Aula de democracia: acompanhe
2 de setembro de 2021 § 39 Comentários
Dia 14 de setembro, agora, acontece a votação da eleição de recall do governador Gavin Newson, da Califórnia, iniciada pela petição do ex-sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie em 10 de junho de 2020, na qual acusava o governador de ter manejado mal a pandemia impondo lockdown do comércio e o fechamento das escolas que prejudicou demais as mães que trabalham fora de casa, de não ter endereçado o problema dos sem teto, agudo em todo o estado e que foi a principal bandeira de sua campanha, de ter declarado a Califórnia santuário para imigrantes sem perguntar ao povo e de ter imposto um racionamento de água.
Gavin Newson e seus defensores afirmam que tudo não passa de “uma campanha reacionária de republicanos negacionistas e contrários à vacinação”, mas o fato que nos interessa é que a resposta que selará a sorte do governador não virá nem de uma Suprema Corte com o seu talibãnico “ministério da verdade” decretado à margem da lei, nem de qualquer articulação dos partidos, seja no Congresso Nacional, seja na Assembléia Legislativa estadual, mas a que o povo da Califórnia diretamente der ao apelo do cidadão Orrin Heatlie, fato que, como já ficou claro ao longo do debate que se seguiu ao início do processo, é absolutamente decisivo para mergulhar os políticos e os funcionários visados em profundos exercícios de humildade.
Numa democracia representativa dentro de um estado democrático de direito sem aspas as únicas decisões supremas e inapeláveis são sempre as dos eleitores de quem “emana todo o poder que em seu nome é exercido”. Nelas as eleições se dão pelo sistema distrital puro, em que cada candidato a cargos legislativos e executivos concorre exclusivamente por um determinado distrito eleitoral nacional, estadual ou municipal perfeitamente definido no mapa tendo como base o censo para que o número de eleitores de cada um seja proporcional ao dos demais. Assim, sabe-se exatamente que candidatos eleitos representam quais eleitores pelo endereço destes, ficando os “donos” dos mandatos de cada representante autorizados a retirar-lhe essa representação a qualquer momento, seja por se sentirem traídos, seja por se sentirem apenas mal representados. A vontade do representado é absolutamente soberana e não é preciso dar explicações sobre o que a move senão aos demais representados de cada representante.
A lei de recall da Califórnia exige um número mínimo de assinaturas de eleitores aderindo à petição de qualquer de seus pares de um mesmo distrito eleitoral correspondente a 10% dos votos obtidos na eleição (majoritária) pelo funcionário do poder executivo desafiado. Para representantes eleitos para os legislativos, com votações restritas a um só distrito, 15% dos votos obtidos na última eleição bastam para convocar uma reavaliação do distrito inteiro sobre a confirmação ou não desse mandato.
Têm os eleitores o mesmo direito no que diz respeito às leis dos legislativos, aí incluída, óbvia e principalmente, a constituição (a nacional, as estaduais ou as municipais, que lá também as ha, as de cada cidade como a quiserem os seus habitantes). Para passar a valer elas têm de ser “referendadas” (ou seja, aprovadas em votações diretas) por todos quantos vão ter de seguí-las. Os eleitores determinam quais os assuntos que os legisladores têm automaticamente de submeter a voto, como leis envolvendo impostos, segurança, ou o que mais quiserem que assim seja. Mas podem também desafiar qualquer outra que o legislativo vier a baixar, mediante coleta de assinaturas para convocar referendos. Já as leis de iniciativa popular, uma vez aprovadas no voto não podem ser emendadas pelos legisladores.
Você ainda não sabia de nada disso? Você está sendo enganado! Desconfie dos jornais e TVs onde se tem “informado”…
No caso de Newson, 10% dos votos que ele teve na eleição pelo estado inteiro equivalem a 1.495.970 assinaturas. Em 17 de março de 2021, o deadline estabelecido para a coleta, os partidários do recall apresentaram 2,1 milhões de assinaturas das quais o Secretário de Estado da Califórnia, o funcionário de todos os governos estaduais e locais dos Estados Unidos encarregado de organizar, tanto as eleições do calendário oficial quanto as “especiais” como são, entre outras, as de recall, confirmou a legitimidade de 1.719.943. Os signatários tiveram, então, prazo entre 17 de março e 8 de junho para se arrepender e retirar sua assinatura mas, apesar da forte campanha dos democratas, só 43 o fizeram, pelo que a eleição de recall ficou marcada para 14 próximo.
