Rever a história para retomar o caminho

15 de junho de 2018 § 4 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/6/2018

2013 é um marco ambíguo. Entrou para a história como o do “despertar do gigante adormecido” … mas de um despertar para o seu próprio vazio. Já lá vão mais de cinco anos e seguimos perdidos no espaço, incapazes de um discurso articulado; de distinguir causas de efeitos e aliados de inimigos; sabendo, vagamente, balbuciar os nossos “não” mas sem repertório que nos permita esboçar um único “sim” digno de ser abraçado como projeto para a nação. Somos o país que morre de fome por não saber pedir; que não consegue ler o menu das soluções institucionais modernas, arrastado que foi de volta para o limbo pré-republicano mediante o aparelhamento dos meios de difusão de cultura e informação e o aniquilamento das nossas universidades (as ultimas das Américas) como centros de pesquisa pura e busca do conhecimento. O país em cujas escolas cultua-se só o que fracassou, instila-se o ódio ao merecimento e proíbe-se mostrar, do mundo que deu certo, senão o que ele tem de pior.

Não é de hoje. A primeira faculdade chegou aos EUA com os colonos ingleses. E a América Hispânica já tinha 23 em funcionamento quando o Brasil fundou a sua primeira – de medicina porque a corte transplantada em 1808 precisava de médicos. Até então tudo que havia aqui era um colégio de teologia, instituição voltada, portanto, para a negação em nome do dogma e não para a busca do conhecimento.

No país onde a metrópole proibira desde sempre a produção e a importação de papel (e mais recentemente a entrada da informática) a primeira impressora chegou com 358 anos de atraso em relação à invenção de Gutenberg. Mas junto com a “Impressão Régia” (a única admitida) desembarcaram os censores.

Posto numa balança o Brasil e na outra o reino, ha de pesar com grande excesso para mais aquela primeira que esta última; e assim, a maior e mais rica parte não sofrerá ser dominada pela menor”, argumentava um alto funcionário do rei para justificar tão rígido cerco à informação e ao conhecimento. Não se alterou fundamentalmente a situação com a mudança da metrópole colonialista de Lisboa para Brasília. É a ignorância semeada pela censura das soluções que o mundo moderno dá aos problemas que nos afligem, mais que tudo, que garante a nossa permanência no estágio pré-republicano em que nos arrastamos.

A democracia moderna, essencialmente, é um arranjo de sobrevivência pactuado por comunidades isoladas em territórios hostis. Longe do rei e de qualquer socorro de fora elas tiveram, por si mesmas, de fazer e cobrar suas leis, decidir e executar suas decisões e prover sua própria segurança. Foi isso o “Pacto do Mayflower”. Foi isso, com quase um século de adiantamento em relação à versão saxônica, o arranjo das Câmaras Municipais das vilas portuguesas no Brasil. Isoladas umas das outras e do resto do mundo, havia nos seus governos um grau de soberania popular que nem a metrópole nem ninguém antes jamais vivera. Por mais de três séculos, de três em três anos, nossa gente organizou eleições, deu posse a governos, seguiu-lhes as determinações e os governantes entregaram seus cargos aos novos eleitos sem uma única quebra.

Nenhum outro povo na terra teve tão longa vivência de democracia. E até Tiradentes estivemos ao par da ponta mais moderna do pensamento político da época. O Brasil real organizou-se e construiu-se por si mesmo à margem do Brasil oficial, à margem do governo central instalado na praia e voltado para a metrópole antes e depois de 1808. Na informalidade, regido pelo costume, pela lei não escrita e financiado pelo “fiado”.

Só 15% da economia nacional, ao longo de todos os séculos do Brasil colônia, hoje sabe-se graças à econometria aplicada à historiografia a partir de 1970, era contabilizada e registrada nos anais da metrópole. A economia de exportação – e só ela – vivia no figurino casa grande e senzala, o “único que existiu” segundo os nossos historiadores “marxistas”. O outro Brasil, o do mercado interno, o da pequena propriedade, o dos empreendedores que produziam, movimentavam e comercializavam bens e serviços, pesando 85% de tudo que se fazia aqui, viveu na clandestinidade e à margem da lei até o primeiro governo da “república” tomada de assalto pelos ditadores do credo “positivista” que nos assombra até hoje. Foi por mera distração deles que Rui Barbosa teve a oportunidade de baixar, a 17 de janeiro de 1890, os quatro decretos que constituíram a “lei áurea” da iniciativa privada no Brasil. “As companhias ou sociedades anônimas, seja civil ou comercial o seu objetivo, podem estabelecer-se sem autorização do governo” rezava a peça que transformava num direito do cidadão investir sua poupança pessoal num empreendimento reconhecido pela lei … só que não. Prudente de Morais, o terceiro da “republica”, foi o primeiro e talvez o único presidente brasileiro de todos os tempos que conhecia e praticou a teoria por trás dessa expressão. Desde então têm havido mais esforços para fazer regredir que para fazer avançar o Brasil que Rui e ele vislumbraram.

Não tivemos uma nobreza hereditária mas a de toga a substituiu com “vantagem” pois até ao “rei” ela submeteu. O direito brasileiro é ainda o do “direito adquirido” à diferença que sustentou o absolutismo monárquico e não o dos Iluministas e da republica sem aspas que consagra a igualdade e criminaliza o privilégio.

