Porque não acato a “democracia brasileira”

18 de novembro de 2020 § 54 Comentários

E lá se foi mais uma “eleição”. Eu só lamento não ter aspas maiores pra cercar esse “eleição” e esse “democracia brasileira” porque estas são aspas denunciativas e a mentira que é preciso desnudar com elas chegou a um tamanho insuportável…

O ministro Luis Roberto Barroso garante “a mais absoluta integridade e fidedignidade” do resultado da eleição. Aliás, minto. O ministro Barroso, ele mesmo, não garante nada. Diz a cada passo que, como para quase todos nós, o mundo da informática, também para ele, é “um universo esotérico”. O ministro Barroso, ele mesmo, no máximo pode jurar, portanto, que está repetindo exatamente o que ouviu do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e da empresa que contrataram para assessorar o dono do cargo que, como em todas as nomeações políticas, não se sabe se é ou não é “do ramo”.

Eu não acredito no STF mas acredito no ministro Barroso. Embora suscetível demais às próprias emoções para um ministro de STF ele me parece um sujeito fundamentalmente honesto. Mas do secretário de tecnologia da informação do TSE eu não sei nem o nome. Muito menos o de quem o industria. De modo que neste mundo em que tão corriqueiramente subornam-se presidentes da república e até ministros de supremos tribunais, acho fundamental haver mais cerimônia com o povo brasileiro antes de dar-lhe satisfações de segunda ou de terceira mão em assuntos tão essencialmente de primeira quanto a garantia do contrato de intermediação de vontades expressas entre ele e O Sistema, também conhecido como voto.

Afinal, é do voto que “emana” O Poder, aquele que corrompe sempre e absolutamente quando é absoluto. E o que me garante que o secretário de informática do TSE e/ou o staff abaixo dele não se corromperão jamais, tendo o poder exclusivo que têm de traduzir da língua que todos nós falamos para a linguagem “esotérica” em que só eles são versados, cada voto, em 140 milhões, que se converterá em poder ilimitado para alguém?

Pessoalmente a sensação que me dá quando aperto aquele botão da nossa tão festejada maquininha de votar é que, no exato momento que o meu dedo afunda, eu desapareço no ar. Pililililin! “Você acaba de deixar de existir como a contraparte deste contrato”, diz uma voz mecânica lá daquele mundo que o ministro Barroso e eu não compreendemos. “Seu nome nunca mais poderá ser recuperado e reconectado exatamente ao que você disse aqui e agora”.

Os americanos, que inventaram os computadores e os códigos em que eles se expressam, mantêm com sua majestade o eleitor um documento assinado, pessoal e intransferível, como garantia de cada voto. E não ha de ser porque nunca tiveram idéia melhor. A constituição da educadérrima Alemanha também proíbe que o voto seja expresso em qualquer outra linguagem que não seja o bom e velho alemão que o país inteiro fala e compreende. Pelo mundo afora é assim, com ligeiras variações, porque “a principal função de um sistema eleitoral é não deixar dúvida nenhuma” e, sendo assim, não pode ter sua confiabilidade entregue a qualquer espécie de “tradutor”. 

Mas no Brasil o contrato em que você entrega a alguém o direito de decidir o que der e vier em seu nome não leva, nem seu nome, nem sua assinatura, e jamais poderá ser tirado da gaveta e relido para dirimir qualquer dúvida como todos os outros contratos “xué” que o governo que nos proíbe o voto impresso, com os olhos fixos nos impostos que te arrancará a cada passo, te obriga a assinar com trocentas “cópias autenticadas” até para vender um carro velho.

Para o maior de todos os contratos você e o ministro Barroso terão de confiar numa empresa de que não vale a pena nem saber o nome mas que “garante” (e meta lá aspas de metro), mediante pagamento até módico diante da enormidade da promessa, a invulnerabilidade que gente como o Pentágono, o Google, a Apple ou mesmo o nosso prosaico Banco Central não ousam oferecer aos seus clientes.

