Quão longe você está da democracia? – 3

19 de maio de 2022 § 7 Comentários

Continuação

As armas do povo

Tendo o processo de resgate da democracia americana do poço de corrupção e descrédito em que caíra no final do século 19 começado pela adoção da iniciativa e do referendo de leis por South Dakota em 1898, hoje há inúmeros modelos de formatação e processamento de ballot measures (questões a serem submetidas ao voto direto dos eleitores) nos Estados Unidos.

Entre os de iniciativa do cidadão, que se qualificam ou não a subir às cédulas mediante a coleta de um determinado número de assinaturas de uma parcela do pedaço do eleitorado ao qual se refere a medida proposta (podem ser de alcance estadual, municipal ou distrital, envolvendo apenas um pequeno pedaço de um município), existem os seguintes de alcance estadual:

Combined initiated amendment and statute: combina uma emenda à constituição estadual com a alteração de todas as leis afetadas por essa mudança.

Indirect initiated constitutional amendment: não vão diretamente para as cédulas, uma vez colhidas as assinaturas necessárias; primeiro são submetidas ao Legislativo. Se ele não aprovar, então sim, vão a voto popular.

Indirect initiated state statute: é endereçada ao Legislativo. Se este não agir, vai a voto do povo. Se agir e modificar a proposta, a versão do Legislativo, posta ao lado da original, é submetida à escolha do povo.

Initiated constitutional amendment: emenda a constituição estadual e vai direto a voto popular.

Veto referendum: é convocado para repelir uma lei do Legislativo.

Postos esses instrumentos, os Legislativos logo aprenderam que é perda de tempo tentar legislar diretamente, especialmente sobre assuntos sensíveis como os que se referem a impostos e outros, o que tornou corriqueiras as ballot mesures de inciativa do legislativo.

Entre elas estão:

Legislative referred constitucional amendment: uma alteração da constituição aprovada pelo legislativo que vai a voto para ratificação pelo povo.

Legislative referred state statute: proposta de lei comum que o legislativo submete à aprovação do povo.

Legislative referred bond question: quando o governo estadual ou algum de seus órgãos autorizados (governo municipal ou conselho de pais das escolas públicas de cada distrito) submete à aprovação do povo um gasto adicional que não constava do orçamento anual aprovado. Aos bond issues, fundamentais para matar a corrupção, voltaremos nos próximos capítulos.

Ha ainda os Automatic ballot referral temas que, também por voto direto, o povo de cada estado ou cidade põe ou tira da lista dos que devem ir SEMPRE a voto em sua freguesia (reformas constitucionais, mudanças em impostos, regras eleitorais, etc.,).

Entre os mais interessantes para acabar com a conversa mole das “pesquisas” duvidosas e das “verdades estabelecidas” sem consulta ao povo, estão as Advisory questions. De inciativa popular, elas não obrigam a nenhuma mudança nas leis (são “non binding“) mas são convocadas e postas nas cédulas para estabelecer, preto no branco, e não por achismo ou por “pesquisas de opinião”, o que o povo realmente pensa sobre alguns temas controversos tais como posse de armas, uso de drogas, aborto ou qualquer outro que a cidadania concorde que é bom esclarecer num dado momento.

Em todos os casos, como se vê, o povo tem SEMPRE a última palavra e as “emendas” e “regulamentações” de suas próprias leis prevalecem sobre as dos legisladores porque lá “todo poder” realmente “emana do povo”.

Abaixo, segue a continuação da lista das ballot measures de alcance estadual já aprovadas para constar das cédulas das eleições de novembro próximo. Ao lado delas também estarão nas cédulas dezenas de outras de alcance municipal ou apenas distrital:

Illinois

  • Estabelece o direito constitucional às negociações coletivas.

Iowa

  • Inscreve também na constituição estadual o direito de ter e usar armas e impõe investigação severa e decisão nos tribunais sobre qualquer alegada violação desse direito.

Kansas

  • Emenda a constituição para estabelecer que o aborto é ilegal no estado e não pode ser financiado com dinheiro público.
  • Autoriza o Legislativo a revogar ou suspender a execução de normas baixadas por agências de governo por votação por maioria simples.
  • Requer que os xerifes dos condados que não aboliram esse cargo até janeiro de 2022 sejam eleitos e passem a ser demissíveis por recall.

