E o direito do Brasil à ampla defesa?
12 de abril de 2016 § 16 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016
Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?
Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.
Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.
Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.
Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.
Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.
A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.
O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.
Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
https://vespeiro.com/2016/03/30/recall-e-democracia-no-brasil/
Acorda PSDB! O impeachment já foi!
17 de abril de 2015 § 21 Comentários
O que caracteriza os desastres com a marca Dilma Rousseff é a sua meticulosidade. Seja os gerenciais, tipo Petrobras, seja os políticos, eles são sempre devastadores e completos.
Veja-se o PMDB. Ele estava conformado em ser para sempre o partido das sombras. Desde a redemocratização nunca apresentou um candidato presidenciável viável e há inúmeras eleições já que estava conformado com isso. As disputas, ali, se davam no máximo pela presidência da Câmara e do Senado.
Mas então dona Dilma teve a brilhante idéia de derrubar o PMDB. Não para “faxinar” a “pátria educadora” mais uma vez, mas para trocá-lo pelo partido que Gilberto Kassab, o Rei do Lixo, trataria de arregimentar nas beiradas do Congresso Nacional.
Resultado?
Pela primeira vez desde a morte de Ulysses Guimarães o PMDB transformou-se no grande protagonista da política nacional. E, veja bem, não foi o PMDB que subiu, foi Dilma que caiu.
Agora o PMDB ocupa a sua nova condição abençoado por Lula e tendo Joaquim Levy como escudeiro, com a missão de manter o navio à tona e entregá-lo com menos buracos no casco ao novo timoneiro em 2018. Dona Dilma permanece lá e tal e coisa, mas já não é preciso levá-la à sério. Só o PSDB – aquele esturricado deserto de idéias para reformar a política brasileira – é que, tateando às cegas entre pesquisas do DataFolha, ainda está nessa. Chegou tarde. O impeachment já foi…
E o que mais resultou da brilhante jogada estratégica de dona Dilma? Que o preço da “governabilidade” aumentou exponencialmente, é claro, porque agora o comandante da porteira é um só e não a soma de um monte de partidecos. Sem o doutor Temer não passa nada. E o doutor Temer, que de pruridos dilmísticos não tem nada, não quer nem passar perto de qualquer coisa que cheire a novidade para tirar da oportunidade que lhe jogaram no colo o quanto ela puder lhe render, muito pelo contrário. Por isso chamou para o seu lado as putas mais velhas ainda em ação na política brasileira: Eliseu Padilha, a troco de uma Aviação Civil em época de privatização de aerportos, e Henrique Eduardo Alves, que leva um ministério do Turismo em véspera de Olimpíada, mas com a combinação de que será titular apenas dos royalties da nova sinecura. Sua principal missão não será operá-la diretamente e sim dedicar-se a costurinhas no Congresso Nacional que ele já presidiu e frequentou por mais de 40 anos, para canalizar ventos favoráveis ao lulopetismo.
Ficaram meio de lado na manobra Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Nenhum dos dois compareceu à posse de Henrique Alves no Turismo ontem no Palácio do Planalto. A ausência foi combinada entre ambos. Mas como ali ninguém tem vocação para herói, Cunha, que se diz “fiador político de Alves junto a Temer” compareceu à transmissão do cargo no Ministério do Turismo, logo depois da cerimônia de que se ausentou no Planalto. Já Renan ficou um pouco mais chamuscadinho no episódio porque era ele o padrinho do ministro do Turismo preterido. Como nós aqui fora não contamos mesmo para nada, dona Dilma fez questão de abrir seu discurso afagando efusivamente o afilhado de Renan. “Minhas primeiras palavras são de caloroso agradecimento ao ministro Vinicius Lages pela dedicação, pelo profissionalismo e pelo engajamento com que atuou. Em seus 13 meses no cargo, levou o turismo brasileiro a galgar novos patamares de qualidade”. Sua excelência julgou desnecessário, porém, explicar a nós, que pagamos por tudo isso, porque então abriu mão de servidor público tão exemplar, perfeitamente talhado que era para a missão que vinha cumprindo às mil maravilhas.
Detalhes…
No fim, tudo se acerta. Em troca da parte que lhe cabia no nosso latifúndio, fica desde já prometido, Vinicius Lages e seu padrinho receberão ou a Infraero, ou a Companhia Nacional de Abastecimento onde passam rios de dinheiro. E enquanto espera, Lages “foi contratado” pelo gabinete de Renan Calheiros.
O juiz Moro e sua turma “com sangue nos olhos” já sabe, portanto, onde procurar o próximo petrolão daqui a mais um par de anos.
O fim da “Nova República”
31 de março de 2015 § 56 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 31/3/2015
“As ruas não têm um programa pelo qual lutar. São contra Dilma e os partidos. Não são a favor de nada … Não é só o governo que está à deriva, é o país todo … O que prejudica o governo não beneficia a oposição. Não ha partidos ou dirigentes políticos a lucrar com a crise … não ha organização ou personalidade que possa encarnar o desejo não expresso da massa … Os líderes oposicionistas não se projetam pelas mesmas razões que fazem a Presidência sangrar: não dispõem de nexos com as correntes vivas da sociedade … Para 75% dos brasileiros, os 32 partidos cheiram igual … O cenário conduz à anomia…”
As frases acima foram tiradas de artigos deste e de outros jornais dos últimos dias. Temos 45 meses de governo Dilma pela frente. A onda de choques dos tarifaços da energia, dos combustíveis, da tributação dos salários e do dólar está rolando. Ha reuniões de cortes em todas as empresas do Brasil. A cara mais feia da crise ainda nem chegou às ruas e já a única coisa que une o país é a aversão à política, que na verdade é aversão ao Estado de que os políticos se apropriaram, este que se serve e não serve e que incha à custa do constrangimento do país. Só que ninguém liga “lé” com “cré”. A oposição mesmo, quando se dispõe a interromper o gozo passivo das desgraças da situação, que são as nossas, é para propor o uso de aspirinas para a cura do câncer.
Nada do que ficou para tras restou em pé. Com a passagem do PT pelo poder, com as duas décadas de atraso correspondentes ao período em que o país esteve suspenso do exercício prático da cidadania e mais a década extra proporcionada pelo “efeito China” que retardou a colheita do que o PT vem plantando, completa-se o ciclo da Nova Republica e o Brasil finalmente deixa o século 20 e alcança o resto do mundo na constatação de que somos uma só humanidade sujeita às mesmas doenças, curáveis pelos mesmos velhos remédios de sempre.
Agora é remover o entulho.
Nada vai mudar na vasta coleção de misérias por baixo das quais ainda pulsa o pulso do Brasil com o que quer que venha a ser acrescentado à desordem institucional vigente. Para que outro Brasil possa nascer será preciso voltar atras e plantar, afinal, em solo pátrio, a pedra fundamental da democracia que é a da igualdade perante a lei.
O crime não fica impune entre nós por falta de adjetivos na sua tipificação ou de numeros “trucados” na dosimetria das penas mas porque temos cinco “Justiças” diferentes e nenhuma definição clara de competências, os juízes e os funcionários do Judiciário, como todos os funcionários públicos, tornam-se indemissíveis a partir do momento em que são nomeados pelos titulares dos poderes que têm por função cercear e porque é preciso varejar uma biblioteca inteira para decidir quem julga quem em quais circunstâncias dentro dos Tres Poderes e das milhares de corporações em que o país está fatiado, tantos são os “foros” e os “direitos especiais”. De fato é difícil saber se há hoje mais brasileiros sob regimes de exceção ou submetidos à regra geral, ou mesmo se existe uma regra geral e qual é ela.
Toda a retórica sobre “justiça garantista” é uma grossa mentira: a única função desse inextricável emaranhado é ser inextricável para ensejar o comércio do arbítrio e para garantir a imortalidade de um obsceno sistema de privilégios.
Outros povos entraram nesse labirinto e saíram. A chave da charada está em que a obra que se requer é de desconstrução e só pode ser levada a cabo em regime de mutirão e em etapas sucessivas pelas pessoas diretamente interessadas em que as coisas mudem. É um processo.
