Acorda, otário!

30 de junho de 2020 § 30 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/6/2020

Periodicamente a nossa “democracia” de araque sai do blefe e baixa as cartas na mesa para repor as coisas nos seus devidos lugares.

A semana que passou foi dessas. Flavio Bolsonaro ganhou habeas corpus e um dos “foros privilegiados” retroativos a que “tem direito”, daqueles com garantia de jamais “transitar” o que quer que seja “em julgado”. O rachador e as rachadinhas foram mantidos como reféns até a entrega de tudo que foi negociado em troca do resfriamento do ódio ao “gabinete do ódio”. Veio como adiantamento a nomeação de um festejado ministro da educação “técnico” e “propenso ao diálogo”, isto é, a respeitar as fronteiras dos territórios ideologicamente ocupados, ainda que sobre seu currículo pairem dúvidas e estejam sob investigação na sua gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação escândalos do calibre da compra de dezenas de milhares de notebooks para escolas de poucas centenas de alunos e o mais do padrão de “serviço público” que não abala o nosso “estado democrático de direito”.De tudo, como sempre, sobrou para o favelão nacional, da parte da privilegiatura nomeada, os tribunais que agem sem provocação, os inquéritos secretos, a censura, as prisões por crime de opinião e a lei de segurança nacional; e da parte da privilegiatura eleita, possivelmente o fim da presunção de inocência e da liberdade na rede. Passaremos a andar com a “tornozeleira” da “rastreabilidade” de todas as mensagens que trocarmos até que as “excelências” que nos roubam com a lei certifiquem-se de que “sua honra” não foi conspurcada por nenhuma delas.

E para que fique bem claro qual o lugar de cada um na terra de macunaíma a egrégia corte sem nenhum caráter aproveitou a irrefreada excitação dos jornais e TVs com a caçada aos “inimigos da democracia” para desdentar de uma vez por todas a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos protege ao proibir definitivamente a redução de jornada e de salário do funcionalismo mesmo quando se configurar a incapacidade aritmética dos governos estaduais de continuar a pagá-los, na mesma semana em que o Senado aprovou por unanimidade a redução de até 70% dos salários do setor privado. Traduzido em miúdos quer dizer que sempre que bater na arrecadação a miséria que custa a privilegiatura com suas lagostas e vinhos tetracampeões, a providência será duplicar a velocidade do distanciamento entre o mundo deles e o nosso pois, à marcha-à-ré legalizada para uns virá somar-se a continuação da aceleração para adiante obrigatória dos outros.

Nada disso demoveu a imprensa nacional de seguir passando adiante do jeitinho que a recebe dos interessados aquela surradíssima lógica sem ponto de partida definido que a privilegiatura pode dar-se o luxo de continuar “vendendo” porque não é dado ao “comprador” recusá-la, agora sob pena de incorrer em “ato antidemocrático” punível pela “lei de segurança nacional” como nos velhos tempos. Nada a ver com os “anos de chumbo”, dirão os “especialistas” amestrados da privilegiatura, pois sendo “democracia” o que a constituição escrita por eles e para eles diz que é, pagar o salário impagável com o sangue do favelão nacional justifica-se pela proteção à “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”, assim como por o país inteiro sob censura é bom para poupa-lo de enganar-se a si mesmo com fake news. E prenda-se e arrebente-se quem disser o contrário…

A consequência inevitável é que no jogo que assim se estabelece as “vitórias” não são fruto do suor investido no trabalho mas da conquista do privilégio de estar dispensado de suar. Não há como escapar ao inferno de penar no favelão nacional “sujeito à lei” de que a privilegiatura está isenta senão aderindo de corpo e alma ao “Sistema”, o que instala, desde a base mais chã do tecido social, uma irresistível força corruptora.

