Primárias do PSDB e outras candidaturas ôcas

29 de novembro de 2021 § 12 Comentários

Ainda que eleições primárias diretas tenham ocorrido aqui e ali nas colônias americanas tão cedo quanto 1840, o sistema só começou a se generalizar na virada para o século 20. A reforma para torná-las obrigatórias, uma batalha que de certa forma ainda está em curso nos Estados Unidos, foi extraída a fórceps dentro do movimento de resgate da democracia americana das garras da corrupção em que a tinha mergulhado a combinação do “pecado original” dos “fundadores” de blindar os mandatos dos políticos eleitos enquanto durassem (4 anos) com o advento das revoluções concomitantes industrial e gerencial numa sociedade agrária institucionalmente despreparada para enfrentar os novos desafios. 

Os Estados Unidos eram ainda apenas as colônias da costa do Atlântico quando as ferrovias – como hoje a Amazon com relação ao mercado global – “abriram” todo o resto do continente até o Pacífico, tornando-se, no entanto o único canal de acesso a esse imenso cabedal de riquezas, assim como de escoamento para o mercado consumidor de tudo que nele pudesse ser produzido. 

Isso propiciou que empresários inescrupulosos mancomunados com políticos mais inescrupulosos ainda, que elegiam e reelegiam com seus inesgotáveis rios de dinheiro, se unissem para esmagar e açambarcar concorrentes negando-lhes transporte e servindo-lhes leis de encomenda, criar monopólios e fortunas nunca antes sonhadas, maiores que o PIB da maioria dos países, história a que você, leitor, poderá ter acesso em detalhes inscrevendo os termos “Progressive Era”, “Theodore Roosevelt”, “democracia direta” ou “antitruste” na ferramenta de busca deste Vespeiro, no alto à direita desta mesma página.

Bebendo na fonte da democracia suíça que precedera a americana em quase meio milênio, a imprensa democrática e os reformadores da Progressive Era (1890-1920) importaram os remédios da democracia direta que lá se praticava. As ferramentas da iniciativa e do referendo popular de leis abriram a possibilidade de passar leis sem o concurso dos legislativos controlados pelas máfias partidárias corruptas e isso projetou a democracia moderna para um novo patamar.

O estado do Oregon foi o primeiro a conseguir implantar a iniciativa e o referendo em 1902 e, com eles nas mãos, impôs aos políticos também o recall em 1908. Com essa trinca poderosamente desinfectante nas mãos o povo do Oregon foi o primeiro a instituir eleições diretas para o Senado estadual, até então eleito indiretamente, e primárias diretas para presidente. A Califórnia logo copiou o “Oregon System” e abriu a corrida nacional para empurrar o povo mais para cima na hierarquia do poder.

Tão cedo quanto 1917 todos os estados menos quatro, onde a soberania do povo passara a ser cada vez mais direta e absoluta, já tinham adotado primárias diretas para todas as eleições estaduais e municipais. Não eram mais os donos dos partidos, eram diretamente os eleitores que decidiam quem podia ou não candidatar-se a qualquer cargo. É esse conjunto, que resultou no golpe de morte na espinha dorsal da cadeia de lealdades que sustentava a corrupção, que explica o enriquecimento exponencial do povo americano ao longo do século 20.

Para estender esse direito ao âmbito federal é que começou, no entanto, o braço de ferro com os partidos que escondiam-se atras da dupla soberania dos estados e da União e da omissão da constituição a esse respeito que continua a ser o diferencial que põe a democracia americana ainda para trás do seu modelo suíço.

A resistência – política e judiciária – foi feroz.

A primeira e maior das porteiras foi, no entanto, arrombada com a abertura às candidaturas independentes, algo impossível de contestar num regime que pretendesse continuar merecendo o qualificativo de “democracia representativa”. Com variações entre os estados, hoje qualquer cidadão americano pode candidatar-se a presidente – e daí para baixo a qualquer coisa – e ter seu nome figurando na cédula que chega ao eleitorado apenas colhendo assinaturas de eleitores (no limite mais alto, 1% dos votos necessários para eleger um deputado federal) sem ter de pedir licença a mais ninguém, ou montando um novo partido, operação ainda mais fácil desde que se tenha respaldo de eleitores.

