Sobre justiça, hotelaria e jornalismo
28 de novembro de 2013 § 3 Comentários
Meu avô não admitia essa expressão e a mera decomposição silábica dela dispensa maiores conhecimentos etimológicos para explicar o porque. Outros tempos… Mas não ha outra que defina tão precisamente o que está acontecendo. Assim é com um pedido de desculpas por alguma sensibilidade que ainda resista por aí e possa ser ferida que registro que a resposta do companheiro “Vé Dirfeu” à confirmação da sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal abre a etapa final do processo de esculhambação geral da democracia brasileira.
Dá medo o país que vem vindo aí…
Entre o chorão José Genoíno e o José Dirceu que “não perde nunca”, o segundo é, com certeza, muito mais venenoso.
Quer dizer então que o articulador do Mensalão, que ele tramou principalmente de dentro de quartos de hotéis em vésperas de eleições, vai “pagar a pena” pelo “atentado à democracia” que perpetrou passando a véspera da próxima eleição na “gerência” de outro hotel que o “empregou” por 20 mil reais/mês (!) para confirma-lo no direito ao regime semiaberto de prisão reservado apenas a quem trabalha para viver!
Não poderia ser mais inequívoco!
O Hotel St. Peters, que oferecerá as mesmas conveniências para 2014 que os hotéis anteriormente usados para o mesmo fim pelo hoje “prisioneiro” ofereceram para a urdidura das “costuras” e “bordados” que levaram ao sucesso do PT em eleições anteriores, pertence a um daqueles híbridos de político e dono de rede de comunicações que vivem nas fronteiras da ilegalidade pondo ora um pé dentro ora um pé fora dela.
Paulo Abreu tem uma rede com mais de 10 rádios transmitindo ilegalmente para São Paulo. Os Abreu têm agentes dentro e fora do “Sistema” agindo coordenadamente para o mesmo fim, como os ex-deputados José e Dorival de Abreu, que conseguem concessões de rádio para Paulo em cidades próximas à capital de São Paulo.
Este, assim que as recebe, planta suas antenas na Avenida Paulista e passa a transmitir por cima das frequências das rádios legalizadas sob as vistas grossas de autoridades como, por exemplo, o amigo “Dirfeu” que, se já não era passa agora a ser um íntimo, e um íntimo com uma dívida de gratidão para com seu benfeitor.
É o momento que Paulo Abreu esperava para dar o bote com que sonha ha anos, de ressuscitar a TV Excelsior, cujos direitos ele passou a deter pelos mesmos métodos que conquista suas rádios.
Uma bofetada direta na cara do ministro Joaquim Barbosa não teria efeito maior para desmoralizar o pouco que ainda não está desmoralizado no Supremo Tribunal Federal do que o mais notório entre os condenados por essa corte pelo Mensalão “cumprir sua pena” reincidindo acintosamente nos crimes pelos quais foi proibido de circular pelas ruas a bem do serviço e da segurança públicas.
Mas é exatamente isso que está pintando.
O que estamos assistindo, portanto, é a outra metade do Brasil passando a ser governada de dentro das penitenciárias, com o que o “Sistema” passa a ser um todo mais orgânico.
A primeira ha tempos que já está nas mãos do PCC que manda e desmanda no que de mais espetacularmente pior é perpetrado aqui fora, apesar da polícia saber de antemão todas as barbaridades que eles ordenam.
Você já se acostumou a ver na Rede Globo – sempre depois que o irremediável acontece – aquelas gravações “sem cara” mas com letreiros pra que não fique dúvida sobre se você ouviu direito a barbaridade da hora – com a turma do PCC mandando comprar e vender drogas e armas, matar concorrentes, policiais, juízes e até govenadores; acionando os “seus deputados” no Congresso Nacional para “aliviar” aqui e ali; mandando “bondes” infiltrar as manifestações de griffe (aquelas feitas para abafar as de junho) e “botar pra quebrar” pra expulsar das ruas os não profissionais que, por alguns momentos, puseram o “Sistema” em sinuca…
Eles deitam e rolam, enfim, mas os celulares continuam funcionando nas celas dos presídios de segurança máxima na proporção de um por prisioneiro, segundo a ultima medição feita pelos arapongas, e a polícia continua ouvindo o que eles dizem só por esporte, já que não age antecipadamente em função disso.
Isto tudo se dá enquanto se desenrola a emocionante novela do “cartel da Alstom” que equipara vivos e mortos entre os poucos que ainda resistem ao PT a personagens de novelas da Globo, tais são as perfídias de que são acusados.
Eu não acredito em santos mas tudo tem um limite. Esse enredo passa, todos os dias, por uma reviravolta, sempre na mesma direção, que torna o caso cada vez mais irresistível para os atuais escrevinhadores de manchetes.
Primeiro o O Estado de S. Paulo publica, durante dois dias, matérias informando que na mesma denuncia contra seus opositores havia provas da mesma “formação de cartel” contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), órgão do governo acusador, que controla as obras de metrô em quatro capitais da Republica, mas este “pormenor, que as televisões nem chegam a mencionar, é logo esquecido também pelos jornais, inclusive O Estado de S. Paulo.
Depois o “executivo da Siemens” a quem a denuncia inicial foi atribuída em pessoa consegue furar a barreira de silêncio e afirmar, passados já meses de intenso tiroteio, que não disse nada do que puseram em sua boca.
Sem problemas! A denúncia imediatamente “passa a ter partido” do Cade, órgão a quem caberia saber das coisas em matéria de cartéis mas levou quase 20 anos para se tocar que era isto que ele tinha em mãos ao longo destas duas décadas.
Vira daqui, vira dali, e o país é avisado de que quem comanda o Cade é o sobrinho do ministro-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma que vai concorrer em 2014 contra os principais acusados e que, na cadeia de informantes que ele usou para fazer tudo chegar à imprensa há até comandantes da campanha eleitoral de sua excelência.
Sem problemas, de novo! A imprensa continua não desconfiando de nada como o personagem de Antônio Fagundes na novela atual. A denúncia passa, então, a “ter partido” do mesmo Ministro da Justiça do governo do PT que, desde o primeiro dia do imbroglio nega-se a autorizar o envio de uma cópia dela aos próprios acusados, que finalmente confessa que apesar de ter recebido “um documento apócrifo”, mandou-o, ele em pessoa, para a Polícia Federal que, então, assume a sua divulgação para a imprensa.
Mas ainda não é o fim!
Nem 48 horas tinham transcorrido desde que o ministro da Justiça assumiu a autoria da façanha em rede nacional de TV e surge a prova material de que a tradução do documento em inglês contendo a versão original das denúncias do tal empresário foi grosseiramente falsificada na tradução para o português para incluir os nomes e partidos dos “acusados” que convém ao PT acusar, que “nunca tinham sido mencionados nos originais”.
Mas mais uma vez não importa! Os jornais e TVs a quem vem sendo dado “acesso” a cada capítulo dessa novela não se fazem de rogados. Seguem mais preocupados em festejar os seus “furos”, mesmo aqueles que os “furos” seguintes comprovam falsos, e o ventilador segue espalhando a lama apenas sobre quem os autores do folhetim querem que seja atingido.
Enfim, é assim que funciona a “imprensa de CEO” cujos diretores de redação com rarefeita experiência em jornalismo têm de provar todos os meses, com números, a Conselhos de Administração sem nenhuma noção de jornalismo, que têm se desempenhado a contento. E como das poucas coisas redutíveis a números no seu metier é a comparação entre o numero de “furos” a que ele “teve acesso” em relação ao número de “furos” a que “teve acesso” o seu concorrente, o Brasil vai em marcha batida para o despenhadeiro.
Novelas como a descrita acima só se tornam possíveis porque, de par com a “profissionalização da política” e a “profissionalização do crime”, uma coisa sempre andando nas vizinhanças da outra, também a imprensa mudou de mãos de um tipo de profissional regido por um determinado código de ética para outro tipo de profissional regido por outro tipo de código de ética, tornando-se tão impossível sobreviver o jornalismo responsável e com coragem para avaliar situações e agir em função de todos os componentes e nuances que, para além das palavras, determinam o significado dos fatos em vez de seguir manuais e metas de fábricas de salsicha, quanto se tornou impossível um estadista sobreviver num ambiente político onde as regras do jogo e os destinos da Nação são decididos em celas de penitenciárias e em quartos de hotéis entre pacotes de dinheiro enfiados sofregamente em meias e cuecas.
E por essas e outras, a imprensa já não conduz nem a si mesmo segundo os velhos cânones que fizeram dela uma instituição auxiliar das democracias. Passou a ser passivamente conduzida pelas “fontes”, o que a transformou numa perigosa bateria de canhões que atira a esmo todo e qualquer petardo que se lhe enfie na culatra.
O Brasil está, portanto, diante da tempestade perfeita de modo que amarrem tudo no convés porque não vai ser mole meeeesmo.
Muda a qualidade da democracia brasileira. Mas…
13 de novembro de 2012 § 4 Comentários
São os seguintes os principais recados emitidos pelo Supremo Tribunal Federal depois das sentenças de ontem condenando José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares a variadas penas de prisão:
- muito mais do que roubar ou não roubar, não ponham a mão na democracia brasileira; a alternância no poder (alvo final da operação julgada), a legitimidade da representação popular e a independência dos poderes, fundamentos básicos dela, são sagrados;
- o Mensalão do PT não foi um mero caso de corrupção administrativa, foi um atentado contra os fundamentos constitucionais da República; quem empurrou o julgamento para esse sentido (ainda que a reboque da imprensa), foi o ministro Celso de Melo, secundado principalmente por Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Luis Fux, as figuras que, ao longo do julgamento mostraram maior capacidade de formulação e liderança;
- a figura do presidente continua intocável apesar das provas fartas da participação de Lula no esquema cuja sede central era a sala ao lado da dele no Palácio do Planalto, mesmo pondo-se de lado a teoria do “domínio do fato”; a história da “Conexão Portuguesa” do Mensalão, recorde-se, põe Marcos Valério numa reunião dentro do gabinete presidencial com a presença de Lula e banqueiros portugueses e inclui uma declaração pública do Ministro das Comunicações de Portugal de que recebeu Marcos Valério em Lisboa como “emissário do presidente Lula”; subentende-se, entretanto, que se por esta vez passou, daqui por diante a regra mudou mesmo para eles.
Trata-se, portanto, de uma decisiva mudança de qualidade da democracia brasileira que terá vasta repercussão se prevalecer.
O sentido de atentado aos fundamentos da República tantas vezes salientado, define o caráter constitucional da questão essencial envolvida no Mensalão e é, para o bom entendedor, elemento suficiente para justificar a avocação do julgamento pelo STF.
Mas, ainda que fazendo alguma concessão às tecnicalidades, o melhor cenário seria aquele em que houvesse, o quanto antes, outro julgamento de caso semelhante envolvendo outros partidos para calar de vez a grita sobre “partidarização do judiciário” e, no lugar dela, instalar um clamor por “isonomia”, agora na boa direção, com políticos dos diversos partidos exigindo, não mais a impunidade geral, mas tratamento idêntico para os ladrões adversários.
De qualquer maneira, é bom não abaixar a guarda. O prêmio é o mais alto entre todos os que se pode almejar e os que correm atrás dele são profissionais calejados. Não vão “deixar barato” o cerco que lhes impuseram a imprensa livre e o Judiciário.
Os chefes do Mensalão estão condenados mas os partidos corrompidos por eles continuam dentro do Congresso e, desde que entregaram o que lhes venderam, também nos ministérios que continuam a ser criados ad hoc para abrigar novos comerciantes de “apoio político”.
Lá dentro correm leis ordinárias e Projetos de Emenda Constitucional (como a PEC numero 37) escritos com o propósito de emascular o Judiciário e o Ministério Público e amordaçar a imprensa e não faltam “eleitos de cabresto“, como bem os definiu o ministro Ayres Brito, dispostos a aprová-los no momento oportuno para garantir a perenização das tetas.
O roteiro chavista continua sendo apontado, de Rui Falcão a Dilma, como exemplo de “democracia perfeita” apesar da distância entre os discursos desses representantes dos extremos “civilizado” e “selvagem” do PT a respeito do valor das instituições básicas da democracia, liberdade de imprensa entre elas.
Os tiros virão, e é preciso estar preparado para revidá-los.
Tá cheirando mal!
