucos anos construira do zero uma cadeia de jornais semanais levantando as bandeiras do povo contra o Estado, retomou o mote original da Revolução Americana com uma proposta de lei popular que reduzia o IPTU pretendido pelo governador em 57% e estabelecia que, daí por diante, o imposto não poderia subir mais que 1% do valor venal dos imóveis na cotação do ano fiscal de 75-76 ou do aumento da inflação do período até o limite de 2%, o que fosse menor. A lei também proibia os legisladores de alterar essa regra. Somente por maioria de ⅔ ficavam autorizados, na melhor hipótese, a propor alterações para a decisão direta do povo no voto.

A lei foi aprovada por 64,79 a 35.21% dos votos, que os semanários de Jarvis comemoraram com editoriais em que diziam: “Agora sabemos como eles se sentiram quando atiraram o chá dos ingleses ao mar em Boston. Temos uma nova revolução. Estamos mandando o governo se foder”. E não deu outra. De estado em estado leis de iniciativa popular baseadas na Proposition nº 13 da Califórnia foram sendo passadas, de eleição em eleição, numa saudável competição da cidadania para ver quem enquadrava melhor os seus políticos.

O novo auge deu-se em 1992, no Colorado, onde Douglas Bruce, outro Zé Ninguém com os poderes próprios de uma democracia sem aspas, conseguiu aprovar sua proposta da primeira Taxpayers Bill of Rights – TABOR, acompanhada da Amendment nº 23 à constituição estadual, que estabelece uma fórmula que inclui o crescimento populacional ponderado pela inflação como limite para o aumento de qualquer imposto, alterável somente por voto popular com maioria de ⅔. A TABOR estabelecia ainda aumentos continuados da fatia do bolo arrecadatório para educação em detrimento das outras contas públicas e, ainda, que qualquer aumento de arrecadação acima de um limite reverteria para um fundo em nome dos contribuintes.

A TABOR iniciou outro debate nacional que continua vivo até hoje. Não foi reproduzida como regra fixa porque a fórmula provoca distorções técnicas, mas foi aplicada aos pedaços no país inteiro onde hoje, como regra geral, não se toca em impostos senão com consulta popular direta, e inúmeros estados e cidades determinam, também por esse meio, como se gasta aquilo que se arrecada.

Tudo isso nos diz que, para falar em democracia de modo a não nos trazer à mente a imagem de povos primitivos adorando um avião de pau que nos vem ao assistir às nossas CPI’s, tomar conhecimento das decisões do STF “em defesa do estado democrático de direito” lá dele, ler os editoriais que a “grande mídia” escreve a esse respeito ou mesmo discutir a nossa eterna reforma tributária, seria bom que os brasileiros cuidassem de aprender o que significa essa palavra.

Democracia ao vivo

14 de junho de 2021 § 25 Comentários

Terça-feira passada, dia 8, esgotou-se o prazo para que os signatários do recall do governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, eleito em 2018 com 61,9% dos votos, convocado pela cidadã Orrin Heatlie, moradora do condado de Folson, se arrependessem e retirassem sua adesão ao processo.

O direito de recall do governador, dos deputados, de qualquer funcionário eleito e também dos juízes das cortes estaduais é garantido pelo artigo 2º da Constituição da Califórnia desde 1911 quando a Proposition 8, apresentada por iniciativa do povo daquele estado, foi aprovada em votação direta. Funcionários do Poder Executivo podem ser desafiados para recall com a apresentação de uma petição iniciada por qualquer cidadão com endosso de mais 64 eleitores e assinada pelo equivalente a 12% dos votos recebidos pelo funcionário visado na sua última eleição. Para deputados e juízes são requeridas assinaturas correspondentes e 20% dos votos recebidos (naquele estado os juízes também são diretamente eleitos e passam por eleições de re-confirmação a cada quatro anos).