Kentuky

  • Elimina as datas de término das sessões legislativas e determina que as sessões dos anos impares sejam limitadas a 30 e as dos anos pares a 60 dias de reuniões; autoriza que o legislativo estadual mude a data de término das sessões se tiver apoio de 3/5 de cada casa; autoriza que sessões especiais sejam convocadas por 12 dias se houver acordo do speaker of the house e do presidente do Senado estadual; muda as provisões que determinam a partir de quando uma lei aprovada passa a vigorar.
  • Emenda a constituição para proibir o aborto e o financiamento de abortos com fundos públicos no estado.

Louisiana

  • Emenda a constituição para estabelecer que qualquer ajuste da taxa do imposto sobre consumo por qualquer autoridade do estado deve ter como limite máximo o teto estabelecido na constituição.
  • Emenda a constituição para permitir que governos locais dêem isenção da taxa de água e esgoto para cidadãos que tiverem seu sistema de distribuição danificado por terceiros.
  • Emenda a constituição para estabelecer que as revisões do valor venal das residências sejam de no máximo 10% do ano anterior.
  • Emenda a constituição para estabelecer que no máximo 65% de determinados fundos públicos podem ser investidos em ações.
  • Emenda a constituição para permitir que servidores públicos apoiem as campanhas eleitorais de seus familiares diretos quando não estiverem em serviço.

Continua

Quão longe você está da democracia? – 2

18 de maio de 2022 § 7 Comentários

Continuação

Como sair do brejo

Os Estados Unidos estavam mergulhados na sua primeira grande crise moral no final do século 19 por razões idênticas às que os fazem revisitá-la hoje: o processo de concentração descontrolada em pouquíssimas mãos da propriedade dos meios de produção (e hoje, pela primeira vez em sua história, também os de comunicação) com os efeitos nefastos que isso produz na corrupção, então agravada pela intocabilidade dos mandatos dos políticos e funcionários eleitos totalmente vulneráveis ao “poder de convencimento” das fortunas descomunais resultantes da hiper-concentração da renda, e o efeito inevitável que essa concentração dos empregos e do comércio produz nos salários dos trabalhadores e nos preços para o consumidor.

A imprensa americana, que acabara de passar por uma revolução, concentra-se então, por mais de 10 anos na virada do século, em mostrar em reportagens recorrentes como a democracia suíça enfrentara o mesmo problema.

Em 1898 South Dakota é o primeiro estado a adotar a iniciativa e/ou o referendo popular de leis e, com essas ferramentas na mão, forçar a aprovação do recall e das políticas antitruste limitando a ocupação de mercados em favor da concorrência que obrigava os empreendedores a disputar trabalhadores com aumentos continuados de salários e consumidores com a redução continuada dos preços.

Entre 1898 e 1918, 24 estados e centenas de cidades adotaram esses instrumentos predominantemente na costa Oeste do país. O militarismo alemão e, na sequência, as duas guerras mundiais interromperam o processo. Levaria 40 anos para que ele fosse retomado com a adoção das mesmas ferramentas pelo Alaska em 1956 e pela Flórida e o Wyoming em 1968. O último estado a adotá-los foi Rhode Island, em 1996. Até hoje 47 estados já votaram a adoção desses instrumentos pelo menos uma vez e 33 já aprovaram o conjunto todo, numa luta que continua em curso.

Nos pouco mais de 100 anos que separam esses primeiros passos de hoje, virtualmente tudo que afeta a vida desses eleitores passou a ser decidido diretamente por eles.

Abaixo segue a continuação da lista das questões de alcance estadual aprovadas até 15 de maio passado para serem incluídas na cédula da eleição de novembro próximo para um “sim” ou um “não” desses eleitores. Milhares de outras de alcance municipal ou apenas distrital estarão nas cédulas junto com elas:

Colorado

  • Reduz a alíquota máxima do imposto de renda de 4,55% para 4,40% a partir do ano fiscal que começou em 1º de janeiro de 2022.
  • Determina que o governador designe juizes do 18º Distrito Judicial para servir no recém criado 23º Distrito Judicial.
  • Extende às viúvas de militares mortos em ação ou veteranos feridos as isenções de impostos sobre propriedades rurais.
  • Autoriza que os operadores e gestores de jogos com renda para caridade sejam pagos e determina ao legislativo que estabeleça os prazos de existência prévia necessários para que tais organizações obtenham licença como organizações de caridade.
  • Reduz as deduções de imposto e o limite de renda para favorecer a criação do Programa de Alimentação Saudável nas Escolas.
  • Requer a confecção de uma tabela de alterações na renda dos seus autores a ser obrigatoriamente incluída em propostas de lei de iniciativa  de cidadãos.

Connecticut

  • Autoriza o legislativo a preparar os meios de permitir o voto antecipado em eleições

Florida

  • Autoriza o legislativo a aprovar leis proibindo que o valor de obras contra enchentes feitas em residências particulares sejam computados para determinar o seu valor para o cálculo do imposto sobre propriedade.
  • Abole a Comissão de Revisão Constitucional da Flórida.
  • Autoriza o legislativo a produzir lei de isenção adicional de US$ 50 mil no valor das propriedades residenciais de servidores públicos como professores, policiais, pessoal de atendimento médico de emergência, membros da Guarda Nacional da Flórida e pessoal de atendimento a crianças.

Geórgia

  • Autoriza o corte dos salários dos funcionários suspensos por indiciamento em determinados delitos.
  • Autoriza os governos locais a dar isenções temporárias de impostos sobre propriedades atingidas por desastres ou localizadas em áreas de desastre.
  • Expande a isenção de impostos para propriedades rurais familiares produtoras de ovos e laticínios.
  • Isenta ferramentas de corte e processamento de madeira de propriedade de produtores de madeira do imposto ad valorem.

Idaho

  • Autoriza o presidente pro-tempore do Senado estadual e o speaker da Assembleia Legislativa a convocarem sessões especiais do Poder Legislativo do Estado de Idaho mediante requerimento de 60% dos membros de cada casa para examinar as questões especificadas no requerimento.

Continua

Democracia é um sistema anti-ladrão

11 de maio de 2022 § 10 Comentários

Roubar o próximo sempre que possível, desde que isso não lhe custe a vida, é uma força da natureza da qual não escapa animal algum, o homem inclusive e principalmente. Todo mundo que já assistiu um único desses filmes de vida selvagem que ocupam boa parte da programação das TVs 24/7 sabe disso. 

A democracia é a primeira forma de organização das sociedades humanas a compreender que este componente básico do instinto de sobrevivência é um impulso que não pode ser extinto à força, como tentaram fazer todas as revoluções fracassadas dos últimos 500 anos, pode apenas ser redirecionado. 

A base da democracia.3, nascida nos Estados Unidos em 1787 para corrigir os erros das tentativas anteriores grega e romana, é a garantia do direito de propriedade, inclusive e principalmente a do proletário, aquele que não tem de seu senão sua força de trabalho, sobre tudo que conseguir conquistar com ela para deixar de ser proletário. 

Tudo começou com o headright system que, pela primeira e única vez na história da humanidade reverteu o processo de concentração da propriedade de TODOS os meios de produção, que até àquela época era basicamente a terra, nas mãos do rei dos ladrões de cada pedaço do mundo e nas dos barões por ele cooptados para ajudar a defender o que declarasse ser “seu”.

O povo inglês, isolado em sua ilha, foi o primeiro a entender sem poesia, apenas following the money, que foi para esta finalidade que se estruturou o Estado Monárquico e que, mais do que despachar almas para o outro, era no poder de condenar corpos à miséria neste mundo mesmo que estava a base mais concreta do poder dos reis. E em vez de decapitar o seu da hora para entregar-se a outro igual numa sucessão interminável de tragédias como insistiam e insistem ainda em fazer os europeus continentais e seus prolongamentos de ultramar, tratou de manter seus reis sempre pobres e dependentes de autorização do Parlamento eleito pelo povo para ter dinheiro extra para perseguir suas glórias vãs. E barganharam cada uma delas no presente pela garantia de um direitozinho adicional contra essa volúpia no futuro. 

Foi assim que migraram, passo a passo, do poder concentrado num homem só para o poder diluído entre todos.

Sem dinheiro para colonizar a América que herdaram da tentativa fracassada de invasão pelos reis católicos Fernanda e Isabel de Espanha, os reis ingleses tiveram de recorrer a companhias colonizadoras privadas que, para atrair colonos, ofereciam 5 acres de terra a cada membro da família de cada aventureiro que se dispusesse a tentar a sorte no novo continente o que, pela primeira vez na história do mundo, criou uma sociedade de proprietários. Foi esta a condição que inadvertidamente propiciou o resto do “milagre” costurado pela elite do Iluminismo fugida da opressão multimilenar do feudalismo na Europa.

O sistema desenhado por eles é o único do mundo onde não existe a figura do confisco da propriedade privada pelo Estado e onde nem mesmo os impostos são tão impositivos assim, pois passou a ser obrigatório ter a anuência de quem vai pagá-los expressa no voto direto e secreto para cada alteração na criação ou na forma de cobrança deles depois da vitória na Guerra de Independência que começou sob o mote No taxation without representation.

Até aí o Brasil também foi em sonho, com Tiradentes. Daí pra frente é que degringolou…

A constituição americana diferencia engenhosamente “direitos negativos”, aqueles que o Estado, sob qualquer pretexto, está proibido de violar, de “direitos positivos”, aqueles que, para serem desfrutados por um indivíduo, requerem que o Estado obrigue outros indivíduos a contribuir. São “negativos” os direitos à vida, à propriedade privada amealhada com trabalho, à liberdade de crença e à expressão dessa crença, além de outros correlatos. E só estes estão inscritos na constituição federal. Os “direitos positivos” ficam reservados para as estaduais e municipais que são condicionadas à federal, e só podem ser instituídos se as pessoas que vão pagar por eles derem a sua anuência expressa em votações caso a caso.

Até mesmo os programas de distribuição da renda, quando se fizeram necessários por lá, excluíam a participação direta do Estado. Na legislação antitruste que vigorou plenamente apenas durante a maior parte do século 20, essa distribuição era feita forçando a concorrência entre mais empreendedores privados em cada pedaço do território nacional e não com o Estado tomando a propriedade de quem trabalhou para acumula-la a pretexto de “redistribuí-la” primeiro entre “os seus” e o restante “aos necessitados” em troca de votos como acontece hoje.

Pagando o pesado preço em corrupção e misérias por ter posto freios no poder político sem ter feito o mesmo com o poder econômico, a democracia americana, na virada do século 19 para o 20, inventou o único meio conhecido de domesticar o viés natural socialmente destrutivo da competição sem limites dos tempos da lei da selva e convertê-lo no sistema em que, obrigando-os a níveis mínimos de concorrência, deixou como única saída para os empreendedores disputar trabalhadores aumentando ininterruptamente os salários e competir pelos consumidores reduzindo ilimitadamente os preços, mediante o artifício simples de proibir a ocupação de mais de 30% de qualquer mercado por uma única empresa. Quem ultrapassasse o limite era obrigado a vender o excedente a outro empreendedor para concorrer consigo.

Só então a democracia se tornou plena e efetiva. E a humanidade progrediu mais enquanto ela o foi, que desde o início dos tempos até então.

A vitória “aliada” na Segunda Guerra Mundial proporcionou a instalação de cópias mais ou menos fiéis dos aspectos meramente formais da democracia pelo mundo afora. Mas a conversão à revelia dos seus establishments desses estados milenariamente baseados no poder de distribuir privilégios – antes o dos reis, hoje o dos ditadores ou o dos juízes – não domou nem jamais pretendeu domar aquela força da natureza que a democracia verdadeira tratou de redirecionar com a legislação antitruste. 

Por isso é tão lógico e natural que os mais reacionários entre os banqueiros e os donos dos demais monopólios e oligopólios brasileiros constituídos à sombra do Estado alinhem-se ao PT quanto os oligarcas russos alinharem-se ao Putin ou os “capitalistas de estado” chineses a Xi Jinping, e todos eles se voltarem, juntos, contra Elon Musk e seu sonho de liberdade de expressão na “rede do tamanho do mundo”. As diferenças são só de grau.