E, cada vez mais, é isso que nos mata.

É essa a história que se conta na História da Riqueza no Brasil, livro que consolida uma inspiradora série de trabalhos anteriores de Jorge Caldeira, o libertador da historiografia brasileira. A história é a psicanálise das sociedades, e esta que ele conduz aponta claramente um caminho: o da soberania do povo a partir da base municipal. “A maior e mais rica parte” só se libertará da opressão da outra com a despartidarização das eleições, o voto distrital puro e os direitos de retomada de mandatos (recall) e referendo de leis pervertidas no âmbito dos municípios. Só então poderemos retomar a vocação democrática de que vimos sendo desviados a força.

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Como sair da guerra do Rio

3 de outubro de 2017 § 43 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/10/2017

A gente vive ouvindo o oposto mas, pensado o problema numa perspectiva histórica, o Brasil não é um caso de fracasso de um projeto educacional. Bem o contrário. Nós somos os que nunca reformamos o nosso. O mais resiliente dos casos de sucesso de um esforço de (des)educação para um modo de estruturar hierarquias morto ha pelo menos 240 anos. Não uma sociedade “an”-alfabeta nem uma sociedade de fugidos da escola. Temos sido meticulosamente “anti”-alfabetizados, na escola e fora dela, para a negação da lógica apenas lógica da ciência moderna que nasceu junto com ela desde as primeiras vitórias da democracia sobre o absolutismo monárquico. Pelo terror puro e simples da Contrareforma e da Inquisição, primeiro; pela proscrição da honestidade mediante o bloqueio sistemático do razoável pela burocracia desde a ocupação do estado pelas corporações de Getulio Vargas; pelos expedientes menos diretamente físicos de exercício de repressão por uma “hegemonia cultural”  fabricada pelos sócios da “privilegiatura” a partir da falência do socialismo real.

Na cultura ibérica de eternos “cruzados” contra os “infiéis” o ofício dos educadores (exclusivamente jesuítas nos primeiros 400 anos) e dos narradores a serviço de El Rei nunca foi interrogar ou relatar fatos mas sim elaborar “provas” da existência do que não há (mas sustenta um sistema multimilenar de poder). E isso vem numa linha de coerência que percorremos sem grandes solavancos pois, desde que o pecado passou a ser caracterizado também pelos “pensamentos”, além das “palavras e obras”, a prova cabal da inocência tornou-se impossivel e todos passaram a estar sujeitos à tortura o que transformou a mentira num imperativo de sobrevivência que a escravidão confirmou com o chicote, para além da ameaça da fogueira nesta vida ou na outra.

Era disso que falava Octávio Paz quando dizia que nós, católicos, sentimo-nos confortaveis demais dentro da mentira. Foi contra a versão institucionalizada dela que protestou o primeiro protestante. E só depois que a mentira armada de violência (o dogma) foi afastada do caminho passou a ser possivel perguntar-se porque, de fato, cai a maçã da árvore e fazer-se a luz que trouxe o mundo moderno ate onde chegou.

Só a lógica não-lógica requer força para se impor. Só a lei de Bolonha, a serviço do príncipe e não da justiça, precisa de 800 páginas a cada passo para desexplicar o que a inteligência naturalmente compreende. A lei comum e a lógica apenas lógica nascem com cada cabeça e consolidam-se com a experiência prática. E os espaços que ela não define de bate-pronto, os interstícios entre o direito de cada um e o do próximo, são o espaço do livre arbítrio, as fronteiras da liberdade individual. Ninguém tem nada com o modo como cada um os preenche.

Abrir-se ao absurdo requer uma intrincada construção que começa por negar a veracidade daquilo que os olhos vêm e os ouvidos escutam, passa pela subversão da ordem cronológica dos acontecimentos para confundir causas com efeitos e termina, no extremo, pela negação da concretude até daquilo que ocupa lugar no espaço e o tato pode palpar. Qualquer semelhança entre tais expedientes e tudo quanto caracteriza o divórcio do Brasil oficial com o Brasil real hoje não é mera coincidência. A democracia é o triunfo do senso comum (no sentido inglês da expressão), daí o esforço concentrado para desqualificá-lo como pouco sofisticado ou reacionário. Ela começa pela reafirmação das cadeias de causa e efeito que até as formas de vida mais básicas são capazes de discernir e apreender. O restabelecimento da primazia do fato sobre a versão que sua majestade dá dele é o que põe a vontade do rei “under god”, e a afirmação do direito igual para todos de ser e acreditar no que quiser e como quiser até à fronteira inviolável do direito do próximo, é o que põe o rei “under the law” como decretou o juiz Coke no ato de lançamento da pedra fundamental da democracia moderna na Inglaterra de 1605 (veja como foi essa história neste link).

Para quem parte do dogma e da repressão à verdade; para quem vive sob uma ditadura dos comportamentos “corretos” ou “incorretos”; para os nascidos e criados na Contrareforma vendo toda dissonância tratada como heresia ser purgada em autos-de-fé, é a vida quem imita a arte pautada por um “diretor”. Mas a libertação está no contrário.

A guerra do Rio de Janeiro, muito mais que à disputa pelo controle dos pontos de venda de drogas nos morros, está referida à guerra de Brasilia e ramificações pelo controle dos pontos de acesso às artérias e veias do Tesouro Nacional no serviço publico, nas estatais e nos órgãos de governo pelas corporações que se apropriaram do estado e sustentam os pretensos ditadores da “hegemonia cultural” sobre tudo que for capaz de produzir eco. Uma coisa é o espelho invertido da outra. A uns une o acesso ao privilégio; aos outros une o nihilismo que resulta da impotência do esforço e do merecimento, sem a consagração dos quais não existe meio de dar a cada um o controle do seu próprio destino.

Não ha como “vencer” a guerra do Rio. As forças armadas dos Estados Unidos com todo o seu poderio e insenção da suspeita de corrupção pelo vietcong não conseguiu vencer a do Vietnã. E de qualquer jeito, guerra urbana só termina no “padrão Síria”, com cidades inteiras reduzidas a pó. O Brasil só sai do inferno enriquecendo. E só começa a desempobrecer se quebrar a “privilegiatura”. Se a força continuar derrotando a razão; se permanecer aberta uma única fresta para justificar poder ou dinheiro senão pelo esforço e pelo merecimento; se existir qualquer outra forma de legitimar poder político que não seja pela definição absolutamente clara da representação popular, a circunscrição dessa representação aos limites seguros do distrito e a submissão completa do representante ao representado pela retomada de mandatos a qualquer momento e o referendo direto de toda lei importante pelos eleitores, só restará, no final, o fuzil. De toga, como na Venezuela, ou de balaclava, como no Rio.

 

A hora da verdade

10 de maio de 2017 § 8 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/5/2017

A nossa “revolução fundadora” está em pleno curso ainda que, por enquanto, à revelia da maioria de nós. E é irreversivel. Difícil, depois de 500 anos e entre tantos abismos materiais e educacionais, é refundarmo-nos para o bem evitando rupturas e explosões “venezuelizantes”.

Partimos de um labirinto. Ha leis demais e órgãos públicos demais. As competências são sobrepostas, cruzadas, conflitantes. Nada pode ser definido com clareza, tudo pode sempre, e impunemente, não ser aquilo que parece.

A questão das prisões preventivas é exemplar. Onde está o ponto de equilíbrio entre a necessidade de forçar delações sem as quais não sairemos jamais desta “lenociniocracia” que mata mais de 60 mil por ano e a de assegurar respeito aos direitos individuais? Só ha uma maneira boa – Winston Churchill dizia que era apenas a menos ruim – de resolver problemas como esse. Ninguém deu a isso resposta melhor que a elite do Iluminismo. Com 241 anos de aperfeiçoamentos do modelo do qual não adotamos ainda sequer os pilares da fidelidade da representação, da igualdade perante a lei e do controle do governo pelo povo não falta com que começar. Não temos de inventar nada, temos só, como os japoneses, como os coreanos, como tanta gente de sucesso no mundo, de desinventar tudo que inventaram para nos manter fora da democracia.

O problema é que não ha como fazer isso de modo totalmente pacífico. Será preciso uma dose não pequena de criatividade e arbítrio para desmontar esta arapuca. O STF do bem deu um belo drible quando confirmou a legalidade das prisões a partir da 2a Instância, a estaca zero do mundo civilizado da qual nunca deveríamos nos ter afastado. Mas o outro abriu a porta da ratoeira. Deixar bandidos flagrados sem um horizonte previsivel é decisivo para empurrá-los a uma delação premiada mas é também o que define tecnicamente a ausência de um estado de direito. Agora, dizer que isto em que vivemos é um estado de direito…

Todas as respostas necessárias à reconstrução do Brasil envolvem esse tipo de dilema. Será preciso considerar judiciosamente, a cada uma delas, os custos e benefícios que, para fazerem mesmo sentido terão de ser avaliados no devido horizonte de tempo e dentro da sua circunstância. Trata-se de contrabalançar cinco séculos de respostas que quase sempre desfavoreceram o lado do bem. Isso ensejará que o outro lado argumente como se não houvesse nada acumulado no outro prato da balança, sempre com lógica para o horizonte imediato ou para o ponto considerado fora de seu contexto. E seus argumentos, tomados isoladamente, parecerão fazer tanto sentido que até o mais notoriamente venal dos argumentadores poderá recorrer a eles sem que se possa, tecnicamente, acusa-lo de desonestidade.

Essa é a nossa “revolução fundadora” porque não é mais uma opção deixar de faze-la. Lula, com o seu lendário senso epidérmico de oportunidade, se deu conta imediatamente disso. O que o tirou da depressão em pleno ocaso da sua capacidade de incendiar platéias medida de cima dos palanques, foi ter-lhe caido no colo, na undécima hora, o “argumento” capaz de “ressuscitar a militância” que andava com vergonha de mostrar sua carteirinha do partido.

O que, exatamente, amarra no mesmo enredo gente tão diferente quanto José Dirceu e sua guerra imaginária contra “ditadores” e “cães da ditadura” do milênio passado na qual militância política e assalto a banco se confundem, os ministros do STF com seus diferentes graus de suscetibilidade às tentações terrenas, Michel Temer e suas madalenas arrependidas, o cavaleiro errante de Curitiba e seus fiéis escudeiros do Ministério Público, o oportunismo atávico dos ladrõezinhos e dos ladravazes de dentro e de fora do Congresso e, pairando acima de todos, Luís Ignácio Lula da Silva, o reciclador geral da nossa mixórdia, em cujas mãos nada se perde, tudo se transforma em benefício do “eu”?

