California dreamin’
22 de janeiro de 2019 § 19 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/1/2019
Queixam-se do Congresso mas o nosso maior problema está no pedir e não no que nos é entregue. A falta de qualquer referência não européia nos põe mais longe da saída que todos os outros percalços somados.
A relação interpessoal proporcionada pela internet, lamentava-se o franco-uspiano Fernando Henrique Cardoso num programa que comparava os fenomenos Trump e Bolsonaro na TV na virada do ano, bagunçou um coreto que foi armado para e pela intermediação dos partidos (sustentados pelo governo), atraves das TVs (outorgadas pelo governo), da imprensa e do resto desse nosso “sistema de representação do povo” sem povo. Do outro lado da mesa esbravejava um representante da outra corrente européia com que nos alternamos quando a terceira, a abertamente antidemocrática, dá folga. “Prendam todos! Não deixem nenhum à solta”! A provocação era trancafiar FHC também, mas essas duas faces da nossa “persona” européia se odeiam mas são gêmeas. Para uma “o sistema” é bom, o que falta é só política. Para a outra “o sistema” é bom, o que falta é só polícia. Nutrem ambas um mal confessado horror à falta de glamour e refinamento da igualdade não intermediada. À vida regida pela base da sociedade e não pela “autoridade dos melhores” (aristo-kratia). Ao império sem filtro da lei, à meritocracia e à destruição criativa.
Mas nós falamos, afinal, do “pior dos regimes políticos, excluídos todos os outros”. E é aí que encaixo Roberto Damatta relatando sua própria experiência de brazuca emigrado para os Estados Unidos no artigo “Encruzilhadas” publicado neste jornal nesta quarta-feira, 16, em que escrevo. “Passar da desigualdade para o igualitarismo requer acrobacias sociopsicológicas (…) impossíveis de praticar sem um exame aprofundado (…) de quem fomos e de quem somos porque os costumes são tão coercitivos quanto as leis”. Não temos conserto dentro desse “passado aristocrático absolutamente eurocentrado de imperadores (…) e a massa negra escravizada (…) que nossos pensadores viam (e inconfessadamente continuam vendo até hoje) como natural”.
“A reforma previdenciária”, resumia Damatta, “tem de fazer parte de um movimento arrebatador. Trata-se, no fundo, de uma guerra do Brasil contra o seu lado equivocado”.
Os Estados Unidos menos americanos, o federal, estão à beira da disrupcão como farsa pela mão de Donald Trump, O Tapeador, mestre da manipulação das redes. Já a Europa saiu do feudalismo mas o feudalismo nunca saiu da Europa. De lá vieram e nos foram impostos “os costumes tão coercitivos quanto leis” que estão aí até hoje mas nós já nem sentimos. O Brasil pós-Tiradentes passou a censurar com fúria a nossa americanidade essencial de povo até então sem rei e nunca mais parou. E quanto mais privilégios os nossos “representantes do povo” independentes do povo “adquirem” e transformam em lei mais se inverte e perverte a hierarquia povo-governo que a democracia nasceu para estabelecer até transformar-se nesse esdrúxulo feudalismo constitucional a que acabamos por nos acostumar.
Para termos democracia será preciso, antes de mais nada, aprendermos a identificá-la. “Esse sistema sempre em débito consigo mesmo, inacabado e caracterizado por permanentes ajustes”, na descrição de Damatta, define-se essencialmente pela quantidade de poder que o eleitor tem antes e depois do momento da eleição para levar adiante esses ajustes. E o brasileiro não tem nenhum.
É essa a doença. Corrupção é só ausência de democracia e não vai acabar apenas com polícia. Não é da Europa que a resposta virá. A democracia real é a anti-Europa. Nasce em função da ausência do rei e caminha de oeste para leste. Da América impôs-se à Europa. Da Costa Oeste impôs-se à Costa Leste dos Estados Unidos. No Brasil será parecido. O último a entrar será o da praia.
