A reforma que contem todas as outras

27 de junho de 2018 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/6/2018

Em matéria de reforma de instituições a ordem dos fatores determina o resultado. O erro fundamental dos criticos do desastre brasileiro está em não discernir o que é causa do que é consequência do desvio essencial que produz e reproduz as instituições tortas que temos. Primeiro que esse “tortas” depende de quem olha. Para a “1a classe” elas estão funcionando exatamente como foram desenhadas para funcionar, menos pelo exagero do seu “acerto”. Mas da “2a classe” para baixo, perdem-se todos em desenhar, cada um segundo a sua área de especialização ou a ordem de prioridades com que elas afetam a sua atividade, listas de reformas tão extensas que no final, todos, mesmo os mais convictos da necessidade de cada uma delas individualmente, recuam de forçar o desencadeamento da mudança porque o país é um avião em voo, a vida é uma só e o risco de fazê-lo parar no ar é sempre maior que o de continuar voando mal.

É isso, mais que tudo, que tem garantido a continuação do que está aí.

Instituições servem a quem as desenha e detem o poder de instituí-las. E é isso, essencialmente, que está errado e precisa mudar no caso brasileiro. Se é o povo que queremos servido, é ao povo que devemos entregar a tarefa de desenhar e redesenhar; instituir e desinstituir as nossas instituições. O que nos faz falta é conquistar os meios de errar e aprender com nossos próprios erros em vez de seguirmos tangidos pelos erros alheios para encalacradas “petrificadas” no tempo e no espaço ou, definindo mais precisamente o que ocorre aqui, sendo obrigados a tragar eternamente os acertos dos bandidos para viver às nossas custas enquanto mantêm-nos impotentes para fazermos nossas próprias escolhas.

A unica instituição definitiva, deve ser a que estabelece o modo de promover e legitimar mudanças. Tudo mais deve ser desenhado para facilita-las mesmo porque toda “solução” é só o início do próximo problema e é de fundamental importância ter essa transitoriedade em mente pois o que determina a sobrevivência na arena da competição planetária, hoje como sempre, é a velocidade de adaptação à mudança.

Nunca foi fácil promover mudanças coordenadas e pacíficas. Na era da comunicação total, ironicamente, ficou ainda mais difícil. Estamos na idade do ouro do rancor. O ódio é o novo ópio do povo. O Google transforma os mais insignificantes deslizes do comportamento humano em manadas de dinosauros galopando desenfreadamente pela rede para todo o sempre, direcionados com a persistência dos algorítmos e a precisão do “microtargeting” para pisotear o nervo mais sensivel de todos que, no passado, no presente ou no futuro, manifestarem o menor sinal de sensibilidade a eles. Este viver sem o esquecimento cria tribos que as “polícias do pensamento” atiçam umas contra as outras, o que desperdiça toda a energia da cidadania em aprisionar em modelos institucionalizados comportamentos que, por definição, só podem ser realmente livres no espaço infra-institucional. E isso desvia o foco da coletividade da única condição que nos une a todos que é a de súditos semi-escravos da “1a classe”.

Nunca houve acordo com relação a um destino final de chegada para toda a humanidade e, desde sempre, “autoritário” é quem tenta impor o seu e “totalitário” quem criminaliza o destino escolhido pelo outro, seja um governo, uma ferramenta privada ou os dois juntos o instrumento dessa imposição. É perfeitamente possivel, no entanto, alcançar um denominador comum em torno de um “manual de navegação” das águas agitadas da diferença. A democracia moderna nasce exatamente da aceitação madura e tranquila da ausência de certezas. E a genialidade do sistema está em criar um arranjo de instituições absolutamente estaveis e seguras para dar a cada um a condição de processar do seu jeito a instabilidade e a insegurança inerentes ao estar vivo sendo parte de numa sociedade.

No sistema verdadeiramente democrático a única instituição “imexível” é a que define quem, exatamente, representa quem no panorama institucional, e os mecanismos de processamento das mudanças que podem e devem ocorrer em todas as demais ao sabor da necessidade. Como toda forma de governo, a “democracia representativa” também é uma hierarquia. E que os representados mandam nos representantes é uma noção inerente ao conceito de “representação”. A fórmula que permite operar essa hierarquia para a mudança com agilidade, segurança e legitimidade é a inventada pelos suiços ha mais de 700 anos que metade do mundo copiou nos ultimos 100: eleições distritais puras (federalismo) com retomada de mandatos (recall) e referendo de leis dos legislativos por iniciativa dos representados a qualquer momento.

É essa a reforma na qual o país tem de concentrar suas forças. Todo o resto com isso se constrói.

O cidadão deve ser o imperador absoluto da sua área de residência. A menor instância eleita de representação deve ser o conselho de direção da escola pública do bairro, constituido por pais de alunos moradores dele encarregados de gerir o dinheiro dos impostos que pagam para a educação de seus filhos. Ele deve contratar o diretor e cobrar-lhe desempenho. Um certo conjunto de bairros formará um distrito municipal que elegerá o seu representante para fazer as leis da sua cidade. Uma constelação de distritos municipais constituirá um distrito estadual e destes se farão os distritos federais. Todos os eleitos devem ser demissíveis a qualquer momento e suas leis revogáveis por votações de retomada de mandatos ou referendos convocados nos seus distritos.

Com todo mundo sabendo exatamente quem é quem, então sim, cada um segundo a sua necessidade, consultados os demais eleitores do distrito, ordenará ao seu representante que escreva e reescreva leis para ter ou não “escolas com partido”, funcionários estáveis ou não e mais ou menos bem pagos, impostos mais leves ou não, e para quê, juizes com mais ou menos poder de arbitrio, o crime tratado assim ou assado, constituições mais ou menos “petrificadas”, pessoas com mais, com menos ou com nenhuns “direitos adquiridos”.

Acaba o papo furado e a verdade passa a imperar.

Trocar o poder de dono

29 de agosto de 2017 § 46 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/8/2017

Fundo Especial de Financiamento da Democracia?! “Fundo” e “democracia” são conceitos mutuamente excludentes. “Representação” é o nome do jogo e representação é identificacão, o único caminho para a responsabilização. Um “fundo” não é ninguém. Apaga as individualidades. A antítese da representação. Desliga o fio terra do “sistema”. O poder sobe um degrau e passa a emanar diretamente dos caciques. Nós num mundo, eles no outro. Nenhuma relação de dependência.

Cada tostão desses R$ 3 bi e 600, ou seja lá a quantos eles forem reduzidos depois que tirarem o bode da sala, irá direto para os donos dos partidos que decidirão exatamente como quiserem quem pode ou não aparecer na urna e quanto cada escolhido vai ter para gastar com sua candidatura. Esse é o problema real. A ditadura dos caciques. Se não elegessemos nenhum dos políticos que estão aí teríamos, de qualquer maneira, de eleger os que só entraram no páreo por se terem composto com eles.

É preciso matar essas serpentes no ovo. Devolver o poder às bases. A incubadora de caciques é o Fundo Partidário, o filhote temporão do Imposto Sindical. Os donos de partidos entram no jogo só porque o ato de entrar no jogo já lhes põe uma bolada no bolso à vista e mais um tempinho de TV “gratuito” para ser vendido a prazo a quem já é cacique ha mais tempo. “Dá-se dinheiro”. Entre “partidos” já criados e os que aguardam na fila 102, por enquanto, atenderam esse apelo insidioso que vem lá do getulismo. É como o sindicalismo pelego. É como o trabalhismo de achaque: “Traia, minta, falseie que o governo garante”. Impossível não acabar no desastre em que está acabando.

Não ha desbaste tópico capaz de limpar o que começa assim. Tem de arrancar o mal pela raiz se quisermos pensar em voltar para dentro do mundo. Só que está tudo amarrado. O acumpliciamento que se impõe como ato inaugural de toda carreira política, na hipótese menos ruim, torna impotente quem tiver pago esse preço por falta de alternativa e esteja disposto a resistir ao sistema. Torna todo mundo denunciável pelo simples fato de estar lá.

Olhando só para trás não há saída disso. Por isso todo o barulho que se faz é para que olhemos só para tras. É preciso abrir uma saída para a frente. Um novo contrato que se possa assinar com resgate a curto prazo. O Brasil está enredado numa confusão básica de conceitos e quanto mais se debate mais enredado fica. “Corrupção” é uma palavra que induz a erro porque pressupõe alguma coisa que antes estava íntegra e estragou-se quando a verdade histórica é que isso que chamamos de “corrupção” não é o desvio, é o padrão da espécie. Nunca houve o “bom selvagem”. Submeter o outro pela força e alimentar-se dele é como é na selva. Chegou até aqui quem melhor fez isso. E o estado não é senão a força ancestral para subjugar o outro organizada para ser exercida mais avassaladoramente sobre mais gente e por mais tempo. Foi assim que ele nasceu. Foi para isso que foi inventado. É isso que ele continua fazendo aqui.

O estado brasileiro é a fronteira do privilégio. Quem está dentro tem, quem está fora não tem. A democracia é que é o antídoto. O artifício criado para desviar o estado do padrão natural ao qual ele retorna a menos que haja uma pressão constante em sentido contrário.

Todo o poder emana do povo”? Aonde, cara-pálida? Todo o poder tem de passar a emanar do povo. Esse descalabro todo não é mais que déficit de democracia. O problema é que não ha memória dela entre nós. O Brasil só conhece déspotas ignorantes e déspotas esclarecidos. As pessoas não sabem exprimir mas essa apatia tem causa. Dentro e fora da política, protagonistas ou “especialistas”, quem pede mais pede o “mais ou menos”, o “semi”, o “misto”. Isso não mobiliza ninguém. Todo mundo sabe que é nada.

Não existe meia democracia! Ou entregamos o poder ao povo, o que não dá para fazer pela metade, ou ele continuará sendo dos bandidos. É simples assim.

A Lava-Jato é o pé enfiado na porta que se entreabriu do crime entrincheirado no estado. Manter mais que duas instâncias de julgamento leva diretamente para onde isso nos trouxe. 28.220 assassinados nos primeiros seis meses deste ano na ponta ensanguentada, e o que Curitiba tem mostrado e Brasília reconfirmado na ponta enlameada da impunidade. Não haverá remissão sem esse freio.