Duas perguntas estarão na cédula, alem dos nomes dos 46 candidatos inscritos para sucede-lo, incluindo 24 republicanos e 9 democratas: “O mandato de Gavin Newson deve ser retomado?”, para a qual exige-se maioria simples (50% + 1 dos que votarem) e, se obtida essa maioria, “Quem da lista abaixo deve sucede-lo?”, com cuja resposta será eleito o candidato que tiver mais votos, sem nenhuma exigência específica de quórum.
Newson foi eleito em 2018 com 61,9% dos votos dos eleitores da Califórnia. A de Orrin foi a quinta de seis tentativas de recall ensaiadas contra ele. As outras cinco não tiveram adesão suficiente. As primeiras pesquisas apontaram que, no momento da apresentação da petição, 42% do eleitorado apoiava e 57% se posicionava contra o recall. Mas o quadro evoluiu desfavoravelmente a Newson. A última pesquisa mostra empate exato em 48 a 48% do eleitorado contra e a favor do governador.
A lista de candidatos à sucessão de Newson inclui do youtuber Kevin Paffrath (D) ao seu concorrente de 2018 John Kox (R), passando pelo radialista negro Larry Elder (R) e o ex-prefeito de San Diego, Kevin Faulconer (R). Larry Elder, com 22%, seguido por Paffrath, com 11%, lideram as pesquisas. As cédulas para votos por correio já foram enviadas e começarão a ser contadas a partir de 7 de setembro. A contagem final dos votos tem de estar encerrada até 14 de outubro e o resultado da eleição será oficializado no dia 22 daquele mês.
Desde 1911 houve 55 tentativas de recall de governadores da Califórnia. A única que teve sucesso deu-se em 2003 quando o governador democrata Gray Davis foi apeado do poder pelo povo que elegeu Arnold Shwarzenegger, republicano e ator de cinema, para sucede-lo com 48,6% dos votos.
Neste ano de 2021, até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional envolvendo cidades com mais de 100 mil habitantes, 164 eleições de recall visando 262 funcionários tinham sido postas para andar nos Estados Unidos, 77 delas referentes ao combate ao coronavirus. Entre os funcionários visados estão de governadores a membros de school boards (48%), passando por funcionários de governos municipais (25%), juízes e promotores públicos (que lá são diretamente eleitos para que não tenham dúvidas sobre os interesses de quem defendem). Destas, até aquela data, 77 não alcançaram as assinaturas necessárias, 12 foram derrotadas no voto, 9 funcionários visados foram removidos e 6 renunciaram.
VESPEIRO 
Sem dúvida o recall é a ferramenta ideal para o exercício do princípio da titularidade do poder.
Entretanto gostaria de pôr aqui uma outra questão. Sou da opinião que deveria haver qualificação específica para os cargos eletivos, assim como o são para as contratações privadas. Não faz sentido embarcar em candidaturas populistas que depois nos obriguem a tomar medidas como essa contra quaisquer incompetências, quando deveriam ser utilizados com razão nos desvios do programa pelo qual foram eleitos.
CurtirCurtir
Como nós estamos carecas de saber neste país de bacharéis “titularidade” não garante rigorosamente nada. No Brasil nem mesmo competência técnica. A função do funcionário eleito é representar – isto é, obedecer à vontade dos seus representados. Pode e deve, para não perder o mandato, contratar os técnicos mais competentes para desempenhar as tarefas técnicas, e zelar para que o façam com a máxima competência de modo a satisfazer o “consumidor final” que tem nas mãos o mandato do zelador. Mesmo assim, âmbula, num sistema democrático v teria direito de propor a sua lei exigindo diplomas. E se a maioria dos eleitores concordasse com você diplomas seriam exigidos até que alguém mais propusesse o contrário e os eleitores concordassem com ele. Afinal, a maior beleza desse sistema é que não há compromisso com o erro e as pessoas podem mudar de ideia quantas vezes acharem conveniente.
CurtirCurtir
A titularidade do poder que referi é a do povo, e este só deseja que o seu eleito faça com competência aquilo que ofereceu fazer ao eleitorado.
De fato é através do voto que poderiam ser estabelecidos critérios de capacitação. Apesar de muitos dizerem que não seria democrático limitar candidaturas, o fato é que o país está cheio de tiriricas que só sabem encher o próprio bolso, e ainda por cima com imunidade e garantia de roubar até o final do mandato!
Quanto à nossa “preguiça” democrática, teríamos que ir modificando essa cultura…
CurtirCurtir
Com voto distrital puro Tiririca deixam de fazer sentido e extinguem-se por si sós.
CurtirCurtir
É o superprincipio democrático da maioria. Simples assim. Mas que para funcionar precisa de instrumentos que possibilitem à maioria moldar o sistema como melhor lhe aprouver. Sem isso… não há democracia real, apenas um arremedo chamado de democracia, mas que na verdade serve mais aos que estão no poder e os que detém poder financeiro a preservar e aumentar seus privilégios. Ainda que não gostemos, a decisão por maioria é a única solução para as divergências que surgem em qualquer lugar que haja seres humanos debatendo e decidindo sobre a melhor solução segundo seus próprios valores e conhecimentos. Tanto isso é verdade que o critério da maioria é regra comum por uma enorme gama de atividades humanas. De tribunais a assembleias. De bancas de examinação em cursos de pós-graduação de lato a stricto sensu a conselhos administrativos de sociedades anônimas.
CurtirCurtir
Não existe ainda uma tentativa sequer de um esboço de projeto e o “sr. ambula” já quer fazer reparos. Não é melhor aceitar a IDEIA de voto distrital com recall, pura e simplesmente, divulgá-la nos nosso círculos familiares e de amizade e só pensar na maquiagem depois que isso se tornar realidade? Eu acho que quem coloca “entretantos”, “poréns” e “mas” não é a favor do distrital com recall…
CurtirCurtir
Caro A.
Não se trata aqui de fazer parte do time A ou B, mesmo porque ambos somos da mesma convicção.
Quanto aos “entretantos”, sabem bem quando não somos os donos da verdade…
Tenho certeza que também votaria numa melhor seleção de candidatos.
CurtirCurtir
Vc é um autocrata.
MAM
CurtirCurtir
Ô!
Daí minha campanha por todo poder para o povo…
CurtirCurtir
nem em 1000 anos chegaremos a uma democracia assim povo brasileiro é preguiçoso leniente e não se interessa por nada…
CurtirCurtir
Discordo totalmente. O povo brasileiro só não se interessa é por essa palhaçada que chamamos de democracia brasileira. O americano participa porque nasceu tendo em mãos canais reais e decisivos de participação.
A sua atitude é a que querem os inimigos da democracia que a semearam e cultivaram cuidadosamente no Brasil. Essa sua arrogância é o fruto. Mas se acreditar que o resto dos brasileiros não são diferentes de você e passar a trabalhar para tirá-los da ignorância e da desesperança em que 521 anos de censura e repressão feroz o mantiveram, a democracia emplaca, sim, como emplacou em todo lugar onde furou a censura e chegou a ser conhecida pela maioria.
CurtirCurtir
E é com pensamentos como esse que não chegaremos mesmo. À classe política interessa que pensemos assim! Continue divulgando isso, “honorio” (sarcasmo)!
CurtirCurtir
Vc é arrogante, elitista e autocrata.
MAM
CurtirCurtir
Devo deixar de ler o Estadão?
MAM
CurtirCurtir
Cada um sabe de si. Eu ainda o faço apenas para conferir a quantas anda a doença nacional…
CurtirCurtir
Vc deixou de ser acionista? Saiu do Conselho?
MAM
CurtirCurtir
Sai do conselho
CurtirCurtir
Liberdade de expressão é um caro princípio democrático.
Custa-me entender o que expressa aquele que quer ofender, ainda por cima em público.
CurtirCurtir
O que ofende a alguns pode ser elogioso para outros. Daí a liberdade de se expressar. Os ofendidos que recorram à justiça. Mordaça, não!
CurtirCurtir
Sr. ambula: o comentarista “Alexandre” (sumido) me presenteou com uma “joia”, que contemplo toda 5º feira. O artigo da jornalista Paula Schmitt, no site “Poder 360”. Se interessar, com licença do Fernão para citá-lo, leia o de hoje:
https://www.poder360.com.br/opiniao/midia/os-sinistros-do-supremo-e-o-7-de-setembro-escreve-paula-schmitt/
CurtirCurtir
Caro A.
Penso que interpretou-me mal. Também sou contra a censura, da mesma forma que a ofensa, diferente da salutar discussão.
Li o artigo que referiu e acho que se nosso gentil “hospedeiro” Fernão trouxer o assunto à baila será muito interessante.
Refiro meu blog para continuações se desejar
ambulaetscribe.blogspot,com
Sds
CurtirCurtir
O texto de @PaulaShmitt, “Os sinistros do Supremo e o 7 de setembro” é absolutamente perfeito e irretocável. Assinaria como meu sem nem uma única restrição.
