26 de dezembro de 2020 § 39 Comentários

Se você tivesse o direito de retomar seu voto como todo eleitor de país democrático, com certeza o sr. Covas e a gangue da assembleia não apunhalavam suas costas e aumentavam os salários da cambada toda no dia seguinte da eleição do ano da pandemia.

Em 2021, escreva: RECALL JÁ!

Profissão de fé no povo brasileiro

14 de dezembro de 2020 § 23 Comentários

“…o finalzinho da pandemia…”

Pois é…

Mas isso não é tudo que nele me comove. Sou cobrado por um lado e pelo outro mas em verdade em verdade vos digo: há muito mais opções entre o céu e a terra do que esta, vã, entre a esquerda e a direita da privilegiatura. Eu não sou contra Bolsonaro pelo que ele diz de diferente da esquerda. Para isso bastam os fariseus do nosso “estado de direitos especiais”. Eu sou contra Bolsonaro principalmente pelo que ele faz de idêntico a ela: pelo seu apego ao privilégio, pela insensibilidade para com a miséria que ele custa e pela pétrea determinação de não alterar nenhuma das distorções do sistema político que criou e garante a permanência dessa privilegiatura.

Pense bem: quais são as propostas da esquerda para o povo brasileiro fora as das “agendas” racial e de gênero dubladas lá de fora? E quais as da direita senão a de se opor às da esquerda? Ponho fora desse rol a equipe econômica que tenta mexer no essencial e é sabotada, mas afora ela, o barulho todo que essa gente faz é só para decidir quem vai presidir o esbulho do povo brasileiro. Quanto ao que importa mesmo – a permanência da privilegiatura, da desigualdade perante a lei, e a condenação do favelão nacional a sustentá-la até a enésima geração – todos estão de pleno acordo. E vai continuar sendo assim enquanto não tivermos uma democracia sem aspas.

Tudo na brasileira é uma mentira. O poder não “emana do povo” nem “em seu nome é exercido”. A eleição é só uma chancela compulsoriamente exigida do eleitorado para um quadro de candidaturas para a montagem do qual ele não teve nenhuma participação e sobre cujos “representantes eleitos” lhe será terminantemente vedada qualquer influência depois da eleição. Ninguém deve respeito ou lealdade ao povo brasileiro sob pena de qualquer sanção.

É daí que vem essa abstenção gigantesca. Todo mundo está farto dessa tapeação. De trocar seis por meia dúzia. A hora do povo no poder está chegando. Falta só a faísca do rompimento da censura à divulgação das ferramentas elementares para armar a mão dele que existem e funcionam ha séculos pelo mundo afora. Não precisa mais nada. Só saber que existe. Só saber como é. Mostrá-las em ação é tocar fogo nesse nosso circo mambembe. Essa é a função de qualquer jornalismo que queira merecer esse nome: iluminar. O Iluminismo, pai da democracia, foi a revolução pela informação.

Na democracia o político não tem necessariamente de ser um formulador de políticas. Isso é pra estadista, animal em extinção. Os legislativos têm de ser ateliês de acabamento técnico das leis. A pauta e a iniciativa do processo têm de ser do eleitor principalmente depois das eleições. O povo que vive do trabalho é que tem de dizer o quê tem de ser feito, e quando, para que aqui também o trabalho volte a ser possível nesta arena de feras que a competição global virou. A função fundamental do político é negociar, em nome dos seus representados, o ritmo e a profundidade da execução do que lhe for determinado fazer pelo cidadão. 

As ferramentas que proporcionam que seja a do povo a vontade a prevalecer nessas escolhas e na execução dessas escolhas, são os direitos à retomada dos mandatos concedidos nas eleições a qualquer momento (recall), à proposição e à recusa de leis por iniciativa popular (iniciativa e referendo) e às eleições periódicas de confirmação de juizes para interessá-los na reforma permanente e não na petrificação do sistema. E a condição para que tudo isso funcione com garantia de legitimidade e blindagem contra golpes é o sistema de eleição distrital pura, o único que amarra com perfeita clareza cada representante, que só pode se candidatar a representar um pedacinho definido do país, aos seus representados.

