Lendo jornais 26/10

26 de outubro de 2020 § 13 Comentários





Os “avaliadores” vêm aí. De novo…

20 de setembro de 2020 § 27 Comentários


A Folha de S. Paulo dá 
hoje a manchete pela ausência da qual todos os dias em todos os jornais do país fica denunciada a falência moral da imprensa brasileira. “Imposto de renda expõe elite de servidores e desigualdade”.

O título da primeira página refere-se a matéria que trata burocraticamente do único escândalo nacional perto do qual todos os outros se tornam anões que é um tema como esse poder ser tratado burocraticamente.


O Distrito Federal, que não produz nada senão escândalos, tem as maiores renda e patrimônio médios nacionais, de 2,5 a 4 vezes maiores que o segundo estado menos pobre da nação (SP), computados apenas os salários que constam dos holleriths da corte, montados explicitamente para proporcionar às “excelências” condição de sonegar “legalmente” os impostos que impõem aos plebeus em nome da igualdade, dando outros nomes, não tributáveis, à maior parte do que recebem. Se considerados estes valores os números dos proventos da corte ultrapassam os do Brasil plebeu, na média nacional, em coisa de 5 a 8 vezes no mínimo.

E no entanto não há coisa mais rara que uma manchete a respeito na dita “grande imprensa”, efeméride que só acontece por acidente quando instituições como a Fundação Getúlio Vargas ou o Banco Mundial produzem algum estudo sobre o escândalo que a imprensa brasileira jamais pauta por si mesmo.

Da pauta da própria Folha só vêm matérias como a que aparece duas páginas adiante da que não é sua “Congresso planeja criação  de agência para avaliar desempenho de servidor”, que seria um “órgão independente” como o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) criado por Getúlio Vargas em 1938 e “extinto” em 1986, substituído por irmãos gêmeos com outros nomes onde funcionários públicos “avaliando” e criando “normas de trabalho” para funcionários públicos transformaram o Brasil no favelão nacional a que está reduzido.


Em quadro inserido no conjunto, a matéria sugere que tais esquemas de tapeação são um padrão no mundo, do que decorre que não haveria outro modo conhecido de gerir o serviço público.

No mundo da “grande imprensa” brasileira não existe democracia representativa (a que elege e deselege políticos e funcionários públicos por voto distrital puro), nem recall, nem iniciativa nem referendo porque se e quando existir ela estará entre as primeiras a ser sumariamente “demitida”.

Tem jeito da gente se libertar?

16 de setembro de 2020 § 43 Comentários

A reforma tributária, ha décadas sem fim, anda de costas, sob a inamovível “resistência” de prefeitos e governadores. Trocada em miúdos quer dizer que só os critérios eleitoreiro e “roubalheiro” se impõem. Apesar da certeza universal de que o atual pandemônio tributário é a causa mais imediata da miséria do Brasil ninguém consegue tira-lo daí. Por que? Porque os políticos brasileiros são “traficantes” absolutamente blindados contra o cidadão que vivem em ciclos de quatro anos cuja renovação depende muito mais da oferta de  “drogas” que aliviem o insucesso do que do sucesso a longo prazo do Pais Real no qual ninguém, já, acredita.

O mesmo acontece com a reforma administrativa. Em 1988 a primeira constituição depois do regime militar institucionaliza o privilégio como atributo de uma classe ao instituir o Regime Jurídico Único que torna estável todo e qualquer funcionário publico e sela a sorte do país. Houve umas tantas tentativas de abrir portas de saída como a demissão após sentença transitada em julgado (kkkk!), a demissão por excesso de despesa e/ou escassez de arrecadação passada na Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC mas nunca regulamentada, e as demissões por baixo desempenho, sendo esse desempenho avaliado pelos colegas prestadores e não pelos cidadãos consumidores de serviços públicos… 

Mas na direção contrária tem sido uma avalanche. Ana Carla Abrão, ex-Banco Central, registrou em artigo recente que mais de 100 mil leis regulamentando os diversos aspectos das “carreiras do funcionalismo” foram passadas desde 1988, todas com características quase idênticas, instituindo, passo a passo, salários iniciais cada vez mais altos e promoções automáticas cada vez mais aceleradas entremeados de privilégios especiais cumulativos irreversíveis.

Na versão que o presidente sindicalista de milicos e de policias deixou chegar até o Congresso, esquartejada da reforma que o ministro Paulo Guedes pretendia, tudo que há é uma vaga promessa de quebra da estabilidade para algumas categorias num futuro indefinido depois do que promete ser mais um daqueles acachapantes torneios de violência lógica para estabelecer quais carreiras são ou não “típicas de Estado”, fazendo jus à estabilidade. E mesmo nesse tanto pouco já foi embutido um “jabuti”, apontado pelo jurista Carlos Ari Sundfeld, para tornar “absoluta” a estabilidade dos que ficarem.

Tudo isso só tem podido caminhar assim graças à abdução da chamada “grande imprensa”. Sendo, dos “quatro poderes da Republica”, o único que depende estritamente do sucesso do País Real, a imprensa é a única que tem razões objetivas para romper esse cerco. Mas, mergulhada na sua própria crise existencial, faz o contrário.

É um quadro semelhante o que se desenhou na maioria das empresas jornalísticas tradicionais não só do Brasil mas das Américas, todas elas nascidas mais ou menos no mesmo momento, próximo da virada do século 19 para o 20. A combinação das leis da demografia com a das sociedades anônimas, junto com a disrupção do seu antigo modelo de negócio, subverteu seu equilíbrio interno de poder. Os herdeiros no controle das do Rio de Janeiro e de São Paulo que sobreviveram, por exemplo, são alheios ao jornalismo, profissão 100% vocacional. Preocupam-se exclusivamente com números.

O velho metier de “narrar” a história do presente continua, no entanto, sendo a poderosíssima arma que sempre foi na luta pela conquista do poder político. E quem se aproveita do vazio que se abriu no comando editorial dessas empresas são, como sempre, os profissionais … do poder. Se há uma prova da força que o jornalismo mantem é o Brasil. Todos os grupos no poder – os partidos políticos e seus financiadores privados, as igrejas e, principalmente, as corporações do funcionalismo – têm a sua imprensa. 

Quando não são eles mesmos professores ou funcionários públicos, “ativos” ou aposentados, 9 entre 10 jornalistas brasileiros e os “especialistas” que consultam têm “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive … investido em … função gratificada da Administração Pública”. Quando agem e argumentam como quem acredita que o Estado é o provedor ilimitado de tudo não estão, portanto, afirmando uma distante teoria abstrata aprendida na escola. Isso fica para os filhos “rebeldes” da classe média meritocrática em extinção. Estão dando um testemunho autêntico de suas próprias experiências de vida, movidos pelo instinto de sobrevivência. 

Só ha, no Brasil de hoje, consequentemente, jornalismo a favor do Sistema. Por ação ou, na melhor hipótese, por omissão. Não por acaso, portanto, ninguém no mundo é mais “mamado” que o brasileiro sem imprensa. Menos por acaso ainda a nata da privilegiatura, lá do alto do STF, trata, agora com violência inaudita e prioridade máxima, de calar a imprensa alternativa que tenta furar o cerco na internet.

Bolsonaros e lulas, assim como tudo que, pelo meio, já passou por Brasilia, são faces da mesma moeda. A esquerda e a direita da privilegiatura. Nenhuma reforma intermediária será capaz de nos arrancar das garras deles. Somente uma reforma política que arme a mão do povo para a tomada do poder – também dita “democracia” – qual seja, a que lhe permitirá demitir políticos e funcionários públicos a gosto, mediante o voto distrital puro, e os direitos de recall e de propor e recusar leis (iniciativa e referendo), criará a condição necessária para o país desenhar uma ordem tributária, uma ordem administrativa; uma ordem social e econômica, enfim, feita para servir o povo e não os donos do povo.

Mas essa reforma política só despontará no horizonte quando o Brasil dos explorados fizer como o dos exploradores: constituir os seus próprios “think thanks” para pesquisá-la onde já está implantada e reformulá-la em versão nacional, e a sua própria imprensa para divulgá-la e lutar por ela. A História não registra outro caminho que tenha levado até “lá”.

A constituição revelada

21 de julho de 2020 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/7/2020

Falta a Brasília e ao resto dos nossos “chefes” – definição que se opõe à de “líderes” – o incentivo de viver no pesadelo que criam. Como têm o sábio cuidado de isentar-se dele podem admirar sua obra a uma distância sempre segura e dedicar-se sem pressa nenhuma a essa tertúlia silogística na qual temos dado voltas sem fim.

Todo esse conforto assenta na constituição. Na semana passada assisti uma longa entrevista do ministro Carlos Ayres Britto à CNN sobre a “dos Miseráveis” e o modo como o Supremo a tem cavalgado. Devo dar o “disclosure” de que tenho especial simpatia por Ayres Britto. É um sentimento “epidérmico”. Ao contrário da maioria dos personagens do País Oficial, que provocam-me urticária, este não me faz mal à pele. É sereno. Transmite boa fé. Não ficou obscenamente rico. Até quando discordo do que diz, como discordo quase sempre, reconheço em muitas das licenças que toma com a lógica o esforço para baixar a febre deste país doente.

Mas, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O autoritarismo brasileiro, como ele mesmo adverte na entrevista, é absolutamente orgânico. Inconsciente. Por isso e pela condição extrema a que reduziu o país não basta constatar esse “desvio formativo”, é preciso enfrentá-lo.

Dizia o ministro que a constituição brasileira deve ser vista como “uma turbina da cidadania”. Mas a função das constituições não é “turbinar cidadanias”. Não é construí-las segundo uma receita qualquer mas ser dócil ao modo como ela “emanar” dos cidadãos e, para tanto, tratar exclusivamente de cercear o poder do Estado de cerceá-los. Uma constituição, para ser democrática, não pode parecer um mapa minucioso do caminho para um destino determinado, tem de ser um manual de normas de navegação e não entrar jamais em considerações sobre onde se quer chegar com elas.

Disse ainda o ministro que “democracia é o maior legado da constituição”, e que “o nosso sistema foi inspirado no americano”. O problema é que a nossa versão exclui o princípio fundamental da deles: a absoluta fidelidade da representação do País Real no País Oficial e a relação hierárquica de subordinação dos representantes aos representados. Esse princípio materializa-se na precariedade do mandato, sempre sujeito a retomada (recall), e na regra de que mesmo enquanto vigente esse mandato não inclui delegação bastante para dispensar o referendo formal, pelos eleitores, de cada ato que implique mudança substancial – isto é, qualquer nova lei de maior alcance ou, vai sem dizer, alteração constitucional – no contrato originalmente acertado entre as partes. E isso inverte todos os efeitos que o sistema produz daí por diante.

“A Nação nos legou essa maravilhosa constituição. Ela é democrática, civilizada, humanista. Ela é a luz no fim do túnel. Ela é maior que o Estado e maior que o povo”, desmanchou-se afinal o ministro. Mas quem a definiu como tal? Quem lhe atribuiu os poderes que se arroga? Ninguém. Não houve negociação. Não houve anuência do povo e nem ela lhe foi pedida. Não houve contrato-social. 

A constituição brasileira é uma constituição revelada. E não houve sequer a precaução de atribui-la aos deuses como se costumava fazer antigamente…

Não é, portanto, porque o nosso sistema “baseou-se” no americano que o que se passa aqui pode ser analisado como se se passasse nos Estados Unidos. “O STF não faz Direito, o STF interpreta o Direito”, disse Ayres Britto para encerrar. Mas como coadunar essa afirmação com o poder monocrático auto atribuído pelos 11 de alterar casuisticamente o Direito para prender ou para soltar, para nomear ou para desnomear, para confirmar ou para anular os atos constitucionalmente reservados aos poderes eleitos?

Este é mais um dos mistérios sem mistério desta nossa peculiar privilegiatura. Não ha lógica que resista ao privilégio. E no entanto, por mais que o desastre nacional se configure como um desastre e por mais minucioso e completo que o desastre seja, os donos do poder continuam repetindo do Oiapoque ao Chuí, do bico do Acre à Ponta do Seixas, sem que ninguém conteste uma vírgula, que “nossas instituições estão entre as mais avançadas do mundo”. Disso decorre, primeiro, que não ha que buscar remédios fora daqui, vamos debater eternamente nós com nós embora nunca tenha havido uma democracia em português e, segundo, que não ha nada a fazer para mudar as coisas senão trocar o comandante da vez do desastre nacional pois, estando tudo o mais certo e na vanguarda, quem está e vota sempre “errado” é o povo.

A parcela da imprensa que aceita essa tese é parte da doença, não da cura. E as TVs jornalísticas 24/7 dentro dessa categoria põem a coisa em ritmo de metástase. Depois do advento delas qualquer minúcia a respeito da qual, com esforço, possam ser ditas três ou quatro frases pertinentes, passa a ser “narrada” e “analisada” por horas, dias e até semanas a fio. E não ha como faze-lo sem recorrer ao abobrol de múltiplos “especialistas” em assuntos por definição fluidos, mutantes, imprecisos e dialéticos, em geral selecionados dentro da privilegiatura, que vão fornecendo, minuto a minuto, mais tijolos para a nossa Babel.

E aí é osso!

Bolsonarizamo-nos!

12 de maio de 2020 § 66 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/5/2020

Tá feia a coisa! 

O Brasil Oficial bolsonarizou-se. Agora é golpe contra golpe suposto. Fato não vale mais nada…

Porque foi mesmo que essa coisa começou? Alguém se lembra? É capaz de precisar? Qual o inquérito que queriam parar? Qual a lei que foi violada? E essa urgência toda, desenfreada, sumária, é pela gravidade do crime? É para livrar o povo brasileiro de algum desastre iminente? Ou é só função da agenda biográfica do ministro Celso de Mello? Ele nós sabemos que tem pressa. Sua história acaba em novembro e sua eminência reverendíssima quer, declaradamente, um “fecho de ouro”. 

Alexandre de Moraes? 

Bolsonarizou-se. Teve um repente de emoção e deixou rolar queném presidente na cerca. Nem a lei, nem a razão. Fez lei do que sente. Ele com ele. Sozinho. 

O colegiado? 

Bolsominionizou-se. Respondeu como patota. Nenhum argumento. Nada sobre a constituição. Amiguismo só. Agora é guerra! Com ou sem Celso de Mello! Delenda Bolsonaro! Devassem-se as reuniões do ministério! O banheiro do presidente! Tem plano B e tem plano C, seja quem for que ele ponha no STF…

A imprensa? 

Vai de arrasto esse rabo do Brasil Oficial. A mais doente virou personagem de si mesma. As manchetes são cada vez mais auto-referentes. Onde já houve informação e demonstração hoje ha dois ou três caroços de raciocínio boiando em enxurradas de adjetivos. É um bolsominion pelo avesso igualzinho ao STF. Ou pior! Atira aos cães a própria instituição do jornalismo. Os ostras do bolsonarismo agradecem empenhados. Deixariam de existir se não tivessem essa imprensa que pede pedradas. 

É esse o dom divino do “Mito”. Tudo que ele toca bolsonariza-se ou bolsominioniza-se. Não é homem de ação, é homem de falação. Suas palavras partem do e são recebidas pelo cérebro reptiliano que ainda pulsa por baixo do nosso. Mal batem no ouvinte trancam-lhe o raciocínio e desatam tempestades de reflexos violentos. Não ha explicação científica. A conflagração sobrevem incontrolável, nevrálgica. 

Fez da pandemia um instrumento inegociável de confronto. O STF instalou-o no mais covarde dos “eu não disses”. Se estivesse querendo vender caro a quarentena, que é o que dá em sã consciência pra fazer num país onde a saude pública sempre esteve à beira do colapso, estava colhendo dados, desenhando parâmetros para balizar a saída para a quarentena inteligente. Em vez disso saiu por aí cuspindo e tragando perdigotos. “E daí”? Dez mil vidas e estamos na estaca zero. Meia quarentena pára a economia inteira mas o vírus continua a mil. É a festa da morte.

Para comprar ou para vender Bolsonaro só dá saída pelo que não é. Que golpe, que nada! Os milicos estão cevados na privilegiatura. Não querem mudar nada. Ele é louco mas não rasga dinheiro. Nem mostra seu exame de Covid. Paulo Guedes é o rótulo atras do qual esconde-se o sindicalista de fardado que sabota todas as reformas que foi eleito para fazer. Nem no meio da pandemia admite que toquem na privilegiatura. Prometeu um veto à punhalada que ele mesmo deu nas costas esburacadas do seu ministro quixote porque não está dando pra perder mais um “pilar” debaixo desse tiroteio. Mas é só se reequilibrar que crava de novo.

E o dólar voa e a ladroagem ruge…

Brasília?

Brasília não está plenamente convencida de que exista um povo brasileiro. Vive aterrorizada pela idéia de cair das beiradas daquele mundo plano e absolutamente estável para o inferno que criou aqui fora. Para esses negacionistas o Brasil Real é tabu. É rigorosíssimo o protocolo da corte. Lembrar Brasília, assim, sem aviso, de que existe um povo brasileiro e que ele está no fundo do abismo de tanto pagar os luxos das excelências é dar prova de “vergonhosa deselegância” e “má educação”. Esse negócio de congelar salários do funcionalismo por 18 meses nem que seja só por vergonha só pode ser fruto de alguma maquinação maquiavélica punível pelo STF. 227 anos depois da decapitação de Maria Antonieta, Brasilia e o jornalismo dos bolsominions pelo avesso acreditam piamente que reduzir privilégios da privilegiatura é “altamente impopular”. Um perigo! Põe o país “em risco de instabilidade institucional”.

A única doença do Brasil é o descolamento absoluto do País Oficial do País Real. Todo o resto são só sintomas. As deformações mais horripilantes são fruto da antiguidade do mal. Ha no Congresso Nacional e no serviço publico marajás de 4a ou 5a geração, às vezes mais. Desde o bisavô, desde o tataravô que essa gente não paga uma conta. Sua alienação tem a solides inabalável da autenticidade. Não tem cura. Não tem volta porque jamais chegou a “ir”. Nasceu assim.

A democracia representativa é uma hierarquia rígida. A inversa da que temos. A arrumação do Brasil começa pela ligação do “fio terra” do Pais Oficial no País Real que se dá pela instituição do voto distrital puro, o único que estabelece uma identificação concreta e verificável entre cada representante e os seus representados que devem ter poder de vida e morte sobre seus mandatos a qualquer momento. Esse tipo de voto educa. Uma vez instituído a limpeza começa e nunca mais pára. E tudo se vai arrumando. É só questão de tempo.

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