Mas a Lava-Jato só alcança o produto. Para cuidar da fábrica é preciso mudar o país de dono. A receita é velha e infalível. Para quebrar o poder dos caciques, eleições primárias diretas. Para baixar o custo da participação e amarrar representantes a representados, voto distrital puro. Para submeter uns à vontade dos outros, “recall”. Para ter a lei a nosso favor, referendo dos atos dos legislativos.

E para que nada disso vire golpismo, federalismo. A cada distrito o seu representante. A cada município tudo que pode ser feito num só município (as obras, a educação, a segurança publica, os impostos para esses serviços). Aos estados só o que envolver mais de um município (as estradas, o saneamento). À União só o que não puder ser resolvido pelos outros dois.

É infalível. Com cada um cuidando da sua casa a roubalheira cai a zero. Você fica à prova de Trump. O erro passa a se chamar experiência.

Essa nossa crise permanente é filha do “direito adquirivel”. É o privilégio que requer o imobilismo. A vida não. Na meritocracia erro é valor. Você erra, volta, erra de novo, até acertar, e isso não te mata.

A única “cláusula pétrea” deveria ser a que proibe todo tipo de petrificação. Enquanto restar aberta uma única porta para o privilégio o país inteiro entrará na fila, uns comprando, outros vendendo, o resto sangrando. Ladrões, “concurseiros” e escravos. Não ha como evitar. Sem o direito de corrigir cada erro assim que percebido, seremos 210 milhões na mão dos 513, os 513 na mão dos 11, e a Venezuela pairando no horizonte.

Primárias, voto distrital puro, “recall”, referendo. Trocar o poder de dono é a reforma que abre as portas a todas as outras; a revolução em conta gotas, sem sangue e sem dor.

Receitinha infalível

9 de novembro de 2015 § 21 Comentários

Henrique Pizzolato, o ladrão do mensalão dentro do Banco do Brasil, reclama das condições de atendimento médico do Centro de Detenção Provisória da Papuda (veja bem, “pro-vi-só-ri-a“).

Magine se o pé-de-chinelo vizinho dele fizesse a mesma queixa: saia no jornal pontuado de exclamações da OAB ou morria numa “esculachada” nos queixos da parte do carcereiro?

É como tenho dito: as prisões brasileiras só serão resgatadas da sua condição medieval quando a perspectiva dos criminosos “nobres” passar a ser a de gramar nelas temporadas tão longas quanto as impostas aos plebeus pelos mesmos crimes, e nas mesmas celas.

Enquanto tiver um tipo de prisão para eles e outro para os plebeus, fodam-se os plebeus.

Com o labirinto regulatório é a mesma coisa: só serão removidas as leis que atrasam e atrapalham a nossa vida se passarem a atrasar e atrapalhar a vida “deles” também.

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Para que qualquer dessas coisas aconteça tudo que é preciso é que todos os funcionários públicos, a começar pelos juízes, possam ser demitidos a qualquer momento pelo maior interessado nessa mudança, sua majestade o eleitor. Se o eleitor não tiver esse poder, fôda-se o eleitor.

É assim que a humanidade funciona.

PS1.: Para que esses processos de demissão (“recall“) possam ser feitos a qualquer momento sem atrapalhar a vida dos próprios interessados neles, é preciso que todo funcionário com atribuições que não sejam essencialmente políticas passe a ser eleito e não mais nomeado, e que as eleições sejam distritais puras de modo a atrelar cada funcionário demissível aos seus respectivos demissores autorizados. Só assim o jogo vira a nosso favor e não sou eu que o digo, é a História: quem fez tá de vento em popa; quem não fez tá no mar de lama.

PS2: Não me venha com aquele chororô de criancinha mimada, “Ah, mas isso eles não vão deixar“… Não conte com um “papai” para te emancipar politicamente e nem fique esperando pelos “outros“. Quem tem de fazer isso é você e tudo que é preciso é estar decidido a tanto. Comece focando em eleição distrital com recall só nos municípios que o resto vem com o uso. “Fuzilar” filhos da puta é atividade que vicia organicamente. Feita a primeira experiência, o povo passa a querer sempre mais.

REC3

+ Sobre demissão de juízes

+ Sobre recall

A “bala de prata” existe, sim

12 de novembro de 2014 § 29 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2014

Se tiver plebiscito, arriscamos o inarriscável; se não tiver não tem reforma e não desatolamos do pântano da traficância de “governabilidade” onde tudo apodrece.

Existe a “bala de prata” capaz de nos livrar dessa armadilha?

Existe. E é uma lástima que tenhamos chegado ao ponto de estar impedidos de usá-la por falta de segurança institucional, sobretudo depois que a Comissão Executiva Nacional do PT, em desafio ao Congresso Nacional, renovou o compromisso com a imposição de uma “democracia popular hegemônica” por via plebiscitária na “Resolução Política” de 3 de novembro último.

A reforma política visa, em última instância, contemplar o eterno desafio da democracia representativa: como fazer o representante votar segundo a vontade dos seus representados e não segundo os seus interesses escusos. As distorções da nossa ordem eleitoral e partidária são dolosas: não é falta de receita melhor; é consequência da intocável onipotência do político brasileiro depois de eleito. Para consertar isso é preciso atacar a causa e não os efeitos.

Não é o que vem sendo proposto.

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Onde não ha intenções inconfessáveis, já foi explicado aqui, o instrumento do plebiscito é usado exclusivamente para dirimir questões de formulação simples, sem mais implicações que a expressamente contida na pergunta submetida aos eleitores para um “sim” ou um “não”.

Misturar ordem partidária, ordem eleitoral, financiamento de campanhas, cláusula de barreira, democracia direta e não sei quanta coisa mais num único pacote e pedir uma decisão por “sim” ou “não” e maioria simples, como quer o PT, é muito mais complicado e perigoso que isso.

Pra que começar a conversa das reformas, então, se com plebiscito está jurado que levaremos gato por lebre e sem plebiscito o canal que sobra é o dos próprios beneficiários das perversões do sistema atual que jamais se disporão a alterá-lo?

A saída dessa sinuca está em redefinir apenas a norma que regula a relação de cada um de nós com o nosso representante eleito. Esta, sim, pode ser reduzida a uma pergunta simples sem nenhuma implicação outra senão a que está expressamente contida na sua própria formulação e ir a plebiscito com totais segurança e adequação entre forma e função. Assim: “Você é a favor do direito de retomada a qualquer momento do mandato atribuído ao seu representante eleito por votação distrital”?

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Se “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”, nada mais lógico que cada cidadão continue sendo o proprietário exclusivo do mandato temporária e condicionalmente atribuído pelo seu voto a um representante também para retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, seja ela traição ou só falta de empenho.

Você não precisa ser pego roubando o seu empregador – e ai de você se for! – ou fazendo o jogo do concorrente dele para ser demitido. Basta que se dedique menos que o colega ao seu lado. Porque com os políticos deveria ser diferente?

A resposta é: absolutamente não deveria.

Na verdade é esta, e apenas esta, a fronteira da servidão.

Para que o direito de “recall”, como o chamam os americanos, ou de “chamar de volta” o seu voto, de “retomar” um mandato, de “dar um cartão vermelho” ao seu representante eleito (podemos começar essa batalha pensando num bom nome para esse expediente em português) sem que isso provoque qualquer perturbação na vida da Nação; para que o país possa ir sendo reformado sempre que isso parecer necessário a quem nele trabalha para sustentar a família enfrentando a concorrência feroz do resto do mundo, é preciso que o direito de recall venha acompanhado do voto distrital puro.

a6Nesse sistema cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito – algo como o pessoal que vota na mesma zona eleitoral que você, no âmbito municipal, ou como a soma de vários distritos se a cidade for grande o bastante ou a eleição for estadual ou federal – de modo que fica-se sabendo exatamente quem representa quem. Para derrubar um representante insatisfatório qualquer cidadão, do mendigo da rua para cima, pode iniciar uma petição. Se “X%” dos eleitores daquele distrito (uma porcentagem a ser definida que lá fora varia entre 5% e 7% dos votos que o candidato obteve) houver por bem faze-lo, convoca-se uma votação só naquele distrito e, se a maioria assim decidir, ele cai.

Mas atenção: a finalidade é obter o recall, sendo o voto distrital apenas o meio de facilitar o exercício desse direito. Propor o voto distrital puro, ou misto, ou sei lá que outra variação, sem o recall num país onde a política está cercada de caras-de-pau pelos vinte e oito lados na expectativa de que uma mera “pressão moral” mude o comportamento de quem não se vexa de nos assaltar diariamente sem sequer usar máscara já não pode ser chamado só de ingenuidade. É quase cumplicidade.

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A combinação de recall com voto distrital puro é simples e transparente: todos os eleitores, sem exceções nem privilégios, participam; cada cidadão passa a ter um poder concreto mas ninguém, individualmente, fica com poder demais. Mesmo assim torna-se imediatamente claro para o politico que cada um de nós tem o poder de derrubá-lo a qualquer momento sem pedir licença a ninguém mais que os outros eleitores do seu distrito que concorreram para elegê-lo.

Isso muda radical e definitivamente a qualidade do jogo. Transfere não só a pauta como também a iniciativa das reformas – a política e todas as outras que quisermos fazer – das mãos de quem diz que fala pelo povo para as do povo em pessoa. Não tem tapeação. Com essa arma na mão, você nunca mais terá de pedir aos deputados que façam esta ou aquela reforma ou punam este ou aquele corrupto. Você ordenará ao seu deputado que faça isso – e exatamente segundo a sua encomenda – ou ele terá de procurar outro emprego.

Todos os povos que adotaram esse sistema puseram a corrupção sob controle e, de reforma em reforma empurrada goela abaixo dos políticos sob a mira dessa arma, viraram senhores do seu próprio destino. Os outros estão como nós estamos.

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A ingenuidade das “reformas” de Marina

7 de outubro de 2014 § 53 Comentários

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Marina Silva aponta o instituto da reeleição como o motor, por excelência, da corrupção que mina a “velha política” e exige a sua extinção como a panacéia capaz de livrar o Brasil desse mal.

Nada pode ser mais falso!

Esse raciocínio é apenas mais uma prova da força dos factóides que o PT cria a cada crise que decorre dos flagrantes que leva para provar que “todo mundo é“, e não só ele, e que acabam virando verdades incontestáveis independentemente dos fatos.

