Democracia: qual é a dos imbecis?

8 de setembro de 2022 § 2 Comentários

Estava programado e, depois das manifestações de ontem e a tentativa final de “tapetão” em curso, serve como um parêntese civilizatório…

Está encerrada a temporada de eleições primárias que movimentou o país inteiro nas quais os eleitores norte-americanos (e não os donos dos partidos ou os fabricantes de “regras do jogo”) escolheram no voto os candidatos com direito a concorrer à eleição final de 8 de novembro próximo. 

Estarão em disputa entre os representantes de cada partido ou candidatos independentes escolhidos diretamente pelo povo as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes do Congresso Nacional, 35 das 100 cadeiras do Senado Federal (inclusive a da vice-presidente Kamala Harris), os postos de governador de 39 estados (outros 11 fazem eleições em datas de sua escolha) e milhares de outros cargos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos membros dos school boards, encarregados de gerir cada escola pública de cada bairro do país, para cima. 

Será também a primeira eleição depois do censo de 2020 que redesenhou os distritos eleitorais país afora. Não ha “falsas matemáticas” na democracia verdadeiramente representativa. Os estados e as parcelas menores da nacionalidade elegem um numero exatamente proporcional ao tamanho de suas populações versus o total representado em cada instância de governo em disputa. E, para cada uma, o direito de pedir votos na eleição pra valer é objeto de eleições primárias para a escolha dos candidatos diretamente pelo povo. Tudo passa por esses “dois turnos” em que só os eleitores têm voz.

A Califórnia, embora tendo perdido uma cadeira de sua delegação ao Congresso Nacional, que cai de 53 para 52 representantes em função da emigração para outros estados de uma parcela de sua população constatada pelo censo, continua tendo a maior bancada federal. Alem dos 52 federais, 80 deputados estaduais serão eleitos. E 20 das 40 cadeiras do senado estadual estarão em jogo.

No Executivo 12 altos cargos concorrem pelos eleitores. O governador Gavin Newson (D) que escapou de um recall no começo deste ano tenta a reeleição. Estarão em disputa por eleição direta também os cargos de vice-governador, promotor geral do estado, secretário de estado (encarregado de organizar “eleições especiais” como as de recall e outras), tesoureiro (fazenda), controller (aqui função dos perpétuos Tribunais de Contas nomeados pelos próprios “fiscalizados”), superintendente de educação pública, comissário de seguros (que fiscaliza a seguridade social) e quatro cadeiras da comissão estadual de equalização (um órgão que assessora o controle de contas públicas e as ações de assistência social).

Quais servidores públicos são diretamente eleitos e quais podem ser nomeados por governadores ou outros executivos é um assunto que os eleitores decidem aprovando leis de iniciativa popular. A lista pode ser infinitamente alterada “a gosto” da maioria dos “servidos”. E todos – seja os diretamente eleitos, sejam os seus nomeadores – estão permanentemente sujeitos a recall a qualquer momento.

No Judiciário, quatro dos sete juízes da Suprema Corte da Califórnia e 41 juizes das seis Cortes Estaduais de Apelação enfrentarão retention elections. Seus nomes estarão nas cédulas dos eleitores de suas comarcas com a pergunta “Fulano de Tal permanece juiz mais quatro anos”? “Sim” ou “não”.

Serão eleitos ainda centenas de representantes e funcionários municipais, a começar pelos membros dos 98 school boards do estado.

Sete medidas de alteração da constituição estadual (e centenas de outras de alcance municipal ou menos, cada qual votada só pelos eleitores de determinados distritos, o que se pode saber positivamente pelo endereço de cada um no sistema de voto distrital puro) também serão diretamente decididas em 8 de novembro, incluindo da Proposition 1 que restabelece o direito de aborto, à Proposition 30 que aumentará em 1,75 pontos percentuais, se for aprovada, o imposto de renda de pessoas físicas com renda superior a 2 milhões de dólares/ano para financiar os programas de banimento de carros a gasolina, passando pelas Proposition 26 e 27 que tratam de apostas esportivas online e em cassinos indígenas.