Nos primeiros dias deste ano a Califórnia, que ainda no século 19 começou a revogar o modelo estático que nos oprime, contabilizava a safra de democracia dos 12 meses de 2018. Que Trump, que nada! 726 leis de inciativa popular, referendos de leis dos legislativos, votações de retomada de mandatos (recall), eleições de retenção de juízes e outras decisões foram diretamente votadas pelos californianos nas 9 “eleições especiais” convocadas para esse fim além da nacional de 6 de novembro. Quase uma por mês.
Dentro do sistema distrital puro, começando pela célula do bairro que elege o board de pais de alunos que vai gerir a escola publica local e seguindo pelos distritos eleitorais municipais (uma soma dos de bairros), estaduais (uma soma dos municipais) e federais, cada pedacinho do país elege apenas um representante para cada instância de governo. Como o que define o distrito é o endereço do eleitor todo mundo sabe exatamente quem representa quem. E sendo a identificação tão clara ele retem o direito de cassar o mandato do seu representante a qualquer momento mediante a coleta de assinaturas e a convocação de “eleições especiais” só no distrito afetado para decidir essas e outras questões.
As que envolvem impostos não têm exceção. Nenhum nasce ou se mexe sem voto. As que ordenam obras publicas e decidem como serão financiadas idem. Os futuros usuários decidem se as querem ou não no modelo e pelo preço proposto e estabelecem, uma por uma, quem, como e quando vai pagar por elas. Valor do IPTU, construção ou não de uma ponte, valor do salário minimo local, reajuste de planos de saude, liberação ou não da maconha, normas para compra e uso de armas, tudo é decidido no voto em cada distrito eleitoral municipal, estadual ou federal somente por quem vai usar cada bem, pagar por ele ou ser obrigado a se submeter à lei em exame.
Olhado a partir da meca planetária da inovação política, que não por acaso é também a meca planetária da inovação tecnológica, o mundo não parece, portanto, tão disfuncional quanto Fernando Henrique o vê. Essa democracia e as redes têm tudo a ver. Nós é que, desde 1808, andamos perdidos no desvio europeu.
Mudar o país de dono, vulgo democracia, é o que cura o Brasil.
Vamos encarar a verdade?
10 de outubro de 2017 § 36 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/10/2017
O Brasil está exausto de saber que “o sistema” está falido e é preciso mudar tudo. Mas dessa constatação em diante é só escuridão.
“Na crise, de volta ao básico”. É preciso lembrar todos os dias que não existe alternativa à fórmula dos tres poderes independentes respaldados na vontade popular expressa pelo voto universal convivendo harmonicamente. Fora daí regride-se ao monarca absoluto. A História não registra outra hipótese.
A “narrativa”, no momento, é a dos poderes Legislativo e Executivo desmoralizados pela corrupção encurralados por um Poder Judiciário impoluto batalhando pela reforma dos costumes daqueles perdidos. Mas ela não para um minuto em pé. O sistema inteiro está cevado na corrupção e no privilégio, o Judiciário inclusive e principalmente, só que a blindagem “inata” desse poder contra investigações externas e pressões diretas do eleitorado mantem suas próprias mazelas fora das manchetes e essa é a conjunção de fatores que o “elege” como o protagonista ideal dos golpes contra a democracia que assistimos neste continente. O país real, paralisado pelo medo de que as ambições à solta façam tudo degringolar irreversivelmente, sabe que essa briga não é a sua e por isso mantém-se fora dela.
A discussão da questão “técnica” supostamente envolvida – o STF deveria ou não ser só uma corte constitucional? – também é ociosa. Na matriz que inventou esse sistema a constituição, com 230 anos, tem 7 artigos e 27 emendas estabelecendo os limites precisos das prerrogativas do governo e, por exclusão destas, o vasto território dos direitos de todos os cidadãos. A nossa, com apenas 29 anos, tem por enquanto 250 artigos e 96 emendas, a maioria definindo exceções aos direitos de todos e os privilégios dos titulares do governo e seus servidores e apaniguados. A consequência resumida disso é que gasta-se 11% da metade do PIB arrecadada em impostos por ano com funcionários da ativa e outros quase 58% (!!) com funcionários aposentados pela simples e escandalosa razão de que outorgar o “direito” de ganhar sem trabalhar é a moeda com que se compra poder neste país. Por isso o funcionalismo – e por cima dele a casta dos “marajás” de ate R$ 500 mil por mes constituída por membros do Judiciário e do Ministério Público – tem aposentadorias precoces, o que faz com que o numero de inativos se multiplique na velocidade dos avanços da medicina, e com proventos médios entre 6 vezes (os do Executivo) e 23 vezes (os do Judiciário e Ministério Público) maiores que os dos brasileiros comuns.
Esse é o problema real!
Todas as distorções das nossas instituições, assim como toda a corrupção que está aí, giram em torno desse poder de distribuir e “legalizar” mais e mais formas de apropriação ilícita do dinheiro público. Só que como a esmagadora maioria dos protagonistas da discussão do resultado disso – promotores, juizes, políticos, “especialistas” (professores das universidades públicas, ex-ministros do STF, etc.), além de boa parte dos jornalistas – são, eles próprios ou seus pais, filhos e conjuges, os clientes desses privilégios, todos hesitam em ser suficientemente claros a esse respeito. É isso, mais o que se “aprende” nas nossas escolas, que mantém o país na desorientação em que está.
As delações premiadas foram boas para destravar os ventos da mudança. Mas logo “o sistema” aprendeu a usa-las para desviar a atenção da evidência maior de que o texto da Constituição e a instrumentalização da lei, muito mais que as violações delas, é que estão matando o país ao legalizar e automatizar parcelas crescentes do assalto sistemático à riqueza da nação.
Ha mais de 100 anos as democracias entenderam que na vida real manda quem tem o poder de demitir. O direito de eleger (ou de contratar) desassociado do poder de deseleger (ou demitir) a qualquer momento só conduz à corrupção galopante dos representantes (e dos servidores públicos), como já ficara provado mil anos antes na experiência romana. Por isso elas incorporaram a solução suiça de, num ambiente de estrito respeito ao principio federalista, dividir o eleitorado em distritos, amarrar todas as ações de governo da vida comunitária aos municipios e dar aos eleitores, em cada um deles, plenos poderes para fazer e desfazer suas próprias leis, chancelar as do Legislativo mediante referendos e retomar a qualquer momento os mandatos de seus representantes. Essa combinação – plenos poderes para o eleitor mas com um alcance “geográfico” restrito – mudou tudo. Resultou num remédio contra a corrupção tão potente que deixou ricos todos os povos que o adotaram sem aumentar a instabilidade política em seus países (muito ao contrário).
A perna que falta para que o Brasil se reequilibre é ligar o fio terra da nossa democracia na unica fonte que pode legitima-la. Essa briga destrutiva entre poderes, para tudo quanto diz respeito ao país real, não terá vencedores.
Na receita de Montesquieu o Judiciário não faz nem modifica leis, só executa as que o Legislativo eleito pelo povo escreve. A questão objetiva, portanto, é como mudar o que está aí sem destruir as instituições para as quais a alternativa é a opressão. Se quiser reformar-se dentro da e para a democracia, o Brasil terá de criar caminhos para faze-lo dentro do e através do Legislativo. Tornar ilegais comportamentos que ja foram legais é o caminho, desde que se tenha em vista um futuro ao qual todos possam aderir na negociação de um projeto de salvação nacional. Fazer leis retroativas é amarrar o país a um passado que não pode ser mudado apenas para encurralar adversários na disputa pelo direito de nos explorar.
A chance de ressurreição da democracia brasileira depende do Legislativo retomar a iniciativa. E isso só pode se dar cooptando o povo para uma batalha decisiva por um futuro sem privilégios. Para essa briga, entretanto – Temer é a prova – não ha meio termo. É tudo ou nada. Ou se desnuda de uma vez por todas essa esfinge de araque no meio da praça pública, ou ela continuará jantando os trouxas dentro e fora do “sistema”.
O fator imprensa
26 de setembro de 2015 § 68 Comentários
Artigo para o Estado de S. Paulo de 26/9/2015
O aspecto mais alarmante da crise brasileira é a persistência do descolamento entre os efeitos e as causas que os produzem no relato que o país faz do seu próprio drama. É esse o principal fator que autoriza a insistência no errado que, de degrau em degrau, nos foi levando às profundezas que alcançamos.
O exemplo da Petrobras é veemente. Com tudo que aconteceu ninguém sequer menciona a hipótese da privatização, fenomeno que os historiadores do futuro provavelmente descreverão com a mesma pena com que os de hoje descrevem a Revolta da Vacina. No auge da fúria da epidemia, o país continua recusando aquilo que a humanidade inteira sabe ser a única cura possível para a corrupção sistêmica.
No 126º ano da Republica, 30º da “redemocratização”, com o país estertorando na overdose dos abusos deles, ninguém exige coisa tão elementar quanto o fim dos privilégios medievais dos donos do Estado e leis iguais para todos. Diante da “zebra” de um juiz disposto a aplicar sem desvios as que existem, o establishment permite-se reagir institucionalizando as prisões de luxo para políticos e funcionários ladrões porque aqui fora ninguém desafia sequer a idéia da “irredutibilidade” desses privilégios. É ponto pacífico que a discussão começa desse postulado para tras.
A incolumidade da presidente desse desastre faz parte desse quadro de hipnose coletiva. Dilma só continua aí depois de assinar as ordens para todas as falcatruas em investigação porque é do PT e não pelas “razões técnicas” alegadas neste país onde toda lei é flexível o bastante para virar o avesso de si mesma. Não duraria 24 horas se estivesse posicionada entre esse partido genética e estatutariamente golpista e o poder. Já vimos esse filme antes…
Sendo a crise o tamanho do Estado e o tamanho do Estado o tamanho do PT é ilusão de noiva pensar que o partido a quem só o poder interessa e, desde o “petrolão”, só a permanência no poder pode salvar, tome espontaneamente a iniciativa de arrumar o país pela redução de si mesmo. É essa certeza negativa que chamam por aí de “crise de confiança”. Ninguém duvida, aqui ou lá fora, que entre o Brasil e o PT, o seu emprego e os deles, a salvação da economia nacional e a própria, o PT escolha o PT. A ordem de Lula ao Foro de São Paulo é inequívoca: “não admitir nenhum retrocesso em relação às posições conquistadas (à democracia) com as armas da democracia”. Enquanto grita “Golpe!” seguirá desmontando “as armas da democracia” para impedir que outros venham a usá-las contra ele. E nenhuma escapou ao desmanche. As raras manifestações de independência dentro dos “poderes independentes” são hoje pontuais, isoladas e pronta e energicamente punidas.
Esse “corte de ministérios” não passará de um corte de nomes de ministérios com os funcionários e seus privilégios permanecendo todos nas nossas costas. O objetivo exclusivo do PT e seu banqueiro amestrado moralmente “pequenininho” é enfiar-nos a CPMF que ninguém mais que ele sabe quanto é tóxica, para dar ao partido mais tempo para insistir no errado até que o erro se torne irreversível. Comprar a licença para nos esfolar legalmente entregando mais ministérios aos que nos têm esfolado ilegalmente é a prova da má fé dessa manobra.
Não ha mais tempo para ilusões. É preciso banir os eufemismos. A alternativa para reformas profundas é afundar lentamente na miséria profunda, agora a partir do patamar de uma indústria reduzida a 9% do PIB. O país inteiro sabe disso e a massa crítica de opinião necessária para reverter a catástrofe está presente, medida e até sobrando, mas não encontra canal para se expressar ou organizar.
Cada vez mais distantes do eleitorado os partidos vivem de vender passes para dentro do aparelho do Estado. Pouquíssima gente, aliás, está acima desse tipo de conflito em Brasilia. Lá, descartados o lúmpen e alguma coisa do setor de serviços, quem não trabalha na imprensa trabalha no Estado, “especialistas” e cientistas políticos incluídos. Toda família, direta ou indiretamente, abriga alvos potenciais de uma reforma para valer. É nesse conflito que se apoia, também, a falta de curiosidade da maioria dos correspondentes sediados nas sociedades emancipadas pela democracia real pelas ferramentas institucionais de matar privilégios muito práticas, eficientes e fáceis de copiar com que elas contam. Mostra-se desses países só o que comportam de esdrúxulo ou terrível.
Conflitos de interesse, aparelhamento, vícios culturais, escassez de recursos e omissão de gestores alheios ao “core” institucional em que sempre se apoiou o negócio do jornalismo combinam-se para deslocar o peso do Quarto Poder para mais perto dos outros tres o que agrava a orfandade da sociedade civil e pode ser decisivo num momento de crise como a que atravessa a democracia brasileira. Continuar servindo o prato requentado de uma infindável discussão entre iguais só contribui para esvaziar a pressão por mudanças reais. O que temos pela frente é uma escolha que pode ser a última. A hipótese de alteração de rota só se tornará real quando os fatos prevalecerem, nessa cobertura, sobre o “achismo” e o “contra-achismo” que se anulam mutuamente em que o país anda perdido.
Desde domingo, O Globo vem apresentando reportagens com fatos e numeros do Estado obeso e seus colonizadores que dão a medida exata do que estamos trocando pelo que quando sacrificamos o Brasil que sua para manter intacto o que só engorda. A representação do Brasil em Brasília ainda precisa se eleger e tem dado sinais de estar pronta a navegar a favor do vento se for essa a condição da sua sobrevivência. Se a imprensa nacional, começando pela das TVs abertas, se concentrar na exposição desses fatos e numeros que gritam por sí, ao lado da exibição dos remédios que o mundo conhece ha mais de 100 anos para emagrecê-los, no horário em que atingem a massa dos brasileiros, os políticos terão o empurrão que falta para, finalmente, deixarem-se constranger à emocionante experiência de jogar a favor do Brasil.
A caminho do confronto
4 de setembro de 2015 § 136 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/9/2015
O país caminha para o confronto.
Ao fim de oito meses procurando alternativas em vão até Dilma Rousseff já sabe que não ha como o Brasil voltar ao mundo dos vivos sem reduzir drasticamente o tamanho do estado ou, ao menos, dar provas da decisão de ir nessa direção. Mas como o negócio do PT não é o Brasil, é o PT, ela acaba de fazer exatamente o contrário.
Como se pôde ver nas últimas “manifestações”, o partido está reduzido ao contingente dos funcionários que colonizam a máquina pública e às proto-milícias que, em recente demonstração de força dentro do palácio presidencial, avisaram que estão prontos a usá-la para nos arrancar o que for necessário para permanecer onde estão. É emblemática, portanto, a atitude dessa senhora de se aferrar tanto mais ao cargo quanto mais claro fica que a crise é exatamente essa insistência insana. Ao assumir a decisão de, com o país desmoronando, fritar Joaquim Levy para insistir no beco sem saída de uma equação confessadamente insustentavel, o PT está sinalizando que desistiu da via política; vai partir para a outra.
O Congresso Nacional também está ciente, de cabo a rabo, de que não ha alternativa para a cirurgia de emergência do estado que não implique a morte da galinha dos ovos de ouro. Mas recusa-se a pegar a bola que a Presidência lhe passou. É uma atitude temerária. Devolvê-la sob a forma de uma imposição da Casa que desse ao governo o álibi para algum tipo de ação menos inescapavelmente suicida poderia ser a última chance do Brasil evitar o pior.
Enquanto for preciso eleger-se é a narrativa, e não as verdades que não aparecem na televisão, que pauta o comportamento dos políticos. As velhas raposas do Congresso – de situação e oposição – não perderam o faro. Na mesma velocidade em que a percepção da profundidade do buraco foi mudando o humor da platéia, passaram do alinhamento explícito com a minoria privilegiada que ajudaram a constituir para apenas uma resistência surda à afirmação da única alternativa capaz de deter a crise. Já entenderam o que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser feito, mas precisam se sentir respaldados para fazê-lo agora.
