A reforma que contem todas as outras

27 de junho de 2018 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/6/2018

Em matéria de reforma de instituições a ordem dos fatores determina o resultado. O erro fundamental dos criticos do desastre brasileiro está em não discernir o que é causa do que é consequência do desvio essencial que produz e reproduz as instituições tortas que temos. Primeiro que esse “tortas” depende de quem olha. Para a “1a classe” elas estão funcionando exatamente como foram desenhadas para funcionar, menos pelo exagero do seu “acerto”. Mas da “2a classe” para baixo, perdem-se todos em desenhar, cada um segundo a sua área de especialização ou a ordem de prioridades com que elas afetam a sua atividade, listas de reformas tão extensas que no final, todos, mesmo os mais convictos da necessidade de cada uma delas individualmente, recuam de forçar o desencadeamento da mudança porque o país é um avião em voo, a vida é uma só e o risco de fazê-lo parar no ar é sempre maior que o de continuar voando mal.

É isso, mais que tudo, que tem garantido a continuação do que está aí.

Instituições servem a quem as desenha e detem o poder de instituí-las. E é isso, essencialmente, que está errado e precisa mudar no caso brasileiro. Se é o povo que queremos servido, é ao povo que devemos entregar a tarefa de desenhar e redesenhar; instituir e desinstituir as nossas instituições. O que nos faz falta é conquistar os meios de errar e aprender com nossos próprios erros em vez de seguirmos tangidos pelos erros alheios para encalacradas “petrificadas” no tempo e no espaço ou, definindo mais precisamente o que ocorre aqui, sendo obrigados a tragar eternamente os acertos dos bandidos para viver às nossas custas enquanto mantêm-nos impotentes para fazermos nossas próprias escolhas.

A unica instituição definitiva, deve ser a que estabelece o modo de promover e legitimar mudanças. Tudo mais deve ser desenhado para facilita-las mesmo porque toda “solução” é só o início do próximo problema e é de fundamental importância ter essa transitoriedade em mente pois o que determina a sobrevivência na arena da competição planetária, hoje como sempre, é a velocidade de adaptação à mudança.

Nunca foi fácil promover mudanças coordenadas e pacíficas. Na era da comunicação total, ironicamente, ficou ainda mais difícil. Estamos na idade do ouro do rancor. O ódio é o novo ópio do povo. O Google transforma os mais insignificantes deslizes do comportamento humano em manadas de dinosauros galopando desenfreadamente pela rede para todo o sempre, direcionados com a persistência dos algorítmos e a precisão do “microtargeting” para pisotear o nervo mais sensivel de todos que, no passado, no presente ou no futuro, manifestarem o menor sinal de sensibilidade a eles. Este viver sem o esquecimento cria tribos que as “polícias do pensamento” atiçam umas contra as outras, o que desperdiça toda a energia da cidadania em aprisionar em modelos institucionalizados comportamentos que, por definição, só podem ser realmente livres no espaço infra-institucional. E isso desvia o foco da coletividade da única condição que nos une a todos que é a de súditos semi-escravos da “1a classe”.

Nunca houve acordo com relação a um destino final de chegada para toda a humanidade e, desde sempre, “autoritário” é quem tenta impor o seu e “totalitário” quem criminaliza o destino escolhido pelo outro, seja um governo, uma ferramenta privada ou os dois juntos o instrumento dessa imposição. É perfeitamente possivel, no entanto, alcançar um denominador comum em torno de um “manual de navegação” das águas agitadas da diferença. A democracia moderna nasce exatamente da aceitação madura e tranquila da ausência de certezas. E a genialidade do sistema está em criar um arranjo de instituições absolutamente estaveis e seguras para dar a cada um a condição de processar do seu jeito a instabilidade e a insegurança inerentes ao estar vivo sendo parte de numa sociedade.

No sistema verdadeiramente democrático a única instituição “imexível” é a que define quem, exatamente, representa quem no panorama institucional, e os mecanismos de processamento das mudanças que podem e devem ocorrer em todas as demais ao sabor da necessidade. Como toda forma de governo, a “democracia representativa” também é uma hierarquia. E que os representados mandam nos representantes é uma noção inerente ao conceito de “representação”. A fórmula que permite operar essa hierarquia para a mudança com agilidade, segurança e legitimidade é a inventada pelos suiços ha mais de 700 anos que metade do mundo copiou nos ultimos 100: eleições distritais puras (federalismo) com retomada de mandatos (recall) e referendo de leis dos legislativos por iniciativa dos representados a qualquer momento.

É essa a reforma na qual o país tem de concentrar suas forças. Todo o resto com isso se constrói.

O cidadão deve ser o imperador absoluto da sua área de residência. A menor instância eleita de representação deve ser o conselho de direção da escola pública do bairro, constituido por pais de alunos moradores dele encarregados de gerir o dinheiro dos impostos que pagam para a educação de seus filhos. Ele deve contratar o diretor e cobrar-lhe desempenho. Um certo conjunto de bairros formará um distrito municipal que elegerá o seu representante para fazer as leis da sua cidade. Uma constelação de distritos municipais constituirá um distrito estadual e destes se farão os distritos federais. Todos os eleitos devem ser demissíveis a qualquer momento e suas leis revogáveis por votações de retomada de mandatos ou referendos convocados nos seus distritos.

Com todo mundo sabendo exatamente quem é quem, então sim, cada um segundo a sua necessidade, consultados os demais eleitores do distrito, ordenará ao seu representante que escreva e reescreva leis para ter ou não “escolas com partido”, funcionários estáveis ou não e mais ou menos bem pagos, impostos mais leves ou não, e para quê, juizes com mais ou menos poder de arbitrio, o crime tratado assim ou assado, constituições mais ou menos “petrificadas”, pessoas com mais, com menos ou com nenhuns “direitos adquiridos”.

Acaba o papo furado e a verdade passa a imperar.

Só tem saída pelo Legislativo

19 de setembro de 2017 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017

O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso chama-se es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

Não se iludam: este é o duelo final

13 de outubro de 2014 § 35 Comentários

a4É assustador esse abraço sem nenhum pudor do PT na mentira.

Dia após dia os jornais trazem novas coleções de dados e de desmentidos que confirmam a profundidade do buraco em que o país vai entrando mas nada abala a cega confiança do partido de Dilma Rousseff, seja na impermeabilidade dos grotões que vivem da Bolsa Família à informação que circula nas velocidades do 3º Milênio pelo Brasil metropolitano, seja na condição que acredita ter de calar esse Brasil mais moderno de que o PT se vai divorciando cada vez mais irreconciliavelmente com esse seu casamento acintoso com a mentira.

Quanto mais avança a campanha mais claro fica que o PT, encurralado, está assumindo um risco calculado do qual não ha retorno possível: ou perde a eleição, ou ganha e fecha o regime quando os fatos já não puderem mais ser encobertos por palavras.

Ver João Santana repetir friamente todos os dias pela boca de uma Dilma Rousseff despida dos seus atributos e características pessoais, com um olhar cândido, que a chuva de lama da Petrobrás sobre o PT, o PMDB, o tesoureiro Vaccari Neto e o resto do círculo íntimo do governo da ex-presidente do Conselho de Administração da estatal assaltada pelos “petrolões” não é senão o reflexo “da luta sem tréguas que o PT vem travando contra a corrupção” é algo que, por mais que se procure forçar outras leituras, só pode ser interpretado como antecipações das violências futuras que se tornarão necessárias quando as provas adiantadas pelas delações premiadas virarem processos e os fatos que os indicadores econômicos antecipam, já descidos inteiros às ruas, passarem a exigir do partido que mate mais do que apenas a verdade para não ser apeado do poder.

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A desmontagem do IBGE e a desconstrução da PNAD, termômetros do real estado da equação social brasileira e bússolas de orientação do investimento público, junto com a falsificação sistemática dos dados (hoje ha matérias em todos os jornais apontando as despesas subestimadas e as receitas irreais do orçamento de 2015), nos dizem das reais prioridades do partido que tem plena consciência do quanto são curtas as pernas dessas mentiras todas. Afinal, de que servem instrumentos criados para interrogar a realidade e proporcionar um balizamento racional do investimento público para um partido que não se vexa de construir a sua em pleno ar, à revelia dos fatos, e que afirma quase textualmente todos os dias que toda a ação do Estado, sob sua batuta, está voltada exclusivamente para comprar os meios de perpetuar o PT no poder?

Os passos anteriores nessa estrada são ainda mais inconfundíveis.

A promessa sempre reiterada de “controlar a mídia” deixou para traz o estágio dos “balões de ensaio” e dos “morde-e-assopras” de um partido supostamente “dividido” a esse respeito para entrar no programa oficial do PT para o segundo governo Dilma travestido num “controle econômico” que sinaliza que é do modelo argentino que se trata agora: pretendem “fatiar” as maiores empresas como foi feito com o grupo Clarín e, possivelmente, controlar o resto da imprensa livre apropriando-se da cadeia de insumos básicos (papel e telecomunicações) e exercendo chantagem regulatória e fiscal (multas e taxação da mercadoria “informação”).

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O Congresso Nacional que, desde o Mensalão, é este que, com os pouquíssimos desvios da regra de praxe, vai de Michael Temer, o possível vice-presidente de 5 bilhões de reais, a André Vargas, o sócio condenado ha décadas por falcatruas pregressas com o doleiro Alberto Youssef que dá punhadas no ar, como as de Genoíno e Zé Dirceu, na cara do degredado Joaquim Barbosa, mas resiste à renuncia enquanto os companheiros cozinham-lhe um novo julgamento.

Para o que porventura venha a sobrar em pé dessa instituição, já está vigente – conquanto ainda não aplicado – o Decreto 8243 assinado por Dilma Rousseff que dá aos “movimentos sociais” a serem escolhidos, nomeadamente segundo o decreto pelo Secretário Geral da Presidência, a prerrogativa de fazer leis ou de triar as leis feitas pelo Legislativo vetando as que estiverem fora do novo padrão de “direitos humanos” estabelecido pelo partido.

Por cima de tudo, Dilma acaba de incluir formalmente nas suas promessas de campanha também um “plebiscito” sobre as suas “reformas políticas”, uma forma, talvez, de legitimar um decreto nitidamente inconstitucional.

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A frente dos previsíveis recursos judiciais contra essas violências todas já está devidamente coberta pelo aparelhamento do Supremo Tribunal Federal que coroou os movimentos anteriores de domesticação das entidades de defesa da cidadania e dos direitos humanos tais como a OAB, hoje transformada em mais uma UNE, agora a dos advogados, que recebe mesada do governo.

Acentua o desconforto com essa sucesssão de “avisos prévios” a hesitação da campanha de Aécio em afirmar claramente – como afinal fez Marina Silva ao dizer que é de garantir ou não a alternância no poder que caracteriza a democracia que se trata – que é isso, nada mais, nada menos, que está em disputa nesta eleição.

A maioria democrática do eleitorado brasileiro, com o povo de São Paulo na vanguarda da corrida que, nos últimos dias da campanha, virou a eleição a favor de Aécio e Marina, compreendeu isso antes e mais completamente que os próprios marqueteiros do candidato.

O PT já entendeu que este duelo é final e abriu mão da metade do Brasil na esperança de levar a outra + 1 a dar-lhe a condição, se salvo pelas urnas, de mudar suficientemente a regra do jogo para calar a outra. Está na hora da campanha de Aécio comprar essa briga nos termos em que ela lhe foi proposta para que ninguém, lá na frente, possa alegar que votou desavisado do que realmente estava em jogo.

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O que é que alimenta a mentira

30 de setembro de 2014 § 19 Comentários

O mergulho das “brases” na Bolsa de Valores de São Paulo soa como a “ficha caindo” da rendição daquele mítico “país do futuro” à mentira petista.

A interpretação mais benigna que se ouve é a de que, sim, nós vivemos em plena Torre de Babel e é impossível a comunicação no país dos 85% de analfabetos funcionais onde o “povão” não sabe de nada e está sujeito a qualquer mentira.

É verdade que isso é verdade e que os 85 milhões de cheques distribuídos pelo PT de mão em mão todo santo mês podem se transformar no empurrãozinho que faltava para que os dependentes do esquema façam vistas grossas para a mentira.

Mas mesmo entre esses não se perde a noção do verdadeiro e do falso. Pensar o contrário é embarcar naquela outra mentira que embala o petismo, de que o crime é função da miséria.