É tudo a mesma mentira. Ha democracia quando há representação e quando os representados mandam nos representantes. O Brasil não é uma democracia nem muito menos representativa. O País Oficial flutua solto no ar. Não emana do País Real. Não tem com ele senão a relação predatória que os parasitas estabelecem com os organismos parasitados. A constituição que o instala e as leis que o regem nunca foram referendadas pela única fonte de legitimação do poder, são impostas “debaixo de vara”. Os “partidos políticos” que as escrevem e reescrevem a gosto, mantidos por impostos, dispensam correligionários que os apoiem e sustentem. As “eleições” que os reafirmam não consagram candidatos do povo, chancelam as escolhas dos próprios “escolhidos”. Os mandatos não pertencem a quem os concede tornam-se propriedade intransferível de quem os recebe. Os “fiscais” do poder são nomeados (e desnomeados) pelos próprios “fiscalizados”…

Esquerda? Direita? Acorda, otário! Voto distrital puro para que fique absolutamente claro quem, no País Oficial, representa quem no País Real. Recall para que não haja dúvida sobre qual deles manda. Referendo e iniciativa para que nós façamos a lei que queremos seguir.

O resto é tapeação. O resto é essa “democracia” à Alexandre, “Il Duce”, à qual só falta o óleo de rícino.

Nem a antipolítica, nem a política antipovo

5 de maio de 2020 § 23 Comentários

 

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/5/2020

O que arrebenta o Brasil é este “se ele é a favor eu sou contra”. Os desmandos de um lado não apagam as iniquidades do outro. Ver ameaça à democracia bastante para justificar derrubar um governo no meio de uma pandemia na existência de uma central de maledicência, mas achar perfeitamente “republicano” que o favelão nacional sustente as lagostas e vinhos tetracampeões de uma casta que vive acima até das leis que escreve para outorgar-se privilégios obscenos num país miserável dispensa qualquer argumento adicional para entender porque a anti-politica instalou-se no poder.

As mentiras explícitas publicadas nas redes sociais são singelamente amadoras perto da mentira instilada diuturnamente pela omissão de publicidade ou pelo destaque e contextualização falseados que são os modos profissionais de fazer a mesma coisa. A humanidade, que convive com a mentira desde que existe, não precisa de uma elite de “intérpretes qualificados da realidade” para decidir em nome de todos quais as que devem ou não ter o direito de continuar sendo proferidas.

Censura definitivamente não! Ao Estado cabe julgar fatos e não intenções. Deixemos estas para os ouvintes e leitores ou a arbitrariedade estará solta nas ruas e nada mais poderá deter a espiral da violência.


Os doutores Alexandre de Moraes e Celso de Mello que afirmam de dedo em riste que “o presidente não pode servir-se do aparato do estado para satisfazer seus interesses particulares” são os mesmos que se servem do aparato do estado para impor ao favelão nacional que os sustente, e às suas famílias e apaniguados, em padrões de potentados orientais e impõem que uns paguem a pandemia com a extinção dos seus empregos e salários miseráveis enquanto outros fiquem incólumes sustentados pelos primeiros.

Nada do que Jair Bolsonaro fizer poderá anular a indecência clamorosa dessa situação.

Sim, os servidores da linha de frente da saude são os heróis desta pandemia. Mas, do front para cima e não só, o SUS sempre foi um dos maiores ralos da república usado e abusado como instrumento de empreguismo e chantagem eleitoral. A saude publica sempre viveu no limiar do colapso porque os hospitais e equipamentos que os governadores e prefeitos não têm, como tudo o mais no Brasil, foram transformados em aposentadorias precoces e contratações em dobro de funcionários indemissíveis para todo o sempre com direito a aumentos anuais automáticos que consomem tudo e mais um pouco do que os governos arrecadam com a carga de impostos economicamente necrosantes mais tóxica e pesada do planeta.

Nada disso anula, entretanto, a realidade que daí decorre, de que manter a quarentena na maior medida possível é o recurso que nos resta para evitar todas as funestas consequências desses desvios. Jair Bolsonaro faz questão de provar todos os dias o desagregador temerário e irresponsável que é mas o povo não desrespeita a quarentena só porque ele quer. São os pais e os filhos do povo que estão morrendo como moscas no pesadelo de terror adicional ao pesadelo de terror cotidiano que é viver no favelão nacional onde 60 mil pessoas são assassinadas por ano. O povo não faz quarentena essencialmente porque não pode. E o que ha de mais execrável no comportamento destrutivo de Jair Bolsonaro não é “causar” essa desgraça é, como todos os demais, tentar explorá-la eleitoralmente, embora na direção inversa dos que querem por a culpa de tudo – e como sempre – nas vítimas.

No que se refere à raiz mais profunda dessa desgraceira toda a diferença entre Bolsonaro e o STF, para além do refinamento e do grau de ilustração, é, portanto, que um tem 58 milhões de votos e os outros não têm nenhum, coisa que numa democracia representativa impõe uma diferença reverencial de tratamento, mas que encontrará fatalmente o seu limite se ele continuar a ser procurado com tanto empenho e com tanta truculência. “Brasil acima de tudo”! Mas a verdade cristalina é que nenhum dos dois, assim como os seus caronas nem um pouco desinteressados, quer mudar essencialmente o que está aí.

A palavra “constituição” não empresta o sentido que têm as constituições instituídas pela revolução democrática (que o Brasil nunca fez) a essa ferramenta nunca referendada senão por quem, desde 1988, a escreve e reescreve a gosto para espichar a privilegiatura que parasita o Brasil. Invocar sua intocabilidade como garantia do “estado democrático de direito” só por essa coincidência de nomes de batismo é uma mentira tão cínica quanto pregar reformas e trabalhar para que elas não sejam feitas.

O que pôs a anti-politica no poder foi a política anti-povo. Ter aquilo a que o Brasil já disse um maiúsculo NAO como única alternativa ao que esta aí é tolerar o intolerável. Os “pilares” resumem bem: nem a leniência com a corrupção (especialmente a institucionalizada que nos rouba com a lei) nem a permanência do Estado nas costas da nação. A única forma democrática de se abordar o drama brasileiro é assumir o “lado” do favelão nacional e avaliar cada passo pela distância em que ele porá o povo da condição de controlar efetivamente os políticos. O resto é jogo de interesses.

Nota do autor: Artigo escrito antes da nomeação provocativa do substituto de Ramagem que põe Bolsonaro mais longe do interesse do Brasil.

Como é na democracia – 1

5 de novembro de 2019 § 15 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/11/2019

Hoje, 5 de novembro, é dia de eleições nos Estados Unidos. Nada de muito importante. Alguma coisa está sendo votada pelo povo quase todos os dias lá. Tem as eleições de calendário (de dois em dois anos), tem votações para retomar mandatos (recall), desbancar juizes (dois anos atras West Virginia cassou os cinco da sua suprema corte), aprovar ou reprovar leis ou decidir outras questões pontuais de interesse de um ou mais distritos eleitorais. 

Lá cada cidade pode escolher o tipo de governo que quer ter. A maioria nem tem mais prefeito. Têm um CEO e uma espécie de diretoria (council) de profissionais para cuidar de cada área importante como abastecimento de água, saneamento, segurança, agricultura, zoneamento, etc. Cada cidade é livre para decidir quais quer ter. Cidades e estados elegem “secretários de estado” cuja única função é organizar essas eleições, “deseleições” ou votações localizadas convocadas pelos cidadãos. 

A de hoje vai eleger governadores e renovar algumas dezenas de cargos executivos em 8 estados e dezenas de municípios. Tomando carona nas cédulas como acontece em toda eleição por la, 32 leis de iniciativa popular de alcance estadual e 141 de alcance municipal estão qualificadas para pedir um “sim” ou um “não” dos eleitores na de hoje. 

