E o direito do Brasil à ampla defesa?

12 de abril de 2016 § 16 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016

Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?

Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.

Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.

RECALL

Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.

Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.

RECALL

Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.

RECALL

A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.

RECALL

O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.

Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.

RECALL

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL

 https://vespeiro.com/2016/03/30/recall-e-democracia-no-brasil/

Acorda PSDB! O impeachment já foi!

17 de abril de 2015 § 21 Comentários

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O que caracteriza os desastres com a marca Dilma Rousseff é a sua meticulosidade. Seja os gerenciais, tipo Petrobras, seja os políticos, eles são sempre devastadores e completos.

Veja-se o PMDB. Ele estava conformado em ser para sempre o partido das sombras. Desde a redemocratização nunca apresentou um candidato presidenciável viável e há inúmeras eleições já que estava conformado com isso. As disputas, ali, se davam no máximo pela presidência da Câmara e do Senado.

Mas então dona Dilma teve a brilhante idéia de derrubar o PMDB. Não para “faxinar” a “pátria educadora” mais uma vez, mas para trocá-lo pelo partido que Gilberto Kassab, o Rei do Lixo, trataria de arregimentar nas beiradas do Congresso Nacional.

Resultado?

Pela primeira vez desde a morte de Ulysses Guimarães o PMDB transformou-se no grande protagonista da política nacional. E, veja bem, não foi o PMDB que subiu, foi Dilma que caiu.

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Agora o PMDB ocupa a sua nova condição abençoado por Lula e tendo Joaquim Levy como escudeiro, com a missão de manter o navio à tona e entregá-lo com menos buracos no casco ao novo timoneiro em 2018. Dona Dilma permanece lá e tal e coisa, mas já não é preciso levá-la à sério. Só o PSDB – aquele esturricado deserto de idéias para reformar a política brasileira – é que, tateando às cegas entre pesquisas do DataFolha, ainda está nessa. Chegou tarde. O impeachment já foi…

E o que mais resultou da brilhante jogada estratégica de dona Dilma? Que o preço da “governabilidade” aumentou exponencialmente, é claro, porque agora o comandante da porteira é um só e não a soma de um monte de partidecos. Sem o doutor Temer não passa nada. E o doutor Temer, que de pruridos dilmísticos não tem nada, não quer nem passar perto de qualquer coisa que cheire a novidade para tirar da oportunidade que lhe jogaram no colo o quanto ela puder lhe render, muito pelo contrário. Por isso chamou para o seu lado as putas mais velhas ainda em ação na política brasileira: Eliseu Padilha, a troco de uma Aviação Civil em época de privatização de aerportos, e Henrique Eduardo Alves, que leva um ministério do Turismo em véspera de Olimpíada, mas com a combinação de que será titular apenas dos royalties da nova sinecura. Sua principal missão não será operá-la diretamente e sim dedicar-se a costurinhas no Congresso Nacional que ele já presidiu e frequentou por mais de 40 anos, para canalizar ventos favoráveis ao lulopetismo.

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Ficaram meio de lado na manobra Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Nenhum dos dois compareceu à posse de Henrique Alves no Turismo ontem no Palácio do Planalto. A ausência foi combinada entre ambos. Mas como ali ninguém tem vocação para herói, Cunha, que se diz “fiador político de Alves junto a Temer” compareceu à transmissão do cargo no Ministério do Turismo, logo depois da cerimônia de que se ausentou no Planalto. Já Renan ficou um pouco mais chamuscadinho no episódio porque era ele o padrinho do ministro do Turismo preterido. Como nós aqui fora não contamos mesmo para nada, dona Dilma fez questão de abrir seu discurso afagando efusivamente o afilhado de Renan. “Minhas primeiras palavras são de caloroso agradecimento ao ministro Vinicius Lages pela dedicação, pelo profissionalismo e pelo engajamento com que atuou. Em seus 13 meses no cargo, levou o turismo brasileiro a galgar novos patamares de qualidade”. Sua excelência julgou desnecessário, porém, explicar a nós, que pagamos por tudo isso, porque então abriu mão de servidor público tão exemplar, perfeitamente talhado que era para a missão que vinha cumprindo às mil maravilhas.