O Brasil não é educado o bastante para ser democrático? Nosso povo não tem condições de decidir sua própria vida?

Mentira!

Até o mendigo analfabeto de debaixo da ponte da última cidadezinha da beira do sertão sabe se o prefeito está asfaltando aquela rua porque essa é a prioridade ou porque é o dono dos terrenos à margem dela; se o preço das compras dele está justo ou não; se os salários dos vereadores devem ou não ser aumentados; se o “servidor público” está realmente servindo ou se está na hora de mandá-lo dar espaço a quem o faça…

Com essas quatro ferramentas simples e de uso inteiramente intuitivo vigorando nos níveis estadual e municipal mata-se na raiz mais de 90% da corrupção com que se constrói e mantem a miséria do Brasil e, aos poucos, ensaiando e errando mas com plena liberdade de corrigir os erros assim que percebidos como erros, desamarra-se o país do insano cipoal de leis feitas exclusivamente para sustentar os fiscais e seus patrões que as vão impor ou deixar de impor contra suborno.

A democracia nunca foi produto da universidade. Desde Bolonha, onde foi fundada a primeira nos albores do século 14, e da “recepção do Direito Romano” (pense bem em todos os vícios de origem que esse “recepção” trai) a universidade é a instância máxima de defesa do establishment

Em consórcio com os avanços das tecnologias de informação, de Gutemberg em diante, elas proporcionaram um extraordinário desenvolvimento das ciências exatas. Mas esse foi um subproduto não intencional combatido literalmente a ferro e fogo pelos patrocinadores dessas instituições. O DNA da universidade é historicamente reacionário. Ela veio para dar “sustentação teórica” à superação da justiça do Senso Comum, a Common Law que o continente inteiro praticava pela tradição e é a única que a razão e a sensibilidade humanas aceitam como boa, e justificar os poderes absolutos que os reis passaram a reivindicar quando a tecnologia militar e a consolidação das estradas da Europa passaram a permitir-lhes aumentar a extensão do seu poder. E o “cimento” dessa associação da intelligentsia patrocinada com o Estado sempre foi o privilégio.

Democracia é o império do Senso Comum. Não requer especial ilustração. Eventualmente ganhou substância teórica em universidades mas sempre graças a indivíduos isolados ou a dissidências no seio delas. Só pôde instalar-se de fato quando tomou distância desses “centros de saber” e de seus “mecenas”. Foi nos porões dos Mayflowers, onde iam os perseguidos deles, que a verdadeira nasceu.

Democracia existe quando o povo manda no governo e não existe quando o governo manda no povo. É simples assim. E hoje o que a universidade mais faz é tratar de soterrar essa definição subversiva debaixo de toneladas de raciocínios tortuosos para manter seus privilégios.

Eu acredito no brasileiro como acredito em qualquer povo como o mais competente agente da busca da sua própria felicidade. A humanidade é a mesma em toda a parte e em todos os tempos e é pra isto que ela vem a este mundo. Os sistemas dentro dos quais ela se organiza como sociedade é que mudam o resultado dessa busca. 

O pior de todos os sistemas com exceção de todos os outros” produz o melhor resultado já colhido em nossa longa história como espécie onde quer que se o aplique, qualquer que seja a cultura, a localização no globo ou o estágio de desenvolvimento anteriores. O povo brasileiro não será exceção.

 

Aulas de democracia nas cédulas americanas

13 de novembro de 2020 § 109 Comentários

A imprensa brasileira perdeu mais uma oportunidade de mostrar ao vivo ao seu iludido público que pensa que vive numa, o que é democracia e como ela funciona na eleição de 3 de novembro nos Estados Unidos. A exibição de uma única cédula dessa eleição tomada a esmo entre as de cada um dos 50 estados ou de municípios desses estados, diferentes entre si, faria o milagre pois nelas está um resumo completo dos poderes do povo e dos limites do Estado que definem o sistema americano como democrático e, por oposição, o brasileiro como a falsificação antidemocrática que é.