A campanha contra Newsom tinha de conseguir 1.495.709 assinaturas e levantou 2.161.349. Dessas, 441.406 foram impugnadas e 1.719.943 foram validadas pelo Secretário de Estado, o funcionário encarregado de organizar todas as eleições, as do calendário ou as “especiais” como são as de recall convocadas a qualquer momento pelo povo ou as de reposição de representantes eleitos mortos ou demissionários antes do fim de seus mandatos, entre outras. 

A legitimidade da REPRESENTAÇÃO é a chave mestra da democracia. E sendo assim, qualquer alteração no quadro de representantes eleitos, na americana, só pode ser feita diretamente pelo povo e dentro do sistema de voto distrital puro, o único que permite saber exatamente quem representa quem no sistema. Cada representante só pode se candidatar pelos votos de um único distrito. Uma vez eleito representante daquela parcela do eleitorado (municipal, estadual ou federal), os eleitores daquele distrito permanecem donos do mandato temporariamente concedido a ele e podem retomá-lo a qualquer momento.

No caso de Newsom o Secretário de Estado tem até dia 22 de junho próximo para confirmar que as assinaturas restantes são suficientes e, a partir dessa data, 180 dias para marcar a votação, o que a coloca em outubro ou novembro próximos. Na cédula haverá duas perguntas: 1) Gavin Newson continua ou não no cargo? para a qual é requerida uma resposta majoritária (50% +1); 2) Quem deve sucedê-lo?, para cuja eleição não ha quorum, vence o candidato mais votado na lista que já aparecerá na mesma cédula. Até o início deste mês, 51 candidatos já tinham iniciado campanhas pela sucessão de Newsom.

Não é exigida nenhuma razão especial para um recall. Basta que os eleitores não se sintam bem representados. O texto da petição protocolada junto ao Secretário de Estado mas dirigido aos eleitores menciona a ausência das políticas de encaminhamento do problema agudo dos sem-teto no estado, tema da campanha eleitoral, e as politicas de racionamento de água e oferecimento de santuário a imigrantes ilegais adotadas pelo governador, entre outros. Mas foi o “tratamento autoritário” que ele deu à pandemia, que começou depois de protocolada a petição, que influiu decisivamente no desenvolvimento da coleta de assinaturas. A suspensão das aulas, que criou um enorme problema para as mães que trabalham fora de casa, os lockdowns e “deslizes” cometidos pelo governador como um flagrante num restaurante sem máscara depois de ter proibido a falta delas, entre outros, têm sido mencionados como fatores que aumentaram a animosidade contra ele.

Do lado dos opositores do recall a acusação é de que tudo não passa de uma tentativa reacionária dos partidários “do negacionismo” de Donald Trump. A tentativa é de “nacionalizar” a contenda e estigmatizar os oponentes. Já para os patrocinadores esse tipo de argumento é “cortina de fumaça”, o mero exercício do direito de recall, que Newsom subestimou, e a quantidade de assinaturas obtidas “já fizeram o governador abrandar seu tom autoritário e passar a dar aos californianos, com muito mais humildade, as satisfações que eles merecem”.

As ferramentas de democracia direta (recall, referendo, iniciativa, confirmação de juiz) são o que restou incólume da democracia americana depois que a Primeira Emenda deixou de valer para as redes sociais. Estou juntando, no pé do artigo, um link para um debate do recall de Newsom. Infelizmente não ha tradução mas vale para quem tem domínio do inglês e quiser assistir um pouco de democracia ao vivo. Ali se verá que a humanidade e suas paixões são as mesmas em toda a parte. Os argumentos, as falhas de caráter e as mentiras e quase verdades dos dois lados são idênticas às que você já conhece, ainda que proferidas em tom bem mais civilizado que as que se ouve na patética CPI da pandemia da qual o eleitorado brasileiro é mero espectador impotente.

A diferença entre a civilização e a barbárie, a humilhação ou a dignidade cívicas, a abundância ou a miséria econômica, está em quem tem o poder de decidir a parada.