Detalhes…

No fim, tudo se acerta. Em troca da parte que lhe cabia no nosso latifúndio, fica desde já prometido, Vinicius Lages e seu padrinho receberão ou a Infraero, ou a Companhia Nacional de Abastecimento onde passam rios de dinheiro. E enquanto espera, Lages “foi contratado” pelo gabinete de Renan Calheiros.

O juiz Moro e sua turma “com sangue nos olhos” já sabe, portanto, onde procurar o próximo petrolão daqui a mais um par de anos.

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O fim da “Nova República”

31 de março de 2015 § 56 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 31/3/2015

As ruas não têm um programa pelo qual lutar. São contra Dilma e os partidos. Não são a favor de nada … Não é só o governo que está à deriva, é o país todo … O que prejudica o governo não beneficia a oposição. Não ha partidos ou dirigentes políticos a lucrar com a crise … não ha organização ou personalidade que possa encarnar o desejo não expresso da massa … Os líderes oposicionistas não se projetam pelas mesmas razões que fazem a Presidência sangrar: não dispõem de nexos com as correntes vivas da sociedade … Para 75% dos brasileiros, os 32 partidos cheiram igual … O cenário conduz à anomia…

As frases acima foram tiradas de artigos deste e de outros jornais dos últimos dias. Temos 45 meses de governo Dilma pela frente. A onda de choques dos tarifaços da energia, dos combustíveis, da tributação dos salários e do dólar está rolando. Ha reuniões de cortes em todas as empresas do Brasil. A cara mais feia da crise ainda nem chegou às ruas e já a única coisa que une o país é a aversão à política, que na verdade é aversão ao Estado de que os políticos se apropriaram, este que se serve e não serve e que incha à custa do constrangimento do país. Só que ninguém liga “” com “cré”. A oposição mesmo, quando se dispõe a interromper o gozo passivo das desgraças da situação, que são as nossas, é para propor o uso de aspirinas para a cura do câncer.

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Nada do que ficou para tras restou em pé. Com a passagem do PT pelo poder, com as duas décadas de atraso correspondentes ao período em que o país esteve suspenso do exercício prático da cidadania e mais a década extra proporcionada pelo “efeito China” que retardou a colheita do que o PT vem plantando, completa-se o ciclo da Nova Republica e o Brasil finalmente deixa o século 20 e alcança o resto do mundo na constatação de que somos uma só humanidade sujeita às mesmas doenças, curáveis pelos mesmos velhos remédios de sempre.

Agora é remover o entulho.

Nada vai mudar na vasta coleção de misérias por baixo das quais ainda pulsa o pulso do Brasil com o que quer que venha a ser acrescentado à desordem institucional vigente. Para que outro Brasil possa nascer será preciso voltar atras e plantar, afinal, em solo pátrio, a pedra fundamental da democracia que é a da igualdade perante a lei.

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O crime não fica impune entre nós por falta de adjetivos na sua tipificação ou de numeros “trucados” na dosimetria das penas mas porque temos cinco “Justiças” diferentes e nenhuma definição clara de competências, os juízes e os funcionários do Judiciário, como todos os funcionários públicos, tornam-se indemissíveis a partir do momento em que são nomeados pelos titulares dos poderes que têm por função cercear e porque é preciso varejar uma biblioteca inteira para decidir quem julga quem em quais circunstâncias dentro dos Tres Poderes e das milhares de corporações em que o país está fatiado, tantos são os “foros” e os “direitos especiais”. De fato é difícil saber se há hoje mais brasileiros sob regimes de exceção ou submetidos à regra geral, ou mesmo se existe uma regra geral e qual é ela.

Toda a retórica sobre “justiça garantista” é uma grossa mentira: a única função desse inextricável emaranhado é ser inextricável para ensejar o comércio do arbítrio e para garantir a imortalidade de um obsceno sistema de privilégios.

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Outros povos entraram nesse labirinto e saíram. A chave da charada está em que a obra que se requer é de desconstrução e só pode ser levada a cabo em regime de mutirão e em etapas sucessivas pelas pessoas diretamente interessadas em que as coisas mudem. É um processo.

