O que significa a aposta na trapaça?

23 de dezembro de 2015 § 35 Comentários

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Desde que o STF jogou o impeachment no colo do Renan, Jacques Wagner não para de comemorar.

Já ganhou”! “Já ganhou”!

O resto da tropa cumpre linha por linha o script tantas vezes antecipado aqui. No momento tratam de “legalizar a corrupção”. Liberaram os contratos do governo com as empreiteiras da Lava-Jato; estão legalizando a repatriação do dinheiro roubado…

Agora tem um senadorzinho da gangue do Renan “determinando” que a rejeição por unanimidade das contas da Dilma pelo TCU não vale nada, “tá tudo aprovado”…

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Eles não vão entender nunca. Vão nos matar e morrer junto achando que a vontade deles muda alguma coisa.

Já ganhou”! “Já ganhou”!

Ganhou o quê?!

A crise só acaba com a vitória da regra. A vitória sobre a regra, essa é a própria crise.

A descrição das amputações e mutilações das instituições por um Luis Inácio Adams fazendo cara de Madre Teresa de Calcutá ou um Edinho Silva com ar de Madalena Arrependida não altera um milímetro o seu caráter criminoso nem reduz o seu efeito corrosivo.

O Nelson Barbosa fica falando sozinho e ninguém perde um minuto com ele. No ano passado, enquanto apunhalava o Levy, só conseguiu cortar R$ 1,5 bi das despesas sob seu controle para uma diferença entre gastos e arrecadação de mais de R$ 50 bi.

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Agora o buraco é bem mais embaixo. Quase 21% da dívida pública de R$ 538 bilhões vencem em 2016. Só em janeiro R$ 138 bilhões em títulos pre-fixados terão de ser resgatados.

A arrecadação de todos os níveis de governo está despencando na mesma velocidade vertiginosa com que a economia está derretendo. O crédito privado, assim como o estrangeiro, já sumiu do mapa. Os bancos estatais continuam fingindo que estão vivos mas cheiram mal. E por cima de tudo tem os cacos da Petrobras com o seu meio milhão de funcionários e o petróleo a US$ 38…

Os governadores estão todos quebrados. Não têm dinheiro nem pra pagar o funcionalismo. O povo está morrendo de zika e microcefalia na porta dos hospitais caindo de podres deles. O Pezão e o Eduardo Paes choram que querem mais pra mamãe Dilma mas continuam gastando o que não têm só naquilo que é pra inglês ver um mes na vida, na roubalheira da Olimpíada.

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Vão acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e voltar ao padrão Sarney de “gestão” de contas públicas – sacar dinheiro que não existe pra ver como é que fica – e, é claro, aumentar e aumentar de novo os impostos. Mas a galinha dos ovos de ouro continuará morta como já está.

E a Dilma lá, feito um zumbi: “CPMF”!, “CPMF”!, “CPMF”!

Todos eles sabem pra onde está indo esse barco. É tudo macaco velho. Ganhar eleições é coisa que está completamente fora do horizonte desse pessoal. Foi isso que os levou a apostar tudo na trapaça.

Resta saber o que, exatamente, isso significa na cabeça deles: acaba a festa do poder depois de um último “free for all” ou … ?

O Alberto Youssef, que sabe bem com quem está lidando, achou melhor, por via das dúvidas, pensar no assunto na segurança da cela dele lá na cadeia.

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Você é “de direita” ou “de esquerda”?

21 de setembro de 2014 § 2 Comentários

Putin e a volta de um mundo bi-polar

30 de abril de 2014 § 4 Comentários

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As peripécias de Vladimir Putin e seus “black blocs” com tanques e kalashnikovs em atuação cada vez mais desaforada na Ucrânia vêm confirmar uma impressão que ha um bom tempo vem tomando forma na minha cabeça: ha uma grande chance de se repetir como farsa, em pleno Terceiro Milênio, a divisão bi-polar do mundo que caracterizou o século 20.

A farsa, alias, estava mais na versão original – pelo menos desde as revelações de Nikita Krushev no famoso 20º Congresso do Partido Comunista da extinta União Soviética, de 1956, em que foi confirmada oficialmente a natureza fundamentalmente sanguinária do socialismo real – do que nesta que se esboça agora onde os putins e seus cooptados pelo mundo afora assumem-se francamente como o que são sem meias palavras,  laivos de romantismo ou acenos a utopias.

Já expus em mais de um artigo aqui no Vespeiro os argumentos que comprovam que a presença e a força do crime organizado é uma medida segura da autenticidade de todos os regimes que se afirmam democráticos posto que ele só se estabelece com a conivência do Estado.

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Ou seja, o crime organizado é função direta da corrupção que, por sua vez, só frutifica e se institucionaliza a ponto de permitir que uma organização declaradamente dedicada a explorar e submeter uma sociedade pela violência se estabeleça e transforme num poder paralelo onde quer que os politicos possam viver fora do alcance da lei e, graças a isso, explorar em vez de servir os seus representados.

Onde o Estado, que tem o monopólio da força armada, está decidido a acabar com o crime ele não consegue resistir-lhe nem por cinco minutos, fato de que o mundo está cheio de exemplos, sendo lamentavelmente mais numerosos os negativos que os positivos.

Ocorre que não existem duas formas de organização tão idênticas entre si quanto a estrutura de uma quadrilha do crime organizado e a de um Estado totalitário baseado no chamado “centralismo democrático” que era o eufemismo que se usava para descrever as ditaduras comunistas do século passado onde todo poder emana do chefe e nada nem ninguém pode se lhe opor sob pena de eliminação física sumária.

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O que o citado 20º Congresso do PC da URSS revelou ao mundo é que não demorou nem um minuto para que as “ditaduras do proletariado” instaladas em nome da utopia igualitária que apaixonou gerações dos cortes mais generosos e altruístas da humanidade se transformasse – intoxicada pelo exercício do poder sem limitação nenhuma – na máquina criminosa de moer carne e consciências humanas chefiadas por Lênin, por Stalin e por seus sucessores pelo mundo afora de cima de uma montanha de cadáveres que nunca cessou de se agigantar enquanto durou o regime que só se extinguiria em 1989. Foram, literalmente, centenas de milhões de assassinados as vítimas desses 72 anos verdadeiramente “de chumbo“.

O instrumento por excelência da carnificina que varreu todas as “repúblicas socialistas soviéticas”, da russa onde tudo começou às dezenas de outros países que ela anexou pela força militar, era a KGB, a polícia política do regime, encarregada de fiscalizar não só as ações como também o pensamento de todos os seus súditos e eliminar fisicamente – até preventivamente, isto é, antes de qualquer ato que o confirmasse – todos os suspeitos de “dissidência”, outro eufemismo que descrevia qualquer manifestação, por mais tênue que fosse, de desacordo com o regime, tais como uma troca de correspondência ou, menos que isso, uma conversa pessoal entre quatro paredes entreouvida e denunciada.

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Vladimir Putin foi o ultimo chefe da KGB soviética e, graças a isso, conseguiu tomar o poder depois do interregno de indefinição que se seguiu à “abertura” e dele ou das vizinhanças dele não tem arredado o pé desde 1999. Ele pensa, age e estrutura o seu esquema de poder do mesmo modo como o crime organizado se organiza, pensa e age. Ha uma afinidade eletiva entre eles e por isso é tão difícil discernir onde acaba o Estado russo e começa a estrutura criminosa que gira em torno dele.

Tendo o regime soviético, que se instalou no bojo de uma revolução violenta contra os monarcas absolutos que tinham reinado incontestes até 1917, durado 72 anos, pode-se concluir que nunca houve um russo que tivesse vivido sob qualquer coisa que se aproximasse de um Estado de Direito democrático, nem mesmo com uma imitação precária dele como as que nós chegamos a conhecer.

Como a organização do Estado Soviético era a única existente no país no dia seguinte à Queda do Muro, ela simplesmente continuou no poder, agora dispensada de render preitos à utopia morta, trocou as fardas pelos ternos de griffe e os meios de submissão dos súditos do constrangimento físico para o constrangimento econômico, exatamente como propos o nosso Lula que passassem a fazer os últimos ditadores e guerrilhas comunistas armados da América Latina pouco menos de uma década mais tarde na já célebre reunião do Foro de São Paulo, organização que se propõe ser uma nova versão regionalizada da antiga Internacional Comunista (Comintern) que coordenava as ações das forças socialistas em todo o mundo no milênio passado.

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A “nomenklatura” do partido, nome que se dava aos funcionários graduados da ditadura soviética que viviam acima da lei e desfrutavam de confortos e privilégios econômicos mal disfarçados, foi substituída pelos famigerados “empresários” russos de hoje cevados na corrupção e sócios do Estado, que segue sendo tratado como uma propriedade pessoal do presidente que tem sobre ele plenos poderes. Até para, como dantes, prender e mesmo assassinar os biolionários que ele próprio cria e que, por qualquer razão, vierem a incomodá-lo.

Agora, depois de uma pausa para reagrupamento da sua antes especialmente agressiva vertente internacional de projeção de poder, a Russia sob Putin, reconciliada com seu passado, já se sente forte e confortável o suficiente para voltar a alimentar as ambições imperialistas de sempre, graças às tradicionais limitações dos Estados democráticos de oferecer-lhe resistência dentro das leis nacionais e internacionais pelas quais se obrigam a se pautar.

O que se esboça no horizonte, portanto, é um mundo dividido entre as poucas sociedades “de contrato”, regidas por leis e instituições livremente pactuadas entre os cidadãos e o Estado, com divisão de poderes, direitos das minorias respeitados e alternância no comando da máquina do Estado, e os países entregues a um chefe inconteste com poderes absolutos, agora assumidos como tal, usando a economia, acompanhada de violência quando necessário, como arma de opressão e perenização no poder internamente e de conquista pura e simples no campo das relações internacionais.

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É isto que se configura no atual confronto entre o Capitalismo de Estado que não respeita regra nenhuma e põe a aniquilação do “concorrente” — que nessas sociedades, ou de economias estatizadas, ou de jogos de cartas marcadas entre Estado e “proprietários privados” de fachada são só os internacionais — à frente do compromisso com a função social da empresa, os direitos dos trabalhadores e dos acionistas, a sustentablidade econômica e financeira e a obrigação de respeitar regras do jogo livremente pactuadas entre todos esses agentes do processo econômico que define o Capitalismo Democrático, e só é alterável por consensos difíceis de se alcançar. São esses compromissos que constituem as tais “conquistas da burguesia“, a classe que emerge pelo mérito e por isso é temida e odiada pelos candidatos a tirano e, principalmente, pelas clientelas que eles constituem para sustentar seus esquemas de poder baseados em lealdades apoiadas na distribuição de cargos e privilégios.

Como antes, haverá sempre nos alvos que Putin visar fora da Russia, os fidel castros da vida, modernos “Faustos” dispostos a servir os regentes desse novo polo global de poder econômico e militar em troca de se livrar, “em casa“, de incomodações como eleições, partidos de oposição, investigações por corrupção ou a perpsectiva de ter de apear do poder ao fim de um reles mandato.

Tendem a se alinhar nesse grupo todas as sociedades que saltaram do absolutismo monárquico para o século 20 adotando contrafações mais ou menos assemelhadas a democracias, incorporando este ou aquele atributo delas, mas sem nunca terem vivido de fato sob o pleno império da lei dos verdadeiros Estados de Direito.

É este o pano de fundo contra o qual o Brasil, que vem tateando entre esses dois pólos pendendo ora para um ora para o outro, parte para a eleição deste ano que vai definir – provavelmente para os próximos muitos anos – de que lado dessa linha vamos trilhar a próxima etapa do nosso caminho.
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A Fênix ou o Cisne?

18 de novembro de 2013 § 3 Comentários

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Foi “o Judiciário” ou foi Joaquim Barbosa?

Isso teria acontecido sem ele?

O que vai ser do Supremo Tribunal Federal depois que a presidência sair das suas mãos e passar às de Ricardo Lewandowski? E depois de mais um mandato e novas nomeações de juízes pelo PT?

O que é que estamos vendo, afinal: Fênix ressurgindo das cinzas ou o último canto do cisne?

São as perguntas que suscita a “virada” de quarta-feira passada, obtida absolutamente “na raça” pelo ministro Joaquim Barbosa ao arrancar de seus pares, “na moral”, a titubeante “unanimidade” da Corte para a tese da antecipação do cumprimento das penas dos condenados do Mensalão antes da apreciação dos “embargos infringentes” sem a qual não teria restado nenhuma condição de sobrevivência para o Poder Judiciário e para a democracia brasileira.

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Cambaleante, sangrando da sucessão de punhaladas recebidas, é ela que se reergue, ao menos em potência para, no Dia da República, esfregar a bandeira da República na cara dos seus inimigos declarados.

Sim, vale a pena resistir!

Sim, cada homem faz diferença!

Sim, uma única e solitária vontade determinada pode mais do que um milhão de honras corrompidas!

Sim, ainda ha pelo que lutar!

Esta é a maneira otimista de encarar o que aconteceu na véspera deste feriado em Brasília.

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A realidade, porém, é sempre bem mais complexa que essas simplificações.

