O último dos últimos
25 de março de 2021 § 19 Comentários
Com o corte de 10% nos salários dos cardeais pelo papa Francisco o Brasil, último do mundo a abolir a escravidão, consegue o feito de ficar para trás até da Igreja da Contrareforma também na intocabilidade dos privilégios da privilegiatura!!!
Tem jeito da gente se libertar?
16 de setembro de 2020 § 43 Comentários
A reforma tributária, ha décadas sem fim, anda de costas, sob a inamovível “resistência” de prefeitos e governadores. Trocada em miúdos quer dizer que só os critérios eleitoreiro e “roubalheiro” se impõem. Apesar da certeza universal de que o atual pandemônio tributário é a causa mais imediata da miséria do Brasil ninguém consegue tira-lo daí. Por que? Porque os políticos brasileiros são “traficantes” absolutamente blindados contra o cidadão que vivem em ciclos de quatro anos cuja renovação depende muito mais da oferta de “drogas” que aliviem o insucesso do que do sucesso a longo prazo do Pais Real no qual ninguém, já, acredita.
O mesmo acontece com a reforma administrativa. Em 1988 a primeira constituição depois do regime militar institucionaliza o privilégio como atributo de uma classe ao instituir o Regime Jurídico Único que torna estável todo e qualquer funcionário publico e sela a sorte do país. Houve umas tantas tentativas de abrir portas de saída como a demissão após sentença transitada em julgado (kkkk!), a demissão por excesso de despesa e/ou escassez de arrecadação passada na Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC mas nunca regulamentada, e as demissões por baixo desempenho, sendo esse desempenho avaliado pelos colegas prestadores e não pelos cidadãos consumidores de serviços públicos…
Mas na direção contrária tem sido uma avalanche. Ana Carla Abrão, ex-Banco Central, registrou em artigo recente que mais de 100 mil leis regulamentando os diversos aspectos das “carreiras do funcionalismo” foram passadas desde 1988, todas com características quase idênticas, instituindo, passo a passo, salários iniciais cada vez mais altos e promoções automáticas cada vez mais aceleradas entremeados de privilégios especiais cumulativos irreversíveis.
Na versão que o presidente sindicalista de milicos e de policias deixou chegar até o Congresso, esquartejada da reforma que o ministro Paulo Guedes pretendia, tudo que há é uma vaga promessa de quebra da estabilidade para algumas categorias num futuro indefinido depois do que promete ser mais um daqueles acachapantes torneios de violência lógica para estabelecer quais carreiras são ou não “típicas de Estado”, fazendo jus à estabilidade. E mesmo nesse tanto pouco já foi embutido um “jabuti”, apontado pelo jurista Carlos Ari Sundfeld, para tornar “absoluta” a estabilidade dos que ficarem.
Tudo isso só tem podido caminhar assim graças à abdução da chamada “grande imprensa”. Sendo, dos “quatro poderes da Republica”, o único que depende estritamente do sucesso do País Real, a imprensa é a única que tem razões objetivas para romper esse cerco. Mas, mergulhada na sua própria crise existencial, faz o contrário.
É um quadro semelhante o que se desenhou na maioria das empresas jornalísticas tradicionais não só do Brasil mas das Américas, todas elas nascidas mais ou menos no mesmo momento, próximo da virada do século 19 para o 20. A combinação das leis da demografia com a das sociedades anônimas, junto com a disrupção do seu antigo modelo de negócio, subverteu seu equilíbrio interno de poder. Os herdeiros no controle das do Rio de Janeiro e de São Paulo que sobreviveram, por exemplo, são alheios ao jornalismo, profissão 100% vocacional. Preocupam-se exclusivamente com números.
O velho metier de “narrar” a história do presente continua, no entanto, sendo a poderosíssima arma que sempre foi na luta pela conquista do poder político. E quem se aproveita do vazio que se abriu no comando editorial dessas empresas são, como sempre, os profissionais … do poder. Se há uma prova da força que o jornalismo mantem é o Brasil. Todos os grupos no poder – os partidos políticos e seus financiadores privados, as igrejas e, principalmente, as corporações do funcionalismo – têm a sua imprensa.
