Da quase democracia ao Estado policial

25 de junho de 2021 § 7 Comentários

A democracia como a conhecemos chegou a uma encruzilhada decisiva. 

O dado curioso é que, ao contrário do que registra a História a respeito do movimento que, reino por reino, arrancou a humanidade ao feudalismo, a mudança política em que acaba por traduzir-se o processo em curso hoje não é o resultado de uma batalha de idéias, como sugere a gritaria da imprensa da privilegiatura, é só a consequência inevitável da mudança econômica estrutural que o precedeu. 

A incapacidade dos defensores da democracia no Ocidente de entender essa diferença essencial – e assim, de atacar a causa do problema – tem sido o fator mais determinante da vitória dos seus inimigos. A crescente monopolização das economias ocidentais pelo vertiginoso processo de fusões e aquisições de empresas desde o surgimento da internet ao longo dos últimos 40 anos para enfrentar a invasão dos seus mercados pelos produtos dos monopólios do “capitalismo de estado” semi-escravocrata chinês, com seus corolários de forte “achinezamento” da remuneração do trabalho, de concentração desenfreada da riqueza, de esclerose da mobilidade social e, consequentemente, de perda de apoio popular ao capitalismo democrático que, pervertido por esse processo, é cada vez mais um jogo de cartas marcadas, é que está determinando que o Poder Político, encarnado no Estado, rompa as amarras que a democracia lhe tinha imposto.

A esperança é de conter com ele a ganância, que sempre parece mais próxima às vitimas do Poder que a sua forma de encarnação politica. Mas a História nos diz que essa é uma esperança vã. A política e a econômica são as duas pernas do Poder, o mais virulento patógeno da corrupção. Elas andam sempre no mesmo passo e, portanto, só podem ser contidas concomitantemente.

Durante milênios o Poder Econômico foi, na verdade, um subproduto do Poder Político. Era a espada, e só a espada – e nunca a capacidade de produzir – que o garantia. Partiu dessa constatação a democracia moderna que, pela primeira vez na História, tratou de separar os dois: “nenhum poder e nenhum dinheiro que não seja fruto do trabalho e do merecimento (traduzido por ‘convencimento’ na seara da politica)”. A primeira arrancada da revolução democrática foi garantir a propriedade sobre o resultado do trabalho a quem nele investiu esforço e dividir em três o Poder Político, submetendo-o a pesos e contrapesos (checks & balances). Mas antes que passasse um século já se tinha tornado claro o quanto era inútil amarrar uma perna da fera e deixar livre a outra. Foi só na virada do século 19 para o 20 que a revolução democrática consolidou-se, ao tratar de dividir e submeter a checks & balances também o Poder Econômico com as reformas antitruste da Progressive Era nos Estados Unidos.

Para que essas reformas se impusessem foi preciso armar a mão do eleitor das ferramentas de democracia direta – recall, referendo e inciativa de leis – para fazer frente, com o peso da maioria, à mão armada de dinheiro da minoria opressora na disputa pelos – digamos – “corações e mentes” dos legisladores. Ao limitar por lei a ocupação de mercados, mesmo que por competência, por uma única empresa, é que se garantiram os direitos individuais que o cidadão só pode desfrutar nas condições de trabalhador e consumidor. Pois é impossível a afluência econômica do proletário, que só tem de seu a força de trabalho que vende ao Capital, a menos que esteja garantida competição bastante para que os melhores trabalhadores sejam disputados com aumentos de salários e a preferência do consumidor pela redução de preços. Onde só ha um patrão e um fornecedor, nenhuma liberdade inscrita na lei é mais do que palavras ao vento.

Sempre foi este, mais que a força armada, o mais temível instrumento de opressão e controle tanto das monarquias absolutistas quanto das ditaduras socialistas que são continuidades umas das outras. Em ambas o rei é o dono de tudo e desafia-lo significa morte. E se havia duvidas sobre qual desses “ovos” veio antes da respectiva “galinha”, ela está absolutamente dirimida hoje pela tomada de assalto da maior potência militar do planeta “por dentro”, via o “achinezamento” da economia americana, quando as sentenças que decidem as coisas já não são as emitidas pela Suprema Corte imaginada pelos “pais fundadores” depois do devido processo, nem a Constituição que ela garante, mas sim as das “supremas cortes” privadas dos marks zuckerbergs da vida que banem sumariamente do espaço publico, hoje privatizado, e têm força para calar, junto com os representantes em que ela vota, metade da população dos Estados Unidos da América.