Nunca houve qualquer prova de fraude numa eleição brasileira”. E como poderia haver num sistema desses? Mas não é essa a questão. Ha uma parcela da imprensa, no Brasil e no mundo, que assumidamente renunciou ao raciocínio. É mais que uma renuncia, aliás. Uns mais outros menos veladamente, pregam a criminalização do raciocínio e a censura e o “cancelamento” de quem insistir nele. Faz muito barulho ainda mas como, dependendo do tema, reage automaticamente bem ou automaticamente mal, já não é preciso le-la nem ouvi-la para saber o que dirá. E assim vai minguando por si mesmo. Mas até que finalmente desapareça, mesmo para a imprensa que não desclassificou o senso comum e permanece curiosa, desconfiada e aberta aos processos normais de aferição da verdade fica difícil o exercício de critério na velha ordem mundial que, com o recurso à força bruta da autoridade cujos poderes quer sem limites, a outra trata de impor a todo mundo. Pois “cobrir” ou “analisar” eleições é, tanto para jornalistas quanto para os “cientistas políticos” que convocam, elucubrar sobre os resultados das que temos…

No entanto, em nada mais que em sistemas institucionalizados de processamento de decisões, “o meio é a mensagem”. Democracia não é um mapa do tesouro indicando um ponto de chegada, como pretendem a Constituição de 88 e seus inefáveis “interpretes” do presente. Ela é só um manual de navegação. O que determina se uma lei, uma “politica pública” ou uma constituição é ou não democrática não é o seu enunciado ou a finalidade que declaram querer atingir mas a maneira como são negociadas com as sociedades que pretendem modificar. E, torto como é o nosso “meio de processamento”, nenhuma “mensagem” que nele for enfiada sairá “democrática” do outro lado.  

É preciso, portanto, voltar aos conceitos básicos. Um processo democrático não pode ser encaixotado, posto para dormir, e desencaixotado a cada quatro anos. O representante, até por definição semântica, não pode ter existência própria, à revelia do representado. Para ter direito a ser chamado de democrático o processo decisório tem de fluir ao sabor dos resultados, como flui a vida do povo. Desviar, mudar de rumo, reconstituir-se com eleições e deseleições, adotar e rejeitar leis, confirmar ou desconfirmar mandatos ao sabor da necessidade, conforme descrito na matéria sobre as cédulas das eleições americanas que vai abaixo desta. 

Na “democracia” que fuma mas não traga das “excelências”, no entanto, povo só mesmo com filtro. Evita-se a todo custo que ele se manifeste diretamente, com sua própria voz, com o seu próprio voto, no seu próprio tempo e segundo as suas próprias necessidades, através dos seus próprios candidatos e dos seus próprios partidos. Somente as ONGs, os movimentos sociais, os sindicatos, as associações corporativas e os partidos políticos bancados com dinheiro de impostos e, desde as recentes “Ordenações Moralinas”, também os “veículos de opinião pública” devidamente autorizados poderão, sob pena de prisão, manifestar-se politicamente e eleger representantes para faze-lo em nome do povo.

O eleitor brasileiro não vota no que escolhe. Vota – obrigatoriamente – nas escolhas das “excelências”. E as eleições são organizadas de tal forma que tornam impossível determinar quem, entre os eleitos, representa quem, entre os eleitores. O voto distrital puro, ao qual todas as “excelências” voltam um declarado horror e é o único que permite identificar, um por um, pelo endereço, todos os representados de cada representante, não é um fim em si mesmo. Ele existe para permitir a retomada a qualquer momento dos mandatos desrespeitados apenas por quem os concedeu, o ÚNICO remédio implacavelmente MORTAL contra a corrupção jamais inventado, que pode ser usado dentro da mais pura legitimidade democrática, com foco e garantia absoluta contra uso seletivo e tentativas golpistas. 

Para as “excelências” é aí que mora o perigo. Para os eleitores é aí que está a esperança. O voto distrital puro lógica e naturalmente engendra o direito à retomada dos mandatos traídos (recall). E como na vida real manda quem tem o poder de demitir, todas as lealdades do Sistema dai por diante se rearranjam. 

Confirma-se, assim, a tese de Marshall McLuhan. Não é a substituição de “conteúdos” que altera a qualidade da “mensagem”. Mas mudando-se “o meio”, a qualidade da “mensagem” automaticamente muda, mesmo que o “conteúdo” permaneça o mesmo. E então, o resto vem por consequência.

