Porque o plebiscito não serve

29 de outubro de 2014 § 9 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/10/2014

Serenadas as emoções da vitória a presidente reeleita foi à televisão pedir “um amplo diálogo com a sociedade” para debater as reformas de que o país necessita.

É um tom bem mais adequado ao retrato do Brasil que saiu das urnas que o do dia anterior, no discurso de agradecimento à militância compreensivelmente contaminado pelas emoções da confirmação da vitória.

Metade mais 1,64% do eleitorado acabava de sair das urnas certo de que tinha comprado a garantia de um prato de comida mais cheio pela confirmação do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, de aumentos do salário mínimo, da criação do Pronatec e de outros instrumentos em torno dos quais a outra metade menos 1,64% representada pelo candidato de oposição declarava-se plenamente de acordo, mas entrou na comemoração da vitória do PT sendo comunicada de que o que levará para casa é o compromisso fechado com um “plebiscito” sobre a reforma política, embora essa palavra não tenha sido pronunciada uma única vez sequer, seja nas dezenas de peças da propaganda gratuita recitadas pela candidata Dilma na televisão, seja em qualquer dos oito debates presidenciais do 1º e do 2º turnos.

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Não soou como um bom presságio pois “plebiscito” é um tipo de mecanismo que aponta exatamente na direção contrária da “união” em torno de um consenso posto que o que quer que venha a ser decidido por esse método pode, por definição, ser imposto à metade menos um dos brasileiros que vierem a votar contra o que for proposto. Por isso os plebiscitos são usados exclusivamente para dirimir questões de formulação simples e sem mais implicações que a expressamente contida nessa formulação, passíveis de serem decididas por um “sim” ou por um “não”, como aquela a respeito da qual foram chamados a se manifestar os eleitores uruguaios: “Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal para 16 anos”?

Este não é absolutamente o caso de uma reforma política, assunto que se desdobra em inumeros subtemas, todos eles afetando diretamente o conjunto dos direitos e das liberdades de cada cidadão, e que, dependendo do modo como forem combinados entre si e até da ordem em que forem apresentados, podem ter o seu significado e os seus efeitos práticos simplesmente invertidos.

O problema é tão velho quanto a própria democracia.

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Propor diálogos nacionais é sempre um bom início de conversa. Mas quando chega a hora de materializar esses diálogos só ha duas maneiras de fazê-lo: criar um sistema em que toda a sociedade vota em representantes previa e individualmente identificados para o fim específico de mandatá-los para discutir e aprovar leis ou “mudanças” em seu nome (o “sufrágio universal”), ou confiar no governante de plantão para definir como achar melhor quem, a seu ver, representa a sociedade como um todo e chamar essa minoria para decidir as mudanças ao seu gosto.

Foram tantos os desastres ensejados pela escolha errada do modo de promover grandes decisões nacionais ao longo dos 2600 anos transcorridos desde o primeiro ensaio da democracia em Atenas, todos conduzindo a longos períodos de servidão ou a conflitos sangrentos, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem da qual o Brasil é signatário houve por bem esclarecer o assunto.

Não é por outra razão que no Artigo 26, paragrafo 3º, ela consagra o “sufrágio universal” como a única forma legitima de eleger representantes, seja para cargos executivos, seja para discutir e aprovar as leis em governos “do povo, para o povo e pelo povo”.

Todas as outras são falsas.

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A presidente Dilma explicou nessas mesmas entrevistas que a sua sugestão de um plebiscito responde a “um apelo que recebeu de movimentos sociais apoiado por 5 milhões de assinaturas”. Mas na sequência de uma eleição que mobilizou 140 milhões de eleitores esse número só faz enfatizar sua própria insignificância.

Afinal, se a campanha toda transcorreu sob a acusação de que reeleger Dilma Rousseff para mais um mandato era o contrário de “mudar”, porque o PT preferiu correr o risco de ser visto assim numa disputa voto a voto a aproveitar a campanha para explicar didaticamente à massa dos eleitores qual era a reforma política que pretendia fazer e por que método?

Não foi, certamente, porque essa idéia só lhe tenha ocorrido diante do resultado das urnas, para pacificar o país.

O Decreto da Presidência nº 8243, assinado pela própria presidente Dilma seis meses antes da eleição determina, aliás, que “movimentos sociais” como esses que lhe entregaram os 5 milhões de assinaturas de apoio a um plebiscito, se apropriem, sem passar pelo sufrágio universal, das prerrogativas exclusivas dos representantes eleitos por todos os brasileiros de propor, discutir e aprovar nossas leis. Posta de lado a questão de serem eles parte diretamente intessada nessa troca de papéis, o fato dela contrariar diretamente não apenas a Declaração Universal dos Direitos do Homem mas também a letra da Constituição da República Federativa do Brasil coloca a iniciativa sob suspeita de constituir-se num artifício para dar ares de legitimidade a um expediente que é flagrantemente ilegítimo.

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A tática de usar o expediente do plebiscito para, uma vez eleito pelo sufrágio universal para um único mandato no poder, amarrar amplos pacotes de reformas embutidos nas quais vêm, invariavelmente, mecanismos que desclassificam o sufrágio universal como a única forma legítima de chegar ao poder, seja para funções executivas, seja para funções legislativas, tem sido sugerida pelo Foro de São Paulo, a entidade criada e dirigida pelo ex-presidente Lula que reune partidos que comungam as crenças do PT, e utilizada em vários países vizinhos do Brasil onde, desde então, não houve mais alternância no poder.

É, portanto, mais que benvindo o apelo da presidente Dilma, legitimimamente eleita pelo sufrágio universal num país dividido por uma margem de 1,64% do eleitorado, por um amplo diálogo nacional em torno da reforma política e da reforma eleitoral que se fazem necessárias. Mas desde que essa convocação comece por uma pergunta sobre o que queremos e por que métodos queremos e não pela resposta que, dentro do espírito democrático, só deveria surgir ao fim desse debate.

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§ 9 Respostas para Porque o plebiscito não serve

  • Renato jacob disse:

    Acho que sei qual seria a consulta a ser feita pela presidenta em um plebiscito. As mais importantes seriam mais ou menos assim:
    1 fica extinta a reeleicao para presidente da republica, exceto para os governantes do PT. O mandato do atual presidente fica prolongado por mais dez anos para implementacao destas reformas
    2 o min Gilberto Carvalho passa a ter poderes de congresso todas as vezes em que o parlamento demorar mais do que meia hora para aprovar legislacao e desde que ouca democraticamente os movimentos sociais ligados ao PT
    3 fica extinto o financiamento empresarial para campanhas desde que feito com caixa 1. Caixa dois da PTrobras nao eh considerado financiamento empresarial
    4 o poder de investigacao fica restrito à PF. À imprensa cabe divulgar os relatorios da mencionada polícia ou reproduzir as noticias de A Voz do Brasil

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  • Ari disse:

    Pensando em voz alta, ou em palavras escritas, esboço um sistema eleitoral onde o voto seja aberto, não mais sigiloso, mas prerrogativa e obrigação apenas de quem tenha se qualificado previamente a compor o Colégio Eleitoral.
    A qualquer um seria facultado o ingresso no Colégio, desde que disposto a expor publicamente suas escolhas – algo muito próprio de uma cidadania autônoma e madura -, e desde que apto a integrá-lo satisfazendo requisitos evolutivos conforme o perfil da população presente. Além disso, a todos que desejassem e necessitassem seria facultado (e incentivado) o ingresso num sistema de qualificação que promovesse a aptidão requerida.
    Nenhum sistema eleitoral é de sufrágio plenamente universal. Sempre haverá uma linha de corte, adequada à conjuntura. E a nossa conjuntura atual é a de uma democracia formal carente da cidadania real que lhe dê autenticidade.
    De que adianta executar um ritual sem substância?

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  • O Elio Gasperi dá uma boa amostragem dos questionamentos em caso de plebiscito:

    A proposta de fazer uma reforma com plebiscito obrigaria à construção de uma cédula com perguntas complexas. (Com ou sem cláusula de desempenho? Sistema proporcional? Distrital Simples? Misto? Com lista fechada ou aberta? Quantos distritos por Estado? Financiamento público? Quanto custará?) Isso não é coisa que se resolve por plebiscito. É atribuição do Parlamento. Fora disso, a doutora quer conciliar atropelando o Legislativo. Há 50 anos, chamava-se “Reformas de Base”.

    Deve-se discutir e aprovar o assunto no Congresso, seguindo seus ritos. Depois, se assim quiserem, o resultado pode ser submetido a um referendo, no qual a população vota “sim” ou “não”. Fez-se assim com o artigo da lei do desarmamento que proibia a venda de armas no Brasil e o povo mandou-o ao lixo.

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  • Fausto Italiano disse:

    VEJAM O QUE A PRESIDENTA PRETENDE :

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  • Fausto Italiano disse:

    DESCULPEM PELO VIDEO ACIMA . VEJAM : GRUPO ENVIADO POR
    MADURO AO BRASIL DÁ AULAS DE “SOCIALISMO” AO MST :

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  • Eduardo,
    Quando referir-se ao Brasil dê preferência ao nome completo, ou seja:
    República Bolivariana do Brasil, sendo otimista pode usar: República quase Bolivariana do quase Brasil.
    Um país onde 18% do PIB é quem resolve e manda o futuro é incerto.

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  • Completando. 18% do PIb foi bem lembrado pelo Carlo V. Gancia, e me aproveitei.

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