Heil STF!
10 de março de 2021 § 52 Comentários
Prendam os jornalistas! Prendam os representantes eleitos! Prendam a polícia! Soltem os ladrões! Viva o estado de direito sem lei!
Heil STF!
Tanto pediram, os camisas pardas das redações, que lá tivemos todos. Até o PT assustou! Mas isso é só o Gilmar babar um assopro que passa…
Os deputados e senadores de porta de cadeia já tinham anulado o Legislativo. Agora o dr. Fachin by Dilma, o ministro de comício, revoga monocraticamente as outras três instâncias do Poder Judiciário. Segundo o führer do dia – que o Brasil tem 11 que ninguém elegeu acendendo e apagando leis que existem e leis que nunca existiram – nem a Justiça Federal de Curitiba tinha competência para julgar a ladroagem do chefe da máfia petista, nem os juizes do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça para confirmar e reconfirmar, somados, as sentenças daquela corte e aumentar as penas do ladravaz.
Não sabe nada esse bando de analfabetos!
“Cancele-se”!
Se Sherlock Holmes mudasse para o Brasil ficava desempregado. Não ha mistério nenhum. Nada para ser descoberto. É tudo sexo explícito…
E saco pra ver as tricoteuses do estado de direito macunaímico “analisarem” tudo isso na TV?! Gente adulta fazendo cara de séria para argumentar “a lógica democrática” de mais uma decisão monocrática?
Para a imprensa sem dono a ordem unida já está formada: “A intenção de Fachin não é salvar Lula, é salvar a Lava-jato”. É só a finalidade do “maior assalto de todos os tempos” segundo o Banco Mundial – comprar poder eterno para o PT de Lula – que está sendo “anulada” por “parcialidade” do juiz.
Então tá…
…e quem é expulso das redações, banido da rede mundial, preso por fake news é quem diz que quem diz isso é o que é…
…e é “a direita” que ameaça o estado democrático de direito!
Imagine o que não vai ser quando a esquerda “tomar” também formalmente o poder!
O ódio do Brasil pelo Brasil é qualquer coisa de comovente! De cortar o coração! Um país tão simpático! Um povo tão abraçável! Uma unanimidade planetária amargada na destilação de fel e empurrada de volta à pré-civilização. Os outros desgraçados do mundo são felizes e não sabem. Não basta ser assaltado. Chato é ser assaltado à mão armada de lei. Não basta ter a sua vontade expressa na urna chutada pra lá e pra cá. Duro é contar como certa a inversão do que der e vier.
Como os súditos das majestades da infância da humanidade, sempre sujeitos às armadilhas da genética, é a mistura de pecados pela qual vier tarado o próximo adicionado à banca do STF que determina o tamanho da desgraça do povo brasileiro.
A esta altura, aliás, só falta saber quando descriminalizarão de vez o assassinato. Do resto da lista dos 10 mortais e dos sete veniais não falta nenhuma combinação possível. Estão todas lá, devidamente representadas e assumidas pelos empanturrados de lagostas como mera “superação de preconceitos” a ser aplaudida de pé, primeiro, e imposta ao resto dos mortais sob pena de prisão, logo na sequência.
“E o meu aumento de salário“? “E o meu auxílio-caviar“? Rale-se o favelão!
E – veja lá! – quem disser isso em voz alta corre o risco de ser preso inafiançável pelo prazo que “o ofendido” quiser, que esta é a lei não escrita mas vigorando neste nosso estado de direito à chinesa como quer Alexandre, O Pequeno…
Aquele Brasil quase civilizado acabou. Não tem volta. Vamos ter de inventar outro. O golpe bolivariano foi lá atrás, com a esculhambação geral do STF. Agora estão só colhendo o que plantaram. A 6a economia do mundo corre célere e constitucionalmente … para o bolso da privilegiatura. Mas isso não dá manchete. Seremos nós a India que a India está deixando de ser.