Praticando a democracia semi-direta ha quase um século e meio, o povo da Califórnia pode errar mas não tem compromisso com o erro: tem as leis e os impostos que quer ter, e altera essas decisões a cada dois anos ou menos se considerar urgente alguma de suas propostas. Somente entre 1985 e 2020, ele votou 395 referendos ou leis de iniciativa popular de alcance estadual (e milhares de outras de alcance local), das quais aprovou 228 (57,7%) e rejeitou 167 (42,3%).

Esse rápido exame do que é o verdadeiro deixa em carne viva a trapaça que é esse “estado democrático de direito” macaqueado pelos ditadores do STF que conhecem perfeitamente o que se descreveu acima e só ousam afirmar o seu “orgulho” da nossa falsificação que pode ser “aferida” em minutos e afrontar o povo brasileiro porque confiam cegamente no aplauso automático dos “imbecis” aos quais, mais que a internet, a imprensa que lhes bate bumbo faz questão de dar voz.

O homem certo no lugar certo

18 de agosto de 2022 § 10 Comentários

Por onde começar?

A pergunta não demorou mais que um minuto na minha cabeça: pela certeza do livre trânsito da mentira naquele grande convescote do “pudê” transmitido terça-feira em “espontânea” rede nacional. 

Mais triste que a mentira da “democracia brasileira” só mesmo a certeza do seu pacífico acatamento…

O que mais, senão a certeza do “aplauso em pé” devidamente plantado e colhido, com a tonitruante exceção do sitiado presidente em exercício que se manteve em silêncio obsequioso com seus 57 milhões de votos, explica a candura com que o grande herói do “estado democrático de direito” destes Tristes Trópicos desfiou tão completa, minuciosa e argumentada coletânea de mentiras?

Nenhum presidente da republica – em exercício ou candidato a – teve essa atenção, em nenhum momento interrompida, da imprensa. Foi esse ato unânime de reverência dela, aliás, a única candente denúncia da mentira desse “estado de direito”: ela ainda sabe, com unânime exatidão, de onde, ou melhor, de quem, realmente “emana todo o poder”.

Pois que país democrático já gastou mais que duas frases num jornal televisivo com a posse de um presidente … de um tribunal superior eleitoral? Que democracia, mais ainda, tem um “tribunal superior eleitoral” com quase 900 funcionários vitalícios pagos todos os dias de todos os anos, para “supervisionar” o trabalho de 27 tribunais regionais eleitorais, cada um com seus milhares de funcionários vitalícios, encarregados de organizar uma eleição a cada dois anos, cujas regras são as mesmas para todos os estados e todos os municípios do país desde que Getulio Vargas, monocraticamente como um Alexandre qualquer, matou a pau o direito de cada brasileiro decidir sua vida em seu estado e em seu município lá em 1932, o ano em que ele mesmo inventou esse TSE?

Todo o resto pode, isto posto, seguir em pinceladas impressionistas:

“É expressamente proibido o discurso de ódio” … na boca de genocidas fascistas possuídos pelo demônio…

“Somos a 4a maior democracia do mundo” … em número de “eleitores” de eleitos pelos outros… 

“A única que vota e apura uma eleição no mesmo dia, o que é motivo de orgulho”…

Que o presidente da farsa finja que não sabe o que significa essa exclusividade, vá lá. Mas a imprensa não desconfiar nem um minuto da prova concreta da esquálida estreiteza do “poder soberano de escolha” do “eleitor” de eleitos pelos outros brasileiro é de rachar de desânimo … ou de indignação.

E os partidos estatais, que nascem e morrem sem nenhuma participação do povo que não cheira nem fede, seja para que eles surjam, seja para que troquem de nome, de endereço ou desapareçam?

E as campanhas financiadas por impostos dos escolhidos para se oferecerem ao voto popular pelas nobres figuras selecionadas sabe deus como para donos desses “partidos” … candidatos tão “nossos” quanto é “nosso” o petróleo da Petrobras?

E o “voto proporcional” que, sem precisar de hackers, transfere para “gatos” 85 de cada 100 votos depositados em nome de “lebres” nas urnas?

É esse modelo de “exercício da vontade soberana do povo de escolher seus representantes” que toda essa súcia a ferro e fogo garante que para sempre nos vai impor.

Nenhuma crítica? Nenhuma pergunta incômoda? Nenhum aparte? Nenhum senão?

Não! Nadica de nada…

É transbordante a efervescência dos feromônios das extasiadas  tricoteuses dos jornais televisivos: “ele foi aplaudido de pé”, estrebucham … pela nata dos eleitores dos eleitos que “o povo soberano do Brasil” terá o direito de “eleger”…

Não houve, no bestialógico de Alexandre de Moraes, uma palavra sequer sobre o que diz a lei. Houve uma tonelada de frases sobre o que sua excelsa pessoa indigente de votos acha que a lei terá querido dizer sem ter dito.

Ele está perfeito na posição em que está. O “pacto eterno” que declara não é com qualquer constituição que os representantes eleitos vierem a escrever e o povo referendar no voto se é quando tivermos uma democracia, é com “ESTA CONSTITUIÇÃO”, a que nos foi imposta sem consulta a ninguém…

“Seremos implacáveis contra as mentiras e fake news” sobre a virgindade de Maria … porque é essa verdade auto-evidente que dá a este Santo Ofício o “poder” de mandar queimar hereges na fogueira.

O Brasil pulou a revolução das luzes e desde então fugiu da escola.

Precisa ser passado a limpo de cabo a rabo.

O maior de todos os negacionismos

19 de julho de 2022 § 9 Comentários

A metafísica é um cego num quarto escuro procurando um gato preto que não está lá”. A frase é atribuída a Voltaire mas há controvérsias. No entanto ela me vem à cabeça a cada editorial, comentário ou “contras e a favores” que vejo ou leio na nossa imprensa a respeito da farsa política brasileira.

Estes dias li dois que eram sínteses desse desesperançado tatear de toda a mídia brasileira, sem nenhuma exceção à direita ou à esquerda. O primeiro culpava a sociedade brasileira por “não se assumir como a verdadeira responsável pelo seu próprio destino” e deixar-se embalar “pelo sebastianismo, essa eterna espera por um salvador que nunca chega”, num debate publico que “fica reduzido a nomes”.

Segunda-feira vinha outro para “refletir sobre a parcela de responsabilidade que recai sobre os próprios eleitores pela abissal distância que os separa dos seus representantes eleitos”, e a inutilidade do gesto desesperado deles (adjetivo meu) de querer sempre renovar o maior numero possível dos eleitos no pleito anterior. 

Tanto as “escolhas” dos eleitores quanto a crescente rejeição dessas “escolhas” eram atribuídas à “falta de educação cívica de qualidade” e à “cultural propensão do eleitor brasileiro a escolher apaixonadamente entre nomes”, para a seguinte conclusão: “sem escolhas mais criteriosas … será muito difícil superar a crise de representação política que tantos males tem causado ao país”.

Mas que nível de “escolha” pode exercer o eleitor brasileiro no sistema eleitoral que temos? Nenhuma palavra sobre isso foi sequer de longe ameaçada em qualquer dos textos…

Nós não escolhemos os “nossos” partidos políticos. Qualquer meliante que se disponha a criar um do nada é financiado compulsoriamente por todo mundo que não o escolheu, sob os auspícios da Receita Federal. O Supremo Tribunal, que ninguém elegeu, pode inclusive “cancelar” ou cassar a palavra – e concretamente tem-no feito – a qualquer deles que denuncie o conflito desse desvio com a constituição que, diga-se de passagem, veda expressamente essa prerrogativa ao indigitado tribunal.

“Nossos” “partidos políticos” nascem e morrem, portanto, 100% à revelia dos eleitores.

Os candidatos escolhidos pelas criaturas dessas agremiações impostas é que são oferecidos à “escolha” do povo. As “escolhas”, portanto, não são dele, são “escolhas” dentro de escolhas alheias. O voto nos candidatos alheios, por outro lado, é obrigatório. A única “escolha” real que o povo tem é anular o seu, qual seja, imolar a sua cidadania em protesto, ou “escolher” um escolhido dos meliantes, com o altíssimo risco de eleger alguém cujo nome jamais conheceu pois no nosso “sistema proporcional” somente 15% dos eleitos tiveram votos em seus nomes, 85% o foram de carona pelo voto partidário que o voto nominal incluiu à revelia do eleitor.

Pelos quatro anos seguintes – com muitos desses privilégios se tornando automaticamente vitalícios e alguns hereditários não por “escolha” do povo mas por escolha dos compulsoriamente “escolhidos” para ele – essas auto-qualificadas “excelências” (existe adjetivo menos democrático?) são intocáveis, seja qual for o crime cometido. E os juízes que ousarem aplicar a eles a lei que eles próprios escrevem ficam sujeitos a linchamento moral e até a pena de prisão…

Mas em nada disso esbarrou o nosso articulista arquetípico do atual jornalismo brasileiro na sua tateada meditação. A culpa pelo envenenamento é do envenenado e não do envenenador.

E no entanto, a um click de distância na internet, ou a poucas horas de vôo mesmo para quem ainda perde tempo com o mundo físico, está a outra América, que começou junto com a nossa e hoje está a 25 vezes o nosso PIB de distância da nossa miséria.

O que foi que eles descobriram que nós ainda não sabemos? O que foi que eles inventaram?

Rigorosamente nada!

Quem já viveu o pouco que é necessário para entender que nossa espécie, quando trabalha, trabalha para quem tem o poder de demiti-la, já não tem desculpa para não entender a essência da mecânica de qualquer sistema realista de representação.

Como transformar essa verdade elementar num sistema de organização social democrático que custou à humanidade milênios de sangue, suor e lágrimas, também é obra feita. Deixar de copiá-la, como têm feito os americanos do norte e todos os povos que se salvaram da miséria, é tão imperdoável quanto soprar fumaças no rosto em vez de tratar doentes de infecção com antibióticos ou combater epidemias com sacrifícios de criancinhas aos deuses em vez de vacinas em pleno 3º Milênio, só porque nenhuma das duas são obras domésticas.

Quem matou a charada foram os suíços, o único povo que nunca teve um rei: “é o contrario, cara-pálida; é o povo que tem de educar o governo e não o governo ao povo”.

Os direitos de iniciativa popular e de referendo de leis foram sistematizados nos cantões (estados) suíços na constituição de 1848 e estendidos ao nível federal nas reformas de 1874 e 1891: 

  • Todas as questões de importância passaram a ser “constitucionais” e decididas diretamente pela maioria do povo (um voto por pessoa) e dos cantões (um voto por estado) membros da federação, em referendos obrigatórios, seja de propostas dos legislativos, seja de propostas de iniciativa popular. 
  • As questões de importância secundária objeto de leis ou regulamentos ordinários, são decididas pelos parlamentos, reservado o direito do povo de desafiá-las em referendos opcionais

O resumo é que nem todas as decisões começam pelo povo, mas elas SEMPRE acabam nele, que tem SEMPRE a última palavra.

A Suprema Corte Federal suíça NÃO TEM o poder de anular leis federais porque todas elas, ou foram propostas e aprovadas, ou foram confirmadas em referendo diretamente pelo povo do qual realmente “EMANA TODO O PODER”.

Isso ensinou os governos a negociar cada um de seus passos e aparar cada aresta de suas propostas, sob pena de ser empurrado de volta para trás.

O resto é tapeação. Essa é a diferença que faz a democracia suíça muito superior até à americana, e do ”estado democrático de direito” brasileiro uma piada triste de gente primitiva quando não uma falsificação deliberada de golpistas.

Os americanos copiaram os suíços na primeira grande crise de sua receita de democracia para países do tamanho do Brasil na virada do século 19 para o 20, deixando fora do controle direto do povo apenas as leis federais, o que, mesmo assim, fez deles a maior potência que a humanidade já viu.

Muitos outros povos os seguiram. O resultado é tão fulminante para quem adota – as sociedades mais ricas e bem educadas do mundo (o que é consequência e não causa da adoção) – quanto para quem não adota (as mais miseráveis e oprimidas, como a brasileira), ficando pelo meio da escala quem adota apenas pedaços da receita.

O Brasil já está grandinho para andar com as próprias pernas. Nada mais, nos dias que correm, justifica negar a existência da única solução que funciona.

O Brasil do jeito que o diabo gosta

1 de junho de 2022 § 12 Comentários

A “3a via” conseguiu morrer de inanição sentada à mesa de um banquete. O povo pede desesperadamente por algo em que se possa agarrar e nada se apresenta. Tudo é pretexto para qualquer aventureiro lançar mão da coroa, menos democracia, a que nunca houve mas todos juram querer “salvar”. 

