Judiciário democrático é assim:
16 de dezembro de 2020 § 23 Comentários
Naquela eleição de novembro passado antes da nossa em que os defensores do “estado de direitos especiais” da gloriosa imprensa brasileira te juravam que a sobrevivência da democracia nos Estados Unidos e no mundo dependiam da disputa entre Joe Biden e Donald Trump e açulavam o STF a censurar e prender quem dissesse o contrário, além das 120 leis de inciativa popular de alcance estadual, das milhares de leis locais, dos referendos e das votações de recall diretamente convocadas, propostas ou decididas pelos eleitores, 35 estados também tiveram eleições para 78 das 344 cadeiras de juizes das suas supremas cortes.
O modo de constituir o Judiciário foi um problema intrincado desde o primeiro minuto do governo revolucionário estruturado para que o povo passasse a governar o governo, vulgo “democracia”, que vigora por lá desde 1788.
Na primeira fornada não houve como evitar: os governadores nomearam os juízes seguindo o modelo das monarquias europeias que vigora no Brasil até hoje. Mas eles nunca se conformaram com a ideia obviamente absurda de que, numa democracia, os fiscalizados fossem responsáveis por nomear os seus fiscais.
Nas primeiras décadas do século 19 essa discussão ferveu, com a maioria dos estados aderindo à eleição direta de juízes. Cabe lembrar que os estados americanos precederam historicamente a União e resistiram muito a aderir a ela. Cada um tem, portanto, todas as instituições de um país independente o que vale dizer sua própria constituição e, em matéria de judiciário (todos menos oito que, ao longo do caminho, decidiram dispensar a instância intermediária) têm uma estrutura completa com duas instâncias, a primeira, local, e uma corte de apelação estadual, mais uma suprema corte que só trata de questões constitucionais.
Desde sempre o debate esteve centrado naquela velha controvérsia para boi dormir: “se o juiz tiver de fazer campanha para ser eleito terá de arrumar dinheiro o que comprometerá sua isenção em relação ao poder econômico”, ao que as pessoas razoáveis respondiam que sujeito às pressões do poder econômico todo mundo sempre esteve e estará e que, sendo assim, se o que se desejava era obter justiça, seria fazer papel de idiota não providenciar para que seus juízes estivessem sujeitos também às pressões do eleitor sem dinheiro.
Resumidamente ha três tipos de eleição de juizes em vigor no país hoje:
Nas eleições partidárias os candidatos, ou são nomeados pelos partidos, ou têm de declarar a sua preferência por um deles ao registrar sua candidatura (a porta de entrada fica sempre aberta, sem caciques na portaria). Ha eleições primárias para que cada partido chegue a um único candidato por vaga até a eleição geral. Mas ha estados em que candidatos a juiz de todos os partidos concorrem nas primárias juntos indo para a eleição geral somente os mais bem votados. Em 2020 houve 18 eleições partidárias para supremas cortes estaduais envolvendo 12 cadeiras ocupadas por juizes republicanos e seis ocupadas por juizes democratas.
Nas eleições não-partidárias os partidos não se envolvem oficialmente mas alguns estados exigem e outros proíbem que os candidatos declarem sua preferência. Como, porém, o eleitor lá é o centro de tudo, formal ou informalmente o jogo acaba sendo aberto e todo juiz tem de deixar clara a sua preferência ideológica se quiser ser eleito. Nas eleições primárias desses estados a regra é diminuir o numero de candidatos a dois por vaga. Em 2020 houve 31 eleições não partidárias para juiz de suprema corte estadual.
Nas eleições de retenção o juiz não concorre com ninguém. Os nomes de todos que estão em atividade vão para as cédulas com uma pergunta: “O juiz fulano de tal fica no cargo por mais um termo”? “Sim” ou “Não”. Em 2020 houve eleições de retenção de juízes de supremas cortes em 29 estados. 28 dos cargos eram de juizes não partidários e um era de um juiz democrata.
No computo geral, como já dito, 35 estados tiveram eleições em 2020 para 78 das 344 cadeiras de juizes das supremas cortes estaduais, o que representa só 23% do total porque os mandatos não são coincidentes nem em todos os estados nem, necessariamente, dentro de cada suprema corte de cada estado.
As datas dessas eleições também variaram. 29 estados fizeram as suas “de carona” na cédula da eleição presidencial de novembro, cinco já tinham feito as deles antes dessa data e um estado deixou para fazer a sua agora em dezembro.
41 juizes concorreram à reeleição, dos quais 37 (90%) tiveram sucesso. 28 dos 29 juizes submetidos a eleições de retenção (97%) mantiveram seus cargos. Thomas Kilbride, democrata, foi o único que perdeu este ano, em Illinois (em 2018 todos os cinco juizes da suprema corte de West Virginia sofreram recall por corrupção). Sua vaga foi preenchida por um juiz indicado interinamente pela própria corte para servir até dezembro de 2022. Em novembro de 2022 o substituto de Kilbride terá de concorrer a uma eleição partidária para continuar no cargo. Se vencer terá um mandato de 10 anos, mas sempre sujeito a eleições periódicas de retenção.
38 dos 50 estados americanos fazem eleições para seus juízes de supremas cortes estaduais. Os outros 12 usam sistemas de nomeação pelos governadores, pelos legislativos estaduais ou por comissões montadas para essa finalidade. Mas mesmo estes estão sujeitos a “eleições de retenção” no meio do caminho, conforme expressamente recomendado pela American Bar Association, o equivalente deles da OAB que aqui alia-se à privilegiatura contra o povo.
Para cortes intermediárias de apelação houve, em 2020, eleições em 30 estados envolvendo 201 vagas de juiz numa instância que tem um total de 976 juízes. Houve ainda eleições para centenas de cortes de primeira instância.
Cabe lembrar finalmente que os juízes da Suprema Corte Federal são os únicos nomeados pelo presidente com chancela do Senado e com idade limite para sair. Mas a Constituição Federal americana tem apenas 7 artigos e 28 emendas que definem o sistema de governo mais os chamados “direitos negativos” do indivíduo, isto é, tudo aquilo que o Estado não pode fazer contra ele. E isso é tudo, em geral para reafirma-los, em que pode se meter o STF deles.
Um direito-chave, entre esses “negativos”, é o direito à propriedade, que lá é totalmente inviolável. O Estado só pode chegar ao bolso do cidadão com o consentimento expresso dele, no voto, e essa é a “trava” de todo o resto do sistema. Os “direitos positivos”, ou seja, todos aqueles em que o Estado ou o resto da sociedade precisam ser mobilizados para que cada indivíduo os tenha satisfeitos, que são, basicamente, todos aqueles que custam dinheiro, ficam reservados para as constituições estaduais ou municipais. De impostos e questões envolvendo qualquer forma de “distribuição de renda” para baixo, como é o caso de todo “direito” dado a alguém que envolva custo para outrem, quem vai pagar a conta é que decide, “sim” ou “não”, se o seu estado ou a sua cidade vai conceder adota-lo.
Ou seja, quase tudo em que o nosso STF se mete aqui, exceção feita ao que é da alçada dos legislativos, a casa dos representantes eleitos do povo em que ninguém, a não ser o próprio povo, tem o poder de tocar, vai sem dizer, lá é resolvido nas supremas cortes estaduais. E tudo seus juízes decidem sabendo, sempre, que logo logo a “eleição de retenção” vem aí…
Na democracia de verdade, portanto, quem anda “debaixo de vara” são os juízes.
O Brasil precisa começar de novo
15 de outubro de 2020 § 35 Comentários
A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.
1a camada:
“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…
Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?
E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?
2a camada:
Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.
Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.
Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.
3a camada:
Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.
E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.
Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?
“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.
O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.
É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.
Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.
O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.
Nós somos apenas ladrõezinhos
9 de outubro de 2020 § 28 Comentários
“É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção no governo”.
E porque, então, está sua excelência presenteando mais duas ou três gerações de brasileiros com um Kassio com K no Supremo Tribunal Federal? Porque precisa livrar os filhos, a mulher, a sogra e sabe-se lá quantos parentes mais das garras da polícia.
Entendido o ponto, tem-se a tradução exata da frase do Rachador do Planalto: Eu acabei com a Lava Jato porque somos só ladrõezinhos e aquilo foi feito pra pegar ladroezões.
Isto posto e confessado, qual a sua aposta: Kassio com K cai ou sobe mais ainda na medida em que vão sendo desvendadas as razões pelas quais o Centrão e os Rachadores do Planalto o escolheram? Será confirmado ou rejeitado pelos nobres senadores da Republica porque é do tipo que falsifica currículos como tantos ministros do STF de hoje?
Luiz Fux, que sabe melhor que todos nós onde é que está pisando, já fez a aposta dele. E por garantia decidiu que inquéritos e ações penais voltam a ser decididas somente pelo plenário e não mais pelas duas turmas, a segunda das quais vem dando seguidas rasteiras e rabos-de-arraia com navalha no pé na Lava Jato e articulando a anulação de todas as condenações com que Lula se pôs fora da política nas quais Flavio Bolsonaro e seus rachadores pretendiam tomar carona.
Gilmar Mendes, que ha tempos ligou o f…-se e divide o comando da “ala garantista” do STF com Dias Toffoli, passou imediatamente recibo. “Como assim, sem avisar! Não faz sentido a gente chegar do almoço (sem nem ter digerido as lagostas) e receber a noticia de que tem uma reforma regimental a ser votada”.
É um sinal inequívoco de que o “golpe do bem” de Luiz Fux realmente embaralha toda a entrega contratada pelos “garantistas” (Gilmar, Dias Toffoli e Lewandowski na linha de frente) o que momentaneamente interrompe os banquetes e reuniões festivas juntando juizes com advogados, acusados e acusadores e toda a fauna noturna do Centrão para saudar a chegada “libertadora” de Kassio com K à mais alta corte da Nação.
Kassio com K, ele mesmo, tem sido sucessivamente flagrado apresentando títulos inexistentes de pós-doutorado, provas duvidosas de mestrado e doutorado, dissertações plagiadas, relações impugnadas em tribunais com estatais privatizadas do Piauí, e assim por diante. Provas negativas da “ilibada reputação” que a lei requer, já que todos esses títulos falsos acabam por transformar-se em promoções, cargos e dinheiro no bolso do falsificador, havendo portanto, indiscutível dolo.
Mas como no próprio STF há precedentes (Cármen Lúcia não defendeu a tese de doutorado que exibiu em seu currículo; Alexandre de Moraes foi acusado de copiar trabalho de um jurista espanhol) e o candidato suspeito não é “de direita”, não se esperam as consequências obrigatórias no Senado, onde metade das excelências ostentam capivaras ainda mais extensas que a do bom juiz que vão julgar.
Quanto à imprensa, tornou-se o menino que gritava “lobo”. Deu ao Rachador do Planalto o argumento com que ele, hoje, encerra todas as discussões: “Quando eu indico qualquer pessoa para qualquer local (sic), eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de critica que ela recebe da grande mídia”, o exato avesso do critério que a “grande mídia” usa contra ele. Um faz sucesso com bolsonaristas, os outros com antibolsonaristas raiz. Mas se ha uma coisa que Bolsonaro sabe é como será ouvido pela massa. Nesta é o seu diagnóstico que “cola” e a imprensa faria bem se, em vez de insistir na empáfia, lembrasse que o cliente tem sempre razão.
Enfim, é ao que estamos reduzidos. O “estado democrático de direito” a que nos relegou a “Constituição dos Miseráveis” de Ulysses Guimarães é o que proporcionou à privilegiatura assaltar o favelão nacional “a lei armada” e que Alexandre de Moraes e a imprensa que apoia a censura, em sua má consciência, acham que não resiste a um impropério de Bia Kicis. E o STF, a “instância estabilizadora” de referência da Republica, é a corte onde mudando o presidente de turno muda toda a jurisprudência.
E toca trabalhar porque você tem uma China inteira por vencer!
O milagre das tubaínas
2 de outubro de 2020 § 53 Comentários
Kassio Nunes lança-se à seleta mesa dos comedores de lagosta da Praça dos Três Poderes diretamente do TRE do Piauí.
Entrou na magistratura pelo Quinto Constitucional, a janela que a honrada confraria dos meritíssimos mantém aberta para receber contrabandos políticos.
Humilde, sonhava com o STJ mas foi tocado pelo milagre da multiplicação das tubaínas.
Tem 30 processos no CNJ, costas quentes no PT, apadrinhamento de José Antônio Dias Toffoli, a mão que balança o berço dos Bolsonaro e seus rachadores no STF e, portanto, o beneplácito dos “garantistas” que alinham-se contra a Lava Jato. Nessa qualidade, foi festejado pelo Centrão e saudado como “uma escolha pragmática” do Panaca do Planalto pelos negacionistas do jornalismo.
Pode ser que os cálculos de seo Jair estejam certos e a esquerda da privilegiatura ainda reconheça a dívida que tem para com o paladino da direita dela, mas a aposta é temerária. Viola frontalmente aquela que Winston Churchill chamava “a primeira de todas as leis da guerra: garantir força superior no teatro decisivo”.
A boa notícia, para não ficarmos sem nenhuma, é que escapamos do bombado Bretas.
Tudo devidamente esclarecido, a dúvida que subsiste é quanto ainda dura Paulo Guedes.
