A descriminalização da gastança
25 de fevereiro de 2021 § 13 Comentários
Com o rombo do setor publico previsto em R$ 250 bilhões, a “PEC de Emergência”, lançada para encontrar fontes de financiamento ou corte de despesas que zerassem o custo previsto do auxilio de sobrevivência por mais quatro meses (para começar) aos milhões de brasileiros desempregados ou proibidos pelos próprios governos de trabalhar na pandemia acabou reduzida a uma emenda de descriminalização do crime fiscal. Isto é, ela não anula os efeitos devastadores da irresponsabilidade fiscal que, em rara janela de lucidez, o legislador definiu como criminosa em tempos idos. É apenas uma licença para os agentes públicos gastarem consigo mesmos de forma criminosa impunemente.
O bode colocado na sala no último relatório do senador Marcio Bittar é o barulho da “quebra da vinculação” das verbas para educação e saude no orçamento nacional. Na verdade o que se propõe não é nem a liberdade para reduzir o total obrigatoriamente gasto com essas duas rubricas, é apenas dar liberdade ao governo para alterar a distribuição do total gasto entre elas, dada a experiência concreta do último ano em que a saude teve o peso que teve e as escolas e universidades públicas e privadas permaneceram fechadas.
Eu ia começar este artigo dizendo que o Brasil fracassa porque todos os diagnósticos sobre ele ignoram a referência básica do resultado. O raciocínio ia na linha de conferir um dado simples. A educação e a saude publicas melhoraram no Brasil desde que essas vinculações foram estabelecidas? Houve melhoras nesses serviços a cada vez que a porcentagem do orçamento dedicado a eles foi aumentada?
A resposta é: nenhuma, muito ao contrário. Tudo no Brasil anda para traz desde que a Constituição de 88, que introduziu esse instrumento, foi inaugurada. E a razão disso é obvia e ululante. Junto com essas vinculações a constituição deu a cada categoria do funcionalismo público, ou o direito expresso, ou os meios práticos de estabelecer a sua própria remuneração e o seu próprio plano de carreira. O resultado é que todos eles, para além de serem indemissíveis, passaram a se aposentar cada vez mais cedo e com mais proventos, a ter seus salários aumentados por mero decurso de prazo e não contra a apresentação de resultados, e a inventar todo tipo de trapaça semântica ofensiva à inteligência para violar as leis ensaiadas para tentar deter esse assalto que pôs o país nessa condição maluca em que os 5% da população embarcados no serviço público comem mais de 50% do PIB e os 95% restantes estão relegados ao favelão nacional.
Uma das mais notórias dessas trapaças é essa das “vinculações orçamentárias”. Não havendo nada que obrigue os governos a limitar contratações nem os contratados a mostrar desempenho esses aumentos de verbas “para o setor” convertem-se, na prática, em aumento dos proventos dos servidores do setor (além da corrupção), e em rigorosamente mais nada que interesse aos servidos. Mas dá à canalha que arma essa arapuca dentro dos legislativos e à “sua imprensa” cativa um “argumento” fácil: “Como assim, tirar dinheiro da saude e da educação”!
Esse argumento é tão agressivamente contraditório com a iniquidade dos números da situação povo versus “representantes” e “servidores” do povo no orçamento nacional que alguns órgãos dessa imprensa cativa já não ousam repetí-lo inteiro. Admitem veladamente – e apenas veladamente – que tudo isso é uma empulhação criminosa, mas que “ainda não é hora de enfrentá-la”, mesmo com o país explodindo como está explodindo…
Daí ter eu recuado da premissa inicial. Os governos do Brasil, constituídos total e exclusivamente pela privilegiatura, agem sim, considerando o resultado das suas decisões porque sendo o sistema totalmente autorreferente e blindado contra os eleitores, o resultado que ele SEMPRE está buscando é o aumento dos privilégios da privilegiatura que, com os arranjos que fez no front eleitoral e de financiamento de eleições, nunca sai do poder com essa tapeação da alternância entre “esquerda” e “direita” que não passa da alternância entre duas formas sutilmente diferentes de mentir para que a nobreza continue sendo sustentada pelos plebeus.