Lá, por mais que a questão nacional esteja subjacente e o alvo visado tenha sido eleito ha apenas dois anos e meio por ampla maioria, isso não é da conta, nem dos partidos, nem dos representantes eleitos no Congresso Nacional, nem muito menos da Suprema Corte. E, claro, quem vive numa, não precisa gastar saliva arvorando-se em dono da democracia. Basta praticá-la. O mandato de Newsom não pertence a ele, é emprestado e, portanto, este é um assunto a ser resolvido entre o governador e os californianos, os que votaram e os que não votar nele na última eleição.

Qualquer que seja a decisão, ela será indiscutivelmente LEGÍTIMA, tanto quanto a que se tomar aqui, seja qual for, será indiscutivelmente ILEGÍTIMA.

Lá isto encerrará a discussão até que surja a próxima e, até lá, a paz será restabelecida. Aqui, engolir-se-á em seco e continuarão o chororô e o ranger de dentes, por todas aquelas razões que o ministro Barroso e os nossos “políticos” jejunos de democracia continuarão fazendo questão de não entender enquanto o povo não tiver o poder de demiti-los, e mais todas as outras que decorrem inevitavelmente dessa falsificação grosseira que é este sistema de força bruta e privilégios institucionalizados que faz o favelão nacional e a pilha de cadáveres da guerra em que ele vive mergulhado crescerem mais um pouco a cada dia, e que os brasileiros mais mal intencionados insistem em chamar de “estado democrático de direito”.

ASSISTA O DEBATE

Porque nenhuma candidatura empolga

18 de março de 2021 § 21 Comentários

De vez em quando um jornalista em posto de comando lembra-se do que é e manda fazer uma reportagem. E então uma pontinha do iceberg aparece… 

Ultimamente tais acessos andam restritos à Folha de São Paulo. No ano da pandemia, revelou esse jornal na 2a e 3a feiras passadas, com a norma proibindo aumentos de salários públicos em pleno vigor e o resto do país inteiro afundando na miséria, R$ 543 milhões foram distribuídos entre juízes e procuradores federais a título de “licença prêmio por tempo de serviço”, “parcela autônoma de equivalência”, “gratificação por acúmulo de ofício”, “pagamento retroativo” e outras empulhações semânticas especialmente criadas para que tais assaltos ao Tesouro Nacional não contem na soma para o teto de R$ 39.200 de salário que ninguém no Poder Judiciário respeita. 

É o mesmo tipo de conversa ofensiva à inteligência de que se utilizam esses “operadores de justiça” para anular, a pretexto de uma vírgula mal colocada, toda a vasta carreira de roubalheira e conspiração totalitária com que o lulismo jogou o Brasil no buraco de que nunca mais conseguiu sair. 

Acima de R$ 200 mil, todos. De R$ 300 mil, um monte. E pelo menos quatro desembargadores e procuradores receberam “acréscimos” de entre R$ 400 e 482,6 mil em dezembro (3.217 socorros de emergência à miséria de R$ 150), o que dá, dividido por 12, R$ 40.216, mais que o teto inteiro de salário do funcionalismo, adicionados ao salário que de fato consta do hollerith de cada mês e paga impostos, aquele que vem por cima dos “auxílios” alimentação, saude, paletó, abono de permanência e o mais da tapeação barata com que se maquia de forma caricata o assalto permanente ao erário perpetrado PELA LEI e COM A LEI por esses “servidores públicos”. 

É porque esta é a regra – e não a exceção – no trato do que este país arrecada com a mais insana e pesada carga de impostos do mundo que praticamente 100% do orçamento público e em torno de 50% do Produto Interno Bruto são hoje apropriados pela curriola dos donos do Estado ativos, inativos e sua descendência pensionada, não mais que 5% da população, ficando os 95% restantes espremidos entre o que sobra de seu do resultado do seu próprio trabalho e o desafio hercúleo de fazer render esses caraminguás num ambiente de negócios onde, sob a toada vertiginosa da competição das chinas e dos estados unidos da vida, despencam a toda hora “decisões monocráticas” medievais decorrentes da condição hormonal do dia das prima-donas desses rapinadores da riqueza da Nação que viram de ponta cabeça todas as regras do jogo. 