Todos os condenados menos quatro – um dos quais está foragido – saltaram pelo menos um degrau para baixo do limite do regime fechado no jogo de chicanas que uma Nação desiludida aprendeu que pode se dar também dentro do Supremo Tribunal Federal. E há, ainda, as reduções de penas até à sexta parte a que todos os condenados, é quase certo, farão jus.

Na dosimetria penal deste país, como no jogo de truco, nenhum número vale o que está escrito.

Mas isto sempre foi assim. Já estava lá antes. E o Brasil que caminha à beira do abismo bolivariano não está para luxos. O que resta daquelas penas é ainda o bastante para fazer com que, pela primeira vez em nossa história, corruptos do mais grosso calibre sejam constrangidos a exibir publicamente o seu fracasso.

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O problema”, costumava dizer Theodore Roosevelt tantas vezes citado aqui, “nao é haver corrupção. Ela é inerente à espécie humana. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo”.

Nada tem mais força pedagógica e efeito profilático que a regular exibição pública do fracasso do corrupto flagrado como tal.

Mas cessa exatamente aí o que pode nos dar de graça o heroísmo de Joaquim Barbosa, mesmo com toda a carga simbólica que ele carrega, a  confirmar que o Brasil profundo é melhor que suas elites.

Nós estamos dando apenas o primeiro passo nessa direção a partir de uma realidade que, desde sempre, nos treinou a todos na direção contrária, o que nos põe diante de uma nova categoria de risco.

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O Brasil vive dentro de um ambiente institucional que é deliberadamente intransitável. Nossas instituições foram montadas – ou foram sendo amontoadas como são – para engendrar a corrupção e não para evitá-la. Terão de ser reformadas de alto a baixo para que possam se tornar operacionalmente respeitáveis (no sentido de poderem ser respeitadas).

Hoje não são.

Não se pode sobreviver na política dentro da regra estabelecida. Não se pode sobreviver na economia dentro da regra estabelecida. A condição de sobrevivência não é dada dentro do nosso cipoal regulatório. Tem de ser comprada.

Por isso não houve comemoração dessas prisões nem na oposição, nem em qualquer segmento do establishment.

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O próximo capítulo já está ha alguns meses no ar: a guerra de dossiês para anular o handicap do partido no poder até a próxima eleição promete ir ao paroxismo, com o risco de destroçar irremediavelmente toda a classe política como aconteceu em processo extamente semelhante desencadeado pela Operação Mãos Limpas na Itália dos anos 90 que terminou com o poder sendo resgatado do chão por Silvio Berlusconi, a figura patética que domina o panorama político daquele país desde então.

Seja como for, de algum jeito nós tínhamos de iniciar o nosso caminho numa direção mais saudável do que vinhamos vindo.

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Mais uma vez, como vem acontecendo desde os primeiros passos da República e a cada encruzilhada porque ela passou, o Brasil chegou a uma síntese sobre aquilo que não quer mais, mas continua vago como sempre sobre aquilo que quer daqui por diante. Sabemos o que não mais nos representa; chegamos a identificar, até, alguns dos valores que as inovações institucionais produzem nas sociedades que as adotam – meritocracia, igualdade perante a lei, melhor distribuição de riqueza e justiça – mas nunca investimos no trabalho “chato” e meticuloso de reestruturar nossas instituições, detalhe por detalhe, para que produzam tais efeitos.

A História oferece, sim, cortes de caminho. Mas só para os humildes. Nós, latinos, porém, recusamos a solução asiática, que a cada dia se prova mais fulminantemente certeira, de partir para a cópia melhorada também e principalmente de sistemas institucionais mais avançados que os que já experimentamos. Insistimos em inventar a roda outra vez, sempre nos fingindo orgulhosos das dolorosas chagas que nos produz o esfalfante esfoço de arrastar pedra por pedra pelo mesmo velho chão de sempre.

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(PARA CONHECER UM DOS ATALHOS PARA O NOVO VÁ A ESTE LINK)

“Um homem, um voto”

11 de abril de 2013 § 1 comentário

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O instituto do “1 homem, 1 voto”, tanto quanto o da “igualdade de todos perante a lei” do qual ele, aliás, é uma decorrência necessária, é outro dos elementos definidores do conceito de democracia.

Ha democracia se eles estão presentes (entre outros); não ha se não estão.

No Brasil estão ambos ausentes.