CurtirCurtir
Se esses dois textos (do Fernão e da Paula) se dessem as mãos e saíssem mundo afora iriam nos conduzir a “mares nunca dantes navegados”, de onde não quereríamos retornar!
CurtirCurtir
Excelente artigo da Paula Schmitt. Obrigado pela dica.
CurtirCurtir
Obrigado Fernão, como sempre , sua informação detalhada e precisa só tem paralelo em pouquíssimas publicações nestes tempos de “Pós verdade” em nosso país.
Quando li “1984” há muitos anos atrás , nunca poderia imaginar que viveríamos aquele inferno na pele.
Na expectativa da reversão desta tristeza toda
CurtirCurtir
Primeira vez que vejo um comentário de recall com exemplo concreto. É muito objetivo. Mas deve ser usado com parcimônia, se não o governo vai aos solavancos, tendo como principal preocupação o medo de cair fora!!!
CurtirCurtir
Mas é MUITO BOM que tenham medo de cair fora!!!!!
CurtirCurtir
Essa é uma outra boa questão. A forma.
Mal comparo o que disse com um regime parlamentarista (como muitos defendem no Brasil) em que falta de maioria ou sucessivas moções de censura dariam cabo de qualquer governo, deixando o país à deriva.
CurtirCurtir
A diferença entre democracia e parlamentarismo é que na democracia a hegemonia é do eleitor enquanto no parlamentarismo continua sendo dos eleitos. São eles com eles que se derrubam mutuamente, na sua luta pra ver quem terá o “jus primae noctis” com o lombo do povo, e não o povo com o lombo deles.
CurtirCurtir
Sim, Roberto, A tem toda razão: o que de melhor pode haver que eles tenham permanentemente medo de cair fora?
CurtirCurtir
Se você escrever “recall” na busca do vespeiro encontrará dezenas
CurtirCurtir
Expetacular
CurtirCurtir
Como costumeiro, excelente!
CurtirCurtir
Fernão
Você é o maior apologista do voto distrital com recall que conheço.
Faz muito bem esse papel nesse blog mas infelizmente chega a poucos. Como poderia por exemplo um jornal como O Estadão ou outros meios de comunicação alardearem essa proposta? Por que esse tema não recebe a propaganda necessária para conquistar a população? E nesse caso, já que dos “representantes” não se espera nada, acha haveria hipótese de iniciativa popular (Artº 14 da Constituição)
CurtirCurtir
Eu sou favorável a voto distrital e recall, vou deixar isso claro de início, mas me recuso aos olhos de Poliana. Se a Califórnia está no momento sendo um bom exemplo é bom ver o que ocorre no Texas. Uma maioria evantual obtida 15 anos atrás, seguida de práticas inescrupulosas de redistritanagem, se garante até agora, mostrando uma representação distorcida da população. E aí segue produzindo leis que restringem o direito ao voto, e outras que restrigem direitos civis e a proteção que sociedades democráticas normalmente esperam do Estado.
Os políticos brasileiros têm sacanagem na veia. É mais fácil importar a tecnologia americana de deturpação do sistema do que a parte boa.
CurtirCurtir
Mais um que se diz a favor e coloca um sonoro “MAS” depois da afirmação…
Assim como a democracia é o pior regime (depois de todos os outros), o voto distrital com recall não resolve TODOS os problemas, mas uma grande maioria (e de imediato). O sr. quer que o ponto de partida seja a perfeição? Para, ô!
CurtirCurtir
Vai, Poliana, o VDM (Voto Distrital Mágico) é uma maravilha. Só que o diabo mora nos detalhes; um chamado com palavras de ordem (Voto distrital! Recall!) arrebanha militantes, mas não resolve problemas. De que projeto concreto de voto distrital estamos falando?
CurtirCurtir
Por favor, me corrija onde eu estou errando: o sr. é a favor do voto distrital com recall mas quer que tudo continue como está porque o referido não resolve tudo. É isso mesmo, ou vou ter que voltar a assinar A.(sno)????
E não há ainda “projeto concreto de voto distrital” por causa de mentes embaralhadas como a sua…
CurtirCurtir
Se a moda pegar por aqui vai ter muito coroné com as barbas de molho. O Recall é o exemplo claro de democracia, se não rezar a cartilha do povo tchau, pura meritocracia. Agora quero ver dia 07 o resultado, tô apostando que a praia vai ser mais importante que a pátria, será que não dá pra fazer um recall de povo também
CurtirCurtir