A reforma que contem todas as outras

27 de junho de 2018 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/6/2018

Em matéria de reforma de instituições a ordem dos fatores determina o resultado. O erro fundamental dos criticos do desastre brasileiro está em não discernir o que é causa do que é consequência do desvio essencial que produz e reproduz as instituições tortas que temos. Primeiro que esse “tortas” depende de quem olha. Para a “1a classe” elas estão funcionando exatamente como foram desenhadas para funcionar, menos pelo exagero do seu “acerto”. Mas da “2a classe” para baixo, perdem-se todos em desenhar, cada um segundo a sua área de especialização ou a ordem de prioridades com que elas afetam a sua atividade, listas de reformas tão extensas que no final, todos, mesmo os mais convictos da necessidade de cada uma delas individualmente, recuam de forçar o desencadeamento da mudança porque o país é um avião em voo, a vida é uma só e o risco de fazê-lo parar no ar é sempre maior que o de continuar voando mal.

É isso, mais que tudo, que tem garantido a continuação do que está aí.

Instituições servem a quem as desenha e detem o poder de instituí-las. E é isso, essencialmente, que está errado e precisa mudar no caso brasileiro. Se é o povo que queremos servido, é ao povo que devemos entregar a tarefa de desenhar e redesenhar; instituir e desinstituir as nossas instituições. O que nos faz falta é conquistar os meios de errar e aprender com nossos próprios erros em vez de seguirmos tangidos pelos erros alheios para encalacradas “petrificadas” no tempo e no espaço ou, definindo mais precisamente o que ocorre aqui, sendo obrigados a tragar eternamente os acertos dos bandidos para viver às nossas custas enquanto mantêm-nos impotentes para fazermos nossas próprias escolhas.

A unica instituição definitiva, deve ser a que estabelece o modo de promover e legitimar mudanças. Tudo mais deve ser desenhado para facilita-las mesmo porque toda “solução” é só o início do próximo problema e é de fundamental importância ter essa transitoriedade em mente pois o que determina a sobrevivência na arena da competição planetária, hoje como sempre, é a velocidade de adaptação à mudança.

Nunca foi fácil promover mudanças coordenadas e pacíficas. Na era da comunicação total, ironicamente, ficou ainda mais difícil. Estamos na idade do ouro do rancor. O ódio é o novo ópio do povo. O Google transforma os mais insignificantes deslizes do comportamento humano em manadas de dinosauros galopando desenfreadamente pela rede para todo o sempre, direcionados com a persistência dos algorítmos e a precisão do “microtargeting” para pisotear o nervo mais sensivel de todos que, no passado, no presente ou no futuro, manifestarem o menor sinal de sensibilidade a eles. Este viver sem o esquecimento cria tribos que as “polícias do pensamento” atiçam umas contra as outras, o que desperdiça toda a energia da cidadania em aprisionar em modelos institucionalizados comportamentos que, por definição, só podem ser realmente livres no espaço infra-institucional. E isso desvia o foco da coletividade da única condição que nos une a todos que é a de súditos semi-escravos da “1a classe”.

Nunca houve acordo com relação a um destino final de chegada para toda a humanidade e, desde sempre, “autoritário” é quem tenta impor o seu e “totalitário” quem criminaliza o destino escolhido pelo outro, seja um governo, uma ferramenta privada ou os dois juntos o instrumento dessa imposição. É perfeitamente possivel, no entanto, alcançar um denominador comum em torno de um “manual de navegação” das águas agitadas da diferença. A democracia moderna nasce exatamente da aceitação madura e tranquila da ausência de certezas. E a genialidade do sistema está em criar um arranjo de instituições absolutamente estaveis e seguras para dar a cada um a condição de processar do seu jeito a instabilidade e a insegurança inerentes ao estar vivo sendo parte de numa sociedade.

No sistema verdadeiramente democrático a única instituição “imexível” é a que define quem, exatamente, representa quem no panorama institucional, e os mecanismos de processamento das mudanças que podem e devem ocorrer em todas as demais ao sabor da necessidade. Como toda forma de governo, a “democracia representativa” também é uma hierarquia. E que os representados mandam nos representantes é uma noção inerente ao conceito de “representação”. A fórmula que permite operar essa hierarquia para a mudança com agilidade, segurança e legitimidade é a inventada pelos suiços ha mais de 700 anos que metade do mundo copiou nos ultimos 100: eleições distritais puras (federalismo) com retomada de mandatos (recall) e referendo de leis dos legislativos por iniciativa dos representados a qualquer momento.

É essa a reforma na qual o país tem de concentrar suas forças. Todo o resto com isso se constrói.

