Quão longe você está da democracia? – 2

18 de maio de 2022 § 7 Comentários

Continuação

Como sair do brejo

Os Estados Unidos estavam mergulhados na sua primeira grande crise moral no final do século 19 por razões idênticas às que os fazem revisitá-la hoje: o processo de concentração descontrolada em pouquíssimas mãos da propriedade dos meios de produção (e hoje, pela primeira vez em sua história, também os de comunicação) com os efeitos nefastos que isso produz na corrupção, então agravada pela intocabilidade dos mandatos dos políticos e funcionários eleitos totalmente vulneráveis ao “poder de convencimento” das fortunas descomunais resultantes da hiper-concentração da renda, e o efeito inevitável que essa concentração dos empregos e do comércio produz nos salários dos trabalhadores e nos preços para o consumidor.

A imprensa americana, que acabara de passar por uma revolução, concentra-se então, por mais de 10 anos na virada do século, em mostrar em reportagens recorrentes como a democracia suíça enfrentara o mesmo problema.

Em 1898 South Dakota é o primeiro estado a adotar a iniciativa e/ou o referendo popular de leis e, com essas ferramentas na mão, forçar a aprovação do recall e das políticas antitruste limitando a ocupação de mercados em favor da concorrência que obrigava os empreendedores a disputar trabalhadores com aumentos continuados de salários e consumidores com a redução continuada dos preços.

Entre 1898 e 1918, 24 estados e centenas de cidades adotaram esses instrumentos predominantemente na costa Oeste do país. O militarismo alemão e, na sequência, as duas guerras mundiais interromperam o processo. Levaria 40 anos para que ele fosse retomado com a adoção das mesmas ferramentas pelo Alaska em 1956 e pela Flórida e o Wyoming em 1968. O último estado a adotá-los foi Rhode Island, em 1996. Até hoje 47 estados já votaram a adoção desses instrumentos pelo menos uma vez e 33 já aprovaram o conjunto todo, numa luta que continua em curso.

Nos pouco mais de 100 anos que separam esses primeiros passos de hoje, virtualmente tudo que afeta a vida desses eleitores passou a ser decidido diretamente por eles.

Abaixo segue a continuação da lista das questões de alcance estadual aprovadas até 15 de maio passado para serem incluídas na cédula da eleição de novembro próximo para um “sim” ou um “não” desses eleitores. Milhares de outras de alcance municipal ou apenas distrital estarão nas cédulas junto com elas:

Colorado

  • Reduz a alíquota máxima do imposto de renda de 4,55% para 4,40% a partir do ano fiscal que começou em 1º de janeiro de 2022.
  • Determina que o governador designe juizes do 18º Distrito Judicial para servir no recém criado 23º Distrito Judicial.
  • Extende às viúvas de militares mortos em ação ou veteranos feridos as isenções de impostos sobre propriedades rurais.
  • Autoriza que os operadores e gestores de jogos com renda para caridade sejam pagos e determina ao legislativo que estabeleça os prazos de existência prévia necessários para que tais organizações obtenham licença como organizações de caridade.
  • Reduz as deduções de imposto e o limite de renda para favorecer a criação do Programa de Alimentação Saudável nas Escolas.
  • Requer a confecção de uma tabela de alterações na renda dos seus autores a ser obrigatoriamente incluída em propostas de lei de iniciativa  de cidadãos.

Connecticut

  • Autoriza o legislativo a preparar os meios de permitir o voto antecipado em eleições

Florida

  • Autoriza o legislativo a aprovar leis proibindo que o valor de obras contra enchentes feitas em residências particulares sejam computados para determinar o seu valor para o cálculo do imposto sobre propriedade.
  • Abole a Comissão de Revisão Constitucional da Flórida.
  • Autoriza o legislativo a produzir lei de isenção adicional de US$ 50 mil no valor das propriedades residenciais de servidores públicos como professores, policiais, pessoal de atendimento médico de emergência, membros da Guarda Nacional da Flórida e pessoal de atendimento a crianças.

Geórgia

  • Autoriza o corte dos salários dos funcionários suspensos por indiciamento em determinados delitos.
  • Autoriza os governos locais a dar isenções temporárias de impostos sobre propriedades atingidas por desastres ou localizadas em áreas de desastre.
  • Expande a isenção de impostos para propriedades rurais familiares produtoras de ovos e laticínios.
  • Isenta ferramentas de corte e processamento de madeira de propriedade de produtores de madeira do imposto ad valorem.