A verdade e a noção do certo e do errado têm força por si mesmas e quando são afirmadas com a necessária energia impõem-se igualmente para quem come bem e para quem come mal. Diante delas o criminoso e o vendido – rico ou pobre – só podem apresentar-se como o que de fato são. E isso cria um constrangimento que faz a maior parte das pessoas desanimar.

A campanha eleitoral na TV é uma oportunidade rara. Ela permite escapar ao cerco em que o poder invariavelmente tenta encerrar a verdade e mostrar ao povo, nua e crua e em rede nacional, mesmo aquela que só a parcela dele que lê conhece.

Mas não é o que tem acontecido. Ha, portanto, de fazer-se justiça à monumental incompetência das campanhas da oposição para explicar o movimento que as pesquisas estão registrando.

Campanhas nada menos que alienadas estão permitindo que o PT, reconfirmando a cada novo degrau galgado, até para a sua própria surpresa, que suas mentiras nunca lhes serão atiradas na cara, anime-se a seguir escada acima até chegar a essa inversão, que beira o surrealismo, de apresentar os próprios flagrados praticando esse crime como os paladinos da luta contra a corrupção e a impunidade.

Publicitários não são exatamente apóstolos da verdade. Não vai nenhum demérito nisso. É do metier. Mas até para eles ha um limite. O Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária, que zela pela continuação da profissão e do negócio, não admite peças de propaganda inteiramente descompromissadas com qualquer fundo de verdade.

No presente momento brasileiro é diferente. A mentira sistematizada – junto com a corrupção no nível a que já chegou por aqui – é letal para a política. Mas este PT que sobrou depois da debandada da esquerda honesta não tem nenhum compromisso com a continuação da política “liberal” que, como sabe quem conhece um pouquinho da história recente deste nosso mundo, é a única que existe.

Política é, para eles, uma atividade provisória. O que eles entendem é a força. O PT que está aí é o que lutou de armas na mão, no século findo ha 14 anos, para impor ao Brasil a ditadura totalitária que ainda era possível naquela época. Agora lutam para nos levar para a ditadura tão total quanto ainda possível nestes grotões sul-americanos, a dita “bolivariana” que se conquista com mentiras e se mantém com as falsificações plebiscitárias que, do programa oficial do partido já saltaram, como avant premiére, para os decretos presidenciais.

Isso nos traz de volta à oposição. Numa guerra de mentiras vence o profissional em embalagens mais treinado na mentira. E nesse campo ninguém bate João Santana, o homem que modula as palavras na boca de Lula ha vária décadas.

O modelo formal da verdade, em política, está no bom jornalismo. Assim, só uma campanha feita com base no modelo jornalístico, como tem sido a de Geraldo Alkmin, é capaz de derrubar uma campanha inteira e assumidamente baseada na mentira.

Alexandre Padilha não é o maior fracasso da história de Lula e do PT apenas pelos belos olhos dele. Nem, muito menos, pelo sex apeal do governador que tem feito as alegrias do novato escatológico que o ninho de cobras do PMDB pariu para correr na paralela e comer São Paulo pelas bordas.

O que tem acontecido é que os marqueteiros de Alkmin não deixam ninguém esquecer por um minuto sequer quem é o “Pad”, como era carinhosamente chamado o ex-ministro da Saude de Dilma nas mensagens que o vice-presidente da Camara dos Deputados do PT, Andre Vargas, trocava com o doleiro Alberto Youssef, parceiros no crime ha décadas, para tramar entre os tres o golpe que garantiria a todos a tão sonhada “independência financeira” às custas da saude do brasileiro pobre.

O que tem acontecido é que as mentiras do PT sobre São Paulo não ficam um minuto sequer sem resposta. A contraprova vem na sequência da mentira posta no ar, e em geral no mesmo dia, como foi o caso com relação à controvérsia recente surgida com a tentativa de factóide lançada contra o sistema de prevenção do crime importada de Nova York pelo governador ou, mais ainda, com as de culpá-lo pela falta d’água em São Paulo, mesmo com ela de fato existindo e apesar das repetidas manifestações fajutas da militância profissional pela ruas da cidade.

A campanha de Alkmin serenamente trata de reportar os fatos na sequência em que aconteceram e de por no ar suscintas e contundentes reportagens sobre o estado das represas, a intensidade da seca e as medidas adotadas para enfrentar a emergência.

Os números confirmam que não ha telespectador, seja qual for a classe de renda, que não as compreenda.

Ja Marina e Aécio Neves, por mais acintosa que seja a última mentira exibida pelo PT, continuam olimpicamente falando em vagos “choques de gestão” e outras amenidades do gênero, como se essas fabricações não lhes dissessem respeito.

Alguém se lembrará de que sendo uma novata e o outro o dono de um currículo apenas estadual, não teriam o que apresentar sob esse formato jornalístico a um eleitorado nacional.

Mas não se trata de mostrar o que eles fizeram ou pretendem fazer. Trata-se de mostrar o que o PT não é mas afirma solenemente ser e, o que é melhor, pela boca dos próprios protagonistas das mentiras aventadas.

Imagine-se a edição dessa conversa sobre “a luta sem tréguas do PT contra a corrupção, doa a quem doer” entremeada das 12 vezes em que Paulo Roberto Costa, o agente colocado pelo partido para rapelar a Petrobras, se “reservou o direito de permanecer calado” na CPI, das cenas de André Vargas fazendo o mesmo gesto de Zé Dirceu e Genoíno na cara de Joaquim Barbosa, da construcão das suites especiais da Papuda, do Lula gritando do palanque que “tem o meu aval” uma mobilização da militância contra a condenação dos mensaleiros pelo STF, da “aposentadoria” precoce de Joaquim Barbosa e dos ministros amestrados do STF soltando a corja de volta pra rua. Ou de trechos de qualquer dos vídeos, catados a esmo, exibidos nesta postagem.

Qualquer estudante de primeiro ano de edição de imagens é capaz de matar a pau as mentiras petistas. Se pesquisar um pouquinho mais para tras no Youtube, então, põe os próprios mentirosos se desmentindo a si mesmos. Ou até se auto-denunciando como nos filmes que todo mundo sabe que estão lá, onde Lula explica que esquemas como o da sua “bôça família” é o mesmo truque sujo dos portugueses dando miçanga pra comprar índio. Ou aquele outro em que explica porque cooptar a familia Sarney só pode ser coisa de criminoso mal intencionado.

Seriam os responsáveis pelas campanhas de Marina e Aécio os únicos brasileiros minimamente ilustrados que não sabem da existência da internet? A esta altura já não importa. De qualquer maneira eles já são culpados de crime de lesa-pátria.

Você é “de direita” ou “de esquerda”?

21 de setembro de 2014 § 2 Comentários

PT explica o que é “participação social”

7 de junho de 2014 § 3 Comentários

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Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências“.

Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros“.

A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.

A isto se resume o Brasil do PT.

Você foi consultado? Alguém que você conhece foi consultado? Está se sentindo representado pelos “14 mil” descritos acima? Acha que eles bastam para falar pelos 190 milhões de brasileiros?

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Pois é…

Mas esse é o texto que constava da apresentação do decreto que o PT tentou passar na primeira vez, na véspera do Natal de 2009, com o pacote inteiro das 521 mudanças na Constituição que o Plano Nacional de Direitos Humanos contém, assinado pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.

Enquanto não for derrubado o Decreto 8.243 assinado por Dilma Rousseff em 26 de maio passado, são convescotes entre amigos como estes que o secretário descreve e não mais o voto do conjunto dos nossos representantes eleitos que estarão valendo, daqui por diante, para decidir as leis e as políticas do governo brasileiro. Para determinar, em lugar do seu representante eleito, coisas tais como instituir “comissões de direitos humanos” nos legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impor a censura à imprensa; obrigar a um processo de “reeducação” todos os professores do país; vedar ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmontar as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, entre outras que constam do PNDH.

Tá entendendo, agora, qual é o tipo de “avanço democrático” que o PT quer, e porque ele não perde tempo em propor; vai lá e decreta de uma vez?

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 Leia “O individual, o coletivo, o PT e a democracia, de onde foi retirado o trecho acima, publicada no Vespeiro em janeiro de 2010 

Dirceu “cantou” o golpe ha quatro anos

5 de junho de 2014 § Deixe um comentário

a2.

16 de setembro de 2010

Não acredite no silêncio da imprensa. Reaja! Mobilize a sua rede! A democracia brasileira está por um fio!

Repare na data aí em cima.

Foi nesse dia que a postagem abaixo foi publicada aqui no Vespeiro

De lá para cá as únicas coisas que mudaram foi que as duas forças de quem Dirceu esperava resistência já não são mais as de quatro anos atras. O Poder Judiciário foi completamente anulado, fato que foi oficializado pelo anúncio da rendição do ministro Joaquim Barbosa poucas horas antes da Dilma editar o Decreto 8.243 que simplesmente revoga a democracia brasileira (veja matérias na sequência desta, Vespeiro abaixo). E a imprensa, a julgar pelos fatos que aponto nos artigos referidos, também não está muito longe disso.

Confira você mesmo:

Zé Dirceu “entrega” o plano do PT

 

O Brasil teve, esta semana, uma oportunidade rara de ouvir de um petista que conhece melhor que qualquer outro a sua tribo, o que é que eles realmente estão pensando por baixo da tradicional pele de cordeiro de véspera de eleição.

O companheiro Zé Dirceu teve uma conversa esclarecedora, na noite de segunda-feira passada, com o pessoal do Comitê dos Petroleiros lá em Salvador. O soviet do petróleo, como se sabe, representa o núcleo duro das forças estatizantes no Brasil. Ele não sabia que tinha gente da imprensa (um repórter de A Tarde, da Bahia) ouvindo. Estava livre para ser claro na definição da pauta para a militância na próxima etapa do projeto.

E o que podemos esperar, resumidamente, é o seguinte:

Com a Dilma, sim, é que começa a Era PT. “Ela é a expressão do projeto político” (do PT), coisa que ou não é ou não pôde ser, dadas as circunstancias da sua eleição, um Lula que “é duas vezes maior que o PT”. Assim, insistiu Dirceu, “A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político”.

Pessoalmente sempre acreditei que o Lula, mais que qualquer outra coisa, é um escravo do fascínio que tem pelo poder. Ele é absolutamente focado em si mesmo. Não é nem nunca foi movido a ideologia. Basta-lhe o carisma. Aquilo que nele parece, às vezes, ideologia ou ódio de classe é apenas despeito ou, in extremis, rancor. Algo que diz respeito à sua historia pessoal e não a muito mais do que isto. O PT ideológico tolera esse Lula ultra-pragmático porque precisa dele para chegar ao poder. E Lula agüenta o PT ideológico, que volta e meia o irrita a ponto dele não conseguir disfarçá-lo, porque precisa de um partido para colocá-lo e mante-lo “”.

Não quer dizer que se ele sentir, um dia, que embarcar na onda ideológica é a melhor maneira de permanecer no poder ele não vá faze-lo. Afinal de contas, estamos falando da escola Fidel Castro. Mas isso é para momentos de economia andando para traz e de popularidade em queda. Com a China fazendo ela andar pra frente ideologia joga contra. Espanta o dinheiro…

Mas o Lula é o Lula. Pode se segurar no poder indefinidamente só botando a cara na TV.

O PT é diferente. O PT sabe que é intragável e que só empurra o seu verdadeiro projeto pro Brasil se for vendendo gato por lebre. Lula é a direita do partido. E Zé Dirceu é aquele tipo de soldado que não se permite o luxo de considerações morais. Serve a quem puder levá-lo mais para cima; mais para perto de conquistar as “condições objetivas” de executar o seu projeto, por bem ou por mal. No momento, Lula. O grupo deles, a Articulação, sempre segurou o controle do PT a duras penas. O resto da petralha está à esquerda de Lula. E agora está lá salivando, achando que chegou a vez dela.

Enfim, é sempre educativo ouvir um petista quando ele está a vontade para parar de fingir que respeita a democracia. De repente todas as pontas soltas se encaixam…

Se queremos aprofundar as mudanças temos de cuidar do partido e temos de cuidar dos movimentos sociais, da organização popular”. E, mais adiante, “…a legenda tem a missão de se transformar na preferida de um terço dos brasileiros”.

O cruzamento dessas duas afirmações define um plano de vôo. Dirceu concorda com André Singer, ex-porta-voz do nosso guia, no seu memorável estudo Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo (aqui) que deu consistência cientifica ao fenômeno das trajetórias divergentes deste Lula que, na enésima tentativa, finalmente caiu nos braços do povo, e do PT, que o povo continua rejeitando. O que Jose Dirceu está dizendo é que a votação que as pesquisas prometem para Dilma reflete a avaliação que o povão faz de Lula e não a que faz de Dilma ou do PT e seu programa. O partido, palavras dele, ainda terá de trabalhar duro se quiser transformar a legenda na preferida de meros 30% dos brasileiros.

Pelos canais democráticos, portanto, não será possível “aprofundar as mudanças” que o povo não quer. Mas isso pouco importa. A oportunidade está na mão e, se não dá pra passá-las pelos canais institucionais, é preciso dar um jeito de impo-las. E aí chegamos a uma tradução sem amaciantes do papel que estava reservado aos “movimentos sociais” (tipo MST, sindicatos e Cia. Ltda) naquele famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos (aqui) que o PT inteiro, a começar pela Dilma, assinou embaixo. Ela e o Lula, diante do escândalo provocado pela publicação cerimonial e festiva daquele projeto de ditadura, fizeram o de sempre: disseram que “assinaram sem ler“, e que aquilo não era para ser considerado.

Conversa…

Quando fala para os íntimos, Zé Dirceu retoma aquele roteiro. Ele, aliás, nunca se refere à vontade expressa pelos eleitores. Considera, sempre, os truques que o PT usou para engana-los.

Quando nós pusemos o Alencar como vice do Lula (e, acrescento eu por ele, assinamos a Carta aos Brasileiros nos comprometendo a manter o que Alencar representa), ganhamos a eleição. (Assim) como nos ganhamos esta eleição quando o PMDB não ficou com o PSDB. Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney … Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né?

Tradução: como o PT não leva bobagens como ética em consideração, os pruridos éticos de quem, no PSDB, condenava Renan e Sarney jogaram o PMDB no colo do PT.

PMDB este que, naturalmente, deve ser usado apenas e tão somente enquanto servir de muleta ao PT:

…o PMDB já começa a apresentar propostas e com algumas delas o PT não concorda … o governo é sempre disputado entre os aliados e dentro do PT. E nessa disputa as forças políticas de oposição pesam também. Porque com apoio da imprensa eles tentam formar a opinião publica, forçando determinadas definições ou tentando impedir que apliquemos determinadas políticas. Ou paralisando o Congresso ou criando um clima na sociedade contrario” (sic).

Posto que a eleição de Dilma será um efeito de “arrasto” do fenômeno  Lula e não um endosso da candidata factóide ou do projeto do partido de “aprofundar as mudanças”, não será difícil organizar a resistência contra ele. E quem, no momento, está em condições de impedir que “os movimentos sociais” aproveitem essa oportunidade para impor esse “aprofundamento” ao país?

Dirceu responde: a resistência que a imprensa vier a organizar “formando a opinião publica … criando um clima na sociedade contrario”. Daí a necessidade de acabar com o “excesso de liberdade” que a imprensa brasileira tem.

E, alem da imprensa, o que mais restou que possa se opor ao PT depois que o partido assimilou a banda podre do Congresso?

E Dirceu acerta de novo: “Os tribunais brasileiros (ao reafirmar o direito constitucional de liberdade de imprensa e opinião) estão formando jurisprudência. Se vocês lerem os discursos do Carlos Ayres Britto, (verão) que aquilo não é voto e sim discurso político … eles estão preparando a agenda deles para o primeiro ano de governo”. Agenda esta que se contraporia à do PT de Dirceu para o qual acabar com esse “excesso de liberdade” segue sendo parte do programa e afirmar o que diz a Constituição sobre liberdade de expressão é “fazer discurso político”.

A pauta de Dirceu é, portanto, precisa, alem de sincera e objetiva. O que resta em pé no país, capaz de fazer frente à blitzkrieg petista em preparação, é a imprensa e uma parcela do Judiciário que, não por acaso, o partido também vem cuidando de “aparelhar” desde o início do governo Lula.

Portanto, senhoras e senhores, amarrem tudo no convés porque o mar é grande, nosso barco é pequeno e a tempestade que vem vindo vai ser brava.

Veja a matéria original neste link

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