O Vespeiro passou as últimas seis edições dando uma pequena amostra dos componentes do remédio que fez a humanidade saltar dois mil séculos em um. É tudo voto na veia: “o povo no poder”; “desestatização dos partidos políticos”, “das campanhas eleitorais”, “dos mandatos dos políticos, dos juízes e dos funcionários públicos”; “tiros no coração da corrupção”… 

Nenhum saiu da minha cabeça. São todos remédios consagrados pela História, em pleno uso nos países mais prósperos do mundo. Mas não pareceu interessante às pretensas excelências vender água no deserto. Tudo que têm a oferecer é mais areia… 

É desse caldo, que inclui todos os temperos menos o da escola, que se extrai, entre nós, o milagre da re-conversão de todo e qualquer tema banal já pacificado pelo resto da humanidade em uma nova guerra de religiões, onde só o que muda é a pontaria dos contendores o que, considerando que você é que é o alvo, faz uma diferença enorme. 

Bolsonaro, que gosta tanto de armas, atira muito mal. Zero de precisão numa seara em que o desvio de uma ênfase é o que faz acertar no diabo aquele que mira em deus. Adequadamente sovado, passa a reagir automática e generalizadamente a qualquer acontecimento que “confirme suas teses”como tem reagido às brutalidades e aos crimes dos policiais e dos desmatadores. E então erra até quando acerta. A exata mesma coisa, mas com menos má fé, que faz a esquerda, exímia praticante do tiro dialético, com os “equívocos” cometidos pelos “companheiros”, aí incluídos até os genocídios, ou com todo tema que possa ser criado ou distorcido para “atingir o inimigo”, da pan-demia à pan-inflação. 

É desses tropeços em cadeia que evoluímos dos confrontos com baixas de um lado só para as câmaras de gás de beira de estrada, e da torcida do “quanto pior, melhor” em matéria de inflação mundial para o ato deliberado de extorquir o favelão nacional solúvel em água, na pior “estação” da sua via cruxis, pela avalanche de impostos dos governadores e prefeitos em cima dos resgates exigidos pela Petrobras pela gasolina do motoqueiro morto de fome e o gás do fogãozinho da mãe deles nos barracos que resistirem às enxurradas.

É uma doença altamente contagiosa. Tenho amigos que enriqueceram como reis de pura perspicácia em não se deixar tapear e até parentes próximos que SEI que não estão lucrando nada ao fazê-lo, que deixam subitamente de raciocinar à simples menção da palavra “urna”. “Arma” então, produz uma apneia virtualmente irreversível do pensamento.

O Estado tem mesmo o direito de decidir se você deve ou não defender a sua e a vida das suas crias do ataque do predador, como o resto das criaturas de deus”? Na terra em que mais se assassina no mundo, onde “é de lei” cinco “saídas temporárias” da cadeia por ano para “ressocialização e reinserção” até de preso por assassinato de mãe, e onde ladrão de país é quem prende o juiz que ousar mandar prendê-lo, essa questão tão prosaica, antiga e objetiva, resolvida desde o Velho Testamento em seus limites de baixo e de cima, acaba facilmente “confundida”, no tiroteio desses dois, com uma conspiração para que o povo faça justiça com suas próprias mãos e, até, com um preparativo para um “golpe” armado…

A por baixo da questão das urnas, então, está filosoficamente pacificada ha pelo menos meio milênio e transformada em prática insofismável ha 255 anos. Se a função da revolução do poder eleito pelo povo, e não diretamente “por deus” como jurado por algum demiurgo, é legitimar o poder eleito pelo sufrágio universal acima de qualquer suspeita com a satisfação oferecida ao eleitorado da contagem pública dos seus votos expressos numa linguagem que ele possa entender, porque negar ao eleitor brasileiro aquilo que até a culta Alemanha exige, qual seja, que fique vetada a aferição dessa votação exclusivamente por uma confraria de técnicos escolhidos por demiurgos, numa linguagem de que nem esses demiurgos entendem um catso?

Releve-se que o juiz supremo desta eleição é o militante do MST cuja decisão monocrática pôs o Lula que o pôs na condição de fazê-lo fora da cadeia e de volta à eleição. Releve-se que ele é o mesmo que rebatizou como “tentativa de invasão armada” o atendimento pelas FAs do convite feito por aquele seu colega que a tudo responde com estrebuchos de paixão para testar e questionar a urna. Releve-se que os representantes eleitos do povo brasileiro, do qual “emana todo o poder”, como o resto dos representantes eleitos de todos os povos do mundo, determinaram por três vezes, no voto, desde 2006, que o voto eletrônico fosse acompanhado de um comprovante impresso, e que por três vezes os representantes eleitos exclusivamente pelo Lula para o STF desfizeram o que o povo brasileiro mandou fazer alegando sempre um motivo fútil (a saber, literalmente: a remota possibilidade de que uma única urna “enguiçada” revelasse a um único mesário quem é o dono de um único voto secreto). Releve até qualquer conclusão que você, pessoalmente, possa tirar desses fatos.

Porque uma medida tão elementar e universal de pacificação do país é convertida na discussão bizantina que põe 100 milhões de brasileiros contra 100 milhões de brasileiros se esganiçando sobre se já houve ou não alguma fraude no sistema que não permite aferir se já houve ou não alguma fraude, e essa conversão “cola” em gente de posse de suas faculdades mentais?

Diante desse quadro de falência múltipla dos miolos da Nação, o que nos resta é considerar que, historicamente falando, quando os bolsonaros vão embora levam com eles todos os traços de sua passagem. Já os lulas, ainda que se consiga extirpa-los do poder a que se aferram à custa de pesados e definitivos aleijões morais, deixam atras de si o funcionalismo dono do Estado, o MST dono das fazendas, um Legislativo apodrecido, um Judiciário “cancelado”, a fé em eleições destruída, uma educação montada para garantir sua imortalidade e esse STF transformado em milícia, aumentado dos 7 a 5 “dele” a que já chegou, para desmontar o país se tudo o mais falhar. 

Sob o signo da tecnologia do orgasmo instantâneo que exige que tudo se resolva em no máximo 140 caracteres, fica difícil romper o círculo do pensamento mágico em que dá voltas e trombadas a “3a via”, com qualquer quantidade de História das Idéias. 95 teses, então, nem pensar. A condição voltou, portanto, a ser a da Igreja de antes da Reforma: a Bíblia como única fonte autorizada de saber trancada nas “bibliotecas beneditinas” de Silicon Valley e só as “narrativas” do que estaria escrito nela pelas fontes autorizadas pelo papa em circulação.

O Brasil, senhoras, senhores e intermediáries, está do jeitinho que o diabo gosta.

Quão longe você está da democracia? – Final

24 de maio de 2022 § 7 Comentários

O único elemento inegociável da democracia americana, que vem imposta por “We, the people” (“Nós, o povo”), é fazer valer o poder de quem assina a constituição que a institui. 

Respeitados o direito à vida, às crenças e à liberdade de expressão dessas crenças e à propriedade privada daquilo que cada um conseguir amealhar com trabalho, e mais os oito direitos diretamente decorrentes desses três especificados nas primeiras emendas à Constituição Federal, tudo o mais é permitido ao povo americano, menos atentar contra o regime dos três poderes independentes e harmônicos eleitos para exercer o poder em seu nome. 

Ele pode e deve escrever e reescrever as constituições e as leis estaduais e municipais subordinadas à federal quando, como e quantas vezes quiser para adaptá-las às circunstâncias de cada momento e favorecer “a busca da felicidade” por cada indivíduo exatamente do jeito que bem entender. 

Cabe à Suprema Corte exclusivamente conferir se cada lei, venha de onde vier, está de acordo com o que está escrito nos 7 artigos e 28 emendas da Constituição Federal, e a ninguém ocorre a hipótese de qualquer de seus juízes avançar um milímetro além desse limite. O povo, diretamente, e não os seus representantes ou os próprios tribunais, tem todas as armas necessárias para torna-la impensável.

Cientes de que a “petrificação” de qualquer norma que não seja a que define o regime, “a regra do jogo”, não faz qualquer sentido numa realidade cambiante senão para a defesa de privilégios, essa é uma tarefa do conjunto da sociedade que, em tudo o mais, avança por ensaio e erro, sem compromisso com o erro. 

A democracia não é um “local de destino” definido. É uma norma de navegação…

É por isso que todas as instâncias de governo contam com um Secretário de Estado, funcionário cuja atribuição exclusiva é organizar e zelar pela legitimidade das “special elections” (“votações“) que lá acontecem a toda hora para eleger e des-eleger representantes do povo, recolher as sugestões de cada cidadão e submete-las aos seus pares para que, pelo critério de maioria, o único que não é passível de “interpretações” distorsivas, decidam o destino de cada uma.

E, sendo assim, todo o sistema está aparelhado para que ninguém hesite em ensaiar e errar, desde que fique garantido que os direitos fundamentais de cada um serão respeitados e todos terão condições de participar conscientemente dessa obra coletiva.

Essas sugestões dos cidadãos têm de ser expressas num nível de vocabulário acessível a todos (e esse nível é definido tecnicamente em padrões que podem ser aferidos), resumidas a um tamanho máximo, acompanhadas de argumentações contra e a favor, e então submetidas a voto. 

As aprovadas viram lei até decisão em contrário e, em todos os casos controversos, deve prevalecer a decisão expressa no voto diretamente pelos representados e não pelos seus representantes eleitos ou, muito menos, por funcionários não eleitos, com ou sem a cabeça raspada, qualquer que seja a sua graduação.

Abaixo, segue o último trecho da lista das ballot measures de alcance etadaual (questões de inciativa popular ou de iniciativa dos legislativos a serem decididas diretamente no voto) já aprovadas para constar das cédulas das eleições de novembro próximo. Ao lado delas também estarão nas cédulas dezenas de outras de alcance municipal ou apenas distrital:

New York

  • Emite US$ 3 bilhões em títulos para financiar projetos ambientais, de recursos naturais, infraestrutura de água e mitigação das mudanças climáticas.

Oregon

  • Emenda a constituição para fazer constar que o estado “garante que todo residente tenha acesso a tratamento de saúde clinicamente apropriado por um preço justo como um direito fundamental”.
  • Repele expressões que admitam a escravidão ou a servidão involuntária como punição de crimes e autoriza as cortes estaduais ou uma agência de condicional a prover penas alternativas à de prisão.

South Dakota

  • Estabelece maioria de 3/5 para a provação de emendas constitucionais ou leis de alcance estadual de iniciativa popular, de iniciativa legislativa ou que decorram de referendo que aumentem impostos ou taxas e impliquem crescimento de arrecadação acima de US$ 10 milhões ou mais a cada 5 exercícios fiscais.
  • Emenda a constituição para estender os benefícios do Medicaid para adultos entre 18 e 65 anos com rendas inferiores a 133% do limite oficial de pobreza estabelecido na lei federal.

Tennessee

  • Torna ilegal a exigência de sindicalização como condição de contratação.
  • Revoga normas que admitiam escravidão ou o trabalho involuntário como penas para criminosos.
  • Prescreve o modelo de processo e estabelece a linha de sucessão para governadores.
  • Elimina a disposição constitucional que desqualifica padres e pastores religiosos para a eleição para o Legislativo.

Texas

  • Autoriza o Legislativo a reduzir o valor da limitação do imposto sobre residências de idosos ou portadores de deficiências para a manutenção de escolas.
  • Aumenta o limite de isenção de impostos sobre residências em cada distrito escolar de US$ 25 mil para US$ 40 mil

Utah

  • Aumenta os quóruns para a convocação de sessões especiais do legislativo e isenta de limites para arrecadação e gasto de fundos de emergência federais.

Vermont

  • Proíbe a escravidão e os trabalhos forçados como pena.
  • Estabelece o direito constitucional à autonomia reprodutiva de cada indivíduo.

West Virgínia

  • Estabelece que nenhuma corte de justiça tem qualquer autoridade em processo de impeachment e que os julgamentos de impeachment pelo Senado não podem ser revistos pelas cortes estaduais.
  • Autoriza a incorporação de denominações religiosas e igrejas.
  • Autoriza o legislativo estadual a isentar de impostos maquinas, equipamentos e outros bem pessoais usados em seus negócios.
  • Requer das comissões de educação que submetam suas decisões à aprovação, emenda ou rejeição do Legislativo.

Wyoming

  • Autoriza os governo locais a investir em ações e equity quando houver decisão do Legislativo estadual por maioria de ⅔.
  • Aumenta o limite de idade para aposentadoria de juizes da suprema corte estadual e das cortes distritais de 70 para 75 anos.

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com STF em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: