Os deformados somos nós

5 de novembro de 2020 § 17 Comentários

Tem sido uma aula de democracia. Ainda bem que desta vez demorou o bastante para nos dar a chance de olhar o processo por dentro, começar a fazer perguntas e obrigar a imprensa nacional a tentar responde-las. É pena que, como sempre, a maior parte dos alunos brasileiros “mate aula” e perca esta preciosa oportunidade de aprender quanto nos distancia do sistema de governo do governo pelo povo cujo santo nome é tão insistentemente levantado em vão neste nosso vale de lágrimas.

“É complicada a eleição americana”? 

Nada! 

Os deformados somos nós, afirmação de que dou como prova o argumento indiscutível do resultado colhido pelas sociedades brasileira e americana. Eles têm quase meia dúzia de empresas que valem, cada uma, o PIB inteiro do favelão nacional, sendo tudo o mais que há, para alem de cada uma delas, a abundância  que nos é surrupiada porque, lá sim, complicada é a vida do político, obrigado a obedecer a lei como a dita o cidadão para favorecer quem vive do trabalho em vez do contrário como ocorre aqui. 

O presidente deles representa a “União” dos estados que são uniões de cidades, por sua vez discutidas e pactuadas uniões de cidadãos independentes. Logo é eleito pelos estados e não pelo número total de cidadãos de uma “União” que previamente nunca existira. 

No Brasil os presidentes são os representantes absolutos de todos os súditos porque são um arremedo de presidente democrático assumido pelo monarca absolutista forçado a ceder um pedacinho da sua soberania “hereditária”, “divina” ou o que seja ao povo, e não o representante de um povo que cedeu o menor pedaço possível da sua sagrada soberania individual “inata” a um arremedo de monarca com os poderes os mais esvaziados possíveis fronteiras nacionais adentro, concedidos em regime precário apenas para que o Novo Mudo pudesse continuar a relacionar-se com o Velho, que seguia escravizado a monarquias absolutistas.

São 50 estados absolutamente autônomos. Como se fossem – e de fato são – 50 países independentes com todos os equipamentos institucionais de um país independente: câmara, senado, suprema corte, tudo. Em cada um corre uma eleição para eleger Biden ou Trump, segundo suas próprias leis eleitorais, respeitada a regra de maioria simples que todos concordaram em acatar na constituição federal negociada e referendada por cada qual. E então, cada estado deposita o resultado da “sua eleição” na “urna” do Presidente da União, que é ponderado pelo peso correspondente à fatia da sua população no total da população da União.

Lá, eleger-se “é complicado” para que viver e trabalhar possa ser simples para o povo que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis, enquanto na ditadura disfarçada brasileira eleger-se “é simples” para que viver e trabalhar possa continuar sendo impunemente infernal como tem sido, menos para a privilegiatura que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis.

Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse “fazer a América” – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos que, sem jamais nos perguntar o que achávamos, se vêm apropriando e dividindo com quem com eles se acumplicia para não sairem do poder o resultado do suor que investimos nela. 

Eles organizaram-se em sociedade negociando, pedacinho por pedacinho, a cessão da menor parcela possível da sua sacrossanta liberdade individual aos seus representantes eleitos, na cidade primeiro, no estado depois, na União por último e hesitantemente. Nós costuramos a nossa do jeito que deu, tomando os pedacinhos das quase liberdades que temos, cedidas a conta gotas e na undécima hora mais por pressão do mundo que por rebeldia nossa pelo dono hereditário delas todas apenas para manter as aparências e não ser expulso do mundo civilizado.

