Liberdade, igualdade e o jogo dos contrários
18 de março de 2014 § 2 Comentários
“Invasão gringa no Vale do Silício” (aqui e aqui ) é um par de matérias que informam que já são 46% os estrangeiros trabalhando em empresas de alta tecnologia naquela região da Califórnia que é o centro mundial de excelência em tecnologia e inovação, coisas virtualmente impossíveis de serem promovidas em países como o Brasil.
“MP questiona construção de ala de luxo na Papuda”(aqui) é uma matéria que relata que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, do PT, tomou toda uma ala daquele presídio que os promotores da área de Execuções Penais do Ministério Público tinham requisitado da administração para a construção de mais um conjunto de celas para desafogar a superlotação e as condições sub humanas em que vivem os presos comuns, e reformaram-na como quartos de hotéis, revestindo as paredes de cerâmicas, instalando banheiros privativos, portas de madeira e pias e vasos sanitários elevados proibidas no resto do presídio por razões de segurança. Montou-se até uma unidade de saúde intensiva nessa ala que os presos comuns batizaram de “Ala Genoíno” (a ser utilizada por ele se e quando sair do regime de prisão domiciliar com que foi agraciado), para atender apenas três prisioneiros “de luxo”: Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Dirceu.
O que duas matérias tão díspares publicadas num mesmo jornal – O Globo desta segunda-feira – têm a ver uma com a outra?
Tudo.
Elas são a síntese dos dois conceitos mutuamente excludentes que dividem a humanidade em dois grupos inconciliáveis, um que estimula incansavelmente a inovação e a reforma recorrente do sistema institucional para adaptá-lo às constantes mudanças do meio – mas é universalmente classificado pela imprensa de “conservador” – outro que bloqueia toda e qualquer tentativa de reforma do sistema institucional e, com isso, inviabiliza a inovação – mas é universalmente classificado pela imprensa de “progressista”.
O resto decorre do cruzamento entre a boa distribuição ao redor do globo de indivíduos dispostos a fazer o que é necessário para merecer o que têm e a má distribuição de regimes políticos que permitam que o sucesso esteja condicionado ao esforço individual.
Lá, no Vale do Silício – onde a utopia é a liberdade – investe-se no esforço individual e festeja-se tudo que for adquirido mediante o emprego dele sem que ninguém veja nisso uma manifestação odiosa de “desigualdade” como ocorre no mundo latino.
Aqui – onde a utopia é a igualdade – a única condição desigual que um indivíduo pode ostentar livre de contestação violenta e ameaça de expropriação é a que decorre da sua adesão incondicional aos “fiscais da igualdade“.
Estes, ditos “excelências“, estão autorizados a viver na mais ostensiva desigualdade até no interior dos presídios onde, pelo mesmo crime, pagam penas diferentes em condições diferentes dos demais internos.
É um mundo cheio de contradições?
Nada disso.
É apenas um mundo que se debate, exausto, na armadilha da subversão conceitual permanente onde o sistema que estimula incansavelmente a iniciativa individual e a inovação por meio da reforma recorrente do equipamento institucional para adaptá-lo às permanentes mudanças do meio é universalmente classificado pela imprensa – e portanto, pelo discurso político – como “conservador” (ou seja, que precisa ser mudado nem que seja a força, em nome do progresso) e o sistema que sanciona pesadamente a iniciativa individual e bloqueia incansavelmente todo tipo de reforma, não importa quanto mude o mundo lá fora, e com isso mata qualquer chance de inovação, é universalmente classificado pela imprensa e pelos políticos como “progressista” (e portanto, que precisa ser conservado nem que seja a força, igualmente em nome do progresso).
Esse contingente maciço dos estrangeiros que, todos os anos, asilam-se nas universidades e empresas dos Estados Unidos, fogem precisamente desse jogo enlouquecedor dos contrários que elimina completamente a possibilidade de um homem mudar seu próprio destino por aquilo que for capaz de fazer por si mesmo, e deixa-lhes como única alternativa para alcançar mobilidade social e afluência material aderir incondicionalmente aos “fiscais da igualdade” e acumpliciar-se com os crimes que eles praticam em nome dela.
Parece um raciocínio complicado de compreender? Sem dúvida. Mas não poder ser racionalmente compreendido é a essência da racionalidade desse jogo dos contrários.
A Fênix ou o Cisne?
18 de novembro de 2013 § 3 Comentários
Foi “o Judiciário” ou foi Joaquim Barbosa?
Isso teria acontecido sem ele?
O que vai ser do Supremo Tribunal Federal depois que a presidência sair das suas mãos e passar às de Ricardo Lewandowski? E depois de mais um mandato e novas nomeações de juízes pelo PT?