A exegese detalhada de uma única dessas cédulas numa série de matérias descritivas exibida e repetida em horário nobre nas principais redes de televisão do país, explicando a mecânica e a finalidade dos instrumentos que nelas aparecem e comparando-os com os usados para atender os mesmos problemas em nosso país, seria suficiente para iniciar uma revolução.

Indo do menor para o maior, seria preciso explicar, antes de mais nada, o sistema de eleição distrital pura. Começando pelos 7 membros do conselho gestor de cada escola publica de cada bairro do país, ele não só amarra cada representante eleito ao conjunto de eleitores moradores num determinado endereço como dá a esses eleitores – e só a eles – o direito de destituir esse representante a qualquer momento e por qualquer motivo mediante a convocação da retomada dos votos dados a ele (recall), o instrumento que alinha todas as lealdades do sistema a sua majestade o cidadão comum.

Vade retro “Constituição Cidadã”!!

Seria preciso mostrar que o mesmo mecanismo aplica-se a todo representante eleito escala acima até o nível de governador. Cada grupo determinado de eleitores, credenciado pelo seu endereço, elegerá “os seus” representantes no conselho gestor das cidades (“Council”), que na maioria esmagadora das americanas já nem tem mais prefeito; elegerá os “seus” legisladores municipais, onde houver; elegerá os funcionários que preferir eleger diretamente a autorizar o prefeito, o “Council” ou o governador a nomear; elegerá os “seus” juízes das diversas instâncias do Poder Judiciário abaixo da Suprema Corte Federal. E cada um desses representantes eleitos saberá exatamente, nome por nome, “de quem ele é”, isto é, quem o elegeu e tem o poder de deselegê-lo a qualquer momento, amarrados que estão os dois pelo distrito disputado pelo eleito e pelo endereço de quem o elegeu.

Todo e qualquer individuo em qualquer cargo público nos Estados Unidos, foi eleito por cidadãos determinados e identificáveis, menos aqueles que esses mesmos eleitores concederam a outros representantes por eles eleitos nomear, lista esta que se altera ao sabor dos interesses cambiantes do eleitorado. E todos, sem exceção, poderão ser “deseleitos” a qualquer momento. Milhares o foram, juizes entre eles, na mesma cédula de 3 de novembro que pôs Joe Biden uns metros à frente de Donald Trump, a decisão de menor alcance doméstico tomada ali.

Seria preciso explicar ainda o que eram aquelas propostas específicas só para os eleitores de alguns bairros de algumas cidades: a compra de um novo carro de bombeiros, de uma área para fazer um parque, a reforma de uma ponte, a aprovação ou não de um empreendimento privado que pode alterar a feição da cidade … e a criação de novos impostos temporários – valores e prazos claramente estabelecidos – para pagar cada uma dessas encomendas do povo e para o povo, desde que aprovadas ali, no voto, pelo povo, e como esse mecanismo explica que o país se tenha tornado multi-trilionário em função da drástica redução do espaço para a corrupção que desse sistema de decisão decorre.

Seria preciso explicar que 120 propostas de lei de alcance estadual foram decididas em 34 estados em 3 de novembro e que outras 9, mais urgentes na avaliação dos eleitores, já tinham sido decididas em “eleições especiais” convocadas em datas e estados variados desde março deste ano. 

Para entender “quem manda em quê e em quem” numa democracia, bastaria indicar que 20 dessas leis de iniciativa popular ou de referendo de sugestões de legislativos (que lá só têm poder de sugerir porque quem aprova ou não cada lei é o povo) são alterações no comportamento tolerado e nas regras de fiscalização das polícias estaduais, uma revisão desencadeada pela morte de George Floyd. Que 18 medidas em 14 estados tratavam de alterações nas regras para eleições incluindo temas como financiamento de campanhas, datas de eleições, sistemas de eleição, redefinição de distritos eleitorais, limitações de mandatos, etc. Que em 12 estados foram votadas 19 decisões alterando leis sobre impostos. Que outros quatro decidiram sobre uso de maconha. Que entre as novidades desta safra apareceram ainda a primeira lei de iniciativa popular sobre politicas de mega-dados, novas abordagens para a criminalização do uso de drogas, politicas de reintrodução de lobos selvagens em parques públicos, o veto por referendo de uma lei de libertação de presos por pagamento de fiança, a mudança de uma bandeira estadual, o veto à discriminação pelo Estado com vistas a ações afirmativas e até uma proposta de mudança do nome de um estado.