Nossa servidão tornou-se “normal” por decurso de prazo. O Brasil começa com a soberania absoluta do monarca que, à força, vai cedendo pedacinhos dela ao povo. A deles com a soberania absoluta do povo que, consensualmente, vai cedendo pedacinhos dela aos reizinhos de coleira que são os Presidentes da Republica eleitos, único ponto de semelhança entre o sistema deles e o nosso. A democracia instalada pela Revolução Americana começa mesmo dos estados para baixo onde a soberania do povo segue sendo absoluta e os mandatos dos seus representantes eleitos são essencialmente precários, o voto é o distrital puro expresso num documento pessoal e intransferível escrito na língua que o povo todo fala e assinado manualmente por cada eleitor como um cheque “sustável” a qualquer momento pelo instrumento do recall, e que permanece arquivado e acessível para sempre, caso haja qualquer duvida a ser esclarecida, onde cabe ao cidadão escrever diretamente ou referendar expressamente cada uma das leis que admite acatar. Mas vá você procurar o seu voto depois que aperta aquele botão e ouve aquela campainha marota. Precária, aqui, é a regra do jogo pois tudo é confiado aos donos do Centrão (a 2a instância máxima da privilegiatura) ou, menos ainda, aos 11 monocratas do STF (a 1a) que “resolvem” facinho, facinho, o que quer que seja em cima da perna, sem perguntar a ninguém, como sempre fez el-rei.

A liberdade nos parece complicada simplesmente porque não estamos familiarizados com ela. 

É tudo uma herança injusta pela qual não temos responsabilidade individual? Sem dúvida. Mas só até certo ponto. Pois a liberdade é uma tecnologia que, desde que foi estruturada como tal – e os americanos foram os primeiros a fazê-lo já lá vão 233 anos – nada impede qualquer um de adotar.

Como é a eleição americana: compare

20 de outubro de 2020 § 10 Comentários

O objetivo aqui é analisar o sistema e não esta eleição em particular. Mesmo depois das primárias, um total de 36 candidatos a presidente ainda vão aparecer nas dezenas de cédulas diferentes oferecidas aos eleitores dos 50 estados mais o distrito federal dia 3 de novembro. É que todo o sistema é voltado para derrubar porteiras e currais, acabar com feudos e caciques políticos e garantir que a representação a mais perfeita possível da vontade do eleitor acabe por instalar-se no poder, que PRECISA REALMENTE EMANAR DO POVO.

A corrida que as primárias reduziram a esses 36 finalistas começou com 1218 candidatos registrados na Federal Election Comission (FEC), 324 dos quais disputando a indicação pelo Partido Democrata, 164 pelo Republicano, 65 pelo Libertário e 23 pelo Partido Verde. No total 37 partidos, cada um deles financiado exclusivamente pelos seus associados e simpatizantes, além de mais dezenas de candidatos independentes, estavam nessa largada.A regra geral, que varia de estado para estado, é que qualquer individuo que colher um certo numero, sempre bastante baixo, de assinaturas tem sua pretensão de concorrer à Presidência da República homologada na FEC e entra, sob os auspícios e a vigilância dessa instituição, na disputa pelos votos dos associados para candidato oficial do partido. Como a regra de qualificação em cada partido de cada estado também é diferente, ainda haverá estados, mesmo depois das primárias, em que aparecerá mais de um candidato de um mesmo partido na cédula.

Algumas curiosidades resultantes desse império do eleitor. Um total de 15 candidatos democratas e 5 republicanos ainda aparecerão nas cédulas de cinco estados diferentes ou mais. 9 aparecerão nas cédulas em mais de 10 estados diferentes. Mas somente três reuniram todos os requisitos para ter seus nomes nas cédulas das 51 jurisdições diferentes: Joe Biden (D), Donald Trump (R) e Jo Jorgensen, a candidata do Partido Libertário. Howie Hawkigns, do Partido Verde, estará nas cédulas em 30 estados. Vermont e Colorado, com 21 opções cada, são os estados onde haverá mais nomes no quesito “Eleição para Presidente”. Arkansas e Louisiana terão 13 opções, a segunda lista mais extensa. 12 estados estão na categoria da lista mais exígua com apenas três candidatos.