Eis alguns exemplos: 

Washington convocou o Referendo 88 para modificar a legislação estadual de “ações afirmativas”. É uma rara iniciativa popular para vetar outra iniciativa popular. A I-1000 conseguiu em 2018 assinaturas bastantes para ser submetida ao legislativo estadual, que a aprovou num processo de Iniciativa Indireta (leis que nascem na rua e acabam aprovadas no legislativo). Como o eleitor é a fonte suprema do poder, o Referendo 88 quer derrubar, agora no voto direto, o que o legislativo local aprovou “contra o princípio que proíbe o estado de discriminar seus empregados ou os destinatários dos seus serviços por raça, gênero ou nacionalidade”. Nada de STF. O povo vai decidir o que quer.

A Iniciativa Popular 976, também de Washington, proíbe a cobrança de taxa superior a US$ 30 (sim, trintinha…) para o licenciamento de veículos de menos de 5 toneladas. 

A Proposição CC, no Colorado, quer autorizar o estado a gastar acima do teto estabelecido para transporte e educação. Hoje o estado é obrigado a devolver aos contribuintes todos os gastos que ultrapassarem esse teto definido anualmente com base na inflação. Esses limites são estabelecidos na TABOR (Taxpayer Bill of Rights) uma iniciativa pioneira do Colorado que em 1992 instituiu com a aprovação de 19 leis de inciativa popular  limitando drasticamente a liberdade do estado de criar ou alterar impostos sem consulta no voto a quem vai paga-los, a primeira “Carta de Direitos dos Contribuintes” do país. Desde então esse pacote foi copiado por dezenas de estados.

Ainda no Colorado, um dos sete estados mais sujeitos a seca do país, estará nas cédulas a Proposição DD que legaliza casas de apostas em esportes cobrando 10% de imposto dedicado a obras contra a seca. 

A Pennsylvania vai decidir a adoção ou não do pacote de leis contra o relaxamento de prisão e penas alternativas para criminosos sem a participação das famílias das suas vítimas nas audiências onde são decididas conhecido como Marsy’s Law. A campanha foi lançada nos anos 90 pelo irmão de uma moça assassinada cuja mãe teve um colapso dentro do tribunal que aliviou a pena do assassino de sua filha após poucos anos de reclusão. Doze estados ja adotaram esse pacote que está qualificado para subir também às cédulas de Wisconsin na eleição presidencial de 2020.

A Proposição nº 4 do Texas pretende emendar a constituição estadual para tornar virtualmente irreversível a proibição de cobrança de imposto de renda sobre pessoas físicas que ja vigora por lá. 

No âmbito municipal tem especial interesse a Proposição 205 de Tucson, Arizona, que pode declarar-se Cidade Santuário de Imigrantes, contra a política oficial de Donald Trump (sim, o zé povinho manda mais também que o presidente). A lei, se aprovada, proíbe a polícia local de interpelar pessoas sobre sua condição de imigração ou que agentes federais ajam nesse sentido em seu território.

 

A Questão Municipal nº 1 será apreciada pelos eleitores da cidade de Nova York alterando o sistema local de eleições. Em vez de turnos sucessivos os eleitores poderão inscrever cinco nomes em ordem de preferência em suas cédulas para diversos cargos de funcionários eleitos. Se aprovado NY será a jurisdição mais populosa a adotar esse sistema.

São Francisco avaliará  a Proposição F restringindo contribuições de empresas com interesse relacionados a leis de zoneamento para campanhas para prefeito, promotor público e outros cargos. A lei também estabelece novas condições de disclosure (informação ao eleitor) para contribuições de campanha. 

