Quão longe você está da democracia? – 1

17 de maio de 2022 § 4 Comentários

O povo no poder

No país onde nem o presidente da Republica, nem os legislativos eleitos pelo povo mandam mais nada, tudo é decidido monocrática e irreversivelmente por um único, pelas duas  “turmas” de cinco cada, ou pelo “pleno” dos 11 ministros não eleitos do STF sarcasticamente ”em nome da proteção da democracia”, saber quais assuntos os eleitores são chamados a decidir diretamente no voto naquela que inspirou a nossa pode animar alguns brasileiros a estudar o que significa democracia.

As questões abaixo são as que, seja por iniciativa dos próprios eleitores mediante coleta de assinaturas, seja por iniciativa dos seus respectivos legislativos, que lá já não fazem mais lei nenhuma sem perguntar antes diretamente aos cidadãos o que acham da ideia, são as 95 de alcance estadual que, até 15 de maio passado, já tinham cumprido os requisitos para aparecerem nas cédulas da eleição de novembro próximo em 33 estados pedindo um “sim” ou um “não” das pessoas afetadas por elas, o que, nos sistemas de eleições distritais puras, pode-se saber com certeza quais são pelo endereço de cada eleitor.

Essas ballot measures tomam carona nas cédulas de todas as eleições nacionais do calendário ou são decididas em special elections mais restritas convocadas a qualquer momento se tratarem de assuntos considerados urgentes. Uma vez no ballot (cédula), serão decididas por maioria simples, exceto quando houver disposição expressa em contrário.

Entre 2010 e 2020, o numero médio de questões de alcance estadual decididas assim nas eleições nacionais de anos pares foi de 164. Milhares de outras questões afetando municípios ou pedaços de municípios também estarão nas cédulas ao lado destas. 

Começando por estes cinco estados, o Vespeiro publicará todas as de alcance estadual nos próximos dias.

A lista faz pensar:

Alabama

  • Ratificação do texto da constituição estadual reformada pela legislatura por imposição da Emenda nº 4 de inciativa popular aprovada em 2020. 
  • Autorização ao Comissário da Constituição para incorporar as novas alterações da constituição que vierem a ser aprovadas em 2022 ao novo texto constitucional.
  • Emenda à constituição estadual para permitir a emissão de US$ 85 milhões em títulos de dívida para melhoramentos e manutenção de parques e sítios históricos.
  • Emenda à constituição estadual para autorizar os governos locais a usar os fundos para infraestrutura de internet banda larga para financiar a Lei Federal de Resgate dos atingidos pela Covid e repassar esses fundos para entidades correlatas privadas.
  • Tira as decisões sobre adoção de órfãos da jurisdição das cortes municipais.
  • Emenda a constituição estadual para entregar ao legislativo estadual a decisão sobre quais crimes não podem ser passiveis de libertação por fiança.
  • Altera a constituição para estabelecer que qualquer lei alterando as regras das eleições sejam aprovadas com pelo menos seis meses de antecedência.
  • Autoriza algumas cidades especificadas do estado a aplicar os fundos de um imposto territorial previamente aprovado em qualquer investimento que melhore o seu rendimento e usar os lucros adicionais para pagar outras dívidas.
  • Autoriza os municípios do estado a financiar o desenvolvimento econômico e industrial com fundos públicos, emissão de dívidas ou de debêntures para entidades privadas.
  • Requer do governador que notifique o promotor público e a família da vítima do condenado antes de decidir pelo adiamento ou a comutação de sentenças de morte.

Alaska

  • Consulta os eleitores sobre a convocação ou não de uma nova convenção constitucional estadual.

Arizona

  • Revoga o disposto pela Proposição nº 300 de 2006 que autorizava o oferecimento de bolsas de estudo para residentes sem cidadania americana.
  • Requer data de nascimento e número de identificação de eleitor para os votos enviados por correio e elimina a exigência de dois documentos para quem não tiver um com foto para o voto presencial.
  • Autoriza o legislativo a emendar ou anular leis de inciativa popular aprovadas em eleições que forem declaradas inconstitucionais pelas supremas cortes estadual ou federal.
  • Requer que leis de inciativa popular abordem um único assunto por vez.

Arkansas

  • Requer maioria de 60% para aprovação de leis de inciativa popular que alterem a constituição ou tenham alcance estadual.
  • Permite que o legislativo estadual se auto-convoque para sessões extraordinárias mediante uma proclamação conjunta do Speaker of the House e do presidente do Senado estadual ou de uma convocação assinada por ⅔ dos membros de cada casa.
  • Determina que a constituição estadual não poderá ferir a liberdade religiosa de qualquer pessoa mesmo que esse gravame decorra de uma norma de aplicação geral.

Califórnia

  • Legaliza as apostas em esportes nos cassinos de reservas indígenas e nas pistas de corridas do estado da Califórnia.
  • Aumenta o limite dos danos não econômicos nos processos por erro médico.
  • Requer do legislativo que faça novas leis para reduzir o uso de plásticos e cria uma taxa para artefatos de plástico feitos para uma única utilização.
  • Mantem a proibição da venda de tabacos com sabores artificiais.

Continua

Receita de reconstrução nacional

1 de dezembro de 2015 § 33 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de1/12/2015

A democracia teve quatro etapas de desenvolvimento.

Na primeira os cidadãos aprovavam ou não, diretamente, propostas apresentadas em praça pública. Tornou-se inviável quando a Grécia passou a ser mais que Atenas. Veio depois a Republica Romana em que o cidadão elegia quem decidia em seu nome. Naufragou na corrupção pela ausência de mecanismos de controle dos representantes pelos representados.