Um tema, enfim, tão obviamente jornalístico para um país paralisado em seu labirinto institucional e às vésperas de mais uma de suas “eleições” falsificadas, quanto é anti-jornalística e anti-humanitária a atitude de todos os “órgãos de imprensa” que, tendo repetida essa mesma oportunidade a cada dois anos, recusam-se reiteradamente a apontar a saída do inferno em que ardem os miseráveis do Brasil.

Os deformados somos nós

5 de novembro de 2020 § 17 Comentários

Tem sido uma aula de democracia. Ainda bem que desta vez demorou o bastante para nos dar a chance de olhar o processo por dentro, começar a fazer perguntas e obrigar a imprensa nacional a tentar responde-las. É pena que, como sempre, a maior parte dos alunos brasileiros “mate aula” e perca esta preciosa oportunidade de aprender quanto nos distancia do sistema de governo do governo pelo povo cujo santo nome é tão insistentemente levantado em vão neste nosso vale de lágrimas.

“É complicada a eleição americana”? 

Nada! 

Os deformados somos nós, afirmação de que dou como prova o argumento indiscutível do resultado colhido pelas sociedades brasileira e americana. Eles têm quase meia dúzia de empresas que valem, cada uma, o PIB inteiro do favelão nacional, sendo tudo o mais que há, para alem de cada uma delas, a abundância  que nos é surrupiada porque, lá sim, complicada é a vida do político, obrigado a obedecer a lei como a dita o cidadão para favorecer quem vive do trabalho em vez do contrário como ocorre aqui. 

O presidente deles representa a “União” dos estados que são uniões de cidades, por sua vez discutidas e pactuadas uniões de cidadãos independentes. Logo é eleito pelos estados e não pelo número total de cidadãos de uma “União” que previamente nunca existira. 

No Brasil os presidentes são os representantes absolutos de todos os súditos porque são um arremedo de presidente democrático assumido pelo monarca absolutista forçado a ceder um pedacinho da sua soberania “hereditária”, “divina” ou o que seja ao povo, e não o representante de um povo que cedeu o menor pedaço possível da sua sagrada soberania individual “inata” a um arremedo de monarca com os poderes os mais esvaziados possíveis fronteiras nacionais adentro, concedidos em regime precário apenas para que o Novo Mudo pudesse continuar a relacionar-se com o Velho, que seguia escravizado a monarquias absolutistas.

São 50 estados absolutamente autônomos. Como se fossem – e de fato são – 50 países independentes com todos os equipamentos institucionais de um país independente: câmara, senado, suprema corte, tudo. Em cada um corre uma eleição para eleger Biden ou Trump, segundo suas próprias leis eleitorais, respeitada a regra de maioria simples que todos concordaram em acatar na constituição federal negociada e referendada por cada qual. E então, cada estado deposita o resultado da “sua eleição” na “urna” do Presidente da União, que é ponderado pelo peso correspondente à fatia da sua população no total da população da União.

Lá, eleger-se “é complicado” para que viver e trabalhar possa ser simples para o povo que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis, enquanto na ditadura disfarçada brasileira eleger-se “é simples” para que viver e trabalhar possa continuar sendo impunemente infernal como tem sido, menos para a privilegiatura que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis.

Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse “fazer a América” – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos que, sem jamais nos perguntar o que achávamos, se vêm apropriando e dividindo com quem com eles se acumplicia para não sairem do poder o resultado do suor que investimos nela. 

Eles organizaram-se em sociedade negociando, pedacinho por pedacinho, a cessão da menor parcela possível da sua sacrossanta liberdade individual aos seus representantes eleitos, na cidade primeiro, no estado depois, na União por último e hesitantemente. Nós costuramos a nossa do jeito que deu, tomando os pedacinhos das quase liberdades que temos, cedidas a conta gotas e na undécima hora mais por pressão do mundo que por rebeldia nossa pelo dono hereditário delas todas apenas para manter as aparências e não ser expulso do mundo civilizado.

Nossa servidão tornou-se “normal” por decurso de prazo. O Brasil começa com a soberania absoluta do monarca que, à força, vai cedendo pedacinhos dela ao povo. A deles com a soberania absoluta do povo que, consensualmente, vai cedendo pedacinhos dela aos reizinhos de coleira que são os Presidentes da Republica eleitos, único ponto de semelhança entre o sistema deles e o nosso. A democracia instalada pela Revolução Americana começa mesmo dos estados para baixo onde a soberania do povo segue sendo absoluta e os mandatos dos seus representantes eleitos são essencialmente precários, o voto é o distrital puro expresso num documento pessoal e intransferível escrito na língua que o povo todo fala e assinado manualmente por cada eleitor como um cheque “sustável” a qualquer momento pelo instrumento do recall, e que permanece arquivado e acessível para sempre, caso haja qualquer duvida a ser esclarecida, onde cabe ao cidadão escrever diretamente ou referendar expressamente cada uma das leis que admite acatar. Mas vá você procurar o seu voto depois que aperta aquele botão e ouve aquela campainha marota. Precária, aqui, é a regra do jogo pois tudo é confiado aos donos do Centrão (a 2a instância máxima da privilegiatura) ou, menos ainda, aos 11 monocratas do STF (a 1a) que “resolvem” facinho, facinho, o que quer que seja em cima da perna, sem perguntar a ninguém, como sempre fez el-rei.

A liberdade nos parece complicada simplesmente porque não estamos familiarizados com ela. 

É tudo uma herança injusta pela qual não temos responsabilidade individual? Sem dúvida. Mas só até certo ponto. Pois a liberdade é uma tecnologia que, desde que foi estruturada como tal – e os americanos foram os primeiros a fazê-lo já lá vão 233 anos – nada impede qualquer um de adotar.

Como é a eleição americana: compare

20 de outubro de 2020 § 10 Comentários

O objetivo aqui é analisar o sistema e não esta eleição em particular. Mesmo depois das primárias, um total de 36 candidatos a presidente ainda vão aparecer nas dezenas de cédulas diferentes oferecidas aos eleitores dos 50 estados mais o distrito federal dia 3 de novembro. É que todo o sistema é voltado para derrubar porteiras e currais, acabar com feudos e caciques políticos e garantir que a representação a mais perfeita possível da vontade do eleitor acabe por instalar-se no poder, que PRECISA REALMENTE EMANAR DO POVO.

A corrida que as primárias reduziram a esses 36 finalistas começou com 1218 candidatos registrados na Federal Election Comission (FEC), 324 dos quais disputando a indicação pelo Partido Democrata, 164 pelo Republicano, 65 pelo Libertário e 23 pelo Partido Verde. No total 37 partidos, cada um deles financiado exclusivamente pelos seus associados e simpatizantes, além de mais dezenas de candidatos independentes, estavam nessa largada.A regra geral, que varia de estado para estado, é que qualquer individuo que colher um certo numero, sempre bastante baixo, de assinaturas tem sua pretensão de concorrer à Presidência da República homologada na FEC e entra, sob os auspícios e a vigilância dessa instituição, na disputa pelos votos dos associados para candidato oficial do partido. Como a regra de qualificação em cada partido de cada estado também é diferente, ainda haverá estados, mesmo depois das primárias, em que aparecerá mais de um candidato de um mesmo partido na cédula.

Algumas curiosidades resultantes desse império do eleitor. Um total de 15 candidatos democratas e 5 republicanos ainda aparecerão nas cédulas de cinco estados diferentes ou mais. 9 aparecerão nas cédulas em mais de 10 estados diferentes. Mas somente três reuniram todos os requisitos para ter seus nomes nas cédulas das 51 jurisdições diferentes: Joe Biden (D), Donald Trump (R) e Jo Jorgensen, a candidata do Partido Libertário. Howie Hawkigns, do Partido Verde, estará nas cédulas em 30 estados. Vermont e Colorado, com 21 opções cada, são os estados onde haverá mais nomes no quesito “Eleição para Presidente”. Arkansas e Louisiana terão 13 opções, a segunda lista mais extensa. 12 estados estão na categoria da lista mais exígua com apenas três candidatos.

Haverá, ainda, diversas outras decisões sendo tomadas na mesma cédula. Peguei como exemplo a do Condado de Los Angeles.  Nela, para além de voto para presidente com 6 nomes em disputa, vai-se eleger o Promotor de Justiça, três juizes da suprema corte estadual, o representante do Distrito 33 da Califórnia para o Congresso Nacional, o representante do Distrito 50 para a Assembléia Legislativa estadual, 4 cadeiras do conselho diretor de cada escola publica local, além de pedir um “sim” ou um “não” para 12 leis de iniciativa popular ou referendos de alcance estadual e mais uma série de questões relativas a cada distrito municipal da cidade.

Com o aumento de votos por correio provocado pela pandemia os democratas, que calculam uma vantagem para os republicanos nos votos por correio, queriam anular os “depositados em caixas de correio privadas”.  É que muitos eleitores mandam seu voto para a sede do partido de sua preferência ou outra variação e não diretamente para a autoridade eleitoral estadual que é o destino final de todos eles. Mas vai prevalecer o espírito da lei. Seja para onde for enviado, o que interessa para validar ou não cada voto, é a assinatura manual do eleitor na boa e velha cédula de papel no seu destino final, onde ficará guardada para sempre para ser conferida e re-conferida na medida da necessidade. Nos casos mais controversos a autoridade conferente procurará o eleitor para que ele repita sua assinatura e esclareça a duvida.

No vídeo de Daniel Kim para o Sacramento Bee, neste link, Janna Haynes, do Departamento de Eleições do Condado de Sacramento, explica o que acontece com o voto depois que ele chega à autoridade estadual. É, em resumo, a obsessão de respeitar todas as nuances da manifestação de sua majestade o eleitor que atrasa a apuração da eleição americana.

Resta em pé, entretanto, o instituto mais controvertido do sistema, o da eleição indireta do presidente por um Colégio Eleitoral. Hubert Humphrey, que liderou uma campanha nos anos 60 do século 20 contra essa regra, chamava-a de “um apêndice na democracia americana: inútil, imprevisível, e um foco potencial de infecção”. Foi uma solução de compromisso surgida em 1787 quando os convencionais que fundaram a nação estavam esgotados por meses de discussões para a adesão dos estados à União. Dada a limitação dos poderes do presidente americano para com os nacionais, que decidem suas vidas nos níveis estadual e municipal cabendo ao presidente principalmente as relações internacionais, a solução não provocou choque àquela altura. A regra inicial era bastante fluida e foi mudando nas primeiras eleições ao sabor do jogo de forças entre os partidos e os estados até chegar à fórmula que ainda predomina do “vencedor-leva-tudo” dentro de cada colégio eleitoral estadual. Quanto mais apertada a votação maior a chance de se dar o desencontro voto popular x colégio eleitoral. Já aconteceu 5 vezes em 58 eleições, duas delas nas ultimas três em que presidentes republicanos (Bush filho e Trump) venceram no Colégio Eleitoral tendo perdido no voto popular.

As tentativas de acabar com esse instituto nasceram junto com ele mas esbarram na dificuldade de mudanças constitucionais que exigem maioria de ⅔ nas duas casas do congresso. Por duas ou três vezes ja passou na Camara mas foi detida no Senado, ora por um partido ora por outro, ao sabor dos problemas do momento e das vantagens táticas perseguidas por cada qual. Ultimamente imaginou-se a fórmula do National Popular Vote Compact para by-passar a exigência de quorum de ⅔. O presidente precisa uma maioria de 270 delegados dos estados para se eleger. O Compact, ao qual já aderiram 16 estados somando 196 delegados do colégio eleitoral, consiste em aprovação de legislação estadual, que requer quórum menor, desobrigando os delegados locais da regra do vencedor-leva-tudo e obrigando-os a seguir a maioria determinada pelo voto popular.

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