5 de novembro de 2012 § 1 comentário
Pra lá de esquisita essa conversa da revisão das penas aplicadas pelo STF a Marcos Valério e cia.
Se ficasse só no “me engana que eu gosto” denunciado aqui (veja a postagem anterior a esta) já era desmoralizante o bastante. Pois de que serve condenar um sujeito a 40 e tantos anos se a lei brasileira estabelece que “o máximo a que um condenado pode ficar preso no Brasil é 30 anos”?
Já lhe digo: cada hora pra frente desses 30 anos de que falar o juiz só servirá para desmoralizá-lo e à instituição que ele encarna.
É como se ele dissesse: “Condeno o réu a 40 anos e oito meses de prisão mas não me levem à sério; nada do que digo por baixo desta capa vira realidade”.
Mas não basta.
Por cima dessa trava automática ampla, geral e irracionalmente irrestrita vem a Lei de Execuções Penais que estabelece que, não importa a barbaridade do crime, até serial killer canibal pode ser solto depois de cumprido 1/6 da pena por “bom comportamento”!
E ainda isto não chega.
Agora, na esteira dos pedidos de proteção de Marcos Valério que, uma vez condenado, resolveu apontar o dedo na direção de onde todo mundo sabe que emana a lama do Mensalão e desde então tem razões para pensar que vai ser apagado logo, começa um nhénhénhén no Supremo Tribunal Federal a respeito dos novos expedientes que começarão a ser aplicados retroativamente para “reduzir drasticamente” as penas anunciadas.
A Procuradoria Geral da República e o STF, que receberam o novo depoimento de Valério, estavam fazendo força para dar um jeito de enterrá-lo e uma boa parte da opinião pública até estava concordando tacitamente com isso.
É tão novo e importante condenar bandido com mandato neste país, pensavam os dispostos a contemporizar, que não estava mal parar onde estávamos sem ir mexer com Lula e seus 87% de aprovação porque isso poderia transformar uma importantíssima vitória da democracia brasileira num confronto aberto que tem tudo para virar o pretexto para um golpe potencialmente mortal para ela. Melhor mandar em cana dos generais para baixo e deixar estabelecido para os de cima que daqui por diante a regra mudou e os comandantes-em-chefe também terão de obedecê-la.
Mas o cheiro que exala do noticiário agora é outro.
A “drástica redução” de que falam os jornais de hoje “não tem relação com o mais recente depoimento do empresário à Procuradoria Geral da República” (envolvendo Lula, Palocci, subornos para calar a boca de gente que teria provas sobre aquilo que todo mundo sabe a respeito do assassinato de Celso Daniel, etc.), dizem fontes de O Estado de S. Paulo.
Trata-se de premiar Marcos Valério e Roberto Jefferson “por terem entregue ao Ministério Público o rol de nomes sem os quais ele teria dificuldades de chegar aos deputados subornados pelo PT”.
Ora, sem esse componente o processo nem poderia ter sido montado. Não foram só os dois a dar esses nomes. E, se fosse, porque o julgamento deles não partiu desse ponto? Porque nem a defesa aventou essa atenuante logo de saída?
Mais suspeito ainda é o lero sobre as sutis diferenças entre “concurso material” (quando o acusado pratica seus crimes em diversas ações subsequentes e as penas são somadas), “concurso formal” (quando ele pratica dois ou mais crimes numa mesma ação, caso em que não ha soma de penas) e “crime continuado” (quando ele comete dois ou mais crimes iguais caracterizando uma sequência de infrações e não ha soma de penas).
Entendeu? Eu também não…
Agora de uma coisa eu me lembro muito bem. Em cada voto, o que realmente demorou foi a discussão em torno desses pontos (se houve ou não sequência nos crimes, com que propósito e com que grau de dolo), de modo que para todo brasileiro com olhos e ouvidos na cara que assistiu esse julgamento tudo isso era questão resolvida.
Está cheirando a “leite de pato“.
Espero que os jornais estejam errados. Porque se a partir de quarta-feira o país começar a assistir o meritíssimo Joaquim Barbosa desmanchar o que fez até aqui é melhor emigrar para Burkina Fasso em busca de segurança jurídica.
Manda quem pode, obedece quem tem juízo
1 de novembro de 2012 § 1 comentário
A segunda notícia mais importante para o Brasil dos últimos 512 anos, depois do anuncio pelo Supremo Tribunal Federal de que, daqui por diante, bandido com mandato também vai em cana, é a que a Folha de São Paulo avaliou mal mas deu hoje sozinha: “Dividido, PT adia manifesto contra punições do mensalão”.
Seguem alguns trechos dela:
“Dividido, o PT desistiu de divulgar hoje um manifesto contra a atuação do STF no julgamento do mensalão. (…) o mais recente cálculo, já discutido com Lula e a presidente Dilma Rousseff, é que não se pode transformar 2013 numa batalha campal contra o Supremo nem trazer para o colo do partido o ônus dessa mobilização. (…) Nas últimas semanas o PT já conteve ataques ao STF para não prejudicar seus candidatos nas eleições. (…) O partido deve se solidarizar com os condenados atacando a ‘politização’ do julgamento mas não fará campanha permanente por eles”.
“Eventuais iniciativas contra a decisão do STF, como campanhas por anistia ou recursos a cortes internacionais não deverão ser lideradas pelo PT e sim pelos réus. (…) a ordem é agir com mais ‘cérebro’ e menos ‘fígado’. O único elemento capaz de reverter essa disposição seria a hipótese de o ex-presidente Lula virar alvo. O PT não está em julgamento. Quem foi julgado foram alguns militantes do PT”.
O “dividido” do título vai por conta de Rui Falcão, presidente do PT e um de seus mais exacerbados “falcões”, esperneando aqui e ali, para insistir que depois da sentença a reação da militância vem, e coisa e tal…
Bobagem.
O Lula, que de tonto não tem nada, falou, tá falado.
A menos que a Folha esteja mentindo, aí está a prova de que a democracia funciona também ao Sul do equador. A lei passa a ser respeitada assim que começa a ser imposta e será respeitada por todos (até pelos juízes) se for imposta a todos.
De modo que a bola volta pros pés do STF.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu entrevista hoje ao Estado, dizendo que o que falta à oposição é “um discurso convincente, afim com os problemas atuais do país e do povo e transmitido com linguagem simples e moderna”.
O STF roubou este primeiro tema a ela e, ao fim de 512 longos anos de espera, plantou com duas penadas a pedra fundamental da democracia em solo brasileiro.
Agora faltam todas as outras.
Isso que temos por aqui tem vagas semelhanças com uma democracia mas está longe de sê-lo. Para que passe a ser, falta afirmar princípios tão fundamentais e universais quanto esse da igualdade perante a lei e sugerir os caminhos para dar-lhes consequência prática tão claros quanto os que o STF deu.
São coisas que qualquer analfabeto entende, mesmo porque a democracia foi inventada justamente para dar aos fracos e aos oprimidos as maneiras de se defender contra os grandes predadores do ecossistema humano.
Quando foi implantada pela primeira vez, nos Estados Unidos da América, os fernando henriques deles explicaram esses pontos fundamentais ao povo com uma linguagem simples e para sempre moderna e foram inteiramente compreendidos até por aquelas figuras toscas que a gente vê nos filmes de cowboy.
Nos não precisamos mais que aquilo para começar.
Essa argumentação toda foi feita através de jornais, e está reunida na coletânea de 51 artigos que se tornou universalmente conhecida como os Federalist Papers, que tem boa tradução em português (aqui). A própria fórmula para dar independência a um tribunal como o STF de modo a deixa-lo apto a fazer o que acaba de fazer o nosso sem que ninguém tenha força para contesta-lo saiu de lá.
Transformando cada um daqueles pontos numa campanha dá pra ganhar pelo menos 51 eleições.
A Ilhéus de Gabriela e o Brasil de Lula
24 de outubro de 2012 § 1 comentário
Ha mais um paralelo interessante entre o que se vem assistindo na reação do PT (e não só a dele) ao julgamento do Mensalão e o que se passa na nova versão da novela Gabriela, da Globo.
No final do capítulo de ontem enfrentavam-se num diálogo de ódios sibilados entre dentes os personagens de Antônio Fagundes, o coronel Ramiro Bastos, chefe supremo e patrocinador da violência e da impunidade geral na Ilhéus de Jorge Amado, José Wilker, o coronel Jesuíno Mendonça que, para “lavar a honra”, assassinou a esposa e seu amante, e o personagem de Tarcísio Meira, cujo nome não me lembro, como o juiz federal enviado à cidade para julgar esses cidadãos exemplares que se acreditam acima da lei e ameaçam matá-lo caso ele ouse sujeitá-los a ela.
O paralelo de que falo não está somente na genuína indignação dos dois coronéis que, pela primeira vez na história daquele país, vêm-se ameaçados de ser tratados por um reles rábula como os assassinos que nunca esconderam que são e a também genuína indignação dos quadrilheiros do Mensalão e seu chefe e beneficiário máximo diante do tribunal que, pela primeira vez na história deste país, começa a impor-lhes as penas que a Constituição da República e o Código Penal mandam impor a quem ostensivamente rouba dinheiro público para comprar poder político.
A novela retrata perfeitamente bem, igualmente, a aceitação geral de tal prática em todas as camadas da sociedade ilheense (e brasileira) da época, exceção feita à ínfima minoria das vítimas potenciais (as mulheres) e mais uns gatos pingados com coragem para se rebelar contra a realidade estabelecida e enfrentar as duras consequências de assumir essa atitude.
Essa é a parte que não muda nunca: a impunidade faz cultura e tece intrincadas e resistentes redes de interesses, não importa de quantas prateleiras abaixo da última – a da igualdade de todos perante a lei, do Estado de Direito e da justiça plena – se esteja tratando.
É em torno da situação concreta de garantia da impunidade que a sociedade se articula. É em coerência com ela; é contando com ela que os comportamentos, os interesses e as lealdades se estabelecem de modo que, ainda que todos, intimamente, reconheçam a necessidade e a justiça da reforma da prática em julgamento, a resistência subterrânea contra ela será sempre muito maior que a publicamente confessada.
Pense um minuto a respeito do que mais está sendo condenado ou se colocando sob grave ameaça, junto com os mensaleiros do PT.
Quem mais, postos de lado as doses e o alcance das intenções visadas que tornam este caso tão particular, vive de, se beneficia com ou é, direta ou indiretamente caudatário das práticas que o país inteiro conhecia de conquista e perpetuação no poder que, pela primeira vez, estão sendo cotejadas e tipificadas segundo o que prescrevem sobre elas a Constituição da República e o Código Penal brasileiro?
Os políticos, com poucas exceções e alguma variação na qualidade das ambições alimentadas; as estruturas partidárias que organizam para se sustentar no poder; a rede de “organizações não governamentais” chapa-branca, de sindicatos a ONGs irrigados com dinheiro publico, que se estende como prolongamento deles; os advogados treinados em cavar, infindavelmente, “vícios formais” nos processos, de instância em instância, e não em trabalhar com fatos, e suas vastas estruturas de apoio; os “capitalistas de relacionamentos” e as gigantescas organizações e redes de interesses que constroem à sombra do Estado corrupto; a fatia majoritária do sistema financeiro que se locupleta sem riscos financiando projetos de poder disfarçados em projetos de desenvolvimento; o vasto segmento da iniciativa privada que vive da falha sistemática do estado em serviços básicos (como segurança, por exemplo) que essas distorções acarretam; o funcionalismo público indemissível, intocável, colonizador do Estado nas esferas da União, dos estados e dos municípios; a legião dos “concurseiros” que têm como único projeto de vida entrar para essa casta de privilegiados na base da “água mole em pedra dura”; a legião dos detentores de pequenos “direitos especiais” outorgados ao sabor do peso eleitoral das comunidades contempladas; os “bolsistas” de todos os calibres, excluída a minoria do extremo que realmente não tem remédio fora desse tipo de assistência…
Acrescente as famílias, os agregados e dependentes delas, seus fornecedores de bens e serviços e o mais que gira em torno desse universo e você começará a entender porque tão pouca gente naquela Ilhéus cenográfica e neste Brasil que vota esta semana tem mesmo disposição de se levantar contra o status quo, por mais evidentemente injusto e pernicioso que ele seja.
É com isso que conta cegamente o gênio intuitivo de Luís Inácio Lula da Silva.
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