Quem tem medo da verdade?

7 de abril de 2017 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/4/2017

Aposentadorias e “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a funcionários “incapacitados” representam 54% do gasto da União. A folha do funcionalismo ativo outros 41%. Sobram 5% para financiar todos os investimentos publicos. Nos estados e municípios é tal a fome dos marajás que nem para pagar a parcela do funcionalismo que, bem ou mal, de fato “serve” o público, tem sobrado.

A carga de impostos é de 36% do PIB e o deficit de pelo menos outros 10%. São 46% do PIB, mais de R$ 2 trilhões e 500 bilhões, apropriados anualmente pelo estado, R$ 2 trilhões e 375 bilhões dos quais (95%) consumidos com salários, aposentadorias, pensões, bolsas e quejandos. Um oceano dentro do qual tudo quanto se roubou em todos os anos investigados pela Lava Jato e, provavelmente nos séculos 20 e 21 somados ou talvez, até, de 1500 até hoje, vira uma gota ou, vá lá, um balde d’água.

Não é preciso mais nada para explicar porque estamos arrebentados. Um simples olhar para as parcelas dessa conta basta, também, para tornar instantaneamente lógica a aparente confusão política em que vivemos. Quinze dias atras Marcos Mendes e Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, publicaram na Folha de S. Paulo extenso artigo destrinchando aspectos centrais da reforma da previdência. Todo servidor se aposenta com 100% do que ganhava no ultimo dia de trabalho, coisa inédita no mundo. (Na verdade costumam ter uma ou duas “promoções” pouco antes de cruzar a linha aos 50 anos). Com 30 anos ou mais pela frente de puro desfrute, camadas sucessivas se vêm acumulando. Todas essas aposentadorias têm sido “reajustadas” muito acima da inflação junto com os salários dos servidores ativos (esses com aumentos contratados até 2020 no meio do pânico do resto do Brasil). Já os súditos no país real “se aposentam” com 70% do ultimo salário (que paga imposto a partir de R$ 2 mil e poucos) e continuam trabalhando até morrer pois se já viviam no limiar da miséria com 100%, que dirá com 70%. Essa situação é tão generalizada que o governo está criando o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado isentando o trabalho na velhice de alguns impostos. Aposentadoria “por tempo de serviço” aos 50 anos é, portanto, um luxo exclusivo dos donos do estado. A maioria se aposenta antes disso, aliás, graças aos “regimes especiais”, mais uma das inumeras formas de roubo legalizadas com que nos sangram, exatamente semelhante aos “auxílios” e outros apelidos que dão a pedaços do salário para aumenta-lo alem do teto e sonegar imposto, só que aplicado ao tempo contado para se aposentar.

Pensões por morte são outro luxo hereditário exclusivo do marajalato. Custam 3% do PIB no Brasil quando o padrão mundial é abaixo de 1%. 32% dessas pensões são pagas a funcionários que já recebem aposentadoria. 73% vão para apenas 30% dos domicílios, todos na categoria dos de maior renda do Brasil. O gasto com “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a “incapacitados”, valendo em média 10 Bolsas Família cada, cresceu de R$ 14 bilhões em 2003 para R$ 49 bilhões em 2016. A maior parte foi conseguida por ação judicial, dispensando, portanto, a evidência de dedos ou membros faltantes ou outras deficiências perceptiveis a olho nu. Só juizes, mais de 10 mil dos quais recebem acima do teto constitucional e, frequentemente, salários acima de seis dígitos, e “peritos judiciais”, foram capazes de “enxerga-las”. 43% dos BPC pagos vão para a faixa dos 40% mais ricos do Brasil.

Vai por aí o escárnio e, por essas e outras, a maioria dos servidores públicos federais está na faixa dos 1% mais ricos do Brasil e quase nenhum está aquém dos 5% mais ricos. Isso antes de contar as frotas de jatos, as dezenas de milhares de automoveis, os planos de saude eternos e as mordomias mil que a favela paga para os palácios.

Uns poucos, muito poucos, entre esses abusos seriam coibidos pela reforma da previdência proposta por Michel Temer que, por ter ousado tanto, está, com todos os seus “negociadores” de reformas no Congresso, varejado de delações e a um passo de ser apeado da presidência.

O problema brasileiro é “biodegradavel”. Expostos os dados ao sol a unica resposta decente, a única resposta aritimeticamente possivel, impõe-se por si só. A sobrevida da “privilegiatura” depende estritamente, portanto, de mante-los escondidos sob uma barragem a mais ruidosa possivel de mentiras. Não é por outra razão que a luta pelo poder se tem resumido à luta pelo controle dos meios de difusão de “narrativas”, o novo nome da mentira, seja pela martelação da discurseira sem contraditório daquela gente sinistra dos “horários gratuitos”, seja pelo “aparelhamento” de escolas e redações. Agora querem dar o golpe final fechando o último canal de expressão sem “tradução” da voz do povo com essa “lista fechada”.

Meu coração tem tentado mas meu cérebro recusa-se a se convencer de que é apenas ingênua e distraída essa justiça sem prioridades que, sempre em perfeita afinação com a imprensa e consonância com o tramite das reformas, arregala um olho para ladrões individuais de milhões mas sistematicamente fecha os dois para a ladroagem coletiva de trilhões sem o fim da qual o Brasil não se salva.

O passado condena? Pode ser. Mas a verdade é que Temer não pode dizer a verdade num pais onde ninguém mais diz a verdade. Como não é dele, é do Brasil que se trata, é preciso lançar uma campanha impessoal para demonstrar, sem eufemismos, a relação direta de causa e efeito entre cada marajá excluído da reforma e cada aumento de imposto, e entre cada aumento de imposto e cada emprego a menos. O Brasil precisa ser instado a fazer as escolhas que lhe restam sabendo claramente quem custa quanto ao estado brasileiro, o quê pode ser trocado pelo quê, quanta dor adicional e quanto alívio podem ser contratados pelo mesmo dinheiro escasso. Sem isso, fica fácil demais para lobos se apresentarem como cordeiros e bandidos como mocinhos enquanto nos empurram, todos juntos, para o ponto de onde não ha mais retorno.

O silêncio dos culpados

21 de março de 2017 § 30 Comentários

Artigo para o Estado de S. Paulo de 21/3/2017

Esta quarta-feira, 15, foi daqueles dias em que os fatos se impuseram à “narrativa” do Brasil com uma contundência de doer. Capital por capital, cidadezinha por cidadezinha, giro após giro das TVs pelo país, a mesma cena: grupelhos de funcionários públicos estáveis no emprego, com aposentadorias integrais e aumentos de salário garantidos até 2020 barrando a passagem das multidões de desempregados, subempregados e empregados com empregos ameaçados (todos menos os públicos) e aposentadorias de fome (todas menos as públicas), que esperavam passivamente nas estações e engarrafamentos gigantes que os “donos do Brasil” em “greve geral” contra as reformas da previdência e trabalhista lhes concedessem a graça de seguir na luta pela sobrevivência.

Um retrato doloroso mas fiel da nossa realidade.

Esse Brasil órfão, sem voz, abandonado à própria sorte, impedido de trabalhar, está morrendo de overdose de funcionalismo, de supersalários e, mais especialmente, de acumulo de aposentadorias e superaposentadorias precoces. Pouco mais de 980 mil aposentados da União geram um déficit maior na previdência que o resto dos 32 milhões de aposentados do setor privado somados. Não se sabe a quanto os 26 estados e 5.570 municípios com seus respectivos executivos, legislativos e judiciários empurrarão essa conta (“sem contrapartidas”!), mas somente a folha da União vai subir este ano dos R$ 258 bilhões que custou em 2016 para R$ 283 bilhões. São quase 10% a mais e como o orçamento cresceu só 7%, isso significa que, no mesmo momento em que estão arrancando catéteres de quimioterapia das veias de doentes com câncer e abandonando-os para morrer no hospital publico de referência em oncologia do Rio de Janeiro por “falta de recursos” (imagine nos “grotões”!), mais e mais dinheiro dos impostos que esses doentes pagaram é desviado das atividades-fim para os bolsos dos eternamente imunes às crises que fabricam.

Se todos os moderadíssimos cortes de despesas propostos pudessem ser executados o governo Temer prometia aos miseráveis do Brasil que chegariam ao fim de 2017 com um acrescentamento à divida que o estado atira-lhes anualmente às costas de “apenas” R$ 140 bilhões por cima dos R$ 2,81 trilhões a que o total já chegou. Mas os últimos “direitos adquiridos” pela casta dos “grevistas” de quarta-feira vão custar mais que isso e o governo já está desistindo de buscar a diferença com reformas, mesmo as que mantêm intacta a escandalosa desigualdade que ha hoje nas contas da previdência. Novos impostos já estão prontos para ser disparados.

Esta passando da hora, portanto, de darmos uma “freada de arrumação”. As emoções da Lava Jato são vertiginosas e a delícia de ver ladrões de casaca perderem o sono uma vez na vida não tem preço. Mas esquecer o cérebro no meio do caminho é catastrófico. O primeiro ponto é manter em mente que corrupção não é mais que déficit de democracia. E democracia é controle do estado pelo povo e não o contrário. “O pior sistema que existe excluidos todos os outros” como dizia Winston Churchill. A rápida evolução dessa burrada do “financiamento público” de campanhas para o seu corolário obrigatório que é a “lista fechada” é mais uma prova disso. Cassa o seu direito ao voto. O outro ponto essencial é dar a cada coisa o seu devido peso. A Lava Jato é imprescindivel. Mas fingir que só ela basta para nos tirar da rota de desastre é nada menos que suicídio. Quanto é que se rouba do Brasil por fora da lei? Via Odebrecht, a rainha do nosso cupinzeiro, foram R$ 10 a 12 bilhões de reais em cerca de 10 anos, diz a polícia. Mas sejamos realisticamente generosos. Multipliquemos esse valor por 10, por 20 vezes. Se tudo parar rigorosamente onde já chegou; se nenhuma obra mais pagar “pedágio”, funcionário inútil for contratado ou “direito” novo for “adquirido”, estaremos todos mortos e enterrados, mais nossos filhos e netos, antes que o completo cessamento da roubalheira “por fora” zere a conta do que nos arrancam todo santo mês “por dentro” com a vasta coleção de leis que só valem para “eles”.

A discussão do que realmente decide o nosso destino, portanto, nem começou. Desde o apeamento do PT do poder só o que não depende do Brasil tem nos dado sobrevida: a saúde da economia americana, os soluços da China e das commodities, os capitais que se aventuram por juros maiores que zero. O governo Temer tem vivido de expedientes; só lhe foi dado mexer naquilo que é possível mexer sem mexer no que é preciso mexer para o Brasil voltar a respirar: repatriações de dinheiros fugidos, manipulações do câmbio e dos juros, “ajustes” de estatais arrombadas via incentivo à aposentadoria, raspagens de fundos de cofres tipo FGTS para lembrar aos moribundos como é estar vivo…

A mansa passividade das multidões detidas pelas barricadas da “greve geral” de quarta-feira estando em causa questão tão explosiva quanto é a aposentadoria em toda a parte do mundo dá, no entanto, a medida dos sacrifícios que esse Brasil enjeitado e sem voz estaria disposto a aceitar se lhe acenassem com a menor contrapartida. Mas a função de expor, de medir, de comparar o que falta aos miseráveis com o que obscenamente sobra à casta que se apropriou do estado não é do presidente da republica, muito menos de um acidental e periclitante como o nosso que sofre represálias cada vez que ousa mover o nariz na direção do quadrante de onde vem o mau cheiro. Essa função é SEMPRE da imprensa.

Se não houvesse nenhum sinal de que tudo está derretendo de podre no reino dessa nossa “dinamarca” lá de cima já seria inaceitável que ela não fosse fuçar esse departamento dia sim, dia não. Mas no estado de arrebentação em que vai um país onde os pilotos e aviões da força aérea nacional estão oficialmente reduzidos à condição de choferes de marajás, as “assessorias” são do tamanho de governos democráticos inteiros e os salários e mordomias do Poder Judiciário competem com os dos tubarões de Wall Street esse silêncio é indecente.

Do passado não virá nada

8 de fevereiro de 2017 § 28 Comentários

sapo5

Na sua indigência de heróis, na sua ancestral ressaca de injustiças, o Brasil consola-se olhando obsessivamente para traz, procurando vingança mais do que esperando justiça. A Lava Jato avança mas por caminhos tortos, sempre com uma nota de arbitrariedade, sempre com prejuízo da segurança jurídica. “Corrige-se” provisoriamente pessoas selecionadas mas não se corrige instituições. O país faz força para agarrar-se a essa esperança mas não ha no ambiente o brilho da iminência da chegada do novo nem qualquer indicação de que o Brasil que sairá dessa purgação será essencialmente melhor que o que entrou.

Mesmo assim a operação é mantida sob cerco. Um por um os divergentes vão sendo cooptados. Ninguém ergue a mão contra Curitiba; “paga-se um mico” aqui e ali mas os subornados e os subornandos da nova e da velha guarda continuam tocando a vida exatamente como sempre enquanto resistem molemente à Lava Jato à espera de que se extinga pelo cansaço.

sapo3

Poderia mais uma vez dar certo se só de pessoas se tratasse. Mas desta vez é diferente. O caso é de vida ou morte. Tudo foi longe demais. A crise não é financeira, é estrutural. A economia continua em parafuso; a arrecadação continua em parafuso. O caos a que o país se acostumou das muralhas do estado para fora já invadiu o pátio desse último reduto da estabilidade e continua a subir. Só as torres do poder seguem incólumes mas não por muito tempo. Placebos e drogas paliativas, a sombria matemática de cada mes confirma, não fazem mais efeito. Não ha saída senão por ações muito concretas. As reformas da Previdência e Trabalhista são essenciais mas não bastam. O Brasil Oficial obeso não voltará a caber no Brasil Real esquálido senão passando por um regime de emagrecimento radical.

Custaria muito menos, aliás, do que se quer fazer crer. Ha tanta gordura sobrando nas camadas mais altas do poder que não faltaria muito a ser feito se apenas enquadrássemos esse segmento na lei. A questão é que se houve algo que esse pessoal fez com absoluta competência foi tornar ilegal exigir-lhes respeito à lei.

sapo3

Ha um STF de boa vontade procurando saídas. Foi o que repeliu com a figura jurídica do “desvio de finalidade” os dribles que Eduardo Cunha, primeiro, e Lula quando nomeado para a Casa Civil como Moreira Franco agora tentaram dar na lei. Mas ha também o outro que se encolhe para ministrar o mesmo remédio corporação adentro quando ela invoca a autonomia dos poderes para multiplicar os próprios privilégios. Ainda assim, ficou indicado um caminho. Promover um grande “realinhamento de finalidades”; convocar um mutirão cívico-jurídico para limpar a constituição com a própria constituição escoimando-a de tudo que não sejam direitos válidos para todos seria tarefa fácil para os grandes acrobatas do argumento que se sentam naquela corte se houvesse vontade política para tanto.

Mas vontade política não se põe, se impõe. O problema em que nos pôs essa nossa “democracia” obsoleta é o mesmo da Roma de ha 1500 anos: o completo desligamento dos representantes dos seus representados e a corrupção que esse distanciamento engendra.

sapo3

A força da nação já se provou irresistivel. Ela pode qualquer coisa que se decidir a fazer. A rejeição a esse Brasil do passado contra o qual tantas vezes marchou é unânime mas falta uma referência para dirigir todos os olhares para o futuro; algo sólido o bastante para merecer ser perseguido.

Pois essa referência existe. As ferramentas de “democracia semi-direta”, juntando o melhor de Atenas com o melhor de Roma, põem os pacientes das instituições urdidas pelos representantes eleitos em condições de levar-lhes, tantas vezes quantas entenderem necessário, “propostas às quais eles não possam resistir” para aperfeiçoa-las. Inventado na Suiça nos meados do século 19 e transplantado para os Estados Unidos na virada para o 20 esse método de afinação compulsória de “vontades políticas” vem resgatando populações inteiras da opressão, da corrupção e da miséria ha mais de 150 anos. É o antibiótico das doenças políticas. É graças a ele que funcionam as democracias que funcionam.

sapo3

Compõe-se de tres elementos simples. O direito de convocar, por iniciativa popular, referendos de confirmação ou rejeição das leis aprovadas nas câmaras municipais e assembléias legislativas, o de formular e impor leis de inciativa popular aos legisladores e o de recorrer livremente ao “recall” para impedir que representantes eleitos possam escolher deixar de ouvir seus eleitores depois de eleitos.

Esse sistema se aplica nos niveis municipal e estadual mas, por assim dizer, “instrui” o nivel federal. Pressupõe o respeito ao principio federativo que nossa constituição prescreve mas os políticos não acatam segundo o qual o município deve resolver tudo que diz respeito ao município, o governo estadual só aquilo que envolver mais de um município, e o governo federal apenas e tão somente as relações internacionais, a proteção da moeda e a guerra. Requer também que seja absolutamente claro quem representa quem na politica estadual e municipal, o que se consegue com eleições distritais. Cada distrito elege apenas um representante e, nele, o eleitor é rei. Qualquer um pode iniciar uma petição para rejeitar ou criar uma lei, manter ou cassar o mandato do seu representante. Nos EUA, com algo entre 5% e 7% dos eleitores do distrito assinando a petição a iniciativa está qualificada para uma votação do distrito inteiro. Nesse sistema, portanto, todo mundo tem o poder de propor mudanças e ser obrigatoriamente ouvido mas ninguém tem poder suficiente para se impor aos demais.

Brasilia é o passado. A corte é o pântano. Dali não sairão senão mais sapos. O redirecionamento do olhar da nação para um futuro em torno do qual se unir depende essencialmente do redirecionamento do olhar da imprensa do eterno “mais do mesmo” de Brasilia para os modernos métodos de domesticar políticos em uso pelo mundo afora. É lá que a resposta está.

sapo9

Tudo “em casa”

1 de fevereiro de 2017 § 7 Comentários

vespa-feO prefeito pastor Marcello Crivella, do Rio de Janeiro, está negociando a venda para “servidores públicos” dos apartamentos da Vila Olímpica construida pela Odebrecht. A CEF vai financiar, com juros reduzidos, claro, porque como “servidor” não perde o emprego mesmo que não sirva, mesmo que se sirva, não ha risco de inadimplência. As estatais também foram mobilizadas para que seus empregados não percam a oportunidade. Topa-se tudo, ate uma espécie de “leasing” em que cada “aluguel” pago vai sendo somado como se fosse uma prestação até que o felizardo fique dono da propriedade.

Beleza, né? Ah se todo locador fosse igual ao Estado brasileiro! Como não é, a favela paga a conta, como sempre…

O Globo, que deu a auspiciosa noticia e chamou-a na 1a pagina, lembrou em destaque as queixas de australianos e argentinos sobre a qualidade dos apartamentos na Olimpiada de modo que a favela que não estranhe se depois de pagar mais este mimo aos “funças” for cobrada pelas reformas que eles vão exigir, possivelmente fazendo greves onde elas são mais eficientes, ou seja, em “áreas sensiveis” como saude, transporte ou pagamento das aposentadorias miseráveis dos favelados, como de costume. Em caso de briga interna, governo x servidores ou servidores x servidores pelo melhor pedaço da presa, aí a greve se instala no setor de arrecadação de impostos, o único órgão de todo o vasto organismo da administração pública brasileira que ainda mostra algum tipo de “sensibilidade”.

vespa-fe

A notícia sai um dia depois que o governo “festejou” o deficit primário de “apenas” R$ 156 bilhões, numero alcançado graças à repatriação de pouco mais de R$ 45 bilhões de dinheiro escondido no exterior, coisa que só acontece uma vez na vida. O deficit real foi, portanto, de R$ 201 bilhões, contra o que o “dream team” anunciou, energicamente, que vai “contingenciar” R$ 4,67 bi do orçamento…

As estatais, por sua vez, prosseguem no seu processo de “ajuste” de contas segundo as melhores práticas de “governança corporativa” transferindo impiedosamente grossas fatias do seu excesso mórbido de empregados para a Previdência via planos de aposentadorias incentivadas, isto é, precoces e aumentadas. É um expediente fulminante. O cara, normalmente enfiado lá dentro por algum político, sai da conta do governo e dos ricos acionistas da Petrobras, da Eletrobras e etc., e cai na conta dos “beneficiários” do desemprego, da deseducação, da insegurança, da insalubridade, do desatendimento na hora da doença e da miséria geral que resulta dos grandes deficits nacionais. E as ações sobem na Bolsa e todo mundo ainda aplaude o “ganho de eficiência” assim conquistado.

vespa-fe

Por essas e outras, o IBGE registrou que a diferença média dos salários pagos no setor público e no setor privado subiu de 59% a mais para o setor público em 2015 para 64% a mais em 2016, e que o numero de desempregados bateu recorde com 12 milhões e 300 mil chefes de família na fila do desespero extremo.

