Vamos encarar a verdade?

10 de outubro de 2017 § 34 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/10/2017

O Brasil está exausto de saber que “o sistema” está falido e é preciso mudar tudo. Mas dessa constatação em diante é só escuridão.

Na crise, de volta ao básico”. É preciso lembrar todos os dias que não existe alternativa à fórmula dos tres poderes independentes respaldados na vontade popular expressa pelo voto universal convivendo harmonicamente. Fora daí regride-se ao monarca absoluto. A História não registra outra hipótese.

A “narrativa”, no momento, é a dos poderes Legislativo e Executivo desmoralizados pela corrupção encurralados por um Poder Judiciário impoluto batalhando pela reforma dos costumes daqueles perdidos. Mas ela não para um minuto em pé. O sistema inteiro está cevado na corrupção e no privilégio, o Judiciário inclusive e principalmente, só que a blindagem “inata” desse poder contra investigações externas e pressões diretas do eleitorado mantem suas próprias mazelas fora das manchetes e essa é a conjunção de fatores que o “elege” como o protagonista ideal dos golpes contra a democracia que assistimos neste continente. O país real, paralisado pelo medo de que as ambições à solta façam tudo degringolar irreversivelmente, sabe que essa briga não é a sua e por isso mantém-se fora dela.

A discussão da questão “técnica” supostamente envolvida – o STF deveria ou não ser só uma corte constitucional? – também é ociosa. Na matriz que inventou esse sistema a constituição, com 230 anos, tem 7 artigos e 27 emendas estabelecendo os direitos de todos e os limites precisos das prerrogativas do governo. A nossa, com apenas 29 anos, tem por enquanto 250 artigos e 96 emendas, a maioria definindo exceções aos direitos de todos e os privilégios dos titulares do governo e seus servidores e apaniguados. A consequência resumida disso é que gasta-se 11% da metade do PIB arrecadada em impostos por ano com funcionários da ativa e outros quase 58% (!!) com funcionários aposentados pela simples e escandalosa razão de que outorgar o “direito” de ganhar sem trabalhar é a moeda com que se compra poder neste país. Por isso o funcionalismo – e por cima dele a casta dos “marajás” de ate R$ 500 mil por mes constituída por membros do Judiciário e do Ministério Público – tem aposentadorias precoces, o que faz com que o numero de inativos se multiplique na velocidade dos avanços da medicina, e com proventos médios entre 6 vezes (os do Executivo) e 23 vezes (os do Judiciário e Ministério Público) maiores que os dos brasileiros comuns.

Esse é o problema real!

Todas as distorções das nossas instituições, assim como toda a corrupção que está aí, giram em torno desse poder de distribuir e “legalizar” mais e mais formas de apropriação ilícita do dinheiro público. Só que como a esmagadora maioria dos protagonistas da discussão do resultado disso – promotores, juizes, políticos, “especialistas” (professores das universidades públicas, ex-ministros do STF, etc.), além de boa parte dos jornalistas – são, eles próprios ou seus pais, filhos e conjuges, os clientes desses privilégios, todos hesitam em ser suficientemente claros a esse respeito. É isso, mais o que se “aprende” nas nossas escolas, que mantém o país na desorientação em que está.

As delações premiadas foram boas para destravar os ventos da mudança. Mas logo “o sistema” aprendeu a usa-las para desviar a atenção da evidência maior de que o texto da Constituição e a instrumentalização da lei, muito mais que as violações delas, é que estão matando o país ao legalizar e automatizar parcelas crescentes do assalto sistemático à riqueza da nação.

Ha mais de 100 anos as democracias entenderam que na vida real manda quem tem o poder de demitir. O direito de eleger (ou de contratar) desassociado do poder de deseleger (ou demitir) a qualquer momento só conduz à corrupção galopante dos representantes (e dos servidores públicos), como já ficara provado mil anos antes na experiência romana. Por isso elas incorporaram a solução suiça de, num ambiente de estrito respeito ao principio federalista, dividir o eleitorado em distritos, amarrar todas as ações de governo da vida comunitária aos municipios e dar aos eleitores, em cada um deles, plenos poderes para fazer e desfazer suas próprias leis, chancelar as do Legislativo mediante referendos e retomar a qualquer momento os mandatos de seus representantes. Essa combinação – plenos poderes para o eleitor mas com um alcance “geográfico” restrito – mudou tudo. Resultou num remédio contra a corrupção tão potente que deixou ricos todos os povos que o adotaram sem aumentar a instabilidade política em seus países (muito ao contrário).

A perna que falta para que o Brasil se reequilibre é ligar o fio terra da nossa democracia na unica fonte que pode legitima-la. Essa briga destrutiva entre poderes, para tudo quanto diz respeito ao país real, não terá vencedores.

Na receita de Montesquieu o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo eleito pelo povo escreve. A questão objetiva, portanto, é como mudar o que está aí sem destruir as instituições para as quais a alternativa é a opressão. Se quiser reformar-se dentro da e para a democracia, o Brasil terá de criar caminhos para faze-lo dentro do e através do Legislativo. Tornar ilegais comportamentos que ja foram legais é o caminho, desde que se tenha em vista um futuro ao qual todos possam aderir na negociação de um projeto de salvação nacional. Fazer leis retroativas é amarrar o país a um passado que não pode ser mudado apenas para encurralar adversários na disputa pelo direito de nos explorar.

A chance de ressurreição da democracia brasileira depende do Legislativo retomar a iniciativa. E isso só pode se dar cooptando o povo para uma batalha decisiva por um futuro sem privilégios. Para essa briga, entretanto – Temer é a prova – não ha meio termo. É tudo ou nada. Ou se desnuda de uma vez por todas essa esfinge de araque no meio da praça pública, ou ela continuará jantando os trouxas dentro e fora do “sistema”.

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§ 34 Respostas para Vamos encarar a verdade?

  • Renato Pires disse:

    É preciso explicitar como o “Sistema Predador” janta a riqueza da Nação gerada pelo trabalho real: os supersalários, as rendas dos privilégios, os “incentivos” fiscais, as “outorgas” e outras formas de arrancar dinheiro público vão todas parar no cartório Financeiro, que por sua vez aplicam esses recursos sem riscos e com altos rendimentos (jabuticaba financeira brasileira) na impagável e crescente Dúvida Pública, ou seja a espoliação multiplica-se no caixa do Tesouro Nacional. Por isso a imprensa se cala, os “especialistas” se acautelam, e ninguém discute o assunto “dúvida pública”. Esta, ao contrário da Previdência e dos gastos públicos normais, é imexível, pois aí está depositado e se reproduzindo o produto do saque sistemático da Nação.

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  • Renato Pires disse:

    Dívida Pública

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  • Renato Pires disse:

    É preciso explicitar como o “Sistema Predador” janta a riqueza da Nação gerada pelo trabalho real: os supersalários, as rendas dos privilégios, os “incentivos” fiscais, as “outorgas” e outras formas de arrancar dinheiro público vão todas parar no cartório Financeiro, que por sua vez aplica esses recursos sem riscos e com altos rendimentos (jabuticaba financeira brasileira) na impagável e crescente Divida Pública, ou seja a espoliação multiplica-se no caixa do Tesouro Nacional. Por isso a imprensa se cala, os “especialistas” se acautelam, e ninguém discute o assunto “divida pública”. Esta, ao contrário da Previdência e dos gastos públicos normais, é imexível, pois aí está depositado e se reproduzindo o produto do saque sistemático da Nação.

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  • luizleitao disse:

    Perfeito, Fernão, claro como a luz do Sol. Mas como ensinar esses conceitos, essa saída, à parcela do povo menos instruída, e menos informada, sem acesso aos bons e grandes veículos de comunicação, que deram de impor o tal “paywall” (The Guardian é a exceção, mas não tem edição em português)?

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  • Renato Pires disse:

    Déficit da previdência: 150 bilhões por ano, juros da Dívida Pública: 700 bilhões por ano. Onde está o problema real? Só que este é tabu, pois na Dívida Pública se reproduzem as rendas predadas dos Brasileiros que trabalham e geram riqueza. Risco zero e altos rendimentos. São 4 trilhões de reais investidos em fundos, todos calçados na eterna Dívida Pública. E aí ninguém mexe, nem fala. Pode se reformar tudo neste País, menos a intocável Dívida Pública e seu intocável gerente, o cartório financeiro. Até quando vamos aceitar essa fraude com o que é nosso?

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    • Carmen Leibovici disse:

      Concordo que é preciso começar a bater nessa tecla e acabar com esse tabu

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    • Fernão disse:

      a divida publica são ano após ano, após ano de deficits da previdência (e outros deficits menores) acumulados

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      • Renato Pires disse:

        Fernão, esse é o mito que o cartório Financeiro alimenta. O que faz crescer a DP são os juros escorchantes, calculados não se sabe como, e que não se consegue pagar, porque foram feitos pra isso: eternizar a DP. Sem DP o cartório financeiro vira pó…..

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      • Fernão disse:

        Sim, isso tbem. Tem toda uma “ecologia” em torno da divida. Mas essa ecologia só se instala se houver o meio ambiente que ela requer. A divida é anterior à mamata que se cria em torno dela. E ela é um governo sustentando o seu imenso rebanho cujo boi mais gordo (a previdencia) custa por ano 58% da metade do PIB q nos tomam.
        Isso é fato…

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      • Renato Pires disse:

        Estamos lidando com fatos. Tudo que não afete o cartório financeiro o governo tem “coragem” de mexer, por mais espinhoso e impopular que seja. Agora DP e a “ração” que alimenta o cartório é imexivel. Macri na Argentina está conseguindo administrar o país porque Kirchner, com toda sua loucura e irracionalidade, fez o serviço “sujo”: quebrou a dinâmica do cartório financeiro argentino.

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      • flm disse:

        Não é bem assim, Renato. Não se consegue mexer na fonte inicial de tudo que são os privilégios da “nomenklatura”. Temer está sendo linchado porque tentou, ainda que de leve (e por ter sucedido o PT, é claro).
        Os juros são o que são mais como efeito que como causa de tudo isso. O estado toma todo o dinheiro da praça e assim os banqueiros podem “emprestar”, sem risco, a um “cliente” unico que não precisa produzir o dinheiro com que paga-los. Ele simplesmente o toma…
        Os banqueiros também são ladrões, claro. Mas do mesmo tipo dos demais grandes: criaturas do estado para arrancar dinheiro do nosso bolso e transferi-lo pro deles.
        Não existem Joesleys sem Lulas…

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      • Renato Pires disse:

        De pleno acordo, os juros escorchantes são efeitos e não causa. Tudo bem. Só não concordo com o mito soprado e reforçado na mídia e na academia pelo cartório Financeiro de que a Divida Pública é imexivel. Mexer na Previdência, isto é noundo do trabalho, aí pode e deve, mexer na Dívida Pública aí é pecado mortal.

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      • Fernão disse:

        Não falo pela midia nem pela academia mas divida é um contrato bilateral: o governo vai ao banco e contrata dinheiro pelo preço estipulado. No Brasil dos meus sonhos, nenhum governo ou ente publico pode contratar divida nenhuma senão sob o referendo direto do eleitor que vai pagar por ela, como acontece nas democracias sem aspas.
        Mas uma vez aceitas as condições, tem de pagar ou vira zona.
        Na Previdencia/Trabalho é pior. O trabalhador e o empregador contratam as condições mutuamente aceitas e o estado entra no meio para dizer que não, valerão as condições leoninas que ele estabelecer por cima dos contratantes, o que é justo e o que é fato que se f…., porque com isso suborna-se eleitores para comprar mandatos.
        Na previdencia então, a matematica atuarial diz que para dispor de X daqui a 20 anos é preciso contribuir com Y por N anos. Ai vem o estado e diz que quem, na turma dele, contribuiu com Y/4 por N-10 anos, terá X+26xs por N+10 anos à custa dos outros.
        Tem mesmo de mexer nisso, seo Renato!

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      • Renato Pires disse:

        Concordo Fernão. Desmontar as mazelas deste País, construídas ao longo de séculos. Mas porque deixar intocada a “sagrada” Dívida Pública, se é por ela que vaza a riqueza da Nação, para favorecer os “rendeiros”, que assim assaltam muitas vezes os cofres públicos, com absoluto sucesso e sem o menor risco?

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      • Renato Pires disse:

        Os que roubam a Nação com privilégios, isenções, incentivos e outras vazias jurídicas, justamente lavam suas rendas produto da predação do Estado na Dívida Pública, multiplicando o assalto sem o menor risco da polícia aparecer…

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      • Renato Pires disse:

        O problema é que o mito da “Dívida Pública” imexivel mascara algo muito pior, que é a enorme fragilidade do nosso Cartório Financeiro, que um economista famoso chamou, com muita propriedade, de “carroça com GPS”. Reformular a Dívida Pública, pois, significa reformular todinho o Cartório Financeiro, e aí o bicho pega. .

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      • flm disse:

        Para concluir, Renato. Não proponho que não se mexa na divida publica. Proponho que tenhamos a prerrogativa (nós eleitores) de proibir o governo de contrata-la em nosso nome, a não ser com autorização caso a caso, o que fará com que ela seja reduzida à expressão do estritamente necessário, levando os juros junto, porque aí os bancos terão de começar a comercializar dinheiro com quem terá de pagar por ele com produção e trabalho, o que empurra as taxas para quanto elas custam no resto do mundo.
        Começar pelo calote é a pior viagem. Custa mais caro que a própria dívida. Calote vira juro à enésima potência.

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      • Renato Pires disse:

        Fernão, não prego calote, mas uma reestruturação técnica da DP, juntamente com o redesenho do sistema financeiro como um todo, pois uma coisa implica na outra

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      • Fernão disse:

        O Lula, afinal, fez uma reestruturação ao contrário trocando divida externa a juro civilizado por divida interna a juro estratosférico. E com todos os papas e obamas aplaudindo “the guy” pelo que ele fez pelos pobres do Brasil…

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    • Carmen Leibovici disse:

      Quando há seriedade e competência na administração pública,não há dívida.O problema no Brasil é que não há administração pública ,há administração de conchavos em cima de dinheiro público .E entre os protagonistas dessa administração espúria estão os bancos,inclusive os privados.É uma vergonha um país agir desta forma.Uma vergonha!O Brasil não é desses conchaveiros,o Brasil é de todos os brasileiros.Para quem faz o que eles fazem se dá o nome de ladrão,ladrao ordinário!

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    • Carmen Leibovici disse:

      Quando Temer arrumou aquela PEC do teto de gastos,ele tratou de preservar os pilares do modus operandi da roubalheira institucionalizada.Ele preservou o repasse de dinheiro-sem teto-para estados,mesmo os totalmente irresponsáveis, e ele preservou intacto o relacionamento entre Bancos e Estado no que concerne aos juros relativos a essas transações entre eles.
      Não lembro direito agora de todos os pontos da PEC,mas um por um tratava de preservar a Corte e “seus”bens.Os brasileiros que danem ,continuando a nao receber beneficio algum do dinheiro que pagamos na forma de todos os tipos de impostos.
      Mexer nas aposentadorias injustas que recebem TÃO acima do resto dos mortais ,nós,sobre isso também nada,nadinha .

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    • Carmen Leibovici disse:

      Uma pessoa estava num país estrangeiro e foi tentar trocar algumas centenas de reais e não havia nem cotação para isso.
      É isso que acontece com um país “gerido”por conchaveiros-ninguém serio o leva a sério realmente.
      O Brasil precisa acabar com essa p****,exatamente fazendo o que neste blog vem sendo discutido:equalização de regras de aposentadoria para TODOS seus cidadãos;fim de espoliação do erário para pagar benefícios ilegítimos para “bam bam bans”que ocupam cadeiras no Serviço Publico do Estado;fim de uso da divida publica para enriquecer banqueiros,arma de RECALL nas nossas mãos….,etc

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  • Saulo Mundim Lenza disse:

    Acredito que vamos passar pela crise atual, com todas as mazelas enumeradas por seu lúcido texto, sem nenhuma resolução.
    Nem me lembro mais de quantas vezes isso aconteceu, mas, o passado nos mostra que nosso horizonte é no minimo assustador.
    Sequer temos um povo capacitado por um sistema educacional decente.
    Que triste tempos estamos vivendo.

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  • Fernando Geribello disse:

    Caro Sr. Fernão,
    Com a devida vênia, mister se faz salientar que o cerne de tudo o que ocorre é o Judiciário, infelizmente.
    Nas palavras do ex Ministro do STF, Exmo. Carlos Veloso, ditas em duas recentíssimas ocasiões no programa “Painel”, da Globo News, “O STF NUNCA teve uma composição tão fraca”, o que realmente é verdade e fácil de comprovar e, por conseguinte, ocorre um “efeito escala”, só ver a composição do STJ e demais Tribunais de Justiça e Regionais Federais e comprovar a “facilidade” e “desenvoltura” com que soltam os assaltantes do erário e, consequentemente, nós.
    Triste sina.

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  • Maria Camargo disse:

    Alguém entende o que é direito adquirido? É o direito que deputados aposentados com duas legislaturas têm de recebê-las até morrer. Não importa se legislaram em causa própria. O mesmo acontece com ‘pasmem” filhas “solteiras” de combatentes da Guerra do Paraguai. As filhas casaram (só que não no papel) e já são três ou quatro gerações de filhas que recebem aposentadoria de combatentes da Guerra. Isto é direito adquirido. Não importa como se adquiriu. Uma vez que o privilégio tenha sido adquirido, não se questiona mais. Isto impede a mudança. Enquanto não se acabar com o direito adquirido, cláusula pétrea de nossa querida Constituição de Privilegiados, não se mudará nada na República das Bananas.

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  • Mara disse:

    Pensei numa saída: eleger um populista bem populista ainda mais maluco do que a Dilma e deixar que o festival de gastança leve a tudo ruir, faltar dinheiro como no Rio de Janeiro incluindo os privilegiados do Judiciário e quem sabe desse caos surgisse um choque de medo e todos esses abrissem mão de viver sanguessugamente dos impostos da maioria que não se manifesta sabe-se lá por que.

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  • MARCOS A. MORAES disse:

    excelente! MAM

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  • fernandes disse:

    Seu texto demonstra com excelência o grau de dificuldade em que nos encontramos e quão difícil será mudarmos alguma coisa.

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  • Carmen Leibovici disse:

    E essa situação atingiu “o estado de arte”nos governos de Lula e Dilma.Antes havia alguma economia e algumazinha administração pública,mas o megalomaníaco,com complexo de imperador,de Garanhuns capturou tudo e pôs nas mãos do “nois num preso”,do tratador de zoológico e do hiper super ambicioso empreiteiro,entre outras peças,além de ter subornado virtualmente todos os que são pagos com dinheiro público e deu no que deu:não sobrou pra ninguém ,e os encarregados eram um desastre,para dizer o mínimo
    O que é possível acontecer no nosso país é cômico ,se não fosse trágico.

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    • Renato Pires disse:

      Uma conclusão óbvia: se o governo não pode emitir títulos da Dívida Pública para cobrir despesas correntes, e se os investimentos públicos praticamente foram extintos pela incapacidade dos cofres públicos, então a Dívida Pública cresce exponencialmente somente com o pagamento de juros, o que o atestado de sua inviabilidade. Reestruturação da Dívida Pública já!

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