Não é fácil começá-lo mas, num regime que ainda é o do consentimento da maioria, tudo que é necessário fazer é fechar o foco porque uma vez dado o primeiro passo ele é irreversível. O poder de retirar a qualquer momento o mandato concedido a um representante – o recall, que faz valer o princípio de que toda legitimidade emana do povo e somente dele – subverte a cadeia das lealdades e pavimenta o caminho da revolução permanente no campo institucional. Assim que o eleitor conquista esse poder a única opção de vereadores, deputados e senadores passa a ser jogar a favor do seu representado ou ir procurar outro ramo de atividade. E por meio deles essa arma alcança também o Executivo.

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A impunidade é a decorrência necessária de uma cadeia de lealdades pervertidas. Se o primeiro elo puder ficar impune e mantiver o poder de nomear “indemissíveis” para todo o sempre, todos os que estiverem abaixo dele ficarão impunes também. Não ha como romper essa lógica “por dentro”. Só o recall é capaz de quebrar essa cadeia e o voto distrital puro – com cada candidato sendo eleito por um grupo identificável de eleitores – permite que ela seja quebrada quantas vezes for necessário apenas na parte doente do tecido social sem que o resto da Nação seja perturbado.

A partir dessa conquista inicial a cidadania está condenada à vitória. Com o recall em punho a primeira providência deve ser a de reforçar o arsenal. Pode-se inaugurar a temporada constrangendo gentilmente os legisladores a reforçar o alcance e blindar as leis de iniciativa popular contra desvirtuamentos espúrios (falo das sem filtro, legitimadas pelo voto universal fisicamente aferível ainda que com alternativa de voto eletrônico, e não das falsificações do PT); estabelecer a obrigatoriedade de submeter a referendo qualquer aumento ou mudança de destinação dos impostos e outras decisões controvertidas dos legislativos; instituir o voto de retenção de juízes de direito que operará no Judiciário o mesmo milagre já instalado no Legislativo; substituir funcionários nomeados por funcionários eleitos (sujeitos a recall); despartidarizar as eleições municipais para garantir o permanente afluxo de água fresca aos reservatórios da política…

Não há limites. Para fazer reformas – tantas quantas se tornarem necessárias – tudo que é preciso é conquistar o poder de fazê-las você mesmo. E “a mão armada”.

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Que fazer?

11 de março de 2015 § 14 Comentários

dil6Artigo para O Estado de S.Paulo de 11/3/20

O que ha de surrealista nesta crise é a ordem dos fatores. Não são os fatos que configuram a crise e pautam o discurso do governo, é o discurso do governo que pauta a crise e torna os fatos cada vez mais adversos.

De par com a roubalheira tanto mais negada quanto mais exposta, esta crise não é muito mais que a insana persistência na negação da crise, agravada pela última tentativa de dona Dilma de provar-nos que os loucos somos nós, que o que sentimos no bolso não passa de uma invenção “da mídia” e que quem vai mal não é o Brasil onde o petróleo custa o dobro, é o mundo onde o petróleo custa a metade. Assim como a Petrobras é “vítima” do assalto a que se vem submetendo languidamente ha 12 anos, o PT é “vítima” da incúria chinesa, americana e alemã para tocar uma economia com eficiência e responsabilidade.

É totalmente relevante assinalar que a par de abrir-nos os olhos para os perigosos enganos a que nos empurram os nossos cinco sentidos, dona Dilma decretou que matar mulheres – e só mulheres – passa a ser “crime hediondo”, apenas porque sua augusta excelência acordou com essa boa idéia na cabeça!

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O constante atropelamento da Lei, da aritimética e das instituições pelos “atos de vontade” do governante de plantão num mundo onde o dinheiro é um só e não admite mais esse tipo de desaforo é o que nos está matando.

Seria o momento da oposição provar que é diferente. Mas não será saudando o dono da Transpetro como “estadista da República” por reagir ao cerco da polícia atirando no dr. Levy que vai conseguir isso. Faria melhor se denunciasse a “camarotização” pacificamente assimilada dessa Brasilia que segue com suas obscenas enxúndias e adiposidades incólumes enquanto exige do Brasil da 2a Classe que entregue os músculos e até os ossos. Mas nem pelo exercício didático alguém fez a conta para mostrar quanto do superavit pretendido pelo dr.Levy poderia ser conseguido limpando o país de pelo menos 29 dos 39 “ministérios” que nem a presidente é capaz de enumerar de cór, com seus respectivos “ecossistemas” de parasitas. As provas de que a dos que pagam e a dos que são pagos com impostos são as duas únicas “classes sociais” em conflito insanável no país dos “exércitos do Stédile” poderiam ganhar a exposição que precisam ter, mas ninguém põe o dedo nessa ferida, primeiro porque, em lado nenhum existem “contribuintes” em Brasilia e, segundo – e esta é a verdade que dói – porque quase todos aqui fora têm algum pai, mãe, irmão ou filho na categoria dos “contribuídos”.

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Truque velho como a peste bubônica esse de gastar um pouco de quirera pra catar frango pro almoço, mas a gente não aprende.

E no entanto, se tem uma coisa que todo mundo sabe com certeza é que adianta tanto para a salvação da economia nacional o dr. Levy amputar músculos para preservar gordura mórbida ou fazer o ajuste burro via inflação para entregar um país que caiba nas calças por mais 15 minutos quanto o Judiciário prender mais meia dúzia de zés dirceus por meia hora e de marcos valérios por meia vida para evitar os próximos “petrolões”.

O mesmo raciocínio vale para o impeachment, ainda que não fosse no quadro de economia e instituições em frangalhos que tornam essa empreitada temerária hoje. Ele faria tanto pelo exorcismo da corrupção no Brasil quanto fez o do ex-presidente banido que está hoje atolado no “petrolão”.

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Sim, democracia não é o poder de eleger, é muito mais o de deseleger. É em torno de quem tem o poder de demitir que estruturam-se as cadeias de lealdades como mostram tanto o dia a dia que todos vivemos no trabalho quanto o receituário internacional da moderna medicina institucional. Mas somente se esse poder for institucionalizado, orgânico e previsível.

Se o desastre petista ainda não atingiu a todos, é certo que, com ou sem Dilma, ninguém escapará. Impedir o PT de presidi-lo inteiro, portanto, só pioraria as coisas. Este país tão cheio de filtros distorsivos da realidade precisa de literalidade e privar o PT de colher todos os direitos autorais a que faz jus seria contribuir para que não “pegue” a vacina que pode por-nos para sempre à salvo da volta ao “califado bolivarizado” modelo século 18 com que sonha o lulopetismo emessetista.

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O importante é garantir que disso resulte que, para tudo quanto é decisivo, daqui por diante, a ultima palavra, na brasileira, seja sempre do eleitor como já é em toda a democracia que pode ser grafada sem aspas. Para tanto, dois instrumentos são imprescindíveis: o “voto distrital com recall”, em uso pelo mundo afora desde 1846, e o “voto de retenção de juízes de direito”, em uso na norte-americana e em outras democracias de ponta desde 1934. Com o primeiro, divide-se o eleitorado em distritos delimitados e só se permite que cada candidato se ofereça a um, o que amarra cada representante a um grupo identificavel de representados. Dentro de cada distrito, todo eleitor tem o direito de iniciar uma petição para derrubar seu representante a qualquer momento e por qualquer motivo. Se conseguir um numero suficiente de assinaturas, convoca-se uma votação só naquele distrito e derruba-se o faltoso sem ter de perturbar a paz social ou o resto do país. Com o segundo faz-se coisa parecida no universo do Judiciário. Os juízes seguem sendo “intocáveis”, salvo por suas excelências os eleitores. A cada eleição aparecerá nas cédulas de cada distrito eleitoral também o nome dos juízes daquela jurisdição com a pergunta: “Deve o meritíssimo ter a sua incolumidade confirmada por mais 4 anos”? “Sim” ou “Não”.

Lembrar a toda hora aos participantes do jogo político quem manda em quem num governo “do povo, para o povo e pelo povo“, e demitir sumariamente quem esquecê-lo inverte o sentido das lealdades e faz o mundo dos políticos e do funcionalismo passar a funcionar exatamente como o aqui de fora, pela mesma boa razão: ou trabalha-se a favor “da empresa”, ou rua.

Para conseguí-lo, basta afirmar o que queremos com a mesma firmeza com que ja começamos a afirmar o que não queremos.

COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE JUíZES NOS EUA

TUDO SOBRE O VOTO DISTRITAL COM RECALL

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De volta para o futuro?

9 de janeiro de 2015 § 5 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 9/1/2015

No presente ambiente de absoluto descolamento entre o discurso governamental e os fatos em que nunca se sabe, nem sobre qual PT se está falando cada vez que se fala de PT, nem sobre qual ministério quando se fala de ministério, difícil é saber quanto deste último lance foi “combinado com os russos”, posto de lado o problema adicional de definir quem, nessa balbúrdia, joga pelos “russos” e quem joga pelos “brasileiros

Mas o ministro Joaquim Levy decididamente está disposto a pagar para ver.

Com o país com meio corpo além da linha a partir da qual os párias excluem-se do mundo civilizado e quem vive do trabalho assistindo impotente ao torneio das voracidades das “correntes” que disputam os pedaços deste governo acometidas, seja da doença infantil do comunismo que já não há, no seu “esquerdismo” delirante, seja das doenças de sempre do dinheirismo selvagem, todos promiscuamente misturados na salada de ministros até então apresentados por Dilma Rousseff, desponta como uma nesga de terra firme no meio do pântano uma equipe cirurgicamente articulada, peça por peça, com profissionais solidamente credenciados, que mostra a disposição que o ministro mostrou de desempenhar a missão que lhe foi confiada.

Mas, atenção: ele manda avisar a quem interessar possa que se alguém vai ter de engolir sapos (sem barba) nesta relação não será ele.

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Ponto por ponto, indiretamente mas com absolutas clareza e serenidade, Joaquim Levy apontou tudo que Dilma foi e ele não se dispõe a ser e tudo que Dilma fez e ele se empenhará em desfazer.

Constam da lista “a solidez e a transparência das contas públicas”, a “estabilidade regulatória”, o “incentivo à concorrência interna e internacional”, o fim dos “juros subsidiados distribuídos seletivamente”, a “adequação do orçamento à arrecadação de acordo com os ritos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, o “controle e a melhora do gasto público”, o “rigor na verificação do pagamento dos serviços contratados”, o fim do uso do Tesouro “como um manto para contornar o enfrentamento de problemas de setores específicos” e a reafirmação da “certeza de que apenas o trabalho pode gerar riqueza”. Até a confiança de que a “pressão dos mercados” contra os escândalos do petrolão haverá de resultar no “fortalecimento das companhias abertas”, que obviamente não pode se dar com diretorias “imexíveis” conquanto flagradas em delito, encontrou o lugar de direito em seu discurso.

De modo que está invertido o problema: se não é isto que deseja que se manifeste agora este governo periclitante e instale-se de uma vez o caos. Ou então, que se cale e deixe trabalhar quem é do ramo pelo menos até que haja de novo chão onde plantar-se com os próprios pés.

Mas não foi só.

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Sendo o Estado patrimonialista aquele em que a Nação, o povo, a indústria, o comércio, a agricultura, tudo enfim obedece a uma tutela do estamento burocrático que detém uma soberania que mantém, pela cooptação sempre que possível e pela violência se necessário, por cima das classes sociais que se digladiam lá embaixo, há autores que argumentam que o socialismo real, do século 20, não foi muito mais que “uma virtualidade exacerbada do antigo Estado patrimonialista dos príncipes” dos séculos anteriores.

Discussões eruditas aparte, o ponto fulminante do discurso do ministro Levy foi, por essas e outras, aquele em que, pegando o voluntarismo de Dilma pela palavra, ele disse o seguinte:

Como salientou, quando diplomada presidente da República, é compromisso da chefe do Executivo e, portanto, de todo o governo, dar um basta ao sistema patrimonialista e, em suas palavras, à sua ‘herança nefasta’. O patrimonialismo, como se sabe, é a pior privatização da coisa pública. Ele se desenvolve em um ambiente onde a burocracia se organiza mais por mecanismos de lealdade do que especialização ou capacidade técnica, e os limites do Estado são imprecisos. A antítese do sistema patrimonialista é a impessoalidade nos negócios do Estado, nas relações econômicas e na provisão de bens públicos, inclusive os sociais. Essa impessoalidade fixa parâmetros para a economia, protegendo o bem comum e a Fazenda Nacional, a qual então foca sua atividade no estabelecimento de regras gerais e transparentes. O que permite a iniciativa privada e livre se desenvolver melhor. Ela que dá confiança ao empreendedor de que vale a pena trabalhar sem depender, em tudo, do Estado”.

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É claro que o “patrimonialismo” do discurso de Dilma era aquele raso, restrito à corrupção flagrada, e o do de Joaquim Levy é outro, bem mais profundo que isso. Mas ficou o dito pelo não dito.

Postas todas as cartas na mesa, dá quase para palpar o pranto e o ranger de dentes de todos quantos, nos últimos 12 anos, acostumaram-se a ser ouvidos e obedecidos, diante da perspectiva de engolir o fato de que não será o Brasil que terá de amoldar-se aos delírios passadistas do petismo, mas sim o petismo que terá de voltar a caber no projeto de futuro do Brasil.

Não seria nada que doesse tanto, aliás. A condição voltaria a ser a que prevaleceu enquanto esteve vigente a “Carta aos Brasileiros” assinada por Luís Ignácio Lula da Silva em 22 de junho de 2002 e só veio a ser rasgada por Dilma Rousseff: sim, um Brasil até maior que esta metade mais 1,6% do eleitorado que reelegeu o PT apoiaria e poderia arcar com uma política social distributiva “de esquerda”, e até lucrar com ela desde que fosse tocada de forma responsável por profissionais competentes e estivesse a serviço da Nação e da democracia. É do que são prova o próprio Joaquim Levy e seus escudeiros que serviram o PT no passado e assinaram a “performance” que entre outros milagres, levou Dilma Rousseff ao poder.

É o resto que é insuportável.

Falta saber quanto a “presidenta”, os mercenários todos de que se cercou e mais a camarilha que, a título de “compensação” por suas magnânimas concessões aos imperativos da realidade, ergueu das periferias do partido para colocar em posição de martirizar os nervos da Nação vão cobrar para permiti-lo.

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Assassinatos em série

16 de dezembro de 2014 § 6 Comentários

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O Brasil se transformou no país onde um serial killer pode matar 43 pessoas — 38 seriam mulheres e teriam sido estranguladas — sem que ninguém perceba. Nenhum pânico nas ruas. Nada de mulheres trancadas em casa depois do escurecer. Nenhuma notícia nos jornais. Nenhuma coletiva de chefe de polícia apertado pelo governador se desculpando. Isso é tudo invenção de seriado de TV. Na vida real a morte, aqui, não é nada.

A polícia só ficou sabendo o que estava rolando quando Sailson José das Graças, 26, cansado do anonimato, confessou a proeza. Como ele agia na Baixada Fluminense, um dos lugares onde mais se morre de morte matada nesta terra dos 58 mil assassinatos por ano onde sair e voltar vivo pra casa é sempre uma loteria, ninguém se tocou.

Normal.

Desde 2003 a Petrobras vem sendo assaltada em ritmo de carro forte recheado de dinheiro, um atrás do outro, “puxado” pro “clube” dos salafrários. Só na refinaria Abreu e Lima a conta subiu de R$ 4 para R$ 24 bilhões e nada. A Dilma doa-a-quem-doer e toda aquela diretoria chefiada pela amiga do peito dela só deu pela falta de alguma coisa quando a turma da delação premiada começou a confessar suas proezas. Como eles agem dentro daquela empresa onde qualquer gerentezinho tem conta de US$ 100 milhões na Suíça caminhão de dinheiro lá some e ninguém nota.

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Mantenha-se o foco nos chefes!

20 de novembro de 2014 § 6 Comentários

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O que é que são, afinal de contas, essas empreiteiras: “corruptores” ou “extorquidos”?

As duas coisas, pois o uso do cachimbo entorta rapidamente a boca, sobretudo quando não ha limites para os bilhões em jogo. Isso começa lá pra trás com uma extorção na qual está embutido um convite para mandar a conta para o povo, e logo, ante a garantia de carona na impunidade do corruptor original, o “extorquido” muda de lado e passa a adorar a brincadeira.

Mas o fato que não se pode esquecer nunca é que sem o político lá de cima, onde tudo isso se inicia, essa ciranda não poderia nem começar.

Os agentes diretos da roubalheira como o “operador” plantado dentro da estatal, o dono da empreiteira, o doleiro e etc., são todos elementos assessórios. Meros agentes assalariados dos verdadeiros ladrões sem o aval e o impulso dos quais nenhum deles teria poder, nem para chegar à posição em que o dinheiro público é posto ao alcance das suas mãos, nem muito menos para manter escancaradas as portas dos cofres para que eles as metam lá dentro e sirvam-se à vontade por anos e anos a fio.

Por maior que seja a migalha que cada um morde – e neste caso há reles gerentes mordendo R$ 250 milhões e mais! – ela é sempre uma migalha em proporção ao que devora o glutão que os patrocina a todos e, até agora, se tem mantido fora do alcance da lei.

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José Cosenza, o substituto de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, também foi subornado? Agora negam depois de tê-lo afirmado. Mas que a regra é essa, é essa. Seria só a continuação do troca-troca dos ministérios “faxinados” da Mentira Dilma: um achincalhe à inteligência do brasileiro informado e um acinte à condição do brasileiro miserável. Ladrões têm sido sistematicamente trocados por ladrões sempre segundo o loteamento previamente acertado pelo cappo di tutti i cappi e os cappi de cada sócio do Superclube da Governabilidade do qual o Clube das Empreiteiras é só uma filial mais pobre, o que constitui prova do que todo mundo já sabe: que os verdadeiros ladravazes e seus privilegiados comensais não são os que estão operando diretamente o roubo a cada momento dado mas sim os chefes que os colocam lá e, mais que todos, o chefe desses chefes que é o único em posição de determinar que máfia fica com qual território privativo de saque e de manter esses acertos em vigor mesmo diante das baixas infligidas por flagrantes delitos ao longo do caminho.

No entanto, só esses agentes diretos do terceiro escalão para baixo são punidos, quando alguém chega a ser punido. Foi essa a grande novidade do caso do Mensalão que pôs a militância petista em pé de guerra, ferida em sua inimputabilidade adquirida, e que, hoje sabemos, movimentou “dinheiro de pinga” perto do “Arrastão na Petrobras”.  José Dirceu, o segundo da fila na cadeia de responsabilidades por aquele, só tem mais 7 anos e 11 meses de “prisão” para cumprir … em casa; Marcos Valério, o Alberto Youssef/Paulo Roberto Costa de então, ainda tem 37 anos e cinco meses para “puxar” numa cela de presídio.

Este é o padrão.

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Ontem a oposição comemorou uma grande vitória na CPI Mista do Congresso: a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de João Vaccari Neto, Tesoureiro Nacional do PT e o mais alto “operador” do “Arrastão da Petrobras“. É pouco mais que uma vitória moral posto que não haverá tempo para ir muito mais longe nesta legislatura, mesmo com a promessa de covocar uma nova CPI na próxima, o que será mais uma longa batalha com as festas de fim de ano e a nomeação de 39 “ministros”  pelo meio do caminho para esfriar os ânimos.

João Vaccari Neto é um arquétipo do PT Que Sobrou. Sua carreira começa aos 19 anos, como escriturário do Banespa mas dois anos depois ele já está dentro do sindicato da categoria onde passa a vida a fazer a escola do “agarre-se a qualquer custo ao seu imposto sindical” a que Getúlio Vargas condenou o Brasil. Participou de tres diretorias da CUT, presidiu o Dieese, foi desde cedo o “braço direito” de Luis Berzoini, a quem sucedeu na chefia do Sindicato dos Bancários de São Paulo em 1998.

Em 2010, após anos de investigações, o Ministério Publico de São Paulo quebra o sigilo da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo que, atraindo os mais pobres da categoria com a promessa de financiar-lhes apartamentos 40% mais baratos que os preços de mercado, lesa milhares deles, levando-os à ruina. Os apartamentos nunca foram construídos e, ao fim de anos de prestações, os bancários passaram a ser cobrados por novas mensalidades não previstas nos contratos, sob pena de perder as que ja tinham pago. E mesmo assim os tais “apartamentos” nunca saíram do chão.

O que as transações bancárias da Bancoop abertas pelo MP paulista revelaram foi que entre 2001 e 2008 dezenas de milhões de reais de gente em tudo semelhante àquela a quem Dilma dirigiu seu canto de sereia nesta eleição foram desviados pelos diretores da Bancoop, Vaccari Neto no comando, para irrigar as campanhas do PT – inculsive a presidencial de Lula em 2002 – e enriquecer “ONGs” pertencentes a petistas, as de Vaccari Neto entre elas.

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Nas investigações do Mensalão lá está ele de novo, fazendo a ponte entre o Caixa 2 do PT e os fundos de pensões das estatais. Em outubro de 2010 Vaccari Neto torna-se réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no processo da Bancoop que corre até hoje no STF. Em agosto de 2011 o STJ manda quebrar pela primeira vez o seu sigilo bancário. Em março de 2012, por unanimidade, a 10º Camara de Direito Privado do TJ-SP, citando Vaccari Neto e Berzonini nominalmente, decreta a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que abre caminho para cobrar do PT o ressarcimento pelos prejuizos às mais de 400 famílias de bancários que ainda processam a entidade. Em fevereiro de 2013, após dois anos de tentativas inuteis de intimá-lo pessoalmente, a Justiça de São Paulo manda citar Vaccari Neto por edital e à revelia, ao que responde com escárnio o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB e seu defensor.

No meio do caminho (2006) Vaccari Neto aparece entre os protagonistas do escândalo do dossiê falso montado contra José Serra pelos agentes da campanha de Aloisio Mercadante para o governo de São Paulo, junto com Berzoini e o guarda-costas pessoal de Lula, Freud “Aloprado” Godoy.

E o que faz, diante de tudo isso, o insigne presidente de honra do PT e ex-presidente da República que agora aconselha Dilma sobre como acalmar o Brasil e lidar com o escândalo da Petrobras?

Indica-o pessoalmente não só para tomar conta das contas nacionais do PT como, também, do caixa das duas campanhas presidenciais de Dilma “Faxineira” Rousseff…

O Brasil está, por enquanto, de queixo caído com as revelações diárias sobre as peripécias dos agentes do terceiro e quarto escalões do “Arrastão da Petrobras“. Mas nenhuma palavra foi dita ainda sobre os que os puseram em posição de roubar e mantiveram escancaradas as portas dos cofres para que se servissem dos valores cujos números ate agora divulgados não passam de comissões sobre o que realmente foi surrupiado.

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O que estamos assistindo, portanto, é a mais um embate entre o Brasil que ainda tem jeito e aquele que está decidido a exterminá-lo. O juiz Sérgio Moro, os agentes do Ministério Público e da Polícia Federal que apoiam essa investigação e até Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef com seu reiterado cuidado em deixar claro sempre que surge uma opostunidade que toda estatal é uma Petrobras e que em todas elas, ainda que carreira pese alguma coisa, é norma institucionalizada que ninguém se aproxima de portas de cofres sem a devida “indicação política” dos diretores do Superclube da Governabilidade que é feita por todos os motivos menos o de fechar essas portas, sabem que este é um duelo de que só um dos lados sairá vivo.

Do outro lado está a gente que não se peja de nomear réus e condenados para deitar e rolar sobre os mais grossos dinheiros públicos, secundada por magistrados do calibre destes do Supremo Tribunal Federal que, na mesma tarde em que a CPI Mista conseguia quebrar pela segunda vez os sigilos bancário, fiscal e telefônico de João Vaccari Neto, reiterava a proibição do acesso dos representantes eleitos de todos os brasileiros à integra do depoimento dos réus que fizeram acordos de delação premiada na investigação do “Arrastão da Petrobras“.

Mau presságio!

O país anda à beira de um ataque de nervos e só o que poderá restabelecer a paz é uma vitória da Justiça sem aspas. Se ela for mais uma vez derrotada, todos estarão livres para fazer a sua própria e então nada nos salvará de uma conflagração aberta.

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