Idaho

  • Autoriza o presidente pro-tempore do Senado estadual e o speaker da Assembleia Legislativa a convocarem sessões especiais do Poder Legislativo do Estado de Idaho mediante requerimento de 60% dos membros de cada casa para examinar as questões especificadas no requerimento.

Continua

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§ 7 Respostas para Quão longe você está da democracia? – 2

  • Pois é Fernão, como referiu foram precisos 10 anos martelando a correção e a federação de lá foi adotando-a um a um.
    Em comparação, nossa federação em nada se parece em termos de autonomia, ficando-se apenas pelo direito de cobrar impostos e criar sua própria nomenklatura. Culturas diferentes não se comportam da mesma forma.
    Acho mesmo que estamos passando pelo tal período das grandes guerras imobilizantes, tamanha a destruição da vida do eleitor contribuinte brasileiro.
    Não iremos avançar um milímetro com esse nosso “Estado de Direito” brasileiro. Nosso povo adota o comportamento ignorante racional e pensa mesmo no fundo que está “bom” pra ele enquanto acha que exista quem esteja pior.
    Sua boa campanha pelo recall cai em saco roto enquanto estivermos a dar uma de “Gerson” a olhar pro umbigo.
    Como despertar a cidadania em escravizados?

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    • Fernão disse:

      Taí, Ambula!
      Você acaba de propor uma boa pauta para o debate político brasileiro dos próximos anos: autonomia dos entes da federação, redefinição do que é Estado de Direito, fim da censura para que o povo saia da ignorância sobre quais as alternativas que existem…
      É assim – propondo, divulgando e exigindo mudanças – que todos os povos que conseguiram mudar fizeram.
      Afinal quem é esse povo que, mesmo com a internet à mão, pensa que está bom por falta de parâmetro e não tem parâmetro porque dá uma de Gerson e só olha o próprio umbigo, senão você mesmo?

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      • Como despertar a cidadania em escravizados?
        Como fazer esse tipo de discussão chegar ao favelão como costuma dizer?
        Apesar de viver fora do Brasil há 30 anos, e ter conhecido outros parâmetros, não deixo de sentir-me brasileiro, preocupado e interessado na mudança, ao invés de simplesmente ser obrigado a votar pra um PR qualquer…
        Acompanho e admiro-o; acho que já ficou claro que repartimos os mesmos ideais. Só não chegamos a avançar sob qual forma. Esperar que o voto distrital e o recall caiam do céu certamente não será.

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  • Rubi Germano Rodrigues disse:

    Para mim a maior luta da humanidade é contra a ignorância. O que produz civilização superior é discernimento superior.

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    • Fernão disse:

      Exatamente, Rubi.
      E o método mais rudimentar de sair da ignorância é a imitação. Foi o que os americanos usaram ha 100 anos (e ja tinha usado desde a fundação dos EUA que já teve por modelo a democracia suíça); é o que os asiáticos como Japão, Coreia do Sul e etc. usaram para sair, no espaço de uma geração, de um quadro de selvageria política muito mais atrasado que o brasileiro de hoje para isso em que estão transformados…

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  • alexzogbi disse:

    Excelente sua ideia de nos mostrar o que é uma democracia real. Imaginar que um dia, com povo analfabeto funcional que temos na base (e topo) da pirâmide, o arremedo de “democracia” do bananão se parecerá ainda que tenuemente com o artigo verdadeiro, ultrapassa minha mais entusiasta esperança. A mim parece que nosso destino inexorável é a africanização com um Mobuto qualquer no poder drenando tudo e distribuindo migalhas aos apoiadores.

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    • Fernão disse:

      Você pensa exatamente como foi treinado para pensar pelos inimigos da democracia no Brasil!
      Resista, Alex!
      Sei que é difícil para quem vem de 400 anos de monopólio da educação pelos jesuítas da Contrareforma, mas resista!
      Hoje você tem todos os meios para isso. Para aprender o que é democracia apesar da censura ferrenha para que você nunca chegasse a ter uma ideia concreta dela.
      Aprenda como ela funciona e mostre o que aprender a todo mundo que puder que a coisa vai.
      O pior que você pode fazer é ficar nesse chororô conformado…

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