Não é fácil começá-lo mas, num regime que ainda é o do consentimento da maioria, tudo que é necessário fazer é fechar o foco porque uma vez dado o primeiro passo ele é irreversível. O poder de retirar a qualquer momento o mandato concedido a um representante – o recall, que faz valer o princípio de que toda legitimidade emana do povo e somente dele – subverte a cadeia das lealdades e pavimenta o caminho da revolução permanente no campo institucional. Assim que o eleitor conquista esse poder a única opção de vereadores, deputados e senadores passa a ser jogar a favor do seu representado ou ir procurar outro ramo de atividade. E por meio deles essa arma alcança também o Executivo.
A impunidade é a decorrência necessária de uma cadeia de lealdades pervertidas. Se o primeiro elo puder ficar impune e mantiver o poder de nomear “indemissíveis” para todo o sempre, todos os que estiverem abaixo dele ficarão impunes também. Não ha como romper essa lógica “por dentro”. Só o recall é capaz de quebrar essa cadeia e o voto distrital puro – com cada candidato sendo eleito por um grupo identificável de eleitores – permite que ela seja quebrada quantas vezes for necessário apenas na parte doente do tecido social sem que o resto da Nação seja perturbado.
A partir dessa conquista inicial a cidadania está condenada à vitória. Com o recall em punho a primeira providência deve ser a de reforçar o arsenal. Pode-se inaugurar a temporada constrangendo gentilmente os legisladores a reforçar o alcance e blindar as leis de iniciativa popular contra desvirtuamentos espúrios (falo das sem filtro, legitimadas pelo voto universal fisicamente aferível ainda que com alternativa de voto eletrônico, e não das falsificações do PT); estabelecer a obrigatoriedade de submeter a referendo qualquer aumento ou mudança de destinação dos impostos e outras decisões controvertidas dos legislativos; instituir o voto de retenção de juízes de direito que operará no Judiciário o mesmo milagre já instalado no Legislativo; substituir funcionários nomeados por funcionários eleitos (sujeitos a recall); despartidarizar as eleições municipais para garantir o permanente afluxo de água fresca aos reservatórios da política…
Não há limites. Para fazer reformas – tantas quantas se tornarem necessárias – tudo que é preciso é conquistar o poder de fazê-las você mesmo. E “a mão armada”.
Que fazer?
11 de março de 2015 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S.Paulo de 11/3/20
O que ha de surrealista nesta crise é a ordem dos fatores. Não são os fatos que configuram a crise e pautam o discurso do governo, é o discurso do governo que pauta a crise e torna os fatos cada vez mais adversos.
De par com a roubalheira tanto mais negada quanto mais exposta, esta crise não é muito mais que a insana persistência na negação da crise, agravada pela última tentativa de dona Dilma de provar-nos que os loucos somos nós, que o que sentimos no bolso não passa de uma invenção “da mídia” e que quem vai mal não é o Brasil onde o petróleo custa o dobro, é o mundo onde o petróleo custa a metade. Assim como a Petrobras é “vítima” do assalto a que se vem submetendo languidamente ha 12 anos, o PT é “vítima” da incúria chinesa, americana e alemã para tocar uma economia com eficiência e responsabilidade.
É totalmente relevante assinalar que a par de abrir-nos os olhos para os perigosos enganos a que nos empurram os nossos cinco sentidos, dona Dilma decretou que matar mulheres – e só mulheres – passa a ser “crime hediondo”, apenas porque sua augusta excelência acordou com essa boa idéia na cabeça!
O constante atropelamento da Lei, da aritimética e das instituições pelos “atos de vontade” do governante de plantão num mundo onde o dinheiro é um só e não admite mais esse tipo de desaforo é o que nos está matando.
Seria o momento da oposição provar que é diferente. Mas não será saudando o dono da Transpetro como “estadista da República” por reagir ao cerco da polícia atirando no dr. Levy que vai conseguir isso. Faria melhor se denunciasse a “camarotização” pacificamente assimilada dessa Brasilia que segue com suas obscenas enxúndias e adiposidades incólumes enquanto exige do Brasil da 2a Classe que entregue os músculos e até os ossos. Mas nem pelo exercício didático alguém fez a conta para mostrar quanto do superavit pretendido pelo dr.Levy poderia ser conseguido limpando o país de pelo menos 29 dos 39 “ministérios” que nem a presidente é capaz de enumerar de cór, com seus respectivos “ecossistemas” de parasitas. As provas de que a dos que pagam e a dos que são pagos com impostos são as duas únicas “classes sociais” em conflito insanável no país dos “exércitos do Stédile” poderiam ganhar a exposição que precisam ter, mas ninguém põe o dedo nessa ferida, primeiro porque, em lado nenhum existem “contribuintes” em Brasilia e, segundo – e esta é a verdade que dói – porque quase todos aqui fora têm algum pai, mãe, irmão ou filho na categoria dos “contribuídos”.
Truque velho como a peste bubônica esse de gastar um pouco de quirera pra catar frango pro almoço, mas a gente não aprende.
E no entanto, se tem uma coisa que todo mundo sabe com certeza é que adianta tanto para a salvação da economia nacional o dr. Levy amputar músculos para preservar gordura mórbida ou fazer o ajuste burro via inflação para entregar um país que caiba nas calças por mais 15 minutos quanto o Judiciário prender mais meia dúzia de zés dirceus por meia hora e de marcos valérios por meia vida para evitar os próximos “petrolões”.
O mesmo raciocínio vale para o impeachment, ainda que não fosse no quadro de economia e instituições em frangalhos que tornam essa empreitada temerária hoje. Ele faria tanto pelo exorcismo da corrupção no Brasil quanto fez o do ex-presidente banido que está hoje atolado no “petrolão”.
Sim, democracia não é o poder de eleger, é muito mais o de deseleger. É em torno de quem tem o poder de demitir que estruturam-se as cadeias de lealdades como mostram tanto o dia a dia que todos vivemos no trabalho quanto o receituário internacional da moderna medicina institucional. Mas somente se esse poder for institucionalizado, orgânico e previsível.
Se o desastre petista ainda não atingiu a todos, é certo que, com ou sem Dilma, ninguém escapará. Impedir o PT de presidi-lo inteiro, portanto, só pioraria as coisas. Este país tão cheio de filtros distorsivos da realidade precisa de literalidade e privar o PT de colher todos os direitos autorais a que faz jus seria contribuir para que não “pegue” a vacina que pode por-nos para sempre à salvo da volta ao “califado bolivarizado” modelo século 18 com que sonha o lulopetismo emessetista.
O importante é garantir que disso resulte que, para tudo quanto é decisivo, daqui por diante, a ultima palavra, na brasileira, seja sempre do eleitor como já é em toda a democracia que pode ser grafada sem aspas. Para tanto, dois instrumentos são imprescindíveis: o “voto distrital com recall”, em uso pelo mundo afora desde 1846, e o “voto de retenção de juízes de direito”, em uso na norte-americana e em outras democracias de ponta desde 1934. Com o primeiro, divide-se o eleitorado em distritos delimitados e só se permite que cada candidato se ofereça a um, o que amarra cada representante a um grupo identificavel de representados. Dentro de cada distrito, todo eleitor tem o direito de iniciar uma petição para derrubar seu representante a qualquer momento e por qualquer motivo. Se conseguir um numero suficiente de assinaturas, convoca-se uma votação só naquele distrito e derruba-se o faltoso sem ter de perturbar a paz social ou o resto do país. Com o segundo faz-se coisa parecida no universo do Judiciário. Os juízes seguem sendo “intocáveis”, salvo por suas excelências os eleitores. A cada eleição aparecerá nas cédulas de cada distrito eleitoral também o nome dos juízes daquela jurisdição com a pergunta: “Deve o meritíssimo ter a sua incolumidade confirmada por mais 4 anos”? “Sim” ou “Não”.
Lembrar a toda hora aos participantes do jogo político quem manda em quem num governo “do povo, para o povo e pelo povo“, e demitir sumariamente quem esquecê-lo inverte o sentido das lealdades e faz o mundo dos políticos e do funcionalismo passar a funcionar exatamente como o aqui de fora, pela mesma boa razão: ou trabalha-se a favor “da empresa”, ou rua.
Para conseguí-lo, basta afirmar o que queremos com a mesma firmeza com que ja começamos a afirmar o que não queremos.
COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE JUíZES NOS EUA
TUDO SOBRE O VOTO DISTRITAL COM RECALL
VESPEIRO 
Você precisa fazer login para comentar.