Até os anos 1970s somente metade dos estados americanos tinha conseguido instituir primárias obrigatórias para presidente da república. Hoje elas acontecem em todos os estados mas cada partido, em cada estado, resolve como faz as suas. Ha “primárias fechadas” em 13 estados. São como as do PSDB. Só membros registrados do partido podem propor e votar em candidatos. Há “primárias semi-fechadas” em 15 estados, em que membros inscritos em cada partido podem votar só nos candidatos dos seus partidos mas o resto do eleitorado não filiado a partidos também pode votar nas primárias dos outros partidos. Somente 14 estados têm “primárias abertas” com todos os eleitores podendo votar em qualquer primária de qualquer partido. E ha ainda outras variações…

Assim, ainda que seja altamente improvável alguém conseguir eleger-se num pleito nacional sem apoiar-se na estrutura de um grande partido, não é impossível. E essa possibilidade torna todos os candidatos bem mais humildes e “client oriented“. E tudo, claro, sempre obedece rigorosamente ao sistema de eleição distrital pura. A proporção de votos recebidos por cada partido em cada distrito é obrigatoriamente reproduzida pelos delegados das convenções com direito a voto nas primárias partidárias.

Como já foi tantas vezes explicado neste site, a FIDELIDADE DA REPRESENTAÇÃO é a única coisa inegociável da democracia americana na qual todo poder DE FATO “emana do povo”. Tudo permanece, portanto, sempre em aberto, mudando ao sabor das leis de iniciativa dos eleitores que eventualmente forem aprovadas em cada estado a cada ano. O que é decisivo é que as alterações do modelo vêm sempre de baixo – dos eleitores – e são impostas partido acima – aos políticos – e não o contrário como acontece nesse nosso esdrúxulo sistema de “governo do povo” (“democracia”) sem povo.

Fica a seu critério, portanto, avaliar se as primárias para “escolher” o candidato a presidente do PSDB entre as opções previamente postas pelos “donos” do partido em disputa entre si têm, como as americanas, o sentido de livrar o partido dos seus caciques e submeter-se à vontade dos eleitores, ou se é apenas mais um expediente “murístico” dos “tucanos raiz” para não ter de afirmar em voz alta o seu horror a João Dória numa conjuntura de deserto de talentos em que fica muito difícil atacá-lo pelo, digamos, “excesso de competência”  que justifica a figadal rejeição que ele sofre por parte de um enorme contingente do eleitorado nacional.

O que quer o PSDB, afinal, é o melhor presidente ou o melhor candidato para levá-lo de volta ao poder, qualquer que seja ele? Pôr o povo no poder ou manter o seu poder sobre o povo?

O que se pode saber com certeza desde já é que, como todos os outros ensaios de “3a via” que se insinuam por aí, nenhum dos quais tem qualquer proposta para desentortar o sistema político e eleitoral que aleija o Brasil, tudo que o PSDB oferece à consideração do eleitorado nacional é mais um entre três “eus” possíveis como única garantia dos resultados todos que só a democracia pode produzir mas que o PSDB, como todos os demais, promete entregar só pelos belos olhos do seu candidato, sem submeter-se à democracia.

Esta – que não haja mais enganos depois de tantos! – só se instala quando o povo manda no governo. E o povo só passa a mandar no governo quando conquista os poderes do recall, da iniciativa e do referendo de leis e se torna dono dos mandatos dos políticos revogáveis a qualquer momento.

Aí, sim, eles passam a trabalhar PARA O POVO. O resto é tapeação.

Como implantar a democracia no Brasil?

20 de outubro de 2021 § 7 Comentários

Como a pergunta tem sido recorrente republico como matéria, para dar-lhe maior visibilidade, com dois ou três acrescentamentos, as perguntas e as respostas dadas a um leitor do Vespeiro:

Dênio

19 de outubro de 2021 às 09:36

Fernão, tenho algumas dúvidas:

– a Constituição americana já previa o atual sistema eleitoral deles via voto distrital puro e tudo, aí incluso as eleições também de funcionários públicos tipo juízes, diretores de órgãos públicos, etc?