Foi a primeira vez em tanto tempo que já não me lembro da anterior, que um jornal – a Folha de S. Paulo – deu manchete ao assunto que, se houvesse jornalismo honesto neste país empurrado à profundidade a que chegamos, não deveria sair das manchetes nem um único dia sequer. O jornal não chegou a mencionar explicitamente ou especular com “especialistas” a relação direta de causa e efeito entre a gordura mórbida do estado e a esqualidez de faquir da nação brasileira, o que seria pedir demais, mas ao menos deu-se uma manchete com o assunto do qual o leitor mais atento poderá eventualmente deduzi-la já que, na mesma edição, destaca que as Minas Gerais de Fernando Pimentel, do PT, que declarou estado de calamidade e pediu ao governo federal mais dinheiro dos miseráveis para sustentar o seu funcionalismo, continuou contratando a rodo neste ano da graça de 2017 que se inicia. Só neste mes de janeiro que acaba de acabar nomeou 1.867 funcionários novos. Também aumentou de 9 mil para 11 mil o salário dos funcionários do “poupatempo” mineiro e “promoveu” os da Secretaria da Fazenda (os encarregados da arrecadação de impostos que agora, no governo federal, têm “participação nos lucros” como na época de d. João VI) com um aumento de R$ 2,5 mil no salário. Já os 15 “conselheiros” da Cemig, tres dos quais são secretários de Pimentel, tiveram o terceiro aumento do “jeton” desde 2015. O mimo por reunião subiu de R$ 7,1 mil pra R$ 14,3 mil por enquanto. Pros barnabezinhos, tipo professor e outros servidores que realmente servem, Pimentel tem atrasado os salários de fome desde o inicio de 2016…

vespa-fe

Não obstante, graças ao esforço ingente do jornalismo pátrio para bem informar, o Brasil inteiro ainda acredita que o que vai mudar ou não o seu destino é a escolha do herdeiro do trono de Teori Zavascki na relatoria dos feitos e acontecidos dos ladrões de casaca da Lava Jato, aquela operação que só “prende e arrebenta” do segundo escalão para baixo da “quadrilha” que assalta a riqueza da nação tambem por fora da apropriação indébita sistematica que está chancelado pela lei e garantida pela constituição…

Essa momentosa questão, como é adequado que aconteça numa “democracia representativa”, será decidida num quarto hermeticamente fechado do 2º andar do Anexo 2 do STF por um grupo altamente secreto de “servidores da Secretaria Judiciária” que, segundo eles próprios afirmam e dão fé – que é quanto basta neste nosso sistema inteiramente estruturado na boa fé e na confiança – que tudo será decidido aleatoriamente pelas artes de “um algoritmo”, que pinçará o nome do escolhido entre os quatro integrantes da 2a turma do STF à qual, incidentalmente, aderiu especialmente para a ocasião o ministro Edson Fachin.vespa-nova

Os indemissíveis não estão nem aí

20 de janeiro de 2017 § 40 Comentários

nemai7

Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/1/2017

Chamaram o exército…

Declara-se, como justificativa, que as Forças Armadas nacionais entram na parada “pela credibilidade” que os funcionários do sistema presidiário não têm. O presidente da Republica admite publicamente, portanto, que a “falta de credibilidade“, vulgo corrupção, desses “servidores” está na base da tomada das prisões pelo crime organizado que culminou nos massacres dos ultimos 20 dias, mas que é impotente para fazer qualquer coisa a respeito senão pedir vênia aos corruptos para coloca-los de lado, vez por outra, para tomar dos criminosos os telefones, as armas e as drogas que estes regularmente lhes servem nas celas.

A expectativa de eficácia dessa providência é, naturalmente, a mesma das outras “meias-solas” que vêm sendo anunciadas para “consertar a economia nacional” sem deter a hemorragia que a vai matando: essa que mantem o país em profunda depressão moral e material.

Nada de contrapartidas! Nem de arresto de bens por calote! Demissões então, nem pensar! Nem um passo atras!

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No estado paralelo do crime organizado, com enclaves inexpugnáveis espalhados por todo o grande favelão nacional, todo mundo trabalha pelo fortalecimento da organização e o chefe elimina sumariamente quem pisa a regra estabelecida. No estado nacional todos trabalham para se locupletar e os chefes, em geral aqueles que tiveram maior sucesso nisso ao longo da carreira, cooptam todos os que são flagrados jogando contra a Nação. A grande novidade deste ultimo meio milênio é haver quem, do lado de dentro da lei, esteja exigindo o cumprimento dela. Mas todos os demais lhes resistem como sempre…

A declaração de independência dos presídios controlados pelo crime organizado decorre diretamente dessa independência dos agentes do estado brasileiro da lei e da vontade do Brasil. Os nossos “representantes”, os nossos “servidores”, podem sempre se dar o luxo de ter vontades e comportamentos próprios diferentes dos nossos impunemente. Escrevem leis que só valem para eles e que nos impõem sem consulta; escolhem de quem vão cobrar ou deixar de cobrar as que valem para o resto da nação. A mais “sagrada” de todas as leis escritas por eles só para eles é a que estabelece que cada indivíduo posto para dentro do estado não sai nunca mais. Ele e a sua descendência. Basta entrar. Não estão obrigados a ser bons no que fazem, nem a mostrar resultados sob pena de perderem tudo, como você e eu aqui no mundo real. Podem escolher se e quando jogarão a favor da “empresa” sem que isso lhes custe nada. São indemissíveis. São intocáveis.

nemai4

O resto, desse marco inicial até a falência nacional e a submissão do país inteiro ao crime organizado, o tempo faz. O raciocínio é simples. Se você for contratar um empregado amanhã e começar a conversa garantindo que a partir do ato da contratação ele será indemissivel para todo o sempre e passará a decidir o valor do seu próprio salário, em 15 dias ele estará na sua cama e você na casinha do cachorro. Nem o mais idiota dos idiotas, individualmente, entraria numa roubada como essa. Mas como coletivo, como sociedade, a brasileira tem sido muito mais que idiota. E ha tanto tempo que nem casinha de cachorro tem mais. Está na rua, ao relento mesmo.

A dimensão psicológica do problema brasileiro tornou-se maior que a sua causa original. Apesar da obviedade de tudo isso, apesar de cada brasileiro conhecer pessoalmente tipos como os que o parasitam e a obscenidade do resultado que colhem comparado ao que ele próprio consegue suando, você pode ficar o dia inteiro na frente da TV, ler todos os jornais, ouvir todos os “especialistas” e, à altura ja da centésima quinquagésima morte por esquartejamento em 18 dias, do sexagésimo milésimo assassinato dos ultimos 12 meses, do décimo segundo milionésimo emprego perdido e do terceiro aniversário da morte da economia nacional, não ver a óbvia, a ululante causa original de tudo isso ser apontada uma única vez como tal. Os tres poderes, para cujos titulares até as prisões são “especiais”, podem continuar folgadamente falando apenas de si mesmos. E o quarto, que renunciou à condição de “player” ao deixar de propor e expor soluções, vai a reboque num “lero” infindavel sobre o nada; sobre modos “progressistas” ou “conservadores” de se fazer as coisas que são luxos de gente que já se libertou e ficou rica.

nemai6Outros povos que viveram esse mesmo calvário tomaram a si, com a arma do “referendo” por iniciativa popular, a aprovação ou rejeição das leis escritas pelos seus representantes; instituiram o “recall” para demitir eles próprios os desviados protegidos pelos colegas; aprenderam que a única alternativa para o privilégio é a igualdade perante a lei e que qualquer exceção aberta, por menor e bem “justificada” que seja, acaba inevitavelmente no estouro da boiada. Mas para a alma latina e católica dos nosso intelectuais, dos nossos jornalistas, dos nossos “revolucionários”, essa solução parece muito pouco emocionante. Eles sempre começam cada batalha da sua proclamada guerra contra a miséria brasileira renovando a sua rendição incondicional; comprometendo-se a discutir todas as formas de “resolver o problema” exceto pela remoção da sua causa fundamental. A indulgência plenária, o perdão do comportamento pecaminoso mesmo que continuado, a graça conquistada mais com as orações que com os atos; o privilégio alcançado, seja atraves da fervorosa persistência do “concurseiro”, seja outorgado ao pobre mortal arrancado deste vale de lágrimas pelo toque miraculoso do poderoso da hora, está sempre pairando no horizonte. São fascinados pelo charme do privilégio. Botam sempre fé que “seremos todos incluidos” nele um dia.

Enquanto for assim vamos como vamos: compra um carro blindado, quem pode mais, uma arma, quem pode menos, e segue-se em frente roubando ou sendo roubado, despedaçando ou sendo despedaçado.

nemai5

O Brasil tem saída: a de sempre

20 de dezembro de 2016 § 17 Comentários

mao4

Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/12/2016

Tem sido um linchamento. Cada vez que estremece e esboça uma reação cai com mais fúria a chuva de pauladas sobre o corpo moído da nação.

No país sem voz é a guerra; 60 mil mortos por ano; 12 milhões de famílias não sabem se comem amanhã. Daí para cima, ou é prostração, ou um mal contido pânico travestido de “fervor cívico” sem propósito definido nem pontaria certa. Nesse segmento “mobilizado” a ordem cronológica está subvertida. Posto diante das entranhas daquilo a que sempre esteve acomodado, esse Brasil não se admite mais como o que é. Projeta como realidade vivida aquilo que deveria ter sido. Todos cobram “dos outros” o que cada um se recusa a entregar de seu. Ninguém se assume como parte constitutiva de um organismo doente e isso tira de cena a idéia de buscarmos juntos uma cura. A conflagração ocupa todos os espaços. O passado transformou-se em arma de destruição do futuro.

Quem “ganha”, quem “perde” com cada golpe desferido? O dano infligido ao país nunca entra em consideração. O interessado em reformas “é o governo”, não o país. A imprensa não cobre o Brasil; a imprensa cobre a disputa de Brasília pela carniça do Brasil. Lá, sim, são “impopulares” as medidas de salvação nacional. Não ha desempregados discutindo a crise na televisão. Tudo é filtrado pela ótica do poder e é isso que alimenta esse pandemônio.

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Não tem nada a ver com jornalismo trombetear aquilo a que facções em luta “lhe dão acesso” na hora e no lugar que elas escolherem. Isso não é informar, é tornar-se parte. A garantia de sigilo para alardear “furos” que não são “furos” contrata os próximos atentados contra a nação. De prático ela só fica com a retaliação da retaliação da retaliação. O Judiciário ataca Renan porque Renan desafiou os privilégios do Judiciário. E Renan só desafia os privilégios do Judiciário porque o Judiciário atacou Renan. Não tem nada a ver com justiça nem com zelo pela austeridade.

Essa briga só acaba se for “narrada” como o que é. Nesse filme a sequência é que é o fato, não cada factóide tomado isoladamente. A quebra da impunidade dos corruptos arrombou a porta mas a luta pelo poder montou nas costas dela. Doze milhões de empregos morreram quase ignorados. Mas então a gangrena da arrecadação cessante tomou o Rio Grande do Sul e subiu para o Rio de Janeiro. Agora é em Minas Gerais que o sangue deixou de circular. Não vai parar por aí. Com o naufrágio do Estado seguindo o da nação com três anos de atraso e a súbita virada dos ventos do sacrificio, a luta tornou-se, de repente, feroz. Exumam-se velhos cadáveres e cobram-se dívidas ha muito acochambradas numa sequência frenética mas não ha rigorosamente nada que já não se soubesse ou que não tivesse sido extensamente publicado. É impossível ignorar em boa fé a relação de causa e efeito entre esses requentamentos e cada tentativa esboçada de impor limites ou recuos aos privilégios de corporações poderosas. Prender e soltar pessoas de forma seletiva e arbitrária sob o pretexto de crimes de todos conhecidos mas sempre relevados não são vitórias da justiça, são só expedientes para impedir que o ajuste das contas publicas avance pelo único caminho pelo qual ele pode de fato se dar.

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Nesse lado do problema os dados são claríssimos. Não ha preço, na arena global, que comporte os privilégios das corporações que se nutrem de quem produz no Brasil. Essa referência é inamovível. Não ha liminar, falcatrua regimental, “acordão”, “movimento social” ou estelionato inflacionário suicida que consiga tira-la de onde está. As coisas terão obrigatoriamente de ser arrumadas desse marco para trás ou permaneceremos expulsos do mundo.

A PEC do teto de gastos (que está na constituição mas ninguém cumpre), a reforma da Previdência e os ajustes microeconômicos, todos imprescindíveis, só põem dinheiro no caixa lá adiante mas o país está falido aqui e agora. Não ha como escapar. Vai ser preciso mexer no “imexível”. Carros, frotas de jatos, mordomias e “auxílios” obscenos, isenções, acumulações, viagens, super-salários, super-aposentadorias, tudo isso vai ter de sair da conta para que possam voltar a caber nela os salários e aposentadorias sem mais adjetivos dos funcionários que não entraram no serviço público pela janela e mais a saúde e a segurança pública que se requer. O mínimo fora do qual é o caos.

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Parece impossível hoje mas as prerrogativas medievais dessa casta são biodegradáveis. Dissolvem-se no escândalo das proporções indecentes que tomaram assim que forem expostas ao sol. Eis aí um bom papel para a imprensa. Apressar o inevitável é um meio certo e seguro de evitar o desperdício de mais uma geração e salvar milhões de famílias das tragédias que vêm vindo a galope. Mas mesmo que ela persevere na omissão de fazer da denuncia desses privilégios a sua obsessão, a agonia do funcionalismo desadjetivado vai produzir o milagre. E logo. Só que aí o preço sairá dobrado…

O Brasil precisa estar vivo para chegar ao fim desta travessia. E é com os políticos que temos que teremos de faze-la. Seguir olhando só para trás é mergulhar inevitavelmente na conflagração. O Brasil não tem conserto dentro do que é hoje. Para olhar para a frente é preciso definir um porto de destino. O remédio para a doença que nos aflige é conhecido desde 1776. Chama-se igualdade perante a lei. Não existe outro. Consiste em reestruturar o Estado e a nação segundo o princípio de que tudo que não vale para todo mundo tem de deixar de valer para quem quer que seja. E sendo os operadores da Republica no Judiciário e no Legislativo os principais beneficiários da situação que exige reforma, estender os direitos dos eleitores para depois das eleições com a instituição do “recall” dos representantes e do “referendo” das leis dos legislativos por inciativa popular tem sido, historicamente, o instrumento que, ao transferir o poder de decisão final das mãos dos “contribuídos” para as dos contribuintes, inicia esse tipo de revolução pacífica e a torna irreversível.p5

Como por o Brasil sob nova direção – 2

13 de dezembro de 2016 § 32 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/12/2016

Um balanço da eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos ajuda a dar uma idéia da distância que estamos da democracia.

Eis alguns dados:

• 93 altos executivos estaduais foram diretamente eleitos. A lista inclui 12 governadores (nem todos os estados elegem os seus na mesma data), 9 vice, 10 procuradores gerais, 8 secretários de estado (a principal função deles é gerir as eleições e “deseleições” locais), 9 secretários de tesouro, 8 auditores gerais (função similar a um tribunal de contas), e ainda secretários de agricultura, educação, recursos naturais, transportes, etc. Todos eleitos diretamente; todos passíveis de “deseleição” a qualquer momento a partir de petições iniciadas por qualquer cidadão, bastando as assinaturas de entre 5% e 7% dos eleitores do funcionário visado para o “recall” ir a voto.
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• 5.923 legisladores foram eleitos para 86 das 99 assembléias legislativas e senados estaduais, todos passiveis de “recall”.

• 236 cadeiras de juiz em 63 cortes supremas ou de apelação estiveram em disputa em 34 estados por eleição direta ou indireta.

• 12 estados convocaram “eleições de retenção” (ou não) de juizes por mais seis anos. Cinco dos 7 juizes da Suprema Corte do Kansas, por exemplo, foram desafiados em função de posições assumidas numa “batalha” em torno de verbas de educação e da insatisfação com suas decisões em casos envolvendo pena de morte.

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Aproveitando esta como toda eleição a cada dois anos, municipais ou nacionais, 154 outros temas específicos foram decididos no voto em 34 estados. Oito já tinham sido decididos em votações antecipadas.

• 71 eram leis de iniciativa popular.

• 5 foram votações de veto a leis aprovadas em legislativos desafiadas por iniciativa popular.

• 79 foram parar nas cédulas (do tamanho de páginas de jornal e frequentemente com muitas folhas cheias de itens) em função de iniciativas anteriores obrigando os legislativos a submeter automaticamente a referendo leis sobre impostos, divida publica, educação e outros temas da escolha dos eleitores locais.

• O Maine votou uma lei criando para si um modelo único de eleições em todo o país.

• Na Califórnia, a “Proposição nº 61”, anti-corrupção, foi objeto da campanha mais cara da história. Obriga os órgãos públicos daquele estado a pagar por qualquer medicamento apenas o mesmo preço pago pelo “U.S. Department of Veterans Affairs” (orgão federal para os veteranos de guerra). A industria farmacêutica gastou US$ 109 milhões em campanhas para tentar evitar que fosse aprovada.

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• 9 estados votaram leis envolvendo uso de maconha. 5 já tinham aprovado uso medicinal e estavam decidindo agora o uso “recreativo”.

• Os eleitores da Flórida aprovaram incentivos ao uso de energia solar.

• A “Proposition nº 57” da Califórnia, criava uma série de novas oportunidades de liberdade condicional para condenados por crimes não violentos e determinava que juízes, e não mais apenas promotores, decidissem caso a caso quando um menor de idade deveria ser julgado como adulto.

• Alguns estados votaram propostas sobre levantamento de antecedentes para compra de armas.

• Em Nova Jersey, dois altos funcionários e um ex-prefeito foram condenados (em votação direta pedindo sim ou não a uma lista de acusações) no “Escândalo da Ponte” (“Bridgegate”) por terem fechado pistas e provocado congestionamentos gigantes para prejudicar um governador candidato à reeleição em 2013.

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Ao fim de mais de 100 anos elegendo e “deselegendo” de diretores de escolas publicas a presidentes da República e exercendo o direito de decidir diretamente o que quer que afete suas vidas não resta, como se vê, muita coisa de especialmente emocionante para resolver por lá. Mesmo assim, 13,7 milhões de assinaturas foram colhidas pelos proponentes das 162 medidas qualificadas para ir a voto; US$ 76,8 milhões foram gastos nas campanhas para essas coletas; outros US$ 917 milhões nas campanhas contra e a favor de cada medida (muitas cidades e estados, por decisões de inciativa popular anteriores, pagam campanhas contra e a favor das medidas que o povo decidir submeter a voto com verbas iguais).

Os processos de “recall” vão no máximo até o cargo de governador estadual. No balanço de meio de ano de 2016 publicado em junho 189 mirando 265 funcionários tinham sido iniciados. Em 2015 inteiro tinham corrido só 180 visando 275 funcionários. Na média algo como 12% dos processos resulta em cassação. A maioria dos visados pede demissão no momento em que o processo consegue as assinaturas para se qualificar e então, se for o caso, é entregue à justiça comum. Não ha “recall” no nivel federal (ha impeachment) porque não é praticavel. Pararia o país. Mas, em geral, o servidor que chega lá já está suficientemente “educado” nos termos e condições da sua relação com seus “patrões”.

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Esses pequenos “flashes” sobre o verdadeiro modo de ser da democracia americana dão boas pistas para se entender como eles conseguiram reduzir a corrupção o bastante para torná-los milhares de vezes mais ricos do que nós (o PIB do estado de Nova York sozinho equivale ao do Brasil inteiro), e quanta coisa de melhor ha para mostrar na televisão ao desorientado cidadão brasileiro, neste momento perdido no espaço sem nenhuma noção sobre a que ele tem o direito ao menos de aspirar, do que vender mazelas localizadas como padrões do modo de vida americano, festejar ditadores mortos e amplificar infindavelmente o que se diz e desdiz em Brasilia se a intenção for realmente contribuir para melhorar o Brasil.

A construção da democracia é uma obra coletiva, um processo contínuo. A chave é a ampliação dos direitos do eleitor, que se começar pelo voto distrital com “recall” ganha pernas próprias e não para mais. Eles não mudam a natureza humana nem resolveriam num passe de mágica o drama brasileiro. Mas nos dariam a satisfação de passar a pagar somente pelos erros que nós mesmos cometessemos o que, por si só, traria  “a valor presente” uma parte do explosivo benefício a ser colhido daí por diante mais que suficiente para tirar o país do estado de coma.

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