Para reconstituir o velho sistema de sempre é preciso, primeiro, banir a participação do povo na constituição do poder de Estado, o antídoto por excelência contra a privilegiatura. Destruir o jornalismo democrático, cuja função é mostrar a quem ainda não conseguiu como foi que quem conseguiu chegou lá, é o primeiro passo. 

Voltar ao “partido único” dos bons tempos do absolutismo monárquico também pode ser feito por etapas. Pode-se começar com um monte de partidos falsos criados pelo Estado e não pelo povo, “disputando” entre si um sistema de poder que exclui o povo “de facto” embora não “de jure”, até que este, no desespero com a mesmice, pegue alergia à mera expressão da palavra “partido” e passe a sonhar com a quimera da solução pela força bruta.

Em paralelo, é preciso ralar aos poucos o Poder Legislativo com um congresso formalmente “eleito” mas blindado contra o recall, a iniciativa e o referendo de leis que, nas democracias verdadeiras, os afasta da corrupção e põe a serviço do povo ou, quando a ocasião se apresentar, substituir esse congresso por “movimentos sociais” escolhidos pelo governo e tribunais de araque plantados por ele para ditar leis em seu nome.

Pois é… Esses caminhos complicados, feitos para barrar a entrada a argumentos claros e diretos na discussão, são a especialidade das culturas moldadas pela educação jesuíta. Por isso, para qualquer evolução entre essas etapas é imprescindível tapar o furo no dique multimilenar da censura proporcionado pela internet, a ferramenta que permite, agora em escala planetária, a comparação que esclarece as coisas.

Manter tudo na sombra da confusão, soterrado numa infindável avalanche de leis e preceitos constitucionais contraditórios entre si, é essencial. Por isso o PT cassou a palavra a Lula, que não tem mais idade nem paciência para deixar de afirmar o Xi Jinping que sempre sonhou ser em alto e bom som, e fez dele um mau leitor dos discursos “conciliadores” escritos pelos vendedores de gato por lebre contratados pelo partido e passar a afirmar na cara-de-pau o impropério de que política econômica, a que define os verdadeiros direitos que o povo tem ou deixa de ter sobre o que constrói com seu próprio suor, é algo com que um candidato não se deve comprometer para convencer eleitores, mas sim para o chefe eleito pela mentira executar como lhe der na telha depois de ter chegado “lá”. 

A tudo isso, o nosso finamente educado establishment chama meros “equívocos”. Mas você já tem idade e informação suficientes para se lembrar da realidade quando outubro chegar. 

Jornalismo, censura e democracia

28 de abril de 2022 § 1 comentário

Esta entrevista foi dada a Rodrigo Romero, da TV Câmara de Jacareí, SP, em meados de março e liberada para republicação no Vespeiro esta semana.

1a Parte

2a Parte

3a Parte

Jornalixo x Jornalismo: a eterna batalha – 3

4 de fevereiro de 2022 § 11 Comentários

Para uma sociedade unanimemente embarcada no sonho da democracia, o único sistema de constituição do poder do Estado em que a “opinião pública” é o fator determinante, estava claro desde sempre que a liberdade de imprensa é uma consequência necessária da soberania do povo, e que onde essa soberania reina absoluta a censura não chega a ser um perigo, é antes um absurdo.

O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou de imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas” reza a primeiríssima emenda à constituição americana, que abre o chamado Bill of Rights, onde se lista tudo que NINGUÉM, em hipótese nenhuma, pode fazer contra o seu povo.

Assim, apesar do pobre retrospecto de que reconstituímos alguns marcos até aqui, nunca houve dúvida naquela sociedade, até às primeiras décadas do Terceiro Milênio, de que para colher os benefícios inestimáveis da liberdade de imprensa é preciso submeter-se aos malefícios inevitáveis que vêm junto com ela. Tocqueville, lá nos idos de 1830, resumiu assim a questão: “Eu não voto à liberdade de imprensa aquele amor incondicional e instantâneo que se dedica às coisa boas por natureza; eu a amo muito mais pelos males que ela evita que pelo bem que ela faz”. 

É dessa constatação que nasce o axioma de que, assim como o único meio realista de neutralizar os produtos podres da liberdade de empreender é multiplicar o número de empreendedores, o único meio saudável de neutralizar os produtos podres do jornalismo é multiplicar o número de jornais.

Era este o andar da carruagem quando passa a desmanchar-se aceleradamente uma América rural ainda completamente desprovida de equipamento regulatório capaz de domar as novas forças que se desencadeavam sob o impacto da revolução industrial, da ferroviarização de seu território, do aperfeiçoamento das técnicas de gestão capitalistas e dos defeitos do sistema político que blindava os representantes eleitos contra a insatisfação dos seus eleitores por pelo menos quatro anos e deixava o país indefeso contra a corrupção. 

Instala-se um processo desenfreado de urbanização e concentração da riqueza incompatível com a democracia. E o jornalismo foi o fator determinante para deter os monopólios que ameaçavam torna-la insustentável, inclusive e principalmente, os monopólios do jornalixo que começavam a despontar.

Se a resposta para a sustentabilidade da afluência continuada de uma sociedade que condenara toda riqueza que não viesse do trabalho era garantir um nível de concorrência tal que os empreendedores tivessem de disputar trabalhadores aumentando continuamente os salários e consumidores diminuindo continuamente os preços, a resposta para a sustentação da vitalidade da democracia era dar voz autêntica, através da imprensa, a todos os interesses e a todas as opiniões proporcionando que cada pequeno segmento do país se expressasse pelos seus próprios jornais. 

Foi assim que nos três primeiros quartos do século 20 o capítulo da legislação antitruste voltado para a mídia estabeleceu-se, de fato, como a principal garantia da sustentabilidade da democracia. Proibiu-se a propriedade cruzada de jornais, rádios e televisões, assim como a ocupação de mercado por qualquer desses meios além de limites estreitos (em geral 30% de cada praça), pois num país onde a democracia finca suas bases em cada comunidade, a política não tem porteiras e cada pessoa tem o direito de oferecer-se aos seus pares como candidato ao que quer que seja sem pedir licença a ninguém, cada vila tinha de ter os seus próprios jornais e as suas próprias rádios, umas concorrendo com as outras.

O sucesso fulminante do posicionamento político e editorial assumidos por Pulitzer e McClure, fundamentado basicamente na escolha e nas razões para a escolha do público ao qual decidiram dirigir-se, teve como contrapartida, em paralelo com a transparência com que foram assumidos, a busca obsessiva do máximo de objetividade na apuração dos fatos sobre os quais seus jornais se reservavam o direito de opinar. Os fatos estão under god (não podem ser mudados) e pertencem aos leitores. A honra individual, under the law. A opinião sim, pode pertencer a cada um. E isso criou o modelo.

Para ser reconhecido como uma instituição do sistema democrático encarregada da mediação entre representantes e representados e, portanto, independente do Estado, objeto por excelência do exercício de muckraking que define a vassalagem de cada órgão de imprensa ao seu público, e descartado por óbvio o Estado para o papel de fiscal dessa função, a própria imprensa, para declarar-se accountable como tudo tem de ser na democracia, convocou seus leitores a fiscalizá-la tornando explícitas as regras pelas quais comprometia-se a abordar os fatos, desafiar seus próprios achados, balizar suas investigações e tratar seus investigados. 

Quanto mais aferível essa preocupação, independente de acertos e erros desde que não houvesse compromisso com o erro, mais o público a reconhecia e traduzia em circulações crescentes, fortalecendo o lado negocial do empreendimento. E ao esvaziar as circulações dos concorrentes, o bom jornalismo empurrava todo o resto da imprensa, mesmo as grandes redes mais propensas ao jornalixo, para um comportamento mais republicano. 

Até por desonestidade era preciso fazer um jornalismo que parecesse honesto. E isso fez a idade de ouro dessa instituição.

A dupla natureza da imprensa, de equipamento institucional constitutivo das democracias representativas e empreendimento comercial que precisa do sucesso econômico para poder manter a necessária independência, sempre foi, entretanto, o fio da navalha sobre o qual têm tido de se equilibrar todos quantos se dedicam a essa atividade. 

E então chegou a internet…

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