– no nosso caso, qual seria o caminho para implementar o sistema eleitoral (tropicalizado) americano e suíço?

– com nossa Constituição é possível?

– via PEC?

Fernão

19 de outubro de 2021 às 10:20

Não, Dênio.

A constituição federal deles tem 7 artigos que definem: 1) os três poderes e seus limites e as relações entre eles, 2) a quem (“we the people”) tudo deve se referir, 3) a natureza da União (federalista) e os limites das relações entre os estados e ela. Tem ainda 28 emendas das quais as 9 primeiras especificam alguns direitos essenciais dos cidadãos (de propriedade, da inviolabilidade do lar, de liberdade de crença e expressão, de ter o devido processo, etc., que são chamadas Bill of Rights). As demais tratam de questões pontuais.

Só essas regras são “imexíveis”.

Todo o resto pertence às constituições estaduais e municipais que podem e até se obrigam a ser reformadas periodicamente, sempre com aprovação final de todo o povo afetado por cada uma.

É nelas que se consolida e detalha o sistema distrital, que de certa forma sempre existiu porque primeiro formaram-se as comunidades-municipais/colônias-originais, de organização democrática espontânea (semelhante à provida pelas Câmaras Municipais das colônias originais do sistema português), que se uniram em estados que, mais além, uniram-se à federação.

A diferença fundamental é que a deles era uma sociedade de proprietários (todo cidadão livre que ia para a América do Norte ganhava a propriedade de um pedaço de terra) e todos foram alfabetizados desde o início, e aqui só havia 13 “capitanias hereditárias” doadas pelo rei e cuida-se até hoje de manter o povo na ignorância.

Mesmo assim, lá os elementos de controle e democracia direta foram sendo aperfeiçoados por leis de iniciativa popular, principalmente da virada do século 19 para o 20 em diante, no nível estadual para baixo. Não entraram no nível federal porque os founding fathers reunidos na Filadélfia decidiram não contemplar o problema. Naquele momento (1787), saindo da guerra da independência contra a Inglaterra falidos e precisando estabelecer-se num mundo adverso ainda dominado pelas monarquias absolutistas, eles não podiam dar-se o luxo de complicar as adesões e arriscar a dissolução do país em mini-estados como aconteceu com as colônias espanholas.

Se me coubesse escolher eu implantaria o recall, iniciativa, referendo e eleições de retenção de juizes a partir da instância municipal por um período de duas ou três rodadas eleitorais, para treinar o povo, mas já com o compromisso de estende-los ao nível estadual e até federal mediante referendos previamente marcados para uma data adiante.

Não sou especialista mas acho que, sim, com nossa constituição é possível fazer isso. Nos fundamentos ela já define que todo poder emana do povo e inclui até a figura da lei de iniciativa popular. Só precisa ser emendada na parte do “em seu nome será exercido” para deixar claro que a última palavra deve ser sempre do povo e o que ele decidir as “excelências” – adjetivo que será obviamente banido se e quando formos uma democracia – não poderão emendar nem regulamentar de forma desfigurativa (o que fica garantido pelo direito de submeter a referendo as leis feitas por elas). Claro que daí por diante teria de haver uma reforma constitucional mais ampla, até para eliminar os muitos “preceitos constitucionais” que, desde já, são flagrantemente inconstitucionais (contraditórios com os princípios afirmados) e para devolver aos estados e municípios o que deve ser só da conta deles. Mas isso aconteceria processualmente, pela prática continuada do novo sistema, que é um sistema de reforma permanente…

Os caminhos técnicos e jurídicos para o start podem ser vários mas o essencial é a idéia ser comprada pelo povo e ele encontrar os meios de deixar claro que sua decisão a favor do novo sistema é firme e irreversível. Mesmo no Brasil, os políticos acabam fazendo aquilo que o povo deixa claro que quer e exige que eles façam.

O problema concreto é, portanto, muito mais furar a censura para impedir que os brasileiros saibam o que é democracia do que levá-lo, depois de conhecê-la, a exigir sua implantação como exigiram todos os povos que chegaram a conhecê-la.