A trajetória dessa PEC assume essa verdade.
Nascida para reafirmar a “regra de ouro”, o único instrumento de defesa do favelão nacional contra a fome de lagosta dos palácios, que torna ilegal e passível de impeachment o governo que aumentar mais que a inflação do ano anterior o endividamento publico para manter gastos correntes, acaba por descriminalizar esse crime. Sempre com o congresso em peso e mais os Bolsonaro contra o isolado Paulo Quixote Guedes de oponente solitário, tiraram dela, uma a uma, todas as medidas de cortes de gastos correntes (leia-se proventos do funcionalismo ativo e inativo porque não sobra um tostão pra mais nada). Ela foi amputada, sucessivamente, de todos os dispositivos contra despesas fora do teto: redução de salário e jornada de servidores, desobrigação de reajuste de salários e aposentadorias em meio a desastres nacionais, contenção de emendas parlamentares … tudo, enfim, que faça o menor dos barnabés abrir mão do mais ínfimo dos seus “penduricalhos” para que um zé a menos acabe morando na rua com sua família.
Ficou, pro forma, o congelamento de novos aumentos, contratações e progressão nas carreiras publicas por mais dois anos, medidas já devidamente arrombadas no primeiro ano de “vigência” com brechas amplamente exploradas nas três instâncias de governo.
Se a preocupação fosse com a qualidade da educação e da saude publicas estávamos fazendo o que fazem as democracias: servidores diretamente eleitos para poderem ser diretamente cobrados e demitidos (recall) pelos servidos que não servirem a contento; escolas publicas fiscalizadas por conselhos de pais de alunos eleitos por cada bairro para aprovar ou não currículos e orçamentos de seus respectivos diretores; ninguém nomeado por político nem eternamente estável no serviço público. Estávamos abolindo, enfim, os instrumentos concretos da escravização do favelão nacional pela privilegiatura que a imprensa dela se proíbe até de nomear, o que deixa os que nos assaltam com a lei livres, leves e soltos para continuarem a estrangular o Brasil.
Suprimindo o chão de sob os pés do povo
28 de outubro de 2020 § 11 Comentários
O que está por trás da sequência de notícias sobre a escalada da inflação que destaquei no Lendo jornais de hoje é o quadro que o FMI pintou semanas atras mas que, com exceção da Folha de São Paulo que escolheu o último feriadão de três dias para noticiá-lo, o resto da imprensa nem se dignou registrar.
Examinando a sua base global de dados o FMI dava contexto àquela parcela do “maior assalto de todos os tempos” que, sendo praticado com o recurso à lei, foge do alcance das polícias e lava-jatos e, portanto, tem de ser proativamente pautada para ser exposta, o tipo de ação impensável na imprensa abduzida pelo “Sistema”, embora seja esse o “dreno-master” que determina a miséria a que está reduzido o favelão nacional que se extende, cada vez com menos exceções, à volta de Brasilia.
Resumidamente dizia o seguinte o relatório do FMI:
- De 2008, ano da crise financeira global, até 2019, a despesa conjunta da União, dos estados e dos municípios do Brasil avançou de 29,5% para 41% do PIB, sem contar os encargos com juros da divida. É o maior crescimento do custo de um Estado em todo o mundo no período. As despesas com funcionalismo ativo, que ultrapassaram 13% do PIB, só são menores que as da Arábia Saudita.
- A escalada se deveu em grande medida aos “benefícios sociais” nos quais a metodologia do FMI agrupa, além das aposentadorias e pensões, também as ações de assistência social. Esses gastos subiram de 9,8% para 18,4% do PIB.
É nessa conta, portanto, que estão os famigerados “direitos adquiridos” pelos brasileiros “especiais” numa proporção de pelo menos R$ 36 por cada R$ 1 gasto com plebeus e equipara os gastos do Brasil com aposentadorias aos dos países mais ricos e com populações mais longevas do mundo. Aos nossos 18,4% comparam-se os 12,8% da Turquia, 11,1% da Russia, 7% da Colombia, 6,2% da Africa do Sul, 4,9% do Chile, 4,3% do Mexico, 2,1% do Peru. Cabe não esquecer que quase todo o “ajuste” das estatais esbagaçadas no “maior assalto de todos os tempos” foi feito na base de “programas de incentivo à antecipação de aposentadorias” nos seus vastos cabides de emprego, qual seja, pela transferência desses marajás das folhas de pagamentos dos ricos acionistas das estatais para as sustentadas pelo favelão nacional. Privatizações para extinguir tetas mesmo, que é bom, foram todas detidas pelos verdadeiros “donos” desse patrimônio…
A mecânica da metástese aferida pelo FMI é conhecida. Tudo, nas tais “instituições nacionais que funcionam” está armado para o crescimento automático, por mero decurso de prazo, da fatia dos brasileiros “especiais” no orçamento publico, ao qual corresponde a redução mais que proporcional da fatia dos plebeus. Os aumentos anuais obrigatórios do funcionalismo, segundo cálculo do governo por ocasião do congelamento do deste ano, custam perto de R$ 130 bilhões hoje, considerados só os federais e estaduais.
Já na conta das “oportunidades excepcionais” acabam por cair os grandes saltos sem volta do assistencialismo que compra votos e “likes” como os de 2008 e o de 2020. O “teto de gastos” foi um artificio para tornar visível e pôr um limite definido a essa modalidade de assalto “à lei armada” ao favelão para encher bolsos e comprar votos. Mas “ocasiões excepcionais” permitem substitui-lo por “orçamentos de guerra”, ressalvado que, cessada a “guerra”, volta a prevalecer a lei máxima da privilegiatura, a saber, “Nunca, jamais, qualquer passo atras”…
Em 2008 a crise financeira internacional ensejou que o PT desse o seu grande passo à frente na expansão fiscal botando pra dentro do Estado milhões de companheiros contribuintes do partido, consolidando “campeões nacionais” de financiamento de eleições e expandindo inúmeras bolsas clientelísticas além da “Família”. A pandemia fez o mesmo para Bolsonaro. Não foi tão letal, ainda, quanto poderia ter sido porque Paulo Guedes conseguiu excluir da festa o funcionalismo ou pelo menos o funcionalismo paisano por um ano. Mas Rodrigo Maia, espicaçando o machismo fácil do falastrão do Planalto, encarregou-se de passar a sentença de morte do equilíbrio das contas do Brasil pelas próximas gerações ao empurrar a ajuda de R$ 200 do ministro da Economia para os R$ 500 que ele sabia que, para não perder a marca, Bolsonaro não deixaria por menos de R$ 600.
Nos cálculos de Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, a pandemia nua e crua teria derrubado o PIB em 11,9% em 2020, se ficássemos em linha com os países menos impactados. Mas os R$ 600 por mês distribuídos a 67 milhões de famílias (64% da população economicamente ativa), e o mais que foi despendido como ajuda aos estados, injetaram de volta 9% do PIB. No país do sonho de uma noite de verão de sêo Jair houve uma “expansão” de 3,9% na massa de salários em vez da redução de 6% que a brecada seca da pandemia de fato custou … mas que só dura até dezembro.
Estando o favelão na miséria a que foi reduzido, R$ 600 reais são bastantes para disparar uma inflação nos itens básicos de alimentação e insumos para construção de barracos … e também para limpar os cofres de um país exaurido para esta e para várias outras das próximas gerações que herdarão os R$ 4,5 tri de dívidas a que tudo isso nos empurrou por enquanto.
Obviamente não existe meio de recolocar o Brasil na competição mundial sem a certeza de ser esmagado senão percorrendo de volta o caminho dos 41% para os 29,5% do PIB e mais um bom tanto a menos de gasto com a privilegiatura.
Ponto…
Antigamente, dada a impossibilidade de fazer o Estado recuar por bem de seus avanços sobre a Nação, deixava-se o passivo diluir em desvalorização face ao dólar e em inflação. Mas como a unanimidade da imprensa brasileira, nesses tempos em que comida é dólar, acredita que nosso maior problema é “eleger”, com ou sem votos, mais “representantes de minorias” como membros eternos da privilegiatura e atiçar os monocratas do STF a calar na marra quem denunciar a Constituição que criou e sustenta esse método de suprimir o chão de debaixo dos pés do povo, o mais provável é que o favelão nacional tenha mesmo de parar de comer.
A conta está chegando
25 de setembro de 2020 § 12 Comentários
Até o fim do ano o Tesouro Nacional terá de renovar mais de R$ 800 bilhões em títulos que estão vencendo e captações necessárias para bancar a “economia de guerra” instalada com a pandemia. Mais de 90% disso atende apenas ao financiamento do auxílio de emergência que o torneio de bravatas entre Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro levou a explosivos R$ 600 por mês.
A questão é que os investidores perderam a confiança de que o governo consiga passar reformas que reorganizem as finanças publicas o suficiente para atender essa emergência e não aceitam os atuais juros de 2% para renovar esses títulos. A corrida pelo aumento dos juros futuros está em franca aceleração. Esses juros aumentados vão cair sobre o País Real junto com o fim da ajuda de emergência que está mantendo a economia viva na UTI…
Ficou pronto, segundo o Valor, a propósito, o projeto de Paulo Guedes para trocar a desoneração das folhas de salário das empresas por um Imposto sobre Transações Digitais. A alíquota foi fixada em 0,2% sobre débitos e créditos, com arrecadação prevista de R$ 120 bi por ano ao longo de seis anos. Em contrapartida as folhas de salários desonerariam totalmente os proventos até um mínimo e fariam um corte de 15% na contribuição previdenciária dos salários cima desse valor.
Esse e outros mecanismos com pertinência aritmética para adequar as contas públicas já são e continuam sendo, entretanto, objeto do torneio de egos entre Rodrigo Maia e Bolsonaro que pôs o problema para correr da primeira vez. E os dois, lídimos representantes da privilegiatura, jogam na mesma direção, contrária à da pertinência aritmética…
Como R. Maia levou Bolsonaro no bico
18 de setembro de 2020 § 23 Comentários
A “resposta mais agressiva à pandemia entre todos os países emergentes” não foi uma escolha deste governo, foi a consequência de uma reação mercurial de Jair Bolsonaro, que esqueceu que a reeleição é só em 2022 e queimou o seu cacife inteiro na largada só para rebater a bravata de Rodrigo Maia que empurrou, numa tacada só, dos R$ 200 propostos por Paulo Guedes, para R$ 500 o valor do auxílio de emergência, que o bobo alegre do planalto deixou, então, em R$ 600.
Esses R$ 600 por mês injetaram na economia um volume de recursos 61% maior que a perda de renda das famílias no ano acumulado até julho. Calculada pela Pnad, a massa de rendimentos inclui todos os trabalhadores com 14 anos ou mais – formais, informais ou desalentados – que declararam ter rendimentos no período da pesquisa. No acumulado ate junho, a renda das famílias recuou R$ 66,8 bi enquanto o auxilio emergencial, segundo a CEF, injetou R$ 108,3 bi. As nove parcelas do auxílio, mesmo com a redução para R$ 300 a partir de setembro, vão injetar um total de R$ 326,8 bi na economia.
Em relação aos três primeiros meses do ano sem pandemia, a diminuição da renda no segundo trimestre foi de mais de 20%. Na comparação anual esse trimestre representou uma queda de 12%. Mesmo assim, o aumento da massa em circulação em função do auxílio de emergência foi tão importante que houve uma inflação abrupta em alimentos e materiais de construção. Salvador registra uma inflação de alimentos e bebidas de 8,5%, Aracaju, de 7,23% e Fortaleza de 7,03%. A escassez seguida de explosão dos preços do arroz responde a essa distorção: ninguém, ao plantar a safra de 2020, esperava uma explosão do consumo.
O Brasil ainda não sofreu, portanto, o impacto – que entretanto já aconteceu – da pandemia na economia nacional. Em vez de piorar, “melhoramos” o ritmo dos batimentos cardíacos dela com a droga injetada na veia pelo golpe maquiavélico de Rodrigo Maia. Só que o efeito da droga só dura até dezembro a partir de quando 20 milhões de brasileiros desempregados ficarão sem renda nenhuma se o auxílio emergencial realmente cessar como está programado para cessar em função da raspagem dos últimos tostões do Tesouro Nacional.
A Emenda Constitucional 95, de 2016, desenhada para dar um basta no crescimento ininterrupto do gasto publico sempre financiado pela expansão das receitas (leia-se aumento de impostos) e pelo aumento do endividamento (leia-se aumentos dos juros), estabelece que o gasto do ano seguinte só poderá ser corrigido pela inflação do ano anterior medida em 12 meses. Isso deixa como única saída para manter as contas dentro do universo da responsabilidade fiscal, extrapolado o qual caminha-se para o impeachment, cortar gastos primários.
No Brasil desde sempre dividido entre privilegiatura e favelão nacional cortou-se, primeiro, é claro, todos os investimentos, isto é, a escassa parcela do orçamento que ainda pertencia ao Brasil plebeu, posto que convive com a EC 95, além da “destinação obrigatória” de todas as parcelas do orçamento que pertencem à privilegiatura, também a obrigação dos aumentos automáticos e em progressão geométrica delas ano após ano.
O golpe de Rodrigo Maia apressou a drenagem dos restos. Agora só sobra entrar de sola nos direitos adquiridos da privilegiatura cuja primeira linha de defesa é o próprio presidente Bolsonaro, um lídimo representante da baixa nobreza dela (os fardados em geral), e a última o STF dos comedores de lagostas com vinhos tetracampeões, tendo o Judiciário, o Legislativo e o resto do funcionalismo inteiro no meio de campo e no ataque.
A primeira solução imaginada por Paulo Guedes – que, como homem de contas, enxergou o final desse beco sem saída assim que o presidente “machão” se enfiou nele – é a aprovação da PEC do Pacto Federativo que corrige a regra do teto de gastos facilitando o disparo dos “gatilhos” previstos nela mas que o STF já vem, diligentemente, trabalhando para bloquear.
Eles devem ser acionados quando as despesas obrigatórias chegarem a 95% da despesa primária total e incluem a proibição de aumentos, reajustes ou adequações de remuneração de qualquer espécie, criação de cargos e alterações de carreiras que impliquem aumento de gasto ou criação de despesa obrigatória nova. Mas já vêm sendo diretamente desafiados por atos como a criação de um TRF inteiro novo pelo Congresso e outras decisões de legislativos e tribunais.
Para contornar o impasse Paulo Guedes sugeriu os “três D” – desindexação, desvinculação e desobrigação de despesas orçamentarias – que teriam de ser Incorporadas à PEC do Pacto Federativo e, “desautomatizando” os reajustes por dois anos, reduziriam enormemente as despesa e abririam a possibilidade de manter além de dezembro a ajuda a 20 milhões de famílias de miseráveis adicionais às do Bolsa Família que está mantendo a economia viva. Foi essa a saída que Bolsonaro fechou violentamente, como se não soubesse que a festa acaba amanhã.
Demagogos do Congresso e da imprensa, defendendo “o seu”, repetem todo dia que o corte de subsídios e benefícios fiscais (como se também isso não custasse imediatamente, mais desemprego), a tributação de dividendos e outros expedientes resolveriam o problema. Mas a EC 95 foi desenhada exatamente para impedir a continuação desse acerto sempre via arrecadação que, no fim das contas, é o pobre quem paga. Exige redução do gasto primário.
Cá estamos, portanto, esperando dezembro chegar com o presidente que confere diariamente seus “likes” de internet e só age em função deles, embriagado com os abraços de criancinhas pelo Nordeste afora, dando rasteiras e ameaçando “cartões vermelhos” para quem lhe puser a realidade diante dos olhos. Quem quiser que acredite que, em pleno natal, ele ou o Congresso Nacional farão o que é preciso fazer. A alternativa, com qualquer que seja a cara com que nos seja entrujada, acaba em endividamento (e inflação) que vamos pagar literalmente com os olhos da nossa cara.
VESPEIRO 
Você precisa fazer login para comentar.