O papel que a imprensa teve nisso, para a elevação à enésima potência da minha imensa tristeza cívica, foi absolutamente decisivo. Um castigo para o orgulho que tive de minha profissão ao longo de 50 anos. Tenho a dizer em nossa defesa que quando sai das redações a imprensa era a instituição mais valorizada pelos brasileiros…
Pela imprensa entra o Brasil no limbo. Só pela imprensa sairá o Brasil do limbo. Expor a verdade; fazer circular idéias é só o que lhes corta o ar. Por isso a luta tem sido, sempre, para desarmar o Brasil também de imprensa, que já há, como sempre haverá, outra digna do nome se ensaiando por aí. É essa a boa luta. Sempre foi essa a boa luta. Não ha o que fazer senão lutá-la como sempre foi lutada contra todas as onipotências desatadas … “nas praias, nas florestas, de casa em casa, com sangue, com suor e com lágrimas”, até que a ultima mentira estrebuche nua no chão.
Onde é que a coisa pega…
23 de fevereiro de 2021 § 11 Comentários
O que foi essa votação do Daniel Silveira?
Do próprio deputado, o que chamou mais atenção foi a surpresa por ter sido levado à sério. Nem Daniel Silveira acreditava que Daniel Silveira estivesse tão perfeitamente à altura de Alexandre de Morais e Alexandre de Morais tão perfeitamente à altura de Daniel Silveira. Estão. E como os 11 monocratas já tinham jurado que é “um por todos, todos por um”, cumpriu-se.
No resto Daniel Silveira ainda é um soldado disciplinado. Enquadrado, bate continência. Mais! Recém graduado da privilegiatura de baixo para a privilegiatura de cima, ao sentir que era real a possibilidade de arrancarem-lhe o doce da boca, com todo aquele tamanhão, Daniel Silveira fez beicinho e chorou lágrimas de crocodilo…
Na própria Câmara houve nuances.
A esquerda antidemocrática, sempre zelosa do que é dela, tratou de expulsar o invasor. “Isso de viver ao abrigo da democracia para destruir a democracia é coisa nossa. Ha mais de 100 anos que essa caverna está ocupada. É a base de cada um dos ensinamentos do próprio Lenin”, qualé?! O resto foi o darem-se as mãos daquelas duas forças irmãs da natureza: a ignorância e a covardia. Magda Mofatto, falando por 364, interpretou com perfeição a primitiva confusão geral entre ação e instituição. O único discurso digno foi o do advogado do réu. Ele ensinou o bê-a-bá a Alexandre de Moraes citando Alexandre de Moraes e o que é “representação” aos representantes eleitos do povo mas, como todo lúcido no Brasil, cantava a canção do infinito numa capoeira. Como todo brasileiro já nasce autoritário e com horror ao povo e não ha mesmo verdade nenhuma na afirmação de que os deputados representam de fato os seus eleitores, a vasta bancada dos analfabetos indignados estava decidida, para condenar o cafajestismo de Daniel Silveira, a marcar o gol contra que deu o campeonato à antidemocracia.
Agora pode. Agora é oficial. Agora tem precedente. Agora é lei: está anulado o povo; voto não vale mais nada…
O País Real segue como pode.
Desde que o socialismo “se realizou” e “o sonho acabou” em genocídio e miséria extrema esta não é mais uma disputa de ideias. É, cada vez mais, um jogo de força bruta. O aferro às baldas e, principalmente, à vasta rede dos privilégios estabelecidos que o fim da censura condenou à morte.
O problema do Brasil é atrozmente simples. Doze milhões de pessoas, pouco mais ou menos, assaltam o país com a lei para se apropriar de mais da metade do PIB sem dar nada em troca. E isso custa que os 95% restantes da população sejam relegados ao cada dia mais sinistro favelão nacional.
A “guerra ideológica” é pura tapeação. O que há é uma disputa surda entre diferentes facções da privilegiatura pelo comando da máquina de esfolar povo instalada no Brasil. E se não saltarmos JÁ dela para a guerra de números e o enfrentamento da verdade não conseguiremos evitar a dissolução traumática deste país.
Quem vive de dizer, agora sob pena de prisão, que o que você vive, o que você enxerga e o que você palpa não está lá; que o petróleo é seu; que a policia é que é o ladrão e bandido bom é bandido solto; que a sua melhor defesa é estar desarmado contra quem te assalta na rua e na vida; que a lei não é o que está escrito, flagrante não é flagrante e democracia não é liberdade de pensamento e expressão, é censura, exílio e prisão de jornalistas e deputados “hereges” é quem dispensa os bolsonaros do mundo de ser ou de fazer qualquer coisa mais para elegerem-se. Basta o “Eu não sou eles”…
Uma vez eleitos, no entanto, tiram a máscara e “metem o dedo”. Trocam as grandes tetas de dono mas não devolvem nem o menor dos seus privilégios. E é o resto da credibilidade do Brasil inteiro que derrete no mercado mundial junto com os cacos dessa “democracia” que prende e arrebenta sem lei e a paciência de Paulo Guedes.