O que é que estamos vendo, afinal: Fênix ressurgindo das cinzas ou o último canto do cisne?
São as perguntas que suscita a “virada” de quarta-feira passada, obtida absolutamente “na raça” pelo ministro Joaquim Barbosa ao arrancar de seus pares, “na moral”, a titubeante “unanimidade” da Corte para a tese da antecipação do cumprimento das penas dos condenados do Mensalão antes da apreciação dos “embargos infringentes” sem a qual não teria restado nenhuma condição de sobrevivência para o Poder Judiciário e para a democracia brasileira.
Cambaleante, sangrando da sucessão de punhaladas recebidas, é ela que se reergue, ao menos em potência para, no Dia da República, esfregar a bandeira da República na cara dos seus inimigos declarados.
Sim, vale a pena resistir!
Sim, cada homem faz diferença!
Sim, uma única e solitária vontade determinada pode mais do que um milhão de honras corrompidas!
Sim, ainda ha pelo que lutar!
Esta é a maneira otimista de encarar o que aconteceu na véspera deste feriado em Brasília.
A realidade, porém, é sempre bem mais complexa que essas simplificações.
Todos os condenados menos quatro – um dos quais está foragido – saltaram pelo menos um degrau para baixo do limite do regime fechado no jogo de chicanas que uma Nação desiludida aprendeu que pode se dar também dentro do Supremo Tribunal Federal. E há, ainda, as reduções de penas até à sexta parte a que todos os condenados, é quase certo, farão jus.
Na dosimetria penal deste país, como no jogo de truco, nenhum número vale o que está escrito.
Mas isto sempre foi assim. Já estava lá antes. E o Brasil que caminha à beira do abismo bolivariano não está para luxos. O que resta daquelas penas é ainda o bastante para fazer com que, pela primeira vez em nossa história, corruptos do mais grosso calibre sejam constrangidos a exibir publicamente o seu fracasso.
“O problema”, costumava dizer Theodore Roosevelt tantas vezes citado aqui, “nao é haver corrupção. Ela é inerente à espécie humana. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo”.
Nada tem mais força pedagógica e efeito profilático que a regular exibição pública do fracasso do corrupto flagrado como tal.
Mas cessa exatamente aí o que pode nos dar de graça o heroísmo de Joaquim Barbosa, mesmo com toda a carga simbólica que ele carrega, a confirmar que o Brasil profundo é melhor que suas elites.
Nós estamos dando apenas o primeiro passo nessa direção a partir de uma realidade que, desde sempre, nos treinou a todos na direção contrária, o que nos põe diante de uma nova categoria de risco.
O Brasil vive dentro de um ambiente institucional que é deliberadamente intransitável. Nossas instituições foram montadas – ou foram sendo amontoadas como são – para engendrar a corrupção e não para evitá-la. Terão de ser reformadas de alto a baixo para que possam se tornar operacionalmente respeitáveis (no sentido de poderem ser respeitadas).
Hoje não são.
Não se pode sobreviver na política dentro da regra estabelecida. Não se pode sobreviver na economia dentro da regra estabelecida. A condição de sobrevivência não é dada dentro do nosso cipoal regulatório. Tem de ser comprada.
Por isso não houve comemoração dessas prisões nem na oposição, nem em qualquer segmento do establishment.
O próximo capítulo já está ha alguns meses no ar: a guerra de dossiês para anular o handicap do partido no poder até a próxima eleição promete ir ao paroxismo, com o risco de destroçar irremediavelmente toda a classe política como aconteceu em processo extamente semelhante desencadeado pela Operação Mãos Limpas na Itália dos anos 90 que terminou com o poder sendo resgatado do chão por Silvio Berlusconi, a figura patética que domina o panorama político daquele país desde então.
Seja como for, de algum jeito nós tínhamos de iniciar o nosso caminho numa direção mais saudável do que vinhamos vindo.
Mais uma vez, como vem acontecendo desde os primeiros passos da República e a cada encruzilhada porque ela passou, o Brasil chegou a uma síntese sobre aquilo que não quer mais, mas continua vago como sempre sobre aquilo que quer daqui por diante. Sabemos o que não mais nos representa; chegamos a identificar, até, alguns dos valores que as inovações institucionais produzem nas sociedades que as adotam – meritocracia, igualdade perante a lei, melhor distribuição de riqueza e justiça – mas nunca investimos no trabalho “chato” e meticuloso de reestruturar nossas instituições, detalhe por detalhe, para que produzam tais efeitos.
A História oferece, sim, cortes de caminho. Mas só para os humildes. Nós, latinos, porém, recusamos a solução asiática, que a cada dia se prova mais fulminantemente certeira, de partir para a cópia melhorada também e principalmente de sistemas institucionais mais avançados que os que já experimentamos. Insistimos em inventar a roda outra vez, sempre nos fingindo orgulhosos das dolorosas chagas que nos produz o esfalfante esfoço de arrastar pedra por pedra pelo mesmo velho chão de sempre.
(PARA CONHECER UM DOS ATALHOS PARA O NOVO VÁ A ESTE LINK)
Muda a qualidade da democracia brasileira. Mas…
13 de novembro de 2012 § 4 Comentários
São os seguintes os principais recados emitidos pelo Supremo Tribunal Federal depois das sentenças de ontem condenando José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares a variadas penas de prisão:
- muito mais do que roubar ou não roubar, não ponham a mão na democracia brasileira; a alternância no poder (alvo final da operação julgada), a legitimidade da representação popular e a independência dos poderes, fundamentos básicos dela, são sagrados;
- o Mensalão do PT não foi um mero caso de corrupção administrativa, foi um atentado contra os fundamentos constitucionais da República; quem empurrou o julgamento para esse sentido (ainda que a reboque da imprensa), foi o ministro Celso de Melo, secundado principalmente por Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Luis Fux, as figuras que, ao longo do julgamento mostraram maior capacidade de formulação e liderança;
- a figura do presidente continua intocável apesar das provas fartas da participação de Lula no esquema cuja sede central era a sala ao lado da dele no Palácio do Planalto, mesmo pondo-se de lado a teoria do “domínio do fato”; a história da “Conexão Portuguesa” do Mensalão, recorde-se, põe Marcos Valério numa reunião dentro do gabinete presidencial com a presença de Lula e banqueiros portugueses e inclui uma declaração pública do Ministro das Comunicações de Portugal de que recebeu Marcos Valério em Lisboa como “emissário do presidente Lula”; subentende-se, entretanto, que se por esta vez passou, daqui por diante a regra mudou mesmo para eles.
Trata-se, portanto, de uma decisiva mudança de qualidade da democracia brasileira que terá vasta repercussão se prevalecer.
O sentido de atentado aos fundamentos da República tantas vezes salientado, define o caráter constitucional da questão essencial envolvida no Mensalão e é, para o bom entendedor, elemento suficiente para justificar a avocação do julgamento pelo STF.
Mas, ainda que fazendo alguma concessão às tecnicalidades, o melhor cenário seria aquele em que houvesse, o quanto antes, outro julgamento de caso semelhante envolvendo outros partidos para calar de vez a grita sobre “partidarização do judiciário” e, no lugar dela, instalar um clamor por “isonomia”, agora na boa direção, com políticos dos diversos partidos exigindo, não mais a impunidade geral, mas tratamento idêntico para os ladrões adversários.
De qualquer maneira, é bom não abaixar a guarda. O prêmio é o mais alto entre todos os que se pode almejar e os que correm atrás dele são profissionais calejados. Não vão “deixar barato” o cerco que lhes impuseram a imprensa livre e o Judiciário.
Os chefes do Mensalão estão condenados mas os partidos corrompidos por eles continuam dentro do Congresso e, desde que entregaram o que lhes venderam, também nos ministérios que continuam a ser criados ad hoc para abrigar novos comerciantes de “apoio político”.
Lá dentro correm leis ordinárias e Projetos de Emenda Constitucional (como a PEC numero 37) escritos com o propósito de emascular o Judiciário e o Ministério Público e amordaçar a imprensa e não faltam “eleitos de cabresto“, como bem os definiu o ministro Ayres Brito, dispostos a aprová-los no momento oportuno para garantir a perenização das tetas.
O roteiro chavista continua sendo apontado, de Rui Falcão a Dilma, como exemplo de “democracia perfeita” apesar da distância entre os discursos desses representantes dos extremos “civilizado” e “selvagem” do PT a respeito do valor das instituições básicas da democracia, liberdade de imprensa entre elas.
Os tiros virão, e é preciso estar preparado para revidá-los.
Está bem viva a democracia brasileira!
2 de agosto de 2012 § 3 Comentários
A boa notícia é que a democracia brasileira está viva e até, parece, bem mais saudável do que seria de se esperar a julgar pela violência, pela desfaçatez e, principalmente, pela impunidade com que vinha sendo atacada pelos que, no momento, detêm o mandato constitucional para defende-la.
O que o país começa a assistir hoje no Supremo Tribunal Federal é, sim, um confronto. A mobilização nacional em torno desse julgamento não deixa dúvida quanto a isso.
