A falsificação de que você é vítima

13 de dezembro de 2021 § 34 Comentários

2020 foi ano de censo nacional nos Estados Unidos, como acontece a cada 10 anos. O artigo 1º, seção 2, da Constituição deles determina que a representação do povo no Congresso seja atribuída a cada estado na proporção exata de sua população. A Câmara de Representantes do Congresso americano convencionou ter 435 cadeiras. Assim, com quase 310 milhões de habitantes, o país foi dividido em 435 distritos eleitorais nacionais, cada um com aproximadamente 711 mil habitantes (diferenças maiores que 1% são inconstitucionais). Cada distrito eleitoral tem, portanto, o tamanho de sua população em vez de ser definido por qualquer ficção geográfica, embora esteja também concretamente localizado no mapa real da população que é atualizado a cada novo censo, processo que está em curso neste momento, e elegerá um único representante, podendo cada estado ganhar ou perder cadeiras no congresso se houver alteração equivalente na sua população relativa conferida a cada 10 anos.

Em caso de vacância por morte, aposentadoria ou qualquer outra razão, nem o partido, nem qualquer substituto, o distrito convoca nova eleição de novo representante.

Esta é a mais fundamental das diferenças entre a democracia verdadeira e a falsificação brasileira onde uma distorção introduzida nos extertores da “ditadura militar” que nenhum dos fervorosos defensores do “estado democrático de direito” de hoje quer extinguir, deputados federais requerem 70 vezes mais votos em São Paulo para serem eleitos que nos estados menos populosos, apesar de existir um Senado com tres representantes por estado. Quer dizer, aquela entidade que nos rege desde Brasília não representa nada que, por qualquer critério racional, se assemelhe ao pais real. É uma ficção dos autoproclamados donos do Brasil que dá as regras para a disputa entre eles pelo comando absoluto da exploração de nós outros, nada mais.

É também o censo que, ressalvadas as emergências, determina a distribuição – exatamente proporcional às populações – dos US$ 675 bilhões de fundos que a União devolve para estados e municípios para complementar o financiamento dos programas locais de moradia, educação, saude, transporte, emprego e outras políticas públicas, todos eles financiados precipuamente por impostos locais, outro diferencial que põe no devido lugar esse paupérrimo “debate” sobre “orçamentos secretos” e emendas parlamentares “transparentes” ou não com que os dois “lados” dessa contenda nacional tapeiam os eleitores, a cidadania e os consumidores do “jornalismo” pátrio. Nem as propostas de um nem as do outro desses “lados” tem qualquer coisa a ver com democracia, ou seja, com dar ao povo a decisão sobre a destinação desse dinheiro.

Oregon: distritos municipais e federais

O mesmo princípio vale para as eleições estaduais, municipais ou de comunidades locais até as menores, as de school boards compostas por pais de alunos eleitos por cada bairro do país para mandar na escola pública de seus filhos. “Escolas com partido”, portanto, só para quem as quer assim. Os estados e os municípios têm autonomia para marcar quando e como querem suas eleições, mas a regra básica da REPRESENTAÇÃO é inegociável e perfeitamente objetiva: quem estabelece quem elege cada representante e com quantos votos é o censo (o número de “vagas” é convencionado e fixo), valendo cada eleitor um voto, seja onde for, seguida a revisão dos mapas a cada 10 anos onde são estabelecidos todos os distritos eleitorais a eleger um único representante cada em cada nível de representação, sempre NUMA BASE IGUAL de indivíduos aptos a votar, os mesmos que serão os destinatários das leis e das políticas que seus representantes eleitos, permanentemente sujeitos a recall, vão implementar.

Ha também regras precisas em cada estado para as circunstâncias em que os mapas redesenhados a cada censo — pelo legislativo local em alguns estados, por comissões especialmente eleitas, em outros, — podem ser desafiados, seja por veto do governador, seja na justiça por iniciativa dos cidadãos. Ha dezenas de aplicativos que podem ser usados pelo público em geral para simular a redistribuição dos distritos segundo os dados do censo, e obter cortes dos mapas resultantes para renda, raça, gênero, e etc. de modo a prevenir a utilização mal intencionada das operações de redistritagem (lá ditas gerrimandering).

Uma vez redefinidos os distritos, os representantes de cada school board, município, estado ou pedaço da federação, sabem, nome por nome, a partir do endereço, quem são cada um dos seus eleitores. E sabem também que cada um deles pode iniciar, a qualquer momento, uma lista para levá-lo a um recall sem pedir ordem a ninguém senão a seus concidadãos e vizinhos, apenas colhendo assinaturas (em geral algo entre 5 e 10% dos votos que elegeram o representante visado) para convocar uma special election de todos os representados dele para depô-lo.

Quanto à distribuição de verbas públicas, começa que não há imposto nos Estados Unidos cujo valor não tenha sido formalmente aprovado por quem vai paga-lo em votações especificas. Já o que é arrecadado é distribuído, salvo emergências, com base no censo, conforme assinalado. E gastos extras, não orçados, que constituirão nova dívida pública, são contratados no mercado e oferecidos, um por um, à aprovação no voto somente por quem vai paga-los por morar num dos distritos beneficiados pela compra ou pela obra a que ele vai ser destinado.

Por isso e apenas por isso o sistema deles funciona a favor do povo, que se tornou o mais rico porque passou a ser o menos roubado do mundo. Pela ausência disso e apenas pela ausência disso o nosso funciona contra o povo, como chegou a funcionar o deles antes que adotassem esse sistema.

Enquanto o nosso não mudar nada vai mudar, elejam quem elegerem pelo sistema falsificado que está aí.

Essas informações dão a medida do tamanho da piada que é o debate sobre a “democracia brasileira” e do exato valor da grandiloquência dos nossos arautos do retumbante “estado democrático de direito”. E o fato de você nunca ter sabido que é assim que funciona mostra que os correspondentes de nossa imprensa nas democracias reais têm funcionado mais como censores que como jornalistas e comprova quantas lágrimas, suor e sangue temos jogado no lixo pela falta de humildade de, como tem feito todo o mundo com sentido, aprender com quem sabe.

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