Este em particular não resiste a dois segundos de raciocínio isento, que podem ser resumidos na seguinte frase: se não for o próprio presidente a usar a máquina e todo o resto do arsenal de sempre para se reeleger será a serviço de alguém da mesma panela que tudo isto será posto pelo titular do poder da hora.

Afirmar que acabar com a reeleição reduzirá automaticamente a corrupção ou mesmo o incentivo à corrupção é o mesmo que afirmar que a corrupção diminuiu ao fim do segundo mandato de Lula porque tornaram-se dispensáveis os “malfeitos” todos a que se recorreu para elegê-lo e reelegê-lo na operação montada para substituí-lo pelo “poste” e mante-lo em pé depois disso, ou ainda, que as “demissões” de Dilma, com a substituição dos inúmeros ladrões flagrados em ação dentro dos ministérios da Republica Petista por outros das mesmas quadrilhas – digo, partidos – foram ações efetivas contra a impunidade que de fato resultaram em redução da corrupção.

a2

Os fatos comprovam o contrário.

Tudo que essa “reforma” que Marina exige fará de prático pelo Brasil, portanto, será eventualmente cortar pela metade a chance de nos beneficiarmos de alguma zebra que consiga subir até o topo furando a lógica do Sistema e as barreiras da presente ordem eleitoral e partidária erguidas para impedir essa eventualidade, como foi precisamente o caso de Fernando Henrique Cardoso, o auto-intitulado “Presidente Por Acaso”.

Para presidentes com direito à reeleição que não fizerem por merecê-la ha sempre o remédio simples e direto que o eleitorado brasileiro está ensaiando usar agora contra Dilma Rousseff.

Se não quisermos, portanto, desperdiçar tempo, esforços e oportunidades que raramente se apresentam de fazer reformas efetivas com falsas reformas que não mobilizam eleitorados em busca de mudanças, é preciso estudar atentamente o mostruário global dos equipamentos institucionais que realmente funcionaram para obter esse fim.

Este exame conduz sempre ao mesmo lugar: o que, sim, reduz a corrupção a ponto de transformar um país pobre num país rico são duas linhas de reformas testadas e consagradas pela História, ambas com foco em acabar com a impunidade pelo expediente simples e óbvio de atrelar os universos da política e do funcionalismo à meritocracia e transferir a “corregedoria” do sistema político e da máquina do Estado das mãos dos próprios fiscalizados para as das vítimas dos seus abusos.

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São elas:

  1. uma reforma política apoiada fundamentalmente na instituição do “recall”, ou demissão sumária e irrecorrível, por iniciativa dos representados, dos representantes eleitos, uma invenção suissa que está em funcionamento ha mais de um século e meio naquele pais e em diversos outros do mundo rico que, graças a esse dispositivo conseguiram ingressar no mundo rico. Para poder ser acionado à vontade pelos interessados, dos quais emana a legitimidade dos poderes públicos, sem provocar maiores perturbações da vida politica e econômica do resto da Nação, o “recall” dos representantes eleitos requer a instituição do voto distrital puro, e não do distrital misto proposto por Aécio Neves, pelas razões que enumero na série de artigos aos quais remeto os interessados no final desta matéria;

 

  1. uma reforma do funcionalismo calcada na substituição do sistema vigente de livre nomeação de servidores por políticos ou outros servidores pelo instituto da eleição direta dos funcionários com funções bem definidas tais como as relacionadas à educação e à segurança públicas, o ingresso exclusivamente pelo merecimento em concurso de todos os demais com exceção dos poucos que têm funções estritamente políticas, uma invenção dos antigos imperadores da China que se perdeu nos descaminhos politicos do seu país de origem, e tudo isso associado ao fim da estabilidade no emprego desses servidores que passam a poder ser demitidos a qualquer hora por iniciativa dos “servidos” que os elegeram mediante processos de “recall” semelhantes aos aplicados aos políticos, uma invenção americana que fez pelos Estados Unidos tudo que foi necessário para transforma-los na sociedade mais rica e soberana jamais reunida pela humanidade. Para poder funcionar como deve, essa receita exige a reversão do processo de centralização de todos os poderes e toda a arrecadação na União e a volta progressiva ao sistema federativo onde a União e os governos estaduais só estão autorizados a cuidar dos serviços públicos que os municípios não puderem prestar sozinhos.

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A ordem dos fatores, nessa sequência de reformas é essencial. Não é possível forçar a reforma do funcionalismo nem o resto do que é necessário fazer sem antes conseguir poder fulminante de vida ou morte sobre os cargos de quem os nomeia e faz as leis, que é o que resulta na prática, para o povo aqui fora, da instituição do voto distrital com recall pelo Estado adentro. Essa tecnologia muda fundamentalmente a hierarquia nas relações entre governantes e governados invertendo a que existe hoje no Brasil onde são eles que mandam em nós e não nós que mandamos neles como é da definição de democracia.

Somente depois que estiverem bem cientes, pelo método do ensaio e erro, de que, ou fazem o que nós queremos que façam, ou são “fuzilados” de seus cargos e mordomias, os políticos, primeiro, e os funcionários públicos, depois, passam a servir o povo em vez de servir-se dele.

Uma vez plantado esse sistema o resto o tempo faz. E isto não é um “achismo”, é o resultado concreto do uso cotidiano de um tipo de equipamento institucional que separa o mundo desenvolvido do nosso, processos que estão neste momento em curso em diferentes cantos do planeta mas que o “establishment”, imprensa incluída, mantém zelosamente sem NENHUMA DIVULGAÇÃO no Brasil.

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Ate que se parta para a inclusão do mundo da política e do funcionalismo no mesmo regime de estrita meritocracia que vigora aqui fora, o Brasil seguirá mergulhado neste regime quase feudal que conhecemos, onde um quase rei governa com seus quase barões (os dos partidos da “base” e os do BNDES que financiam suas campanhas) e outorga a funcionários menores direitos quase hereditários de viver isentos de crises, todos eles sustentados por quase servos a quem se tapeia com montanhas de “direitos” impossíveis de serem exigidos uma vez satisfeitos os deles, que sempre vêm em primeiro lugar.

Mantido esse regime o melhor que se pode esperar é que, como vem acontecendo desde a fundação do reino de Portugal, oscilemos entre a “normalidade” de vivermos sob déspotas puros e simples e a exceção de cairmos, eventualmente, sob déspotas esclarecidos a quem se permitirá furar o cerco da opção preferencial pelo incompetente fiel ao seu padrinho quando o estrago acumulado pelos desmandos destes chegar a limites insuportáveis, demandando curativos urgentes para impedir a morte do “organismo hospedeiro” que levaria à morte também os parasitas que dele se sustentam.

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A mudança que os 74% estão procurando

9 de junho de 2014 § 6 Comentários

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74% dos eleitores brasileiros querem mudanças profundas“, constatou o DataFolha.

Está aumentando! Na última rodada eram 70%. Esse é o “candidato” que mais cresce nas pesquisas mas nenhum dos competidores com número nas nossas urnas eletrônicas conseguiu associar-se a ele. O número desses “não representados” cresce, aliás, exatamente porque nenhum dos candidatos da oposição propõe mudanças no sistema. Só propõem mudar quem vai operar o mesmo sistema nos próximos quatro anos.

Aécio chega, até, a ancorar o seu discurso na introdução da meritocracia na equação de governo mas justifica-se, para tanto, com os mesmíssimos argumentos que Lula e cia. invocam para recusa-la: a sua augusta; a sua magnânima vontade.

Não serve!

Isso não pode mais ser uma escolha do governante de plantão. Ha que se tornar impossível recusa-la; viver fora dela; manter um emprego público sem ela. A meritocracia já é o maior dever de todo brasileiro que se mata de trabalhar aqui fora por um lugarzinho ao sol. Está na hora dela se tornar também o seu mais sagrado direito. E o que opera esse milagre é a instituição do voto distrital com recall.

Assim como mais que o salário ou mesmo o prêmio da remuneração variável é a perspectiva de perder o emprego que faz todo mundo trabalhar duro no Brasil Real tentando fazer mais que o vizinho; assim como a perspectiva do castigo é a única coisa que de fato detém o crime e a impunidade o fator que mais o incentiva, o recall é a semente da meritocracia na política e no serviço público. E meritocracia não é outra coisa senão sinônimo de fim da impunidade.

Com que mudança mais profunda poderiam sonhar os 74% de brasileiros desanimados de seu país e “não representados” pelos candidatos que estão aí, do que a de planta-la definitivamente nos universos da política e do serviço público brasileiros?

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Mas o que é esse tal de recall? Porque o voto distrital puro é o pré-requisito para que ele possa ser implantado? Porque qualquer eleitor, do menos ao mais escolarizado, é capaz de entender a lógica dessa ferramenta e o poder fulminante que ela tem?

Essas são as respostas que eu ofereço na série de artigos cujos links volto a indicar aos leitores e sugerir aos candidatos no final desta introdução: porque armar a mão de cada eleitor com o poder de retomar a qualquer hora o mandato concedido a quem não corresponder às suas expectativas inverte a relação de forças entre o Estado e o cidadão que hoje impera no Brasil; são eles que passarão a depender de nós e não mais o contrário. Passa a ser nossa a iniciativa de propor reformas e deles a obrigação de executa-las, sob pena de perder o mandato.

Porque, então, a imprensa nunca falou nisso?

Apenas e tão somente porque a nenhum político interessa falar nisso pela razão óbvia de que ele prefere continuar para todo o sempre refestelado na impunidade e sem nenhum “patrão” cobrando o seu trabalho, e a imprensa brasileira de hoje limita-se a aderir ou a se colocar “contra” o que os seus “políticos de referência” propõem ou deixam de propor. A imprensa abandona a eles o comando da pauta política nacional; o poder de decidir o que o país deve ou não discutir em vez de confronta-los com as alternativas que o mundo testou e aprovou e obriga-los a se posicionar diante delas.

