O medo que nos une

19 de outubro de 2017 § 26 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/10/2017

Democracia é o povo no poder. Ponto.

O desastre brasileiro só vai se aprofundar se continuarmos discutindo “porque” ou “quando” a imunidade dos mandatos parlamentares deve ser suspensa. A discussão que resolve é apenas e tão somente a sobre “quem” deve ter o poder de faze-lo, até mesmo sem ter de dar satisfação a ninguém sobre o quando ou o porque se decidiu a isso.

O “Parágrafo Único” do Titulo I, “Dos Princípios Fundamentais” da constituição diz que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Daí o texto deveria saltar para o Título II que deveria tratar de empoderar o eleitor para fazer valer o I, se essa constituição acreditasse em suas próprias palavras. Mas não. Ha cinco “jabutis” antes e mais pelo menos uma dúzia enfileirados depois desse “parágrafo único” para negar o que ele afirma e tutelar a vontade popular que deveria ser soberana. E do Titulo II em diante segue sempre assim.

Nem no STF, nem no Legislativo, nem mesmo nos debates mediados pela imprensa sobre a imunidade parlamentar, instituto que visa proteger o representado e não a pessoa do representante e nem muito menos um cargo, a palavra “eleitor”, esse tal de “povo” de quem todo poder deveria emanar, chega a ser mencionada. Os tres poderes não só estão livres para cassar representantes eleitos e inverter ao seu bel prazer até o que o eleitor afirma em plebiscitos (como o do desarmamento), eles são cobrados pelos cidadãos supostamente mais ilustrados do país a assumir o papel que deveria ser exclusivo deles de decidir quem continua e quem sai, e quando, do jogo da – é sempre bom lembrar o nome – “democracia representativa”. São os cidadãos mais ilustrados e mais genuinamente imbuidos de civismo que, reagindo uns aos outros intoxicados por ondas de indignação adrede semeadas, exigem, “em nome da democracia” … que se extinga a democracia, seja com juízes, seja com a articulação de cúmplices no crime, seja com soldados.

Em plena era da informação é difícil sustentar que essa inversão decorre apenas de falta de informação. Trata-se de um vício bem mais arraigado. A verdade é que o que irmana esquerda, direita e centro desde sempre no Brasil é a desconfiança que todos têm do povo.

Considere o estado brasileiro. Considere a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES e as 150 “brases” coadjuvantes no nosso escândalo sem fim. Sai Império entra Republica, as gerações chegam e se vão, direita e esquerda sucedem-se no poder e as histórias são sempre as mesmas. Só muda o grau da desfaçatez que vai ficando tanto maior quanto mais óbvia se vai tornando a coisa. O Brasil e o mundo inteiro sabem que empresa e banco estatal só existem para serem roubados. O Brasil e o mundo inteiro sabem que desenvolvimento de verdade só ha onde essas excrescências que tratam de justificar-se em nome dele são proibidas. Se quisessem mesmo que o país deixasse de ser roubado o primeiro alvo de toda essa gente que anda de dedo em riste por aí estaria pra lá de definido. Mas quanto mais roubam o país por meio delas mais proibido se torna falar em livrarmo-nos das estatais.

Qual é o mistério?

Nenhum. Ao redor das empresas estatais e de quem vive especifica e confessadamente de rouba-las estão os empregos nas estatais e no serviço público que a alta classe média, “vocal” e politicamente organizada, reserva “aos seus”. Os donos do estado estendem a ela o regime de privilégios em que vivem de modo a estabelecer a cumplicidade que lhes permite entrar e sair de seus cofres à vontade para comprar e recomprar o poder de continuar eternamente a faze-lo. Como os empregos públicos, os das estatais também vêm com a garantia da estabilidade eterna, com muito mais salários do que ha meses no ano, cercados de “auxílios” isentos de impostos extensivos à toda a raça do agraciado já nascida e ainda por nascer, com aposentadorias precoces por valores muito maiores que os comprados pelas contribuições e dispensada da corrida maluca pela apresentação de resultados. São tão sólidas as garantias de “petrificação” eterna desses “direitos” instantaneamente extensíveis a toda a “privilegiatura” assim que “aquiridos” por qualquer membro individual dela que até os banqueiros, que jamais poderão ser acusados de inclinações altruísticas, concedem-lhes credito para consumo a juros descontados, constitucionalmente assegurados que estão de que o favelão nacional será sempre chamado a pagar a conta nas marés de inadimplência.

Quanto mais miseravel esse sistema medieval de servidão faz a nação neste mundo de competição feroz, mais absolutamente o concurso publico, único canal de passagem da nau dos explorados para a nau dos exploradores afora as nomeações que são ainda mais explícitas, passa a ser um atestado de rendição. E isso cria um Brasil oficial sem pressa e moralmente entregue desde a partida, com tempo e dinheiro bastantes para tomar de assalto todos os canais de expressão política da nação, e um Brasil real mudo que aprende a amargas penas que nem correr muito fará qualquer diferença.

O preço disso é a guerra. 60 mil mortos por ano, por enquanto, e piorando por minuto.

Solução só tem uma. Entregar o poder a quem paga a conta. Instituições políticas são uma tecnologia como outra qualquer e a que foi batizada “democracia”, testada e aprovada, pode ser reproduzida sem pagamento de royalties. Poder absoluto para o eleitor interferir a qualquer momento em cada pequeno pedacinho do país, é o remédio sem o risco da intoxicação. E isso se faz tirando os porteiros da entrada e escancarando as portas de saída tanto da politica quanto do serviço público com eleições distritais que definem quem é representante de quem, retomada a qualquer hora de mandatos concedidos e empregos contratados sem entrega de resultados e poder de referendo das leis como garantia de uma reconstrução sadia.

Como se faz? Querendo. O Brasil só precisa decidir se quer mesmo democracia, ou seja, o povo no poder.

§ 26 Respostas para O medo que nos une

  • jeanmorgado disse:

    A maquina estatal criada pela Republica e que inclui o funcionalismo concursado ou não, as gigantescas estatais, o sistema eleitoral totalmente viciado, e a Justiça totalmente podre na pratica impede o acesso do cidadão pagante e produtivo aos 3 poderes ditatoriais e blindados pelo “direito adquirido” . Esse funcionalismo perdulario e criminoso não liga a minima para “o poder emana do povo”. O poder emana dos politicos e seus cumplices do Judiciario, e por vias pacificas isto jamais será corrigido.

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  • Saulo Mundim Lenza disse:

    O Brasil se compara a um corpo infectado por uma violenta septicemia, causada por bactérias resistentes aos antibióticos.
    As bactérias, caro Fernão, foram muito bem identificadas no seu texto.
    Resta saber quais as medidas terapêuticas para erradicar esses patógenos.

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  • luizleitao disse:

    Concordei, concordo e seguirei concordando com essas ideias ideais, assim como sigo perguntando: como pôr em pratica a conscientização das massas que ainda se deixam seduzir pelo discurso monocórdio e vazio de um Lula, um Sarney, um Maluf?

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    • flm disse:

      não acho que elas “se deixem seduzir, etc”, a questão é que elas não têm alternativa em função da ausência de primárias diretas. para se oferecer como candidato às massas a lei brasileira obriga que antes o sujeito se componha com o lula, o sarney, o maluf, caciques de seus respectivos partidos.
      estou indicando qual é o remédio para isso, e quais os do resto do tratamento para que a saúde conquistada com as primárias permaneça e torne o sistema imunológico da sociedade mais forte.
      daí em diante, as alternativas são: ou fazemos, cada um de nós, o que estiver ao nosso alcance e mais um pouco para espalhar a receita e implanta-la enquanto o país ainda tem eleições, ou rezamos para papai do céu mandar pra terra alguém que faça isso por nós…
      não imagino terceira hipótese.

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      • MARCOS A. MORAES disse:

        eh, eh, aprendi em 45 anos de política que todo mundo que pergunta “como fazer” não quer saber de gastar tempo com a resposta que vc deu. Muito menos com o “e mais um pouco…” MAM

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  • luizleitao disse:

    Faz sentido a sua explicação, Fernão [quote]: “a questão é que elas não têm alternativa em função da ausência de primárias diretas. para se oferecer como candidato às massas a lei brasileira obriga que antes o sujeito se componha com o lula, o sarney, o maluf, caciques de seus respectivos partidos.”

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  • Sandra disse:

    Sim, considerando nosso estado brasileiro, há também as estatais disfarçadas, por ex., concessão pública de telecomunicações. Por ex., uma única empresa acumula editoras, jornais, revistas, internet, além das rádios e tvs. Ela recebe gordas verbas públicas de publicidade, manipula contratando funcionários como pessoas jurídicas e ainda não paga impostos – e ninguém pode mexer com seus comunistas. Como podemos confiar nas informações que recebemos?

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    • flm disse:

      só com referendo popular – para recusar no voto as leis encomendadas que hoje te enfiam goela abaixo para criar esses monopólios – com direito de iniciativa para propor outras leis que compensem esses desequilíbrios e obrigar os políticos a discuti-las e vota-las, e com recall para que antes de votar eles pensem bem em quem eles representam e como esses eleitores, armados do poder de cassar seus mandatos a qualquer momento, gostariam que votasse, consegue-se mudar isso.
      uma vez conquistadas essas ferramentas, a construção da nação passa a ser uma obra coletiva que não para nunca e pode ir sendo aperfeiçoada por ensaio e erro inifinitamente, como acontece na vida da gente.
      aí o erro passa a ser “experiência”, ou seja, um valor, e não uma desgraça, um elemento congelante que nuca mais sai das suas costas como é hoje no Brasil. e, mais ainda, quando você errar estará pagando pelo seu próprio erro, e não pelo erro dos outros o que, acredite, é enorme consolo.
      fazendo isso, fica-se rico como os estados unidos ou como a suíça, de onde os estados unidos copiaram a receita, porque a corrupção reduz-se em pelo menos 80%.
      são remédios que não mudam a essência da natureza humana, mas diluem bem os extremos da m… a que ela pode chegar.

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  • Mara disse:

    Até a presente data, o que tem seduzido o eleitor tem sido as vãs promessas de ajuda aos pobres, de mais Saúde, mais Educação, mais Segurança, e outros papos furados como se tudo isso caisse do céu. Enfim, quando alguém chega com remédio amargo se torna impopular (3%). O povo quer ficar fumando, bebendo, se alimentando de lanchinhos em vez de se cuidar e quer um médico de plantão a espera da hora que que ele adoecer. Parir e deixar na cheche para a população pagar os custos da criação. Assim fica difícil.

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  • ecadette disse:

    Muito obrigaddo!
    EC

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  • Sérgio Alves de Oliveira disse:

    O lamentável é que as verdades irrefutáveis contidas nesse texto e seus comentários são referendadas,no máximo,por 5 % dos eleitores,ou seja,pelos politizados. Mas quem decide mesmo são os outros 95% idiotizados. E o perigo está nessa maioria portar um título de eleitor que dá no mesmo que entregar uma arma de fogo a uma criança.Por tal motivo não se pode contar com eleições diretas.Os canalhas sempre vencerão.

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    • Sandra disse:

      Fernão sugere atitudes tiradas de experiências já vividas por outros povos, isto é, não são ideias da sua cachola mas de muito estudo pessoal.
      Sou grata a ele por registrar palavras que não voam ao vento, aproveitando a internet e esse particular espaço que ele nos oferece para registrarmos as nossas palavras.

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  • José Silvério Vasconcelos Miranda disse:

    Rezo todos os dias, esperando que os meus netos possam viver num
    país onde o poder venha do povo. São dois netos. Uma menina de cinco anos e um moleque de dois. Vivi crises desde o meu nascimento
    em 1943. A despeito da imprensa livre, as vezes atrelada e do direito do
    voto extensivo a todos, só enxergo o Brasil piorando. Caso consigamos
    extinguir a “nomenklatura” tupiniquim encastelada no governo e nas
    estatais, restarão os sindicatos de trabalhadores e de patrões, as federações, as confederações, os partidos políticos e suas sinecuras, os
    conselhos que regem atividades liberais, hospitais públicos, polícias militares herdadas da República Velha ( antigas Forças Públicas) universidades federais, museus, etc.. Tem muita ” igrejinha”, aliás, catedrais para serem desmanchadas. Tenho pena de nós mesmos.

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    • Fernão disse:

      tem uma novidade que vai ajudar muito: acabou o dinheiro. e para sempre. passou do limite e vai ter de voltar pra tras. nao tem mais tapeação q mude isso.
      é preciso aproveitar essa oportunidade…

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  • Sônia disse:

