O medo que nos une

19 de outubro de 2017 § 8 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/10/2017

Democracia é o povo no poder. Ponto.

O desastre brasileiro só vai se aprofundar se continuarmos discutindo “porque” ou “quando” a imunidade dos mandatos parlamentares deve ser suspensa. A discussão que resolve é apenas e tão somente a sobre “quem” deve ter o poder de faze-lo, até mesmo sem ter de dar satisfação a ninguém sobre o quando ou o porque se decidiu a isso.

O “Parágrafo Único” do Titulo I, “Dos Princípios Fundamentais” da constituição diz que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Daí o texto deveria saltar para o Título II que deveria tratar de empoderar o eleitor para fazer valer o I, se essa constituição acreditasse em suas próprias palavras. Mas não. Ha cinco “jabutis” antes e mais pelo menos uma dúzia enfileirados depois desse “parágrafo único” para negar o que ele afirma e tutelar a vontade popular que deveria ser soberana. E do Titulo II em diante segue sempre assim.

Nem no STF, nem no Legislativo, nem mesmo nos debates mediados pela imprensa sobre a imunidade parlamentar, instituto que visa proteger o representado e não a pessoa do representante e nem muito menos um cargo, a palavra “eleitor”, esse tal de “povo” de quem todo poder deveria emanar, chega a ser mencionada. Os tres poderes não só estão livres para cassar representantes eleitos e inverter ao seu bel prazer até o que o eleitor afirma em plebiscitos (como o do desarmamento), eles são cobrados pelos cidadãos supostamente mais ilustrados do país a assumir o papel que deveria ser exclusivo deles de decidir quem continua e quem sai, e quando, do jogo da – é sempre bom lembrar o nome – “democracia representativa”. São os cidadãos mais ilustrados e mais genuinamente imbuidos de civismo que, reagindo uns aos outros intoxicados por ondas de indignação adrede semeadas, exigem, “em nome da democracia” … que se extinga a democracia, seja com juízes, seja com a articulação de cúmplices no crime, seja com soldados.

Em plena era da informação é difícil sustentar que essa inversão decorre apenas de falta de informação. Trata-se de um vício bem mais arraigado. A verdade é que o que irmana esquerda, direita e centro desde sempre no Brasil é a desconfiança que todos têm do povo.

Considere o estado brasileiro. Considere a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES e as 150 “brases” coadjuvantes no nosso escândalo sem fim. Sai Império entra Republica, as gerações chegam e se vão, direita e esquerda sucedem-se no poder e as histórias são sempre as mesmas. Só muda o grau da desfaçatez que vai ficando tanto maior quanto mais óbvia se vai tornando a coisa. O Brasil e o mundo inteiro sabem que empresa e banco estatal só existem para serem roubados. O Brasil e o mundo inteiro sabem que desenvolvimento de verdade só ha onde essas excrescências que tratam de justificar-se em nome dele são proibidas. Se quisessem mesmo que o país deixasse de ser roubado o primeiro alvo de toda essa gente que anda de dedo em riste por aí estaria pra lá de definido. Mas quanto mais roubam o país por meio delas mais proibido se torna falar em livrarmo-nos das estatais.

Qual é o mistério?

Nenhum. Ao redor das empresas estatais e de quem vive especifica e confessadamente de rouba-las estão os empregos nas estatais e no serviço público que a alta classe média, “vocal” e politicamente organizada, reserva “aos seus”. Os donos do estado estendem a ela o regime de privilégios em que vivem de modo a estabelecer a cumplicidade que lhes permite entrar e sair de seus cofres à vontade para comprar e recomprar o poder de continuar eternamente a faze-lo. Como os empregos públicos, os das estatais também vêm com a garantia da estabilidade eterna, com muito mais salários do que ha meses no ano, cercados de “auxílios” isentos de impostos extensivos à toda a raça do agraciado já nascida e ainda por nascer, com aposentadorias precoces por valores muito maiores que os comprados pelas contribuições e dispensada da corrida maluca pela apresentação de resultados. São tão sólidas as garantias de “petrificação” eterna desses “direitos” instantaneamente extensíveis a toda a “privilegiatura” assim que “aquiridos” por qualquer membro individual dela que até os banqueiros, que jamais poderão ser acusados de inclinações altruísticas, concedem-lhes credito para consumo a juros descontados, constitucionalmente assegurados que estão de que o favelão nacional será sempre chamado a pagar a conta nas marés de inadimplência.

Quanto mais miseravel esse sistema medieval de servidão faz a nação neste mundo de competição feroz, mais absolutamente o concurso publico, único canal de passagem da nau dos explorados para a nau dos exploradores afora as nomeações que são ainda mais explícitas, passa a ser um atestado de rendição. E isso cria um Brasil oficial sem pressa e moralmente entregue desde a partida, com tempo e dinheiro bastantes para tomar de assalto todos os canais de expressão política da nação, e um Brasil real mudo que aprende a amargas penas que nem correr muito fará qualquer diferença.

O preço disso é a guerra. 60 mil mortos por ano, por enquanto, e piorando por minuto.

Solução só tem uma. Entregar o poder a quem paga a conta. Instituições políticas são uma tecnologia como outra qualquer e a que foi batizada “democracia”, testada e aprovada, pode ser reproduzida sem pagamento de royalties. Poder absoluto para o eleitor interferir a qualquer momento em cada pequeno pedacinho do país, é o remédio sem o risco da intoxicação. E isso se faz tirando os porteiros da entrada e escancarando as portas de saída tanto da politica quanto do serviço público com eleições distritais que definem quem é representante de quem, retomada a qualquer hora de mandatos concedidos e empregos contratados sem entrega de resultados e poder de referendo das leis como garantia de uma reconstrução sadia.

Como se faz? Querendo. O Brasil só precisa decidir se quer mesmo democracia, ou seja, o povo no poder.

Só tem saída pelo Legislativo

19 de setembro de 2017 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017

O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso chama-se es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

O legado de Janot

5 de setembro de 2017 § 36 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/9/2017

A Odebrecht roubava pela via tradicional do superfaturamento de obra pública. Já a JBS assaltava direto o Tesouro Nacional, via BNDES. Não precisava de gazua. Era uma “marca fantasia” dos guardiões das chaves. Simplesmente entrava e servia-se.

Se a delação de Marcelo Odebrecht e seus 77 asseclas construida num trabalho de anos fez sumir de cena a “narrativa” do costume e varejou de rombos o casco do lulismo com os seus modestos 415 políticos “ajudados”, é de se imaginar o estrago que poderiam fazer as dos 2ésleys até a eleição que decidirá se a democracia no Brasil vai ou não tornar-se “excessiva” como a da Venezuela se tivessem tido, de Brasília, os mesmos incentivos para contar tudo que ele teve de Curitiba.

Não pelos 1820 desencaixes que confessam ter feito para 4,3 xs mais políticos que a Odebrecht, como era de lei. Pela saga épica, mesmo, da nata do banditismo petista infiltrada no comando dos fundos de pensão e dos bancos públicos alistando a escória planetária do crime organizado em estados nacionais – Venezuela, Cuba, a Argentina kirshnerista, Angola, Guiné Bissau, e por aí – para montar, a partir de um modesto matadouro de Anápolis, sob a batuta de um Foro de São Paulo voando nas asas do estado brasileiro, uma lavanderia global de dinheiro roubado abarcando 30 países. Como foi, bilhão por bilhão, que o PT fez da Petros, entregue à “gestão” de um fundador da CUT, sócia dos carniceiros de Goiás. O que mais, além do casal Santana, exportou de cleptotecnologia proprietária para párias da civilização e aprendizes de genocida para ter o conforto de superfaturar em dólar longe dos controles brasileiros e, ora com, ora sem o concurso da Previ, do Funcef, do Postalis, do Itamaraty e sabe-se lá do que mais, mas sempre com o dessa gente boa, ir comprando a “competência” com que os 2ésleys esmagaram um a um os seus concorrentes nacionais e internacionais até toda a jogada ser “branqueada” pelo BNDES e os maiores laranjas de todos os tempos ficarem sozinhos na arena global com mais de R$ 180 bi no caixa por ano. E tudo para, como foi minuciosamente mapeado na sentença do Mensalão e eles repetem de viva voz todos os dias, ressuscitar dos mortos, agora marrom, o totalitarismo que foi vermelho no século 20.

O resultado prático da cruzada de Rodrigo Janot e Luis Edson Fachin, aquele que subiu ao STF pelos palanques dos comícios do MST para Dilma em que discursava cheio de paixão e acaba de avalizar a “isenção” do companheiro, foi privar o mundo de conhecer essa odisséia, o que, incidentalmente, livra Lula das manchetes todas que ela poderia render até outubro de 2018. Quinze anos de Lula por 15 minutos de Temer e lá se vão, em velocidade recorde, os 2ésleys, com seus iates, aviões, bagagens e arquivos, para o mundo dos muito muito ricos, liquidando a toque de caixa suas operações na América Latina enquanto o Brasil, à beira do colapso, discute firulas à espera do momento de decidir nas vésperas do dia da eleição, se arranca Lula do palanque para a cadeia em pleno comício ou carrega-o para a Presidência da República.

No fim de agosto, o acinte: a plena e eternamente indultada JBS, na qual até o STF soberanamente proibiu-se de tocar, mandou informar a quem interessar possa que, sendo assim, fica recusada a auditoria forense requisitada pelo BNDES para medir os prejuízos incorridos e mantido Wesley na presidência para comandar, ele próprio, uma “investigação independente” sobre o paradeiro do dinheiro que os Batista são acusados de nos roubar…

Tudo isso pede uma reflexão serena sobre os custos e benefícios dessa nossa exaustiva ciranda. Ministério Público, Judiciário e imprensa dificilmente erram por aquilo que fazem. Acusar ou prender alguém que não tem culpa nenhuma; mentir frontalmente contra fatos seria expor-se a ser desmascarado na sequência. Mas omissão é o assassinato sem cadáver. Não acusar quem esteja atolado em culpas; não expor a falcatrua de que se tem conhecimento; suprimir ou supervalorizar a circunstância que qualifica o fato, são opções que não produzem flagrante nem prova.

Mas como matam!

O instrumento da delação premiada foi importado dos EUA pela metade. Não ha dúvida, nem sobre a eficácia da ferramenta, nem sobre a perigosa discricionariedade que o seu uso requer. Mas lá o eleitor tem o poder de cassar ou eleger juízes e promotores o que faz a discricionariedade pender sempre para o lado certo. No Brasil, promotores e juízes habitam o Olimpo, e para sempre. E tudo que põem para andar “fecha” necessariamente no máximo em 11. Reclamações para o bispo…

Isso de bom ou mau negócio depende sempre da parte na transação de onde vem a avaliação mas, se algo ficou indiscutivelmente demonstrado nestes quase quatro anos é que o sentido das delações, agora reajustadas “on demand”, depende tanto de quem as colhe quanto de quem as faz, que os marajás com seus “reajustes” leoninos para corrigir inflações que não ha estão ficando cada vez mais ricos e o Brasil cada vez mais pobre, que a reforma dessa mamata está cada vez mais longe e os impostos cada vez mais altos e que as instituições democráticas estão mais arrebentadas a cada minuto que passa.

Muitos políticos merecem o que estão recebendo mas o Congresso é só a ponta mais televisionavel do longo mergulho do Brasil inteiro na permissividade. Fingir que não era essa a regra pela qual todos jogaram não vai nos levar a nada de bom. A alternativa possível é construirmos pela e com a política que ainda podemos eleger e deseleger a cada quatro anos uma saída para reformar o país em vez de deliberadamente acertar ou não tiros em pessoas selecionadas. Oferecer a quem quiser aderir ao Brasil a oportunidade de comprometer-se com uma nova regra do jogo a ser “apitada”, daqui por diante, diretamente pelos eleitores seria um tipo de contrato com garantia de execução. Mas abandonados à vingança da vingança da vingança como vamos, seguiremos nos entredevorando ao sabor de um jogo que, definitivamente, não é o nosso.

Trocar o poder de dono

29 de agosto de 2017 § 46 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/8/2017

Fundo Especial de Financiamento da Democracia?! “Fundo” e “democracia” são conceitos mutuamente excludentes. “Representação” é o nome do jogo e representação é identificacão, o único caminho para a responsabilização. Um “fundo” não é ninguém. Apaga as individualidades. A antítese da representação. Desliga o fio terra do “sistema”. O poder sobe um degrau e passa a emanar diretamente dos caciques. Nós num mundo, eles no outro. Nenhuma relação de dependência.

Cada tostão desses R$ 3 bi e 600, ou seja lá a quantos eles forem reduzidos depois que tirarem o bode da sala, irá direto para os donos dos partidos que decidirão exatamente como quiserem quem pode ou não aparecer na urna e quanto cada escolhido vai ter para gastar com sua candidatura. Esse é o problema real. A ditadura dos caciques. Se não elegessemos nenhum dos políticos que estão aí teríamos, de qualquer maneira, de eleger os que só entraram no páreo por se terem composto com eles.

É preciso matar essas serpentes no ovo. Devolver o poder às bases. A incubadora de caciques é o Fundo Partidário, o filhote temporão do Imposto Sindical. Os donos de partidos entram no jogo só porque o ato de entrar no jogo já lhes põe uma bolada no bolso à vista e mais um tempinho de TV “gratuito” para ser vendido a prazo a quem já é cacique ha mais tempo. “Dá-se dinheiro”. Entre “partidos” já criados e os que aguardam na fila 102, por enquanto, atenderam esse apelo insidioso que vem lá do getulismo. É como o sindicalismo pelego. É como o trabalhismo de achaque: “Traia, minta, falseie que o governo garante”. Impossível não acabar no desastre em que está acabando.

Não ha desbaste tópico capaz de limpar o que começa assim. Tem de arrancar o mal pela raiz se quisermos pensar em voltar para dentro do mundo. Só que está tudo amarrado. O acumpliciamento que se impõe como ato inaugural de toda carreira política, na hipótese menos ruim, torna impotente quem tiver pago esse preço por falta de alternativa e esteja disposto a resistir ao sistema. Torna todo mundo denunciável pelo simples fato de estar lá.

Olhando só para trás não há saída disso. Por isso todo o barulho que se faz é para que olhemos só para tras. É preciso abrir uma saída para a frente. Um novo contrato que se possa assinar com resgate a curto prazo. O Brasil está enredado numa confusão básica de conceitos e quanto mais se debate mais enredado fica. “Corrupção” é uma palavra que induz a erro porque pressupõe alguma coisa que antes estava íntegra e estragou-se quando a verdade histórica é que isso que chamamos de “corrupção” não é o desvio, é o padrão da espécie. Nunca houve o “bom selvagem”. Submeter o outro pela força e alimentar-se dele é como é na selva. Chegou até aqui quem melhor fez isso. E o estado não é senão a força ancestral para subjugar o outro organizada para ser exercida mais avassaladoramente sobre mais gente e por mais tempo. Foi assim que ele nasceu. Foi para isso que foi inventado. É isso que ele continua fazendo aqui.

O estado brasileiro é a fronteira do privilégio. Quem está dentro tem, quem está fora não tem. A democracia é que é o antídoto. O artifício criado para desviar o estado do padrão natural ao qual ele retorna a menos que haja uma pressão constante em sentido contrário.

Todo o poder emana do povo”? Aonde, cara-pálida? Todo o poder tem de passar a emanar do povo. Esse descalabro todo não é mais que déficit de democracia. O problema é que não ha memória dela entre nós. O Brasil só conhece déspotas ignorantes e déspotas esclarecidos. As pessoas não sabem exprimir mas essa apatia tem causa. Dentro e fora da política, protagonistas ou “especialistas”, quem pede mais pede o “mais ou menos”, o “semi”, o “misto”. Isso não mobiliza ninguém. Todo mundo sabe que é nada.

Não existe meia democracia! Ou entregamos o poder ao povo, o que não dá para fazer pela metade, ou ele continuará sendo dos bandidos. É simples assim.

A Lava-Jato é o pé enfiado na porta que se entreabriu do crime entrincheirado no estado. Manter mais que duas instâncias de julgamento leva diretamente para onde isso nos trouxe. 28.220 assassinados nos primeiros seis meses deste ano na ponta ensanguentada, e o que Curitiba tem mostrado e Brasília reconfirmado na ponta enlameada da impunidade. Não haverá remissão sem esse freio.

Mas a Lava-Jato só alcança o produto. Para cuidar da fábrica é preciso mudar o país de dono. A receita é velha e infalível. Para quebrar o poder dos caciques, eleições primárias diretas. Para baixar o custo da participação e amarrar representantes a representados, voto distrital puro. Para submeter uns à vontade dos outros, “recall”. Para ter a lei a nosso favor, referendo dos atos dos legislativos.

E para que nada disso vire golpismo, federalismo. A cada distrito o seu representante. A cada município tudo que pode ser feito num só município (as obras, a educação, a segurança publica, os impostos para esses serviços). Aos estados só o que envolver mais de um município (as estradas, o saneamento). À União só o que não puder ser resolvido pelos outros dois.

É infalível. Com cada um cuidando da sua casa a roubalheira cai a zero. Você fica à prova de Trump. O erro passa a se chamar experiência.

Essa nossa crise permanente é filha do “direito adquirivel”. É o privilégio que requer o imobilismo. A vida não. Na meritocracia erro é valor. Você erra, volta, erra de novo, até acertar, e isso não te mata.

A única “cláusula pétrea” deveria ser a que proibe todo tipo de petrificação. Enquanto restar aberta uma única porta para o privilégio o país inteiro entrará na fila, uns comprando, outros vendendo, o resto sangrando. Ladrões, “concurseiros” e escravos. Não ha como evitar. Sem o direito de corrigir cada erro assim que percebido, seremos 210 milhões na mão dos 513, os 513 na mão dos 11, e a Venezuela pairando no horizonte.

Primárias, voto distrital puro, “recall”, referendo. Trocar o poder de dono é a reforma que abre as portas a todas as outras; a revolução em conta gotas, sem sangue e sem dor.

Tudo começa por acabar com a mentira

15 de agosto de 2017 § 51 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/8/2017

“Eleitor”, ao lado de “Brasil”, é a palavra que menos se ouve no reality show teratológico de Brasília com suas câmeras abertas e seus gravadores ocultos porque o eleitorado brasileiro está preso num cercadinho. Não precisa ser capturado.

Voto distrital puro mata de uma só vez e para sempre a proliferação de falsos partidos, barateia a eleição a ponto de dispensar JBS’s, não requer o uso de mídias de alcance nacional e amarra cada representante eleito ao seu representado. Eleições primárias diretas e “recall” fazem dos eleitores os únicos “caciques” que precisam ser temidos. Iniciativa e referendo garantem que o jogo será jogado de ponta a ponta a favor da plateia.

Mas como partimos sempre da premissa de que o povo é o problema e o estado é que é a solução, o avesso da democracia, colocamo-nos mais longe dela a cada vez que, em geral sob altas doses de indignação, o mais potente anestésico da racionalidade, engolimos mais uma das “jabuticabas” que nos atiram com a promessa de que, esta sim, vai impedir a manifestação dos efeitos obrigatórios das velhas distorções que nos recusamos a eliminar.

Para “anular o poder econômico” perdoamos os joesleys e entregamos ao estado, que não é senão os próprios indivíduos que se pretende controlar, a prerrogativa de nos dizer quanto querem gastar do nosso dinheiro e com quem para embalar suas mentiras na TV, e deixamos que mandato ganho com elas torne-se propriedade particular do mentiroso. Trocamos a decisão soberana de contribuir ou não com partidos se e quando quisermos pelo “fundo partidário” mais as “cláusulas de barreira” enquanto sonhamos com parlamentarismo ou com sofisticações germânicas. Aceitamos que os políticos decidam candidaturas só entre eles enquanto fechamos o financiamento privado, e ficamos com a “escolha” entre a cruz do “distritão” e a caldeirinha do voto em lista. Trocamos o “oligopólio da mídia” (em plena era da internet!) pela censura que, nortecoreanamente, dita que só os candidatos “deles” podem falar de si mesmos sendo o povo obrigado a ouvi-los sem contraditório.

Recusamo-nos, enfim, ao uso do mais essencial dos desinfetantes da farmacopeia democrática – “Poder para o Povo” – e por isso vivemos no limiar da septicemia política e institucional. Mas não desistimos nunca de pedir “soluções” a quem deveríamos estar impondo as nossas próprias.

É isso que garante que não haverá nada de novo em que votar em 2018, uma eleição que, para o bem ou para o mal, será a última de uma era pois, neste mundo vaso-comunicante não ha mais como fechar fronteiras nacionais e resolver tudo com emissão de moeda falsa e inflação e isso mata o modelo populista. Nem para o funcionalismo de verdade sobra mais. O estado não cabe mais na nação e ou ela se impõe a ele instituindo a igualdade de direitos e deveres e podando radicalmente a gordura mórbida ou ele se imporá a ela pela violência. Não fazer nada ou tapear com meias-medidas é quanto basta para que os serviços essenciais, já pra lá de periclitantes, entrem definitivamente em colapso e o caos transforme o Brasil num imenso Rio de Janeiro a caminho da Venezuela.

A clara consciência de que assim é, no mundinho fechado de Brasilia, é que explica a virulência da “campanha de 2018” que vimos assistindo ha mais de três anos. O país ficou pequeno demais para abrigar a “privilegiatura” e a democracia ao mesmo tempo. Um dos dois terá de morrer e eles são os primeiros a saber disso.

Sair dessa rota de desastre vai exigir romper o pacto da mentira que sustenta o modelo brasileiro. Tudo que se tem passado, dos atos às “narrativas” da guerra de imundices a que temos assistido, respeitadas as exceções que fazem a regra, está referido à disputa para ver quem se vai apropriar de quanto do que é nosso sem fazer força. E isso precisa passar a ser dito e repetido diariamente e com todas as letras.

O Brasil já sabe de tudo. Só falta quem se disponha a fazer-se seguir por ele. Mas não se vai tirar o povo da apatia com que expressa seu repúdio à continuação da tapeação com eufemismos. É preciso apontar onde e com quem está o que falta na conta. A roubalheira por fora da lei aqui é a maior do mundo mas é um nada. Os ésleys e odebrechts não merecem qualquer migalha de perdão mas o que pesam é troco. O que arrebenta este país é a roubalheira por dentro da lei. A roubalheira automatizada pela lei.

O fundo partidário foi triplicado de 2014 para 2015. Está em R$ 819 milhões. Agora querem R$ 3,6 bi. Seriam 12 vezes o valor de 2014! Merreca se considerado que o que se compra com ele é o poder de ditar, pelos próximos quatro anos, quem fica com quanto do que mais se arrancar de nós, e que cada um desses novos “direitos adquiridos” é um caminho sem volta.

Não dá mais!

Os jatos, os carros, as casas, os empregados, os seguros-saude, as assessorias, os salários turbinados, os “auxílios” de arrombar teto, os “reajustes” leoninos sem inflação, as aposentadorias integrais na flor da idade, tudo isso tem não só de acabar mas de regredir ao limite do sustentável. Um único marajá-mirim, de apenas R$ 50 mil, aposentado por 40 anos ou 480 meses custa R$ 24 milhões a valor presente. Quantos empresários de sucesso conseguem fazer isso sustentando empregos uma vida inteira? Uma aposentadoria média do INSS, de R$ 1600, levaria 15 mil meses (1250 anos) para acumular esse valor.

Nunca tão poucos deveram tanto a tantos. Não ha que reinventar a roda. Só existe uma cura para isso. O povo elegendo e, principalmente, deselegendo, escolhendo suas leis, contratando e demitindo, definindo quem ganha quanto e até quando, livre para mudar e mudar de novo quantas vezes for preciso e na hora que for preciso até acertar. Não ha Exército que conserte o que está aí, sobretudo se mantida nossa justiça a mais cara e a mais leniente com o crime do mundo. Este país só se salva enriquecendo. E só começará a deixar de empobrecer se e quando trocar o privilégio pelo mérito também “lá dentro”, exatamente como já é aqui fora.

Voto distrital misto x distrital puro – 2

15 de junho de 2017 § 21 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/6/2017

Lula, Dilma, Temer, o Ministério Publico, a PGR, todos dizem que é armação.

E é!

Quanto, em cada episódio, dá pra discutir até o fim dos tempos. Dê a alguém a prerrogativa de falar em seu nome e esse poder será abusado. Transforme uma instituição num gatilho e, mais cedo ou mais tarde, para o bem e para o mal, ele será acionado.

A legitimação do poder é a questão essencial da democracia. O melhor a fazer nesse quesito é não delegar nada: só o eleitor põe, só o eleitor despõe. A questão é como montar um sistema que viabilize isso com a necessária agilidade e economia de traumas. Há duas variações. Os sistemas de voto distrital puro com “recall” ou “retomada” de mandatos e o voto distrital misto com governo parlamentarista.

Aos exemplos. A Carolina do Norte elege 13 deputados federais e 170 estaduais. Toma-se o numero total de eleitores e divide-se pelo numero de vagas dos legislativos municipal, estadual ou federal. Isso dá o tamanho de cada distrito eleitoral. Cada distrito – nas eleições municipais um bairro ou conjunto de bairros – elege apenas um representante. Como os candidatos só têm de pedir voto naquele distrito acaba o problema do custo das campanhas e doenças correlatas. Nas eleições estaduais cada distrito (o numero de eleitores dividido por 170 neste exemplo) será a soma de “N” distritos municipais. Ou, nas federais, quando o estado será dividido em 13 distritos, eles serão a soma de “N” distritos estaduais.

Só senadores são eleitos pelo estado inteiro. A conta, aí, é nacional: o numero total de eleitores dividido pelo numero total de vagas. Como representam pessoas e não paisagens, onde houver mais população haverá mais senadores. Os demais representantes em Washington também não são deputados do estado “tal”, são deputados “do distrito nº tal do estado tal”. Cada deputado de cada instância pode, se quiser, saber o nome e o endereço de todos os seus representados. Se alguém morrer ou cair, só haverá eleição para reposição (special election) no distrito dele. Nada de suplente.

As fronteiras de cada distrito são redefinidas a cada 10 anos com base no censo. A Federal Election Comission é a unica que pode legislar sobre financiamento de campanhas. Todo candidato é obrigado a prestar contas até 15 dias depois de receber cada contribuição ou fazer despesas iguais ou superiores a US$ 5 mil. Dai para baixo cada um pode ter sua regra.

36 estados adotam o “recall” ou “retomada” de mandato para representantes eleitos. 19 estendem o “recall” para todo funcionário eleito (e todos que têm por objeto fiscalizar governos ou prestar serviços diretos à população, começando pelos promotores do equivalente do Ministério Público, são diretamente eleitos).

Na maioria dos municípios nem se vota mais em prefeito. Elege-se uma “diretoria” colegiada (“Council”) de cinco ou seis membros coordenada por um CEO com metas para cumprir. Não cumpriu, rua! Só as mega cidades têm prefeitos e câmaras municipais e, mesmo assim, nem todas. Cada uma faz como quiser. As eleições municipais são apartidárias. Concorre quem quiser sem pedir ordem a ninguém. As grandes cidades têm até constituições próprias regulando instrumentos como referendo, recall, leis de iniciativa popular, penas para crimes, gestão de escolas públicas, regras para endividamento e etc. Não estando em confronto com os 7 artigos e 28 emendas da constituição (aqui a soma é de 330!), valeu.

Todo assunto sensível vindo dos legislativos ou de iniciativas populares, vai a referendo. Entra na cédula da próxima eleição pedindo sim ou não do eleitorado inteiro. Nada de “consultas a movimentos sociais” valendo decisão e outras tapeações do genero. Voto, sempre, e de todos os afetados, sempre.

Todo e qualquer eleitor – até o morador de rua – pode derrubar seu representante. Basta iniciar uma petição. Não precisa haver razão específica ou crime. Um simples “não me representa” é suficiente. Se conseguir as assinaturas de 5% dos eleitores do seu distrito, convoca-se uma votação de todo o distrito para destitui-lo ou não e eleger seu substituto. O resto do país pode continuar trabalhando em paz.

O voto distrital puro põe o eleitor mandando diretamente em cada pedacinho do país, o que lhe dá poder mas não para tudo. Juntando grupos majoritários de pedacinhos do país, ele manda no país inteiro sem, no entanto, ganhar caminhos fáceis para golpes. Tudo tem sempre de ser aprovado passo a passo, na ida ou na volta, por todos os eleitores de cada pedacinho do país.

Agora vamos ao distrital misto. Ele também delimita a área em que cada candidato pode pedir votos. No resto, tudo fica meio como é no Brasil. Você vota diretamente num candidato mas dá mais um voto ao partido que vai pro candidato que ele puser numa lista lá dele. Você nunca sabe ao certo representante de quem cada deputado é: de um pedaço “X” do eleitorado ou de um grupo dentro de um partido com poder para montar a tal da lista.

Para remover quem se comportar mal tem de parar o país, convocar eleições gerais e votar numa nova mistura de partidos que, somados, dêem maioria e elejam um primeiro ministro. Ou seja, você até pode expulsar o ladrão, mas tem de deixar para a quadrilha a escolha do novo chefe.

A pretexto de baratear o custo da eleição e fazer representar todas as “tendências” da população nas suas mínimas expressões temáticas, o voto distrital misto mantem um monte de partidos e caciques decidindo quem pode ou não se candidatar a quê e legislando sobre tudo dentro e fora da sua casa e até da sua cabeça.

Resumindo: com voto distrital puro com “retomada” e referendo os políticos deixam de mandar e passam a obedecer. A partir daí você decide quais reformas fazer e quando. Com distrital misto com parlamentarismo os políticos – índios e caciques – entregam alguns anéis mas não os dedos com que continuarão te agarrando por todos os lados, especialmente na região do bolso.

Não é por outra razão que 9,99 entre 10 políticos preferem o voto distrital misto. É muito chato ter patrão!

Voto distrital misto x distrital puro

9 de junho de 2017 § 14 Comentários

Como funciona o sistema de voto distrital puro? Vamos pelos exemplos. A Carolina do Norte elege 13 deputados federais e 170 deputados estaduais. Toma-se o numero total de eleitores e divide-se pelo numero de vagas em cada legislativo, municipal, estadual ou federal. Isso dá o tamanho de cada distrito eleitoral. No município cada distrito (um bairro ou conjunto de bairros, por exemplo) elege apenas um representante por maioria simples em um ou dois turnos quando necessário. Nas eleições estaduais cada distrito (o numero de eleitores dividido por 170 neste exemplo) será a soma de “N” distritos municipais. Ou, para os federais, o estado será dividido em 13 distritos que serão a soma de “N” distritos estaduais. A lei federal diz que esses distritos têm de ter um numero aproximadamente igual de eleitores e só não podem ser definidos com base em critérios de raça ou etnia. O resto cada estado decide.

Só senadores são eleitos pelo estado inteiro. Todos os demais representantes em Washington não são deputados do estado “tal”, são deputados “do distrito nº tal do estado tal”. Assim são chamados e assim assinam as decisões em que votam. Se alguém morrer ou cair, só haverá eleição para reposição no distrito que ele representa do estado que o elegeu. Nada de suplente. Nada de contrabando. Cada deputado de cada instância pode, se quiser, saber o nome e o endereço de todos os seus representados.

As fronteiras de cada distrito eleitoral são redefinidas a cada 10 anos com base no censo nacional. A Federal Election Comission é a unica agência que pode legislar sobre financiamento de campanhas. As regras ficam valendo tambem para as eleições estaduais e municipais. Todo candidato é obrigado a prestar contas até 15 dias depois de receber cada contribuição ou de fazer despesas iguais ou superiores a US$ 5 mil. Dai para baixo cada um pode ter suas regras especiais.

36 estados adotam o instituto do “recall” ou “retomada” de mandato para representantes eleitos.19 estendem o recall para todo funcionário eleito (e todos que têm por objeto fiscalizar governo ou prestar serviços diretos à população, começando pelos promotores do equivalente do Ministério Público, são diretamente eleitos e deseleitos). Todos os outros estados têm variações dessas defesas diretas nas mãos dos eleitores.

Na maioria dos pequenos e médios municípios nem se vota mais em prefeito. Elege-se uma “diretoria” colegiada (“council”) de cinco ou seis membros coordenada por uma espécie de CEO com metas definidas para cumprir. Não cumpriu, rua! Só as mega cidades têm prefeitos e camaras municipais e, mesmo assim, nem todas. Cada uma faz como quiser. As eleições municipais são apartidárias. Concorre quem quiser sem pedir ordem a ninguém. As grandes cidades têm até constituições próprias regulando instrumentos como referendo, recall, leis de iniciativa popular, penas para crimes, gestão de escolas públicas pelos pais de alunos, regras para endividamento publico, normas de comportamento, e etc. Não estando em confronto com os 7 artigos e 28 emendas da constituição (aqui a soma é de 330!), valeu. Todo assunto sensivel como imposto, educação e etc., é decidido no voto, venha de uma proposta de iniciativa popular ou do legislativo local. Vai pra cédula da próxima eleição pedindo sim ou não do eleitorado inteiro. Nada de “consultas a movimentos sociais” valendo decisão e outras tapeações do genero. Voto, sempre, e de todo mundo, sempre.

Nas tres esferas as eleições legislativas são sempre por voto distrital puro. Cada distrito elege um único representante. Os candidatos, portanto, só têm de pedir voto naquele distrito o que acaba com o problema do custo das campanhas e toda a doençarada que vem com ele. Se o representante votar ou se comportar contra o interesse dos representados, qualquer eleitor seu pode iniciar uma petição para “retomada” do mandato.

Não precisa haver uma razão específica ou o cometimento de algum crime, basta não estar satisfazendo por qualquer motivo. Se conseguir as assinaturas de 5% dos eleitores do seu distrito, convoca-se uma votação de todos os eleitores do distrito para destituir ou não o representante e eleger o seu substituto. Tudo isso sem perturbar o resto do país que pode continuar trabalhando em paz.

Não existe a hipótese, portanto, de algum representante resolver não ouvir qualquer eleitor, ainda que seja o morador de rua. Todos e cada um podem derrubá-lo. O unico elo de cumplicidade que se cria é do representante com seus representados. O partido é, basicamente, o rótulo que cada um adota para dar a conhecer os seus compromissos sem ter de explicar necessariamente um por um, e um facilitador para a coordenação de votos nos embates legislativos. Mesmo nas eleições para o executivo não é o partido quem manda. Existem as eleições prévias que definem quem vai ou não vai ser o candidato do partido a quê.

Assim, o voto distrital puro põe o eleitor mandando diretamente em cada pedacinho do país, o que lhe dá poder mas não para tudo. Juntando grupos majoritários de pedacinhos do país, ele manda no país inteiro sem, no entanto, ganhar caminhos fáceis para golpes. Tudo tem sempre de ser aprovado passo a passo, na ida ou na volta, sempre que eles quiserem que assim seja, por todos os eleitores de cada pedacinho do país.

E isso garante que mesmo que, se por alguma razão ou conjuntura especial, o país acabar elegendo um imbecil, esse imbecil não tem poder para fazer nada que o país não queira, mesmo que ele seja o presidente da Republica.

Agora vamos ao voto distrital misto. Ele também delimita a area em que cada candidato pode pedir votos mas, em todo o resto, tudo fica meio como é no Brasil. Você vota diretamente num candidato mas dá mais um voto para o partido que vai pro candidato que ele puser numa lista lá dele. Você nunca sabe ao certo representante de quem cada deputado é: de um pedaço identificavel do eleitorado ou de um grupo dentro de um partido com poder para montar a tal da lista.

Para remover quem se comportar mal tem de parar o país, convocar eleições gerais e votar numa nova mistura de partidos que dê maioria e, por sua vez, elegerão o primeiro ministro e os novos deputados das suas listas. Ou seja, você até pode expulsar o ladrão, mas tem de deixar para a quadrilha a escolha do novo chefe.

O voto distrital misto vende gato por lebre. A pretexto de baratear o custo da eleição e de fazer representar todas as “tendências” da população nas suas mínimas expressões temáticas, mantem um monte de partidos e caciques decidindo quem pode ou não se candidatar a quê e legislando sobre tudo dentro e fora da sua casa e ate, hoje em dia, da sua cabeça.

Bullshit! Politico não tem de se meter na maior parte das coisas em que se mete. Tem de delimitar qual a fronteira de cada um em relação ao outro. Dentro dela, cada um é que deve decidir como prefere fazer.

Resumindo: com o voto distrital puro com “retomada” e referendo os políticos realmente deixam de mandar e passam a obedecer. A partir daí você é quem decide quais reformas fazer e quando. Com o voto distrital misto com parlamentarismo os políticos – índios e caciques – entregam alguns anéis mas não entregam os dedos com os quais continuarão agarrando você por todos os lados, especialmente na região do bolso.

Não é por outra razão que 9,99 entre 10 políticos preferem o voto distrital misto. É muito chato ter patrão!

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