Nunca houve uma “onda de direita” no mundo real. O que há é um tsunami anti esse esquerdismo de araque; essa “ideologia” do salário que sobe independente de resultado, por decurso de prazo, da aposentadoria que vem cedo e vem gorda, da lagosta e do vinho tetracampeão custe o que custar. E, mais que tudo, da arrogância e da empáfia com que os assaltantes com a lei tratam os seus assaltados. Tenho 60 anos de janela e nunca vi nem senti uma ojeriza como a que está no ar.
Não é porque “03” é um Zuckerberg do mal (se é que jamais existiu um do bem) que Bolsonaro se elege. Não é “a rede” que elege Bolsonaro. Não existe mágica. Eles usam todos os recursos técnicos para encontrar quem queira ouvir as suas mentiras, sim, os mesmos que seus inimigos sempre usaram e continuam usando. O PT não tinha “gabinetes”, tinha ministérios inteiros do ódio criando e alimentando o que ficou conhecido como “a esgotosfera” que continua firme e forte no ar, na old e na new midia. Mas o fato é que em matéria de fake news o que varia é só o tom. As da esquerda, cada vez mais apoplexa e desarvorada, vêm agora com “cancelamentos” e prisões, mas são irmãos siameses esses dois pescadores em águas turvas. É a quantidade de peixe que as de cada lado está pegando que “está pegando”…
O Brasil não vai mudar mudando de bolsonaro. “De esquerda” ou “de direita”. Só ligando o fio-terra do “Sistema” inteiro à única fonte de legitimação do poder nós teremos a chance de reconstruir um país digno. Enquanto o eleitor não continuar dono dos mandatos que temporariamente concede e puder cancelá-los (recall) – antes, durante e depois das eleições – para poder cobrar trabalho e respeito e mergulhar num processo de reformas permanente como o que a vida real exige, continuará sendo só o buraco onde os estupradores de sempre vêm saciar a sua fome bestial.
Antidemocrático é punir a antidemocracia
18 de fevereiro de 2021 § 48 Comentários
A discussão sobre o que é “democrático” ou “antidemocrático” no Brasil é tão constrangedora quanto a das propriedades da cloroquina ou do vermífugo não sei das quantas para a cura da Covid-19 e subsequentes. Mais, até, pois virologia e covid são temas que entraram no ar ainda ontem enquanto a definição de democracia é coisa resolvida – a moderna, para não irmos mais longe – desde 1788.
“Falar contra a constituição” é antidemocrático?
Democracia e constitucionalismo estão longe de ser sinônimos. Democracia não é qualquer “abóbora” que um caipira de toga que ninguém elegeu quiser que seja. Na biografia de Alexander Hamilton, um dos “pais” da moderna que por acaso estava lendo ontem à noite, ele dizia que “os direitos essenciais do homem não foram anexados às nossas vidas por velhos pergaminhos ou selos oficiais; eles estão gravados como que por um raio de sol no grande livro da natureza humana, e jamais poderão ser apagados ou obscurecidos pelo poder dos mortais”.
Isso pela vertente filosófica. Pela histórica, então, nada, por definição, é mais antidemocrático, que punir “ações antidemocráticas” dentro do sistema que nasce em função da primeira experiência vivida da humanidade com a diversidade de crenças na Inglaterra seiscentista, cujos fundamentos mais sacrossantos são a liberdade de pensamento e de expressão do pensamento.
E mesmo do ponto de vista meramente formal, é o modo como uma constituição é negociada e depois referendada por sufrágio universal pelo povo que decide livremente acata-la que define um regime político como democrático ou antidemocrático. A nossa, como se sabe, foi escrita a carvão, de tão obscuro o método, pela privilegiatura e para a privilegiatura que, por enquanto, ainda não se arroga prerrogativas divinas, embora já puna com a danação eterna quem levantar seu santo nome em vão “ofendendo as autoridades”, e jamais submetida à vontade do povo. Foi-lhe simplesmente imposta.