A imprensa que, em outros tempos, propôs e empurrou os políticos para as grandes guinadas da nossa trajetória política como a Abolição, a República, a volta à democracia constitucional (sob Getúlio) e a volta das eleições diretas (sob os militares), transformou-se, hoje, em mera caixa de ressonância do que dizem as suas fontes viciadas e abriu mão do papel propositivo que está legitimada para ter, elemento constitutivo que é de toda e qualquer democracia. É isso que justifica o apelido de “Quarto Poder” — mais independente que os outros três por estar livre das injunções das eleições e das nomeações — que a imprensa tem nas democracias.

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Enquanto a referência do debate político brasileiro nesta era da globalização não sair das fronteiras do Brasil não haverá avanço nenhum. Seguiremos oscilando entre o despotismo puro e simples e o despotismo esclarecido em que temos vivido desde sempre.

É impossível aprender democracia em português, simplesmente porque nenhuma das sociedades que falam essa língua jamais experimentou uma. E não é só de exercício da democracia que se trata. Até o ato de pensar, de estudar e de pesquisar “inquisitivamente” nos é negado pelo vício secular do modo jesuíta de raciocinar “defensivamente” que nos foi incutido e a que estamos todos condenados desde antes de nascer. Nós não interrogamos os fatos em busca da verdade, preferimos lutar contra eles para enquadrá-los às nossas mentiras.

A função, por excelência, do jornalismo brasileiro nestes tempos de progressiva exclusão do país da competição global deveria ser, portanto, contribuir para inserir o Brasil no mundo moderno que é aquele que está lá fora. Oferecer-lhe parâmetros.

O divisor de águas da modernidade está no grau de inserção da representação política e do serviço público de cada sociedade no sistema meritocrático a que elas já estão inexoravelmente submetidas pela globalização da economia. Quanto maior a dissintonia entre esses dois universos mais lenta será a capacidade de se reformar para reagir a um mundo em permanente mudança e mais alto será o imposto burocrático a ser pago por essa sociedade na forma de exclusão dos mercados globais por falta de condições de competir com os mais ágeis.

O voto distrital com recall põe esses dois lados dançando para a mesma música, submetidos ao mesmo tipo de pressão. Com o mandato dos políticos passando a depender a cada dia da renovação do voto de confiança do seu eleitor, assim como o emprego desse eleitor depende a cada dia da renovação do seu contrato com o seu empregador, tudo se afina: todos passam a correr na mesma direção e na mesma velocidade, uns jogando a favor dos outros.

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O que eu volto a oferecer a seguir são as razões da minha profunda convicção no poder fulminante desse instrumento. Siga a série pelos links abaixo e, se concordar comigo, ajude a espalhar essa idéia:

1

https://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/

2

https://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/

3

https://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/

4

https://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/

5

https://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/

6

https://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/

7

https://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/

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Manifesto pela ruptura revolucionária

9 de abril de 2014 § 3 Comentários

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Melar a CPI da Petrobras sera um novo marco do “golpe com anestesia” que o Brasil vem sofrendo sem se dar conta do quanto está perto de não poder mais virar para traz ou alterar a direção em que está sendo empurrado dentro do tunel cada vez mais estreito em que se está deixando meter.

Renan Calheiros, Romero Jucá e cia. ltda. são os jagunços que o PT põe em campo quando chega o momento de assassinar mais uma de nossas instituições; mais um dos nossos direitos.

Desta vez trata-se de despachar para o passado imemorial o direito da minoria no Congresso Nacional investigar os crimes da maioria, ainda que sejam crimes tão indiscutíveis quanto o abismo que separa 42 milhões de dólares de 360 milhões de dólares no espaço de um ano, ou as gargalhadas dos “lavadores-em-jatos” gravados a comemorar um entre os seus golpes que vão a pelo menos 10 bilhões de reais.

Será, como disse com precisão o candidato Aécio Neves, o tiro de misericórdia em um dos dois poderes da República que estertoram no chão, feridos de morte.

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O outro é esse Poder Judiciário do STF dos eunucos; do STF “infringentemente embargado” na sentença que emitiu pelos próprios sicários dos sentenciados plantados dentro da instituição por ninguém menos que a Presidência da República depois da negociação aberta da morte a cada um encomendada e por cada um solenemente jurada antes da investidura no cargo, ainda que não a tempo de evitar a prisão “especial” de toda a cúpula do partido que vai tomando para si o poder inteiro, sem “checks” nem “balances”.

Ja vai longe a lista dos cadáveres.

Junto com a infiltração do STF, cassaram-se os poderes do Ministério Público Federal para ordenar a investigação de crimes eleitorais. Doravante só os potenciais alvos de investigações do gênero podem ordená-las.

Pelo outro flanco, erigiu-se o ex-advogado do prisioneiro José Dirceu, José Antônio Dias Tóffoli, enfiado goela abaixo do STF depois de ter “bombado” em meros exames para juiz de primeira instância, como juiz máximo da próxima eleição.

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E para que não restem dúvidas em pé, proibiram-se as doações privadas para campanhas eleitorais depois desta no mesmo dia em que o PT anunciava que o financiamento do rombo aberto pelo segundo maior golpe eleitoreiro entre os muitos que vem dando – a “redução” na marra das contas de luz – será repassado aos contribuintes naquele estilo tradicional: o governo escolhe a seu bel prazer, sem necessidade de maiores justificativas, que setores da produção e que cortes dos consumidores serão chamados a pagar por esse lote de votos com seus impostos aumentados.