Quando não são eles mesmos professores ou funcionários públicos, “ativos” ou aposentados, 9 entre 10 jornalistas brasileiros e os “especialistas” que consultam têm “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive … investido em … função gratificada da Administração Pública”. Quando agem e argumentam como quem acredita que o Estado é o provedor ilimitado de tudo não estão, portanto, afirmando uma distante teoria abstrata aprendida na escola. Isso fica para os filhos “rebeldes” da classe média meritocrática em extinção. Estão dando um testemunho autêntico de suas próprias experiências de vida, movidos pelo instinto de sobrevivência.
Só ha, no Brasil de hoje, consequentemente, jornalismo a favor do Sistema. Por ação ou, na melhor hipótese, por omissão. Não por acaso, portanto, ninguém no mundo é mais “mamado” que o brasileiro sem imprensa. Menos por acaso ainda a nata da privilegiatura, lá do alto do STF, trata, agora com violência inaudita e prioridade máxima, de calar a imprensa alternativa que tenta furar o cerco na internet.
Bolsonaros e lulas, assim como tudo que, pelo meio, já passou por Brasilia, são faces da mesma moeda. A esquerda e a direita da privilegiatura. Nenhuma reforma intermediária será capaz de nos arrancar das garras deles. Somente uma reforma política que arme a mão do povo para a tomada do poder – também dita “democracia” – qual seja, a que lhe permitirá demitir políticos e funcionários públicos a gosto, mediante o voto distrital puro, e os direitos de recall e de propor e recusar leis (iniciativa e referendo), criará a condição necessária para o país desenhar uma ordem tributária, uma ordem administrativa; uma ordem social e econômica, enfim, feita para servir o povo e não os donos do povo.
Mas essa reforma política só despontará no horizonte quando o Brasil dos explorados fizer como o dos exploradores: constituir os seus próprios “think thanks” para pesquisá-la onde já está implantada e reformulá-la em versão nacional, e a sua própria imprensa para divulgá-la e lutar por ela. A História não registra outro caminho que tenha levado até “lá”.
Destrinchando a “reforma administrativa”
9 de setembro de 2020 § 27 Comentários
“Os funcionários atuais ficam de fora”. Essa é a “reforma administrativa” de Jair Bolsonaro, o sindicalista de milico e de polícia. A que saiu nem consolo para Paulo Guedes é. Responde antes às “cobranças” meramente derrubativas dos fariseus da imprensa e do Congresso Nacional que convivem ha anos num obsceno silêncio com os privilégios da privilegiatura, os primeiros, e bombardeiam sistematicamente todo e qualquer esforço para reduzi-los de fato, os outros.
Paulo Guedes, cujas costas estão piores que a famosa “táuba de tiro ao álvaro” do Adoniran, contenta-se com o quase milagre que já conseguiu nessa área: atravessar 2019 e 2020 e garantir 2021 sem aumento automático e em progressão geométrica do funcionalismo, aquele que implica o afundamento também automático e em progressão geométrica do favelão nacional na miséria. Numa conta de padaria, sem considerar a vasta cadeia de efeitos colaterais de cada golpe desses, a 130 bi cada um, é de quase 400 bi mantidos no caixa que estamos falando.
Quebrar o tabu em torno do tema da estabilidade do funcionalismo também pode ser considerado uma vitória na absoluta indigência de conquistas do favelão nacional. Com a reforma administrativa apontada fora e, pela primeira vez, também dentro do Congresso Nacional como o cerne do problema brasileiro e estando a estabilidade na base dessa reforma, ao menos ela está agora formalmente identificada como a causa fundamental de todas as doenças do Brasil.
Implantada na Constituição de 1934 ela atravessa incólume as de 1937, 1946, 1967 e 1988. Começa timidazinha mas logo, tijolada por tijolada, vai dessensibilizando a nação e tornando “orgânico” o absurdo até chegar ao Regime Jurídico Único (RJU), que protege de barnabé a Flordelis, em nome, dirão os doutos especialistas amestrados consultados a cada passo pela imprensa lobotomizada, do “estado democrático de direito” conforme definido pela Constituição de 88, que é o tabu sob cujas asas aninham-se todos os outros tabus.
O sinal do próximo objetivo a ser conquistado já está, aliás, fartamente sinalizado pelo ataque em ordem unida de juristas, “especialistas” e editorialistas ao poder que a reforma atribui ao presidente de extinguir órgãos e autarquias da administração direta. Em nome da proteção do amor ao trabalho dos abnegados servidores públicos contra a sanha de “perseguição ideológica” de Jair Bolsonaro, prepare-se para ver baixada a lei que tornará irreversível para todo o sempre qualquer órgão ou ministério criado por qualquer presidente para atender a qualquer especie de incêndio fortuito.
Veremos também, e logo, um longo torneio de telecath filosófico, aquelas falsas lutas com falsas quedas e falsas quebrações de ossos, para definir qual função é ou não é “típica de estado”, fazendo, portanto, jus a embarcar no trem dos que hão de permanecer para sempre estáveis. E, na esteira de cada demissão das categorias que não conseguirem embarcar, mais uma batalha jurídica sem nenhum mistério terminando naquele tribunal sem nenhum caráter, para decidir quais funcionários expelidos o favelão terá de engolir de volta, com todos os atrasados e indenizações devidamente pagos.
Nada de novo, enfim. FHC acabou com o RJU na sua reforma mas a mudança foi derrubada na Justiça. Aprovou também a demissão por mau desempenho mediante “avaliação periódica”. Ficou sem resposta a pergunta “avaliação” em relação a quê se não é a necessidade de ver qualquer tarefa específica cumprida que rege as contratações, o que nem chegou a vir ao caso pois a emenda constitucional aprovada nunca foi regulamentada em lei ordinária. Claro, o prêmio por “bom desempenho” que fazia par com a medida foi imediatamente implementado, ensejando uma nova série de sentenças judiciais favoráveis à generalização das premiações por mérito … “por isonomia”.
Ao longo de todas essas constituições foi sempre mantida, também, a regra da possibilidade de demissão “depois de sentença judicial transitada em julgado”. Mas se esta não chega nem para ladrão privado com dinheiro para pagar advogado, que dirá para funcionário publico julgado por funcionário público.
É o resultado de tudo isso que reduziu o Brasil à miséria que o insigne presidente Bolsonaro declarou intocável, ao menos nesta geração. Seria mais fácil cair ele que os privilégios da privilegiatura neste momento, é bem verdade, mas isso só juntou a fome com a vontade de comer. O “Mito” ama o povo pobre, coitado, mas tem surtos de violenta urticária sempre que se fala em cortar privilégios da privilegiatura.
Um dia o Brasil há de perceber que tudo isso é uma cadeia e então poderá parar de sangrar e de perder tempo. Permanecendo os funcionários intocáveis só se manterão hígidos os que têm vocação para santo, corrompendo-se obrigatoriamente, até por pressão corporativa, todos os demais. “Programas de avaliação” só farão sentido se os avaliadores formos nós, os que recebemos o serviço pelo qual eles são pagos, e se tivermos o poder de demitir os faltosos tanto quanto de premiar os que merecerem. Enquanto tudo ficar lá entre eles as “avaliações” serão só mais um vetor de corrupção. O Congresso “resiste” a essas mudanças pela mesmíssima razão, aliás: a absoluta estabilidade dos mandatos recebidos. E o Judiciário julga exclusivamente para si mesmo igualmente porque não ha nenhuma instância externa de cobrança da qual dependa a continuação da carreira de juizes e desembargadores.
Na vida real manda quem tem o poder de demitir. Ponto. Estamos sob a ditadura do Judiciário porque em todo o aparato de poder no Brasil ele é o único que mantem o de “demitir” os demais. Enquanto esse poder não passar às mãos do povo, o que se faz instituindo eleições distritais puras e armando a mão do cidadão dos poderes de recall, de propor e recusar leis (iniciativa e referendo) e de destituir juizes salafrários, continuaremos os escravos miseráveis que nos tornamos.
Só ha uma “reforma”, que enseja toda as outras. Só ha uma revolução que não acaba na substituição de reis por imperadores: por o povo governando o governo, vulgo democracia, o que trocado em miúdos quer dizer por o povo demitindo funcionários e políticos por dá cá aquela palha.
O resto é conversa pra enganar tonto.
Receita para a revolução
21 de maio de 2019 § 28 Comentários
Não há saída para o Brasil sem a arrumação fiscal?
O buraco é mais embaixo…
Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura.
Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.
Temos quatro anos pela frente e nada que não provoque calafrios no radar do futuro eleitoral da nação. Mesmo considerando a culpa dos Bolsonaro pelos estragos que fazem a boquirrotice do presidente e as fogueiras ateadas pelos moleques do clã não se admitiria que a imprensa atirasse nelas gasolina em vez de água nem que Rodrigo Maia e cia. as recebessem “fazendo beicinho” e “ficando de mal” à custa de afundar 200 milhões de brasileiros dez andares mais para baixo no inferno se fosse neles que estivessem pensando.
“O governo perdeu”. “O governo ganhou”. A imprensa não investiga as estatais nem expõe as mordomias que nos devoram. Só cobre a disputa de que o Brasil é o prêmio. Fornece tijolos para Babel. E o País Oficial, se vivesse no território que arrasou, trataria de conserta-lo com a urgência que nós temos. Como habita um Brasil só dele onde tudo sobra pode dar-se o luxo de não ter pressa. A lei, quando não a própria Constituição com que nos assaltam, manda cortar antes remédio de criança com câncer e o pescoço da nação que as lagostas do STF ou os cavalos de salto dos nossos generais.
A privilegiatura não está só sufocando o país. Está amputando as pernas de que vamos precisar para retomar a marcha quando conseguirmos arranca-la da nossa jugular. O mundo está cheio de gente com coragem para mudar e de lugar para dinheiro ir. A única vantagem do Brasil é o tamanho do desastre que nos infligimos. Somos o maior potencial de upside do mercado. Ninguém fez tanto mal a si mesmo. A China da hora. Um país inteiro por reconstruir. Os últimos egressos de um socialismo bandalho. Mas a privilegiatura não quer estrangeiros intrusos que lhe custem despregar os dentes do osso. E como todo mundo aqui, menos o lúmpen sob o fogo cruzado, que não tem voz, tem uma tetinha para chamar de sua, a nave vai.
É hora de encarar a vida adulta. Sangue e barulho tem a dar com pau, mas revolução de verdade só teve uma na História da Humanidade. A que tomou o poder das mãos das minorias que, desde que o mundo é mundo, fosse “por ordem de deus”, fosse só porque “sempre foi assim”, disputavam exclusivamente dentro do círculo de uma “nobreza” (com suas respectivas “direita” e “esquerda”) o comando do aparato de exploração da maioria. O instrumento da revolução foi a transferência das mãos da minoria para as da maioria dos poderes de, a qualquer momento, eleger e deseleger os seus representantes, contratar e demitir os servidores do Estado, dar a palavra final sobre as leis sob as quais aceita viver.
Noventa e nove por cento da literatura política que jaz nas bibliotecas do mundo não vale um tostão. Não passa de esforços de prestidigitação para dar à maioria a impressão de que a realidade muda quando muda o discurso da minoria que passa a se apropriar do resultado do trabalho dela, ou até para convencê-la de que ha razões muito nobres para que ela aquieça de bom grado nessa expropriação. A que se salva é a que trata de tornar operacional essa transferência do comando do Sistema da minoria para a maioria dentro de um contexto de segurança institucional e com garantia de legitimidade.
“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. O estupro só vai parar quando o povo estiver armado para contratar e, principalmente, para demitir. A fidelidade da representação do País Real no País Oficial é que põe responsabilidade e legitimidade no uso dessa arma. Daí ter sido essa, desde o primeiro minuto, a obsessão dos artífices da “democracia representativa”. Só existe uma maneira de garantir a fidelidade dessa representação. Eliminar os intermediários. A função dos partidos é sintetizar a mensagem política e formalizar o compromisso mínimo dos candidatos. Nada mais. O voto distrital puro é a unica maneira aferível de amarrar, pelo endereço, cada representante aos seus representados. Cada candidato só se apresenta aos eleitores de um distrito. Cada distrito elege um só representante. E os eleitores daquele distrito – os que votaram e os que não votaram no candidato vitorioso – têm soberania absoluta sobre ele. Uma lista de assinaturas que cumpra os requisitos pactuados entre eles convoca uma nova votação naquele distrito para destituir ou manter o seu representante. No representante “do outro” ninguém toca, nem os demais eleitores, nem o governo, nem o Judiciário, sem a autorização dos “donos”. Sem tretas. Tudo claro. Tudo no voto.
Municipais, estaduais, federais, os distritos eleitorais com um numero semelhante de habitantes (e portanto de eleitores), seguem a mesma lógica. Só o censo pode alterar os seus limites geográficos se e quando for constatada mudança importante na sua população. E em cada um desses círculos, o eleitor é rei. Ele escolhe o regime de governo do seu municipio, ele propõe leis aos seus co-eleitores, ele aceita ou veta, por referendo, as leis “maiores” e “menores” dos seus legisladores.
A essência da humanidade não muda com isso. Continua-se a errar como sempre. Mas deixa de haver compromisso com o “erro” que é o fundamento de todo privilégio. Tudo o mais, senão a definição desse modo de operar em seus contornos mínimos e essenciais, deixa de ser “pétreo” e “imexível”. Cada pessoa, instituição ou lei passa a estar sujeita a avaliação. Todo erro pode ser corrigido sem hora marcada e sem pedir licença aos não interessados.
Como é que se consegue implantar isso? Exigindo. O povo é rei. Consegue tudo que realmente quer. O problema é que o brasileiro continua hesitando em deixar de querer a coisa errada.
Sobre chantagem e amores bandidos
7 de maio de 2019 § 10 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/5/2019
Democracia é a resposta natural que toda comunidade de iguais tende a dar aos seus problemas comuns. São muito raros na História, entretanto, os “povos sem rei”. Com exceção da Suíça que nunca teve um e criou em 1291 o modelo que viria a ser o de soberania absoluta do eleitor que hoje todo o mundo que funciona copia, essa situação só se configurou pelo isolamento em territórios distantes de súditos de monarquias europeias como os que vieram colonizar as américas. “Como sobreviver? Quem vai cuidar de construir os abrigos e fortificações? De caçar e plantar o que comer? Quem se dedicará à defesa? Quem ditará as leis? Quem se encarregará de faze-las cumprir”? Foi disso que trataram o Pacto do Mayflower e os town meetings (assembléias em praça publica) das primeiras colônias de Massachussetts. Foi para isso que evoluiu na prática, mais de 100 anos antes, o modelo das Câmaras Municipais do império português onde durante séculos comunidades isoladas nas vilas dos sertões votaram e foram votadas, em pacífica e regularíssima sucessão, para organizar os meios de prover por si mesmas todas as suas necessidades.
