Abaixo essas instituições!

5 de agosto de 2016 § 29 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/8/2016

Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando mas tudo que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bi pros federais, R$ 50 bi pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O país que coma bolos…

Ha algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e “progressistas”. Vivemos aos trambolhões mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a esse nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir “incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só para com os pedacinhos dele que alimentem considerações “modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.

Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais…) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio…

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Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas, pra brasileiro mesmo, nada. A constituição americana, com 227 anos de idade, tem sete artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.

A função da Corte Suprema deles é garantir as sete regras; a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo” mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “poderes independentes” mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou “desdecidir”. Tudo acaba sempre nos onze e dos onze bastam seis…

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As instituições estão funcionando”?

Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são “abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e que é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha-a-ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.

A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástese sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não ha quem não saiba; não ha quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.

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Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não ha meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.

O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a Republica sucedeu o Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.

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Descarte-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais, nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos “desenvolvimentistas” mais bem intencionados contemplam a sério a ideia de por o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções” mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.

É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.

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PT explica o que é “participação social”

7 de junho de 2014 § 3 Comentários

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Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências“.

Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros“.

A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.

A isto se resume o Brasil do PT.

Você foi consultado? Alguém que você conhece foi consultado? Está se sentindo representado pelos “14 mil” descritos acima? Acha que eles bastam para falar pelos 190 milhões de brasileiros?

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Pois é…

Mas esse é o texto que constava da apresentação do decreto que o PT tentou passar na primeira vez, na véspera do Natal de 2009, com o pacote inteiro das 521 mudanças na Constituição que o Plano Nacional de Direitos Humanos contém, assinado pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.

Enquanto não for derrubado o Decreto 8.243 assinado por Dilma Rousseff em 26 de maio passado, são convescotes entre amigos como estes que o secretário descreve e não mais o voto do conjunto dos nossos representantes eleitos que estarão valendo, daqui por diante, para decidir as leis e as políticas do governo brasileiro. Para determinar, em lugar do seu representante eleito, coisas tais como instituir “comissões de direitos humanos” nos legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impor a censura à imprensa; obrigar a um processo de “reeducação” todos os professores do país; vedar ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmontar as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, entre outras que constam do PNDH.

Tá entendendo, agora, qual é o tipo de “avanço democrático” que o PT quer, e porque ele não perde tempo em propor; vai lá e decreta de uma vez?

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 Leia “O individual, o coletivo, o PT e a democracia, de onde foi retirado o trecho acima, publicada no Vespeiro em janeiro de 2010 

Dirceu “cantou” o golpe ha quatro anos

5 de junho de 2014 § Deixe um comentário

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16 de setembro de 2010

Não acredite no silêncio da imprensa. Reaja! Mobilize a sua rede! A democracia brasileira está por um fio!

Repare na data aí em cima.

Foi nesse dia que a postagem abaixo foi publicada aqui no Vespeiro

De lá para cá as únicas coisas que mudaram foi que as duas forças de quem Dirceu esperava resistência já não são mais as de quatro anos atras. O Poder Judiciário foi completamente anulado, fato que foi oficializado pelo anúncio da rendição do ministro Joaquim Barbosa poucas horas antes da Dilma editar o Decreto 8.243 que simplesmente revoga a democracia brasileira (veja matérias na sequência desta, Vespeiro abaixo). E a imprensa, a julgar pelos fatos que aponto nos artigos referidos, também não está muito longe disso.

Confira você mesmo:

Zé Dirceu “entrega” o plano do PT

 

O Brasil teve, esta semana, uma oportunidade rara de ouvir de um petista que conhece melhor que qualquer outro a sua tribo, o que é que eles realmente estão pensando por baixo da tradicional pele de cordeiro de véspera de eleição.

O companheiro Zé Dirceu teve uma conversa esclarecedora, na noite de segunda-feira passada, com o pessoal do Comitê dos Petroleiros lá em Salvador. O soviet do petróleo, como se sabe, representa o núcleo duro das forças estatizantes no Brasil. Ele não sabia que tinha gente da imprensa (um repórter de A Tarde, da Bahia) ouvindo. Estava livre para ser claro na definição da pauta para a militância na próxima etapa do projeto.