“Falar contra” essa ou qualquer outra constituição, até mesmo e principalmente as democráticas, é portanto tão criminoso ou antidemocrático quanto “falar contra” a Bíblia ou o Alcorão. A Igreja Católica não queima mais gente viva por isso. Os terroristas wahabitas do Califado Islâmico do 7º Século ainda degolam, assassinam e queimam gente viva por isso. Alexandre de Moraes e seus pares da Monocracia Macunaímica Brasileira estão, portanto, mais próximos dos terroristas do Estado Islâmico que da Igreja Católica pós Inquisição e, certamente, navegando na direção contrária do “estado democrático de direito” em velocidade cada vez maior.
A tal ponto que os “especialistas” da imprensa, fazendo lembrar os “sovietólogos” e os “sinólogos” dos tempos mais crus dos totalitarismos comunistas do século 20, já começam a especular sobre o humor dos 11 monocratas macunaímicos porque cada vez mais é isso, e não qualquer coisa de mais firme e institucionalmente estabelecida, que pode decidir a sorte das pessoas e das instituições no Brasil. Assim especulava-se anteontem na CNN se os 11 monocratas ficariam ou não “irritados” com quem, no congresso dos representantes eleitos do povo deste país onde “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido“, porventura contestar as suas prisões arbitrárias, podendo advir daí represálias tanto contra indivíduos quanto contra a própria instituição do Legislativo. Não foi longe a especulação, aliás, porque o próprio Legislativo, intimidado, antecipou-se, calças na mão, sugerindo meias-solas para “punir” as preferências do deputado visado pelos monocratas “ofendidos”, de modo a aplacar o delírio de onipotência do nosso Mussolini da toga.
Numa democracia não existe “agressão contra a democracia”. Pode existir agressão contra fulano ou beltrano e os modos de lidar com isso estão bem definidos na lei comum. “Agressão contra a democracia” invade o campo da liberdade de crença, de pensamento e de expressão cuja entrada é vedada a quem quer que seja por toda constituição democrática. E não é por acaso que cada uma dessas coisas está em seu devido lugar. É o resultado da depuração de uma sangrenta experiência de milênios. Pôr determinados indivíduos sob proteção da Constituição ou condenar determinadas ideias por lei é um caminho certo para o desastre de que a humanidade abdicou desde 1788, erros nos quais o Brasil persevera com frequência cada vez mais temerária desde que Luis Ignácio Lula da Silva começou a recriar o STF à sua imagem e semelhança.
Daniel Silveira é um imbecil, dirá muita gente de bom senso com quem absolutamente concordo. Mas ser imbecil ainda não é contra a lei, e ha muitíssimo boas razões para isso. Primeiro porque criminalizar a imbecilidade exigiria dar a alguém o poder de definir exatamente onde está a linha onde ela começa e onde ela acaba. Como não ha jeito de definir de forma técnica qual é a diferença entre os danieis silveiras que elogiam o AI-5 e os que aderem a partidos políticos que inscrevem em seu programa impor a ditadura do proletariado ao Brasil; ou os que sonham em selfies ver os 11 monocratas macunaímicos “levando porrada” e os que sonham em artigos de jornal com a morte ou o suicídio do “genocida” Jair Bolsonaro; ou ainda, os que passam das palavras à ação por cima da lei quando irritados ou “ofendidos” só porque portam uma carteirinha do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, o jeito é conviver pacificamente com todos eles.
Enquanto não for trespassada a linha entre a mera expressão do pensamento – pensamentos imbecis inclusive – e a ação pesporrenta à margem da lei, ninguém, vestindo ou não uma toga, pode tocá-los nas democracias pois esse é o espaço garantido pela imunidade que não é do representante eleito, é dos eleitores representados, de quem TODO O PODER EMANA. Só eles podem concedê-la. Só eles podem retirá-la.
Entre os imbecis e os filhos da puta
22 de janeiro de 2021 § 35 Comentários
Não existe argumento mais forte que o resultado. João Dória fez a parte que lhe cabia e pôs a vacina que batalhou aqui. Jair Bolsonaro não fez a dele. Ou pior, fez a que se atribuiu e resulta em que ha nos centros de saude publica toneladas de falsos remédios e nenhuma ampola do remédio que cura porque, contra todas as evidências, concentrou-se sempre em providenciar uns e nunca em providenciar o outro. Ao contrário, além de menosprezar a virulência da doença, que logo passou a dispensar “comprovação científica” porque estava matando nossos amigos e vizinhos diante dos nossos olhos leigos, dedicou-se a negar o que ha séculos todos os fatos afirmam e confirmam sobre a eficácia da vacinação como única forma de deter epidemias e, para além de salvar vidas, permitir que os países voltem a trabalhar, que é o que ele sempre disse ser a sua prioridade.