As ondas de choque que o desaparecimento da referência planetária de democracia emitiu mundo afora são da ordem de animar quase-democracias capengas como a do Brasil a converterem-se em estados policiais onde um tribunal de monocratas que ninguém elegeu arvora-se em polícia do pensamento, prende dissidentes, mesmo eleitos pelo povo, e faz o país inteiro retroceder às condições da Contra-Reforma. Afinal, o que são os interrogatórios violentos sobre os decretos que não foram baixados e as palavras que não se converteram em atos da CPI da Covid senão a criminalizacão dos “pecados por pensamentos e palavras”, de que é impossível obter prova conclusiva que justificavam os ferros em brasa na carne da Inquisição, ficando “as obras” concretas dos verdadeiros criminosos invariavelmente perdoadas, senão o revival do inferno de que a Reforma Protestante, mãe da democracia, livrou a humanidade?

A ver se conseguiremos sair disso sem uma epidemia de guerras-civis ou um período de trevas das proporções dos que o mundo já viu em fases anteriores de concentração do poder de comunicação e de repressão à “dissonância” comparável ao que está posto hoje, nos tempos do domínio de toda a civilização ocidental por uma igreja totalitária, até que as instituições democráticas reajam e a rede virtual onde hoje transcorre a vida politica e econômica da humanidade, se torne, como está destinada a se tornar um dia, um serviço público com o mesmo grau de neutralidade prescrito pela emenda que, não por acaso, foi a primeira acrescentada à primeira constituição democrática que a humanidade conheceu: “O congresso (isto é, o Poder Político) está proibido de fazer leis imponto a prática de uma religião ou proibindo o livre exercício da fé; ou reduzindo a liberdade de expressão e de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e de peticionar o governo para obter a reparação de agravos”.

Heil STF!

10 de março de 2021 § 52 Comentários

Prendam os jornalistas! Prendam os representantes eleitos! Prendam a polícia! Soltem os ladrões! Viva o estado de direito  sem lei! 

Heil STF!

Tanto pediram, os camisas pardas das redações, que lá tivemos todos. Até o PT assustou! Mas isso é só o Gilmar babar um assopro que passa…

Os deputados e senadores de porta de cadeia já tinham anulado o Legislativo. Agora o dr. Fachin by Dilma, o ministro de comício, revoga monocraticamente as outras três instâncias do Poder Judiciário. Segundo o führer do dia – que o Brasil tem 11 que ninguém elegeu acendendo e apagando leis que existem e leis que nunca existiram – nem a Justiça Federal de Curitiba tinha competência para julgar a ladroagem do chefe da máfia petista, nem os juizes do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça para confirmar e reconfirmar, somados, as sentenças daquela corte e aumentar as penas do ladravaz. 

Não sabe nada esse bando de analfabetos!

“Cancele-se”!

Se Sherlock Holmes mudasse para o Brasil ficava desempregado. Não ha mistério nenhum. Nada para ser descoberto. É tudo sexo explícito…

E saco pra ver as tricoteuses do estado de direito macunaímico “analisarem” tudo isso na TV?! Gente adulta fazendo cara de séria para argumentar “a lógica democrática” de mais uma decisão monocrática? 

Para a imprensa sem dono a ordem unida já está formada: “A intenção de Fachin não é salvar Lula, é salvar a Lava-jato”.  É só a finalidade do “maior assalto de todos os tempos” segundo o Banco Mundial – comprar poder eterno para o  PT de Lula – que está sendo “anulada” por “parcialidade” do juiz.

Então tá…

…e quem é expulso das redações, banido da rede mundial, preso por fake news é quem diz que quem diz isso é o que é… 

…e é “a direita” que ameaça o estado democrático de direito! 

Imagine o que não vai ser quando a esquerda “tomar” também formalmente o poder!

O ódio do Brasil pelo Brasil é qualquer coisa de comovente! De cortar o coração! Um país tão simpático! Um povo tão abraçável! Uma unanimidade planetária amargada na destilação de fel e empurrada de volta à pré-civilização. Os outros desgraçados do mundo são felizes e não sabem. Não basta ser assaltado. Chato é ser assaltado à mão armada de lei. Não basta ter a sua vontade expressa na urna chutada pra lá e pra cá. Duro é contar como certa a inversão do que der e vier.

Como os súditos das majestades da infância da humanidade, sempre sujeitos às armadilhas da genética, é a mistura de pecados pela qual vier tarado o próximo adicionado à banca do STF que determina o tamanho da desgraça do povo brasileiro.

A esta altura, aliás, só falta saber quando descriminalizarão de vez o assassinato. Do resto da lista dos 10 mortais e dos sete veniais não falta nenhuma combinação possível. Estão todas lá, devidamente representadas e assumidas pelos empanturrados de lagostas como mera “superação de preconceitos” a ser aplaudida de pé, primeiro, e imposta ao resto dos mortais sob pena de prisão, logo na sequência. 

E o meu aumento de salário“? “E o meu auxílio-caviar“? Rale-se o favelão!

E – veja lá! – quem disser isso em voz alta corre o risco de ser preso inafiançável pelo prazo que “o ofendido” quiser, que esta é a lei não escrita mas vigorando neste nosso estado de direito à chinesa como quer Alexandre, O Pequeno…

Aquele Brasil quase civilizado acabou. Não tem volta. Vamos ter de inventar outro. O golpe bolivariano foi lá atrás, com a esculhambação geral do STF. Agora estão só colhendo o que plantaram. A 6a economia do mundo corre célere e constitucionalmente … para o bolso da privilegiatura. Mas isso não dá manchete. Seremos nós a India que a India está deixando de ser.

O papel que a imprensa teve nisso, para a elevação à enésima potência da minha imensa tristeza cívica, foi absolutamente decisivo. Um castigo para o orgulho que tive de minha profissão ao longo de 50 anos. Tenho a dizer em nossa defesa que quando sai das redações a imprensa era a instituição mais valorizada pelos brasileiros…

Pela imprensa entra o Brasil no limbo. Só pela imprensa sairá o Brasil do limbo. Expor a verdade; fazer circular idéias é só o que lhes corta o ar. Por isso a luta tem sido, sempre, para desarmar o Brasil também de imprensa, que já há, como sempre haverá, outra digna do nome se ensaiando por aí. É essa a boa luta. Sempre foi essa a boa luta. Não ha o que fazer senão lutá-la como sempre foi lutada contra todas as onipotências desatadas … “nas praias, nas florestas, de casa em casa, com sangue, com suor e com lágrimas”, até que a ultima mentira estrebuche nua no chão.

Acorda, otário!

30 de junho de 2020 § 30 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/6/2020

Periodicamente a nossa “democracia” de araque sai do blefe e baixa as cartas na mesa para repor as coisas nos seus devidos lugares.

A semana que passou foi dessas. Flavio Bolsonaro ganhou habeas corpus e um dos “foros privilegiados” retroativos a que “tem direito”, daqueles com garantia de jamais “transitar” o que quer que seja “em julgado”. O rachador e as rachadinhas foram mantidos como reféns até a entrega de tudo que foi negociado em troca do resfriamento do ódio ao “gabinete do ódio”. Veio como adiantamento a nomeação de um festejado ministro da educação “técnico” e “propenso ao diálogo”, isto é, a respeitar as fronteiras dos territórios ideologicamente ocupados, ainda que sobre seu currículo pairem dúvidas e estejam sob investigação na sua gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação escândalos do calibre da compra de dezenas de milhares de notebooks para escolas de poucas centenas de alunos e o mais do padrão de “serviço público” que não abala o nosso “estado democrático de direito”.De tudo, como sempre, sobrou para o favelão nacional, da parte da privilegiatura nomeada, os tribunais que agem sem provocação, os inquéritos secretos, a censura, as prisões por crime de opinião e a lei de segurança nacional; e da parte da privilegiatura eleita, possivelmente o fim da presunção de inocência e da liberdade na rede. Passaremos a andar com a “tornozeleira” da “rastreabilidade” de todas as mensagens que trocarmos até que as “excelências” que nos roubam com a lei certifiquem-se de que “sua honra” não foi conspurcada por nenhuma delas.