E o que podemos esperar, resumidamente, é o seguinte:

Com a Dilma, sim, é que começa a Era PT. “Ela é a expressão do projeto político” (do PT), coisa que ou não é ou não pôde ser, dadas as circunstancias da sua eleição, um Lula que “é duas vezes maior que o PT”. Assim, insistiu Dirceu, “A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político”.

Pessoalmente sempre acreditei que o Lula, mais que qualquer outra coisa, é um escravo do fascínio que tem pelo poder. Ele é absolutamente focado em si mesmo. Não é nem nunca foi movido a ideologia. Basta-lhe o carisma. Aquilo que nele parece, às vezes, ideologia ou ódio de classe é apenas despeito ou, in extremis, rancor. Algo que diz respeito à sua historia pessoal e não a muito mais do que isto. O PT ideológico tolera esse Lula ultra-pragmático porque precisa dele para chegar ao poder. E Lula agüenta o PT ideológico, que volta e meia o irrita a ponto dele não conseguir disfarçá-lo, porque precisa de um partido para colocá-lo e mante-lo “”.

Não quer dizer que se ele sentir, um dia, que embarcar na onda ideológica é a melhor maneira de permanecer no poder ele não vá faze-lo. Afinal de contas, estamos falando da escola Fidel Castro. Mas isso é para momentos de economia andando para traz e de popularidade em queda. Com a China fazendo ela andar pra frente ideologia joga contra. Espanta o dinheiro…

Mas o Lula é o Lula. Pode se segurar no poder indefinidamente só botando a cara na TV.

O PT é diferente. O PT sabe que é intragável e que só empurra o seu verdadeiro projeto pro Brasil se for vendendo gato por lebre. Lula é a direita do partido. E Zé Dirceu é aquele tipo de soldado que não se permite o luxo de considerações morais. Serve a quem puder levá-lo mais para cima; mais para perto de conquistar as “condições objetivas” de executar o seu projeto, por bem ou por mal. No momento, Lula. O grupo deles, a Articulação, sempre segurou o controle do PT a duras penas. O resto da petralha está à esquerda de Lula. E agora está lá salivando, achando que chegou a vez dela.

Enfim, é sempre educativo ouvir um petista quando ele está a vontade para parar de fingir que respeita a democracia. De repente todas as pontas soltas se encaixam…

Se queremos aprofundar as mudanças temos de cuidar do partido e temos de cuidar dos movimentos sociais, da organização popular”. E, mais adiante, “…a legenda tem a missão de se transformar na preferida de um terço dos brasileiros”.

O cruzamento dessas duas afirmações define um plano de vôo. Dirceu concorda com André Singer, ex-porta-voz do nosso guia, no seu memorável estudo Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo (aqui) que deu consistência cientifica ao fenômeno das trajetórias divergentes deste Lula que, na enésima tentativa, finalmente caiu nos braços do povo, e do PT, que o povo continua rejeitando. O que Jose Dirceu está dizendo é que a votação que as pesquisas prometem para Dilma reflete a avaliação que o povão faz de Lula e não a que faz de Dilma ou do PT e seu programa. O partido, palavras dele, ainda terá de trabalhar duro se quiser transformar a legenda na preferida de meros 30% dos brasileiros.

Pelos canais democráticos, portanto, não será possível “aprofundar as mudanças” que o povo não quer. Mas isso pouco importa. A oportunidade está na mão e, se não dá pra passá-las pelos canais institucionais, é preciso dar um jeito de impo-las. E aí chegamos a uma tradução sem amaciantes do papel que estava reservado aos “movimentos sociais” (tipo MST, sindicatos e Cia. Ltda) naquele famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos (aqui) que o PT inteiro, a começar pela Dilma, assinou embaixo. Ela e o Lula, diante do escândalo provocado pela publicação cerimonial e festiva daquele projeto de ditadura, fizeram o de sempre: disseram que “assinaram sem ler“, e que aquilo não era para ser considerado.

Conversa…

Quando fala para os íntimos, Zé Dirceu retoma aquele roteiro. Ele, aliás, nunca se refere à vontade expressa pelos eleitores. Considera, sempre, os truques que o PT usou para engana-los.

Quando nós pusemos o Alencar como vice do Lula (e, acrescento eu por ele, assinamos a Carta aos Brasileiros nos comprometendo a manter o que Alencar representa), ganhamos a eleição. (Assim) como nos ganhamos esta eleição quando o PMDB não ficou com o PSDB. Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney … Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né?

Tradução: como o PT não leva bobagens como ética em consideração, os pruridos éticos de quem, no PSDB, condenava Renan e Sarney jogaram o PMDB no colo do PT.

PMDB este que, naturalmente, deve ser usado apenas e tão somente enquanto servir de muleta ao PT:

…o PMDB já começa a apresentar propostas e com algumas delas o PT não concorda … o governo é sempre disputado entre os aliados e dentro do PT. E nessa disputa as forças políticas de oposição pesam também. Porque com apoio da imprensa eles tentam formar a opinião publica, forçando determinadas definições ou tentando impedir que apliquemos determinadas políticas. Ou paralisando o Congresso ou criando um clima na sociedade contrario” (sic).

Posto que a eleição de Dilma será um efeito de “arrasto” do fenômeno  Lula e não um endosso da candidata factóide ou do projeto do partido de “aprofundar as mudanças”, não será difícil organizar a resistência contra ele. E quem, no momento, está em condições de impedir que “os movimentos sociais” aproveitem essa oportunidade para impor esse “aprofundamento” ao país?

Dirceu responde: a resistência que a imprensa vier a organizar “formando a opinião publica … criando um clima na sociedade contrario”. Daí a necessidade de acabar com o “excesso de liberdade” que a imprensa brasileira tem.

E, alem da imprensa, o que mais restou que possa se opor ao PT depois que o partido assimilou a banda podre do Congresso?

E Dirceu acerta de novo: “Os tribunais brasileiros (ao reafirmar o direito constitucional de liberdade de imprensa e opinião) estão formando jurisprudência. Se vocês lerem os discursos do Carlos Ayres Britto, (verão) que aquilo não é voto e sim discurso político … eles estão preparando a agenda deles para o primeiro ano de governo”. Agenda esta que se contraporia à do PT de Dirceu para o qual acabar com esse “excesso de liberdade” segue sendo parte do programa e afirmar o que diz a Constituição sobre liberdade de expressão é “fazer discurso político”.

A pauta de Dirceu é, portanto, precisa, alem de sincera e objetiva. O que resta em pé no país, capaz de fazer frente à blitzkrieg petista em preparação, é a imprensa e uma parcela do Judiciário que, não por acaso, o partido também vem cuidando de “aparelhar” desde o início do governo Lula.

Portanto, senhoras e senhores, amarrem tudo no convés porque o mar é grande, nosso barco é pequeno e a tempestade que vem vindo vai ser brava.

Veja a matéria original neste link

Veja de onde saiu o decreto da Dilma

5 de junho de 2014 § 10 Comentários

Esta entrevista em que o jurista e constitucionalista Ives Gandra Martins disseca o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (versão 3) que o PT ja tentou emplacar duas vezes antes sem sucesso por causa da mobilização da imprensa, é anterior à edição do Decreto 8.243 por Dilma Rousseff na segunda-feira da semana passada, 26/05, dia seguinte do Encontro Nacional do PT que a imprensa mal noticiou.

Se ela conseguir substituir a democracia brasileira pelos seus “Conselhos”  formados pelos seus “movimentos sociais” amestrados e entregar a eles as funções que hoje são do Congresso Nacional, que é o que esse decreto manda o Brasil fazer, o PT terá conseguido os meios para aprovar tudo que Ives Gandra descreve aqui.

O PT escolheu a véspera da Copa para jogar essa bomba na rua porque só haverá seis sessões completas do Congresso Nacional nos meses de junho e julho somados graças aos feriados e aos fins de semana de quatro dias dos deputados e senadores e talvez assim, distraido com o futebol, o país engula esse prato envenenado que a imprensa esta ajudando a esconder.

Não deixe! Espalhe! Dê o alarme! Mobilize a sua rede!

Democracia brasileira é enterrada como indigente

30 de maio de 2014 § 15 Comentários

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Conforme foi tantas vezes antecipado aqui no Vespeiro que corríamos o risco de que viesse a acontecer, a democracia brasileira morreu no dia 23 de maio próximo passado e quase ninguém percebeu.

Poderá eventualmente reviver com tratamento de choques e injeções de adrenalina constitucional no coração que parou de bater mas a decisão de aplicar ou não esse tratamento está, agora, nas mãos do doutor Ricardo Lewandowski e do que mais sobrou dentro do Supremo Tribunal Federal depois da saída do ministro Joaquim Barbosa que, muito provavelmente, está relacionada a esse episódio.