Enquanto o país continuar contando como certo e pacífico que “rigidez orçamentaria” é um dado inalteravel da natureza e, portanto, o seu é o único bolso estuprável da praça, porém, isso não será possível. Já que, como sempre nesses casos, é com empregos e desgraças familiares que essa conta vai ser paga, a imprensa poderia oferecer a contribuição decisiva para dar ao processo a direção e a velocidade que a urgência da situação requer se apeasse da insana “neutralidade” com que passa adiante falsificações e mentiras patentes toda vez que alguém acha conveniente apresentar mais uma a uma redação e fizesse um esforço concentrado para informar à nação com a clássica ferramenta da reportagem quem ganha quanto para produzir o quê dentro e fora do universo estatal; que direitos e deveres têm os pais de família contribuintes e “contribuídos” e como isso afeta a vida de seus filhos; onde está localizada a gordura que resta no país e quanto ela pesa; quais os custos e benefícios para a coletividade de cada alternativa sugerida ou sonegada em função de interesses escusos.
Isso poderia desbloquear o caminho para deter o incêndio criminoso que ameaça a segurança nacional.
Já para livrar o Brasil da sua miséria crônica, seria necessário encarar “a verdade inteira”, como agora diz querer o PMDB. É do Manifesto Republicano de 1870 esta síntese do expediente com que a monarquia ameaçada pela revolução democrática de 1831, saiu-se pelo sistema corporativista em que estamos enredados até hoje:
“O despotismo colonial procurou desde logo surpreender em uma emboscada política a revolução que surgia no horizonte da opinião (…) Disfarçar a forma, mantendo a realidade do sistema que se procurava abolir, tal foi o intuito da monarquia (…) A liberdade aparente e o despotismo real (…) são as características da nossa organização constitucional”.
Não foi diferente a transição do regime militar, sustentado pelas mesmas pessoas que hoje guardam as costas do PT, para a “Nova República”. Ha o direito de voto e, para além dele, nada. Mas eleger para a inimputabilidade sem ter o poder de deseleger é distribuir cheques em branco e induzir os fiéis depositários ao estelionato.
A Constituição de 1988 não é “moderna” nem, muito menos, “cidadã”, é o diploma oficial da negação da democracia no Brasil. Tem, por enquanto, 250 artigos, incontáveis milhares de parágrafos, 84 emendas “ordinárias” e 6 emendas “de revisão”, quase todas versando sobre as exceções à “igualdade perante a lei” que define esse regime, que criam uma sociedade de castas com múltiplas gradações na camada minoritária dos brasileiros “especiais” no topo da qual imperam, intocáveis, os detentores do poder de outorgar privilégios aos demais, e uma massa de sub-cidadãos, quase súditos, por baixo, cuja única função é sustentá-la. O poder dos demiurgos do topo do “Sistema” é, como o dos imperadores, quase divino. Basta ser tocado por um deles e o bem-aventurado é alçado deste vale de lágrimas e para sempre indultado das consequências do “pecado original”. Fica, pelo resto da vida, dispensado de fazer o mesmo esforço e correr os mesmos riscos exigidos de todos nós na luta cotidiana pelo prato de comida de amanhã.
Não existe meio de evitar que tudo apodreça, mantido esse ponto de partida.
Ao sacramentar o “direito” de uma casta com empregos eternos de determinar o próprio salário, progredir na carreira sem mostrar desempenho, ter aumento de salário independente de performance, não pagar os mesmos impostos cobrados aos demais, contribuir menos e receber mais na aposentadoria, não se submeter aos mesmos tribunais que nos julgam, a “Constituição dos Miseráveis” traveste o “confisco” em “conquista” ao mesmo tempo em que garante aos que fabricam crises abusando dessa prerrogativa medieval permanecer isentos dos efeitos delas.
É este o moto continuo da desgraça nacional.
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