O bolso, ora!

As ações e as intenções são genuinamente diferentes mas na entrada, no meio do caminho, ou na saída, o papel desempenhado por cada um desses atores tem mostrado uma mesma inconsistência. Um elo fraco que, na “hora H” expõe seu flanco, afrouxa a sua garra e enseja que o filme recomeçe do zero.

A defesa, por ação ou omissão, da parte que a cada um deles cabe no latifúndio dos privilégios da estabilidade no emprego e do salário independente de resultado eternamente garantidos, das acumulações e “auxílios” para os quais o céu é o limite e das superaposentadorias precoces e frequentemente hereditárias onde tudo isso termina é que tem impedido que se feche o círculo e os põem a todos mais próximos uns dos outros do que de quem paga essa conta.

Os ladrões que uns prendem e os outros soltam são só os agentes de uma coisa muito maior e menos eventual. Toda essa roubalheira está a serviço de comprar as eleições que não têm outra finalidade senão manter os “marajás” como e aonde eles estão.

O populismo não é senão a socialização da corrupção. Lula, como sempre, confia cegamente na venalidade dos indivíduos e das massas. E para ele resta vencer ou vencer; ou a presidência de um Brasil definitivamente “venezuelizado”, ou a cadeia.  Por isso é absolutamente focado. Não perde tempo com argumentos. Confia na “escala” das esmolas que espalhou e do “poder de convencimento” que seus fieis soldados Jose Dirceu e Marcelo Odebrecht lhe garantiram mantendo a roubalheira “antes, durante e depois” da Lava Jato para nos levar para aquele Brasil sem imprensa e sem lei que promete.

O Brasil do bem vai ter de se decidir. Não se ganha essa guerra sem o povo na rua e nem o argumento do “acerto das contas publicas”, nem a ameaça do aquecimento do inferno em que vivemos movem quem quer que seja a sair de casa. O que, sim, une o Brasil que paga essa conta com miséria numa indignação cada vez mais visceral é o privilégio fora do qual e contra o qual todos os nossos personagens hesitam em se colocar. E no entanto, da imprensa às tribunas do Congresso ou às bancas dos tribunais essa é a chaga menos exposta e a palavra menos pronunciada no barulho todo que se fez até aqui.

Por um fio!

3 de maio de 2017 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/5/2017

A era das manifestações sem povo e contra o povo vai chegando melancolicamente ao fim.

Só em Brasilia, onde o marajalato ameaçado de desmame não tem contra quem impor-se à força foram dispensadas as barricadas que, no resto do país, ilustraram com perfeição a nossa “luta de classes” pré-Queda do Muro: contribuídos x contribuintes; aposentados integrais x aposentados pela metade; barrantes x barrados; sindicalistas x trabalhadores. Foi uma desolação a tal “greve geral”. O dinheiro do imposto sindical ainda compra sindicalistas mas, definitivamente, não compra mais a massa dos compulsoriamente sindicalizados.

É uma situação única na História essa nossa. A “jabuticaba” das “jabuticabas”. Um lado ainda tenta mas já não cola. O outro lado só não cola porque não tenta.

Até o Congresso Nacional, que abriga os mais sensiveis narizes da raça às mais leves oscilações do vento, registrou oficialmente a virada nas votações da noite de 27/4. Falta ainda a confirmação por tres votações do Senado e da Camara neste país em que nem o passado é estável, é verdade, mas a virada moral, a rendição argumentativa, já foi votada e assinada. É um golpe de morte na essência da “privilegiatura” a queda do foro especial para 35 mil dos “pares da corte” pouco mais de um ano depois de ter sido o nosso “rei” oficialmente declarado submetido “a deus”, significando a prevalência dos fatos sobre as suas olímpicas “narrativas”, e “à lei” pela Operação Lava Jato e pelo STF.  Isso e mais uma reforma trabalhista que avançou muito além do cosmético de sempre e, ainda, o “desdentamento” da Lei de Abuso de Autoridade literalmente imposto pela opinião pública à cafajestocracia que começa a ingressar no território do passado, definitivamente não é pouca coisa para um país indigente de comemorações como este andava.

A alegoria reacionária encenada no plenário pelos beneficiários diretos do peleguismo e do trabalhismo achacador afastados das tetas quase centenárias não deixou dúvida quanto à certeza deles próprios de estarem sendo empurrados para fora da História do Brasil. Foi a primeira brecha no dique do amestramento pelo estado das instâncias básicas de representação da sociedade que, começando com o imposto sindical de Getulio Vargas, petrificou-se com o Fundo Partidário da Constituição de 88 e chegou ao paroxismo com o financiamento público de Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo do “lulismo” que fechou o país à democracia representativa, fez explodir a corrupção e pos o trabalho em vias de extinção em todo o território nacional.

Não existe força no mundo que possa constranger uma Câmara de Deputados, um Senado da Republica e um Supremo Tribunal Federal com o retrospecto e o pedigree dos nossos a fazerem o que o povo realmente não quisesse que eles fizessem só porque assim lhes tivesse determinado um governo provisório desprovido de qualquer sombra de charme e sem a chancela das urnas, como querem nos fazer crer alguns dos mais notórios falsários do “horário gratuito”. Por mais que soneguem à massa as informações que realmente importam, o repudio ao marajalato esta posto. Só falta quem, no governo ou fora dele, nos tres ou no 4º Poder, se disponha a puxar a fila indicando ao Brasil um caminho prático que lhe permita dar o chacoalhão que o país está louco para dar na árvore da qual pende essa fruta podre. O inimigo já reconhece na pessoa de Temer, aliás, a mão que quer arranca-lo da teta. É a unica glória do presidente interino e ele ja esta pagando o preço de te-la. Mas o outro lado das barricadas não o enxerga como o instrumento da virada, muito mais que pelo seu passado, por este presente no qual ele hesita em se lhe oferecer como tal.

A falha de comunicação do governo esta em dirigir-se à “2a classe” que não recusa, ainda que não aplauda, as reformas que sabe necessárias, para repetir-lhe o que ela ja está doloridíssima de saber: que se elas não forem feitas o futuro é o presente; viramos todos um imenso Rio de Janeiro. Como também não é absolutamente o caso de explicar à “privilegiatura” como ela está matando o Brasil porque ela sabe exatamente o peso que tem neste desastre – conforme fica diariamente demonstrado pelo fato de seus próceres não perderem tempo argumentando suas razões, tratam somente de criar miragens para desviar a atenção dos fatos – o que o governo tem de fazer é expor à minúcia o que eles tentam esconder, qual seja, a relação direta de causa e efeito entre esses privilégios e a miséria que custa sustentá-los.

Se exibir exaustivamente o gráfico e os personagens arquetípicos da “distribuição da renda” no universo da previdência comparando a 1a com a 2a classe e, dentro da 1a classe, os “barnabés” com os “marajás”, o “sistema” já cai de podre. Mas se, junto com isso, mostrar com os respectivos custos os jatinhos e os carros de luxo ao lado dos trens de subúrbio; as mordomias ao lado dos barracos; as escolas na Inglaterra pagas aos filhos dos “marajás” pelos pais das escolas das balas perdidas, os “auxílios” mil isentos com o imposto sem correção sobre os salários quase mínimos, os planos de saude eternos ao lado dos hospitais do horror; se expuser tudo isso ao lado das falcatruas em série tipo Bolsa Pesca em Brasilia, os milhões de Benefícios de Progressão Continuada pagos a gente na flor da idade dispensada de exame médico; os 9 milhões de aposentadorias do setor rural quando só ha 6 milhões de pessoas em idade de se aposentar no campo segundo o Censo; se o “dream team” mostrar, enfim, na ponta do lápis, que diferença tudo isso faria descontado do sacrifício extra que está pedindo aos aposentados de R$ 1,6 reais, aí sim a “pelegada” toda ia ficar sabendo o que é uma MANIFESTAÇÃO DE MASSA e não demorava nem cinco minutos para que uma verdadeira reforma do Brasil, com a da Previdência dentro, fosse aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.

O ministro está morto. Viva o ministro!

30 de janeiro de 2017 § 16 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/1/2017

Se a morte de Teori Zavaski e o peso crescente do STF põem mais uma vez em evidência a fragilidade da nossa (des)ordem institucional, a conversa de surdos em “looping”, tão igual a si mesma que não faz senão aborrecer e alienar, em que se transformou a discussão pública do dramalhão nacional mata qualquer esperança de melhora.

Ao fim de três anos encalhado o país colhe as provas de que o destino do processo que pode mudar o seu destino não está referido a leis e procedimentos certos e sabidos nem a respeito de delitos tão elementares quanto o assalto recorrente aos bens públicos por agentes do estado e empresários por eles cooptados. Tudo está pendente exclusivamente da maneira como houve por bem tratá-los desta vez, e somente desta vez, o ministro morto em cujas mãos a impertinência de um juiz dissonante da 1a Instância jogou a sorte dos políticos denunciados na Operação Lava Jato. E, sendo assim, tornar a sua sucessão neutra e tranquila como deveria ser se fossemos regidos por instituições e não por pessoas é uma missão impossível, senão por todas as outras razões, porque na verdade ninguém sabe exatamente se e como Teori Zavascki se teria decidido a agir em relação aos seus quase réus. Tudo a esse respeito é “segredo de justiça”, expressão que, já de si, é uma contradição em termos. Havia só vagas indicações sobre o que ele “estaria pensando” em fazer.

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Tudo, portanto, pode mudar se mudar o relator, ainda que não mudem os fatos que ele relata. Sendo o objeto do processo a nata dos brasileiros “especiais”, aqueles que vivem do e para o estado e estão acima da lei, a única “providência” possível, mesmo para as nossas autoridades mais altas e mais bem intencionadas, é procurar alguém que “seja parecido” ao ministro morto em matéria de “pensamento jurídico”, seja o que for que tal expressão queira dizer, o que garante que não existe o menor risco de que nada do que é realmente importante mude para melhor no final dessa história. A hipótese menos ruim é que, com a ajuda da sorte, este incidente não chegue a fazer tudo piorar muito como tantas vezes já aconteceu em episódios semelhantes da História do Brasil.

