A falta que a política faz

16 de abril de 2019 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/9/2019

Além das seguidas capitulações espontâneas do presidente o que mais tem comprometido a reforma da previdência é a “embriaguez da onipotência numérica” vivida pela família Bolsonaro. Trata-se de uma confusão que decorre do encantamento com a contagem de numeros absolutos revelados pelo súbito destampar de panelas ha muito forçadamente lacradas operado pelo aprendizado no uso das redes sociais, que tem levado a trágicos erros de avaliação política pelo mundo afora, da Primavera Árabe em diante.

Depois do salto proporcionado pela ânsia do Brasil de livrar-se da venezuelização que elegeu Bolsonaro, as pesquisas indicam uma volta da opinião pública ao leito da normalidade. Cada vez mais as manifestações de radicalismo só repercutem no gueto da direita incondicional que não precisa ser conquistada pois já é e nunca deixará de ser dele assim como os 30% da esquerda incondicional foram do PT e são hoje dos seus sucedâneos. Para tudo mais elas só prejudicam. Como chegar a 308 deputados (partindo dos atuais 190) mais 49 senadores que a reforma requer carimbando qualquer conversa com eles como “prova” de corrupção?

A próxima parada, diz Paulo Guedes, é o Novo Pacto Federativo que reservará 70% do dinheiro dos impostos para estados e municípios e 30% para a União. A distribuição do dinheiro dos impostos em consonância com a quantidade de assistidos por cada ente de governo, entretanto, é produto, onde ocorre, de um arranjo político revolucionário e não o contrário. Na repartição do que quer que seja a parte do leão fica com quem detem o poder. É uma lei da natureza. Logo, para inverter a distribuição do dinheiro é preciso antes por o povo no poder.

O federalismo foi o arranjo institucional que deu consequência prática a essa inversão. A fórmula que criou governos dentro de governos, cada um deles soberano na sua esfera de atuacão mas dividido em tres poderes encarregados de filtrar as decisões uns dos outros foi, pela primeira vez na história da humanidade, uma teoria criada para ser posta imediatamente em prática estritamente dentro da característica pragmática da cultura anglo-saxônica. Não para “criar uma nova humanidade”, à latina, mas para resolver um problema específico: como montar um esquema funcional para transferir o poder do monarca absolutista humano para o conjunto da população, também humana, e evitar o retorno à condição anterior de opressão, agora por uma maioria. Esse o ponto a que chegou a Democracia 3.0, modelo século 18, que nós nunca alcançamos. E não foi suficiente. Ele teve de evoluir, no século 20, para a Democracia 4.0 que pos o indivíduo reinando soberano sobre todas as outras soberanias ao reforçar dramaticamente os poderes dos eleitores antes e depois do momento das eleições, com os direitos de cassar mandatos a qualquer momento, dar a última palavra sobre as leis que se dispõem a obedecer e submeter até os juizes, periodicamente, à confirmação do seu beneplácito.  Por o carro adiante dos bois com um eleitorado inteiramente desarmado e legalmente proibido de defender-se contra a violência legislativa e regulatória dos donos do poder (como nos querem até em relação à própria vida os radicais desarmamentistas) só levará a uma multiplicação desastrosa dos focos de corrupção.

A maior dificuldade para arrumar o Brasil não está no confronto entre visões divergentes, está em formular uma visão divergente de fato, coisa que não poderá ser aprendida na práxis política corrente que, pela direita e pela esquerda, vive da distribuição de pequenos privilégios. Vai requerer um longo mergulho no estudo da teoria política, assunto hoje anatemizado como sintoma de propensão à corrupção, e da história da evolucão da democracia pois em todos os países os problemas foram os mesmos que enfrentamos e muitos conseguiram supera-los. Não é preciso reinventar a roda. A questão é como fazer isso num país que socializou o pequeno privilégio numa extensão inédita no mundo e onde todos amam o seu, cujas escolas ou estão destruidas, ou estão censuradas pelo aparelhamento ideológico, o que nos leva ao outro grande foco de ruidos dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.

Nas democracias de DNA saxônico vigora um princípio que explica a resiliência delas e tem tudo a ver com federalismo. O controle da educação deve ficar o mais longe possivel de quem já tem o controle da força armada, explicitamente como elemento básico de prevenção contra a sede insaciável de mais poder que todo poder tem.

De fato não faz nenhum sentido, senão como instrumento de perpetuação no poder, que num país continental cheio de itaócas e de megalópoles plantadas em realidades culturais, geográficas e de vocação econômica radicalmente diversas umas das outras, um único órgão centralizado, como o MEC, imponha o mesmo currículo e os mesmos métodos pedagógicos para todo mundo em todos os níveis de educação. Por isso, naquelas democracias, o controle das escolas públicas não fica sequer na mão do poder municipal, fica a cargo da menor unidade do sistema, os conselhos (school boards) eleitos por cada bairro entre os pais dos alunos que frequentarão aquela escola. Com sete membros com mandatos de quatro anos desencontrados, metade eleita a cada dois anos, são esses boards que contratam os diretores de cada escola pública e aprovam (ou não) os seus orçamentos e os seus programas pedagógicos.

Um conjunto de “distritos escolares”, o primeiro elo do sistema de eleições distritais puras, único que cria uma identificação perfeita entre os representantes eleitos e cada um dos seus representados permitindo o controle direto legítimo e seguro de uns sobre os outros, constituirá um distrito eleitoral municipal. Uma soma destes fará um distrito estadual, um conjunto dos quais dará um dos distritos federais que elegerão os deputados do Congresso Nacional.

A política, o patinho feio de todo o drama brasileiro, não pode, portanto, ser o último fator a ser considerado. Se for para curar o país, terá de ser o primeiro.

Não foi por acaso que a ditadura de Getulio Vargas começou com a queima cerimonial, ao estilo nazi, das bandeiras dos estados brasileiros.

Falta meio grama de coragem

26 de março de 2019 § 7 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/3/2019

A da previdência, mais que uma reforma, é uma manobra de ressuscitação, pra ver se o coração de uma economia que está morta volta a bater. A colheita do seu efeito financeiro pleno é esperada em 12 anos. Nos primeiros dois deste governo de quatro que já teria comido 6 meses “vendendo” a proposta ao Congresso se se dispusesse a tanto e ela fosse aprovada no prazo previsto, não deixaria de sair nenhum tostão do caixa. Só depois é que, pouco a pouco, a velocidade com que o dinheiro público vaza para o bolso da privilegiatura começaria a diminuir de fato.

A expectativa mais otimista era, portanto, de que se aprovada a reforma trouxesse “a valor presente”, na forma de ânimo para voltar a investir, uma parte do seu resultado futuro. O governo Bolsonaro teria, então, 1 ano e seis meses de redução da velocidade da hemorragia fiscal que pôs a União, os estados e os municípios à beira da incapacidade de manter os serviços básicos, antes de chegar ao fim. É por isso que Paulo Guedes, a voz que fala pelo Brasil Real neste governo, precisa tão desesperadamente de outras ações que ponham “comida” na mesa do ajuste das contas públicas já. Ele repete isso toda hora de medo do dinheiro que já está faltando nos estados e municípios para pagar polícia e hospital e não por falta de “traquejo” em estratégia de tramitação no congresso que é luxo de quem não precisa fazer contas.

Mas com o nucleo delirante que cerca o presidente ralando a confiança em que a expectativa de recuperação da economia se baseia por todos os flancos, nem que dê certo dá certo. A situação é francamente surrealista pois Jair Bolsonaro recebeu o país com a guerra ganha. A oposição estava esmagada e inerte. A única dificuldade dos primeiros dias era, na verdade, convencer o próprio presidente da profundidade que o resto do país inteiro já sabia que a reforma da previdência teria de ter. Se não fizesse nada ganhava fácil a batalha que definirá se haverá ou não outras batalhas. Mas em vez disso, em 85 dias, sem que haja rigorosamente nenhuma questão específica em torno da qual subsista qualquer controvérsia real, todos estão engalfinhados contra todos e o país está à beira de um ataque de nervos.

Os subversivos que tanto excitam a imaginação desse bolsonarismo pavloviano da internet não têm tido, porém, a menor chance. Os tres “zeros” se têm encarregado espontaneamente de 100% dos tiros que o governo dá nos próprios pés. E quando não basta, sempre há o João de Deus da filosofia para adicionar, lá da Virgínia, a sua colherada de cizânia em meio a tentativas de estupro das normas de convivência civilizada. Os alarmes e ultimatos são sempre em torno de nada que eles próprios consigam definir o que seja. O que pode existir, afinal, mais “velha política” que manter a ordenha do estado pelas corporações que o presidente Bolsonaro vive dizendo que adoraria poder ver continuar para sempre? São vaidades em ebulição, nada mais.

O governo eleito em função da crise de hierarquia vai jogando a pá de cal no pouco que restava dela. Do aviltamento do critério de seleção de juizes para a Suprema Corte; das disputas de poder entre os que, entre eles, acendem e apagam a Lei da Ficha Limpa a gosto; da produção de armações ilimitadas no Ministério Público para abortar votações contra seus privilégios; do embaralhamento da ordem cronológica criminalizando, no presente, expedientes eleitorais que eram legais no passado para provar que Lula “só é” porque todos também “seriam”; da “legalização” monocrática de modos criminosos das corporações amigas assaltarem o Tesouro Nacional, saltamos para algo ainda mais desinstitucionalizado e desprovido de qualquer sentido de prioridade. Como o piloto não assume nada, cada passageiro do governo se vai transformando num governo em si mesmo, com suas próprias prioridades definidas pela vaidade e, seguindo o padrão do chefe, denunciando como “traição ao povo” qualquer forma de contraditório.

Cada parente próximo, cada “guru”, cada ministro e cada poder da republica faz a sua lei e a submete “à sua rede”. E quem pode mais chora menos. Juizes mandam prender ex-presidentes se e quando acordam com essa boa ideia. O incitamento ao linchamento do contraditório salta, então, das convocações explícitas das redes sociais para as incitações veladas das redes de televisão empenhadas nos “justiçamentos” lá delas. Os tribunais atacados por afirmar o que está escrito na lei se arrogam o poder de investigar e punir os seus criticos. E o governo que se elegeu afirmando o direito à legitima defesa conclama o lichamento do representante eleito do povo que, acuado nesses termos, ousa pedir o debate democrático de uma legislação de abuso de autoridade.

Para as questões de momento ha um remédio fulminante. Basta o comandante comandar. Meio grama de coragem…

Mas para fazer tudo isso ir voltando ao devido lugar o Brasil tem de incluir democracia representativa na sua receita de democracia representativa. Sem essa providência elementar, água mole em pedra dura … SEMPRE refluirá como tem refluído. A Lei de Responsabilidade Fiscal já era. O “teto” do funcionalismo tá mais furado que “táuba de tiro ao álvaro”. A prisão após a 2å Instância está por um triz. E quem duvida de que mesmo passando a Previdência, os tribunais, lá adiante, não transformem isto em mais uma das suas minas de ouro com ressarcimentos retroativos de “direitos adquiridos” violados com juros e correções estratosféricas como aconteceu com todas as outras reformas que pegaram de raspão na privilegiatura?

Se quisermos ter uma democracia, um dia, teremos antes de definir com precisão quem representa quem na nossa – o que só é possível com voto distrital puro – e atrelar todas as lealdades ao povo dando a cada representado o direito de demitir o representante traíra. Tentar mudar o Brasil sem isso será sempre, como tem sido, um esforço tão recompensador quanto tentar produzir ciência moderna a partir da crença de que o Sol é que gira em torno da Terra e não a Terra em torno do Sol.

Bolsonaro e o congresso

27 de novembro de 2018 § 42 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/11/2018

Jair Bolsonaro saiu de dentro do congresso mas o congresso não saiu de dentro de Jair Bolsonaro. Nem dele nem da família dele. (E termos de nos preocupar com ela é a pior parte desse começo de história).

“Menos Brasília e mais Brasil” é tudo que ele próprio não tem feito. “Dar a conhecer ao povo a verdade que o libertará” menos ainda. O presidente recebeu do Sérgio Moro juiz e dos eleitores um congresso posto no seu devido lugar mas parece não se ter dado conta do valor da graça alcançada. Está aceitando o estilo de jogo dele em vez de impor-lhe o seu. A falta de uma reação proporcional ao tamanho da ignomínia dos 16,38% que os eunícios e STF’s, mancomunados, atiraram abaixo da linha d’água do casco do Brasil, deu o sinal. Pode até ter sido o efeito surpresa pois mesmo nestes calejados trópicos é difícil não se embasbacar com tamanha cara de pau. Mas sentindo o espaço a canalha se agrandou.

Na sequência Bolsonaro abriu mão do seu compromisso solene com fichas-limpas e aceitou “fichas + ou –” como ministros, ficando o Brasil com aquela pergunta incômoda. Que argumento das “bancadas” o teria levado a concessão tão perigosa senão os daquele tipo que a justiça tornou crime e o eleitor mandou revogar para sempre?

Em seguida aceitou um veto a uma escolha anunciada em nome de quase-ideologias tão distorcidas quanto as que jurou de morte. Não se perca um minuto com os argumentos dos fariseus que “não enxergam desvio nenhum na educação” e insistem no bla-bla-blá sobre o salário que o professor deve ganhar e fazer crescer sem ler nem suar e, pior, sem fazer ler nem fazer suar, mas apenas com as “conquistas” que obtiver no vão do Masp ou nos cercos a palácios estaduais sob o escudo dessa indemissibilidade do funcionalismo que é a mãe de toda a corrupção. Eles valem tanto quanto os da camarilha do STF para expor suas partes pudendas na cara de um país em choque por hemorragia desatada de um Tesouro Nacional que tá feito “táuba de tiro ao álvaro” de tanto “levá frechada” das corporações de sanguessugas. Mas esse negócio de “Escola sem Partido” é um erro tão grande quanto o que pretende corrigir porque, ao focar naquilo que “deve ser dito e estudado” acaba, inescapavelmente, numa “Escola com o meu Partido” e não numa “Escola sem Censura”, com mandato para punir aquilo que hoje a patrulha proíbe que seja dito e estudado. Esta sim é a escola que tanto o ideal acadêmico quanto o ideal democrático exigem.

Por trás dessas capitulações estariam “as reformas”. De fato, este governo e o Brasil serão o que ele conseguir na reforma das previdências, nem um tostão de investimento a mais, nem um cadáver produzido pela miséria a pela desesperança no fim da miséria a menos. Sem o fim da desigualdade perante a lei ao menos nas aposentadorias num horizonte visível, ainda que longínquo, o Brasil definitivamente não voa. Mas o apego das corporações militar e política das quais faz parte o presidente aos seus direitos adquiridos tem conseguido mante-lo num obsequioso silêncio. Ninguém sabe qual a reforma da previdência que ele quer. Evita até mesmo esse plural no qual deveria estar insistindo obsessivamente. É das previdências que o governo eleito deveria estar falando sem parar. Muito na pública, dos ricos, e quase nada na privada, dos pobres, contra cuja reforma não “emana” resistência alguma ao contrário do que afirma a falsificação pacificamente aceita pela situação e pela oposição de hoje e de amanhã. “Impopular” certamente não é cessar a exploração de 99,5% da população brasileira pelo 0,5% que é parte da corte, é misturar os alhos com os bugalhos como têm feito todos os que não querem que nada mude.

São, enfim, muitas novidades para muito pouco tempo e o trauma do atentado também pode estar contribuindo para esse efeito mas Jair Bolsonaro dá frequentemente a impressão de não compreender a força do fenômeno que ele próprio traduz. É a rua que pauta o congresso. Quem vive de voto sente a rua até por debaixo do asfalto. Qualquer vontade manifestada por ela o congresso arranja meios de satisfazer, nem que seja a de derrubar governos inderrubáveis. É à rua, portanto, que Bolsonaro se deveria estar dirigindo. Não necessariamente num tom de desafio. Para manter o congresso literalmente em estado de sítio bastaria honrar o mote da campanha que o elegeu, cuidando de informar a nação dos dados do problema das previdências, no plural, da sua gravidade explosiva e das alternativas que não ha que o resto aconteceria sozinho por esse subterrâneo que conecta a Câmara e o Senado à vontade popular.

Tem salvo a pátria e o humor do mercado o rigor do critério técnico nas escolhas da área econômica. Mesmo na de Joaquim Levy, na qual a capacidade técnica ultrapassou a medida da conveniência política ao criar uma atrapalhação séria para a obrigatória devassa do BNDES sem a qual não se porá a pedra definitiva por cima do crime organizado na política.

O outro grande ausente do discurso do governo eleito é, aliás, a reforma política, aquela que abre o caminho e dá consistência a todas as outras. De Bolsonaro ao PT e aos PT’s em volta do PT, dos juízes honestos aos juízes ladrões, dos brasileiros sem-vergonha aos indignados, todos atribuem a nossa desgraça aos defeitos pessoais dos indivíduos que já passaram ou estão por passar pelo poder, apesar de estarmos iniciando a segunda volta na roda completa das ideologias no comando do país colhendo sempre o mesmo fruto podre. Ninguém vê defeitos no “sistema”. Quem tem falhado são só os seus operadores. Tudo vai ser diferente quando as pessoas certas chegarem “lá”, diz-se de norte a sul e de leste a oeste, ontem, hoje e amanhã, embora já seja óbvio, desde pelo menos 1776, que tudo vai de se definir com clareza de quem é que “emana” o poder. E no Brasil ele “emana” de todo mundo menos do povo. A desconfiança no povo, que neste país tem de ser “guiado” até para dar um passeiozinho no parque, é uma unanimidade que transcende todas as ideologias.

 

Comida de restos

16 de outubro de 2018 § 24 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/10/2018

Hoje vamos de pedaços de artigos, anotações e pesquisas feitas no decurso da apuração do 1º turno que não tive ocasião de publicar.

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Os perdedores desta eleição estão tão distantes da realidade aqui de baixo que – é prova disso o modo errático como conduziram suas campanhas – mal entenderam a razão do seu fiasco (…) o PSDB voluntariamente deixou de existir como instância de resistência democrática contra o lulismo que, em última instância, foi a razão alegada para a sua fundação. É um caso freudiano (…) ha meia duzia de eleições que o discurso de campanha do PSDB tem sido o de negar o PSDB. Fazer-se mais lulista que o Lula. Essa atitude patológica não responde a uma “patrulha” vinda de fora nem, muito menos, a uma demanda de seus eleitores. Ao contrário. É um problema deles com eles esse dos avôs do partido que mais uma vez, no momento mais crítico do Brasil, negaram a uma massa imensa de eleitores órfãos a paternidade pela qual eles estavam implorando.

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A ficha limpa pôs Jair Bolsonaro no jogo mas é o que o PT e seus asseclas têm imposto ao país para além do que lhes autoriza os votos que recebe que lhe tem feito a vida. A antidemocracia é a essência do PT. A mentira, a colonização do estado, do sistema de educação e das mídias que invadem os lares. As chicanas jurídicas, os passa-moleques institucionais. Mais que a corrupção, é o crime que se orgulha de si mesmo que indigna o Brasil. A inversão de valores. O repúdio à subversão de todos os fundamentos e de todas as hierarquias é o que produz a identificação entre Jair Bolsonaro e seu eleitorado. Como representante autêntico do segmento da côrte que está mais próximo da rua; como integrante da última instituição regida por uma hierarquia que resta, ele tem uma forte intuição do quanto tudo isso inquieta a sociedade e não se acovarda diante da patrulha como todos os demais. É simples a “fórmula mágica”…

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O Brasil bandeou-se para sempre para o lado da democracia. Mas entre querer fazer e saber fazer há um longo caminho que bordeja todos os abismos. Secar com o santo remédio do voto a mina de ódio do lulismo que fez este país adoecer é a condição para a continuação da conversa. Mas hoje o divórcio entre o Brasil oficial e o Brasil real é de tal ordem que é difícil saber quanto dele é intencional e quanto já é “ponto 2”, desligamento inconsciente, de segunda geração, darwiniano, alienação mesmo. É tão diferente da nossa a condição de vida que a corte montou para si, e ha tanto tempo, que esses dois brasis simplesmente perderam contato um com o outro. Têm referências e prioridades opostas, atribuem significados diferentes a conceitos-chave. “Impopular”, “direito”, “conquista”, “legalidade”, “carreira”, “trabalho”, “competição”, “elite”, “classe dominante” frequentemente são entendidos pelo seu exato avesso no léxico de uns e dos outros.

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Tente explicar a um estrangeiro (não os soldadinhos da claque do PT, mundo afora, que pulam quando Lula estala o dedo) por que com 13 milhões de desempregados, 20 milhões de subempregados e todos os outros brasileiros com a água a meio centímetro do nariz, os candidatos à eleição mais disputada de todos os tempos podem discutir aumento de impostos em voz alta mas não podem sequer cogitar de tocar um único dos “direitos adquiridos” das corporações estatais, esses 0,5% dos eleitores que consomem quase integralmente os 40% do PIB que o governo nos arranca à custa de deixar os outros 99,5% à margem da competição global por empregos.

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O problema do Brasil é político, nunca foi econômico. A voz do povo está absolutamente ausente dos centros de decisão e isso explica todos os nossos outros aleijões. Nada, portanto, vai mudar consistentemente antes que se faça uma reforma política consistente. Mas cortado da discussão do futuro pela ocupação da academia pela censura gramsciana, tudo que o país conseguiu para responder ao desafio da “tomada do poder” pelo PT são as referências do seu próprio passado, que definitivamente não levam à criação automática de canais desimpedidos entre o país real e o país oficial. Estamos na estaca zero. Teremos de construir do nada o nosso caminho para uma democracia de fato “representativa”, tarefa que depende estritamente de uma reconciliação nacional que no momento parece improvável.

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O que diferencia as democracias dos regimes autoritários é a extensão dos poderes dos eleitores sobre os representantes eleitos para antes e para depois do momento das eleições. Poder de decisão em eleições primárias acaba com o caciquismo, primeira fonte da corrupção, e abre as portas à renovação. O direito de retomada de mandatos recria na forma de uma hierarquia, como deve ser, a relação entre os representados e os representantes. E os de referendo das leis dos legilslativos e confirmação periódica de juízes em suas bancas asseguram que a vontade popular não será mais usurpada. O que põe um sinal positivo ou negativo nessa fórmula é o voto distrital puro, o único que cria uma identificação perfeita e objetivamente aferivel entre representantes e representados. Sem isso, caímos nas mãos dos “movimentos sociais” que o PT e seus boulos amestrados querem por no lugar do Congresso Nacional.

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No jornalismo aprende-se rapidamente que toda “solução” é só o início do próximo problema. O presente “sistema” necessariamente corrompe a tudo e a todos. E um país não pode trabalhar debaixo do tiroteio incessante do “combate à corrupção”. É uma lástima que tanto os partidos velhos quanto os “novos”, não apontem as deformações básicas do “sistema”. Para todos, vale o “comigo vai ser diferente porque eu sou honesto”. Essa honestidade, mesmo quando existe, não dura um mandato e meio. Só uma coisa pode endireitar o “sistema”: toda a força ao eleitor. Aí, sim! Honestidade ou morte!

Revogar a velha ordem para estabelecer uma que mudasse definitivamente o eixo do poder para as mãos do povo valeria, sim, até uma anistia.

O plano de Lula para o Lulil

10 de outubro de 2018 § 31 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/10/2018

Programa de governo é como termo de uso de aplicativo. Ninguém lê. Mas esse “O Brasil feliz de novo“, é uma declaração à praça que não pode passar em branco. Embora políticos, intelectuais, artistas e até a maior parte dos jornalistas se mostrem firmemente decididos a não acreditar no que ele diz, Lula nunca escondeu o que quer ser quando crescer. Depois da esfrega do 1º turno ele ordenou ao candidato laranja que se faça de bonzinho e renegue tudo, mas a coisa já está registrada no TSE como o programa oficial do governo … de quem mesmo? É a terceira vez que eles tentam cravar esse punhal nas costas da democracia brasileira. A primeira foi na véspera do natal de 2009, no apagar das luzes do governo Lula quando ele foi batizado de “Plano Nacional de Direitos Humanos”; depois em 2014, na véspera da Copa e de um recesso extraordináriamente longo do Congresso quando Dilma o rebatizou de “Decreto 8.243”. Não vão desistir nunca. Essa é a receita oficial de golpe do Foro de São Paulo que fez o seu début mundial com Hugo Chavez “tomando o poder” na Venezuela com ele, à lá Jose Dirceu.

O Brasil feliz de novo” não especifica se manteria o Congresso aberto mas é certo que ele deixaria de ter qualquer função pois tudo passaria a ser decidido por “plebiscitos convocados pelo presidente da republica” e decididos por “novos mecanismos deliberativos” a cargo de “movimentos sociais” e “representantes da sociedade civil organizada”. “Todos os poderes da União e do Ministério Publico”, assim como os do Judiciário estariam submetidos a esse tipo de “controle social”. Todos os instrumentos da Lava Jato (delações premiadas, prisão na 2a Instância, etc), seriam revogados e o “controle da mídia” se faria “com a atuação da Anatel e da Policia Federal para impedir perseguições”. Todas as “reformas do golpe” aprovadas pelo congresso seriam revogadas. Haveria um “novo pacto federativo” em que literalmente todas as entidades municipais e estaduais passariam a ser subordinadas a entidades nacionais. Todos os insumos, indústrias e estruturas básicas seriam estatais ficando para o “empreendedorismo” apenas o que é “micro”. O “grande agronegócio” passaria por reforma agrária. A política externa seria “altiva e ativa” significando privilegiar, inclusive com financiamentos, países da America Latina, Caribe, África e Oriente Médio. “A juventude” seria objeto de “direitos universais, geracionais e singulares que buscarão permanentemente a autonomia”.

Quer dizer, da escolha dos banheiros na primeira escola dos seus filhos à reeducação dos professores, da água da bica ao petróleo, dos povos das florestas aos povos das metrópoles, da polícia unica prendendo menos às penitenciárias soltando mais, do esporte à programação de shows, da contenção de encostas aos furacões do Caribe (!), para tudo e para cada coisa, para todos os brasileiros e para cada um e não só para eles (a lista acima é literal mas está longe de ser completa), haverá um “plano nacional”, acoplado a um “sistema único” e a um “novo marco regulatório” aprovado por gente que não elegemos que terá por referência “transversal” “o privilégio dos povos da floresta, dos quilombolas, dos negros e das negras, e o combate à LGTBIfobia”, em nome dos quais toda violência moral ou institucional será justificada.

Todo esse discurso delirantemente sinistro começa com a frase “Lula é uma ideia e agora um programa”, e repete 150 vezes que, nesse Lulil que já não seria Brasil, ele cuidaria pessoalmente de tudo.

E, no entanto, o país atravessou o 1º turno inteiro assombrado pela ameaça à democracia encerrada na candidatura Bolsonaro sem que ninguém interrogasse o candidato laranja sobre essa preciosidade. Mas como o Brasil é bem melhor que suas elites, a decisão do 1º turno deu-se totalmente à revelia dos debates. Eles simplesmente deixaram de interessar porque todo mundo – menos o intuitivo Jair Bolsonaro – fingia que a natureza do regime é uma questão resolvida quando absolutamente não é.

Planos de gestão da economia e da administração pública, mesmo os sérios, são luxos para quem já tem o principal resolvido, e aqui como no resto do planeta, é meio grau mais para a direita ou meio grau mais para a esquerda ou você cai no caos como nós caímos. Por isso nem os mais patéticos entre os candidatos patéticos que tomaram nosso tempo nos debates conseguiram inventar coisa muito diferente nessa matéria.

Na falta de melhor tudo passou, então, a girar em torno da corrupção. Mas também o combate à corrupção está corrompido. Todo mundo sabe que existe uma diferença e todo mundo sabe que diferença é essa, mas é impossível traduzi-la numa tipificação jurídica. É por isso que nas democracias dignas do nome só quem elege tem o poder de deseleger e, então, entregar o ladrão para a justiça comum, que é igual para todos. Se for só juiz – e ainda por cima intocável – a controlar essa porteira, mais bandido municiando a imprensa para atingir outro bandido em disputas pelo controle de “bocas”, vira o Brasil…

O 2º turno permitirá que o país se interrogue sobre onde é que vai parar o governo que promete começar revogando todo o Poder Judiciário que prende ladrão que resta, soltando Lula da cadeia, para ficarmos só com aquele que só solta, criado por ele, e que já vive anulando “monocraticamente” votações do Congresso Nacional inteiro.

Como faremos para que cada poder da Republica volte aos seus limites? Que limites são esses, que nós já nem lembramos? Quem poderá restabelece-los depois do estrago feito pelo lulismo? E como fazer isso com o próximo governo instalando-se à sombra do vulcão de um déficit explosivo por baixo da espada do crime de responsabilidade e sob a sede de vingança da seita que pediu impeachment de todos os governos desde a redemocratização, menos o seu próprio?

Tirar o lulismo do caminho é a condição para essa conversa começar. Mas o Brasil que sangra vai precisar da união de todo o campo democrático – o da esquerda inclusive – para sair dessa enrascada.

Democracia à mão armada

14 de agosto de 2018 § 43 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/8/2018

Já que em reforma pra valer ninguém fala mesmo, lá vai só pra você saber como é.

O voto distrital sozinho só barateia o custo das eleições. O que é decisivo é armar a mão dos eleitores para depois das eleições. Lei de iniciativa popular todo mundo ja tem. Mas retomada de mandato (recall) e referendo das leis aprovadas pelos legislativos por iniciativa popular é o que realmente as faz valerem exatamente como você as fez. Primarias diretas, eleições de retenção de juizes, defesas contra arrochos tributários, tudo o mais pode ser conseguido brandindo essas duas armas. O sistema tem de ser o distrital puro (misto é tapeação) só para garantir que elas sejam usadas com absoluta legitimidade e segurança para o regime.

A delimitação do distrito eleitoral é função do numero de eleitores dividido pelo número de representantes que se quer ter em cada instância de poder. Mas a fidelidade dessa representação é tudo. Tem de ser pessoa a pessoa. A unica base aferivel para isso é o endereço do eleitor. Cada municipio pode definir quantos legisladores quer ter e qual o tamanho dos seus distritos eleitorais desde que siga a regra básica de quantidades equivalentes de moradores em cada um. O distrito é então desenhado sobre o mapa e daí por diante só o censo poderá levar a alterações. Os eleitores podem mudar de distrito mas o distrito só mudará de desenho se o censo demonstrar que houve grandes alterações na equivalência do numero dos seus habitantes.

Em eleições estaduais cada distrito será uma soma de distritos municipais. Nas federais uma soma maior. 513 congressistas daria distritos de mais ou menos 400 mil habitantes neste Brasil de 207 milhões. Nos EUA, com 325 milhões e 435 deputados, cada distrito federal tem aproximadamente 700 mil habitantes. Os candidatos só podem concorrer por um distrito e cada distrito só elege um representante. Assim todos saberão o nome e o endereço de cada um dos seus eleitores. Não tem enganação.

No Congresso americano os deputados não representam um estado mas sim “o distrito numero tal”. Não ha vice nem “suplente”. Se alguem renunciar, morrer ou tiver o mandato retomado o distrito convoca nova eleição e elege o substituto. Não tem data marcada, nem para isso, nem para deseleger representantes ou funcionários eleitos. E quase todos os que têm função de fiscalização ou contato direto com a população como fiscais, auditores, promotores, xerifes, policiais e outros são diretamente eleitos.

A maioria das cidades americanas não tem mais prefeito ou vereador. Nos sistemas de City Council ou de City Manager, as variantes mais usadas, elege-se um conselho de cinco a sete membros chefiados por um CEO ou “gerente”, com metas precisas para entregar e demissível a qualquer momento. Como tudo que é importante será mesmo proposto por lei de iniciatiava popular e/ou aprovado em referendo, os corpos legislativos, lá, são, cada vez mais, meras oficinas de acabamento técnico das leis.

Um recall, um referendo ou uma lei podem ser propostos por qualquer cidadão. Ele terá de passar uma lista no distrito afetado e colher assinaturas válidas numa quantidade pre-determinada (em geral de 5% a 7%) a serem aferidas pelo Secretário de Estado municipal ou estadual, funcionário que se dedica exclusivamente a organizar essas “eleições especiais” que acontecem a toda hora. Uma vez qualificada a proposta, haverá uma campanha de esclarecimento contra e a favor e então, ou a proposta constará da cédula da próxima eleição, ou será convocada uma “eleição especial” só no distrito afetado para um “sim” ou um “não”.

Nas cédulas das eleições majoritárias – presidenciais, estaduais ou municipais – aparecem dezenas de proposições geradas por esse sistema nas quais votarão apenas os eleitores dos distritos afetados. É nelas, também, que estarão os nomes dos juizes de cada comarca, coincidentes com um ou mais distritos eleitorais, com a pergunta: “O juiz fulano deve permanecer mais quatro anos na função”? Cada eleitor, portanto, preenche alguns quesitos e deixa outros em branco. O resultado será conferido a partir do seu endereço, daí as apurações lá demorarem tanto.

Cada cidadão, enfim, tem um poder decisivo sobre o seu pedaço mas ninguém tem poder sozinho sobre o todo. A constituição federal define o regime e as atribuições de cada ente federativo e de cada um dos tres poderes, e só. Os direitos do cidadão e seu respectivo custo fica para as constituições estaduais e municipais que são revistas a cada 10 anos.

Nas ex-colonias inglesas da América, Ásia, África e Oceania, independente do grau de desenvolvimento, o distrito básico é o bairro que elege o school board de cada escola publica. Esse “conselho diretor” de entre cinco e sete membros constituido por pais de alunos é quem contrata (e demite) o diretor da escola e aprova ou não o seu currículo e o seu orçamento anual. Nos Estados Unidos as escolas têm a prerrogativa de emitir titulos de divida para financiar projetos novos desde que atendam à regra nacional para isso, que torna obrigatório, para a emissão de qualquer divida pública, um projeto mostrando quanto se quer arrecadar, em quanto tempo se dará o resgate, quanto vai custar e quem vai pagar. O projeto vai então a votação direta da comunidade afetada. O resgate normalmente é feito mediante um aumento temporário do IPTU somente dos moradores do bairro beneficiado. O estado só interfere para prover mais verba para escolas de bairros sem condição de se auto-financiar. O mesmo esquema é usado em obras como construção ou reforma de estradas, pontes e prédios públicos, aumentos de salário para esta ou aquela categoria de funcionários e etc, tanto nos estados quanto nos municipios. O resgate sempre é amarrado a algum mecanismo adstrito à comunidade beneficiada como pedágios, taxas adicionais temporárias nos combustiveis ou no imposto local de bens de consumo. Nem pensar em criar ou aumentar impostos sem consulta direta, no voto, a quem vai paga-los.

Na democracia à mão armada os reféns são “eles” e a corrupção e a miséria praticamente desaparecem.

 

Essa crise econômica eterna é ecológica

19 de junho de 2018 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/06/2018

O Brasil não se desinteressou da política propriamente. A política é que se desinteressou do Brasil. Não precisa mais dele. Ainda faz um pouquinho de cerimônia mas é mais pra disfarçar.

O debate ideológico acabou, aliás, no mundo inteiro. Ninguém mais precisa ser convencido de nada. Não ha mais sistemas concorrentes. Nem King Jong Un nem o Castro que resta acreditam “na revolução”. A diferença que subsiste diz repeito tão somente a quem tem o direito de se apropriar de que parcela do resultado e por quais critérios, o da força ou o do esforço. E onde o estado gasta mais de 100% do que arrecada com “pagamento de pessoal” e não investe um tostão furado no que interessa à coletividade deixa de haver qualquer duvida sobre qual a escolha feita.

Só o que há aqui é um jogo de força entre fações pelo comando do butim. A “privilegiatura” nos impõe sua rapina na porrada falsificando cada vez mais ostensivamente os processos de “legitimação” da sua brutalidade. Desmancha nos tribunais o que os representantes eleitos do povo eventualmente decidem a favor do povo. Fecha cada vez mais a porta da mudança com o “financiamento publico” de campanhas e com as regras de tempo de comunicação entre candidatos e eleitores na televisão. E ao impor, agora, a proibição (!!) da produção de provas materiais contra a falsificação do voto assume-se oficialmente como o que quer vir a ser.

Houve uma aposta forte o suficiente para deter a marcha-à-ré e colocar o país andando para a frente na altura da instalação do governo Temer apenas porque, apesar de todos os pesares, ele assumiu com o tipo de discurso consequente que precede obrigatoriamente as ações consequentes. Ninguém tinha ilusões sobre a dificuldade de transformar aquelas palavras em atos, mas o preço é função da escassez e nem esse tanto pouco nós jamais tinhamos tido. O mercado reagiu mais por saudade que por esperança…

Atingido abaixo da linha d’água por intenso canhoneio por ter ousado tanto – e tão somente por ter ousado tanto – o governo Temer teve o discurso da reforma de que até então não se ousava dizer o nome enfiado goela abaixo de volta com todas as suas escamas e espinhos apontados na direção de machucar. Cada vez que tentou ressuscita-lo o bombardeio recrudesceu na forma de dossies vazados para uma imprensa fácil diretamente pelas corporações que se apossaram do estado para construir uma “privilegiatura”. Uns apontam o herege e fornecem a lenha, os outros encenam os autos-de-fé. Como todo mundo se elegeu do jeito que a lei mandava, quem ataca a “privilegiatura” tem os contatos de mucosas com os financiadores de campanha que todos tiveram escancarados com escândalo na televisão, tão certo quanto que o sol vai nascer amanhã. Para qualquer grau de obscenidades outras ha recurso … e disposição para o silêncio. A aposta é, portanto, em Darwin. Sobrevivência dos mais adaptados. A lei só se impõe pela certeza do castigo e o país está sendo ensinado a duras penas que a do crime é a unica que não falha.

Esgotado o discurso das reformas o governo Temer – como qualquer outro presidindo o colapso de uma nação esgotada por um sistema de privilégios – não tem mais nada a dizer. Tenta resistir vendendo a memória das “conquistas” que decorreram da antecipação pelo mercado de uma ate então impensavel reforma da previdência publica escondida no bojo de um mero ajuste da outra, mas é tarde. Paga – e nós junto – pela covardia de não ter enfrentado o leão de fente. A condição descamba para o desespero, porém, a cada centímetro que o discurso dos candidatos a substitui-lo se afasta da reforma da previdência pública. E não ha exceções. Quem não é assumidamente covarde é omisso.

Excluída a discussão da cura possível, tudo que subsiste é a distilação de bilis dos que se dispõem a isso, discurso que uma parcela do eleitorado compra ao menos como vingança. E então cai-se no pior dos mundos. Não ha reserva de moeda forte que aguente…

A economia é só uma medida do estado de sanidade do ecosistema institucional onde uma sociedade vive e tenta progredir. E o nosso entorta a partir da raiz. Nossa eterna crise economica é efeito, não é causa.

Todo sistema de governo é uma hierarquia. Estabelece quem manda em quem. Democracia é a forma de governo em que os representados mandam nos representantes e aqui o que acontece é o contrário. A essência da tapeação que nos impingem é que desamarrado o representante dos seus representados, todos os outros mecanismos macaqueados de sistemas democráticos para proteger os representados protegendo os seus representantes passam a jogar para inverter essa relação. Ficam eles armados para jogar só para si e contra nós e invocar as “instituições democráticas” para defender a sua moeda falsa.

Desentortar o Brasil é, portanto, muito mais simples do que parece. Basta amarrar firmemente cada representante eleito à parcela exata do eleitorado que ele representa, e dar a esses eleitores poder de vida ou morte sobre o mandato dele antes e, principalmente, depois da eleição. Isso se consegue com eleições distritais puras, direito de retomada de mandatos e referendo de leis pervertidas por iniciativa popular a qualquer momento. Armados assim os representados ficam os representantes permanentemente sob mira e impotentes para nos meter em caminhos sem volta. E isso abre o país à reforma permanente que é a condição natural de qualquer organismo vivo com pretensões a manter-se vivo num ambiente em permanente mudança.

O resto acontece sozinho. Todo mundo acaba indo em direção à felicidade se lhe for dado escolher em que direção quer andar.

Quanto a como instalar esse processo, também é simples. Encha-se de povo as principais praças públicas das principais cidades do país com metade dos manifestantes segurando o mesmo cartaz duas ou tres vezes ao longo de um ano e a coisa acontece. Exatamente do mesmo jeito que conquistamos a nossa última façanha “impossível”.

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