O cidadão deve ser o imperador absoluto da sua área de residência. A menor instância eleita de representação deve ser o conselho de direção da escola pública do bairro, constituido por pais de alunos moradores dele encarregados de gerir o dinheiro dos impostos que pagam para a educação de seus filhos. Ele deve contratar o diretor e cobrar-lhe desempenho. Um certo conjunto de bairros formará um distrito municipal que elegerá o seu representante para fazer as leis da sua cidade. Uma constelação de distritos municipais constituirá um distrito estadual e destes se farão os distritos federais. Todos os eleitos devem ser demissíveis a qualquer momento e suas leis revogáveis por votações de retomada de mandatos ou referendos convocados nos seus distritos.

Com todo mundo sabendo exatamente quem é quem, então sim, cada um segundo a sua necessidade, consultados os demais eleitores do distrito, ordenará ao seu representante que escreva e reescreva leis para ter ou não “escolas com partido”, funcionários estáveis ou não e mais ou menos bem pagos, impostos mais leves ou não, e para quê, juizes com mais ou menos poder de arbitrio, o crime tratado assim ou assado, constituições mais ou menos “petrificadas”, pessoas com mais, com menos ou com nenhuns “direitos adquiridos”.

Acaba o papo furado e a verdade passa a imperar.

Essa crise econômica eterna é ecológica

19 de junho de 2018 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/06/2018

O Brasil não se desinteressou da política propriamente. A política é que se desinteressou do Brasil. Não precisa mais dele. Ainda faz um pouquinho de cerimônia mas é mais pra disfarçar.

O debate ideológico acabou, aliás, no mundo inteiro. Ninguém mais precisa ser convencido de nada. Não ha mais sistemas concorrentes. Nem King Jong Un nem o Castro que resta acreditam “na revolução”. A diferença que subsiste diz repeito tão somente a quem tem o direito de se apropriar de que parcela do resultado e por quais critérios, o da força ou o do esforço. E onde o estado gasta mais de 100% do que arrecada com “pagamento de pessoal” e não investe um tostão furado no que interessa à coletividade deixa de haver qualquer duvida sobre qual a escolha feita.

Só o que há aqui é um jogo de força entre fações pelo comando do butim. A “privilegiatura” nos impõe sua rapina na porrada falsificando cada vez mais ostensivamente os processos de “legitimação” da sua brutalidade. Desmancha nos tribunais o que os representantes eleitos do povo eventualmente decidem a favor do povo. Fecha cada vez mais a porta da mudança com o “financiamento publico” de campanhas e com as regras de tempo de comunicação entre candidatos e eleitores na televisão. E ao impor, agora, a proibição (!!) da produção de provas materiais contra a falsificação do voto assume-se oficialmente como o que quer vir a ser.

Houve uma aposta forte o suficiente para deter a marcha-à-ré e colocar o país andando para a frente na altura da instalação do governo Temer apenas porque, apesar de todos os pesares, ele assumiu com o tipo de discurso consequente que precede obrigatoriamente as ações consequentes. Ninguém tinha ilusões sobre a dificuldade de transformar aquelas palavras em atos, mas o preço é função da escassez e nem esse tanto pouco nós jamais tinhamos tido. O mercado reagiu mais por saudade que por esperança…

Atingido abaixo da linha d’água por intenso canhoneio por ter ousado tanto – e tão somente por ter ousado tanto – o governo Temer teve o discurso da reforma de que até então não se ousava dizer o nome enfiado goela abaixo de volta com todas as suas escamas e espinhos apontados na direção de machucar. Cada vez que tentou ressuscita-lo o bombardeio recrudesceu na forma de dossies vazados para uma imprensa fácil diretamente pelas corporações que se apossaram do estado para construir uma “privilegiatura”. Uns apontam o herege e fornecem a lenha, os outros encenam os autos-de-fé. Como todo mundo se elegeu do jeito que a lei mandava, quem ataca a “privilegiatura” tem os contatos de mucosas com os financiadores de campanha que todos tiveram escancarados com escândalo na televisão, tão certo quanto que o sol vai nascer amanhã. Para qualquer grau de obscenidades outras ha recurso … e disposição para o silêncio. A aposta é, portanto, em Darwin. Sobrevivência dos mais adaptados. A lei só se impõe pela certeza do castigo e o país está sendo ensinado a duras penas que a do crime é a unica que não falha.

Esgotado o discurso das reformas o governo Temer – como qualquer outro presidindo o colapso de uma nação esgotada por um sistema de privilégios – não tem mais nada a dizer. Tenta resistir vendendo a memória das “conquistas” que decorreram da antecipação pelo mercado de uma ate então impensavel reforma da previdência publica escondida no bojo de um mero ajuste da outra, mas é tarde. Paga – e nós junto – pela covardia de não ter enfrentado o leão de fente. A condição descamba para o desespero, porém, a cada centímetro que o discurso dos candidatos a substitui-lo se afasta da reforma da previdência pública. E não ha exceções. Quem não é assumidamente covarde é omisso.

Excluída a discussão da cura possível, tudo que subsiste é a distilação de bilis dos que se dispõem a isso, discurso que uma parcela do eleitorado compra ao menos como vingança. E então cai-se no pior dos mundos. Não ha reserva de moeda forte que aguente…

A economia é só uma medida do estado de sanidade do ecosistema institucional onde uma sociedade vive e tenta progredir. E o nosso entorta a partir da raiz. Nossa eterna crise economica é efeito, não é causa.

Todo sistema de governo é uma hierarquia. Estabelece quem manda em quem. Democracia é a forma de governo em que os representados mandam nos representantes e aqui o que acontece é o contrário. A essência da tapeação que nos impingem é que desamarrado o representante dos seus representados, todos os outros mecanismos macaqueados de sistemas democráticos para proteger os representados protegendo os seus representantes passam a jogar para inverter essa relação. Ficam eles armados para jogar só para si e contra nós e invocar as “instituições democráticas” para defender a sua moeda falsa.

Desentortar o Brasil é, portanto, muito mais simples do que parece. Basta amarrar firmemente cada representante eleito à parcela exata do eleitorado que ele representa, e dar a esses eleitores poder de vida ou morte sobre o mandato dele antes e, principalmente, depois da eleição. Isso se consegue com eleições distritais puras, direito de retomada de mandatos e referendo de leis pervertidas por iniciativa popular a qualquer momento. Armados assim os representados ficam os representantes permanentemente sob mira e impotentes para nos meter em caminhos sem volta. E isso abre o país à reforma permanente que é a condição natural de qualquer organismo vivo com pretensões a manter-se vivo num ambiente em permanente mudança.

O resto acontece sozinho. Todo mundo acaba indo em direção à felicidade se lhe for dado escolher em que direção quer andar.

Quanto a como instalar esse processo, também é simples. Encha-se de povo as principais praças públicas das principais cidades do país com metade dos manifestantes segurando o mesmo cartaz duas ou tres vezes ao longo de um ano e a coisa acontece. Exatamente do mesmo jeito que conquistamos a nossa última façanha “impossível”.

“Um homem, um voto”

11 de abril de 2013 § 1 comentário

c9

O instituto do “1 homem, 1 voto”, tanto quanto o da “igualdade de todos perante a lei” do qual ele, aliás, é uma decorrência necessária, é outro dos elementos definidores do conceito de democracia.

Ha democracia se eles estão presentes (entre outros); não ha se não estão.

No Brasil estão ambos ausentes.

Esta semana foi marcada por uma discussão envolvendo indiretamente esse conceito na qual tanto os interessados em falseá-lo quanto os supostos interessados em endireitá-lo e instituí-lo finalmente – isto é, os jornalistas, únicos interlocutores deste debate que não estão disputando o poder – falaram de tudo menos do que realmente interessa que é a essência do sentido dessa instituição e da falta que ela faz no ordenamento jurídico da Nação.

c16

A questão surgiu em função de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral aumentando o tamanho das bancadas de cinco estados e diminuindo as de outros oito para adequá-las ao numero de eleitores encontrados nesses Estados no censo de 2010, proporcionalmente alterado em relação à contagem de 1998 que foi a que definiu o atual tamanho das bancadas.

Como sempre o país inicia o debate tomando como imutável a brutal distorção inicial em cima da qual essa pequena alteração poderá vir a se dar, o que é altamente desanimador no que diz respeito à perspectiva de virmos a viver, um dia, numa democracia digna desse nome.

Para acrescentar desânimo a esse desânimo, vamos para o quarto dia de “debate” em torno da questão de saber se o tribunal eleitoral tem mesmo mandato para corrigir o numero de representantes segundo as alterações no numero de representados, ou se só o Congresso Nacional pode fazer isso se e quando lhe aprouver mediante a aprovação por maioria de uma lei complementar.

c14

Sendo este o ponto, fica o país sabendo que nem essa regra comezinha está posta de forma clara e que não existe uma fórmula que desencadeie uma correção automática da representação em função das alterações na realidade representada.