Foi lançado um desafio. E a Nação finalmente o aceitou.
Depois que falharam as tentativas de chantagem e as demais manobras de bastidores, a turba, a militância antidemocrática profissional, foi abertamente convocada para ir às ruas e decidir pela força o que a regra do jogo manda que seja decidido pelos tribunais.
A Nação se mobilizou em resposta, pelos canais através dos quais ouve, fala e fiscaliza os poderes constituídos. Mais de 500 credenciamentos de imprensa é um numero que fala por si. Sem contar o debate e a indignação que fervem na internet.
De todos os lados afirma-se que ninguém se dobrará às pressões da opinião pública. Mas a democracia é, por excelência, o sistema aberto às pressões da opinião pública, fonte exclusiva da legitimidade dos poderes constituídos. Seu objetivo não é, nem impedir que ela se manifeste, nem operar para que seja anulada, mas sim criar canais para que essas pressões fluam entre a origem e o destino pela via institucional. Isto é, para desarmá-las da força bruta e do poder de coerção que o “chefe da quadrilha” tentou por nas ruas, mas não para negar-lhe legitimidade ou o direito a manifestar-se pelos canais legais.
Como lembrou Demétrio Magnoli em artigo cirurgicamente preciso n’O Estado de S. Paulo (aqui), o que começou a ser julgado no STF hoje foi “uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional; (…) de virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia pelo completo emasculamento do Congresso (…) um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira” por um partido que julga ter “a propriedade da verdade histórica e (…) reclama uma aliança preferencial com o futuro”.
Magnoli deteve-se na advertência genérica de que “a corrupção tradicional envenena lentamente a democracia” e foi justo e preciso na observação dos indícios até hoje conhecidos sobre quanto das ações dos réus parecem inspiradas na vontade de enriquecer com dinheiro público ou apenas na de comprar com ele o poder que se requer, mas não lhes foi outorgado por quem os elegeu (daí o sentido “golpista” da operação), para “subordinar a lei à História, ou seja, a um projeto ideológico“.
Mas a verdade é que, como sempre acontece, o projeto de poder de um grupo de homens que, como todos os que o experimentaram, apaixonou-se por ele, acabou passando à frente da nova “utopia” (a da implantação de um capitalismo de Estado gerenciado pelo partido) que, na sua moral torta, “justificava” o Mensalão.
De repente, já não se tratava mais apenas de comprar o Congresso Nacional para uma finalidade exterior aos interesses pessoais dos agentes da operação mas de tirar-lhes da frente todo e qualquer limite para o exercício e o desfrute do poder, inclusive e principalmente aqueles de que é guardião o Poder Judiciário.
Ao grande assalto do lulopetismo ao poder, até o STF, que agora ensaia se levantar em brios, acabou por se dobrar de forma constrangedora no processo que culminou com o episódio do asilo sob ordens concedido ao terrorista italiano, Cesare Battisti, contrariando decisão anterior da própria corte suprema.
Sobre a materialidade dos fatos ocorridos ha sete anos – a formação da quadrilha, a identidade de quem a comandava, o desvio de dinheiro público, o rastreamento de onde ele saiu e onde ele chegou – não ha dúvida rigorosamente nenhuma.
Tampouco sobre a constitucionalidade ou a competência do STF de determinar que o julgamento dos 40 réus não fosse desmembrado.
Marcio Thomaz Bastos e cia. ltda., como sempre, dirá o que for pago para dizer e, segundo o costume, sobretudo quando, como agora, os fatos lhe forem totalmente adversos, trabalhará as brechas regimentais que – mais nas instâncias mais baixas do que nesta – permitem que qualquer criminoso no Brasil deixe de ter seus atos julgados pelo mérito para se homiziar nas brechas do formalismo, distorção que é a mãe da corrupção que nos rouba a todos um pedaço grande da vida.
Mas até isso será pedagógico num julgamento acompanhado ao vivo por toda a Nação. A qualquer inteligência sã repugnam os expedientes de que vivem os nossos advogados. Talvez venha daí um bonus inesperado se, em algum momento, obtiverem sucesso no tapetão com todo o país assistindo.
O fato que importa, seja como for, é que todo o sistema institucional brasileiro está em julgamento e, de modo especial, o Supremo Tribunal Federal e cada um dos seus ministros (o dr. Dias Tóffoli que o diga!), eles também objeto de uma operação explicita de “cristianização” por parte do réu maior, ausente do banco deste julgamento mas que o país inteiro sabe que está lá.
Trata-se de reafirmar quem manda em quem e até onde, na democracia brasileira, e até que ponto se pode contar com a lei neste país.
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