Essa crise econômica eterna é ecológica

19 de junho de 2018 § 8 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/06/2018

O Brasil não se desinteressou da política propriamente. A política é que se desinteressou do Brasil. Não precisa mais dele. Ainda faz um pouquinho de cerimônia mas é mais pra disfarçar.

O debate ideológico acabou, aliás, no mundo inteiro. Ninguém mais precisa ser convencido de nada. Não ha mais sistemas concorrentes. Nem King Jong Un nem o Castro que resta acreditam “na revolução”. A diferença que subsiste diz repeito tão somente a quem tem o direito de se apropriar de que parcela do resultado e por quais critérios, o da força ou o do esforço. E onde o estado gasta mais de 100% do que arrecada com “pagamento de pessoal” e não investe um tostão furado no que interessa à coletividade deixa de haver qualquer duvida sobre qual a escolha feita.

Só o que há aqui é um jogo de força entre fações pelo comando do butim. A “privilegiatura” nos impõe sua rapina na porrada falsificando cada vez mais ostensivamente os processos de “legitimação” da sua brutalidade. Desmancha nos tribunais o que os representantes eleitos do povo eventualmente decidem a favor do povo. Fecha cada vez mais a porta da mudança com o “financiamento publico” de campanhas e com as regras de tempo de comunicação entre candidatos e eleitores na televisão. E ao impor, agora, a proibição (!!) da produção de provas materiais contra a falsificação do voto assume-se oficialmente como o que quer vir a ser.

Houve uma aposta forte o suficiente para deter a marcha-à-ré e colocar o país andando para a frente na altura da instalação do governo Temer apenas porque, apesar de todos os pesares, ele assumiu com o tipo de discurso consequente que precede obrigatoriamente as ações consequentes. Ninguém tinha ilusões sobre a dificuldade de transformar aquelas palavras em atos, mas o preço é função da escassez e nem esse tanto pouco nós jamais tinhamos tido. O mercado reagiu mais por saudade que por esperança…

Atingido abaixo da linha d’água por intenso canhoneio por ter ousado tanto – e tão somente por ter ousado tanto – o governo Temer teve o discurso da reforma de que até então não se ousava dizer o nome enfiado goela abaixo de volta com todas as suas escamas e espinhos apontados na direção de machucar. Cada vez que tentou ressuscita-lo o bombardeio recrudesceu na forma de dossies vazados para uma imprensa fácil diretamente pelas corporações que se apossaram do estado para construir uma “privilegiatura”. Uns apontam o herege e fornecem a lenha, os outros encenam os autos-de-fé. Como todo mundo se elegeu do jeito que a lei mandava, quem ataca a “privilegiatura” tem os contatos de mucosas com os financiadores de campanha que todos tiveram escancarados com escândalo na televisão, tão certo quanto que o sol vai nascer amanhã. Para qualquer grau de obscenidades outras ha recurso … e disposição para o silêncio. A aposta é, portanto, em Darwin. Sobrevivência dos mais adaptados. A lei só se impõe pela certeza do castigo e o país está sendo ensinado a duras penas que a do crime é a unica que não falha.

Esgotado o discurso das reformas o governo Temer – como qualquer outro presidindo o colapso de uma nação esgotada por um sistema de privilégios – não tem mais nada a dizer. Tenta resistir vendendo a memória das “conquistas” que decorreram da antecipação pelo mercado de uma ate então impensavel reforma da previdência publica escondida no bojo de um mero ajuste da outra, mas é tarde. Paga – e nós junto – pela covardia de não ter enfrentado o leão de fente. A condição descamba para o desespero, porém, a cada centímetro que o discurso dos candidatos a substitui-lo se afasta da reforma da previdência pública. E não ha exceções. Quem não é assumidamente covarde é omisso.

Excluída a discussão da cura possível, tudo que subsiste é a distilação de bilis dos que se dispõem a isso, discurso que uma parcela do eleitorado compra ao menos como vingança. E então cai-se no pior dos mundos. Não ha reserva de moeda forte que aguente…

A economia é só uma medida do estado de sanidade do ecosistema institucional onde uma sociedade vive e tenta progredir. E o nosso entorta a partir da raiz. Nossa eterna crise economica é efeito, não é causa.

Todo sistema de governo é uma hierarquia. Estabelece quem manda em quem. Democracia é a forma de governo em que os representados mandam nos representantes e aqui o que acontece é o contrário. A essência da tapeação que nos impingem é que desamarrado o representante dos seus representados, todos os outros mecanismos macaqueados de sistemas democráticos para proteger os representados protegendo os seus representantes passam a jogar para inverter essa relação. Ficam eles armados para jogar só para si e contra nós e invocar as “instituições democráticas” para defender a sua moeda falsa.

Desentortar o Brasil é, portanto, muito mais simples do que parece. Basta amarrar firmemente cada representante eleito à parcela exata do eleitorado que ele representa, e dar a esses eleitores poder de vida ou morte sobre o mandato dele antes e, principalmente, depois da eleição. Isso se consegue com eleições distritais puras, direito de retomada de mandatos e referendo de leis pervertidas por iniciativa popular a qualquer momento. Armados assim os representados ficam os representantes permanentemente sob mira e impotentes para nos meter em caminhos sem volta. E isso abre o país à reforma permanente que é a condição natural de qualquer organismo vivo com pretensões a manter-se vivo num ambiente em permanente mudança.

O resto acontece sozinho. Todo mundo acaba indo em direção à felicidade se lhe for dado escolher em que direção quer andar.

Quanto a como instalar esse processo, também é simples. Encha-se de povo as principais praças públicas das principais cidades do país com metade dos manifestantes segurando o mesmo cartaz duas ou tres vezes ao longo de um ano e a coisa acontece. Exatamente do mesmo jeito que conquistamos a nossa última façanha “impossível”.

Por uma “democracia representativa”

8 de maio de 2018 § 11 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 8/5/2018

É pura ilusão acreditar que mais uma eleição dentro da mesma regra “proporcional” das anteriores – agravada agora pelo “financiamento público” que abafa a voz de quem entra limpo na disputa enquanto dá um megafone ao continuismo – vá mudar qualquer coisa de significativo na tragédia brasileira. É de uma ingenuidade de dar pena afirmar que “eleger gente honesta” é o quanto basta, como se jogar honestamente se tivesse tornado milagrosamente possivel num jogo que começa viciado pela obrigação de todo estreante de compor-se com os donos das capitanias partidárias hereditárias e seus latifundios no “horário gratuito” e prossegue com os políticos, tornados intocáveis assim que eleitos pelos 30 co-proprietários do “fundo partidário” dimensionado e redimensionado “a gosto”, negociando cada voto nos legislativos.

Também é sonho de uma noite de verão imaginar que a doença brasileira possa ser curada só com ações policiais e judiciais encomendadas ou desencomendadas a critério de agentes públicos refestelados em privilégios e fora do alcance dos eleitores. Quanto do “vaza-não vaza” que atinge exclusivamente o legislativo e o executivo responde a uma disposição genuína de fazer justiça? Quanto ao propósito de deter reformas contra privilégios? Quanto às disputas de poder de inspiração ideológica ou patrimonialista?

Nem pouco, nem muito mais do mesmo mudará coisa nenhuma. A primeira providência comezinha para tirarmos o pé desse passado grudento é liberar a portaria da política. Despartidarizar as eleições municipais e condicionar as estaduais para cima a eleições primárias diretas. Nos municipios – todos únicos e radicalmente diferentes entre si – deve concorrer quem quiser, independentemetente de partidos. E nas eleições estaduais e federais quem quer que chegue às portas do partido apoiado por uma lista de assinaturas não muito extensa terá obrigatoriamente de ser incluido na disputa pelo direito de candidatar-se que os associados da agremiação decidirão no voto direto. É o quanto basta para varrer de cena os velhos caciques sem a eliminação dos quais o ambiente político não se higieniza.

No mais, o nome do jogo é “democracia representativa”. A implantação de um sistema que permita saber exatamente quem representa quais eleitores em cada instância de governo é, portanto, o que poderá nos credenciar a entrar nele. Isto se consegue com eleições distritais puras. O eleitorado tem de ser dividido em distritos mais ou menos equivalentes em numero de habitantes desenhados sobre o mapa real da localização do seu domicílio, do menor (o bairro ou conjunto de bairros em eleições municipais) para o maior (um conjunto de distritos menores em eleições mais amplas). O tamanho dos distritos é dado pela divisão do numero de habitantes pelo numero de representantes que se deseja ter na instância em disputa e só pode ser alterado em função do censo populacional. O Brasil de 204 milhões de habitantes, mantido o numero de deputados federais de hoje, seria dividido em 513 distritos de aproximadamente 400 mil habitantes. Como cada distrito só pode eleger um representante e cada candidato só pode concorrer por um distrito, alem de reduzir drasticamente o custo das campanhas, o sistema permite que cada deputado eleito saiba o nome e o endereço de todos os seus representados.

Mas eleição distrital não é uma solução em si mesmo. Ela apenas permite viabilizar o controle efetivo do processo político pelos eleitores com garantia de absoluta legitimidade daí por diante. Esclarecido quem representa quem, o passo seguinte é consagrar o direito à retomada dos mandatos traidos ou mal satisfeitos a qualquer momento (recall). Qualquer cidadão pode iniciar uma petição para desafiar o seu representante. Se conseguir uma porcentagem previamente definida de assinaturas será convocada uma nova eleição apenas no distrito envolvido para reconfirmar ou cassar seu representante e eleger um substituto.

O resto do ferramental inclui o direito ao referendo por iniciativa popular das leis passadas nos legislativos usando a mesma mecânica de legitimação do recall, o que torna efetivo, de trôco, o direito de oferecer leis de iniciativa popular que os brasileiros “já têm” (me engana que eu gosto), pois a ultima palavra sobre toda lei passa a ser daqueles a quem ela será imposta e não mais de legisladores livres para legislar em causa própria.

Isso de fato entrega o poder a quem a constituição define como a “unica fonte de legitimação do estado”, nós, o povo, também dito o eleitorado. Mas todo esse edifício só se mantem solidamente em pé com o complemento das periódicas “eleições de retenção” de juízes, o Brasil amargamente sabe porque. As comarcas sob a alçada de cada um devem ter correspondência com os distritos eleitorais e a cada eleição o nome de cada juiz de cada tribunal até a instância estadual mais alta, aparecerá na cédula dos eleitores sujeitos à sua jurisdição com a pergunta sobre se deve manter ou não seu cargo e suas prerrogativas por mais um período. Os que forem expelidos serão substituidos pelo sistema normal de nomeação de juizes, com o que cria-se um controle efetivo do Judiciário operando exclusivamente a porta de saída, sem interferir com a independência de quem permanecer dentro do sistema.

A eleição de outubro se vai desenhando como desolada e negativamente plebiscitária. A escolha restringe-se a votar simbólica e genericamente “contra a política” ou pela continuação dela por falta de melhor e medo do pior. Ninguém oferece plataforma nenhuma que se possa apoiar. E adotar um tom radical, mesmo que seja em torno de nada, é a única coisa que empurra candidatos para cima do brejo geral dos sub-10%. Se alguém abraçar radicalmente uma plataforma de reformas não apenas que faça sentido mas que possa exibir uma certificação histórica de eficiência letal contra a corrupção e a politicagem estará, portanto, seriamente arriscado de se tornar um candidato imbatível.

Mudar o jeito de resolver problemas

20 de fevereiro de 2018 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/2/2018

É a hora do tiroteio. Quem foram os policiais, as mulheres grávidas, as crianças despedaçadas a tiros de fuzil do dia? Não ha mais singular nesses relatos. Aonde é mesmo aquele mar de miséria amontoada em barracos de bloco? Qual estado deixou de pagar a polícia agora? Onde é que o crime passou a correr oficialmente solto? Que prisão está tendo a sua quinzena de matadouro? Onde está batendo hoje a epidemia do século retrasado?

A peste, a guerra, a fome e a morte galopam soltas pela geografia do caos dos jacarezinhos, das rocinhas, dos “complexos” e periferias do favelão nacional que vai engolindo o país que nós quase fomos. A toda hora os dois brasis cruzam “a Linha” e a morte sem edição fica registrada num canto de câmera do nosso sistema de hiper-vigilância só das consequências. Não ha como deter isso com polícia. Nada – nem o Exército Brasileiro – resistirá ao contato direto com esse grau de infecção. Enquanto as mães da favela não tiverem um argumento convincente para demonstrar aos seus filhos que vão ganhar mais estudando que pegando o fuzil, o sistema seguirá nos comendo por dentro.

Corta…

É a hora dos “especialistas”. Gente que tem o que vestir, gente que tem onde morar. Mas o Brasil de que eles falam não é esse do Rio de Janeiro. Nada no deles está fundamentalmente errado senão o eleitor que “escolhe” sempre mal. “Basta escolher a pessoa certa. Um homem ético…” (…mas que compre tempo na TV e ponha votos na urna, seja como for…). O compromisso com a impassibilidade chega às raias da lobotomia. Uns só falam do que os outros disseram. Nenhum alarme, nenhum sinal das hemorragias maciças cá de fora. “Se isto, então aquilo“. “Na hipótese um, dois. Na hipótese dois, três“. “O governo perdeu“. “O governo ganhou“. A bolsa sobe ou a bolsa cai mas as tertúlias nunca vêm ao chão. Não ha “país”. As consequências não têm causas e as causas não têm consequências.

É proibido constatar, mas na espreita rosna a Venezuela. É o que resgata o assunto “eleição” da irrelevância absoluta. Mas não ha qualquer espaço para a esperança. É o campeonato do nada. Os “especialistas” estão aposentados. O futuro do Brasil está aposentado.

Circulam pela internet um monte de listas de medidas para “resolver o problema nacional”. “Assine aí! Não se omita!” Mudar o nome de um crime, multiplicar penas cujo cumprimento não se exige, “proibir” mais isto ou aquilo, “acabar” com não sei o quê, criar mais uma “politica pública”…

O que nos falta não são mais leis vindas de cima, é poder para o povo de tornar efetivas as suas cobranças. Transparência, fiscalização, ética não se pede. Arma-se a mão do povo para exigi-las contra a sobrevivência do emprego de quem foi contratado ou eleito para entregá-las, assim como se exige (e por isso se entrega) todo e qualquer trabalho contratado no Brasil ou fora do Brasil, menos o público.

As hipérboles são o invólucro da mentira. Toda lei pétrea seria estupida se não fosse como são as nossas apenas desonesta. A única exceção é para a que mantem o jogo sendo jogado. “É proibido tornar antidemocrático o jogo democrático“. Em tudo o mais, amarrar o leme e esperar que o barco ande sozinho é a maneira mais certa de naufragar.

Essa violência das ruas é de fera acuada nas carências da Idade Média em plena era da abundância. É de continuar estrebuchando na doença com a cura ao alcance da mão. É de ser cobrado pelo erro alheio mesmo tendo pago o preço de fazer tudo certo. É da certeza do triunfo da mentira sempre.

O Brasil não tem de resolver este ou aquele problema. Tem é de mudar o seu jeito de resolver problemas. O Brasil precisa de uma revolução: das vitórias irrecorríveis do bem que só as deseleições à mão armada podem garantir. É preciso abrirmo-nos à reforma permanente para habilitarmo-nos a desconstruir, pedra por pedra, esse edifício torto em que nos enfiaram. Os candidatos, que têm “porteiros” com quem se acumpliciar, vá lá. Mas a imprensa não precisa disputar a próxima eleição. É a ela que cabe criar esse novo tipo de demanda no mercado do voto. Nada que precise ser inventado nas redações. É só informar como funciona o mundo que funciona.

Democracia é um “software livre”. Um aplicativo de código aberto. O primeiro passo é montar um sistema real de representação para a nossa “democracia representativa”. Enquanto continuarmos sem saber quem é quem na hora de decidir prevalecerão os seis do STF. E enquanto puderem prevalecer os seis do STF eles serão isso em que se transformaram. Voto distrital puro, com um único representante eleito por cada pedaço da população (para poder ser legitimamente deseleito em caso de necessidade, nada mais) é o jeito testado e aprovado de esclarecer isso. Dizermos nós de que leis estamos precisando com leis de iniciativa popular é o jeito democrático de estabelecer prioridades. Deixar bem claro quem manda em quem com recall para político que trai seu eleitor e para juiz que trai a justiça; desafiar com referendos as leis que saírem deformadas dos legislativos é o jeito democrático de garantir que não haverá falcatruas.

Essas três ferramentas, quando andam juntas e somente quando andam juntas, são infernais. Invertem a direção do vetor primordial de forças sobre o sistema. Põem todo o poder nas mãos de cada cidadão mas só permitem que ele o exerça sobre o seu representante. Dão a todo o mundo o poder de obrigar o governo a se mexer mas a ninguém força bastante para agir sozinho ou para se impor a quem quer que seja.

O Brasil só se salva enriquecendo, e rápido. Mas felizmente não é preciso esperar o resultado inteiro. Basta o poder enriquecer que se destrava com os velhos remédios da política. Não é preciso estudar medicina para salvar a própria vida tomando antibióticos. Eles curam até os idiotas. Democratizar o nosso jeito de resolver problemas daria aos brasileiros a condição de voltar a jogar com as próprias pernas. E os brasileiros sempre se dão bem quando jogam com as próprias pernas. Eles provam isso todos os dias sobrevivendo aos governos que têm.

Você no poder: como funciona

12 de dezembro de 2017 § 36 Comentários

Muita gente perguntando como, exatamente, funciona o sistema distrital puro…

O sistema eleitoral define tudo que vai acontecer na relação entre governo e cidadão da eleição em diante. Todo governo é uma hierarquia. Cada modelo estabelece essencialmente quem vai ter a ultima palavra nas decisões que afetam a todos.

Quando você vota por um sistema proporcional onde o candidato colhe um voto aqui outro ali no estado inteiro, uma vez depositado o voto na urna está cortada qualquer possibilidade de identificação entre quem foi eleito e quem o elegeu. No sistema distrital misto da pra saber que pedaço do país votou em quem mas você entrega ao partido a decisão sobre o que fazer com o representante que perder a sua confiança.

A democracia foi inventada para inverter o jogo ancestral da minoria mandando na maioria na base da violência, mas sem que a maioria se transformasse em outra forma de tirania contra as minorias. O voto distrital puro com recall, referendo e iniciativa é a única fórmula que entrega essas duas coisas juntas. Mas atenção! O voto distrital não é um fim, é só um meio para um objetivo mais amplo. O sistema tem de ser o distrital puro para que os direitos de recall, referendo e inciativa – estes sim as ferramentas operacionais que mudam tudo – possam ser exercidos com garantia de legitimidade e sem ter de parar o país inteiro a cada passo.

Esse sistema permite que, com a maior facilidade mas não qualquer facilidade, cada eleitor convoque um recall ou referendo indubitavelmente do seu representante a ser votado só no seu distrito acionando um mecanismo absolutamente transparente. Qualquer cidadão das maiorias ou das minorias eventuais em que o distrito se divide a cada eleição poderá iniciar um processo de recall contra o representante que, uma vez eleito, passa a ser o representante daquele distrito. Se colher o numero estipulado de assinaturas, o distrito inteiro é chamado a votar de novo para derrubar ou manter, seja o representante, seja a lei do legislativo local (municipal ou estadual) que se queira desafiar por referendo.

Para garantir a legitimidade e a funcionalidade desses processos num sistema representativo cada distrito tem de ser desenhado em cima do mapa real da população e ter aproximadamente o mesmo numero de pessoas. Assim, um município pode decidir quantos representantes quer ter na sua Câmara Municipal, mas o tamanho dos seus distritos eleitorais será dado pela divisão do total de habitantes pelo numero de representantes desejado. Os distritos estaduais e federais serão sobrepostos aos distritos menores.

Uma vez estabelecidos, esses distritos municipais, estaduais ou nacionais são numerados e daí para a frente só poderão ser alterados em função do censo populacional, um critério inteiramente objetivo. Cada eleitor passa a ser um “Eleitor do Distrito (municipal, estadual ou federal) nº Tal” até o censo registrar que ele mudou de la. Como cada representante só pode disputar os votos de um único distrito quem for eleito terá condições de saber o nome e o endereço de cada um dos seus representados, e vice-versa.

Por isso nos Estados Unidos os deputados do Congresso Nacional não são representantes do “estado fulano”, são representantes do “Distrito Congressional nº Tal”. Esse distrito tende a coincidir com um estado mas isso não é obrigatório. No senado, sim, a representação é dos estados, independentemente da população. Dois senadores por estado. Na Câmara o unico limite é o minimo de um representante mesmo para estados que tenham menos de 700 mil habitantes que, lá, é o tamanho de cada distrito nacional porque eles têm 435 deputados e são 304 milhões de habitantes. Cada deputado representa, portanto, “aqueles” 700 mil cidadãos com existência física e endereço certo e sabido. Num Brasil de 513 deutados cada distrito federal teria cerca de 400 mil habitantes. Se algum representante morrer, renunciar ou sair do Congresso por qualquer motivo, não tem suplente ou reposição pelo partido. Convoca-se outra eleição só naquele distrito para eleger o substituto. O representante de cada eleitor nos centros de decisão é pessoal e intransferivel. Você, e só você, põe o seu representante. Você, e só você, tira o representante de lá se ele não o representar bem. A imunidade protege o eleitor e não o representante que não fala por si, fala por você. O eleitor não tem de dar nenhuma satisfação para fazer um “recall” ou “retomar” um mandato. Só tem de consultar os demais representados dele. Se a maioria dos eleitores do distrito concordar, rua!

O resto é o federalismo que faz. Como tudo deve estar sempre referido a pessoas a unica fonte de legitimiade do processo político, tudo deve partir e tudo deve voltar, na maior medida possivel, para a célula eleitoral mais próxima do indivíduo: o bairro, o distrito. Lá ele tem de ter plenos podres. Daí para cima quem ordena as relações entre as instâncias maiores e menores de representação é o principio do federalismo. Ele estabelece que tudo que puder ser resolvido por um unico distrito – a escola local, por exemplo – deve ser decidido, gerido e, se possivel, financiado por esse distrito. Ao município, um conjunto de distritos, deve ser deixado tudo que pode ser decidido e financiado num unico municipio (parques, zoneamento, regras de convivência, policia local, saneamento, etc.). Aos estados só o que não puder ser resolvido por um unico municipio (como estradas, combate ao crime e etc.). E à união apenas o que não puder ser resolvido por um unico estado (diplomacia, relações internacionais, controle da moeda e defesa nacional).

Num sistema desses acaba aquele papo do “eu falo em nome do povo”. Passa a ser possivel conferir isso, preto no branco, só pelas pessoas afetadas por cada tipo de decisão a ser tomada. Não ha milagre. Esse sistema põe um patrão em cima de cada político – você! – que fica obrigado a jogar do jeitinho que você quiser para não perder o emprego.

O efeito Picciani

21 de novembro de 2017 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/11/2017

Depois de Lula e dos demais esquecidos da primeira temporada deste emocionante seriado, tivemos Temer, Aécio e agora os Picciani…

O ciclo é sempre parecido: à completa e persistente omissão com relação a crimes de todos velhíssimos conhecidos sobrepõe-se, de repente, uma super-reação das mesmas autoridades até então omissas desencadeada, em geral, para desviar a atenção dos alvos realmente visados por essas subitas inversões de comportamento. Segue-se a comoção publica expressa numa “indignação” que pode incluir todos os ingredientes menos o de uma genuína surpresa com as “revelações” sobre o comportamento de sempre dos alvos da vez, que deságua invariavelmente na desolação com os panos quentes em que tudo acabará morrendo.

Fiquemos com o episódio mais recente. Quem não sabia, sobretudo no Rio de Janeiro, quem são os Picciani? O pai é, ha quatro mandatos, presidente da Assembléia Legislativa do RJ. Um filho, Rafael, era o secretário de Transportes de Eduardo Paes. O outro, Leonardo, foi contratado por Dilma como o goleiro do impeachment na Camara Federal, entregou o voto contra que vendeu e, mesmo assim, Temer teve de engoli-lo como seu ministro de esportes. Ou seja, ele virou o dono oficial da Olimpiada. Extra-oficialmente, a torcida do Flamengo e o resto do Rio inteiro sabiam que a estrutura fisica do evento que a Rede Globo faturou comercialmente sozinha ja era território privativo de caça da família, dona da Mineradora Tamoio de onde saiu cada pedra da construção da Cidade Olímpica e da reforma geral do Rio de Janeiro que inglês veria na Olimpíada comprada por Lula, O Esquecido, nos termos pelos quais acabou pagando o laranja Carlos Arthur Nuzman. O esquema dos Picciani é prosaico de tão explícito. Depois do milagre da conversão de uma estação de trens publica no shopping center privado batizado de Centro Comercial de Queimados, eles vêm, sucessivamente, transformando os bois que essa operação rendeu em pedra para obras publicas e estas em mais e mais bois da Agrobilara, sócia da Mineradora Tamoio e de tantas cositas mas.

Mas o padrão brasileiro não varia. A exposição com pompa e circunstância do que todo mundo sabia desde sempre gera uma espécie de “obrigação” de uma repercussão. E la vai a falsa imprensa (a verdadeira acaba tendo de ir de arrasto) estendendo microfones a figuras escolhidas para bradar o óbvio. E isso pede outra reação das autoridades que, sabendo desde sempre de tudo e até, frequentemente, tendo participado da falcatrua, nunca se tinham dado por achadas. Como a nossa justiça é feita para que processo nenhum chegue ao fim, o abacaxi invariavelmente vai parar no colo do STF. O país divide-se, então, em “lados”: os que querem que os milhões de eleitores se danem e possam ser substituídos pela decisão de 6 juízes com posições assumidas na disputa de poder e os que são obrigados a engolir a impunidade do ladrão flagrado para não dar a 6 juízes essa perigosíssima prerrogativa.

Evidentemente essa não é a única alternativa possível. No mundo que funciona existe o direito a leis de iniciativa popular para garantir que o Legislativo discuta o que o país achar que ele deve discutir, o referendo para garantir que ele não desfaça o que o povo mandar ele fazer, e o recall para garantir que assim seja, amém, porque quem manda é quem demite.

Todo mundo sabe que o problema não é o sujeito submeter-se ou não ao poder econômico, o fantasma contra o qual todos os exorcismos, mesmo os mais primitivos, são justificados no Brasil, o problema é você não poder tirar ele de la nem que fique provado que é um vendido. Não resolve nada montar esquemas incontroláveis por definição para financiar campanhas eleitorais com “dinheiro público”, essa coisa que não existe. Não adianta nada dar superpoderes ao Ministério Público e à Polícia Federal. Ao contrário. Isso é um perigo pois, daí pra frente, como é que fica? Tem de torcer pra que eles não se corrompam nunca, mesmo podendo tudo? Que não entrem jamais no jogo político? Que não exijam supersálarios já que são super-homens?

O chato nessa história é tudo ser tão certo e sabido e ha tanto tempo. É o poder que corrompe. O dinheiro é só um meio pra comprar poder, já se sabe desde a Bíblia. Por isso o sentido da democracia é sempre diluir e jamais concentrar o poder. Ou seja, nem o Judiciário tem de tirar, nem o Legislativo tem de repor político flagrado no cargo. Não é o cargo, é o mandato que deve ser protegido por certas imunidades, exatamente porque pertence ao eleitor, o outro nome do povo, unica fonte de legitimação do poder numa democracia. O que quer que se invente em materia de sanção à corrupção nada vai ser tão eficiente, tão barato e, principalmente, tão à prova de corrupção, portanto, quanto dar ao eleitor, e só ao eleitor, o poder de se livrar, no ato e no voto, de todo agente público que der o menor sinal de que se corrompeu, aí incluídos também os juízes, os promotores e os policiais.

Ah mas brasileiro não tem cultura nem educação pra isso”.

E quem é que tem? O político brasileiro?! O juiz que ele nomeia?! Desde quando precisa de cultura e educação pro sujeito saber quando tá sendo roubado? Conversa! Os Estados Unidos fizeram essa reforma no final dos 1800 quando a população era aquela dos filmes de caubói…

O Brasil tem cura, mas tem que focar em duas coisas. A primeira é que democracia é quando o povo manda e os políticos SÃO OBRIGADOS a obedecer. A segunda é que, na vida real, manda quem tem o poder de demitir. O resto é mentira.

Só o eleitor tem o direito de dar e de tirar mandatos a pessoas comuns pra exercerem temporaria e condicionalmente poderes especiais. O território do Legislativo acaba antes e o do Judiciário só começa depois desse limite que é exclusivo dele. Passar esse poder a qualquer agente público é acabar com a legitimidade da representação que sustenta todo o edifício da democracia e plantar a corrupção e a opressão que, com toda a certeza, a gente vai colher amanhã.

Sangue por nada

10 de novembro de 2017 § 21 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/11/2017

O que esmaga é a consciência do desperdício que essa tragédia é. Não ha duvidas transcendentais em debate, ninguem que precise ser convencido do que quer que seja. Não fazer é morte certa. Todas as contas estão feitas. Todas as respostas estão dadas, todos os remédios são conhecidos. Nós não os tomamos por deliberação soberana de quem manda no Brasil. Nada está oculto. Tudo é sexo explícito. Tudo é imposição e força. Ver quem faz barulho mais alto.

O mundo que domesticou seus políticos, que lhes tira os mandatos com mais facilidade que os põe, que premia o esforço para exorcizar o privilégio despede-se da pré-história da humanidade com carências materiais na velocidade da inteligência artificial. Nós damos marcha-a-ré na necessidade para que a casta que nos dita as leis que criminalizam como “desacato” qualquer cobrança que ousemos dirigir-lhe não se tenha de abalançar da eterna imunidade às crises que fabrica.


Em um século a partir de 1950 a população global terá crescido 3,7 xs. A de 60 anos para cima, 10 xs. A de 80 anos e mais 27 xs. Mas nós nos deparamos com esse salto da humanidade ainda cavalgados pelo modelo de opressão que a democracia pos fora da lei pelo mundo afora. O mais acabado retrato dele aparece nas contas da previdência. Um milhão de funcionarios da União, todos eles na faixa dos 1% mais ricos do país, e entre esses os juizes e os promotores, campeões dos campeões, na faixa dos 0,1% mais ricos do país (Ipea), geraram um deficit nas contas da previdência (R$ 90,7 bi) maior que o da soma dos 33 milhões de plebeus aposentados do setor privado (R$ 85 bi) em 2016. Quase 60% da metade do PIB de que o estado se apropria vai para os funcionários aposentados e não basta. Outros 12% pagam os que ainda nos “prestam serviços”. Um cálculo baseado no mesmo critério do Indice Gini, que mede as desigualdades de renda e qualidade de vida de um determinado grupo (quanto mais próximo de 1 mais desigual) é terminativo. O indice geral de desigualdade do Brasil é de 0,563 pontos e o do universo inteiro de aposentados privados de 0,474 (na aposentadoria somos igualados na pobreza). Mas o do universo dos funcionários públicos aposentados é de 0,822.

Isto quer dizer matemática e resumidamente o seguinte: dentro daquela minoria do milhão de aposentados do setor público que pesam mais que os 33 milhões de aposentados do setor privado somados, uma minoria ainda mais ínfima distancia-se dos demais numa proporção que, se ja é obscena comparada à de seus pares, é abissal quando posta ao lado da dos miseráveis cá de fora. Automatizando a multiplicação de despesas pelos expedientes de “petrificar” novos “direitos aquiridos” auto-atribuídos numa sequência sem fim, de desdobrar salários tributaveis numa infinidade de “auxílios” não tributaveis anualmente “corrigidos” por índices maiores que a inflação, de estender tudo isso para funcionários ativos e inativos mas deixando sempre aberta a cova rasa que nos cabe no latifundio do orçamento público aos “ajustes” que cada golpe desses matematicamente implica; foi assim que o Brasil foi sendo empurrado para o presente quadro de desastre nacional. Entre 2014 e 2016, os dois anos mais sufocantes da história da miséria brasileira, essa corte confiscou ao favelão nacional mais R$ 8,8 bilhões em “cortes de despesas dos estados” com educação, saude e segurança publica enquanto embolsava R$ 8,6 bilhões em aumentos automáticos “imexíveis” de proventos variados. Uma coisa pela outra. Na União e nos municípios foi ainda pior.

Agora é rever essa divisão ou morrer. E como não existe argumento capaz de deixar a menor dúvida sobre quem tem o que entregar e quem tem o que receber, a saida dos devedores foi reduzir o debate político a essa gritaria que ele virou. Literalmente na véspera de ser aprovada no Congresso a primeira reforma a tocar de leve os “direitos adquiridos” da privilegiatura emerge do Ministério Publico do dr. Janot a gravação que, hoje está provado, apagou a ultima fronteira entre “mocinhos” e “bandidos” do faroeste brasileiro, para enterrar, junto com a reforma da previdência, o mais eletrizante capitulo da Lava Jato que acabara de ser aberto – o da Operação Greenfield que revelaria ao país, daqui até à eleição do tudo ou nada de 2018, como foi que, muito além dos “pequenos furtos” dos tempos em que ainda era preciso fazer uma obra publica ou comprar uma plataforma de petróleo para roubar o Brasil, o lulismo fez da familia Batista e mais meia duzia de genocidas e párias do mundo civilizado sócios dos Fundos de Pensão das estatais, primeiro, e do BNDES, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional, depois, para montar uma lavanderia já devidamente abarrotada para lavar dinheiro sujo espalhada por 30 países do mundo.

Por maiores que sejam as culpas no passado do presidente provisório, trocar a Operação Greenfield e o futuro do Brasil por elas não é só um péssimo negócio, é um negócio leonino. O jogo que corre, de ocultar ou expor pedaços do banco de grampos do rei dos bandidos é a descrição do fulcro da doença e não o caminho da cura. O último sinal de saúde no ar é, aliás, o pouco que tal expediente engana a esta altura. Mas a impotência do brasileiro como cidadão faz dessa clareza prostração … ou esse mergulho no nada que são os nossos 62 mil trucidados a bala por ano e subindo.

Toda essa carnificina é um trágico desperdício. É inadmissivelmente anacrônico fazer-se pobre desse tanto e absurdamente estúpido morrer pelo nada por que se mata aqui. Quem tem vivido do sistema de exploração que custa esse preço é o que é, não tem remissão. Mas é sobre a cabeça de todos quantos sabem que é disso que se trata e não o dizem; é sobre a cabeça de todos quantos fingem que esse é um problema “do governo Temer” e não um problema do Brasil; é sobre a cabeça de quem tem o poder de fazer isso cessar e não faz que recairá o sangue todo que vai custar darmos mais uma volta nesse circulo infernal, mesmo sabendo todos qual é a única saída que existe.

O medo que nos une

19 de outubro de 2017 § 26 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/10/2017

Democracia é o povo no poder. Ponto.

O desastre brasileiro só vai se aprofundar se continuarmos discutindo “porque” ou “quando” a imunidade dos mandatos parlamentares deve ser suspensa. A discussão que resolve é apenas e tão somente a sobre “quem” deve ter o poder de faze-lo, até mesmo sem ter de dar satisfação a ninguém sobre o quando ou o porque se decidiu a isso.

O “Parágrafo Único” do Titulo I, “Dos Princípios Fundamentais” da constituição diz que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Daí o texto deveria saltar para o Título II que deveria tratar de empoderar o eleitor para fazer valer o I, se essa constituição acreditasse em suas próprias palavras. Mas não. Ha cinco “jabutis” antes e mais pelo menos uma dúzia enfileirados depois desse “parágrafo único” para negar o que ele afirma e tutelar a vontade popular que deveria ser soberana. E do Titulo II em diante segue sempre assim.

Nem no STF, nem no Legislativo, nem mesmo nos debates mediados pela imprensa sobre a imunidade parlamentar, instituto que visa proteger o representado e não a pessoa do representante e nem muito menos um cargo, a palavra “eleitor”, esse tal de “povo” de quem todo poder deveria emanar, chega a ser mencionada. Os tres poderes não só estão livres para cassar representantes eleitos e inverter ao seu bel prazer até o que o eleitor afirma em plebiscitos (como o do desarmamento), eles são cobrados pelos cidadãos supostamente mais ilustrados do país a assumir o papel que deveria ser exclusivo deles de decidir quem continua e quem sai, e quando, do jogo da – é sempre bom lembrar o nome – “democracia representativa”. São os cidadãos mais ilustrados e mais genuinamente imbuidos de civismo que, reagindo uns aos outros intoxicados por ondas de indignação adrede semeadas, exigem, “em nome da democracia” … que se extinga a democracia, seja com juízes, seja com a articulação de cúmplices no crime, seja com soldados.

Em plena era da informação é difícil sustentar que essa inversão decorre apenas de falta de informação. Trata-se de um vício bem mais arraigado. A verdade é que o que irmana esquerda, direita e centro desde sempre no Brasil é a desconfiança que todos têm do povo.

Considere o estado brasileiro. Considere a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES e as 150 “brases” coadjuvantes no nosso escândalo sem fim. Sai Império entra Republica, as gerações chegam e se vão, direita e esquerda sucedem-se no poder e as histórias são sempre as mesmas. Só muda o grau da desfaçatez que vai ficando tanto maior quanto mais óbvia se vai tornando a coisa. O Brasil e o mundo inteiro sabem que empresa e banco estatal só existem para serem roubados. O Brasil e o mundo inteiro sabem que desenvolvimento de verdade só ha onde essas excrescências que tratam de justificar-se em nome dele são proibidas. Se quisessem mesmo que o país deixasse de ser roubado o primeiro alvo de toda essa gente que anda de dedo em riste por aí estaria pra lá de definido. Mas quanto mais roubam o país por meio delas mais proibido se torna falar em livrarmo-nos das estatais.

Qual é o mistério?

Nenhum. Ao redor das empresas estatais e de quem vive especifica e confessadamente de rouba-las estão os empregos nas estatais e no serviço público que a alta classe média, “vocal” e politicamente organizada, reserva “aos seus”. Os donos do estado estendem a ela o regime de privilégios em que vivem de modo a estabelecer a cumplicidade que lhes permite entrar e sair de seus cofres à vontade para comprar e recomprar o poder de continuar eternamente a faze-lo. Como os empregos públicos, os das estatais também vêm com a garantia da estabilidade eterna, com muito mais salários do que ha meses no ano, cercados de “auxílios” isentos de impostos extensivos à toda a raça do agraciado já nascida e ainda por nascer, com aposentadorias precoces por valores muito maiores que os comprados pelas contribuições e dispensada da corrida maluca pela apresentação de resultados. São tão sólidas as garantias de “petrificação” eterna desses “direitos” instantaneamente extensíveis a toda a “privilegiatura” assim que “aquiridos” por qualquer membro individual dela que até os banqueiros, que jamais poderão ser acusados de inclinações altruísticas, concedem-lhes credito para consumo a juros descontados, constitucionalmente assegurados que estão de que o favelão nacional será sempre chamado a pagar a conta nas marés de inadimplência.

Quanto mais miseravel esse sistema medieval de servidão faz a nação neste mundo de competição feroz, mais absolutamente o concurso publico, único canal de passagem da nau dos explorados para a nau dos exploradores afora as nomeações que são ainda mais explícitas, passa a ser um atestado de rendição. E isso cria um Brasil oficial sem pressa e moralmente entregue desde a partida, com tempo e dinheiro bastantes para tomar de assalto todos os canais de expressão política da nação, e um Brasil real mudo que aprende a amargas penas que nem correr muito fará qualquer diferença.

O preço disso é a guerra. 60 mil mortos por ano, por enquanto, e piorando por minuto.

Solução só tem uma. Entregar o poder a quem paga a conta. Instituições políticas são uma tecnologia como outra qualquer e a que foi batizada “democracia”, testada e aprovada, pode ser reproduzida sem pagamento de royalties. Poder absoluto para o eleitor interferir a qualquer momento em cada pequeno pedacinho do país, é o remédio sem o risco da intoxicação. E isso se faz tirando os porteiros da entrada e escancarando as portas de saída tanto da politica quanto do serviço público com eleições distritais que definem quem é representante de quem, retomada a qualquer hora de mandatos concedidos e empregos contratados sem entrega de resultados e poder de referendo das leis como garantia de uma reconstrução sadia.

Como se faz? Querendo. O Brasil só precisa decidir se quer mesmo democracia, ou seja, o povo no poder.

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