O Brasil precisa começar de novo

15 de outubro de 2020 § 33 Comentários


A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.

1a camada:

“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…


Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?

E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?


2a camada:

Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.

Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.


Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.

3a camada:

Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.


E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.

Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?

“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.


O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.

É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.

Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.

O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.

Nós somos apenas ladrõezinhos

9 de outubro de 2020 § 27 Comentários

É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção no governo”.

E porque, então, está sua excelência presenteando mais duas ou três gerações de brasileiros com um Kassio com K no Supremo Tribunal Federal? Porque precisa livrar os filhos, a mulher, a sogra e sabe-se lá quantos parentes mais das garras da polícia.

Entendido o ponto, tem-se a tradução exata da frase do Rachador do Planalto: Eu acabei com a Lava Jato porque somos só ladrõezinhos e aquilo foi feito pra pegar ladroezões.

Isto posto e confessado, qual a sua aposta: Kassio com K cai ou sobe mais ainda na medida em que vão sendo desvendadas as razões pelas quais o Centrão e os Rachadores do Planalto o escolheram? Será confirmado ou rejeitado pelos nobres senadores da Republica porque é do tipo que falsifica currículos como tantos ministros do STF de hoje?

Luiz Fux, que sabe melhor que todos nós onde é que está pisando, já fez a aposta dele. E por garantia decidiu que inquéritos e ações penais voltam a ser decididas somente pelo plenário e não mais pelas duas turmas, a segunda das quais vem dando seguidas rasteiras e rabos-de-arraia com navalha no pé na Lava Jato e articulando a anulação de todas as condenações com que Lula se pôs fora da política nas quais Flavio Bolsonaro e seus rachadores pretendiam tomar carona. 

Gilmar Mendes, que ha tempos ligou o f…-se e divide o comando da “ala garantista” do STF com Dias Toffoli, passou imediatamente recibo. “Como assim, sem avisar! Não faz sentido a gente chegar do almoço (sem nem ter digerido as lagostas) e receber a noticia de que tem uma reforma regimental a ser votada”. 

É um sinal inequívoco de que o “golpe do bem” de Luiz Fux realmente embaralha toda a entrega contratada pelos “garantistas” (Gilmar, Dias Toffoli e Lewandowski na linha de frente) o que momentaneamente interrompe os banquetes e reuniões festivas juntando juizes com advogados, acusados e acusadores e toda a fauna noturna do Centrão para saudar a chegada “libertadora” de Kassio com K à mais alta corte da Nação.

Kassio com K, ele mesmo, tem sido sucessivamente flagrado apresentando títulos inexistentes de pós-doutorado, provas duvidosas de mestrado e doutorado, dissertações plagiadas, relações impugnadas em tribunais com estatais privatizadas do Piauí, e assim por diante. Provas negativas da “ilibada reputação” que a lei requer, já que todos esses títulos falsos acabam por transformar-se em promoções, cargos e dinheiro no bolso do falsificador, havendo portanto, indiscutível dolo. 

Mas como no próprio STF há precedentes (Cármen Lúcia não defendeu a tese de doutorado que exibiu em seu currículo; Alexandre de Moraes foi acusado de copiar trabalho de um jurista espanhol) e o candidato suspeito não é “de direita”, não se esperam as consequências obrigatórias no Senado, onde metade das excelências ostentam capivaras ainda mais extensas que a do bom juiz que vão julgar.

Quanto à imprensa, tornou-se o menino que gritava “lobo”. Deu ao Rachador do Planalto o argumento com que ele, hoje, encerra todas as discussões: “Quando eu indico qualquer pessoa para qualquer local (sic), eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de critica que ela recebe da grande mídia”, o exato avesso do critério que a “grande mídia” usa contra ele. Um faz sucesso com bolsonaristas, os outros com antibolsonaristas raiz. Mas se ha uma coisa que Bolsonaro sabe é como será ouvido pela massa. Nesta é o seu diagnóstico que “cola” e a imprensa faria bem se, em vez de insistir na empáfia, lembrasse que o cliente tem sempre razão.

Enfim, é ao que estamos reduzidos. O “estado democrático de direito” a que nos relegou a “Constituição dos Miseráveis” de Ulysses Guimarães é o que proporcionou à privilegiatura assaltar o favelão nacional “a lei armada” e que Alexandre de Moraes e a imprensa que apoia a censura, em sua má consciência, acham que não resiste a um impropério de Bia Kicis. E o STF, a “instância estabilizadora” de referência da Republica, é a corte onde mudando o presidente de turno muda toda a jurisprudência.

E toca trabalhar porque você tem uma China inteira por vencer!

O milagre das tubaínas

2 de outubro de 2020 § 53 Comentários

Kassio Nunes lança-se à seleta mesa dos comedores de lagosta da Praça dos Três Poderes diretamente do TRE do Piauí.

Entrou na magistratura pelo Quinto Constitucional, a janela que a honrada confraria dos meritíssimos mantém aberta para receber contrabandos políticos.

Humilde, sonhava com o STJ mas foi tocado pelo milagre da multiplicação das tubaínas.

Tem 30 processos no CNJ, costas quentes no PT, apadrinhamento de José Antônio Dias Toffoli, a mão que balança o berço dos Bolsonaro e seus rachadores no STF e, portanto, o beneplácito dos “garantistas” que alinham-se contra a Lava Jato. Nessa qualidade, foi festejado pelo Centrão e saudado como “uma escolha pragmática” do Panaca do Planalto pelos negacionistas do jornalismo.


Pode ser que os cálculos de seo Jair estejam certos e a esquerda da privilegiatura ainda reconheça a dívida que tem para com o paladino da direita dela, mas a aposta é temerária. Viola frontalmente aquela que Winston Churchill chamava “a primeira de todas as leis da guerra: garantir força superior no teatro decisivo”. 

A boa notícia, para não ficarmos sem nenhuma, é que escapamos do bombado Bretas.

Tudo devidamente esclarecido, a dúvida que subsiste é quanto ainda dura Paulo Guedes.

O único herói desta guerra

1 de setembro de 2020 § 24 Comentários

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Acompanhe a cronologia.
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Começa em 18 de março com os R$ 200 de Paulo Guedes. O alvo eram os pequenos empreendedores informais que teriam seus negócios bloqueados pela quarentena. A quantia baseava-se no teto do Bolsa Família, que hoje vai de R$ 89 a R$ 205 pagos a 14 mil famílias, por cuja “generosidade” Lula foi cantado em prosa e verso planeta afora, virou “O Cara” e quase leva o Prêmio Nobel.
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Mas isso é bom para os miseráveis do favelão nacional, esse Brasil que “não existe”, nem para a política, nem para a imprensa. Vinda de Bolsonaro e para a baixa classe média meritocrática moribunda era uma merreca da qual o governo devia se envergonhar. Onde já se viu?
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Rodrigo Maia, o proto-candidato à Presidência que agora posa de paladino da reforma administrativa e do controle de gastos do Estado contra os irresponsáveis “fura-tetos” do governo, subiu numa tacada só para R$ 500. E o presidente machão, é claro, não podia deixar por menos: seus R$ 500 mais R$ 100, “pagáveis a ate dois membros da mesma família”…
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A 26 na Câmara e a 30/3 no Senado, aprovação unânime. A expectativa era de que um total de 30 milhões de “vauchers” seriam pagos. Mas a Câmara dispara o trem da alegria: e os taxistas? … os pescadores artesanais? … as mães menores de idade? … os indígenas? … os caminhoneiros? … os músicos?…
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Hoje 65 milhões de brasileiros recebem um cheque assinado por Jair Bolsonaro todo mês. É hemorragia desatada mas a “popularidade” dele, que andava subterrânea, vai para o céu…
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Mas o sujeito que nasce para as contas é aquele que enxerga o fim dos caminhos assim que entra num. E o que Paulo Guedes viu deixou-o em pânico. A ponto de insistir numa CPMF, o que para alguém do seu credo é como rezar para o diabo…
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Viu uma réstia de luz na ajuda aos estados contra o congelamento dos aumentos do funcionalismo. Em 6 de maio o Senado aprova R$ 60 bi. Uma coisa pela outra haveria um troco que diminuiria o rombo.
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Mas, lá vem de novo o trem. Com empurrão de Bolsonaro, isenta-se do congelamento “os funcionários da saude que trabalharam no coronavirus”. E porque não os de segurança pública? E as FAs? A Polícia Federal? A Policia Rodoviária Federal? As guardas municipais? O povo de farda é a clientela do “Mito”. Mas e os assistentes sociais? As “carreiras periciais”? O pessoal da educação?…
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…ôpa! Mas os professores não estão em casa? Sim. Mas professor é  vaca sagrada. E vaca sagrada embarca EM TODAS…
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Em 28 de maio, sob ameaça de demissão de Guedes, Bolsonaro concede vetar os aumentos.
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O ministro invoca, então, o “gatilho” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas em 24 de junho, com 18 anos de atraso, o STF proíbe a redução de jornada e salários de funcionários de estados gastando mais de 60% da arrecadação com folha de pagamento vigorando desde 2002 (mas nunca acionado). Na mesma rasteira, proíbe o Executivo de limitar o orçamento dos outros poderes diante de queda de arrecadação previsto na mesma lei.
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É estupro de vulnerável! “Que venha a irresponsabilidade que ela ficará impune” … “menos para a União enquanto Bolsonaro ela for”.
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Em 20 de agosto é a vez do Senado. De novo com empurrão de Bolsonaro, derruba o veto do próprio Bolsonaro ao aumento do funcionalismo, no mesmo dia em que o governo estende por decreto o corte de jornada e salário do Brasil plebeu.
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No dia seguinte, a vez da imprensa. Os jornais de São Paulo sequer registram a brutalidade em suas primeiras páginas. Tudo é “irradiado” na base do “DERROTA PARA O GOVERNO” ou “vitória para o governo” no cêrco para o impeachment por irresponsabilidade fiscal. O País Real “não tem nada com isso”. Cortar as lagostas do funcionalismo é, para a unanimidade dessa imprensa, “altamente impopular”. Não que o favelão nacional esteja clamando nas ruas que a corte siga empanturrando-se por sua conta. É que para ela o Brasil é Brasília. É que tocar qualquer fio dos cabelos da corte “fere o estado democrático de direito”, segundo a lei dos 11. É que contestar essa definição é um “ato de violência contra a democracia” e, portanto, pode e deve ser passível de censura. É que contestar essa censura é caso para “cancelamento” sumário…
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Com a Bolsa em pânico, o dólar em disparada e nova ameaça de demissão de Paulo Guedes, a Câmara reverte a derrubada do veto, com o mesmo Rodrigo Maia que armou a cama-de-gato fazendo juras de amor à redução do custo do Estado.
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E em 24/8 Bolsonaro dá mais um tombo em Paulo Guedes. R$ 247? “Muito pouco”!
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Faço as contas.
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O aumento automático do funcionalismo em 2021 custaria R$ 132 bilhões. A conta que a imprensa não fez comprova que este país não tem mesmo segredo. A R$ 600 cada, daria para pagar 220 milhões de “vauchers”. A R$ 247 exatos 534.412.955 que distribuídos pelos 65 milhões de brasileiros que estão vivendo deles hoje daria para estender o artifício que tem mantido a economia viva na UTI por mais 8 meses. “Estado democrático de direito”?! “Esquerda”?! “Direita”?! A miséria do favelão aumenta automática e progressivamente porque os privilégios da privilegiatura aumentam automática e progressivamente. Ponto. Todo o resto É MENTIRA.
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Mas o mesmo Bolsonaro que empurrou uma coisa brecou a outra…
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Em 26/8 o STF diz que vai proibir dispensa também de funcionários de estatais. E a 27 a Câmara “reformista” põe a cereja no bolo. Cria um novo Tribunal Regional Federal inteiro, com toda a sua vasta coorte de mordomias, “ajudas” e penduricalhos mil.
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Nesse meio tempo todas as sentenças da Lava Jato e até as do caso Banestado, de 2003, só por terem sido passadas pelo “traidor” de Bolsonaro-pai, vão sendo derrubadas pelo STF macunaímico. Se Sérgio Moro tivesse fuzilado Hitler dariam um jeito de ressuscitá-lo…
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O resultado dessa obra coletiva da privilegiatura é que não há “reação da economia” nenhuma. O que há é o “barato” da ajuda de R$ 600 que vai matar o Brasil de overdose.
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Aqui fora somos todos. Mas lá naquele Brasil sinistro em que a imprensa e os políticos vivem, Paulo Guedes, permanentemente entre a cruz e a caldeira, não é um, ele é o único herói.
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A continuar as coisas como vão – aqui e no resto do mundo por razões que em muito se assemelham, aliás – o grande “unicórnio” para os investidores promete ser a compra de lotes de passagens para Marte. Logo, logo elas vão estar sendo disputadas a peso de diamante.

Eu sou da velha guarda

4 de agosto de 2020 § 76 Comentários

1932
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/8/2020

Na quarta-feira, 29, este jornal publicou o editorial “O papel da AGU” em que toma posição a favor da censura e prisão de blogueiros e jornalistas decretada por Alexandre de Moraes. É o “novo normal”. Nestes tempos de “cancelamentos”, constato que de renomados professores de jornalismo aos seus jovens alunos que aparecem nas TVs restam uns poucos que ainda mostram alguma hesitação em endossar a caçada do STF aos colegas ditos “antidemocráticos”.

Como meu sobrenome continua sendo confundido com as opiniões deste jornal pelas quais sou frequentemente cobrado, recordo aos leitores do presente e aos historiadores do futuro que desde a morte de Ruy Mesquita em maio de 2013 nenhuma linha do que O Estado de S. Paulo publica tem orientação direta ou indireta de qualquer membro da familia Mesquita, com exceção dos artigos assinados eventualmente publicados nesta página reservada às que “não refletem as opiniões do jornal”. Estas estão a cargo de uma equipe contratada pelos administradores do Grupo Estado para prestar-lhes o serviço de opinar e escrever editoriais.

1940: a ocupação de O Estado de S. Paulo

Custou-me uma negociação o “eu” desse título. Sei que vai contra todos os cânones da internet, o Templo Sagrado do Ego, mas disciplinei toda a minha vida profissional para não pensar nem escrever na primeira pessoa. Tinha jornais por instituições e, enquanto foi a mim que coube falar por eles, falava pelo 4º Poder da República e, ainda por cima, num órgão que já vinha “falando” havia três gerações antes de eu existir e, portanto, tinha peso polí­tico e personalidade próprias de que não me sentia no direito de me apropriar, esforçava-me tão somente por interpretar.

Os tempos são outros mas as questões de princípio permanecem as mesmas.

Os anões morais têm especial predileção pela censura. Veremos como o mundo enfrenta a megalomania do nosso e que outro método de intimidação, com todo o peso do Leviatã brasileiro, usará para manter calados uma menina meio tresloucada que gosta de tatuagens e mais dois ou três blogueiros e jornalistas. Seja como for, é uma briga desproporcional o bastante para dispensar a ajuda da imprensa que, ao disputar para apontar ao inquisidor os meios que essas temíveis “ameaças ao estado democrático de direito” encontram para driblar os cala-bocas impostos, assanha-lhe os piores instintos.


JMF, a caminho do exílio, é o 3º em pé da esquerda para a direita.

Já vi esse filme antes. Júlio de Mesquita Filho, meu avô, foi preso 17 vezes e exilado duas pelo Alexandre de Moraes de seu tempo que também era fascista e também se tornou herói da esquerda brasileira (os radicais sempre foram gêmeos idênticos). E não parou nisso como também não vai parar o de hoje. Em 25 de março de 1940, faltando menos de três meses para Getulio Vargas saudar o desfile das tropas nazistas por baixo do Arco do Triunfo da Étoile, em Paris, como “Uma nova aurora para a humanidade…”, discurso desaparecido dos anais mas do qual havia memória viva em minha casa, este jornal foi invadido por soldados de baioneta calada. Dos dois Mesquitas que na época eram, sim, responsáveis pela opinião d’O Estado, o jornalista, Julio, já estava no segundo exílio, fora do Brasil, e seu irmão, Francisco, que guardava a trincheira, saiu dali para a cadeia.

Eis porque quando iniciei formalmente a carreira de jornalista, nos idos de 1974, os editoriais d’O Estado ainda eram redigidos, entre outros profissionais do texto, por comunistas exilados de Portugal pela ditadura de Salazar e abrigados por Julio de Mesquita Filho, morto cinco anos antes. Eles não se afinavam com nenhuma das nossas ideias nem nós com as deles mas trabalhávamos juntos numa boa. Os portugueses aportando vernáculo ao jornalão e o jornalão, na sua inflexível fé democrática, abrigando os perseguidos polí­ticos, prática que se tornara norma sagrada da empresa desde que seus legí­timos donos, ao fim de 15 anos de misérias e perseguições, reouveram o jornal, todos driblando juntos os censores da ditadura seguinte que denunciavam com a publicação de receitas culinárias e versos de Camões no lugar de cada matéria censurada.

1974: censura denunciada

Antes disso, vira esconder em meu quarto de adolescente, na casa de meu pai, jornalistas perseguidos pelo regime militar (editorialistas entre eles). E, já como jornalista “militante”, envolvi-me pessoalmente em articulações para tirar outros da cadeia ou para contrabandear para fora do país meninas doidinhas com a cabeça a prêmio por dar passos além do limite nas suas ações de oposição ao regime, frequentemente com o concurso de uma OAB que, naquele tempo – vejam vocês! – trabalhava para soltar e não para prender perseguidos políticos.

Assim, ainda que seja mais raro a cada dia eu ter certezas, esta, sem nenhum heroísmo, mantenho intacta. A História já me absolveu. Não há exceções. As tiranias se instalam quando o Estado consegue deter pela força o livre fluxo das idéias. As tiranias desmoronam quando a informação volta a circular. Continuo tendo horror à censura. E certeza absoluta da sua malignidade. Fosse por mim este jornal estaria como sempre: contratando os jornalistas “cancelados” e dando guarida a todo e qualquer perseguido polí­tico.

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