O passo seguinte é a República dos Iluministas que asila-se na América em 1788. É a primeira e única revolução a substituir o típico “manifesto” de direitos e objetivos utópicos em que todas as precedentes terminavam pelo desenho de instituições projetadas para submeter em vez de servir os próceres da nova ordem, pulverizar em vez de concentrar o poder dos vencedores, incentivar em vez de impedir o dissenso, e submeter cada uma dessas inovações ao debate nacional por meio dos “Artigos Federalistas” (“Federalist Papers”), de modo a “estabelecer o bom governo pela reflexão e pelo consentimento” e não mais “pelo acaso e pela força”.

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Foi escassamente lido por aqui esse manual de arquitetura institucional que o uso viria a consagrar como a melhor que a humanidade produziu. A quase democracia brasileira encalhou em algum ponto bem mais próximo da versão romana que da americana. A Republica, entre nós, foi quase inteiramente “tocada de ouvido”. Não houve consertação nacional nem esforço abrangente de reforma institucional. O voto substituiu o “direito divino” mas o Estado herdou intactos os poderes discricionários do imperador sobre os súditos. Ao sabor das idiossincrasias dos presidentes tivemos, depois de duas ditaduras militares, o “acidente” democrático Prudente de Morais num breve hiato do qual Rui Barbosa teve a oportunidade fortuita de plantar o marco institucional do capitalismo brasileiro – única inovação real da Republica – com o resultado fulgurante que fez de São Paulo o que ele é até hoje. Daí em diante, porém, vimos, entre ditaduras e quase ditaduras, empilhando leis e decretos para restabelecer privilégios perdidos e criar novos, variando apenas as clientelas contempladas, e reduzindo cada vez mais o Brasil “self made” criado a partir daquela semente à condição de uma guerrilha de resistência.

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Da quarta e última etapa de desenvolvimento da democracia, a que emancipa finalmente o eleitor como soberano absoluto do processo político, o Brasil ficou totalmente excluído. Mal tem notícia da sua existência, aliás.

A democracia americana da virada do século 19 para o 20 andava tão carcomida pela corrupção quanto a brasileira hoje. É nesse momento que, começando por uma única e solitária cidade, parte para a síntese entre o sistema representativo e o de democracia direta que inverteria a hierarquia da relação entre representantes e representados, submeteria o Estado à cidadania e liberaria as forças vivas da sociedade para mudar para sempre a velocidade do desenvolvimento.

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O “recall”, primeiro instrumento dessa “virada”, foi importado da democracia suiça que o adotara meio século antes, e garante a todo e qualquer eleitor o poder de iniciar, mediante coleta de assinaturas, um processo de cassação do mandato do representante do seu distrito e a convocação de nova eleição a qualquer momento e por qualquer motivo, sem perturbar o resto do país. Com essa arma na mão, todo cidadão passa a ter a prerrogativa de desafiar qualquer aspecto do modelo institucional ou da ação governamental e obter obrigatoriamente uma resposta do seu respresentante sob pena de demissão. E isso altera radicalmente a ordem das prioridades na pauta política da nação.

Com um século de exercício dessa prerrogativa – que sem nunca ter passado do âmbito estadual bastou para desinfetar todo o sistema – os americanos, enquanto iam filtrando o joio do trigo, foram-se equipando, de reforma em reforma, de um ferramental cada vez mais amplo de intervenção direta no processo político que hoje lhes permite decidir no voto, sem pedir licença a ninguém, tudo que nós vivemos rezando para os nossos políticos fazerem ou deixarem de fazer por inspiração do Bom Jesus da Lapa.

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Que impostos concordam em pagar; que quantidade de dívida cada governo pode emitir; qual o salário e as obrigações dos servidores; quem continua ou não empregado do Estado; qual a pena para cada crime no Código Penal; leis de inciativa popular que o legislador não pode modificar; poder de veto a leis aprovadas pelo Legislativo; confirmação ou não do juiz de cada circunscrição a cada quatro anos; revisões periódicas obrigatórias de constituições estaduais; escolha de diretores, currículos e professores das escolas públicas, tudo isso e muito mais é decidido diretamente no voto e entra ou sai da lista de questões incluídas nas cédulas de cada eleição por iniciativa de quem vota e não de quem é votado.

Democracia é isso. O resto é tapeação.

Ao fazer da facilitação das correções sucessivas de rumo o padrão do seu sistema num mundo travado pela burocracia a serviço do privilegio os Estados Unidos decolaram para o futuro. Essa nossa montanha de entulho institucional cheirando a idade média não dá mais remendo. O teste da História comprova que só ha uma maneira de construir um país “user friendly”: é as instituições passarem a ser definidas passo a passo pelos seus próprios usuários. E assim que isso começa a acontecer no elo primário da cadeia que é o município, todo o resto do sistema se vai ajustando pelo novo gabarito.

É um objetivo perfeitamente alcançável mesmo num sistema tão emperrado quanto o nosso. Apresentar cotidianamente à massa dos brasileiros o espetáculo da democracia em funcionamento onde ela de fato existe seria um poderoso acelerador. Mas ainda que a imprensa siga até o fim dos tempos tomando Brasília pelo Brasil e colocando ambos fora do mundo a rua pode conquistar sozinha esse direito fundamental à ultima palavra nas decisões que afetam o seu destino que define a democracia moderna. Tudo que é necessário é foco e persistência.

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