Se dos testes resultou que a vacina CoronaVac é menos eficiente do que gostaríamos que fosse, isso nada tem a ver com a parte do trabalho que cabia a João Dória. Assim como Jair Bolsonaro nada teve a ver com o resultado melhor alcançado pelos testes da vacina da Oxford em que algum lúcido do seu governo, meio à revelia dele, conseguiu apostar afinal.
Tudo isso é fato. Tudo isso é história. Nada disso é “fake news”.
Mas nem a monumental estupidez cometida por Jair Bolsonaro, nem a admiração dele pela monumental estupidez de Donald Trump, alteram em um milímetro sequer a monumental cupidez da canalha que chupa o Brasil para além do bagaço.
Os governadores que superfaturam respiradores, que montam e desmontam hospitais de campanha sem usá-los, que desviam vacinas da fila de prioridades, que roubam o ar que a gente respira, continuam sendo o que são.
O mesmo SUS onde o Brasil pobre se foi abrigar da pandemia porque esta é a parte que lhe cabe deste latifúndio, onde pelejam os heróis que perdem sempre sabotados pela multidão dos ladrões que não perdem nunca, continua sendo, como a maior das contas estatais, o maior ralo da República, porque é para comprar barões ao rei e ser eternamente aparelhada e ordenhada que conta estatal existe em todo lugar do mundo, variando apenas o grau de cumplicidade das polícias.
Os vereadores, os deputados, os senadores; os políticos de todos os calibres e de todas as famílias que inflam morbidamente o custo do funcionalismo público num país miserável para fazer “rachadinhas” continuam sendo o que sempre foram.
Os autores do “maior assalto de todos os tempos”, conforme descrito pelo Banco Mundial que mede os efeitos dos cataclismos do gênero no planeta inteiro, continuam sendo os maiores ladrões de todos os tempos, embora soltos.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que dão sentenças contra “atos antidemocráticos” enquanto anulam monocraticamente votações inteiras do Congresso dos representantes eleitos do povo; os ministros que soltam de ladrões eméritos da Republica a chefões do PCC; os ministros que enriquecem com suas redes de “escritórios de advocacia” familiares a ponto de manter segundas casas em euros e em dólares ganhando R$ 39 mil por mês (US$ 7.330 ou E$ 6.037 ao cambio de ontem) continuam sendo exatamente o que os seus atos e os sinais exteriores de riqueza que emitem dizem que são.
Nunca se viu ou sequer ouviu qualquer membro da lista acima propor ou batalhar pela devolução de um privilégio, por menor que fosse, para salvar vidas, para tirar mães da miséria, para resgatar bebês da fome. Os poucos que o fizeram penam o ódio eterno de seus pares. Ao contrário. Agora mesmo, enquanto você lê, passando por cima de supostas “inimizades históricas” entre “direita” e “esquerda” – a divisão horizontal que nunca suplantou o corte vertical “nobreza” x “plebeus” que rege este país – estão tramando às claras, oficialmente, a tomada do comando do Congresso Nacional contra o compromisso solene de agir unidos contra o favelão nacional para não ter, jamais, nenhum dos seus privilégios vencidos.
A máfia que nos faz andar para traz, de década em década perdida, continua sendo a máfia que, sempre por motivo torpe e sem dar chance de defesa à vítima, tem feito o Brasil mergulhar mais fundo na miséria a cada dia que passa desde que escreveu e nos impingiu goela abaixo sem referendo a constituição da privivelgiatura, pela privilegiatura e para a privilegiatura. Só varia o primeiro lugar da fila dos excluídos de qualquer ameaça das eternamente “urgentes reformas” que, afinal, nunca acontecem: ora os marajás do Judiciário e os professores das universidades públicas que comem cada um por 50 professorinhas de pobre, ora os policiais e os militares de todos os denominadores e calibres.
Tudo isso também é fato. Tudo isso também é história. Nada disso, também, é “fake news”.
O Brasil é um país disputado a tapa entre os imbecis e os filhos da puta, com uma imprensa imbecil automaticamente alinhada aos imbecis e uma filha da puta automaticamente alinhada aos filhos da puta, o que faz os imbecis cada vez mais imbecis e os filhos da puta cada vez mais filhos da puta.
É preciso quebrar essa espiral do desastre.
Não, nem um gênio, nem um iluminado nem um salvador da pátria, pelamôr!
O povo, senhoras e senhores! O povo!
Aproveitemos essa rara janela de aplauso amplo, geral e irrestrito à democracia americana antes sempre tão apedrejada. Adotemos, nós também, o remédio que ela ensinou e que todo o mundo que deu certo adotou.
Nós, o povo!
O povo que não é ninguém. O povo que não é nem um grupo em especial. O povo que não é “de direita” nem “de esquerda”. O povo que é média e que é móvel…
Só ele tem legitimidade para ser governo. Só ele tem legitimidade para mandar no governo. O resto, QUALQUER poder desamarrado da prerrogativa de sanção pelo povo por um minuto que seja é, por definição, antidemocrático, e invariavelmente predatório.
Judiciário democrático é assim:
16 de dezembro de 2020 § 23 Comentários
Naquela eleição de novembro passado antes da nossa em que os defensores do “estado de direitos especiais” da gloriosa imprensa brasileira te juravam que a sobrevivência da democracia nos Estados Unidos e no mundo dependiam da disputa entre Joe Biden e Donald Trump e açulavam o STF a censurar e prender quem dissesse o contrário, além das 120 leis de inciativa popular de alcance estadual, das milhares de leis locais, dos referendos e das votações de recall diretamente convocadas, propostas ou decididas pelos eleitores, 35 estados também tiveram eleições para 78 das 344 cadeiras de juizes das suas supremas cortes.
O modo de constituir o Judiciário foi um problema intrincado desde o primeiro minuto do governo revolucionário estruturado para que o povo passasse a governar o governo, vulgo “democracia”, que vigora por lá desde 1788.
Na primeira fornada não houve como evitar: os governadores nomearam os juízes seguindo o modelo das monarquias europeias que vigora no Brasil até hoje. Mas eles nunca se conformaram com a ideia obviamente absurda de que, numa democracia, os fiscalizados fossem responsáveis por nomear os seus fiscais.
Nas primeiras décadas do século 19 essa discussão ferveu, com a maioria dos estados aderindo à eleição direta de juízes. Cabe lembrar que os estados americanos precederam historicamente a União e resistiram muito a aderir a ela. Cada um tem, portanto, todas as instituições de um país independente o que vale dizer sua própria constituição e, em matéria de judiciário (todos menos oito que, ao longo do caminho, decidiram dispensar a instância intermediária) têm uma estrutura completa com duas instâncias, a primeira, local, e uma corte de apelação estadual, mais uma suprema corte que só trata de questões constitucionais.
Desde sempre o debate esteve centrado naquela velha controvérsia para boi dormir: “se o juiz tiver de fazer campanha para ser eleito terá de arrumar dinheiro o que comprometerá sua isenção em relação ao poder econômico”, ao que as pessoas razoáveis respondiam que sujeito às pressões do poder econômico todo mundo sempre esteve e estará e que, sendo assim, se o que se desejava era obter justiça, seria fazer papel de idiota não providenciar para que seus juízes estivessem sujeitos também às pressões do eleitor sem dinheiro.
Resumidamente ha três tipos de eleição de juizes em vigor no país hoje:
Nas eleições partidárias os candidatos, ou são nomeados pelos partidos, ou têm de declarar a sua preferência por um deles ao registrar sua candidatura (a porta de entrada fica sempre aberta, sem caciques na portaria). Ha eleições primárias para que cada partido chegue a um único candidato por vaga até a eleição geral. Mas ha estados em que candidatos a juiz de todos os partidos concorrem nas primárias juntos indo para a eleição geral somente os mais bem votados. Em 2020 houve 18 eleições partidárias para supremas cortes estaduais envolvendo 12 cadeiras ocupadas por juizes republicanos e seis ocupadas por juizes democratas.