 

Da reforma da escola do bairro ou a construção de uma nova ponte até temas como esses acima, tudo lá é decidido no voto por quem paga a conta. Na virada do século 19 para o 20, saindo de uma guerra civil e enfrentando um amplo processo de disrrupção introduzido pela urbanização desordenada e a corrupção desenfreada decorrente do conluio entre donos de ferrovias (a “rede” de então), políticos e empresários corruptos pelo domínio monopolístico de setores estratégicos da economia os americanos importaram da Suíça as ferramentas de controle dos representantes eleitos com que desinfetaram sua política e domaram os famigerados “robber barons” com uma inteligente legislação antitruste que defendia o consumidor impondo níveis mínimos de concorrência. Vêm, desde então, reformando sua democracia “no voto” um pouco a cada dia, a única maneira possível de gerenciar a vida de um país de diversidade continental num mundo mutante. 

Se o seu jornal ou a sua TV nunca lhe contou que isso existe nem mostrou como funciona, atenção: você esta sendo traído.

* No próximo artigo as regras que garantem legitimidade e proteção contra golpes na construção da democracia pelos eleitores.

California dreamin’

22 de janeiro de 2019 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/1/2019

Queixam-se do Congresso mas o nosso maior problema está no pedir e não no que nos é entregue. A falta de qualquer referência não européia nos põe mais longe da saída que todos os outros percalços somados.

A relação interpessoal proporcionada pela internet, lamentava-se o franco-uspiano Fernando Henrique Cardoso num programa que comparava os fenomenos Trump e Bolsonaro na TV na virada do ano, bagunçou um coreto que foi armado para e pela intermediação dos partidos (sustentados pelo governo), atraves das TVs (outorgadas pelo governo), da imprensa e do resto desse nosso “sistema de representação do povo” sem povo. Do outro lado da mesa esbravejava um representante da outra corrente européia com que nos alternamos quando a terceira, a abertamente antidemocrática, dá folga. “Prendam todos! Não deixem nenhum à solta”! A provocação era trancafiar FHC também, mas essas duas faces da nossa “persona” européia se odeiam mas são gêmeas. Para uma “o sistema” é bom, o que falta é só política. Para a outra “o sistema” é bom, o que falta é só polícia. Nutrem ambas um mal confessado horror à falta de glamour e refinamento da igualdade não intermediada. À vida regida pela base da sociedade e não pela “autoridade dos melhores” (aristo-kratia). Ao império sem filtro da lei, à meritocracia e à destruição criativa.

Mas nós falamos, afinal, do “pior dos regimes políticos, excluídos todos os outros”. E é aí que encaixo Roberto Damatta relatando sua própria experiência de brazuca emigrado para os Estados Unidos no artigo “Encruzilhadas” publicado neste jornal nesta quarta-feira, 16, em que escrevo. “Passar da desigualdade para o igualitarismo requer acrobacias sociopsicológicas (…) impossíveis de praticar sem um exame aprofundado (…) de quem fomos e de quem somos porque os costumes são tão coercitivos quanto as leis”. Não temos conserto dentro desse “passado aristocrático absolutamente eurocentrado de imperadores (…) e a massa negra escravizada (…) que nossos pensadores viam (e inconfessadamente continuam vendo até hoje) como natural”.

A reforma previdenciária”, resumia Damatta, “tem de fazer parte de um movimento arrebatador. Trata-se, no fundo, de uma guerra do Brasil contra o seu lado equivocado”.

Os Estados Unidos menos americanos, o federal, estão à beira da disrupcão como farsa pela mão de Donald Trump, O Tapeador, mestre da manipulação das redes. Já a Europa saiu do feudalismo mas o feudalismo nunca saiu da Europa. De lá vieram e nos foram impostos “os costumes tão coercitivos quanto leis” que estão aí até hoje mas nós já nem sentimos. O Brasil pós-Tiradentes passou a censurar com fúria a nossa americanidade essencial de povo até então sem rei e nunca mais parou. E quanto mais privilégios os nossos “representantes do povo” independentes do povo “adquirem” e transformam em lei mais se inverte e perverte a hierarquia povo-governo que a democracia nasceu para estabelecer até transformar-se nesse esdrúxulo feudalismo constitucional a que acabamos por nos acostumar.

Para termos democracia será preciso, antes de mais nada, aprendermos a identificá-la. “Esse sistema sempre em débito consigo mesmo, inacabado e caracterizado por permanentes ajustes”, na descrição de Damatta, define-se essencialmente pela quantidade de poder que o eleitor tem antes e depois do momento da eleição para levar adiante esses ajustes. E o brasileiro não tem nenhum.

É essa a doença. Corrupção é só ausência de democracia e não vai acabar apenas com polícia. Não é da Europa que a resposta virá. A democracia real é a anti-Europa. Nasce em função da ausência do rei e caminha de oeste para leste. Da América impôs-se à Europa. Da Costa Oeste impôs-se à Costa Leste dos Estados Unidos. No Brasil será parecido. O último a entrar será o da praia.

Nos primeiros dias deste ano a Califórnia, que ainda no século 19 começou a revogar o modelo estático que nos oprime, contabilizava a safra de democracia dos 12 meses de 2018. Que Trump, que nada! 726 leis de inciativa popular, referendos de leis dos legislativos, votações de retomada de mandatos (recall), eleições de retenção de juízes e outras decisões foram diretamente votadas pelos californianos nas 9 “eleições especiais” convocadas para esse fim além da nacional de 6 de novembro. Quase uma por mês.

Dentro do sistema distrital puro, começando pela célula do bairro que elege o board de pais de alunos que vai gerir a escola publica local e seguindo pelos distritos eleitorais municipais (uma soma dos de bairros), estaduais (uma soma dos municipais) e federais, cada pedacinho do país elege apenas um representante para cada instância de governo. Como o que define o distrito é o endereço do eleitor todo mundo sabe exatamente quem representa quem. E sendo a identificação tão clara ele retem o direito de cassar o mandato do seu representante a qualquer momento mediante a coleta de assinaturas e a convocação de “eleições especiais” só no distrito afetado para decidir essas e outras questões.

As que envolvem impostos não têm exceção. Nenhum nasce ou se mexe sem voto. As que ordenam obras publicas e decidem como serão financiadas idem. Os futuros usuários decidem se as querem ou não no modelo e pelo preço proposto e estabelecem, uma por uma, quem, como e quando vai pagar por elas. Valor do IPTU, construção ou não de uma ponte, valor do salário minimo local, reajuste de planos de saude, liberação ou não da maconha, normas para compra e uso de armas, tudo é decidido no voto em cada distrito eleitoral municipal, estadual ou federal somente por quem vai usar cada bem, pagar por ele ou ser obrigado a se submeter à lei em exame.

Olhado a partir da meca planetária da inovação política, que não por acaso é também a meca planetária da inovação tecnológica, o mundo não parece, portanto, tão disfuncional quanto Fernando Henrique o vê. Essa democracia e as redes têm tudo a ver. Nós é que, desde 1808, andamos perdidos no desvio europeu.

Mudar o país de dono, vulgo democracia, é o que cura o Brasil.

Criminalidade e democracia

31 de outubro de 2017 § 10 Comentários

Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.

O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.

Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora do sistema voltar-se precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.

A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (inclui mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.

O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina que denunciava as cortes por culpar as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente sentiu-se embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende-e-solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vitimas do Crime” (NOVA)…

No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City Colege, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos violentos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os codenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende-e-solta e o faz-de-conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.

Mas a execução foi mais dificil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semi-direta que andavam meio esquecidos voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition nº 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança publica. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition nº 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Alem de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Tres Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”) dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juizes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.

Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quarteis e depósitos foram transformados em presidios às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência” libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os niveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.

O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – se foi firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.

Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos tres crimes em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act , assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comites de condicional para substituir a solitária discreção do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.

As reformas nos estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos pois o sentido do sistema de democracia semi-direta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro como é adequado à nossa espécie que, para além de estar sempre mais propensa ao erro que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.

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