Tudo isso combina perfeitamente com um sistema eleitoral que torce, retorce, distorce e trestorce a representação e o direito de voto nestes tristes trópicos a ponto de haver eleitor que valha mil votos e eleitor que valha só um, segundo o lugar em que reside; candidato que suba à Câmara empurrado por votos em seu nome e outros que a invadam como caronas clandestinos destes.

Combina também com o fato de que tanto os viajantes com nome quanto os caronas anônimos dependem do passaporte que houver por bem lhes outorgar por preço justo o cacique proprietário de cada organização “partidária” – de quê, nunca se sabe – para concorrer a um dos mandatos da agremiação que, mais adiante, se comporá com suas iguais para definir o que caberá a quem no futuro saque da Nação.

c15

Combina, ainda, com o fato de que as futuras “excelências” (para o resto de suas vidas) estão autorizadas a não ligar a sua candidatura a nenhum pedaço específico do eleitorado o que vale dizer que, uma vez eleitas ou carregadas para dentro do Congresso Nacional, pouco importa, ficam como que homiziadas lá dentro sem que se possa definir quem, no país, lhe deu um mandato de representação e, consequentemente, quem no país pode retirá-lo.

Combina, finalmente, com o fato de que as “coligações partidárias” negociadas em cada praça eleitoral para efeito da divisão do tempo de televisão com que cada partido entra no jogo para mentir livremente e sem contraditório pelo seu voto, o que lhe é garantido por lei assinada pelos próprios interessados, também não criam qualquer tipo de vínculo. Valem somente até o momento em que eles lhe arrancam o voto.

Uma vez eleitos, os que se apresentaram ao eleitor ao lado dos santos podem se aliar ao diabo e vice-versa (se ainda conseguirem encontrar santos naquele inferno depois da eleição) na hora de montar a “coalizão de governo” que consiste na adesão de todos ao grande ganhador do certame que será o encarregado, daí por diante, de atirar a cada cão o seu bife em troca da garantia de não ladrar por maiores que venham a ser as ignomínias que “o governo” dessa estrutura alheia a quem a colocou “” praticar.

c3

É um componente essencial desse jogo a estranha regra que os jornalistas da atual geração se impuseram de que pensar com a própria cabeça, fazer perguntas incômodas, atirar contradições na cara do entrevistado e outras manifestações de vida inteligente por baixo da cabeleira constituem violações da ética e que a única coisa justa e de bom tom a fazer é amplificar as mentiras e desinformações das fontes interessadas nesses “debates” ou, no máximo, recorrer às dos “especialistas” do costume, normalmente ligados a partidos políticos, mesmo sem fornecer aos leitores esse “disclosure”, coisa que em outras democracias é obrigatório.

Mas faria bem à saúde institucional do Brasil que revissem essa norma e revisitassem a história da imprensa democrática para constatar que nunca, em lugar e em tempo algum, acima ou abaixo do Equador, reformas democratizantes vieram espontaneamente dos beneficiários da ausência delas. Onde elas ocorreram, ocorreram propostas e empurradas pela imprensa, feita porta-voz e aríete dos interesses difusos da sociedade.

c10

O exemplo de Jaraguá do Sul, SC

29 de junho de 2011 § Deixe um comentário

As Câmaras Municipais de todo o Brasil começam a discutir o aumento no número de vereadores, autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em 23 de setembro de 2009, a pretexto de tornar o numero de vagas proporcional ao tamanho da população, o que é uma óbvia tapeação já que nas Câmaras Municipais estão representadas somente as populações de cada cidade.

Jaraguá do Sul se dá conta dessa tapeação e age em função disso.

Na Câmara Federal, onde isso faria sentido, vigora o contrário. Não ha proporcionalidade. Vale uma conta de chegar para dar maioria sempre à menor parcela da população, inflando o numero de representantes do Norte e do Nordeste, a ponto de um representante de São Paulo precisar de 10 vezes mais votos para se eleger que um representante de Roraima. Ou seja, um deputado de Roraima representa 51 brasileiros enquanto um deputado de São Paulo representa 585 brasileiros. Mas na hora de decidir os votos dos dois valem a mesma coisa.

Enviado por Edison Paes de Melo

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com representação em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: