Robin Hood revisitado

25 de junho de 2019 § 12 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 25 de junho de 2019

Robin Hood jamais roubou dos ricos para dar aos pobres. Essa é uma releitura “marxistizada” do herói arquetípico inglês. Robin Hood roubava do Estado para devolver aos pobres o que o Estado lhes tinha roubado. João Sem Terra, o usurpador do trono, e seu odioso coletor de impostos, o xerife de Nottingham, é que eram os seus alvos recorrentes.

Não é um pormenor sem importância. É precisamente aí que os caminhos da humanidade se dividem para nunca mais se reencontrar.

Não é só por questão de gosto que na Inglaterra os castelos (e as igrejas) são de pedra e madeira e os franceses, russos, espanhóis ou portuguêses (assim como suas igrejas) são de ouro. Desde a Carta Magna de 1215, o rei inglês vem sendo mantido sempre e cada vez mais “pobre” e mais dependente do Parlamento para manter seus luxos e sustentar suas guerras. Cada novo pedido de recursos foi negociado em troca de uma garantia a mais de proteção da propriedade de quem só tinha de seu a força de trabalho contra o poder do rei de tomar para si o produto dele até que, a partir de 1680, o Parlamento e o povo já tivessem alcançado a supremacia que têm hoje.

Ao contrário das culturas latinas que da submissão à Igreja saltaram diretamente para a submissão ao absolutismo monárquico onde a propriedade é a peça chave de um sistema totalitário de opressão, na cultura saxônica o direito de propriedade decorre da luta quase milenar entre os representantes dos despossuidos e um déspota e transforma-se na principal ferramenta de libertação do indivíduo pelo trabalho. Vem com ela a responsabilidade individual pois, onde a propriedade não é um privilégio dos protegidos do rei, quem a detém é compelido pelo mercado a volta-la para a melhor satisfação do consumidor, sob pena de perde-la se for lento ou inepto no processo.

Foi por nunca ter tido vitórias contra o poder estabelecido “por deus” ou pelo sangue que ele tivesse “tornado azul” que a desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico, moeda da qual são as duas faces o conformismo que se abriga na religião ou as revoluções para “criar uma nova humanidade” depois de afogar a velha em sangue, único meio de atingir “o impossível” com o concurso de um “herói” que leve o povo a superar sua impotência. Inversamente, foi por te-las obtido sempre passo a passo e usando instrumentos prosaicos de tão objetivos, que o pensamento saxônico entronizou o “senso comum” como baliza suficiente para referir tudo na vida.

A sorte também é um fator decisivo. A história da Inglaterra teria sido outra não fosse a libido exacerbada de Henrique VIII e a inflexibilidade da Igreja com o pouco caso dele para com “o sacramento” do casamento. Ao proibir a religião católica e liberar todas as outras, Henrique VIII atraiu todos os perseguidos da Europa (sempre a gente mais interessante) e, inadvertidamente, proporcionou pela primeira vez na História a experiência de conviver pacíficamente com a diferença a uma sociedade humana o que, a par de abrir caminho para a ciência moderna tirando o dogma da frente da experimentação, levou os pensadores ingleses a elevar a tolerância a fundamento básico e inegociável das relações humanas, do que acabou por resultar mais uma caminhada da democracia sobre a Terra quando encontraram um território virgem de privilégios milenares para resistir-lhe.

O “povo sem rei” da América do Norte pós 1776 veio juntar-se ao suíço que, graças à geografia também nunca tivera um, como os únicos, desde sempre, a desfrutar essa liberdade. Vivendo nas temíveis montanhas entre dois pedaços da Europa cujas passagens só eles conheciam, que aos reis de ambos os lados interessava atravessar a toda hora, os suíços foram deixados em paz e passaram ao largo do absolutismo. Inventaram seu sistema federalista a partir de 1291 e, como toda comunidade de iguais, desaguaram naturalmente na democracia para resolver – no voto – os problemas cotidianos da comunidade. Vieram bem até as invasões napoleônicas, quando ficaram sob o jugo da França. Foram então beber no modelo americano para restabelecer sua democracia. Desde aí esses dois povos – o suiço e o norte-americano – vêm “trocando figurinhas” para aperfeiçoar suas democracias nos momentos de crise. É na Suíça que, graças à ação concertada de patriotas e de jornalistas que foram em caravana à Europa para entender o sistema de democracia direta praticado por eles e vende-lo em seu país, que os Estados Unidos vão buscar a chave que os levariam a transformarem-se na maior potência do planeta. Tão corrompida e desmoralizada junto à opinião pública quanto está a brasileira hoje na virada do século 19 para o 20, a “velha política” americana sofreu um golpe fatal quando um atentado matou o presidente eleito William McKinley nos primeiros dias de seu mandato tirando Theodore Roosevelt do “exílio” da vice-presidência em que o tinha metido um golpe articulado pelas velhas raposas do Partido Republicano. Foi com ele que as ferramentas de democracia direta suíças puderam ser apresentadas aos Estados Unidos de cima de sua tribuna mais alta e ganhar o impulso que as fez prosperar por todo o século 20 e até hoje.

O Brasil tem estado dividido desde sempre entre a sua “americanidade”, vivida ao longo dos quatro séculos em que não fomos mais que vilas isoladas cujas camaras municipais eleitas tinham de prover todas as necessidades da comunidade, de que são filhas a Conjuração Mineira, as rebeliões federalistas pernambucanas, a Republica Sonhada do “Manifesto” de Itu e o curto interregno de Prudente de Morais e Rui Barbosa em que foi plantado o precário arcabouço juridico em que se agarra até hoje a livre iniciativa no Brasil, e a corrupção sistêmica dos últimos estertores do absolutismo decadente que invadiu o Rio de Janeiro em 1808, de que são filhos a Republica Real, golpeada ao nascer pelos ditadores positivistas, o getulismo que o entronizou no poder, o lulismo e a terra arrasada que aí está.

Distante quanto possa parecer hoje, o DNA brasileiro é democrático. Tem-nos faltado a ajuda decisiva da sorte.

Virá, virá que eu vi (a revolução)!

28 de maio de 2019 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/5/2019

As últimas semanas foram marcadas pelo debate apaixonado sobre se o povo sair às ruas para pressionar seus representantes a fazer o que ele quer é ou não (dependendo de quem marcha) um caminho para o fim da democracia, e pela disputa entre o Executivo e o Legislativo que, depois de usar a confusão como pretexto para desarmar Sérgio Moro, antecipou-se ao governo para propor “a sua” reforma tributária em vez da dele, disputa de que resultará, vença quem vencer, mais um pacote de imposições que o povo brasileiro inteiro terá de engolir exatamente como lhe chegar, sob as penas da lei.

Não contesto os doutos especialistas que analisam a questão à luz das instituições brasileiras mas não compartilho seu entusiasmo por elas “estarem funcionando”. Vejo nisso o problema e não a solução e acho que só aprenderemos algo de útil estudando como outras democracias resolvem essas coisas.

Um caso interessante está em andamento. Em 5 de novembro próximo o estado do Texas terá a sua “eleição de ano impar”. As majoritárias ocorrem nos pares mas ha eleições todo ano por lá, e até mais de uma se houver necessidade como, por exemplo, a de “deseleger”, por iniciativa popular, um deputado ou um juiz corrupto (ano passado West Virginia deu recall nos seis da sua Suprema Corte de uma só vez).

Sete questões qualificaram-se para subir às cédulas estaduais (o sistema é o distrital e dezenas de outras serão submetidas apenas aos eleitores de cada município e até de cada bairro do país no caso das eleições dos conselhos diretores das escolas públicas) pedindo um “sim” ou “não” aos texanos. São de iniciativa tanto de cidadãos comuns que coletaram o numero requerido de assinaturas, quanto do legislativo local que é obrigado por decisões anteriores a submeter a referendo questões como, por exemplo, todas as que envolvem impostos. A principal desta safra é uma destas. Reitera a proibição  ao governo do Texas de cobrar imposto de renda de pessoas físicas e aumenta para ⅔ nas duas casas do legislativo (lá os estados têm câmara e senado) o quórum para alterar essa determinação. Até agora maioria simples bastava para que o legislativo, respeitosamente, submetesse pedidos para alterar impostos ao voto do povo.

Sete estados americanos proibem a cobrança de impostos estaduais sobre renda de pessoas físicas. O primeiro a cobrar um imposto assim (sempre depois de consulta popular) foi Wisconsin, em 1911, e o último New Jersey, em 1976. O governo federal sim, instituiu um imposto de renda sobre a pessoa física desde 1913 que é o principal imposto federal.

O legislativo estadual do Texas entrou em recesso ontem, 27, prazo limite para que outras propostas se qualificassem para ir a voto em novembro. As outras seis que passaram pedem um “sim” ou um “não” para: 1) autorizar o legislativo a aumentar a emissão de titulos para financiar o instituto estadual de prevenção do câncer, 2) aumentar as dotações para o fundo estadual de educação, 3) autorizar o mesmo funcionário a atender mais de um juiz municipal (os do nosso STF “têm direito” autoconcedido a 250 cada um só dele), 4) isentar de imposto metais preciosos depositados em bancos, 5) destinar obrigatoriamente para parques estaduais e manejo de fauna os impostos sobre equipamentos esportivos de caça e pesca, 6) determinar que quando for melhor para o animal os cachorros da policia morem com seus treinadores.

Como se pode ver por esta amostra literalmente tudo, na democracia americana, é decidido no voto, a começar por qual o modelo que cada estado ou município quer adotar para exercer esse direito fundamental, sendo os legislativos meros escritórios de acabamento técnico das leis propostas e/ou aprovadas pelos eleitores.

Lá, portanto, o povo vai, sim, às ruas, e a toda hora. Apenas teve a inteligência de institucionalizar suas manifestações. Vai só para colher as assinaturas necessárias para obrigar o governo, sob as penas da lei, a fazer o que ele quer do jeitinho que ele quer.