Haverá, ainda, diversas outras decisões sendo tomadas na mesma cédula. Peguei como exemplo a do Condado de Los Angeles.  Nela, para além de voto para presidente com 6 nomes em disputa, vai-se eleger o Promotor de Justiça, três juizes da suprema corte estadual, o representante do Distrito 33 da Califórnia para o Congresso Nacional, o representante do Distrito 50 para a Assembléia Legislativa estadual, 4 cadeiras do conselho diretor de cada escola publica local, além de pedir um “sim” ou um “não” para 12 leis de iniciativa popular ou referendos de alcance estadual e mais uma série de questões relativas a cada distrito municipal da cidade.

Com o aumento de votos por correio provocado pela pandemia os democratas, que calculam uma vantagem para os republicanos nos votos por correio, queriam anular os “depositados em caixas de correio privadas”.  É que muitos eleitores mandam seu voto para a sede do partido de sua preferência ou outra variação e não diretamente para a autoridade eleitoral estadual que é o destino final de todos eles. Mas vai prevalecer o espírito da lei. Seja para onde for enviado, o que interessa para validar ou não cada voto, é a assinatura manual do eleitor na boa e velha cédula de papel no seu destino final, onde ficará guardada para sempre para ser conferida e re-conferida na medida da necessidade. Nos casos mais controversos a autoridade conferente procurará o eleitor para que ele repita sua assinatura e esclareça a duvida.

No vídeo de Daniel Kim para o Sacramento Bee, neste link, Janna Haynes, do Departamento de Eleições do Condado de Sacramento, explica o que acontece com o voto depois que ele chega à autoridade estadual. É, em resumo, a obsessão de respeitar todas as nuances da manifestação de sua majestade o eleitor que atrasa a apuração da eleição americana.

Resta em pé, entretanto, o instituto mais controvertido do sistema, o da eleição indireta do presidente por um Colégio Eleitoral. Hubert Humphrey, que liderou uma campanha nos anos 60 do século 20 contra essa regra, chamava-a de “um apêndice na democracia americana: inútil, imprevisível, e um foco potencial de infecção”. Foi uma solução de compromisso surgida em 1787 quando os convencionais que fundaram a nação estavam esgotados por meses de discussões para a adesão dos estados à União. Dada a limitação dos poderes do presidente americano para com os nacionais, que decidem suas vidas nos níveis estadual e municipal cabendo ao presidente principalmente as relações internacionais, a solução não provocou choque àquela altura. A regra inicial era bastante fluida e foi mudando nas primeiras eleições ao sabor do jogo de forças entre os partidos e os estados até chegar à fórmula que ainda predomina do “vencedor-leva-tudo” dentro de cada colégio eleitoral estadual. Quanto mais apertada a votação maior a chance de se dar o desencontro voto popular x colégio eleitoral. Já aconteceu 5 vezes em 58 eleições, duas delas nas ultimas três em que presidentes republicanos (Bush filho e Trump) venceram no Colégio Eleitoral tendo perdido no voto popular.

As tentativas de acabar com esse instituto nasceram junto com ele mas esbarram na dificuldade de mudanças constitucionais que exigem maioria de ⅔ nas duas casas do congresso. Por duas ou três vezes ja passou na Camara mas foi detida no Senado, ora por um partido ora por outro, ao sabor dos problemas do momento e das vantagens táticas perseguidas por cada qual. Ultimamente imaginou-se a fórmula do National Popular Vote Compact para by-passar a exigência de quorum de ⅔. O presidente precisa uma maioria de 270 delegados dos estados para se eleger. O Compact, ao qual já aderiram 16 estados somando 196 delegados do colégio eleitoral, consiste em aprovação de legislação estadual, que requer quórum menor, desobrigando os delegados locais da regra do vencedor-leva-tudo e obrigando-os a seguir a maioria determinada pelo voto popular.

Como foi que eles conseguiram

11 de fevereiro de 2020 § 31 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 11/2/2020

Todo mundo pergunta como foi que, partindo de uma situação em que tudo estava dominado” pela corrupção, os americanos conseguiram virar o jogo.

O Movimento Progressista” foi uma resposta aos problemas que se tornaram agudos depois da Guerra Civil (1861-1865) que em tudo fazem lembrar os do Brasil de hoje: urbanização desordenada com multiplicação de cortiços, favelas e violência urbana; exploração vil do trabalho; usurpação dos governos das cidades por máquinas políticas corruptas altamente profissionalizadas financiadas por empresários de araque; corrida às fusões e consolidações de empresas de setores inteiros da economia concentrando a riqueza e criando grupos gigantes com poder de corrupção ilimitado (os famigerados robber barons)…

Embora todos tivessem as mesmas queixas, até meados da década de 1890 dezenas de grupos reformistas ou de protesto separados por antagonismos em torno de minucias programáticas e vaidades imensas batiam cabeças em cidades e estados diferentes sem força para mudar nada.

Quatro fatores, principalmente, concorreram para que somassem forças a partir da crise que levou ao pânico financeiro de 1893. A ação de todas as igrejas na crítica do estado de coisas e na pregação do social gospel que associava a salvação individual também à “salvação socialpreparou o terreno. Mas foi a fundação da National Municipal League (NML), em 1894, amplamente financiada pelo empresariado que perdia com a corrupção, que profissionalizou a critica do sistema e a busca de alternativas pesquisando sistematicamente ao redor do mundo bons modelos de gestão das cidades, formando pessoal, prestando assessoria jurídica e legislativa e, principalmente, difundindo para o grande público as alternativas encontradas, municiando de argumentos e estruturando em rede” os movimentos reformistas do país inteiro.

Também foi crucial o início de uma revolução no jornalismo americano que evoluiu do sensacionalismo e do panfletarismo partidário para o jornalismo investigativo dos repórteres revolvedores da sujeira” (muckrakers) da revista de Samuel McClure que circulou entre 1893 e 1929 e expôs os intestinos da corrupção dos robber barons dos setores de petróleo, financeiro, do aço e outros, que constituíram monopólios maquiavélicos mancomunados com os donos das ferrovias e com políticos corruptos. Foram esses jornalistas, também, que pesquisaram e difundiram persistentemente nos EUA novos métodos de combate à corrupção, especialmente as ferramentas de democracia direta usadas na Suíça.

………

Os muckrakers e a NML deram a contribuição decisiva para a mobilização da opinião pública numa direção consistente apoiada numa espinha dorsal de sólido conhecimento.

O elemento sorte entrou, então, decisivamente em cena pela mão de Theodore Roosevelt. Vindo de fora dos currais tradicionais da política, ele foi o primeiro político do Ocidente a compreender a força do novo jornalismo nascente. Jogando fechado” com os grandes repórteres daquela geração, começou como chefe de polícia de Nova York, foi eleito na sequência governador do estado, e logo tornou-se herói nacional ao enfrentar a máfia que dominava a política local havia décadas e controlava nacionalmente o Partido Republicano. Traído, foi esterilizado” numa candidatura à vice-presidência num golpe dos velhos caciques corruptos dentro da convenção republicana. Mas com o assassinato do presidente McKinley antes da posse TR”, aos 42 anos, carismático e orador brilhante, tornou-se, em 1901, o 26o e mais moço de todos os presidentes dos Estados Unidos, servindo até 1909.

Sua primeira providência foi reviver o Sherman Antitrust Act de 1890, engavetado pelos antecessores, regulamentar a operação das ferrovias e instituir a preservação de um grau mínimo de concorrência em cada setor em benefício do consumidor como limite legal da disputa por mercados. Ao mesmo tempo atacou forte as bases do caciquismo” que viciava a política implantando eleições primárias diretas, eleição direta de senadores (antes indicados pelos legislativos estaduais) e os direitos de recall, iniciativa e referendo popular dos atos dos Legislativos e Executivos estaduais e municipais. Essas medidas vieram de encontro aos novos modelos de gestão das cidades a partir de eleições municipais despartidarizadas promovidos pela NML, o de City Council (um conselho eleito de 5 a 7 membros executando todas as funções antes prerrogativas de prefeitos e vereadores) e o de City Manager (uma variação do mesmo sistema mas ainda mais profissionalizado) e acabaram com o poder dos velhos caciques.

TR picou” o poder econômico onde estava excessivamente concentrado e, na política, deu poder de polícia aos eleitores contra os representantes eleitos o que matou o varejo da corrupção e garantiu a constante renovação de quadrosDesde então os EUA vivem em reforma permanente mas com o povo e não os políticos dirigindo a pauta, o que explica toda a diferença de desenvolvimento, afluência e liberdade entre eles e o resto do mundo.

Se e quando quiserem mudar o Brasil…

4 de fevereiro de 2020 § 80 Comentários

Em artigos recentes (aqui e ali) mostrei como é no âmbito estadual. Hoje fecho a lente na carne e no osso da democracia americana mostrando como os moradores de cada distrito eleitoral, pedaços, às vezes quase bairros de cada distrito municipal (o que dá o perímetro é que cada um deve ter o mesmo numero aproximado de habitantes) decidem os problemas que afetam suas vidas.

Homenageio, com essa amostra, a Califórnia onde, historicamente, quase toda reforma importante começa. Em 2019 centenas dessas decisões foram tomadas lá em pelo menos 12 eleições, “especiais” ou de carona em eleições gerais. Nos três últimos ciclos de dois anos o numero variou de 530 a mais de 800. As mais recorrentes envolvem aprovação de obras, compras de equipamentos, recall de funcionários e melhorias das escolas públicas e os respectivos orçamentos propostos para custea-las. Só os eleitores dos distritos beneficiados pelas obras, identificáveis pelo endereço no sistema de voto distrital puro, votaram cada uma e pagarão pelas que aprovaram. Mas todo tipo de assunto pode ir a voto desde que quem teve a ideia – do morador de rua ao bilionário – consiga o numero de assinaturas válidas de eleitores do distrito afetado no tempo previsto em lei popular anterior, tudo a ser conferido pelo “secretário de estado”, funcionário que só cuida de organizar essas votações.

Na de 5 de março de 2019 entre 10 questões decididas em 8 distritos diferentes envolvendo proteção contra incêndio e taxas sobre hotelaria, comércio ou até venda de maconha, foi a voto no distrito de West Hollywood, parte de Los Angeles, a “Measure B” pedindo o veto da reforma de um prédio em Sunset Boulevard comprado pela atriz Gwyneth Paltrow em 2015 onde ela pretende erguer a sede de 9 andares do Arts Club, filial de um clube privado de Londres. Gwyneth é Gwyneth, mas lá é carteirada zero. O projeto tinha sido aprovado em 2018 por 4 a 1 pelo City Council, órgão colegiado normalmente com cinco a sete membros que substitui prefeitos e câmaras de vereadores que quase não existem mais nos EUA, mas a decisão foi desafiada para referendo pelos moradores da área. No fim, acabou confirmada por 61% a 39% de 5.883 votos.

O povo de Fresno votou a aprovação ou não da venda de um Centro Médico privado para outro operador privado.

Huntington Park, outro subdistrito de Los Angeles, votou “Questão de aconselhamento” (Advisory question) para recomendar ou não que o governo da cidade negociasse com a Costco (tipo um Magazine Luiza) a abertura de uma loja na área.

Na de 19 de março o sub-distrito de Julian-Cuyamaca, parte de San Diego, votou a dissolução e completa reorganização ou não do seu corpo de bombeiros.

Em 26 de março Siskiyou votou a aprovação ou não de uma “parcel tax” (uma contribuição sobre o número de propriedades que alguém tem numa área, independente do valor venal) de US$ 75 para as “com” e US$ 40 para as “sem benfeitorias” para financiar o parque Mount Shasta.