    Prezado Fernão; o dinheiro acabou, os políticos se “mobilizaram” para fazer um verdadeira reforma política (que o povo pedia pelas manifestações de rua) e o que fizeram sem dinheiro e dizendo que foi uma reforma? Um vergonhoso fundão de R$ 1,7 bilhões que se somará aos já escandalosos R$ 800 milhões para eleições!
    Não temos dinheiro para nada, mas ele não falta às mais escandalosas vontades políticas.
    Enquanto esses bandidos encastelados no congresso estiverem com o poder de legislar, de solapar a Lava Jato com seus advogados pregando que temos de “adaptar a delação” para o “nosso sistema penal” (isso quer dizer, fazer de um jeito que as delações não valham mais nada, que promovam a impunidade), fica muito difícil implantar qualquer melhoria.
    O lula passou todo o tempo falando- não fez absolutamente nada, nem terminou a transposição do São Francisco e mesmo assim tem o que chamo de apoiadores do mal.
    Políticos querem só falar. Falam em reformas e mudanças desde que tudo continue como está. Para eles, está ideal. Não temos estradas para o tão cantado agronegócio, falta tudo para tudo que é importante. Quando dizem em dinheiro para educação e saúde, é só um mantra.
    Aqui nas pequenas cidades do interior, vê-se uma quantidade desproporcional de ônibus, vans e peruas kombi para transporte de alunos (cadê as escolas de bairro?). É gasto em educação. Penso que há mais motoristas e gasta-se mais em combustível do que com professores. Prefeitos, vereadores e as “autoridades” acham tudo normal. Se há buracos na estrada (permanentes, crônicos), desvia-se deles. Ninguém mais reclama. Fizeram o povo se acostumar com o péssimo. Quando alguém faz observações pertinentes, dizem que é assim mesmo, que é tudo igual. Conseguiram um nivelamento por baixo. É inexplicável, mas é a realidade.
    Para não terminar com um tom pessimista, vamos ao ditado que diz que água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
    Um dia, tem que mudar mesmo.

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  • fernandes disse:

    Teoricamente já foram arrecadados em 2017 1.7 trilhões de reais em impostos, enquanto se mantiver o sistema arrecadador da forma que é a “casta” sempre terá dinheiro.

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  • Ronaldo Sheldon disse:

    Temos que começar pelas primárias diretas, mas como aprová-las se é o Executivo ou os Legisladores que podem promovê-la e o Judiciário, conivente e usufrutuário, também não tem interesse em mexer no time que só lhes tem dado resultados poupudos. Uma Ação Popular poderia desencadear tal mudança? O fato de não se ter dinheiro, empregos, segurança, investimentos, saúde são motivos excelentes, apesar de desesperadores. Toda crise gera mudanças, esperemos que para o bem do país. Até o momento as mudanças são para o bem dos mais iguais que vêm na crise uma oportunidade para achacar ainda mais o presidente manco e, por tabela, o Erário e o resto que se exploda.

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    • flm disse:

      tem de ir de leve, taticamente…
      pensar primeiro só na área municipal e acreditar que a arma de derrubar político vicia.
      despartidarização da eleição resolve na área municipal, primaria só de estado pra frente…
      recall é a arma com que se consegue o resto

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  • Marcos Jefferson da Silva disse:

    Notícia Estadão:

    “Liminares do ministro Luiz Fux que autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores completam três anos sem julgamento do STF. Ministros têm cobrado da presidente Cármen Lúcia que ela paute o tema, mas não há definição a respeito. A ONG Contas Abertas calcula que o benefício já custou aos cofres públicos R$ 4,5 bilhões desde setembro de 2014. Por mês, 17 mil magistrados e cerca de 13 mil procuradores podem receber R$ 4,3 mil mesmo que morem na mesma cidade em que trabalham ou tenham residência própria.

    Com a palavra. O ministro enviou à Coluna a liminar para justificar sua decisão sobre auxílio-moradia. Nela, afirma que há respaldo do CNJ e que o Estatuto da Magistratura não impede quem tem casa própria de recebê-lo.
    Direito. “E nem se diga que o referido benefício revela um exagero ou algo imoral ou incompatível. Cada categoria de trabalhador possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias”, escreveu Fux.”

    Engraçado, não vejo ninguém ir na Paulista protestar contra isso.

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    • flm disse:

      É pior que isso.
      A família zveiter, daquele senhor que relatou a primeira denuncia contra Temer (veja quem são eles na busca do vespeiro), baixou um pacote de privilégios para a magistratura do RJ, como presidente do STJ local, que ajudou a quebrar o estado e instalar a guerra que está lá.
      Era tão escandaloso que o STF barrou a coisa. Mas então o insigne dr. Fux “pediu vistas”, e até hoje a coisa está enterrada naqueles sufocantes colarinhos dele…

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    • luizleitao disse:

      Quando se é beneficiário de algum privilégio, fica fácil “justificá-lo”, como o fez o sr. Fux, dizendo, candidamente, que o Estatuto da Magistratura não impede quem tem casa propria de receber a benesse, mesmo morando na mesma cidade. Sendo assim, podem criar outras mordomias, desde que não conste proibição a elas no tal estatuto, o qual, evidentemente, não há de abarcar o mundo. Como disse George Orwell em a revolução dos bichos, “todos são iguais perante a lei, porém alguns são mais iguais que os outros”.

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