Nas eleições não-partidárias os partidos não se envolvem oficialmente mas alguns estados exigem e outros proíbem que os candidatos declarem sua preferência. Como, porém, o eleitor lá é o centro de tudo, formal ou informalmente o jogo acaba sendo aberto e todo juiz tem de deixar clara a sua preferência ideológica se quiser ser eleito. Nas eleições primárias desses estados a regra é diminuir o numero de candidatos a dois por vaga. Em 2020 houve 31 eleições não partidárias para juiz de suprema corte estadual.
Nas eleições de retenção o juiz não concorre com ninguém. Os nomes de todos que estão em atividade vão para as cédulas com uma pergunta: “O juiz fulano de tal fica no cargo por mais um termo”? “Sim” ou “Não”. Em 2020 houve eleições de retenção de juízes de supremas cortes em 29 estados. 28 dos cargos eram de juizes não partidários e um era de um juiz democrata.
No computo geral, como já dito, 35 estados tiveram eleições em 2020 para 78 das 344 cadeiras de juizes das supremas cortes estaduais, o que representa só 23% do total porque os mandatos não são coincidentes nem em todos os estados nem, necessariamente, dentro de cada suprema corte de cada estado.
As datas dessas eleições também variaram. 29 estados fizeram as suas “de carona” na cédula da eleição presidencial de novembro, cinco já tinham feito as deles antes dessa data e um estado deixou para fazer a sua agora em dezembro.
41 juizes concorreram à reeleição, dos quais 37 (90%) tiveram sucesso. 28 dos 29 juizes submetidos a eleições de retenção (97%) mantiveram seus cargos. Thomas Kilbride, democrata, foi o único que perdeu este ano, em Illinois (em 2018 todos os cinco juizes da suprema corte de West Virginia sofreram recall por corrupção). Sua vaga foi preenchida por um juiz indicado interinamente pela própria corte para servir até dezembro de 2022. Em novembro de 2022 o substituto de Kilbride terá de concorrer a uma eleição partidária para continuar no cargo. Se vencer terá um mandato de 10 anos, mas sempre sujeito a eleições periódicas de retenção.
38 dos 50 estados americanos fazem eleições para seus juízes de supremas cortes estaduais. Os outros 12 usam sistemas de nomeação pelos governadores, pelos legislativos estaduais ou por comissões montadas para essa finalidade. Mas mesmo estes estão sujeitos a “eleições de retenção” no meio do caminho, conforme expressamente recomendado pela American Bar Association, o equivalente deles da OAB que aqui alia-se à privilegiatura contra o povo.
Para cortes intermediárias de apelação houve, em 2020, eleições em 30 estados envolvendo 201 vagas de juiz numa instância que tem um total de 976 juízes. Houve ainda eleições para centenas de cortes de primeira instância.
Cabe lembrar finalmente que os juízes da Suprema Corte Federal são os únicos nomeados pelo presidente com chancela do Senado e com idade limite para sair. Mas a Constituição Federal americana tem apenas 7 artigos e 28 emendas que definem o sistema de governo mais os chamados “direitos negativos” do indivíduo, isto é, tudo aquilo que o Estado não pode fazer contra ele. E isso é tudo, em geral para reafirma-los, em que pode se meter o STF deles.
Um direito-chave, entre esses “negativos”, é o direito à propriedade, que lá é totalmente inviolável. O Estado só pode chegar ao bolso do cidadão com o consentimento expresso dele, no voto, e essa é a “trava” de todo o resto do sistema. Os “direitos positivos”, ou seja, todos aqueles em que o Estado ou o resto da sociedade precisam ser mobilizados para que cada indivíduo os tenha satisfeitos, que são, basicamente, todos aqueles que custam dinheiro, ficam reservados para as constituições estaduais ou municipais. De impostos e questões envolvendo qualquer forma de “distribuição de renda” para baixo, como é o caso de todo “direito” dado a alguém que envolva custo para outrem, quem vai pagar a conta é que decide, “sim” ou “não”, se o seu estado ou a sua cidade vai conceder adota-lo.
Ou seja, quase tudo em que o nosso STF se mete aqui, exceção feita ao que é da alçada dos legislativos, a casa dos representantes eleitos do povo em que ninguém, a não ser o próprio povo, tem o poder de tocar, vai sem dizer, lá é resolvido nas supremas cortes estaduais. E tudo seus juízes decidem sabendo, sempre, que logo logo a “eleição de retenção” vem aí…
Na democracia de verdade, portanto, quem anda “debaixo de vara” são os juízes.