Quanto a impostos, então, eles são radicais. A democracia 3.0 (depois de Atenas e Roma) começou a nascer com o mote “no taxation without representation” que mobilizou os americanos à guerra da independência contra a Inglaterra (1775-1783). É a mesma ideia que, na mesma época, moveu o nosso Tiradentes (morto em 1792) e demais conjurados “das minas geraes” (cujos emissários estiveram em Paris conspirando com Thomas Jefferson) a insurgirem-se contra Lisboa poucos anos antes do Rio de Janeiro ser invadido pela corte portuguesa que transplantou inteiro para cá o modelo europeu de corrupção sistêmica pelo loteamento e “privatização” dos pedaços do Estado que está aí até hoje e fez da Cidade Maravilhosa e seu entorno continental isto em que nos transformaram.

O sentido geral do slogan é que os governos não podem criar nem alterar impostos sem perguntar antes a quem vai pagá-los o que  acham disso, e transformou-se numa das pedras angulares da evolução para a democracia 4.0, já na virada do século 19 para o 20, quando ficou tão claro para os americanos quanto está hoje para os brasileiros que o sistema de pesos e contrapesos inventado pelos fundadores da democracia deles era totalmente insuficiente para evitar que os representantes eleitos traíssem os seus eleitores para dividir entre apenas alguns o que é de todos. Foi quando copiaram o sistema inventado pelos suíços que reafirma o eleitor como instância máxima do sistema, acima de todos os outros poderes da republica, e arma a sua mão para exercer essa hegemonia com os poderes de retomada dos mandatos dos funcionários públicos e representantes eleitos a qualquer momento (recall), referendo das leis dos legislativos e iniciativa na proposição de leis que os legislativos ficam obrigados a acatar, a reforma que fez deles (assim como fizera dos suíços) a potência que são hoje.

Tudo isso parece um sonho impossível visto aqui deste nosso brejo? Pois é não desanimar porque esse jogo, como os de futebol, “só acaba quando termina”.

Receita para a revolução

21 de maio de 2019 § 28 Comentários

Não há saída para o Brasil sem a arrumação fiscal?

O buraco é mais embaixo…

Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura.

Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.

Temos quatro anos pela frente e nada que não provoque calafrios no radar do futuro eleitoral da nação. Mesmo considerando a culpa dos Bolsonaro pelos estragos que fazem a boquirrotice do presidente e as fogueiras ateadas pelos moleques do clã não se admitiria que a imprensa atirasse nelas gasolina em vez de água nem que Rodrigo Maia e cia. as recebessem “fazendo beicinho” e “ficando de mal” à custa de afundar 200 milhões de brasileiros dez andares mais para baixo no inferno se fosse neles que estivessem pensando.

“O governo perdeu”. “O governo ganhou”. A imprensa não investiga as estatais nem expõe as mordomias que nos devoram. Só cobre a disputa de que o Brasil é o prêmio. Fornece tijolos para Babel. E o País Oficial, se vivesse no território que arrasou, trataria de conserta-lo com a urgência que nós temos. Como habita um Brasil só dele onde tudo sobra pode dar-se o luxo de não ter pressa. A lei, quando não a própria Constituição com que nos assaltam, manda cortar antes remédio de criança com câncer e o pescoço da nação que as lagostas do STF ou os cavalos de salto dos nossos generais.

A privilegiatura não está só sufocando o país. Está amputando as pernas de que vamos precisar para retomar a marcha quando conseguirmos arranca-la da nossa jugular. O mundo está cheio de gente com coragem para mudar e de lugar para dinheiro ir. A única vantagem do Brasil é o tamanho do desastre que nos infligimos. Somos o maior potencial de upside do mercado. Ninguém fez tanto mal a si mesmo. A China da hora. Um país inteiro por reconstruir. Os últimos egressos de um socialismo bandalho. Mas a privilegiatura não quer estrangeiros intrusos que lhe custem despregar os dentes do osso. E como todo mundo aqui, menos o lúmpen sob o fogo cruzado, que não tem voz, tem uma tetinha para chamar de sua, a nave vai.

É hora de encarar a vida adulta. Sangue e barulho tem a dar com pau, mas revolução de verdade só teve uma na História da Humanidade. A que tomou o poder das mãos das minorias que, desde que o mundo é mundo, fosse “por ordem de deus”, fosse só porque “sempre foi assim”, disputavam exclusivamente dentro do círculo de uma “nobreza” (com suas respectivas “direita” e “esquerda”) o comando do aparato de exploração da maioria. O instrumento da revolução foi a transferência das mãos da minoria para as da maioria dos poderes de, a qualquer momento, eleger e deseleger os seus representantes, contratar e demitir os servidores do Estado, dar a palavra final sobre as leis sob as quais aceita viver.

Noventa e nove por cento da literatura política que jaz nas bibliotecas do mundo não vale um tostão. Não passa de esforços de prestidigitação para dar à maioria a impressão de que a realidade muda quando muda o discurso da minoria que passa a se apropriar do resultado do trabalho dela, ou até para convencê-la de que ha razões muito nobres para que ela aquieça de bom grado nessa expropriação. A que se salva é a que trata de tornar operacional essa transferência do comando do Sistema da minoria para a maioria dentro de um contexto de segurança institucional e com garantia de legitimidade.

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. O estupro só vai parar quando o povo estiver armado para contratar e, principalmente, para demitir. A fidelidade da representação do País Real no País Oficial é que põe responsabilidade e legitimidade no uso dessa arma. Daí ter sido essa, desde o primeiro minuto, a obsessão dos artífices da “democracia representativa”. Só existe uma maneira de garantir a fidelidade dessa representação. Eliminar os intermediários. A função dos partidos é sintetizar a mensagem política e formalizar o compromisso mínimo dos candidatos. Nada mais. O voto distrital puro é a unica maneira aferível de amarrar, pelo endereço, cada representante aos seus representados. Cada candidato só se apresenta aos eleitores de um distrito. Cada distrito elege um só representante. E os eleitores daquele distrito – os que votaram e os que não votaram no candidato vitorioso – têm soberania absoluta sobre ele. Uma lista de assinaturas que cumpra os requisitos pactuados entre eles convoca uma nova votação naquele distrito para destituir ou manter o seu representante. No representante “do outro” ninguém toca, nem os demais eleitores, nem o governo, nem o Judiciário, sem a autorização dos “donos”. Sem tretas. Tudo claro. Tudo no voto.

Municipais, estaduais, federais, os distritos eleitorais com um numero semelhante de habitantes (e portanto de eleitores), seguem a mesma lógica. Só o censo pode alterar os seus limites geográficos se e quando for constatada mudança importante na sua população. E em cada um desses círculos, o eleitor é rei. Ele escolhe o regime de governo do seu municipio, ele propõe leis aos seus co-eleitores, ele aceita ou veta, por referendo, as leis “maiores” e “menores” dos seus legisladores.

A essência da humanidade não muda com isso. Continua-se a errar como sempre. Mas deixa de haver compromisso com o “erro” que é o fundamento de todo privilégio. Tudo o mais, senão a definição desse modo de operar em seus contornos mínimos e essenciais, deixa de ser “pétreo” e “imexível”. Cada pessoa, instituição ou lei passa a estar sujeita a avaliação. Todo erro pode ser corrigido sem hora marcada e sem pedir licença aos não interessados.

Como é que se consegue implantar isso? Exigindo. O povo é rei. Consegue tudo que  realmente quer. O problema é que o brasileiro continua hesitando em deixar de querer a coisa errada.

O caminho do gol

31 de julho de 2018 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 31/7/2018

É o que se viu na Copa do Mundo. Gol, hoje, só de bola parada em jogadas ensaiadas à exaustão. Ou então, em função de velocidade. De contra-ataque, de lançamentos longos e precisos, de rapidez de saida de bola. De frente, furando retrancas de gigantes, é praticamente impossível. A raça humana evoluiu. O biotipo é outro. O campo ficou pequeno, atravancado de tão ocupado. Tapeação, então, nem pensar. Acabou o espaço tanto pro amadorismo quanto pra malandrice.

Na competição economica é a mesma coisa e ha muito mais tempo que no futebol. A velocidade de resposta à mudança é a condição para a sobrevivência no jogo global.

Os Estados Unidos viraram o que são porque durante um século inteiro só eles tinham essa agilidade num mundo inteiramente engessado pela burocracia e pelo imobilismo que sempre sustentaram todo esquema de privilégio. É verdade, eles começaram do zero. Não tinham uma realeza pra revogar. Nenhum rei inglês com sua corte foi ser imperador por lá. A chave pro esquema deles funcionar foi garantir a fidedignidade da representação. Levou mais de 2 mil anos pra inventar. Primeiro trocar o rei pelo voto da maioria, à grega. Depois, quando a democracia deixou de caber numa praça, eleger representantes para governar, à romana. Então, fazer o governo controlar o governo com tres poderes independentes. E, finalmente, armar a mão dos representados para submeter de fato a ação dos representantes à vontade deles e picar o todo em pedacinhos para poder ir consertando cada parte no seu tempo e na sua velocidade sem ter de parar tudo a cada passo.

Mudaram o poder de dono e lá se foram, com recall, referendo e iniciativa, livres para corrigir todo erro que se apresentasse como erro, fazer eleições especiais para trocar uma peça aqui, eliminar uma lei defeituosa ali, instalar um novo mecanismo sempre que sentissem que era necessário, enquanto o resto do mundo, que de democracia tinha só o som, seguia atravancado de eleição marcada em eleição marcada, perseverando em erros petrificados na constitucionalização de privilégios, tropeçando a cada passo em juízes ladrões e políticos surdos todo poderosos.

Velocidade de mudança! Capacidade de se adaptar, como sociedade, a uma realidade cada vez mais mutante, respeitando as diferenças entre as suas partes. Livres o bastante para estimular a criatividade a ponto de produzir ciência, mas armados da condição de se adaptar às consequências da produção de ciência. Mandando e não sendo mandados.

Hoje a China está levando uma vantagem momentânea porque os ditadores – agora à frente de esquemas de capitalismo de estado – têm mais velocidade de mudança que a democracia. Mas é uma vantagem relativa. Rápido demais pra ser seguro. Eles mesmos, no fim da linha, convertem o que ganham em títulos do Tesouro ianque porque sabem que o presidente americano é o unico do mundo que não pode fazer o que quiser na hora que quiser. Porque sabem melhor que ninguém que segurança jurídica, o unico antidoto contra a súbita liquefação de toda e qualquer riqueza conquistada, é as “majestades”, os “guias geniais de povos”, os “the guy”, as “excelências” e os “meritíssimos” da hora estarem estritamente “under god and under the law”. Ou vale o fato e não a “narrativa” e a lei é igual pra todo mundo, ou não dá pra ter controle de nada.