E para que fique bem claro qual o lugar de cada um na terra de macunaíma a egrégia corte sem nenhum caráter aproveitou a irrefreada excitação dos jornais e TVs com a caçada aos “inimigos da democracia” para desdentar de uma vez por todas a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos protege ao proibir definitivamente a redução de jornada e de salário do funcionalismo mesmo quando se configurar a incapacidade aritmética dos governos estaduais de continuar a pagá-los, na mesma semana em que o Senado aprovou por unanimidade a redução de até 70% dos salários do setor privado. Traduzido em miúdos quer dizer que sempre que bater na arrecadação a miséria que custa a privilegiatura com suas lagostas e vinhos tetracampeões, a providência será duplicar a velocidade do distanciamento entre o mundo deles e o nosso pois, à marcha-à-ré legalizada para uns virá somar-se a continuação da aceleração para adiante obrigatória dos outros.

Nada disso demoveu a imprensa nacional de seguir passando adiante do jeitinho que a recebe dos interessados aquela surradíssima lógica sem ponto de partida definido que a privilegiatura pode dar-se o luxo de continuar “vendendo” porque não é dado ao “comprador” recusá-la, agora sob pena de incorrer em “ato antidemocrático” punível pela “lei de segurança nacional” como nos velhos tempos. Nada a ver com os “anos de chumbo”, dirão os “especialistas” amestrados da privilegiatura, pois sendo “democracia” o que a constituição escrita por eles e para eles diz que é, pagar o salário impagável com o sangue do favelão nacional justifica-se pela proteção à “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”, assim como por o país inteiro sob censura é bom para poupa-lo de enganar-se a si mesmo com fake news. E prenda-se e arrebente-se quem disser o contrário…

A consequência inevitável é que no jogo que assim se estabelece as “vitórias” não são fruto do suor investido no trabalho mas da conquista do privilégio de estar dispensado de suar. Não há como escapar ao inferno de penar no favelão nacional “sujeito à lei” de que a privilegiatura está isenta senão aderindo de corpo e alma ao “Sistema”, o que instala, desde a base mais chã do tecido social, uma irresistível força corruptora.

É tudo a mesma mentira. Ha democracia quando há representação e quando os representados mandam nos representantes. O Brasil não é uma democracia nem muito menos representativa. O País Oficial flutua solto no ar. Não emana do País Real. Não tem com ele senão a relação predatória que os parasitas estabelecem com os organismos parasitados. A constituição que o instala e as leis que o regem nunca foram referendadas pela única fonte de legitimação do poder, são impostas “debaixo de vara”. Os “partidos políticos” que as escrevem e reescrevem a gosto, mantidos por impostos, dispensam correligionários que os apoiem e sustentem. As “eleições” que os reafirmam não consagram candidatos do povo, chancelam as escolhas dos próprios “escolhidos”. Os mandatos não pertencem a quem os concede tornam-se propriedade intransferível de quem os recebe. Os “fiscais” do poder são nomeados (e desnomeados) pelos próprios “fiscalizados”…

Esquerda? Direita? Acorda, otário! Voto distrital puro para que fique absolutamente claro quem, no País Oficial, representa quem no País Real. Recall para que não haja dúvida sobre qual deles manda. Referendo e iniciativa para que nós façamos a lei que queremos seguir.

O resto é tapeação. O resto é essa “democracia” à Alexandre, “Il Duce”, à qual só falta o óleo de rícino.

Só tem saída pelo Legislativo

19 de setembro de 2017 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017

O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso chama-se es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com ditadura do STF em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: