Porque o plebiscito não serve

29 de outubro de 2014 § 9 Comentários

a2

Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/10/2014

Serenadas as emoções da vitória a presidente reeleita foi à televisão pedir “um amplo diálogo com a sociedade” para debater as reformas de que o país necessita.

É um tom bem mais adequado ao retrato do Brasil que saiu das urnas que o do dia anterior, no discurso de agradecimento à militância compreensivelmente contaminado pelas emoções da confirmação da vitória.

Metade mais 1,64% do eleitorado acabava de sair das urnas certo de que tinha comprado a garantia de um prato de comida mais cheio pela confirmação do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, de aumentos do salário mínimo, da criação do Pronatec e de outros instrumentos em torno dos quais a outra metade menos 1,64% representada pelo candidato de oposição declarava-se plenamente de acordo, mas entrou na comemoração da vitória do PT sendo comunicada de que o que levará para casa é o compromisso fechado com um “plebiscito” sobre a reforma política, embora essa palavra não tenha sido pronunciada uma única vez sequer, seja nas dezenas de peças da propaganda gratuita recitadas pela candidata Dilma na televisão, seja em qualquer dos oito debates presidenciais do 1º e do 2º turnos.

a5

Não soou como um bom presságio pois “plebiscito” é um tipo de mecanismo que aponta exatamente na direção contrária da “união” em torno de um consenso posto que o que quer que venha a ser decidido por esse método pode, por definição, ser imposto à metade menos um dos brasileiros que vierem a votar contra o que for proposto. Por isso os plebiscitos são usados exclusivamente para dirimir questões de formulação simples e sem mais implicações que a expressamente contida nessa formulação, passíveis de serem decididas por um “sim” ou por um “não”, como aquela a respeito da qual foram chamados a se manifestar os eleitores uruguaios: “Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal para 16 anos”?

Este não é absolutamente o caso de uma reforma política, assunto que se desdobra em inumeros subtemas, todos eles afetando diretamente o conjunto dos direitos e das liberdades de cada cidadão, e que, dependendo do modo como forem combinados entre si e até da ordem em que forem apresentados, podem ter o seu significado e os seus efeitos práticos simplesmente invertidos.

O problema é tão velho quanto a própria democracia.

a5

Propor diálogos nacionais é sempre um bom início de conversa. Mas quando chega a hora de materializar esses diálogos só ha duas maneiras de fazê-lo: criar um sistema em que toda a sociedade vota em representantes previa e individualmente identificados para o fim específico de mandatá-los para discutir e aprovar leis ou “mudanças” em seu nome (o “sufrágio universal”), ou confiar no governante de plantão para definir como achar melhor quem, a seu ver, representa a sociedade como um todo e chamar essa minoria para decidir as mudanças ao seu gosto.

Foram tantos os desastres ensejados pela escolha errada do modo de promover grandes decisões nacionais ao longo dos 2600 anos transcorridos desde o primeiro ensaio da democracia em Atenas, todos conduzindo a longos períodos de servidão ou a conflitos sangrentos, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem da qual o Brasil é signatário houve por bem esclarecer o assunto.

Não é por outra razão que no Artigo 26, paragrafo 3º, ela consagra o “sufrágio universal” como a única forma legitima de eleger representantes, seja para cargos executivos, seja para discutir e aprovar as leis em governos “do povo, para o povo e pelo povo”.

Todas as outras são falsas.

a5

A presidente Dilma explicou nessas mesmas entrevistas que a sua sugestão de um plebiscito responde a “um apelo que recebeu de movimentos sociais apoiado por 5 milhões de assinaturas”. Mas na sequência de uma eleição que mobilizou 140 milhões de eleitores esse número só faz enfatizar sua própria insignificância.

Afinal, se a campanha toda transcorreu sob a acusação de que reeleger Dilma Rousseff para mais um mandato era o contrário de “mudar”, porque o PT preferiu correr o risco de ser visto assim numa disputa voto a voto a aproveitar a campanha para explicar didaticamente à massa dos eleitores qual era a reforma política que pretendia fazer e por que método?

Não foi, certamente, porque essa idéia só lhe tenha ocorrido diante do resultado das urnas, para pacificar o país.

O Decreto da Presidência nº 8243, assinado pela própria presidente Dilma seis meses antes da eleição determina, aliás, que “movimentos sociais” como esses que lhe entregaram os 5 milhões de assinaturas de apoio a um plebiscito, se apropriem, sem passar pelo sufrágio universal, das prerrogativas exclusivas dos representantes eleitos por todos os brasileiros de propor, discutir e aprovar nossas leis. Posta de lado a questão de serem eles parte diretamente intessada nessa troca de papéis, o fato dela contrariar diretamente não apenas a Declaração Universal dos Direitos do Homem mas também a letra da Constituição da República Federativa do Brasil coloca a iniciativa sob suspeita de constituir-se num artifício para dar ares de legitimidade a um expediente que é flagrantemente ilegítimo.

a5

A tática de usar o expediente do plebiscito para, uma vez eleito pelo sufrágio universal para um único mandato no poder, amarrar amplos pacotes de reformas embutidos nas quais vêm, invariavelmente, mecanismos que desclassificam o sufrágio universal como a única forma legítima de chegar ao poder, seja para funções executivas, seja para funções legislativas, tem sido sugerida pelo Foro de São Paulo, a entidade criada e dirigida pelo ex-presidente Lula que reune partidos que comungam as crenças do PT, e utilizada em vários países vizinhos do Brasil onde, desde então, não houve mais alternância no poder.

É, portanto, mais que benvindo o apelo da presidente Dilma, legitimimamente eleita pelo sufrágio universal num país dividido por uma margem de 1,64% do eleitorado, por um amplo diálogo nacional em torno da reforma política e da reforma eleitoral que se fazem necessárias. Mas desde que essa convocação comece por uma pergunta sobre o que queremos e por que métodos queremos e não pela resposta que, dentro do espírito democrático, só deveria surgir ao fim desse debate.

a5

Porque o PSDB está morrendo

29 de novembro de 2012 § 4 Comentários

Terminava assim o artigo “Renovação (com Sólida Memória) ou Irrelevância”, de Sergio Fausto (aqui), hoje no Estadão:

O País clama por uma oposição à altura dos desafios e oportunidades que o quadro político apresenta. Ou o PSDB se ergue ou se condena à irrelevância. É agora ou jamais”.

Temo que seja jamais, tanto pelo que está ausente do artigo dele, que é o Diretor Executivo do Instituto FHC, quanto pelo que não aborda o artigo que ele nos convoca a ler, o interrogativo Um Futuro para o PSDB?, de Jose Augusto Guilhon de Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky (aqui) publicado no mesmo jornal dias atrás.

Os dois últimos concentram-se nos sintomas do “esgarçamento das bandeiras”, do “caciquismo” e da “crise de identidade” da doença que afeta o partido. Já Fausto atem-se às memórias de um passado que reconhece “distante” e aos “estigmas” que os espertos marqueteiros petistas pespegaram no PSDB, outro modo de enumerar os mesmos componentes do diagnóstico anterior, excluída a ênfase no caciquismo.

Mas a chave da charada parece-me estar escondida por tras desta sua outra constatação:

Os governos de Lula e Dilma têm méritos. O maior deles é o terem aproveitado e, em alguns casos, aprimorado e expandido instituições e programas criados nos governos anteriores (…)

O que isto quer dizer?

Por que o mero debate em torno dos “direitos autorais” sobre a mesma obra a que se têm resumido as campanhas eleitorais não consegue mobilizar uma aliança entre os 30% de paulistanos que votaram em Serra e os 33% que preferiram não votar nem nele, nem no PT, assim como o resto dos milhões de brasileiros que se manifestaram de forma exatamente semelhante na última eleição municipal?

Porque o PSDB é o PT civilizado. Ou, se preferirem, o PT é o PSDB tosco. Não há diferenças conceituais essenciais entre eles.

Falo, naturalmente, do PT que vai sobreviver ao Mensalão e não das pontas bandidas que, de qualquer maneira, o STF condenou ao desaparecimento. A questão é que entre esse PT e o PSDB, como admite Fausto citando Lula e Dilma, não há diferenças senão de estilo e dosagem no que diz respeito ao essencial que é a forma de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.

E, sendo assim, prevalece, com a ajuda da sorte, o que o outro tem a mais que ele em matéria de empatia emocional com o arquétipo brasileiro.

O PSDB nasceu (…) antagônico à tradição patrimonialista e clientelista (…) venceu a hiperinflação (…) rompeu os monopólios estatais (…criou) regimes de competição regulada”,  melhoramentos que o PT reverteu, coisa que é preciso denunciar apontando “a infestação do aparelho do Estado por gentes sem qualificação técnica e sem independência profissional para resguardar o interesse público”, diz Fausto.

É aí que está o ponto.

No sistema que temos e que nenhum dos dois propõe mudar na sua essência, não ha nem pode haver segurança institucional.

Infestar o Estado por gente sem qualificação; aparelhar a máquina pública para colocá-la a serviço de um projeto de poder não pode continuar sendo uma opção ao alcance do governante de plantão. Respeitar instituições, preservar as conquistas macro-econômicas, investir em educação e infraestrutura de qualidade, manter a responsabilidade fiscal não pode ser uma escolha entre muitas; têm de ser uma imposição para todo e qualquer governante tão incisiva quanto a imposição de probidade no trato da coisa pública que o STF começa a exigir.

Só que esta não é uma questão que o Judiciário possa resolver. Esses movimentos de fluxo e refluxo em que vivemos atolados desde o início da República continuam sendo possíveis porque todas as melhorias apontadas por Fausto dizem respeito apenas às relações do Estado com o Estado, aos arranjos dele consigo mesmo, e não às relações do Estado com a sociedade que é o que de fato precisa ser reformado.

Essas nunca foram alteradas. “Eles” continuam “lá” e nós “aqui”, uns fora do alcance dos outros. Passado o momento da eleição e até a próxima eleição somos totalmente impotentes; tudo que temos direito de fazer é “torcer” pelo melhor.

Alterar essa relação, rearranjar o equilíbrio de forças entre representantes e representados é a única coisa que fará diferença do ponto a que já chegamos em diante. E isso só se consegue dando aos principais interessados na preservação dessas conquistas as armas necessárias para efetivamente guardá-las.

Como?

Quebrando  a capilaridade das máfias que traficam “governabilidade” pela despartidarização das eleições municipais; tornando transparente o sistema de representação com o voto distrital; restringindo o poder de nomear estritamente às funções políticas; acabando com a incondicionalidade da estabilidade no emprego do funcionalismo; tornando eletivos os cargos públicos nas áreas com relação mais direta com a população tais como educação, segurança e saúde públicas; armando o eleitor com o poder de deseleger rápida e facilmente quem se mostrar indigno da delegação recebida; fortalecendo a figura da lei de iniciativa popular para que os legislativos não possam mais desfigurar o que os eleitores ordenarem diretamente que façam como tem ocorrido; tornando obrigatório o referendo das questões mais importantes como a cobrança de novos impostos…

Transferindo, enfim, poderes reais e concretos do Estado para a sociedade civil.

A fórmula é conhecida, testada e aprovada. Trata-se de reduzir o espaço para a ladroagem e a exploração do outro que são características do bicho homem.

Nós estamos muito longe dela?

Menos, talvez, do que possa parecer à primeira vista. Porque aquilo que só parece mas não é, o povo já sabe identificar. Não o comove mais.

E por as decisões essenciais sobre o futuro de seus filhos nas mãos de pais e mães “ignorantes”; seria tal sistema mais perigoso que deixá-las nas de quem tem feito de nós gato e sapato ha 512 anos?

Engula essa truta se ela ainda passar pela sua goela…

É hora de começar a tratar do essencial!

Quem tiver a coragem de erguer as novas bandeiras primeiro, emergirá como uma luz brilhante das trevas da irrelevância geral.

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com PT x PSDB em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: