A Dilma como ela é

8 de dezembro de 2014 § 7 Comentários

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Tocar a economia segundo as regras elementares da aritimética é coisa tão universalmente aceita hoje que até a Bolívia já faz isso, by appointment do Foro de São Paulo.

Aqui ainda não chegamos a tanto. Dona Dilma reage à rebeldia dos algarismos em relação às suas judiciosas determinações como lobisomem reage à lua cheia. É mais forte que ela e isso tem um preço proibitivo, sobretudo quando vem somar-se à criação de uma “nova nobreza” que chega às portas de acesso aos dinheiros públicos em chusmas e com uma fome ancestral absolutamente fora de controle.

O resultado aí está.

Depois de três semanas e 19 horas de resistência da oposição (heroica, pode-se dizer, frente ao padrão estabelecido desde a chegada do PT ao poder) a “base aliada”, com o escárnio adicional da operação ter estado sob o comando do “dono” da Transpetro, o maior feudo individual do “petrolão”, conseguiu reescrever a Lei de Diretrizes Orçamentárias para enquadrá-la às necessidades do governo.

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A democracia moderna, registre-se, nasce do movimento exatamente inverso no ano da graça de 1605, na Inglaterra, quando, ao declarar o rei James I “under God and under the law” nos albores do absolutismo monárquico na Europa Continental, o juiz supremo Edward Coke planta o marco fundamental do Estado de Direito, sob o império da lei à qual tudo e todos, especialmente o governo e os governantes, devem estar subordinados (veja essa história aqui).

Não é, portanto, que a democracia brasileira tenha “ido para o brejo” com o naufrágio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na verdade ela nunca saiu de lá, e é importante que os brasileiros se deem conta disso. Nós caímos para a vertente do absolutismo monárquico lá naquele ano longínquo e ainda não nos livramos dele.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual a LDO é o gatilho acionador, marcou, entretanto, o único momento em que a democracia brasileira realmente “pegou pé” por baixo do atoleiro sem fundo em que tem vivido meio afogada desde sempre. Pois foi ela a primeira lei de nossa história republicana a ir diretamente à essência do que define a relação de servidão do indivíduo para com o Estado na tradição patrimonialista ibérica, armando a cidadania contra a prerrogativa deste de confiscar arbitrariamente o resultado do seu trabalho pelo instrumento indireto da esbórnia fiscal que gera inflação e mata empregos e futuros. Foi ela a primeira lei do nosso arsenal jurídico a criminalizar e responsabilizar essa forma de esbulho generalizado e “randômico“, senão ainda com a merecida pena de prisão, ao menos com a da perda do mandato daqueles que até aqui têm podido traí-los impunemente.

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É um retrocesso acachapante para o momento em que um país à beira da descrença procura agarrar-se à idéia de um mutirão nacional de recuperação da credibilidade e sonha com um passo adiante na luta contra a impunidade, mas esse marco está estabelecido.

O resto do que aconteceu pertence ao departamento policial e não propriamente ao da política e a nacionalidade está atenta a essa realidade.

Desde o momento em que a auditora e certificadora internacional de balanços, Pricewaterhouse, declarou publicamente que não poderia avalizar o da Petrobras enquanto Sérgio Machado, o “operador” de Renan Calheiros na Transpetro, não fosse posto para fora da empresa, o Congresso Nacional se tinha convencido de que este senhor entrara, finalmente, em trajetória descendente e estava fora do páreo pela liderança do Senado. Mas desde que Dilma Rousseff, em plena tempestade do “petrolão“, resgatou-o do opróbio e fez dele o seu campeão na luta sem tréguas contra o último baluarte da democracia e do povo brasileiro contra o arbítrio econômico pela aniquilação da LDO, a maré inverteu-se.

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Sua vitória soa como a reconfirmação de que só o crime compensa, faz dele novamente o favorito para esse posto e arma a banda podre do Congresso Nacional para resistir ao vendaval do “petrolão“. Vai sem dizer que não ha mais quem duvide que a Transpetro permanecerá, como sempre, pagando-lhe pedágio por qualquer litro do petróleo ou dos combustíveis que movem o país que entrem ou saiam de portos brasileiros. É mais que provável que, pelo serviço prestado, Renan Calheiros terá da “Dilma-doa-a-quem-doer” da presente temporada da comédia petista o mesmo tratamento que a “Dilma-faxineira” da temporada anterior deu aos ladrões flagrados roubando a partir do comando dos ministérios de seu governo: a substituição por outro elemento da mesma organização, a menos que certificadores internacionais nos salvem outra vez à força de ameaças de sanções financeiras pesadas.

Mas, seja como for, eles não enganam mais ninguém. Todo mundo sabe, dentro e fora do país, que é de criminosos que se trata. Será preciso, é verdade, não apenas manter mas multiplicar a mobilização popular e das instituições ainda saudáveis do país para evitar que o STF engavete definitivamente as culpas dos paus-mandantes do “petrolão”, mas o país inteiro sabe, agora, que está lidando com criminosos e não com salvadores da pátria.

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O lado positivo a ser comemorado, àparte este, é que a oposição lutou pela preservação da conquista da criminalização da esbórnia fiscal com o empenho correspondente ao seu real valor, o que não é pouca coisa para quem passou os últimos 12 anos em dúvida sobre em que, afinal de contas, acreditava. Para que não se chore uma derrota completa, resta o consolo de assinalar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um componente do conjunto maior da Lei de Responsabilidade Fiscal que, pelo menos formalmente, ainda sobrevive no horizonte constitucional onde estupros como o que finalmente se deu na madrugada de sexta-feira no Congresso Nacional são mais difíceis de se consumar. Alteraram-se os limites a partir dos quais os governantes incorrem em crime de gastança; ficará impune mais este que o praticou com todos os agravantes possíveis. Mas a gastança continua sendo crime e continua em pé a perspectiva formal de responsabilização se os novos limites estabelecidos também vierem a ser violados.

Não é grande consolo, dirão os humilhados de hoje que o Congresso dos renan calheiros condena a serem ofendidos, a partir de amanhã, pela destruição do que construíram nos últimos anos em mais este “ajuste” de mão única que está em gestação. Mas a dor que daí vai decorrer e absolutamente não será pequena é essencial para compor a “vacina” contra estelionatários eleitorais futuros. E isto é alguma coisa se olhado pela perspectiva da velocidade da História.

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§ 7 Respostas para A Dilma como ela é

  • Fausto Italiano disse:

    E, o picaretão de ouro vai para o Renan ! KKKKKKKKKKKKK

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  • Dilma. Sinônimo do caos. Na curtíssima vida empresarial conseguiu o feito de quebrar uma lojinha de R$ 1,99.

    Como bacharel em economia não entendia os números de seu próprio governo e das responsabilidades orçamentárias, a ponto de precisarem ” criar, inventar” uma lei para que ela não fosse responsabilizada pelos estouros orçamentários em agosto e setembro em troco da eleição.

    Portanto, ela não merece comentários além do que foi escrito pelo Fernão. Gastar teclado de ferramenta “plastificada” será perda de tempo.

    Espero convicto que ela tenha muitos problemas políticos no próximo governo, começando com a “arca de Noé” que será o ministério tendo o PT como guia surreal.

    O PMBD não dará problemas desde que tenha cargo$. Só torço pro Eduardo Cunha vencer a presidência da Cãmara para cindir o partido e dar uma bela confusão na base do governo.

    São meus votos.

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  • Ficou faltando:
    …..votos e quanto pior melhor. (Aprendi com o PT)

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  • Fernando Lins disse:

    Fernão, corrija para “by appointment” com dois “Ps” e sem o primeiro “E”.

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  • Augusto Sousa disse:

    Naquela madrugada fatídica, tivemos a oportunidade de assistir a discursos inflamados da oposição, até bem articulados, como não se via há tempo. Por outro lado discursos defendendo esse, na minha opinião, absurdo legal, que me levou a anos atrás, para trás do muro de Berlin, contra o sistema financeiro, contra multinacionais, e outros chavões clássicos.
    O cidadão comum, o eleitor comum não tem acesso ou percepção de tais acontecimentos na vida do país, na vida coletiva. Por isso a divulgação, os cometários como esse aqui são fundamentais e inspiradores. De alguma forma chegará ao cidadão. A esse deve ser esclarecido.
    Vale salientar que, mesmo da base governista. o deputado Tiririca acabou votando contra.

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  • Varlice disse:

    Em data de hoje (09/12) que se comemoração o dia internacional contra a corrupção é um desalento ler sobre os desmandos que acontecem no país.
    Ouvi hoje no rádio que o Ministro da Justiça disse que há fortes indícios de corrupção na Petrobras (!?!).
    Jura?
    Onde ele esteve nos últimos meses?
    Decididamente, este não é um país sério.

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    • E na data de hoje o Ministro Gilberto Carvalho, mula que carregava dinheiro fruto da corrupção em Sto André pro Zé Dirceu, xingou o Aécio e todos aqueles que tratam esse governo de bolivariano, como se não fosse.

      Até hoje esperam que ele processe o Tuma Jr que o acusou de participar das bandalheiras e nada de processo. Quem sabe ele tem medo de alguma gravação?!

      E a completar o dia o Lula diz ter sido vigiado quando ia ao cinema. Provavelmente eram os mesmos que o protegiam, uma vez informante do DOPS a troco de seu conforto pessoal, quando dirigente -lider- sindical.

      São mais que hipócritas e mentirosos. São corruPTos e covardes.

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