Em 9 de abril Alameda escolheu entre duas proposições antagônicas. Uma propunha adaptar um velho prédio publico localizado num grande terreno da McKay Avenue como centro de assistência à velhice e apoio à população sem-teto. A outra a derrubada do prédio para a criação de um parque.

Em 7 de maio 12 questões envolvendo taxas para compra de ambulâncias, contratação de paramédicos, reforma de ruas, re-equipamento de policias, modernização de equipamentos contra incêndio, limites de isenção de impostos e prorrogação de “parcel taxes” anteriormente aprovadas foram votadas em 10 distritos diferentes.

5 de novembro bateu recorde. 45 decisões envolvendo uso de cigarros eletrônicos, alteração de nomeação para eleição direta de determinados funcionários, modificação de taxas diversas, criação de tetos de gastos, regulamentação de uso de solo, limitação de exploração de petróleo de xisto foram a voto em 13 distritos diferentes…

Voltemos ao nosso áspero chão:

Apesar dos indicadores positivos os investidores manifestaram  dúvidas em Davos sobre a estabilidade das reformas brasileiras, “ameaçadas de reversão pela enorme polarização política do país”. E a imprensa encheu-se das análises do costume desaguando nas sugestões de sempre, do Estado para o Estado pelo Estado. Descartadas as mais exóticas, tudo que já foi tentado e não bastou para resolver, nem a roubalheira, nem o faz e desfaz, estava lá: independência do Banco Central, tetos de gastos, agências reguladoras, etc.

Nada se parece mais com a polarização brasileira na era Bolsonaro que a polarização americana na era Trump. E no entanto, como se pode constatar acima, não sobra um milímetro de espaço nos EUA para o baixo meretrício político que mata o Brasil. Isso porque quem toma as decisões lá são os eleitores e não os políticos. Assim, se e quando surgir, um dia, um jornalista, um empresário engajado, um interneteiro indignado ou mesmo um político querendo uma reforma que realmente mude alguma coisa, já sabe o que receitar. Não dá mais para alegar desconhecimento do remédio.

De como o óbvio é revolucionário

10 de dezembro de 2019 § 24 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10 de dezembro de 2019

Domingo agora J. R. Guzzo escreveu neste jornal que “a igualdade não é um direito, é o resultado do que o cidadão aprendeu”, que “é inútil querer que as pessoas tenham igualdade nos resultados quando não são iguais nos méritos” e que “não há como ser igual nos méritos se o sujeito que sabe menos não teve oportunidades iguais de aprender as coisas que foram aprendidas pelo sujeito que sabe mais”. Conclusão: “ainda não foi inventada no mundo uma maneira mais eficaz de concentrar renda, preservar a pobreza e promover a desigualdade do que negar ao povo jovem uma educação decente”.

Mas como arrancar a educação pública brasileira dos dois atoleiros aos quais está presa, a corrupção inerente ao ambiente estatal e o serviço a um projeto de poder? Ontem, falando de corrupção, Modesto Carvalhosa lembrou nesta página que “um fenômeno sistêmico é o que cria, ele próprio, sua continuidade, permanência, e expansão”. Mas pode haver uma versão virtuosa disso. Eu tenho fascínio pela instituição da eleição direta do school board das escolas públicas em todos os países de colonização inglesa. É a peça mais básica da democracia moderna que é a que foi reinventada por eles. É ali que se dá a intersecção mais concreta entre o público e o privado e que se define, no nível mais próximo do cidadão comum, a relação hierárquica que ha entre ele e o seu representante eleito, de modo a criar a sua própria continuidade. 

Sendo a base de tudo na democracia moderna a necessidade dela ser “representativa” e o sistema distrital puro de eleição a única maneira sem tapeações de se prover essa representação de modo aferível, preto no branco, o bairro, a menor célula do sistema, elege obrigatoriamente entre candidatos que moram nele (pais de alunos) o conselho gestor da escola pública local. Nos Estados Unidos esses boards têm, tipicamente, sete membros para que não haja empate em suas decisões, com duas “metades”, uma de três outra de quatro membros, eleita a cada dois anos, para mandatos desemparceirados de quatro anos. Como todo funcionário eleito também estes estão sujeitos a recall a qualquer momento em que seus eleitores sentirem-se mal representados. Esse conselho tem por atribuição contratar e demitir o diretor da escola e aprovar ou não os seus orçamentos e planos de vôo anuais.

A esta altura os leitores ainda sujeitos ao complexo de vira-latas já estão pensando como o brasileiro das favelas ou lá dos fundões poderá mandar na educação (de seus filhos) com bons resultados. A função do school board, assim como a da democracia como um todo, não é imprimir sofisticação aos currículos, é estabelecer o filtro contra a mais mortífera de todas as doenças que acompanham a humanidade ao longo dos tempos neste vale de lágrimas que é a corrupção pelo poder, e tornar a escola pública “orientada para o cliente”. Hoje, com as exceções que confirmam a regra, ela está orientada para servir seus servidores e manter para sempre nas mãos dos próprios privilegiados o controle sobre a distribuição de privilégios pelo estado que é ao que se resume, despido de sua fantasia século 20, todo o blá, blá, blá em torno da estatização ou não do que quer que seja. 

Qualquer pai terá condições de saber quem são as pessoas mais capacitadas para fazer parte desse board na sua comunidade e, sendo o voto secreto, de defender-se de pressões indevidas. E qualquer ser humano em poder de suas faculdades saberá avaliar a razoabilidade ou não de um orçamento a partir da segunda vez que tiver de tratar do assunto. Além disso, como todos, esse sistema gera os seus próprios meios de tornar-se “sistêmico” e auto-reproduzir-se: centros de apuração e difusão de melhores práticas, cursos de aperfeiçoamento de membros de school boards, etc.

Nenhum prejuízo colateral será maior que o de manter o controle das verbas e das decisões na área de educação nas mãos de quem terá o poder de transformá-las no próprio salário e o de deixar a avaliação de quem deve preparar um país inteiro para a competição global a indivíduos que não têm, eles próprios, de competir por seu lugar ao sol. Ontem mesmo, aliás, editorial na página ao lado desta constatava que ha mais professores do ensino básico sendo formados no Brasil de hoje, onde eles já são 3,1% da força de trabalho e 20% das mulheres com ensino superior, que alunos a demandá-los. Porque seria se os salários são tão baixos? Porque o magistério público atrai pessoas de famílias paupérrimas e, no quadro da miséria nacional, ser professor prestando um vestibular de pedagogia é um modo mais fácil que o vestibular de medicina, por exemplo, para disputar uma posição de segurança vitalícia num emprego estatal. 

Não é, portanto, aumentando salários num ambiente regido pela regra da isonomia – aquela que afirma: “eu merecerei ganhar mais sempre que outra pessoa fizer por merecer ganhar mais” que se vai resolver o problema da qualidade da educação básica no Brasil. E a solução passa obrigatoriamente pelo rompimento com a “mentira analítica”: a crítica do sistema tem de ser feita pelo consumidor e não pelo fornecedor de educação pública como geralmente acontece até mesmo nas bancas (quase exclusivamente compostas por professores de universidades públicas) que os jornalistas convocam para debater o problema.

Nada disso, porém, pode ocorrer isoladamente. Se quisermos viver numa democracia o school board é só a peça mais básica. Um certo numero de distritos eleitorais escolares (bairros) comporá um distrito eleitoral municipal, um conjunto destes fará um distrito estadual e outro múltiplo deles fará um distrito federal que elege um deputado federal, todos eles diretamente atrelados a eleitores específicos e sujeitos a recall, ou seja, submetidos à mesma meritocracia sob a qual vivem os seus representados. 

Não é só o sistema de educação pública. O Brasil inteiro não funciona porque a avaliação e a condição de permanência, seja no emprego, seja no poder públicos, é absolutamente independente da “satisfação do cliente”.

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