A última chance
17 de setembro de 2013 § 9 Comentários
O Supremo Tribunal Federal chega dividido à reta final do julgamento do “Mensalão”.
A questão que se discute, agora na linguagem arrevesada e pontuada de tecnicalidades que o tribunal tinha evitado na fase da reconstituição dos fatos e da atribuição das culpas e penas que o Brasil inteiro entendeu, não diz respeito apenas ao destino dos réus do “Mensalão”. É a reedição tardia de uma disputa multisecular entre alternativas antagônicas e excludentes entre si, uma das quais mantém desimpedido o caminho que conduz à democracia plena e a outra que torna impossível continuar a percorrê-lo.
A democracia moderna nasceu na Inglaterra em 1605 quando, para atalhar os poderes, agora absolutos, que no Continente os reis passavam a se atribuir pela força do terror, o juiz supremo, Edward Coke, cara-a-cara com James I, declarou-o “under God and under the law”.
O “under the law” vai sem dizer. É algo que está mais próximo de nós e, embora 408 anos depois ainda não tenhamos conseguido instituir a igualdade perante a lei com a força ampla, geral e irrestrita que ela deve ter numa democracia, entendemos bem o valor dessa conquista até pela falta que ela nos faz. Mas o “under God” também tinha a sua importância naquele momento porque cassava do rei o poder de fazer a sua versão prevalecer sobre todas as coisas e instituía os fatos, que a ninguém é dado alterar, como a única referência da verdade.
Se esta era a lei que deveria prevalecer para o embate das idéias – e foi ela que fez nascer a ciência moderna – era ela que deveria prevalecer também para os embates entre os homens.
É emblemático que a origem dos embargos infringentes em discussão no STF neste momento esteja localizada nas Ordenações Manuelinas, a primeira compilação das leis portuguesas emitidas entre 1512 e o mesmo ano de 1605 em que o mundo se dividiu entre o absolutismo monárquico, avô dos totalitarismos, e a senda da primazia dos fatos que desaguaria na democracia.
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação, que durante séculos desfrutou de um monopólio nas monarquias absolutistas, não partia de perguntas à realidade nem visava a aquisição de saber. Era um sistema defensivo que foi criado, senão para negar, o que àquela altura já não era possível, para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo a sustentar a qualquer custo uma “verdade revelada” que era o fundamento ultimo de todo um sistema de poder e de uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que se insinuava.
Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim para “ganhar discussões”; para construir ou destruir argumentos, não importa em torno de que. E o truque que os jesuítas nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a ser discutida da sua relação com o contexto real que a produziu para examiná-la como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais se refere.
Sem sua circunstância, a idéia transforma-se num corpo inerte, ao qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos à baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que podem ser aplicadas a esse corpo dissecado.
Se qualquer desses segmentos apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser colocado em contradição com qualquer dos outros, essa “imperfeição” contamina o todo e o debatedor está autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro, mesmo que, visto vivo e dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro.
É um truque infernal porque põe a verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.
É esse o confronto que o Supremo Tribunal Federal reedita no julgamento do “Mensalão”. E, curiosamente, o ministro Celso de Mello, a quem se atribui a propensão de voltar a privilegiar a forma em detrimento do significado na decisão final, foi o primeiro que fez o contrário quando, na primeira fase do julgamento, deu ao “Mensalão” a sua real dimensão de, “atentado aos fundamentos da República” e “tentativa de golpe contra a democracia” que ele indubitavelmente teve, e pautou o rumo que levou às penas que agora podem ser revistas.
“Hermenêutica”, que mestre Houaiss define como “a técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, especialmente das Sagradas Escrituras”, é a ferramenta que pode operar essa reversão.
O texto do Regulamento Interno do STF onde restaram esquecidos os embargos infringentes, um dos expedientes de que se armou El Rei para passar indefinidamente ao largo da realidade quando isso lhe conviesse, faz as vezes da “sagrada escritura” em contradição com a qual estão a Constituição de 88 e a lei 8.038 de 1990, que baniram esse instrumento do nosso ordenamento jurídico.
O infindável caudal “hermenêutico” que a metade dos juízes que o querem exumado e consagrado tece em torno deles é a tentativa de dissecação para tornar irreconhecível o corpo das verdades estabelecidas a partir dos fatos na primeira fase do julgamento a que a outra metade dos juízes quer referir o resultado final.
A decisão de amanhã, que fará jurisprudência, balizará a vida das próximas gerações de brasileiros. Podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia e a consagração do mérito, ou continuar condenados a percorrer o círculo do absurdo no qual os dados da realidade, o senso comum e a razão não são admitidos como instrumentos bastantes para dirimir controvérsias, o que torna dispensável a educação e consagra o amiguismo e a esperteza, que conduzem necessariamente ao conchavo e à corrupção, como as únicas condições necessárias para o sucesso.
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo de 17/9/2013
Muda a qualidade da democracia brasileira. Mas…
13 de novembro de 2012 § 4 Comentários
São os seguintes os principais recados emitidos pelo Supremo Tribunal Federal depois das sentenças de ontem condenando José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares a variadas penas de prisão:
- muito mais do que roubar ou não roubar, não ponham a mão na democracia brasileira; a alternância no poder (alvo final da operação julgada), a legitimidade da representação popular e a independência dos poderes, fundamentos básicos dela, são sagrados;
- o Mensalão do PT não foi um mero caso de corrupção administrativa, foi um atentado contra os fundamentos constitucionais da República; quem empurrou o julgamento para esse sentido (ainda que a reboque da imprensa), foi o ministro Celso de Melo, secundado principalmente por Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Luis Fux, as figuras que, ao longo do julgamento mostraram maior capacidade de formulação e liderança;
- a figura do presidente continua intocável apesar das provas fartas da participação de Lula no esquema cuja sede central era a sala ao lado da dele no Palácio do Planalto, mesmo pondo-se de lado a teoria do “domínio do fato”; a história da “Conexão Portuguesa” do Mensalão, recorde-se, põe Marcos Valério numa reunião dentro do gabinete presidencial com a presença de Lula e banqueiros portugueses e inclui uma declaração pública do Ministro das Comunicações de Portugal de que recebeu Marcos Valério em Lisboa como “emissário do presidente Lula”; subentende-se, entretanto, que se por esta vez passou, daqui por diante a regra mudou mesmo para eles.
Trata-se, portanto, de uma decisiva mudança de qualidade da democracia brasileira que terá vasta repercussão se prevalecer.
O sentido de atentado aos fundamentos da República tantas vezes salientado, define o caráter constitucional da questão essencial envolvida no Mensalão e é, para o bom entendedor, elemento suficiente para justificar a avocação do julgamento pelo STF.
Mas, ainda que fazendo alguma concessão às tecnicalidades, o melhor cenário seria aquele em que houvesse, o quanto antes, outro julgamento de caso semelhante envolvendo outros partidos para calar de vez a grita sobre “partidarização do judiciário” e, no lugar dela, instalar um clamor por “isonomia”, agora na boa direção, com políticos dos diversos partidos exigindo, não mais a impunidade geral, mas tratamento idêntico para os ladrões adversários.
De qualquer maneira, é bom não abaixar a guarda. O prêmio é o mais alto entre todos os que se pode almejar e os que correm atrás dele são profissionais calejados. Não vão “deixar barato” o cerco que lhes impuseram a imprensa livre e o Judiciário.
Os chefes do Mensalão estão condenados mas os partidos corrompidos por eles continuam dentro do Congresso e, desde que entregaram o que lhes venderam, também nos ministérios que continuam a ser criados ad hoc para abrigar novos comerciantes de “apoio político”.
Lá dentro correm leis ordinárias e Projetos de Emenda Constitucional (como a PEC numero 37) escritos com o propósito de emascular o Judiciário e o Ministério Público e amordaçar a imprensa e não faltam “eleitos de cabresto“, como bem os definiu o ministro Ayres Brito, dispostos a aprová-los no momento oportuno para garantir a perenização das tetas.
O roteiro chavista continua sendo apontado, de Rui Falcão a Dilma, como exemplo de “democracia perfeita” apesar da distância entre os discursos desses representantes dos extremos “civilizado” e “selvagem” do PT a respeito do valor das instituições básicas da democracia, liberdade de imprensa entre elas.
Os tiros virão, e é preciso estar preparado para revidá-los.
Quem vai domesticar quem?
31 de outubro de 2012 § 3 Comentários
Do lado de cá, tenho acompanhado com crescente ansiedade as tentativas que encontro pelos jornais de analisar com excesso de benevolência o quadro que se desenha da sequência julgamento do Mensalão–eleições municipais.
Não discuto a pertinência das conclusões que extraem da aritmética da votação (sobretudo quando incluem os números da deliberada e maciça não-votação) em todo o país e nem a verdade do que muitas delas afirmam sobre a legitimidade das pretensões do PT ao poder em escala nacional (e até além dela).
Mas não é disso que se trata.
Fora das democracias plenas, privilégio muito recente de meia dúzia de povos, se tanto, verdade e legitimidade sempre tiveram muito pouco a ver com aquilo que de fato define a conquista e o exercício do poder.
É um dado histórico. E a plena aceitação dessa verdade sobre o real poder da verdade e da legitimidade no jogo do poder, posta ao lado das hesitações dos que acreditam que basta reafirmá-la para se defender das feras, é a principal arma com que Lula tem contado para comer como tem comido.
Se não podemos e nem queremos agir como ele, é preciso, ao menos, pensar como ele ao avaliar o campo de batalha para ganhar um mínimo de eficácia na luta que virá.
A questão, daqui por diante, é simples. Trata-se de saber quem vai domesticar quem: a imprensa e o Judiciário ao PT ou o PT à imprensa e ao Judiciário.
Do lado de lá, jogo mais claro impossível.
O PT não aceita que lhe exponham os podres e nem, muito menos, que se o condene por isso. Para que não fiquem mal entendidos, ovaciona todos os dias os seus condenados e manda avisar a quem interessar possa que, qualquer que seja a pena que venha, vai passar a trote por cima da instância máxima da ordem institucional brasileira, cujas decisões não acata, para atirar por cima dela a contra-sentença de algum dos muitos circos que os restos da esquerda bandida ainda mantem armados pelo mundo afora para ocasiões como essa.
O padrão exemplar de “democracia”, repete-se de Dilma a Lula com igual convicção e fervor, é a Venezuela de Chávez, a Argentina dos Kirchner e o Equador de Correa, onde qualquer interessado poderá visitar as diferentes etapas de desenvolvimento do mesmo projeto que o PT afirma querer transplantar para cá, todos eles, por sua vez, inspirados na Cuba dos Castro que é onde os quatro sonham chegar.
Não pode haver ilusões. O PT é aquele tipo de adversário que, em contendas supostamente balizadas por regras civilizadas, leva para o ringue, além das luvas, o seu inseparável revólver. Enquanto estiver ganhando, limitar-se-á ao uso das luvas, ainda que abusando dos golpes abaixo da cintura. Se sentir a perspectiva da lona, puxará o revolver e acionará o gatilho.
Nada, rigorosamente nada do que o PT tem dito e feito indica o contrário. Cada declaração, cada gesto, cada ato de governo tem o claro e reto objetivo de fechar a porta à alternância no poder. A desculpa de que é tudo “para fazer avançar a democracia social” é uma daquelas mentiras rodrigueanas que clamam aos céus.
Se a sequência julgamento do Mensalão–eleições municipais provou alguma coisa por enquanto, é que não existe barreira nenhuma contra a “democracia social”, que pode avançar tão perfeita e livremente quanto for o desejo da coletividade dentro do limpo terreno republicano.
Mas nem mais esta prova palmar da inexistência da tenebrosa criatura da “zelite” que eles vivem denunciando impede que eles sigam gritando “Lobo!”
Ao contrário.
O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Trata-se agora de edificar o capitalismo de Estado brasileiro à chinesa, onde tudo se resolve entre amigos (que, enquanto “fazem avançar a democracia social”, como acaba de demonstrar o New York Times com relação à família Wen do patriarca Jiaobao, costumam ficar bilionários).
Para essa tarefa, as armas do passado são substituídas pelo dinheiro, e o acesso ao dinheiro necessário para desígnio tão grandioso se dá pelo controle das verbas públicas e a cooptação/fabricação de megaempresas globais.
A primeira etapa – assenhorear-se com dinheiro de Caixa 2 do Poder Executivo “para fazer avançar a democracia social” – está completa e voluntariamente confessada.
A segunda – anular com dinheiro público desviado, qualquer sombra de resistência do Congresso (“ao avanço da democracia social”, é claro) – foi a que o Supremo Tribunal Federal acaba de descrever e condenar, tanto nos seus métodos quanto nos seus objetivos.
Antes e depois de cada uma, corre a colonização da máquina pública e a partidarização do Estado com o objetivo de amealhar mais dinheiro “para fazer avançar a democracia social”, isto é, para comprar votos e consciências com suborno, assistencialismo, consumo subsidiado e bondades de véspera de eleição, conforme a necessidade. E entre os mais preciosos produtos de tais operações o PT colhe os primitivos argumentos que alega para sobrepor “legitimidade política”, êxito econômico e popularidade ao império da lei.
E da cappo…
O projeto é claro como o sol, e há muito que não é mais só projeto.
Ha esperanças?
Ha.
