A falsificação de que você é vítima

13 de dezembro de 2021 § 34 Comentários

2020 foi ano de censo nacional nos Estados Unidos, como acontece a cada 10 anos. O artigo 1º, seção 2, da Constituição deles determina que a representação do povo no Congresso seja atribuída a cada estado na proporção exata de sua população. A Câmara de Representantes do Congresso americano convencionou ter 435 cadeiras. Assim, com quase 310 milhões de habitantes, o país foi dividido em 435 distritos eleitorais nacionais, cada um com aproximadamente 711 mil habitantes (diferenças maiores que 1% são inconstitucionais). Cada distrito eleitoral tem, portanto, o tamanho de sua população em vez de ser definido por qualquer ficção geográfica, embora esteja também concretamente localizado no mapa real da população que é atualizado a cada novo censo, processo que está em curso neste momento, e elegerá um único representante, podendo cada estado ganhar ou perder cadeiras no congresso se houver alteração equivalente na sua população relativa conferida a cada 10 anos.

Em caso de vacância por morte, aposentadoria ou qualquer outra razão, nem o partido, nem qualquer substituto, o distrito convoca nova eleição de novo representante.

Esta é a mais fundamental das diferenças entre a democracia verdadeira e a falsificação brasileira onde uma distorção introduzida nos extertores da “ditadura militar” que nenhum dos fervorosos defensores do “estado democrático de direito” de hoje quer extinguir, deputados federais requerem 70 vezes mais votos em São Paulo para serem eleitos que nos estados menos populosos, apesar de existir um Senado com tres representantes por estado. Quer dizer, aquela entidade que nos rege desde Brasília não representa nada que, por qualquer critério racional, se assemelhe ao pais real. É uma ficção dos autoproclamados donos do Brasil que dá as regras para a disputa entre eles pelo comando absoluto da exploração de nós outros, nada mais.

É também o censo que, ressalvadas as emergências, determina a distribuição – exatamente proporcional às populações – dos US$ 675 bilhões de fundos que a União devolve para estados e municípios para complementar o financiamento dos programas locais de moradia, educação, saude, transporte, emprego e outras políticas públicas, todos eles financiados precipuamente por impostos locais, outro diferencial que põe no devido lugar esse paupérrimo “debate” sobre “orçamentos secretos” e emendas parlamentares “transparentes” ou não com que os dois “lados” dessa contenda nacional tapeiam os eleitores, a cidadania e os consumidores do “jornalismo” pátrio. Nem as propostas de um nem as do outro desses “lados” tem qualquer coisa a ver com democracia, ou seja, com dar ao povo a decisão sobre a destinação desse dinheiro.

Oregon: distritos municipais e federais

O mesmo princípio vale para as eleições estaduais, municipais ou de comunidades locais até as menores, as de school boards compostas por pais de alunos eleitos por cada bairro do país para mandar na escola pública de seus filhos. “Escolas com partido”, portanto, só para quem as quer assim. Os estados e os municípios têm autonomia para marcar quando e como querem suas eleições, mas a regra básica da REPRESENTAÇÃO é inegociável e perfeitamente objetiva: quem estabelece quem elege cada representante e com quantos votos é o censo (o número de “vagas” é convencionado e fixo), valendo cada eleitor um voto, seja onde for, seguida a revisão dos mapas a cada 10 anos onde são estabelecidos todos os distritos eleitorais a eleger um único representante cada em cada nível de representação, sempre NUMA BASE IGUAL de indivíduos aptos a votar, os mesmos que serão os destinatários das leis e das políticas que seus representantes eleitos, permanentemente sujeitos a recall, vão implementar.

Ha também regras precisas em cada estado para as circunstâncias em que os mapas redesenhados a cada censo — pelo legislativo local em alguns estados, por comissões especialmente eleitas, em outros, — podem ser desafiados, seja por veto do governador, seja na justiça por iniciativa dos cidadãos. Ha dezenas de aplicativos que podem ser usados pelo público em geral para simular a redistribuição dos distritos segundo os dados do censo, e obter cortes dos mapas resultantes para renda, raça, gênero, e etc. de modo a prevenir a utilização mal intencionada das operações de redistritagem (lá ditas gerrimandering).

Uma vez redefinidos os distritos, os representantes de cada school board, município, estado ou pedaço da federação, sabem, nome por nome, a partir do endereço, quem são cada um dos seus eleitores. E sabem também que cada um deles pode iniciar, a qualquer momento, uma lista para levá-lo a um recall sem pedir ordem a ninguém senão a seus concidadãos e vizinhos, apenas colhendo assinaturas (em geral algo entre 5 e 10% dos votos que elegeram o representante visado) para convocar uma special election de todos os representados dele para depô-lo.

Quanto à distribuição de verbas públicas, começa que não há imposto nos Estados Unidos cujo valor não tenha sido formalmente aprovado por quem vai paga-lo em votações especificas. Já o que é arrecadado é distribuído, salvo emergências, com base no censo, conforme assinalado. E gastos extras, não orçados, que constituirão nova dívida pública, são contratados no mercado e oferecidos, um por um, à aprovação no voto somente por quem vai paga-los por morar num dos distritos beneficiados pela compra ou pela obra a que ele vai ser destinado.

Por isso e apenas por isso o sistema deles funciona a favor do povo, que se tornou o mais rico porque passou a ser o menos roubado do mundo. Pela ausência disso e apenas pela ausência disso o nosso funciona contra o povo, como chegou a funcionar o deles antes que adotassem esse sistema.

Enquanto o nosso não mudar nada vai mudar, elejam quem elegerem pelo sistema falsificado que está aí.

Essas informações dão a medida do tamanho da piada que é o debate sobre a “democracia brasileira” e do exato valor da grandiloquência dos nossos arautos do retumbante “estado democrático de direito”. E o fato de você nunca ter sabido que é assim que funciona mostra que os correspondentes de nossa imprensa nas democracias reais têm funcionado mais como censores que como jornalistas e comprova quantas lágrimas, suor e sangue temos jogado no lixo pela falta de humildade de, como tem feito todo o mundo com sentido, aprender com quem sabe.

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§ 34 Respostas para A falsificação de que você é vítima

  • Marcos Andrade Moraes disse:

    Por que alguém que escreve “ditadura militar ” e vota em Bolsonaro, mereceria crédito? Vc é um recalcado, que destrói a própria luta.

    Não foi à toa que o Estadão botou vc pra correr…

    MAM

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  • Luiz Pastore disse:

    Exelente artigo caríssimo Fernão.

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  • A culpa de todas as mazelas do nosso país e somente da população…

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    • A. disse:

      A populaçao é VÍTIMA e não CULPADA…!!!
      E não se esqueça que VOCÊ também é população! Ou não?

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      • ELEO disse:

        “A população é vítima”. De quem? Se os caras que estão lá se esbaldando com nossos impostos foram eleitos por nós mesmos!
        Outro comentário: desconfio que o ódio instilado pelo Fernão em todos os seus comentários sobre a imprensa se deve a algum ressentimento contra o jornal de seus familiares.

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      • A. disse:

        Eleo: Quem escolhe os candidatos em quem você e eu temos que votar? O próprio povo? Se isso não é ser vítima desse sistema viciado, então não sei o que significa “vítima”…
        Quando te colocam entre Bolso e Haddad, ou Bolso e Lula (agora) qual é a boa escolha?
        Você só tem a liberdade de escolher se quer ser esfaqueado por uma lâmina afiada ou uma lâmina enferrujada…

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      • Fernão disse:

        Exatamente, A!
        Chega daqueles raciocínios de profundidade que formigas atravessam com aguas pelas canelas, como dizia Nelson Rodrigues. Vamos às causas primárias das coisas…

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      • A teoria da ignorância racional diz que as pessoas comuns não ligam à política porque o seu impacto é nulo; é apenas um voto.
        O que dizer se a maioria que pensa assim somar seus votos?
        É preciso antes de tudo sentir-se cidadão.
        Enquanto não temos o recall, continuamos responsáveis por deixar armarem essa arapuca e também por não a desarmar.
        Somos as vítimas e os algozes.

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      • A. disse:

        Sr. ambula: o sr. é especialista em falar, falar, (ou escrever) e não dizer NADA!!!

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      • Caro A.
        Seu temperamento já é conhecido nesse espaço que o Fernão gentilmente nos oferece.
        Desculpe-me se não consegui fazer-me entender, mas vou fazê-lo de novo com outras palavras.
        Considero que nós, povo, somos responsáveis sim por permitir que quem elegemos nos façam mal.
        Ou será que não temos o direito de nos defender?

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      • A. disse:

        Sr. ambula: o sr. costuma mandar e-mails ou mensagens aos seus candidatos eleitos, cobrando alguma atitude deles? Ou acha, a exemplo de outros, que isso não funciona e não faz a mínima diferença?

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      • Trata-se do que defendemos aqui; o voto distrital com recall. Ou seja, cobrar pela conduta dos eleitos.
        Minha participação aqui onde moro, e onde não há recall, limita-se a sugerir os pontos que gostaria que fossem abordados no programa de governo e enviar e-mails cobrando algumas ações que julgo necessárias.
        Em pelo menos uma delas fui atendido.
        Procuro de alguma forma exercer minha cidadania.

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  • Mais uma explanação sobre as enormes diferenças entre regras de governação do Brasil e EUA.
    Estamos muito longe deles pq daquela parte já houve muita luta para corrigir as distorções, e sempre haverá, pq sempre haverá quem queira aproveitar-se.
    Nunca tivemos em nossa história precedentes deste tipo de representação, até mesmo pq não nos sentimos com esse direito; entendemos que ao invés de nos governar, precisamos ser governados. É uma característica cultural que depende de interesse, instrução e amadurecimento para exercer cidadania.
    Sou da opinião que até chegarmos ao patamar americano vamos precisar de um líder de caráter e missão republicana, um estadista, que nos conduza e propicie as reformas necessárias.

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  • Jackson disse:

    O fim do voto proporcional já seria um bom começo, eliminaria um monte de párias que flutuam nas sombras das listas dos partidos.
    Talvez uma campanha para um abaixo-assinado que mudasse essa situação eleitoral no Brasil já seria o começo, precisa de uma liderança encabeçando e a mídia ajudar na divulgação.

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    • RENATO LORENZONI PERIM disse:

      Seria interessante começar com a exigência de candidatura avulsa. Mas como fazer isso é que é o problema.

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      • Jackson disse:

        Acho difícil a candidatura avulsa, no Brasil os partidos controlam as bancadas e ninguém vai querer perder a boquinha, veja a vergonha que foi a votação da PEC da 2 instância no último dia 08 na comissão especial, os partidos substituíram os deputados favoráveis por uns pilantras que iriam votar contra não fosse a esperteza do relator tirar da pauta. Isso é a realidade brasileira, vagabundos que ingressam no congresso compondo a proporcionalidade partidária. Acredito mais no abaixo-assinado popular com a mídia bancando e o povo indo às ruas pra botar pressão. Não haveria Revolução Francesa sem o povo detonar a Bastilha

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  • Rey disse:

    A coisa vai melhorar muito em 2022, devido ao acompanhamento de todo o processo eleitoral e de apuração de votos, pelas FFAA. Creio que a venda de resultados, por corrupção das urnas eletrônicas pelo tse, este ano não vai haver. Antigamente era a compra do voto do eleitor, e com o pt, passou a ser a compra do resultado eleitoral. Como já disse o jose dirceu, quem ganha a eleição é quem conta os votos. Renovando o congresso, limpando a bandidagem que ali está instalada, inicia-se o processo de correção das distorções que você aponta.

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    • Jackson disse:

      Rey, uma pergunta rápida, você acredita na conversa mole do Barroso sobre a segurança da urna eletrônica?
      Barroso lembra aqueles advogados picaretas que ficam na porta do sindicato esperando a homologação pra te convencer que uma ação trabalhista vai te dar dinheiro, só falta a Toga xadrez

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      • Fernão disse:

        A questão envolvendo a urna não é de “segurança”, Jackson, é muito mais profunda e elementar que isso. Repito abaixo trecho do artigo “Jeca Tatu e “a democracia”, de algumas semanas atras, para lembra-lo do que se trata:

        64 special elections já foram marcadas em 21 estados neste ano (nos Estados Unidos), e 44 delas já transcorreram. Essas votações elegem ou deselegem servidores públicos diversos, governadores, prefeitos, promotores públicos, juizes comuns e juizes das supremas cortes estaduais, xerifes, fiscais de contas públicas e outros, alteram impostos e criam ou anulam leis sobre eleições municipais, compras de bens públicos, despesas fora do orçamento, reorganização de forças policiais, impostos, salário mínimo local, uso de maconha, casamento gay, medidas de combate a pandemias, questões urbanísticas, política penal, etc.

        Tudo, na democracia, é decidido, ou por ballot measures inseridas nas cédulas de eleições recorrentes do calendário, ou por essas special elections que podem ser convocadas a qualquer momento por qualquer cidadão em qualquer distrito eleitoral mediante a coleta de assinaturas, razão pela qual o voto lá SEMPRE envolve uma cédula que é ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO por cada eleitor, tornando-se, essa assinatura, a sua chave pessoal e intransferível para o exercício da sua cidadania. Não tem tapeação nem “intérpretes da vontade popular”. Dos municípios em diante, todos os governos contam com um Secretário de Estado, funcionário encarregado exclusivamente de organizar essas votações e validar as petições dos cidadãos para convocá-las mediante a conferência de assinaturas dos eleitores que querem ou não aderir a cada uma, e decidir as coisas.

        Por isso me dá pena do Brasil ver jornalistas jecas, “especialistas” jecas, acadêmicos jecas, juristas jecas, empresários, trabalhadores e lideranças civis jecas entrando na conversa mole desses políticos, juizes e ministros do Supremo que “legislam” sem ter mandato popular para isso e enchem a boca de “ciência”, nem sempre sem dolo, para arrotar absurdos de matar de vergonha a respeito da “modernidade” da nossa patética máquina de votar não nas nossas, mas nas escolhas de quem nos come os lombos e nos caga regras e impõe candidaturas sem nos consultar, e as falcatruas todas que ela supostamente “legitima” em nome da “democracia” e do “estado democrático de direito”.

        Nenhum deles tem a mais vaga ideia do que seja isso. E os que têm são muito piores que os que não têm.

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      • Jackson disse:

        Fernão, concordo com o que vc coloca a respeito dos Jecas, o ponto central do meu comentário é que sem auditoria na urna SEMPRE vai existir a desconfiança e também a possibilidade de roubo. Quem garante que o PT ficando fora da presidência não vai recorrer pra turminha dele no STF pra julgar que houve fraude, os caras não tem moral pra julgar nada depois da interpretação da segunda instância, puro casuísmo

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  • plonios disse:

    “Utilização mal intencionada das operações de redistritagem” é uma forma muito prolixa de explicar gerrymandering. Prefiro a auto-explicativa tradução “redistritanagem”.

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  • Newton disse:

    Sistema fácil de entender, fácil de defender.
    No Brasil, ainda estamos na vigência das Capitanias Hereditárias.
    E discordo radicalmente de quem transfere a culpa ao eleitor.
    O sistema local se defende, auto-protege com variantes e mutações invencíveis, que torna praticamente impossivel quebrar a ciclo vicioso.

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    • Fernando Lencioni disse:

      Sim. A única culpa que eu poderia atribuir ao eleitor seria a de não se informar sobre as democracias de verdade. Claro, os que têm acesso às informações via internet. Pq estão todas aí à disposição de quem quiser aprender.

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  • Paulo Murano disse:

    Confiáveis comentários do sr. LSB fazem falta no rodapé deste artigo.

    Informar o crescimento absurdo de impostos municipais e estaduais sequestrados pelo governo federal durante o último período de governo militar (em conluio com a elite empresarial brasileira) faz falta neste blog que quase nada repensa desastres nacionais sem alguma intervenção do histórico nacional norte-americano que, atualmente, comprova-se decadente pela ausência absoluta de consciencia sobre as necessidades da vida resto do planeta — além fronteiras USA incluem-se qualquer humano, outras vidas animais, além de vegetais, protozoários e o próprio planeta.

    Benvindos ao futuro comemorado hoje cem a revista Times elegendo Elon Musk personalidade do ano.

    E com Jeff bezos bem-vindos à sobrevida extraterra para humanos do todo assassinos.

    Sim, consente quem se cala sabendo dos absurdos assassinos de mentes doentias.

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  • Fernando Lencioni disse:

    Simples assim. Quem pensa que eleição é sinal de democracia precisa estudar mais os regimes de governo. Todos os regimes socialistas tinham e tem eleições. Xi Jinping foi eleito. Em Cuba tem eleições. Na Venezuela tem eleições. O que caracteriza a democracia é o poder ser exercido pelo povo diretamente quando se trata de decidir quem vai representá-lo e quem vai deixar de representá-lo a qualquer momento, quanto e como serão cobrados os impostos, que despesas serão feitas e quais deixarão de ser segundo a vontade popular exercida pelo voto a qualquer momento, que juízes, delegados e promotores devem ficar e quais devem deixar o cargo. Isso é democracia!!! O que temos aqui é oligarquia. E apenas por coincidência os maiores oligarcas estão nos estados menos populosos do Brasil e os que mais exportam seus conterrâneos por falta de oportunidades. Uma alteração promovida pelo militares através da Emenda Constitucional nº 17/65 causou desequilíbrio na representatividade e a constituição de 88 aumentou mais ainda a distorção estabelecendo que se procederia aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. Resultado: em alguns estados o eleitor vale mais! Isso é democracia? Hahaha piada de mau gosto!!!

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    • Paulo Murano disse:

      Aqui, abastatos de inutilidades discutem democracia sem qualquer referência de dor da vida real que reprime e castiga iguais devaneios bestas e hipócritas representantes da parcela insignificante de humanos mantenedora do arranjo civilizatório que justifica bestas falantes como detecta-se neste blog repugnante para raras consciências que lograram evolução em nossa espécie.

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  • Fernando Lencioni disse:

    Sabe pessoal. O que mais me deixa revoltado é que os grandes juristas do país – leia-se aqueles que são mestres e doutores e publicam grandes obras de regimes, sistemas e formas de governo nunca, jamais discutiram sobre o sistema brasileiro no que concerne à entrega verdadeira do poder ao povo em cumprimento ao princípio do poder será exercido em nome do povo, pelo povo e para o povo. Exceto o em nome do povo. Esse é claro está sendo exercido fielmente. Os demais? Ora o povo. O povo não tem condição de decidir. É o pensamento geral e usual. Não por coincidência.

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  • Paulo Murano disse:

    Mínima conquista aqui possível é impedir maior estrago ocasionados pelas bestas inativas neste instante; aquelas que se calam para refletir.

    Consciência em ação é reverência e submissão açoitando os crestes na materialidade da Torre de Babel. Estúpidos egoistas distantes da responsabilidade para com seus pares animais merecem doar/jorrar sangue conforme intensidade dos açoites que lges pertencem.

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  • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

    Enquanto analisamos a necessidade de mudança no sistema leitoral para o voto distrital puro com recall nosso Congresso nacional continua Pecando contra os princípios de nossa Constituição Federal, aquela que ao ser promulgada Ulisses Guimarães lembrou que não era perfeita, mas permitia mudanças. Haja propostas de emenda constitucional. Não sria melhor analisar a que foi proposta pelo professor Modesto Carvalhosa e acrescentar as sugestões dos melhores de nossos pensadores e das que forem propostas pelo povo?
    República, democracia, cidadania… pertencimento…

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