E o pior é que até gente séria no país comemorou essa proibição, que tem o claro objetivo de deixar o PT sozinho na raia do uso desenfreado da máquina e dos dinheiros públicos em sua campanha eleitoral permanente com a conta formalmente repassada aos próprios alvos da empulhação – como um avanço para a democracia brasileira!

A platéia aplaude delirante, enfim, a retirada do sofá da sala enquanto a mulher infiel engalfinha-se com o amante pelo chão na cara do marido traído…

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Isso para não mencionarmos A Falcatrua Nº 1; o verdadeiro, o realmente “mega fucking power” Mensalão de que ninguém diz nada, que consiste em se enviar, um por um, mais de 70 milhões de cheques todos os meses para brasileiros dispensados de trabalhar para ganhar “o seu” e transformados, com todos os seus dependentes, numa reserva estratégica de eleitores, esquema que tem o potencial de fazer de nós uma espécie de Europa do welfare antes do enriquecimento, com uma metade do país explorando a outra e permanecendo ambas eternamente estagnadas, só que aqui uma um dedo acima e a outra um dedo abaixo da linha da miséria.

Nos bastidores mais técnicos em que a imprensa já pouco cuida de meter o nariz por falta de temas que falem às emoções de um publico apático, prossegue desenfreado, portaria por portaria, o trabalho para concentrar nas mãos de “El Rei” toda a arrecadação de impostos do país, desacompanhada de qualquer nova atribuição cobrável, de modo a transformar em pedintes rastejantes e bodes expiatórios sempre ao alcance da mão os representantes eleitos para gerir os outros entes da federação.

Para coroar tudo, o Palácio do Planalto empenha-se oficialmente, agora, em plantar dentro do Tribunal de Contas da União, apadrinhado pela “presidenta faxineira” em pessoa, um conhecido salafrário, alvo de uma dúzia de processos por peculato, apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de bens que, tendo começado a vida como corretor de imóveis em Brasília fez-se senador pela porta dos fundos da suplência do nefando Joaquim Roriz e, já em 2009, ficou famoso por ter sido surpreendido jactando-se com o colega Renan Calheiros de ter amealhado “o seu primeiro bilhão”.

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E pur, nulla si muove! Nada acontece. Nenhuma reação.

Não é de admirar que tenham perdido a vergonha! Sentem-se tão seguros que, diante do incômodo de novos flagrantes indesmentíveis, o nosso fuhrer com o seu goebels de plantão – o ex sequestrador Franklin Martins – convoca oficialmente uma bancada de “blogueiros do PT” para instá-los, em ordem unida, a atirar as brigadas especiais de proteção do grande líder para uma “solução final” contra o inimigo que ousa apontar o dedo para a roubalheira a céu aberto que rola na Petrobras e onde mais quer que se olhe.

Alguém ainda não sabia o que é o “controle social da mídia”?

É exatamente isso aí.

Entrevistas? Fotografias? Só as oficiais. A imprensa que não se assume chapa-branca que publique essas se quiser. Sem perguntas. Só “declarações“…

Nada daquelas armações satânicas dos americanos, por exemplo, em que o presidente da Republica se obriga a um interrogatório semanal feito por jornalistas nacionais e estrangeiros na sala especialmente construida para esse fim em todos os palácios do país, que caracterizam esse mal que o PT quer eliminar, para o bem da “democracia brasileira”, que é o “contrIole social” do governo pelo povo através do instrumento da imprensa.

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Não ha, portanto, mais o que salvar do “Sistema” que chegou a esse grau de apodrecimento e perversão.

É preciso uma “ruptura revolucionária”.

Existe uma forma de “ruptura revolucionaria” que é garantida e radicalmente democrática, que é o voto distrital com recall.

Esse instrumento arma a mão do eleitor comum e torna-o capaz de derrubar com um tiro certeiro cada politico que nos tratar como os nossos nos tratam, sem grandes comoções nacionais.

É tão certo que isto poria a maioria deles jogando a nosso favor ou pelo menos não jogando contra quanto é certo que se os assaltantes que andam pelas ruas barbarizando a população só porque deixam — só porque isso não lhes custa nada — ficariam reduzidos apenas aos loucos de verdade, que são sempre muito poucos depois de eliminada a horda dos apenas covardes, se eles tivessem a certeza de que todas as vítimas que pretendem atacar, assim como os ciscunstantes em volta, estivessem carregando amas.

Aprenda tudo que é preciso saber sobre a arma do voto distrital com recall nos links que indico abaixo. E tenha a certeza de que tudo que é necessário para que consigamos conquistá-la é que um número suficiente de nós QUEIRA TER ESSA ARMA.

Trate, portanto, de fazer a sua parte para ajudar isso a acontecer.

Lembrando: hoje não são mais 12 milhões; são mais de 70 milhões de cheques por mês

Mais informações sobre o voto distrital com recall:

Voto distrital com recall é a resposta

A reforma que inclui todas as reformas

Mais informações sobre a arma do recall

Discutindo recall na TV Bandeirantes

Recall, sem batatas nem legumes

Porque não ha perigo no recall

Democracia à mão armada

Natan Donadon disse tudo

 

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