Todo o aparato da democracia, aliás, não é senão uma ferramenta evoluída para facilitar a mudança. A gente elege representantes, tem um Legislativo, um Judiciário e um Executivo funcionando dentro de regras de todos conhecidas para poder ir mudando as coisas na medida da necessidade sem ter, nem de entregar a direção do nosso destino para um déspota todo poderoso, nem de fazer uma guerra entre os interesses contrariados a cada vez que for preciso reajustar as coisas. Se fosse pra tudo ficar sempre igual não precisava de nada disso. Era o que acontecia no sistema feudal em que uma minoria que tinha tudo era sustentada por uma maioria que não tinha nada e, como só ela mandava, ninguem queria mudar nada.

No Brasil tudo está errado porque a representação do país real no país oficial está falsificada. Semana passada este jornal mediu. Temos 25% do Congresso Nacional constituido por funcionários publicos. Eles são 11,5 milhões de pessoas ou 5,5% da população mas a sua representação é cinco vezes maior que a sua dimensão real. E o fato dos outros 75% de congressistas não serem funcionários públicos com carteira assinada antes de se eleger não quer dizer que deixarão de apoiar os interesses deles depois. Primeiro porque são convertidos em funcionários públicos para efeito de desfrute de todos os privilégios que se auto-atribuem assim que são eleitos. Segundo por medo da retaliação implacavel dos que já estavam lá antes deles de que é alvo todo mundo que ousa faze-lo. Mas principalmente porque estão livres de qualquer consequência se trairem o seu eleitor, que tem todos os direitos sobre o seu representante cassados assim que deposita o voto na urna.

Que descrição mais perfeita poderia ser feita de uma ditadura?

Nós vivemos tempo demais e confortavelmente demais dentro dessa mentira. Nossas escolas foram destruidas. A consciência critica da nação não foi apenas “aparelhada”. Darwin deu quatro, cinco, dez voltas no relógio. Uma raça foi apurada dentro dela. Sobrou muito pouco mais que os ratos e as baratas.

Só a vivência da virtude cria virtude. Só a possibilidade de vitória da virtude engendra a virtude. No sistema que temos isso é impossível. E não ha pacote de reformas que conserte isso de uma vez. Nos somos muitos brasis. Fomos todos humilhados e ofendidos mas fomos afetados de forma diferente pela ação dessa força desviante tão persistente. Cada Brasil tem as suas carências e as suas prioridades. E só cada um deles sabe por onde começar. Nós precisamos é mudar o jeito de fazer. Parar de sermos mandados e passarmos a mandar. E, então, ir refazendo tudo, pedaço por pedaço, na velocidade que cada Brasil avaliar como possível.

A reforma que contem todas as outras

27 de junho de 2018 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/6/2018

Em matéria de reforma de instituições a ordem dos fatores determina o resultado. O erro fundamental dos criticos do desastre brasileiro está em não discernir o que é causa do que é consequência do desvio essencial que produz e reproduz as instituições tortas que temos. Primeiro que esse “tortas” depende de quem olha. Para a “1a classe” elas estão funcionando exatamente como foram desenhadas para funcionar, menos pelo exagero do seu “acerto”. Mas da “2a classe” para baixo, perdem-se todos em desenhar, cada um segundo a sua área de especialização ou a ordem de prioridades com que elas afetam a sua atividade, listas de reformas tão extensas que no final, todos, mesmo os mais convictos da necessidade de cada uma delas individualmente, recuam de forçar o desencadeamento da mudança porque o país é um avião em voo, a vida é uma só e o risco de fazê-lo parar no ar é sempre maior que o de continuar voando mal.

É isso, mais que tudo, que tem garantido a continuação do que está aí.

Instituições servem a quem as desenha e detem o poder de instituí-las. E é isso, essencialmente, que está errado e precisa mudar no caso brasileiro. Se é o povo que queremos servido, é ao povo que devemos entregar a tarefa de desenhar e redesenhar; instituir e desinstituir as nossas instituições. O que nos faz falta é conquistar os meios de errar e aprender com nossos próprios erros em vez de seguirmos tangidos pelos erros alheios para encalacradas “petrificadas” no tempo e no espaço ou, definindo mais precisamente o que ocorre aqui, sendo obrigados a tragar eternamente os acertos dos bandidos para viver às nossas custas enquanto mantêm-nos impotentes para fazermos nossas próprias escolhas.

A unica instituição definitiva, deve ser a que estabelece o modo de promover e legitimar mudanças. Tudo mais deve ser desenhado para facilita-las mesmo porque toda “solução” é só o início do próximo problema e é de fundamental importância ter essa transitoriedade em mente pois o que determina a sobrevivência na arena da competição planetária, hoje como sempre, é a velocidade de adaptação à mudança.

Nunca foi fácil promover mudanças coordenadas e pacíficas. Na era da comunicação total, ironicamente, ficou ainda mais difícil. Estamos na idade do ouro do rancor. O ódio é o novo ópio do povo. O Google transforma os mais insignificantes deslizes do comportamento humano em manadas de dinosauros galopando desenfreadamente pela rede para todo o sempre, direcionados com a persistência dos algorítmos e a precisão do “microtargeting” para pisotear o nervo mais sensivel de todos que, no passado, no presente ou no futuro, manifestarem o menor sinal de sensibilidade a eles. Este viver sem o esquecimento cria tribos que as “polícias do pensamento” atiçam umas contra as outras, o que desperdiça toda a energia da cidadania em aprisionar em modelos institucionalizados comportamentos que, por definição, só podem ser realmente livres no espaço infra-institucional. E isso desvia o foco da coletividade da única condição que nos une a todos que é a de súditos semi-escravos da “1a classe”.

Nunca houve acordo com relação a um destino final de chegada para toda a humanidade e, desde sempre, “autoritário” é quem tenta impor o seu e “totalitário” quem criminaliza o destino escolhido pelo outro, seja um governo, uma ferramenta privada ou os dois juntos o instrumento dessa imposição. É perfeitamente possivel, no entanto, alcançar um denominador comum em torno de um “manual de navegação” das águas agitadas da diferença. A democracia moderna nasce exatamente da aceitação madura e tranquila da ausência de certezas. E a genialidade do sistema está em criar um arranjo de instituições absolutamente estaveis e seguras para dar a cada um a condição de processar do seu jeito a instabilidade e a insegurança inerentes ao estar vivo sendo parte de numa sociedade.

No sistema verdadeiramente democrático a única instituição “imexível” é a que define quem, exatamente, representa quem no panorama institucional, e os mecanismos de processamento das mudanças que podem e devem ocorrer em todas as demais ao sabor da necessidade. Como toda forma de governo, a “democracia representativa” também é uma hierarquia. E que os representados mandam nos representantes é uma noção inerente ao conceito de “representação”. A fórmula que permite operar essa hierarquia para a mudança com agilidade, segurança e legitimidade é a inventada pelos suiços ha mais de 700 anos que metade do mundo copiou nos ultimos 100: eleições distritais puras (federalismo) com retomada de mandatos (recall) e referendo de leis dos legislativos por iniciativa dos representados a qualquer momento.

É essa a reforma na qual o país tem de concentrar suas forças. Todo o resto com isso se constrói.

O cidadão deve ser o imperador absoluto da sua área de residência. A menor instância eleita de representação deve ser o conselho de direção da escola pública do bairro, constituido por pais de alunos moradores dele encarregados de gerir o dinheiro dos impostos que pagam para a educação de seus filhos. Ele deve contratar o diretor e cobrar-lhe desempenho. Um certo conjunto de bairros formará um distrito municipal que elegerá o seu representante para fazer as leis da sua cidade. Uma constelação de distritos municipais constituirá um distrito estadual e destes se farão os distritos federais. Todos os eleitos devem ser demissíveis a qualquer momento e suas leis revogáveis por votações de retomada de mandatos ou referendos convocados nos seus distritos.

Com todo mundo sabendo exatamente quem é quem, então sim, cada um segundo a sua necessidade, consultados os demais eleitores do distrito, ordenará ao seu representante que escreva e reescreva leis para ter ou não “escolas com partido”, funcionários estáveis ou não e mais ou menos bem pagos, impostos mais leves ou não, e para quê, juizes com mais ou menos poder de arbitrio, o crime tratado assim ou assado, constituições mais ou menos “petrificadas”, pessoas com mais, com menos ou com nenhuns “direitos adquiridos”.

Acaba o papo furado e a verdade passa a imperar.

Mantendo a virgindade

17 de janeiro de 2018 § 13 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/1/2018

O Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano disse ao Valor do fim-de-semana que são 29,8 milhões os aposentados do INSS mas que se a reforma for aprovada nos termos a que está reduzida apenas 9,5% – entre eles o grosso daquela fatia do funcionalismo federal que segue o padrão salarial de Wall Street – “teriam a sua renda afetada em mais de 1%”. A regra de transição é escandalosamente lenta para o tamanho do incêndio que se propõe amainar. A idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres só começaria a se alterar a partir de 2020 e só estaria valendo plenamente em 2038. Quase nenhum dos privilegiados vivos (posto que só a “nobreza” que tem 100% dos proventos da ativa realmente se aposenta no limite de idade de hoje) seria afetado. E, por consequência, nenhum miseravel também. Permaneceria praticamente intacto do começo ao fim desse caminho, portanto, o vasto favelão nacional cuja raiz é diretamente irrigada por essa sangria desatada.

Mas esse pormenor não diminui um milímetro a intransigência da nossa privilegiatura. “Sacrifício” e “contribuição” para o esforço de salvação nacional são palavras que não constam dos dicionários do Planalto Central mas esses 1% num prazo de 20 anos não se enquadram nessas categorias. A questão, aqui, não é de perda de qualidade de vida nem muito menos de sarcifício. É de perda de virgindade. É a criação do precedente que os aterroriza. Ceder a migalha que for da montanha de “direitos adquiridos” empilhados em cima da qual se refestela a fera pode expor o tigre de papel que devora o Brasil como o que é.

Vai que o país acorda!

De todos os aposentados do Brasil, lembra o secretário, 60% recebem 1 salário mínimo. Os “direitos” dessa ralé e de todo o resto da sub-ralé que, multiplicada por 29,8 milhões de vezes custa o que custam as 980 mil “excelências” para a previdência, podem ser alterados por lei ordinária ou até por Medida Provisória. A presente reforma só tem de passar por Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que requer quorum especial, para poder incluir esse milhãozinho de funcionários cujos direitos previdenciários estão inscritos nessa constituição que só por exclusão é a “dos Miseráveis” deste país onde, em pleno Terceiro Milênio nada, das prisões para cima, é igual para nobres e para plebeus.

Mesmo assim, fato é fato, até o providencial evento estrelado pela dupla Janot & Joésley da véspera da votação de 18 de maio de 2017, a reforma da previdência, por todas as contagens, ia passar no Congresso Nacional. E isso depois que uma maioria de deputados e senadores, um por um declinando seu nome e suas razões diante das câmeras da rede de televisão que os ameaçava de fuzilamento sumário, votou a favor da reforma trabalhista no primeiro horário nobre sem novela de que ha memória neste país. E o mesmo estava marcado para acontecer com a previdenciária. É tão negra a alma que se requer para continuar indiferente à chuva de balas perdidas e balas acertadas que implica não abrir mão desse 1% que já nem no Congresso Nacional, onde todos fazem jus aos privilégios visados, é possivel encontrá-las em numero suficiente.

Junto com o outro poder eleito, o Legislativo é sempre quem acaba recebendo toda a carga da cobrança pela desgraça nacional. Mas relevadas as figuras teratológicas que lhe fazem a fama e considerada apenas e tão somente a sequência dos acontecimentos desde a aprovação no voto da cláusula de barreira (1995) depois também derrubada pelo STF (2006), não se sustenta a acusação de que é ele quem barra as reformas sem as quais o Brasil não sai dessa sua anacrônica idade média. Sistematicamente, tem havido quem faça e quem desfaça para impedir todo e qualquer avanço institucional. E eles estão sempre nos mesmos lugares.

O fato presente em todas as mentes mas que os brasileiros dificilmente trazem à boca ainda é que nós estamos em plena vigência de uma forma mal camuflada do “excesso de democracia” bolivariano onde a vontade expressa do povo pode ser anulada e cassados os seus representantes eleitos ao arrepio da lei ao bel prazer de meia duzia de tiranetes. A terceirização das culpas para as próprias vitimas, o povo que “não sabe votar” basicamente porque não permitem que mudem as regras que o obrigam a votar como vota, só se torna possivel pelo viés sistemático com que trata esses acontecimentos a parcela das mídias de massa mais claramente embarcada nesse jogo de interesses inconfessáveis.

Alimentar qualquer ilusão a esta altura é suicídio. A festejada “recuperação da economia” não passa, por enquanto, de especulação em cima de uma expectativa de mudança cuja probabilidade real foi mais exatamente medida pela desclassificação do Brasil pela Standard & Poors que pela fervura da bolsa de valores, de resto doentia nesse paroxismo cheirando a Baile da Ilha Fiscal em que anda. Cinco estados não conseguiram pagar o 13º salário de 2017 e a maioria dos demais está na ponta da prancha para o mergulho. A pré-estréia do que vem vindo foi dada pelas polícias sem soldo deixando o crime rolar. Está caindo a ultima barreira antes do nada enquanto os “camisas pardas” do PT e profundezas são abertamente atiçados contra a parte sã do poder judiciário que, de Curitiba para cima, se tem mantido, por assim dizer, em claro “desafio atitudinal” à outra.

O Brasil só se começará a curar quando armar os eleitores dos instrumentos necessários para fazer com que finalmente se imponha a regra da maioria. A receita é conhecida: despartidarização das eleições municipais e eleições primárias para a remoção dos velhos caciques políticos, iniciativa para a apropriação da pauta nacional por quem tem o direito legitimo de defini-la, recall e referendo para impor a vontade dos eleitores aos seus representantes eleitos. Mas para que se torne possível sonhar com esse futuro é preciso antes impor a lei a quem a desafia com a força que se mostrar necessária e restabelecer os limites dos tres poderes, sem o que naufragamos já.

O Brasil na casinha do cachorro

20 de dezembro de 2017 § 36 Comentários

Em nenhum campo mais que no da política “o meio é a mensagem”. É o sistema que faz as pessoas e não o contrário. Ha sempre um elemento de “o ovo ou a galinha” nesse raciocínio mas o fato é que, como McLuhan demonstrou em sua obra, a alteração do meio, ou seja, da tecnologia institucional em uso, é muito mais determinante para definir ou mudar os resultados (as mudanças sociais e comportamentais necessárias) que o conteudo que transita por esse meio (o discurso do bem ou mesmo a boa intenção que, porventura, tenha nascido sincera).

O caso brasileiro é um exemplo eloquente. Seja quem for que ingresse na política ou no serviço publico do jeito que o “sistema” opera hoje, acaba por se corromper. A qualidade da matéria prima inserida no “processador” pode alterar a velocidade da corrosão mas ela é incoercível. Ninguem mergulha nesse mar de privilégios e impunidade e sai incólume. O bom comportamento num ambiente assim acaba assumindo o ar de uma denuncia. Ou o recem chegado se corrompe ou acaba sendo expelido como uma ameaça para os demais. Já começa, aliás, por se acumpliciar pois para entrar na política é obrigatório “acertar-se” com o dono de algum dos partidos que já vivem de dinheiro do governo e da distribuição de pedaços do estado enquanto no serviço público impera o espírito do “concurseiro” a quem não interessa quando nem onde, tudo que conta é por um pé dentro do privilégio…

Daí para a frente cria-se uma cadeia causal. O de entrada é um sistema de seleção negativa. O de permanência um filtro mais fino ainda. E como o “negócio” passa a ser a criação de dificuldades para proporcionar a venda de facilidades, essa filtragem negativa se estende para a sociedade como um todo. Quem insistir no caminho da lei morrerá afogado na burocracia pois para seguir adiante na velocidade que o mundo requer, é preciso subornar.

Em estados tanto quanto em empresas, é o sistema de governança muito mais que o esforço despendido por cada indivíduo solitariamente que define o resultado do trabalho. É uma ilusão de noiva achar que algo vai mudar mudando-se apenas as pessoas na operação do mesmo sistema político.

O sistema político faz a riqueza ou a pobreza das nações. É uma falácia o argumento de que o Brasil jamais poderia ter um sistema civilizado. Os suíços os e os americanos, entre outros, não nasceram como são hoje. Eles ficaram como são hoje porque por uma conjunção específica de acontecimentos históricos, cada um em seu momento, adotaram um sistema que resulta num filtro de seleção positiva. Não têm o sistema político que têm porque eram mais educados, mais ricos, ou mais virtuosos que os demais no ponto de partida. É o contrário, eles ficaram mais ricos e educados porque instituiram um filtro de seleção positiva. A matéria prima é a mesma aqui e lá, mais inclinada para o vício que para a virtude. Apenas lá, ao contrário daqui, o estado trabalha para desimpedir os caminhos para a virtude e atravancar os que conduzem ao vício. Tanto que o melhor do que hoje “assinam” como produção própria foi feito por estrangeiros fugitivos de sistemas nos quais só o vício consegue passagem.

A questão da segurança jurídica é crítica. Dada a propensão preferencial da espécie pelo vício, quanto mais longe se colocar a baliza das decisões do arbítrio e do pensamento abstrato, pai do arbítrio, melhor tende a ser o resultado. Existe uma fortíssima coincidência entre a riqueza das nações e o seu sistema jurídico. É sob o sistema de “common law”, que foi comum a toda a Europa, Portugal inclusive, até os primeiros passos das monarquias absolutistas no final do século 13, que vive a maioria das nações mais ricas e livres do mundo. Nesse sistema é o precedente que define a sentença e não o juiz. É o juri, não o meritissimo, quem define se o caso presente é mesmo idêntico ao anterior. Se a conclusão for que sim, a sentença será automaticamente a mesma que foi dada para aquele. O juiz está lá mais para conferir os ritos do processo que para qualquer outra coisa, mesmo porque o sentido da justiça terrena é reduzir as oportunidades de corrupção e não redesenhar a humanidade. O problema é que a corrupção se torna irresistivel justamente quando é a liberdade do indivíduo ou até a sua vida que está em jogo, como no caso das decisões judiciais. Os fatos são o que são e podem ser concretamente aferidos na sua sequência e na sua relação causal enquanto a vontade humana, livre para voar por definição, é sempre uma expressão do arbítrio, a própria negação da impessoalidade que torna previsivel, ou seja segura, a justiça que o investimento em desenvolvimento requer.

Assim também os sistemas políticos. A lei só será “amigavel para o usuário” se for feita por ele ou, no mínimo, para ele. A democracia foi inventada para isso. Neste mundo de multidões, porem, ela só pode ser “representativa”. E para ser mesmo “representativa” é preciso que o representante esteja permanentemente sujeito à cobrança do representado e esta, para ser efetiva, tem de ser feita “à mão armada”. Ou seja, a sobrevivência do mandato do cobrado (assim como a do emprego público) tem de estar permanentemente em jogo.

Qualquer brasileiro, por menos educado que seja, sabe que se contratar um empregado amanhã garatindo a ele que daí por diante será indemissível, faça o que fizer, e ele próprio definirá seu salário independentemente do serviço que entregar, em seis meses ele estará na casinha do cachorro e o tal empregado deitado em sua cama.

O Brasil está na casinha do cachorro. Para sair terá de ter a mão armada para ganhar controle efetivo sobre o desenvolvimento futuro das carreiras políticas e do funcionalismo. E só tem esse controle quem tem o poder de demitir. Só o recall, o referendo e as leis de inciativa popular dão esse poder ao povo de forma irrecorrivel. E só com eleições distritais puras essa arma passa a atirar apenas e tão somente se for acionada de modo responsavel, transparente e com garantia de atingir só o alvo visado.

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