Onde Joe Biden erra a mira

1 de julho de 2021 § 9 Comentários

Retomo de onde parei o artigo de ontem.

O discurso de Brian Deese, diretor do Conselho Nacional de Economia de Joe Biden na semana passada chamou a atenção menos pelas medidas que confirmou – os investimentos federais em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e incentivos à indústria de semi-condutores – que pelo contexto em que colocou essas ações.

Ele fez um chamamento para uma “estratégia industrial americana para o século 21” com reminiscências dos “planos quinquenais” socialistas, focada em reduzir a dependência de outros países, mais especificamente da China.

É aí que mora o perigo. 

Os Estados Unidos, junto com o resto do Ocidente, entraram na “fria” em que estão hoje justamente porque aceitaram jogar o jogo do capitalismo de estado chinês nos termos dele, em vez de impor, como condição para franquear seus mercados aos produtos dos egressos do desastre do socialismo real, que a China adotasse progressivamente as conquistas da civilização ocidental, expressas nos direitos à dignidade e à justa remuneração do trabalho e no respeito à propriedade intelectual. 

Em vez de cobrar imposto de produtos de roubo de design e da exploração de trabalho vil, passaram eles a reduzir progressivamente os salários e a procurar falsos “ganhos de escala” pela concentração desenfreada da propriedade dos meios de produção, “achinezando” as economias deste lado do mundo.

A consequência foi fazer com que o americano médio andasse de marcha-à-ré pela primeira vez na historia do país ao longo de 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições de empresas, monopolização da economia e concentração da riqueza. Hoje nenhum americano partindo do zero acredita que ele ou seu filho terão acesso ao capital e, portanto, perderam todo incentivo para acreditar que o capitalismo sirva para eles como tiveram razões para crer ao longo de todo o século 20 quando estiveram blindados contra a tentação socialista.

Se o mercado não resolve”,  é o que está no ar agora, “o Estado deve entrar em cena”. Daí o apoio de republicanos e democratas para que o governo, e não mais o mercado, passe a dirigir a economia. Repete-se, portanto, o erro original que iniciou o circulo vicioso que agora promete agravar-se.

O que ha de mais brilhantemente inovador na experiência dos Estados Unidos é justamente o tratamento que Theodore Roosevelt e os “progressistas” deram a esse mesmo problema na primeira vez que ele se apresentou para ameaçar a democracia americana na virada do século 19 para o 20: em vez de contrapor ao inchaço do Poder Econômico um inchaço ainda maior do Poder Político à custa do esmagamento do indivíduo, o toque de gênio foi, ao contrário, impor uma “cirurgia bariátrica” ao Poder Econômico, limitando por lei a ocupação de mercados por uma única empresa, sem aumentar um grama o peso do Poder Político. Outros empreendedores deveriam dividir o prato com o glutão sempre que atingido o limite, mantido o Estado rigorosamente fora da ação econômica direta.

A outra pedra angular da excepcionalidade americana é a 1a Emenda à sua genial constituição, síntese perfeita de tudo que a humanidade aprendeu a duríssimas penas, de toda a sua experiência anterior, que é preciso evitar a qualquer custo: “O congresso está proibido de fazer leis impondo a prática de uma religião ou proibindo o livre exercício da fé; ou reduzindo a liberdade de expressão e de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e de peticionar o governo para obter a reparação de agravos”.

Como um precursor da noção de ecologia, um homem que tinha a noção exata da força da natureza e da importância determinante da sutileza – por isso mesmo foi o primeiro a preservar ambientes selvagens em vez de tratar arrogantemente de “recria-los” a golpes de machado – Theodore Roosevelt tratou de manter as condições ambientais para a natural e contínua afluência do proletariado num contexto de liberdade cerceando o abuso do poder econômico e garantindo a intensidade da competição que valoriza continuamente o trabalho, sem por à solta o abuso político.

Hoje TR e as reformas da “Progressive Era” não são cultuados como merecem nos Estados Unidos, possivelmente em função da “incorreção” com que é vista a condição de caçador e esportista da natureza que definiam sua personalidade. E no silêncio que sobre sua obra se impõe perde-se a receita da primeira batalha antitruste da democracia americana cujo estrondoso sucesso abriu as portas ao melhor período vivido por nossa espécie neste planeta.

A 1a Emenda é outra conquista intocável dos americanos para a humanidade. A rede social é hoje o espaço público, e como ele deve ser tratado. É a definição dela e não a 1a Emenda que deve ser reescrita. 

Joe Biden inscreverá seu nome no panteão dos heróis da democracia se e quando reconhecer nela a superioridade que tem sobre todos os outro regimes inventados e usar seus poderes para liderar o mundo no uso dos remédios dela – e não dos venenos exógenos que hoje namora – para tratar a presente cepa da doença do Ocidente, que só difere das anteriores na extensão que o contágio alcançou.

Os deformados somos nós

5 de novembro de 2020 § 17 Comentários

Tem sido uma aula de democracia. Ainda bem que desta vez demorou o bastante para nos dar a chance de olhar o processo por dentro, começar a fazer perguntas e obrigar a imprensa nacional a tentar responde-las. É pena que, como sempre, a maior parte dos alunos brasileiros “mate aula” e perca esta preciosa oportunidade de aprender quanto nos distancia do sistema de governo do governo pelo povo cujo santo nome é tão insistentemente levantado em vão neste nosso vale de lágrimas.

“É complicada a eleição americana”? 

Nada! 

Os deformados somos nós, afirmação de que dou como prova o argumento indiscutível do resultado colhido pelas sociedades brasileira e americana. Eles têm quase meia dúzia de empresas que valem, cada uma, o PIB inteiro do favelão nacional, sendo tudo o mais que há, para alem de cada uma delas, a abundância  que nos é surrupiada porque, lá sim, complicada é a vida do político, obrigado a obedecer a lei como a dita o cidadão para favorecer quem vive do trabalho em vez do contrário como ocorre aqui. 

O presidente deles representa a “União” dos estados que são uniões de cidades, por sua vez discutidas e pactuadas uniões de cidadãos independentes. Logo é eleito pelos estados e não pelo número total de cidadãos de uma “União” que previamente nunca existira. 

No Brasil os presidentes são os representantes absolutos de todos os súditos porque são um arremedo de presidente democrático assumido pelo monarca absolutista forçado a ceder um pedacinho da sua soberania “hereditária”, “divina” ou o que seja ao povo, e não o representante de um povo que cedeu o menor pedaço possível da sua sagrada soberania individual “inata” a um arremedo de monarca com os poderes os mais esvaziados possíveis fronteiras nacionais adentro, concedidos em regime precário apenas para que o Novo Mudo pudesse continuar a relacionar-se com o Velho, que seguia escravizado a monarquias absolutistas.

São 50 estados absolutamente autônomos. Como se fossem – e de fato são – 50 países independentes com todos os equipamentos institucionais de um país independente: câmara, senado, suprema corte, tudo. Em cada um corre uma eleição para eleger Biden ou Trump, segundo suas próprias leis eleitorais, respeitada a regra de maioria simples que todos concordaram em acatar na constituição federal negociada e referendada por cada qual. E então, cada estado deposita o resultado da “sua eleição” na “urna” do Presidente da União, que é ponderado pelo peso correspondente à fatia da sua população no total da população da União.

Lá, eleger-se “é complicado” para que viver e trabalhar possa ser simples para o povo que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis, enquanto na ditadura disfarçada brasileira eleger-se “é simples” para que viver e trabalhar possa continuar sendo impunemente infernal como tem sido, menos para a privilegiatura que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis.

Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse “fazer a América” – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos que, sem jamais nos perguntar o que achávamos, se vêm apropriando e dividindo com quem com eles se acumplicia para não sairem do poder o resultado do suor que investimos nela. 

Eles organizaram-se em sociedade negociando, pedacinho por pedacinho, a cessão da menor parcela possível da sua sacrossanta liberdade individual aos seus representantes eleitos, na cidade primeiro, no estado depois, na União por último e hesitantemente. Nós costuramos a nossa do jeito que deu, tomando os pedacinhos das quase liberdades que temos, cedidas a conta gotas e na undécima hora mais por pressão do mundo que por rebeldia nossa pelo dono hereditário delas todas apenas para manter as aparências e não ser expulso do mundo civilizado.

Nossa servidão tornou-se “normal” por decurso de prazo. O Brasil começa com a soberania absoluta do monarca que, à força, vai cedendo pedacinhos dela ao povo. A deles com a soberania absoluta do povo que, consensualmente, vai cedendo pedacinhos dela aos reizinhos de coleira que são os Presidentes da Republica eleitos, único ponto de semelhança entre o sistema deles e o nosso. A democracia instalada pela Revolução Americana começa mesmo dos estados para baixo onde a soberania do povo segue sendo absoluta e os mandatos dos seus representantes eleitos são essencialmente precários, o voto é o distrital puro expresso num documento pessoal e intransferível escrito na língua que o povo todo fala e assinado manualmente por cada eleitor como um cheque “sustável” a qualquer momento pelo instrumento do recall, e que permanece arquivado e acessível para sempre, caso haja qualquer duvida a ser esclarecida, onde cabe ao cidadão escrever diretamente ou referendar expressamente cada uma das leis que admite acatar. Mas vá você procurar o seu voto depois que aperta aquele botão e ouve aquela campainha marota. Precária, aqui, é a regra do jogo pois tudo é confiado aos donos do Centrão (a 2a instância máxima da privilegiatura) ou, menos ainda, aos 11 monocratas do STF (a 1a) que “resolvem” facinho, facinho, o que quer que seja em cima da perna, sem perguntar a ninguém, como sempre fez el-rei.

A liberdade nos parece complicada simplesmente porque não estamos familiarizados com ela. 

É tudo uma herança injusta pela qual não temos responsabilidade individual? Sem dúvida. Mas só até certo ponto. Pois a liberdade é uma tecnologia que, desde que foi estruturada como tal – e os americanos foram os primeiros a fazê-lo já lá vão 233 anos – nada impede qualquer um de adotar.

Como é a eleição americana: compare

20 de outubro de 2020 § 10 Comentários

O objetivo aqui é analisar o sistema e não esta eleição em particular. Mesmo depois das primárias, um total de 36 candidatos a presidente ainda vão aparecer nas dezenas de cédulas diferentes oferecidas aos eleitores dos 50 estados mais o distrito federal dia 3 de novembro. É que todo o sistema é voltado para derrubar porteiras e currais, acabar com feudos e caciques políticos e garantir que a representação a mais perfeita possível da vontade do eleitor acabe por instalar-se no poder, que PRECISA REALMENTE EMANAR DO POVO.

A corrida que as primárias reduziram a esses 36 finalistas começou com 1218 candidatos registrados na Federal Election Comission (FEC), 324 dos quais disputando a indicação pelo Partido Democrata, 164 pelo Republicano, 65 pelo Libertário e 23 pelo Partido Verde. No total 37 partidos, cada um deles financiado exclusivamente pelos seus associados e simpatizantes, além de mais dezenas de candidatos independentes, estavam nessa largada.A regra geral, que varia de estado para estado, é que qualquer individuo que colher um certo numero, sempre bastante baixo, de assinaturas tem sua pretensão de concorrer à Presidência da República homologada na FEC e entra, sob os auspícios e a vigilância dessa instituição, na disputa pelos votos dos associados para candidato oficial do partido. Como a regra de qualificação em cada partido de cada estado também é diferente, ainda haverá estados, mesmo depois das primárias, em que aparecerá mais de um candidato de um mesmo partido na cédula.

Algumas curiosidades resultantes desse império do eleitor. Um total de 15 candidatos democratas e 5 republicanos ainda aparecerão nas cédulas de cinco estados diferentes ou mais. 9 aparecerão nas cédulas em mais de 10 estados diferentes. Mas somente três reuniram todos os requisitos para ter seus nomes nas cédulas das 51 jurisdições diferentes: Joe Biden (D), Donald Trump (R) e Jo Jorgensen, a candidata do Partido Libertário. Howie Hawkigns, do Partido Verde, estará nas cédulas em 30 estados. Vermont e Colorado, com 21 opções cada, são os estados onde haverá mais nomes no quesito “Eleição para Presidente”. Arkansas e Louisiana terão 13 opções, a segunda lista mais extensa. 12 estados estão na categoria da lista mais exígua com apenas três candidatos.

Haverá, ainda, diversas outras decisões sendo tomadas na mesma cédula. Peguei como exemplo a do Condado de Los Angeles.  Nela, para além de voto para presidente com 6 nomes em disputa, vai-se eleger o Promotor de Justiça, três juizes da suprema corte estadual, o representante do Distrito 33 da Califórnia para o Congresso Nacional, o representante do Distrito 50 para a Assembléia Legislativa estadual, 4 cadeiras do conselho diretor de cada escola publica local, além de pedir um “sim” ou um “não” para 12 leis de iniciativa popular ou referendos de alcance estadual e mais uma série de questões relativas a cada distrito municipal da cidade.

Com o aumento de votos por correio provocado pela pandemia os democratas, que calculam uma vantagem para os republicanos nos votos por correio, queriam anular os “depositados em caixas de correio privadas”.  É que muitos eleitores mandam seu voto para a sede do partido de sua preferência ou outra variação e não diretamente para a autoridade eleitoral estadual que é o destino final de todos eles. Mas vai prevalecer o espírito da lei. Seja para onde for enviado, o que interessa para validar ou não cada voto, é a assinatura manual do eleitor na boa e velha cédula de papel no seu destino final, onde ficará guardada para sempre para ser conferida e re-conferida na medida da necessidade. Nos casos mais controversos a autoridade conferente procurará o eleitor para que ele repita sua assinatura e esclareça a duvida.

No vídeo de Daniel Kim para o Sacramento Bee, neste link, Janna Haynes, do Departamento de Eleições do Condado de Sacramento, explica o que acontece com o voto depois que ele chega à autoridade estadual. É, em resumo, a obsessão de respeitar todas as nuances da manifestação de sua majestade o eleitor que atrasa a apuração da eleição americana.

Resta em pé, entretanto, o instituto mais controvertido do sistema, o da eleição indireta do presidente por um Colégio Eleitoral. Hubert Humphrey, que liderou uma campanha nos anos 60 do século 20 contra essa regra, chamava-a de “um apêndice na democracia americana: inútil, imprevisível, e um foco potencial de infecção”. Foi uma solução de compromisso surgida em 1787 quando os convencionais que fundaram a nação estavam esgotados por meses de discussões para a adesão dos estados à União. Dada a limitação dos poderes do presidente americano para com os nacionais, que decidem suas vidas nos níveis estadual e municipal cabendo ao presidente principalmente as relações internacionais, a solução não provocou choque àquela altura. A regra inicial era bastante fluida e foi mudando nas primeiras eleições ao sabor do jogo de forças entre os partidos e os estados até chegar à fórmula que ainda predomina do “vencedor-leva-tudo” dentro de cada colégio eleitoral estadual. Quanto mais apertada a votação maior a chance de se dar o desencontro voto popular x colégio eleitoral. Já aconteceu 5 vezes em 58 eleições, duas delas nas ultimas três em que presidentes republicanos (Bush filho e Trump) venceram no Colégio Eleitoral tendo perdido no voto popular.

As tentativas de acabar com esse instituto nasceram junto com ele mas esbarram na dificuldade de mudanças constitucionais que exigem maioria de ⅔ nas duas casas do congresso. Por duas ou três vezes ja passou na Camara mas foi detida no Senado, ora por um partido ora por outro, ao sabor dos problemas do momento e das vantagens táticas perseguidas por cada qual. Ultimamente imaginou-se a fórmula do National Popular Vote Compact para by-passar a exigência de quorum de ⅔. O presidente precisa uma maioria de 270 delegados dos estados para se eleger. O Compact, ao qual já aderiram 16 estados somando 196 delegados do colégio eleitoral, consiste em aprovação de legislação estadual, que requer quórum menor, desobrigando os delegados locais da regra do vencedor-leva-tudo e obrigando-os a seguir a maioria determinada pelo voto popular.

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