Sem nenhuma “participação social”, sem perguntar nada a ninguém na sua solitária decisão, a presidente Dilma assinou naquela data o decreto 8.243 (íntegra aqui), editado pelo Diário Oficial da última segunda-feira, 26, que institui a “Política Nacional de Participação Social” que determina que, doravante, “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta estejam obrigados a usar a participação social para a execução das suas políticas”, expediente, explica o Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Pedro Pontual, que vai “transformar os instrumentos criados para este fim em um método de governo, oficializando suas relações com os novos setores organizados e as redes sociais”.

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De ministérios a agências reguladoras, portanto, tudo estará submetido, doravante, a esses “novos setores organizados”. E essa “relação oficial” com eles se dará mediante convocações dirigidas aos “nove conselhos” que a augusta presidenta houve por bem criar cujas “rotinas de trabalho (não remunerado) e métodos de escolha de integrantes serão definidos por portarias editadas pela Secretaria Geral da Presidência da Republica” (ministro Gilberto Carvalho).

Serão os seguintes os nove “conselhos”, decreta sua augusta majestade:

1) conselho de políticas públicas; 2) comissão de políticas públicas (sic); 3) conferência nacional (sic); 4) ouvidoria pública federal; 5) mesa de diálogo (sic); 6) fórum interconselhos (sic); 7) audiência pública; 8) consulta pública e 9) ambiente virtual de participação social.

O decreto não explica o que será feito do Poder Legislativo eleito por todos nós para cumprir exatamente essa função, nem tampouco do Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares tais como tribunais de contas e agências setoriais mas, mantida essa aberração como está é fácil inferir. A lógica da coisa, mesmo vazada na linguagem quase sempre incompreensível de dona Dilma e seus auxiliares, é absolutamente transparente e auto-evidente.

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Para os leitores mais jovens recomenda-se que vão ao dicionário procurar o significado do termo “soviete” para compreender melhor o que está se passando.

Mas apesar do tamanho dessa monstruosidade jurídica, dos atentados à Constituição que ela carrega e da assinatura por baixo de tudo a confirmar que a coisa é pra valer, nenhum jornal registrou o acontecimento na primeira página e nenhuma televisão sequer mencionou o assunto.

O Estado de S. Paulo publicou uma matéria dando as informações acima na 4a feira, dia 28 de maio, no último canto da última página que dedica ao noticiário político nacional. Sua manchete, naquele dia foi “Ato vira confronto: Dilma diz que não terá ‘baderna’ na Copa”. Nenhuma das outras 12 “chamadas de 1a página” do jornal foi considerada para este assunto de somenos importância. Na 5a, 29, O Estado abriu sua seção de editoriais com uma peça contundente que dava a real dimensão do que está em curso. “Mudança de regime por decreto” era o título que comprova que ainda são jornalistas os responsáveis pela página 3 daquele matutino, página esta que é independente do resto do jornal que, já naquele dia seguinte à explosão da “bomba” que ele retratara no dia anterior como um “traque”, tinha esquecido completamente o assunto.

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A Folha de S. Paulo segue sem registrar o fato. O Globo, ainda que com atraso, teve a dignidade de noticia-lo hoje com chamada na 1a página, alertado, provavelmente, pelo editorial do Estado. Foi, portanto, uma “barriga” e não coisa pior. O espaço eletrônico de Veja que, para além da página das Notas e Informações do Estado mantem num dos seus cantos o último espaço jornalístico “de propriedade” de jornalistas de verdade depois que os manuais de redação foram substituídos pelos manuais de “melhores práticas de governança corporativa” em todas as redações do Brasil, também vem “bombando” o assunto na solitária coluna de Reinaldo Azevedo.

Nos jornais das televisões foi o do costume: nada. Continuam todos, como quer o PT, assim como no resto do espaço dos jornais de papel, discutindo apaixonadamente, em páginas e mais páginas e minutos sem fim, o tema crucial para este Brasil do Terceiro Milênio do “golpe contra a democracia”… de 1964.

O de 2014 não lhes diz respeito. Se depender deles ninguém reclamará o corpo; a democracia brasileira será enterrada como indigente.

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As ilustrações homenageiam capa de Fernando Mitre para o Jornal da Tarde sinalizando a rejeição das “Diretas Já

 

 

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