O Brasil precisa começar de novo
15 de outubro de 2020 § 33 Comentários
A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.
1a camada:
“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…
Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?
E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?
2a camada:
Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.
Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.
Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.
3a camada:
Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.
E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.
Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?
“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.
O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.
É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.
Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.
O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.
Nós somos apenas ladrõezinhos
9 de outubro de 2020 § 27 Comentários
“É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção no governo”.
E porque, então, está sua excelência presenteando mais duas ou três gerações de brasileiros com um Kassio com K no Supremo Tribunal Federal? Porque precisa livrar os filhos, a mulher, a sogra e sabe-se lá quantos parentes mais das garras da polícia.
Entendido o ponto, tem-se a tradução exata da frase do Rachador do Planalto: Eu acabei com a Lava Jato porque somos só ladrõezinhos e aquilo foi feito pra pegar ladroezões.
Isto posto e confessado, qual a sua aposta: Kassio com K cai ou sobe mais ainda na medida em que vão sendo desvendadas as razões pelas quais o Centrão e os Rachadores do Planalto o escolheram? Será confirmado ou rejeitado pelos nobres senadores da Republica porque é do tipo que falsifica currículos como tantos ministros do STF de hoje?
Luiz Fux, que sabe melhor que todos nós onde é que está pisando, já fez a aposta dele. E por garantia decidiu que inquéritos e ações penais voltam a ser decididas somente pelo plenário e não mais pelas duas turmas, a segunda das quais vem dando seguidas rasteiras e rabos-de-arraia com navalha no pé na Lava Jato e articulando a anulação de todas as condenações com que Lula se pôs fora da política nas quais Flavio Bolsonaro e seus rachadores pretendiam tomar carona.
Gilmar Mendes, que ha tempos ligou o f…-se e divide o comando da “ala garantista” do STF com Dias Toffoli, passou imediatamente recibo. “Como assim, sem avisar! Não faz sentido a gente chegar do almoço (sem nem ter digerido as lagostas) e receber a noticia de que tem uma reforma regimental a ser votada”.
É um sinal inequívoco de que o “golpe do bem” de Luiz Fux realmente embaralha toda a entrega contratada pelos “garantistas” (Gilmar, Dias Toffoli e Lewandowski na linha de frente) o que momentaneamente interrompe os banquetes e reuniões festivas juntando juizes com advogados, acusados e acusadores e toda a fauna noturna do Centrão para saudar a chegada “libertadora” de Kassio com K à mais alta corte da Nação.
Kassio com K, ele mesmo, tem sido sucessivamente flagrado apresentando títulos inexistentes de pós-doutorado, provas duvidosas de mestrado e doutorado, dissertações plagiadas, relações impugnadas em tribunais com estatais privatizadas do Piauí, e assim por diante. Provas negativas da “ilibada reputação” que a lei requer, já que todos esses títulos falsos acabam por transformar-se em promoções, cargos e dinheiro no bolso do falsificador, havendo portanto, indiscutível dolo.
Mas como no próprio STF há precedentes (Cármen Lúcia não defendeu a tese de doutorado que exibiu em seu currículo; Alexandre de Moraes foi acusado de copiar trabalho de um jurista espanhol) e o candidato suspeito não é “de direita”, não se esperam as consequências obrigatórias no Senado, onde metade das excelências ostentam capivaras ainda mais extensas que a do bom juiz que vão julgar.
Quanto à imprensa, tornou-se o menino que gritava “lobo”. Deu ao Rachador do Planalto o argumento com que ele, hoje, encerra todas as discussões: “Quando eu indico qualquer pessoa para qualquer local (sic), eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de critica que ela recebe da grande mídia”, o exato avesso do critério que a “grande mídia” usa contra ele. Um faz sucesso com bolsonaristas, os outros com antibolsonaristas raiz. Mas se ha uma coisa que Bolsonaro sabe é como será ouvido pela massa. Nesta é o seu diagnóstico que “cola” e a imprensa faria bem se, em vez de insistir na empáfia, lembrasse que o cliente tem sempre razão.
Enfim, é ao que estamos reduzidos. O “estado democrático de direito” a que nos relegou a “Constituição dos Miseráveis” de Ulysses Guimarães é o que proporcionou à privilegiatura assaltar o favelão nacional “a lei armada” e que Alexandre de Moraes e a imprensa que apoia a censura, em sua má consciência, acham que não resiste a um impropério de Bia Kicis. E o STF, a “instância estabilizadora” de referência da Republica, é a corte onde mudando o presidente de turno muda toda a jurisprudência.
E toca trabalhar porque você tem uma China inteira por vencer!
O milagre das tubaínas
2 de outubro de 2020 § 53 Comentários
Kassio Nunes lança-se à seleta mesa dos comedores de lagosta da Praça dos Três Poderes diretamente do TRE do Piauí.
Entrou na magistratura pelo Quinto Constitucional, a janela que a honrada confraria dos meritíssimos mantém aberta para receber contrabandos políticos.
Humilde, sonhava com o STJ mas foi tocado pelo milagre da multiplicação das tubaínas.
Tem 30 processos no CNJ, costas quentes no PT, apadrinhamento de José Antônio Dias Toffoli, a mão que balança o berço dos Bolsonaro e seus rachadores no STF e, portanto, o beneplácito dos “garantistas” que alinham-se contra a Lava Jato. Nessa qualidade, foi festejado pelo Centrão e saudado como “uma escolha pragmática” do Panaca do Planalto pelos negacionistas do jornalismo.
Pode ser que os cálculos de seo Jair estejam certos e a esquerda da privilegiatura ainda reconheça a dívida que tem para com o paladino da direita dela, mas a aposta é temerária. Viola frontalmente aquela que Winston Churchill chamava “a primeira de todas as leis da guerra: garantir força superior no teatro decisivo”.
A boa notícia, para não ficarmos sem nenhuma, é que escapamos do bombado Bretas.
Tudo devidamente esclarecido, a dúvida que subsiste é quanto ainda dura Paulo Guedes.
O único herói desta guerra
1 de setembro de 2020 § 24 Comentários
Eu sou da velha guarda
4 de agosto de 2020 § 76 Comentários
1932
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/8/2020
Na quarta-feira, 29, este jornal publicou o editorial “O papel da AGU” em que toma posição a favor da censura e prisão de blogueiros e jornalistas decretada por Alexandre de Moraes. É o “novo normal”. Nestes tempos de “cancelamentos”, constato que de renomados professores de jornalismo aos seus jovens alunos que aparecem nas TVs restam uns poucos que ainda mostram alguma hesitação em endossar a caçada do STF aos colegas ditos “antidemocráticos”.
Como meu sobrenome continua sendo confundido com as opiniões deste jornal pelas quais sou frequentemente cobrado, recordo aos leitores do presente e aos historiadores do futuro que desde a morte de Ruy Mesquita em maio de 2013 nenhuma linha do que O Estado de S. Paulo publica tem orientação direta ou indireta de qualquer membro da familia Mesquita, com exceção dos artigos assinados eventualmente publicados nesta página reservada às que “não refletem as opiniões do jornal”. Estas estão a cargo de uma equipe contratada pelos administradores do Grupo Estado para prestar-lhes o serviço de opinar e escrever editoriais.
1940: a ocupação de O Estado de S. Paulo
Custou-me uma negociação o “eu” desse título. Sei que vai contra todos os cânones da internet, o Templo Sagrado do Ego, mas disciplinei toda a minha vida profissional para não pensar nem escrever na primeira pessoa. Tinha jornais por instituições e, enquanto foi a mim que coube falar por eles, falava pelo 4º Poder da República e, ainda por cima, num órgão que já vinha “falando” havia três gerações antes de eu existir e, portanto, tinha peso político e personalidade próprias de que não me sentia no direito de me apropriar, esforçava-me tão somente por interpretar.
Os tempos são outros mas as questões de princípio permanecem as mesmas.
Os anões morais têm especial predileção pela censura. Veremos como o mundo enfrenta a megalomania do nosso e que outro método de intimidação, com todo o peso do Leviatã brasileiro, usará para manter calados uma menina meio tresloucada que gosta de tatuagens e mais dois ou três blogueiros e jornalistas. Seja como for, é uma briga desproporcional o bastante para dispensar a ajuda da imprensa que, ao disputar para apontar ao inquisidor os meios que essas temíveis “ameaças ao estado democrático de direito” encontram para driblar os cala-bocas impostos, assanha-lhe os piores instintos.
JMF, a caminho do exílio, é o 3º em pé da esquerda para a direita.
Já vi esse filme antes. Júlio de Mesquita Filho, meu avô, foi preso 17 vezes e exilado duas pelo Alexandre de Moraes de seu tempo que também era fascista e também se tornou herói da esquerda brasileira (os radicais sempre foram gêmeos idênticos). E não parou nisso como também não vai parar o de hoje. Em 25 de março de 1940, faltando menos de três meses para Getulio Vargas saudar o desfile das tropas nazistas por baixo do Arco do Triunfo da Étoile, em Paris, como “Uma nova aurora para a humanidade…”, discurso desaparecido dos anais mas do qual havia memória viva em minha casa, este jornal foi invadido por soldados de baioneta calada. Dos dois Mesquitas que na época eram, sim, responsáveis pela opinião d’O Estado, o jornalista, Julio, já estava no segundo exílio, fora do Brasil, e seu irmão, Francisco, que guardava a trincheira, saiu dali para a cadeia.
Eis porque quando iniciei formalmente a carreira de jornalista, nos idos de 1974, os editoriais d’O Estado ainda eram redigidos, entre outros profissionais do texto, por comunistas exilados de Portugal pela ditadura de Salazar e abrigados por Julio de Mesquita Filho, morto cinco anos antes. Eles não se afinavam com nenhuma das nossas ideias nem nós com as deles mas trabalhávamos juntos numa boa. Os portugueses aportando vernáculo ao jornalão e o jornalão, na sua inflexível fé democrática, abrigando os perseguidos políticos, prática que se tornara norma sagrada da empresa desde que seus legítimos donos, ao fim de 15 anos de misérias e perseguições, reouveram o jornal, todos driblando juntos os censores da ditadura seguinte que denunciavam com a publicação de receitas culinárias e versos de Camões no lugar de cada matéria censurada.
1974: censura denunciada
Antes disso, vira esconder em meu quarto de adolescente, na casa de meu pai, jornalistas perseguidos pelo regime militar (editorialistas entre eles). E, já como jornalista “militante”, envolvi-me pessoalmente em articulações para tirar outros da cadeia ou para contrabandear para fora do país meninas doidinhas com a cabeça a prêmio por dar passos além do limite nas suas ações de oposição ao regime, frequentemente com o concurso de uma OAB que, naquele tempo – vejam vocês! – trabalhava para soltar e não para prender perseguidos políticos.
Assim, ainda que seja mais raro a cada dia eu ter certezas, esta, sem nenhum heroísmo, mantenho intacta. A História já me absolveu. Não há exceções. As tiranias se instalam quando o Estado consegue deter pela força o livre fluxo das idéias. As tiranias desmoronam quando a informação volta a circular. Continuo tendo horror à censura. E certeza absoluta da sua malignidade. Fosse por mim este jornal estaria como sempre: contratando os jornalistas “cancelados” e dando guarida a todo e qualquer perseguido político.