Este resumo basta para definir o tema dessa rapinagem como o das manchetes de todos os dias de qualquer imprensa digna desse nome em qualquer momento de abundância da história de um país. Inversamente, sua ausência ululante e a raridade com que frequenta as páginas dos jornais, as telas das televisões e as ondas do rádio neste fundo do poço da história da miséria nacional é a única explicação possível para a sobrevivência desse sistema jurássico de iniquidade institucionalizada num país das dimensões do Brasil em pleno 3º Milênio.

Um dos enganos mais comuns em que incorrem os não iniciados é pensar que o debate político é que pauta a imprensa. Ledo engano! É a imprensa que pauta o debate político (e essa é a grande explicação para “a cachaça” que é essa profissão). É bem fácil de entender. Ninguém ganha eleição falando sozinho. Num sistema que depende de voto é aquilo que a imprensa sinaliza que terá exposição e dará manchete que vira tema de campanha. Para o resto, silêncio. E que ninguém se iluda com a internet. Por enquanto e por muito tempo ainda ela é apenas a caixa de ressonância do que a imprensa põe no ar.

Diversos fatores concorrem para a crise do jornalismo, mas ela se expressa numa forma de distorção que se generalizou. Ricardo Kotscho tocou nela em rápido perfil publicado pela Folha de S. Paulo ontem. (Bem no meio da penúria decretada pela crise do seu modelo de negócio) “os jornais descobriram que podem fazer matéria sobre tudo no mundo inteiro sem sair de casa”. Fenômeno que, acrescento eu, está produzindo uma “realidade” de narrativas cada vez mais auto-referentes emendadas umas nas outras e não de fatos testemunhados em primeira mão. E, no entanto, volto ao Kotscho, “jornalismo é reportagem, e lugar de repórter é na rua”.

Jornalismo, acrescento mais, não é só escolher beiço para esticar microfone e depois “analisar”, isto é, mostrar que o que o ouvinte ouviu não é bem aquilo que foi dito, ainda que se dê o dito por não dito, ou vice-versa, aos pares, uma no cravo e outra na ferradura. Jornalismo é reportagem. E reportagem é exposição da realidade. Nem análise, nem opinião, nem muito menos narrativa…

O Brasil Real é este em que os 5% que detêm o monopólio da arma da lei exploram de maneira vil os 95% de cidadãos desarmados dos poderes de cassar-lhes os mandatos assim que traídos e fazer as suas próprias. O cidadão brasileiro está condenado por força de lei cada vez mais draconianamente imposta a uma vida de corno manso. E contra isso não ha moral que resista. Mas o chocante resultado desse sistema de exploração – a vida de paz e certezas dos exploradores que CUSTA a guerra quente e o inferno de incertezas em que vive quem paga a conta – não sai no jornal.

Com R$ 600 por mês para metade da população este país viveu uma explosão de consumo e andou para a frente. Para onde está indo o dinheiro do Brasil? Quem está tomando o dinheiro do consumo que paga o trabalho? Quanto nós pagamos de impostos comparados com o mundo? Qual a vida que vive a privilegiatura? Como é essa vida pau-a-pau com a do brasileiro médio? Quem são “os ricos” da estatística do Brasil? Como o mundo paga os seus funcionários e controla os seus políticos? 

Não é das bocas que os microfones servem hoje – nem das “contra”, nem das “a favor” de cada “lado” da privilegiatura – que vai sair esse retrato da realidade que, uma vez apresentado, põe fogo nesse circo…

Se Jair Bolsonaro não presenteasse a esquerda com a imensa estupidez do seu tratamento da pandemia (e da questão ambiental), o que mais iria diferencia-lo dos outros? Sexo, drogas e rock & roll. Gênero, raça, perfumarias. Nada que arme o cidadão contra o Estado. Nada que transfira um tostão ou um direito que seja da privilegiatura para o favelão nacional. A esquerda e a direita dos donos do Estado pensam exclusivamente no emprego eterno sem muito trabalho; em mais salário, menos esforço e mais aposentadoria para si e para os seus; em ir “rachando” e cavando “auxílios” por dentro e por fora da lei sem medo da polícia para os luxos; em sonhar com uma estatal para chamar de sua no fim do túnel do mesmo jeito que os cúmplices dos crimes dos reis sonhavam com condados e baronatos. E, nos extremos, com o jeito de “automatizar”, um dia, também a própria reeleição.

E nessa toada, ganhe quem ganhar, “o concurso público” continua sendo a única saída … para dentro.

O que é democracia?

1 de março de 2021 § 22 Comentários

Ate 10 de fevereiro nas 100 maiores cidades de 34 estados americanos 122 leis ou ajustes de leis já se tinham qualificado para ir a voto, versando somente sobre o direito de propor, de aprovar e de reprovar leis neste ano de 2021. 

Tem havido um ressurgimento nas iniciativas de legislação popular no país inteiro desde 2016. Em 2020  164 leis de inciativa popular regulamentando o direito de propor leis de iniciativa popular, referendos e eleições de recall de políticos e funcionários eleitos em nível local ou estadual foram processadas em 33 estados. Só 17 de alcance estadual foram aprovadas em nove desses estados, o que mostra que não é fácil passar leis, mesmo tendo elas partido do povo. Em 2019 foram 229 em 34 estados, com 16 deles aprovando 38 dessas propostas.

A democracia americana, do povo e para o povo, está em permanente reforma pelo povo. Leis ou alterações de leis envolvendo impostos ou normas de financiamento de gastos públicos, já é regra geral ha muito tempo, só diretamente aprovadas pelo povo. Outros temas entram e saem das listas vedadas à aprovação direta pelos legisladores. Quóruns e quantidades de assinaturas requeridas são alterados nos ajustes recorrentes como esses 122 que já estão na fila aberta este ano.

Cada vez mais é a praxe dos legislativos estaduais e municipais, para evitar o trabalho de tomar decisões que depois serão desafiadas em referendos, limitar-se a “propor” alterações ou leis novas legislative iniciated para serem levadas às cédulas das próximas eleições do calendário junto com as popular iniciated, que o povo aprovará ou não em voto direto. Em consonância com as novas facilidades de comunicação, o país caminha na direção de consolidar cada vez mais o modelo que põe o poder de decisão, na maior medida possível, diretamente nas mãos do povo.

Um dos modelos mais recorrentes de decisão no voto (ballot measure) são os bond issues ou autorizações para contratação de dívida pública. Enquanto no Brasil entramos na enésima tentativa inútil de conter a gastança da privilegiatura com expedientes como essa PEC de Emergência, com o povo relegado a assistir de longe o que as “excelências” decidirão fazer com o dinheiro dele (e enquanto for só deles é claro que a decisão será invariavelmente a de enfiá-lo no próprio bolso), lá cada investimento ou obra pública que não seja federal – e quase nenhuma é porque obras são coisas construídas sobre o solo e o solo está nos estados e municípios onde as pessoas moram – é orçada, tem seu custo dividido apenas por quem vai ser diretamente beneficiado por ela, e é oferecida a esses eleitores para um “Sim” ou um “Não” na próxima eleição do calendário.

Uma estrada, uma avenida, uma nova reserva florestal, um novo prédio escolar, novos carros de alguma policia local, aumentos de salário para determinados funcionários, cada inciativa dessas será paga somente pelos beneficiários dela mediante um aumento temporário de algum imposto local, um pedágio ou a criação de uma taxa especificamente criada para essa finalidade que é aprovada ou não em votações diretas somente por quem vai ser afetado pelo investimento financiado e que se extingue quando a última prestação é paga. 

Tudo isso é viabilizado pelo sistema de voto distrital puro no qual, começando por unidades básicas correspondentes aos bairros, cada município, cada estado e, no final, a nação toda, é dividida em distritos ou na soma de distritos eleitorais com um numero aproximado de eleitores igual para cada tipo de eleição e cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Uma vez definidos os distritos são inscritos no mapa real de cada cidade, cada estado e finalmente do país, e só podem ser alterados em função das informações do censo nacional feito a cada 10 anos. Assim, cada representante eleito, em cada instância de governo, sabe o nome e o endereço de todos os seus representados, que podem cassar-lhe o mandato por recall a qualquer momento. Graças a esse sistema, também, é que se pode definir os eleitores autorizados a votar em cada lei de iniciativa popular, cada obra ou cada gasto público.

Espaço zero para corrupção, portanto, o que explica porque os Estados Unidos se tornaram “N” vezes mais ricos que qualquer outro país do mundo (agora mesmo estão dando US$ 1400 por mês de “esmola” aos “miseráveis” que ganham menos de US$ 75 mil por ano…) desde que adotaram esse sistema que vêm refinando de eleição em eleição ha aproximadamente 120 anos. 

Fazer, alterar ou revogar leis, na democracia americana, não é mais, ha muito tempo, uma tarefa exclusiva dos legisladores. Os legislativos por lá não passam, hoje, de ateliês de acabamento técnico da legislação que é, toda ela, de lei em lei, aprovada diretamente pelo povo. Tenha a iniciativa de propor cada uma partido de um cidadão qualquer ou do próprio legislativo local, tudo vai sempre parar numa cédula eleitoral, para decisão direta de quem vai ter de cumprir aquela lei ou pagar aquela conta.

O primeiro passo para o Brasil tornar-se uma democracia é ter a humildade de dispor-se a aprender o que é democracia. A identificação dela, grosso modo, é fácil e ajuda a por um fim na confusão reinante entre nós: há democracia onde o povo manda no governo; não há democracia onde o governo manda no povo. As ferramentas que proporcionam o exercício dessa soberania do povo estão em permanente evolução mas decorrem, todas, da principal delas, que é a conquista do poder dele, povo, ditar a lei. Consequentemente, o primeiro dever ético de todo jornalista é mostrar como ela funciona onde existe aos seus leitores. Do contrário continuaremos eternamente como as petecas do joguinho sujo travado entre as diversas instâncias da privilegiatura que usurparam esse poder do povo brasileiro.

Imunidade: o vexame que é esse debate

26 de fevereiro de 2021 § 21 Comentários

Discute-se a imunidade parlamentar como se se tratasse de uma propriedade do representante eleito. Não é. A imunidade é DOS REPRESENTADOS de cada representante eleito. Abordando a questão do ponto de vista correto tudo fica fácil de entender. É a voz e a opinião (e somente a voz e a opinião) daquela parcela dos brasileiros que elegeu aquele representante para falar por eles que não pode ser, nem calada, nem, muito menos, criminalizada em hipótese alguma.

Evidentemente para crime comum não há imunidade numa democracia nem para representantes, nem para representados. 

A democracia moderna não se chama DEMOCRACIA REPRESENTATIVA por mera preferência de batismo. Nem o voto distrital puro é só uma opção entre métodos equivalentes. Ele é absolutamente necessário para criar as condições objetivas para que “todo o poder emane do povo e em seu nome seja de fato exercido”.

É preciso saber precisamente quem cada representante eleito representa para saber quem são “os donos” da sua imunidade. Só eles podem delegar; só eles podem eventualmente retirar essa imunidade. E o único sistema eleitoral que permite a definição precisa de quem representa quem é o de voto distrital puro em que cada candidato só pode concorrer por um único distrito, definido pelo endereço dos seus eleitores. Eleito por maioria simples, esse representante sabe o nome e o endereço de CADA UM dos seus representados.

No Brasil, que nunca foi e está cada dia mais longe de ser uma democracia, o sistema eleitoral é desenhado precisamente para ninguém saber exatamente quem elegeu quem. Deputados e vereadores são eleitos, na verdade, pelos partidos financiados pelo Estado e não pelos eleitores e, em ultima instância, pelos donos de cada partido que redistribui no seu curral o dinheiro de campanha que recebe do Estado. Por isso representam e votam como quem representa o Estado que os financia e os donos dos partidos que lhes “dão legenda” e verba de campanha e é preciso proteger dos eleitores e da policia. É isso que explica porque a discussão da imunidade vira essa piada que é aqui.

Numa democracia qualquer cidadão pode iniciar um processo de retomada de mandato (recall) e, assim, cassar a imunidade temporariamente concedida ao representante eleito. O Judiciário não tem nada a ver com isso. O único critério levado em conta é se os eleitores do representante visado se sentem ou não bem representados. Não é preciso violar lei nenhuma nem ha defesa ou recurso judicial possível.

Agora mesmo acaba de conseguir o limite de assinaturas necessário para a convocação de uma votação geral mais um processo de recall contra o governador Gavin Newsom (D) da Califórnia. Disparada em 10 de junho de 2020, os organizadores da coleta de assinaturas afirmam ter obtido mais de 1,5 milhão quando a regra exige 1.495.709. Os proponentes do recall dizem que Newsom não geriu a contento a pandemia, não fez o que prometeu na campanha para melhorar a vida dos sem-teto e executou politicas (impopulares) de santuário para imigrantes e de racionamento de água. O próprio Newson responde que tudo não passa de uma ação de partidários de Donald Trump.

Até aí tudo igual…

A diferença FUNDAMENTAL é que essa discussão nem começa nem acaba em agentes interessados conspirativos tais como os demais parlamentares, Donald Trump, Joe Biden ou os juizes da Suprema Corte. É uma discussão do povo com o povo soberano, que se dá dentro de regras precisas e, se provar ser consistente o bastante, vai para uma decisão absolutamente clara, preto no branco, do próprio povo, por sufrágio universal.

A constituição da California admite recall de todos os funcionários públicos de governador para baixo e de todos os juizes de suas cortes da Suprema Corte estadual para baixo. Tentou mas não conseguiu incluir seus representantes no congresso nacional porque a constituição federal aprovada em 1788 não contemplou esse assunto o que ensejou o veto da Suprema Corte.

Para iniciar um recall basta apresentar uma “notícia de intenção de petição de recall” assinada por 65 eleitores dirigida ao secretário de estado. Ela tem de ser “expressa em não mais de 200 palavras num nível de inglês de estudante secundário expondo as razões do pedido”.  Registrada esta, começa a coleta de assinaturas que têm de equivaler a 12% para funcionários executivos e 20% do total de votos dados na ultima eleição para o cargo do funcionário visado para representantes eleitos do legislativo e para juízes.

Essa “noticia” será então enviada pelo secretario de estado ao funcionário visado e a todos os eleitores daquela jurisdição. A contagem de assinaturas tem de ser feita e apresentada a cada 30 dias até a data final estabelecida. A votação do recall deve ser marcada no máximo 14 dias após a ultima contagem e realizada entre 88 e 125 dias depois dessa data. A cédula conterá duas perguntas. Recall: “Sim” ou “Não” e quem será o substituto. Os candidatos a suceder o “rechamado” já estarão listados na mesma cédula, logo abaixo, e o mais votado vence, caso a pergunta anterior tenha 50% + 1 de votos “Sim”.

Desde 1921, em todo o país, quatro recall de governadores chegaram até às cédulas, dois acabaram cassados e um renunciou: Lynn Frazier (independente) em North Dakota em 1921; Fife Syminton (R) que renunciou após sofrer impeachnment em 1997 no Arizona e Gray Davies (D), na Califórnia em 2002, substituído por Arnold Schwarzenegger (R). Recall de prefeitos, city managers, juizes, promotores, deputados, funcionários públicos variados e membros de school boards acontecem todos os dias.

Deixar isso na mão de juizes e políticos envolvidos na guerra pelo poder leva ao extremo patético a que chegamos de ter de inventar às pressas uma lei para conseguir soltar um parlamentar preso à revelia de qualquer uma das existentes e, portanto, sem duração de pena definida, e passar o vexame de debater essa mixórdia, perante o mundo civilizado, como se se tratasse de democracia.

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