Esta semana foi marcada por uma discussão envolvendo indiretamente esse conceito na qual tanto os interessados em falseá-lo quanto os supostos interessados em endireitá-lo e instituí-lo finalmente – isto é, os jornalistas, únicos interlocutores deste debate que não estão disputando o poder – falaram de tudo menos do que realmente interessa que é a essência do sentido dessa instituição e da falta que ela faz no ordenamento jurídico da Nação.

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A questão surgiu em função de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral aumentando o tamanho das bancadas de cinco estados e diminuindo as de outros oito para adequá-las ao numero de eleitores encontrados nesses Estados no censo de 2010, proporcionalmente alterado em relação à contagem de 1998 que foi a que definiu o atual tamanho das bancadas.

Como sempre o país inicia o debate tomando como imutável a brutal distorção inicial em cima da qual essa pequena alteração poderá vir a se dar, o que é altamente desanimador no que diz respeito à perspectiva de virmos a viver, um dia, numa democracia digna desse nome.

Para acrescentar desânimo a esse desânimo, vamos para o quarto dia de “debate” em torno da questão de saber se o tribunal eleitoral tem mesmo mandato para corrigir o numero de representantes segundo as alterações no numero de representados, ou se só o Congresso Nacional pode fazer isso se e quando lhe aprouver mediante a aprovação por maioria de uma lei complementar.

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Sendo este o ponto, fica o país sabendo que nem essa regra comezinha está posta de forma clara e que não existe uma fórmula que desencadeie uma correção automática da representação em função das alterações na realidade representada.

Tudo isso combina perfeitamente com um sistema eleitoral que torce, retorce, distorce e trestorce a representação e o direito de voto nestes tristes trópicos a ponto de haver eleitor que valha mil votos e eleitor que valha só um, segundo o lugar em que reside; candidato que suba à Câmara empurrado por votos em seu nome e outros que a invadam como caronas clandestinos destes.

Combina também com o fato de que tanto os viajantes com nome quanto os caronas anônimos dependem do passaporte que houver por bem lhes outorgar por preço justo o cacique proprietário de cada organização “partidária” – de quê, nunca se sabe – para concorrer a um dos mandatos da agremiação que, mais adiante, se comporá com suas iguais para definir o que caberá a quem no futuro saque da Nação.

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Combina, ainda, com o fato de que as futuras “excelências” (para o resto de suas vidas) estão autorizadas a não ligar a sua candidatura a nenhum pedaço específico do eleitorado o que vale dizer que, uma vez eleitas ou carregadas para dentro do Congresso Nacional, pouco importa, ficam como que homiziadas lá dentro sem que se possa definir quem, no país, lhe deu um mandato de representação e, consequentemente, quem no país pode retirá-lo.

Combina, finalmente, com o fato de que as “coligações partidárias” negociadas em cada praça eleitoral para efeito da divisão do tempo de televisão com que cada partido entra no jogo para mentir livremente e sem contraditório pelo seu voto, o que lhe é garantido por lei assinada pelos próprios interessados, também não criam qualquer tipo de vínculo. Valem somente até o momento em que eles lhe arrancam o voto.

Uma vez eleitos, os que se apresentaram ao eleitor ao lado dos santos podem se aliar ao diabo e vice-versa (se ainda conseguirem encontrar santos naquele inferno depois da eleição) na hora de montar a “coalizão de governo” que consiste na adesão de todos ao grande ganhador do certame que será o encarregado, daí por diante, de atirar a cada cão o seu bife em troca da garantia de não ladrar por maiores que venham a ser as ignomínias que “o governo” dessa estrutura alheia a quem a colocou “” praticar.

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É um componente essencial desse jogo a estranha regra que os jornalistas da atual geração se impuseram de que pensar com a própria cabeça, fazer perguntas incômodas, atirar contradições na cara do entrevistado e outras manifestações de vida inteligente por baixo da cabeleira constituem violações da ética e que a única coisa justa e de bom tom a fazer é amplificar as mentiras e desinformações das fontes interessadas nesses “debates” ou, no máximo, recorrer às dos “especialistas” do costume, normalmente ligados a partidos políticos, mesmo sem fornecer aos leitores esse “disclosure”, coisa que em outras democracias é obrigatório.

Mas faria bem à saúde institucional do Brasil que revissem essa norma e revisitassem a história da imprensa democrática para constatar que nunca, em lugar e em tempo algum, acima ou abaixo do Equador, reformas democratizantes vieram espontaneamente dos beneficiários da ausência delas. Onde elas ocorreram, ocorreram propostas e empurradas pela imprensa, feita porta-voz e aríete dos interesses difusos da sociedade.

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