Desde 1808, porém, um filtro de seleção negativa instalou-se no Rio de Janeiro. E cumpriu darwinianamente o seu papel. Não era mais do feito d’armas nem da ousadia empreendedora ou do financiamento privado das Bandeiras que se poderia subir na vida. Surgira um meio mais fácil. E de lá a velha doença europeia veio arrancando o Brasil à sua americanidade. Sai Reinado entra Império, sai Império entra Republica, nunca a corrupção pelo privilégio foi tão extensamente socializada. Impossível prosperar sem compor-se com o Sistema. Quem não se deixou contaminar já morreu, senão física, com certeza econômica e politicamente. Afundou no lumpen. Está reduzido a cuidar de sobreviver até amanhã ao tiroteio…
Hoje os laços de família, e não a ideologia, é que são o maior obstáculo à mudança. Está invertida a lei antinepotismo. Nenhum brasileiro com voz ou algum grau de acesso aos centros de decisão deixa de ter pelo menos “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive (…) investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, (…) no exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, ou de deter, ele mesmo, um privilegiozinho corporativo menor que não está disposto a perder. E a conta da Previdência é onde tudo isso deságua, no ponto mais alto das remunerações por “direitos adquiridos” mediante aquele toque mágico que transporta instantaneamente pobres mortais das incertezas deste vale de lágrimas para a segurança da “estabilidade vitalícia no emprego”.
No contexto do isolamento perfeito entre o País Real e o País Oficial que atingimos em função do monopólio até da prerrogativa de pedir votos ao povo reservado aos membros dessa privilegiatura, o desafio que se apresenta ao solitário agente que os governos importam do País Real para lidar com a economia dos desprivilegiados que eles nunca viveram não é apenas o de convencer o povo do ponto de vista do presidente e seu governo mas antes o de convencer o presidente e seu governo a firmar um ponto de vista diverso daquele que formaram como agentes da privilegiatura alienada que foram até ontem. Só então, e na medida do sucesso sempre relativo dessa primeira operação, poderão partir para a tentativa de convencer os caronas e os caronas dos caronas do estado aqui fora de que não haverá escapatória ao amargo fim se transferirem o tratamento do problema para onde ele não está.
A minoria com superprivilégios – a dos donos do estado e seus funcionários – é de meros 0,5% da população. E a minoria com hiperprivilégios é uma fração dentro dessa fração. Só a cumplicidade da maioria pode, portanto, explicar a resiliência dos privilégios de parcela tão ínfima do eleitorado num país que em algum momento ainda vota.
Dois fatores elucidam esse falso mistério. O primeiro é a falta de enraizamento do País Oficial no País Real que enseja esse nosso sistema eleitoral que não permite identificação entre representados e representantes uma vez eleitos. A bordo de um partido bem aquinhoado de dinheiro “público” de campanha eles não precisam mais dos eleitores nem para se reeleger. Podem dedicar-se exclusivamente ao único jogo de soma zero, que é o do poder, no qual o Brasil é meio e não fim. Daí o espantoso na afirmação do solerte Paulinho da Força de que para derrotar Bolsonaro convém manter os 210 milhões de brasileiros semi-afogados mais alguns anos debaixo d’água ser apenas a sinceridade com que foi feita e não o significado do que foi dito como este jornal lembrou em editorial.
Mas o segundo fator é que é o mais insidioso. Agora mesmo, no Olimpo do Judiciário, está sendo armada a cama para Rogério Marinho, o articulador da reforma. O formidável poder de chantagem e intimidação que essa minoria dentro da minoria privilegiada detém pelo controle do gatilho do acionamento (ou não) da lei é o que tem decidido as paradas. A corrupção, inerente à condição humana, é eventual. Mas a corrupção institucionalizada, aquela que nos rouba com a lei e não contra a lei, esta é sistemática e transfere todo santo dia montanhas de dinheiro das favelas para os palácios que, no entanto, podem continuar posando de virtuosos, o que a faz triplamente subversiva.
Para que possamos sair desta nossa Idade das Trevas, o Brasil inteiro terá de rever o seu amor bandido pelo pequeno privilégio. Mas o Brasil “indignado”, em especial, este terá de reconsiderar fria e racionalmente quanto do “pega ladrão” em que se deixa a toda hora embarcar é gritado para fazer ou para impedir que se faça justiça, ou o sol jamais voltará a brilhar.
VESPEIRO 
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