Nada a estranhar. É essa mesmo a lógica do “sistema corporativista”. Transferir intacta, de sua majestade para os três poderes do novo sistema, a prerrogativa de distribuir a quem lhe interessar pudesse, não mais títulos explícitos de “nobreza”, mas sim “direitos adquiridos” eternos e frequentemente até hereditários, e encarregar o Poder Judiciário de “republicanamente” faze-los valer nos seus tribunais em vez de simplesmente no cadafalso como ocorria antes. Foi esse o artifício com que a elite em torno do imperador exorcizou a revolução democrática que varreu o absolutismo da Europa e castrou a Republica que tentou se insinuar ao Brasil.

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A “Nova Republica”, a partir de 1988, apenas deu a última forma à velha aberração. Desde então a “privilegiatura” saiu do armário e a própria “Constituição da Republica” passou a ser oficialmente o repositório dos seus “direitos adquiridos”, dos mecanismos que automatizam a sua continua expansão e das “pétreas” garantias da sua intocabilidade.

Assim como sua congênere norte-americana, o modelo de onde tiramos a nossa, a suprema corte tem por função avaliar a consonância de todos os atos dos outros dois poderes e mais os das instâncias inferiores do próprio Judiciário com a constituição. O problema é que a constituição americana, com 230 anos, tem sete artigos e 27 emendas, todos definindo exclusivamente quais são os direitos de todos ficando tudo o mais fora da lei, e a brasileira, com 29 anos, tem 250 artigos e 93 emendas, quase todos definindo aquilo que é apenas de alguns em aberta contradição com os Princípios Fundamentais que enuncia no primeiro dos seus nove capítulos, o único que guarda algum parentesco com ideais democráticos autênticos. É um falso problema, portanto, o tão criticado “protagonismo” do STF que um poder Legislativo desmoralizado invoca na sua disputa de poder com o Judiciário e em torno do qual a imprensa e seus “especialistas” de plantão, ingênua e infindavelmente “batem caixa”. Assim como é uma completa perda de tempo qualquer tentativa de cerceá-lo sem tocar na sua causa estrutural pois o “protagonismo” não é da corte, é da constituição, e tudo acabará sempre obrigatoriamente no Supremo se tudo e mais alguma coisa continuar podendo ser enfiado na constituição.

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Tudo, no drama brasileiro, está referido a essa mutilação essencial que fez da nossa tão propalada “democracia” um falso brilhante. Passados 118 anos de distribuição desenfreada desses privilégios cá está o Brasil, como era típico de todo o sistema feudal e pelas mesmíssimas razões, estertorando na miséria enquanto a corte onde tudo o mais anda sempre tão devagar passa lei atrás de lei a favor de si mesma como se vivesse em outro planeta. Em pleno século 21 e com a democracia moderna que foi inventada justamente para acabar com isso comemorando o seu 241º aniversário, não conseguimos superar sequer as angústias e incertezas vividas pelos súditos das monarquias desaparecidas desde o século 19 nas quais a morte do rei impunha a todos o que a sorte decidisse sobre a personalidade do herdeiro do trono, com a diferença de que hoje não temos rei, temos reis.

Não adianta sonhar com a redução da corrupção sem tocar na indemissibildade do servidor público e no condicionamento da duração dos mandatos dos representantes eleitos estritamente à satisfação dos seus representados. Não adianta tentar impedir a manifestação dos efeitos sem tratar de remover as suas causas. Enquanto não nos decidirmos a banir da constituição e da nossa ordem legal como um todo tudo que nelas está em contradição com o principio da igualdade de todos, em direitos e em deveres, perante a lei que define a democracia, continuará sendo ilegal tornar sustentável a economia e inconstitucional fazer justiça ou dar os passos necessários para extinguir a miséria no Brasil.

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Os indemissíveis não estão nem aí

20 de janeiro de 2017 § 40 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/1/2017

Chamaram o exército…

Declara-se, como justificativa, que as Forças Armadas nacionais entram na parada “pela credibilidade” que os funcionários do sistema presidiário não têm. O presidente da Republica admite publicamente, portanto, que a “falta de credibilidade“, vulgo corrupção, desses “servidores” está na base da tomada das prisões pelo crime organizado que culminou nos massacres dos ultimos 20 dias, mas que é impotente para fazer qualquer coisa a respeito senão pedir vênia aos corruptos para coloca-los de lado, vez por outra, para tomar dos criminosos os telefones, as armas e as drogas que estes regularmente lhes servem nas celas.

A expectativa de eficácia dessa providência é, naturalmente, a mesma das outras “meias-solas” que vêm sendo anunciadas para “consertar a economia nacional” sem deter a hemorragia que a vai matando: essa que mantem o país em profunda depressão moral e material.

Nada de contrapartidas! Nem de arresto de bens por calote! Demissões então, nem pensar! Nem um passo atras!

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No estado paralelo do crime organizado, com enclaves inexpugnáveis espalhados por todo o grande favelão nacional, todo mundo trabalha pelo fortalecimento da organização e o chefe elimina sumariamente quem pisa a regra estabelecida. No estado nacional todos trabalham para se locupletar e os chefes, em geral aqueles que tiveram maior sucesso nisso ao longo da carreira, cooptam todos os que são flagrados jogando contra a Nação. A grande novidade deste ultimo meio milênio é haver quem, do lado de dentro da lei, esteja exigindo o cumprimento dela. Mas todos os demais lhes resistem como sempre…

A declaração de independência dos presídios controlados pelo crime organizado decorre diretamente dessa independência dos agentes do estado brasileiro da lei e da vontade do Brasil. Os nossos “representantes”, os nossos “servidores”, podem sempre se dar o luxo de ter vontades e comportamentos próprios diferentes dos nossos impunemente. Escrevem leis que só valem para eles e que nos impõem sem consulta; escolhem de quem vão cobrar ou deixar de cobrar as que valem para o resto da nação. A mais “sagrada” de todas as leis escritas por eles só para eles é a que estabelece que cada indivíduo posto para dentro do estado não sai nunca mais. Ele e a sua descendência. Basta entrar. Não estão obrigados a ser bons no que fazem, nem a mostrar resultados sob pena de perderem tudo, como você e eu aqui no mundo real. Podem escolher se e quando jogarão a favor da “empresa” sem que isso lhes custe nada. São indemissíveis. São intocáveis.

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O resto, desse marco inicial até a falência nacional e a submissão do país inteiro ao crime organizado, o tempo faz. O raciocínio é simples. Se você for contratar um empregado amanhã e começar a conversa garantindo que a partir do ato da contratação ele será indemissivel para todo o sempre e passará a decidir o valor do seu próprio salário, em 15 dias ele estará na sua cama e você na casinha do cachorro. Nem o mais idiota dos idiotas, individualmente, entraria numa roubada como essa. Mas como coletivo, como sociedade, a brasileira tem sido muito mais que idiota. E ha tanto tempo que nem casinha de cachorro tem mais. Está na rua, ao relento mesmo.

A dimensão psicológica do problema brasileiro tornou-se maior que a sua causa original. Apesar da obviedade de tudo isso, apesar de cada brasileiro conhecer pessoalmente tipos como os que o parasitam e a obscenidade do resultado que colhem comparado ao que ele próprio consegue suando, você pode ficar o dia inteiro na frente da TV, ler todos os jornais, ouvir todos os “especialistas” e, à altura ja da centésima quinquagésima morte por esquartejamento em 18 dias, do sexagésimo milésimo assassinato dos ultimos 12 meses, do décimo segundo milionésimo emprego perdido e do terceiro aniversário da morte da economia nacional, não ver a óbvia, a ululante causa original de tudo isso ser apontada uma única vez como tal. Os tres poderes, para cujos titulares até as prisões são “especiais”, podem continuar folgadamente falando apenas de si mesmos. E o quarto, que renunciou à condição de “player” ao deixar de propor e expor soluções, vai a reboque num “lero” infindavel sobre o nada; sobre modos “progressistas” ou “conservadores” de se fazer as coisas que são luxos de gente que já se libertou e ficou rica.

nemai6Outros povos que viveram esse mesmo calvário tomaram a si, com a arma do “referendo” por iniciativa popular, a aprovação ou rejeição das leis escritas pelos seus representantes; instituiram o “recall” para demitir eles próprios os desviados protegidos pelos colegas; aprenderam que a única alternativa para o privilégio é a igualdade perante a lei e que qualquer exceção aberta, por menor e bem “justificada” que seja, acaba inevitavelmente no estouro da boiada. Mas para a alma latina e católica dos nosso intelectuais, dos nossos jornalistas, dos nossos “revolucionários”, essa solução parece muito pouco emocionante. Eles sempre começam cada batalha da sua proclamada guerra contra a miséria brasileira renovando a sua rendição incondicional; comprometendo-se a discutir todas as formas de “resolver o problema” exceto pela remoção da sua causa fundamental. A indulgência plenária, o perdão do comportamento pecaminoso mesmo que continuado, a graça conquistada mais com as orações que com os atos; o privilégio alcançado, seja atraves da fervorosa persistência do “concurseiro”, seja outorgado ao pobre mortal arrancado deste vale de lágrimas pelo toque miraculoso do poderoso da hora, está sempre pairando no horizonte. São fascinados pelo charme do privilégio. Botam sempre fé que “seremos todos incluidos” nele um dia.

Enquanto for assim vamos como vamos: compra um carro blindado, quem pode mais, uma arma, quem pode menos, e segue-se em frente roubando ou sendo roubado, despedaçando ou sendo despedaçado.

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Como por o Brasil sob nova direção – 1

6 de dezembro de 2016 § 13 Comentários

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Artigo pra O Estado de S. Paulo de 6/12/2016

No desespero o Brasil agarra-se a duas ilusões: a de que chegaremos ao fundo do poço por inércia e recomeçaremos a subir e a de que um herói providencial nos vai levar de volta à superfície.

Não vai. A condição para sairmos da espiral de desastre é deixarmos de nos iludir. A democracia moderna só nasceu, aliás, quando um grupo muito especial de homens deixou de alimentar ilusões quanto à natureza humana e sua especial propensão a se deixar corromper pelo poder. Este “poço” só terá o “fundo” que formos capazes de estabelecer tapando os ralos por onde se drena a riqueza da Nação. Não ha limite para a queda enquanto não o fizermos. O país está “fechado” com quem teve a grandeza de desafiar a impunidade da vertente política do “Sistema“. Prender ladrões é preciso. Sempre. Mas pretender ocultar, com isso, a existência das corporações que controlam o Congresso para cavar e manter privilégios legalizados, entre as quais as do Judiciário e do Ministério Público têm lugar de destaque, e a devastação que esses privilégios produzem nas contas nacionais está longe de ser um procedimento honesto ou mesmo razoavel, pois é esse o rombo que está levando o Brasil ao naufrágio.

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Submeter a Nação, o Estado e todos os seus servidores à mesma lei, essência da Republica que o Brasil nunca implantou, nos poria no limiar do século 19 que fez disso o mantra sagrado da revolução. Já seria um grande avanço. Mas é preciso mais. A democracia só se tornou efetiva na virada para o século 20 quando os primeiros 100 anos de experiência republicana vivida levaram os Estados Unidos a reincorporar elementos de democracia direta à fórmula que, pela ausência deles, tinha feito naufragar na corrupção a primeira versão romana da democracia representativa.

A jovem republica tinha caído refém dos “caciques” políticos que se foram especializando em manipular contra a hegemonia da vontade popular os elementos estruturais de que os fundadores tinham aparelhado o novo regime para prevenir que degenerasse numa tirania da maioria. Eles tinham calculado mal. O que de fato se instalara fora uma tirania da minoria. Com a expressão da vontade popular tendo de passar obrigatoriamente pelo filtro das instituições de representação que eles próprios encarnavam protegidos por mandatos de duração pré-determinada que lhes garantiam uma impunidade no mínimo temporária, ficou fácil para os agentes decaídos da política instrumentalizar institutos como o da separação dos poderes ou da independência do Judiciário para colocar-se fora do alcance da lei e locupletar-se vendendo favores ao “big business”.

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Era necessário, portanto, criar instrumentos para divorciar o Estado do Capital, quebrar o domínio absoluto dos “chefões” sobre os partidos políticos e contornar as instituições que se antepunham entre a vontade popular e o governo. As respostas, algumas importadas da Suiça outras feitas em casa, foram empurradas por campanhas da imprensa e dos reformadores da chamada “Progressive Era” aos quais viria a aliar-se Theodore Roosevelt, o vice que subiu à Presidência em 1901 e deu o impulso decisivo à causa. Nada que dois milhões de manifestantes nas ruas, metade dos quais carregando o mesmo cartaz, não consigam fazer com mais facilidade, aqui, que derrubar um governo do PT.

O pressuposto das soluções adotadas é o federalismo que nossa Constituição afirma mas nunca impôs. Se o poder “emana do povo e em seu nome é exercido” tem de ser exercido onde o povo está: nos municípios para todas as questões que podem ser resolvidas dentro de um município; nos estados somente quando ha mais de um município envolvido; na União somente se o que estiver em jogo for segurança nacional, defesa da moeda ou tratados internacionais.

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O direito ao “referendo” das leis aprovadas nos Legislativos municipais e estaduais abriu a primeira brecha na ditadura da minoria. Decorreu naturalmente dele o direito às leis de “iniciativa” popular. Para “impor” seus novos poderes armou-se a mão do eleitor com a prerrogativa de cassar o mandato do seu representante (“recall”) mediante petições iniciadas por qualquer cidadão. Para executar o “recall” sem parar o país inteiro a cada passo, as eleições (e “deseleições”) tinham de ser distritais. O controle sobre os representantes de cortes mais amplos do eleitorado foi proporcionado por eleições primárias diretas para a escolha dos candidatos dos partidos às eleições majoritárias. A “legislação antitruste” veio para civilizar o capitalismo.

Faltava “enquadrar” o Judiciário sem, no entanto, enfraquecer-lhe a independência em relação a tudo o mais menos o povo. Instituiram-se as “eleições de retenção” (ou não) dos juizes de direito em suas respectivas comarcas.

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Tudo começou com dois solitários estados instituindo o “referendo”, primeiro e a “iniciativa” e o “recall” em seguida, entre 1898 e 1902. Em 1911 São Francisco e Los Angeles transpuseram a fórmula para os municipios. Seguiu-se um século inteiro de aperfeiçoamentos conquistados passo a passo por eleitores armados de poder de vida ou morte sobre os mandatos dos seus representantes. Hoje eles decidem tudo. Na eleição de 2016, entre leis de iniciativa popular, refrendos e “recall” de funcionários, representantes eleitos e juízes 162 temas diferentes foram decididos no voto além da escolha do presidente da Republica.

Contra mudanças dessa extensão, sim, valeria negociar até anistias!

Aqui, como nos tempos do Império, Brasilia decide tudo, a começar pela “cláusula pétrea” de que seus habitantes jamais serão atingidos pelas crises que fabricam. La ninguém foi demitido e os salários continuam subindo. Na sua olímpica alienação, Brasilia não tem pressa. Está se suicidando e levando o Brasil consigo. Agitando a luta contra a corrupção para desviar a atenção dos privilégios que não admite perder, embarcou-nos num vôo para o qual o país já não tem autonomia. A economia privada, que põe comida na mesa, está em pane seca.

É acordar ou morrer!

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