O bicho homem tem de ser tangido a pau para fora do seu egoísmo e do seu instinto predatório naturais. Democracia é isso, e é isso que o Supremo Tribunal Federal, ainda que tardiamente, começou a fazer pela primeira vez na história deste país com o julgamento público e didático do Mensalão e a condenação dos bandidos.
Abre-se, assim, a oportunidade de o Judiciário vir juntar-se à imprensa e dar consequência prática à tarefa de impor democracia que ela, desde o início da República, vinha a duras penas tentando empreender sozinha e a mão desarmada.
Os predadores dos níveis mais altos da cadeia alimentar, como os políticos e os mega“empresários” a eles associados, entretanto, nunca são completamente domesticáveis. Poder e dinheiro são o gatilho do “cheiro de sangue” sempre pronto a detonar a volta deles à sua condição selvagem original.
Os nossos, hoje solidamente associados e cercados dos comedores de restos que costumam acompanhar esses especimens, estão próximos demais da carótida do Brasil para aceitar afastarem-se placidamente dela.
Só o farão se doer muito.
A questão é que restam muito poucos do lado de cá para garantir que assim será. Sim, há 11 partidos dividindo o poder nas 26 capitais. Mas só um e meio podem, em sã consciência, ser classificados fora da categoria dos comedores de restos. O que há de sólido são as duas pontas do sistema que não vivem de votos – imprensa e Judiciário – e mais a metade do eleitorado que, votando ou deixando de votar, provou que não se vende.
O único recurso dos que se recusam a entrar no ringue carregando armas proibidas é a rapidez de resposta. É preciso derrubar o adversário sempre que ele levar a mão em direção ao coldre e antes que ele possa puxar o revólver. A imprensa e o Judiciário (e com ele o Ministério Público “empoderado” pela Constituição de 88) têm de articular uma rede de alarme e resposta rápida aos ataques que virão de modo tão profissional e eficiente, respeitadas as regras do jogo democrático, quanto o inimigo declarado que jura os dois de morte articulou a sua.
Mesmo porque, o que acontecer com uma acontecerá com o outro, e vice-versa.
José Guimarães (PT – CE), irmão de José Genoíno (PT – SP), é aquele cujo assessor direto, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.
A Ilhéus de Gabriela e o Brasil de Lula
24 de outubro de 2012 § 1 comentário
Ha mais um paralelo interessante entre o que se vem assistindo na reação do PT (e não só a dele) ao julgamento do Mensalão e o que se passa na nova versão da novela Gabriela, da Globo.
No final do capítulo de ontem enfrentavam-se num diálogo de ódios sibilados entre dentes os personagens de Antônio Fagundes, o coronel Ramiro Bastos, chefe supremo e patrocinador da violência e da impunidade geral na Ilhéus de Jorge Amado, José Wilker, o coronel Jesuíno Mendonça que, para “lavar a honra”, assassinou a esposa e seu amante, e o personagem de Tarcísio Meira, cujo nome não me lembro, como o juiz federal enviado à cidade para julgar esses cidadãos exemplares que se acreditam acima da lei e ameaçam matá-lo caso ele ouse sujeitá-los a ela.
O paralelo de que falo não está somente na genuína indignação dos dois coronéis que, pela primeira vez na história daquele país, vêm-se ameaçados de ser tratados por um reles rábula como os assassinos que nunca esconderam que são e a também genuína indignação dos quadrilheiros do Mensalão e seu chefe e beneficiário máximo diante do tribunal que, pela primeira vez na história deste país, começa a impor-lhes as penas que a Constituição da República e o Código Penal mandam impor a quem ostensivamente rouba dinheiro público para comprar poder político.
A novela retrata perfeitamente bem, igualmente, a aceitação geral de tal prática em todas as camadas da sociedade ilheense (e brasileira) da época, exceção feita à ínfima minoria das vítimas potenciais (as mulheres) e mais uns gatos pingados com coragem para se rebelar contra a realidade estabelecida e enfrentar as duras consequências de assumir essa atitude.
Essa é a parte que não muda nunca: a impunidade faz cultura e tece intrincadas e resistentes redes de interesses, não importa de quantas prateleiras abaixo da última – a da igualdade de todos perante a lei, do Estado de Direito e da justiça plena – se esteja tratando.
É em torno da situação concreta de garantia da impunidade que a sociedade se articula. É em coerência com ela; é contando com ela que os comportamentos, os interesses e as lealdades se estabelecem de modo que, ainda que todos, intimamente, reconheçam a necessidade e a justiça da reforma da prática em julgamento, a resistência subterrânea contra ela será sempre muito maior que a publicamente confessada.
Pense um minuto a respeito do que mais está sendo condenado ou se colocando sob grave ameaça, junto com os mensaleiros do PT.
Quem mais, postos de lado as doses e o alcance das intenções visadas que tornam este caso tão particular, vive de, se beneficia com ou é, direta ou indiretamente caudatário das práticas que o país inteiro conhecia de conquista e perpetuação no poder que, pela primeira vez, estão sendo cotejadas e tipificadas segundo o que prescrevem sobre elas a Constituição da República e o Código Penal brasileiro?
Os políticos, com poucas exceções e alguma variação na qualidade das ambições alimentadas; as estruturas partidárias que organizam para se sustentar no poder; a rede de “organizações não governamentais” chapa-branca, de sindicatos a ONGs irrigados com dinheiro publico, que se estende como prolongamento deles; os advogados treinados em cavar, infindavelmente, “vícios formais” nos processos, de instância em instância, e não em trabalhar com fatos, e suas vastas estruturas de apoio; os “capitalistas de relacionamentos” e as gigantescas organizações e redes de interesses que constroem à sombra do Estado corrupto; a fatia majoritária do sistema financeiro que se locupleta sem riscos financiando projetos de poder disfarçados em projetos de desenvolvimento; o vasto segmento da iniciativa privada que vive da falha sistemática do estado em serviços básicos (como segurança, por exemplo) que essas distorções acarretam; o funcionalismo público indemissível, intocável, colonizador do Estado nas esferas da União, dos estados e dos municípios; a legião dos “concurseiros” que têm como único projeto de vida entrar para essa casta de privilegiados na base da “água mole em pedra dura”; a legião dos detentores de pequenos “direitos especiais” outorgados ao sabor do peso eleitoral das comunidades contempladas; os “bolsistas” de todos os calibres, excluída a minoria do extremo que realmente não tem remédio fora desse tipo de assistência…
Acrescente as famílias, os agregados e dependentes delas, seus fornecedores de bens e serviços e o mais que gira em torno desse universo e você começará a entender porque tão pouca gente naquela Ilhéus cenográfica e neste Brasil que vota esta semana tem mesmo disposição de se levantar contra o status quo, por mais evidentemente injusto e pernicioso que ele seja.
É com isso que conta cegamente o gênio intuitivo de Luís Inácio Lula da Silva.
É matar ou morrer
3 de agosto de 2012 § 3 Comentários
O Brasil não ficou sabendo nada que essencialmente não soubesse ainda sobre a esbórnia que ficou conhecida como o Mensalão quando, por horas a fio, o Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, expôs hoje, passo a passo, ladrão por ladrão, saque por saque, tramoia por tramoia, com serena precisão, contundência e abundância de provas como se deu aquela roubalheira.
O que o país inteiro compreende melhor agora é porque Roberto Gurgel e o Ministério Público Federal, a única instituição da República que não está sob suspeita neste momento, merecem dividir com a imprensa a glória de estar entre os alvos preferenciais do ódio da bandidagem institucionalizada.
Se haverá ou não haverá penas à altura dos crimes cometidos é uma questão que está presa aos problemas anteriores da fraqueza da nossa legislação sobre corrupção e da docilidade do sistema processual brasileiro ao golpe baixo, que se traduz, na prática, na sua opção preferencial pelo bandido que tanto revolta cada habitante deste país.
Mas uma condenação às penas máximas mesmo dessa legislação mínima é imprescindível pois ha tempo demais, já, que não paira a menor dúvida sobre as culpas dos personagens do enredo do dr. Gurgel mas nada acontece. E este é que é o verdadeiro problema.
O que está em questão no Supremo Tribunal Federal é o próprio Supremo Tribunal Federal. É saber se a ultima instância do Sistema vai ou não vai reagir àquilo que o país inteiro sabe, ha 7 anos, que aconteceu exatamente do jeito que Roberto Gurgel descreveu hoje, do modo como a lei exige que reaja, ou se a impunidade é que vai se sagrar oficial e irrecorrivelmente lei.
O próprio dr. Gurgel abriu sua exposição citando Raymundo Faoro em seu clássico Os Donos do Poder para lembrar o quanto são velhas e profundas as raízes da corrupção no Brasil. Com o PT, essa árvore seca e retorcida deu frutos e espalhou suas sementes malignas por todo o tecido social.
Theodore Roosevelt advertia ha mais de 100 anos que, “o problema não é haver corrupção, doença inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.
Já passamos desse ponto e, ou recolocamos as coisas no seu devido lugar, ou não haverá mais volta.
O Estado de Direito foi desafiado para um duelo final. É matar ou morrer.
Você precisa fazer login para comentar.