Está bem viva a democracia brasileira!

2 de agosto de 2012 § 3 Comentários

A boa notícia é que a democracia brasileira está viva e até, parece, bem mais saudável do que seria de se esperar a julgar pela violência, pela desfaçatez e, principalmente, pela impunidade com que vinha sendo atacada pelos que, no momento, detêm o mandato constitucional para defende-la.

O que o país começa a assistir hoje no Supremo Tribunal Federal é, sim, um confronto. A mobilização nacional em torno desse julgamento não deixa dúvida quanto a isso.

Foi lançado um desafio.  E a Nação finalmente o aceitou.

Depois que falharam as tentativas de chantagem e as demais manobras de bastidores, a turba, a militância antidemocrática profissional, foi abertamente convocada para ir às ruas e decidir pela força o que a regra do jogo manda que seja decidido pelos tribunais.

A Nação se mobilizou em resposta, pelos canais através dos quais ouve, fala e fiscaliza os poderes constituídos. Mais de 500 credenciamentos de imprensa é um numero que fala por si. Sem contar o debate e a indignação que fervem na internet.

De todos os lados afirma-se que ninguém se dobrará às pressões da opinião pública. Mas a democracia é, por excelência, o sistema aberto às pressões da opinião pública, fonte exclusiva da legitimidade dos poderes constituídos. Seu objetivo não é, nem impedir que ela se manifeste, nem operar para que seja anulada, mas sim criar canais para que essas pressões fluam entre a origem e o destino pela via institucional. Isto é, para desarmá-las da força bruta e do poder de coerção que o “chefe da quadrilha” tentou por nas ruas, mas não para negar-lhe legitimidade ou o direito a manifestar-se pelos canais legais.

Como lembrou Demétrio Magnoli em artigo cirurgicamente preciso n’O Estado de S. Paulo (aqui), o que começou a ser julgado no STF hoje foi “uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional; (…) de virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia pelo completo emasculamento do Congresso (…) um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira” por um partido que julga ter “a propriedade da verdade histórica e (…) reclama uma aliança preferencial com o futuro”.

Magnoli deteve-se na advertência genérica de que “a corrupção tradicional envenena lentamente a democracia” e foi justo e preciso na observação dos indícios até hoje conhecidos sobre quanto das ações dos réus parecem inspiradas na vontade de enriquecer com dinheiro público ou apenas na de comprar com ele o poder que se requer, mas não lhes foi outorgado por quem os elegeu (daí o sentido “golpista” da operação), para “subordinar a lei à História, ou seja, a um projeto ideológico“.

Mas a verdade é que, como sempre acontece, o projeto de poder de um grupo de homens que, como todos os que o experimentaram, apaixonou-se por ele, acabou passando à frente da nova “utopia” (a da implantação de um capitalismo de Estado gerenciado pelo partido) que, na sua moral torta, “justificava” o Mensalão.

De repente, já não se tratava mais apenas de comprar o Congresso Nacional para uma finalidade exterior aos interesses pessoais dos agentes da operação mas de tirar-lhes da frente todo e qualquer limite para o exercício e o desfrute do poder, inclusive e principalmente aqueles de que é guardião o Poder Judiciário.

Ao grande assalto do lulopetismo ao poder, até o STF, que agora ensaia se levantar em brios, acabou por se dobrar de forma constrangedora no processo que culminou com o episódio do asilo sob ordens concedido ao terrorista italiano, Cesare Battisti, contrariando decisão anterior da própria corte suprema.

Sobre a materialidade dos fatos ocorridos ha sete anos – a formação da quadrilha, a identidade de quem a comandava, o desvio de dinheiro público, o rastreamento de onde ele saiu e onde ele chegou – não ha dúvida rigorosamente nenhuma.

Tampouco sobre a constitucionalidade ou a competência do STF de determinar que o julgamento dos 40 réus não fosse desmembrado.

Marcio Thomaz Bastos e cia. ltda., como sempre, dirá o que for pago para dizer e, segundo o costume, sobretudo quando, como agora, os fatos lhe forem totalmente adversos, trabalhará as brechas regimentais que – mais nas instâncias mais baixas do que nesta – permitem que qualquer criminoso no Brasil deixe de ter seus atos julgados pelo mérito para se homiziar nas brechas do formalismo, distorção que é a mãe da corrupção que nos rouba a todos um pedaço grande da vida.

Mas até isso será pedagógico num julgamento acompanhado ao vivo por toda a Nação. A qualquer inteligência sã repugnam os expedientes de que vivem os nossos advogados. Talvez venha daí um bonus inesperado se, em algum momento, obtiverem sucesso no tapetão com todo o país assistindo.

O fato que importa, seja como for, é que todo o sistema institucional brasileiro está em julgamento e, de modo especial, o Supremo Tribunal Federal e cada um dos seus ministros (o dr. Dias Tóffoli que o diga!), eles também objeto de uma operação explicita de “cristianização” por parte do réu maior, ausente do banco deste julgamento mas que o país inteiro sabe que está lá.

Trata-se de reafirmar quem manda em quem e até onde, na democracia brasileira, e até que ponto se pode contar com a lei neste país.

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