A essência municipal da democracia

10 de agosto de 2017 § 11 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 8/8/2017

Quinze dias atras, com “Um caso de cura da nossa doença”, mostrei aqui como, começando pelo Oregon, em 1902, as “reformas Progressistas” empurradas por Theodore Roosevelt presidente implantaram o sistema de democracia semi-direta que pôs o comando da política nas mão dos eleitores e a corupção sob controle nos EUA após uma crise em tudo semelhante à do Brasil de hoje.

Essa revolução esgueirou-se pela brecha aberta pela constituição da California de 1879 que garantiu às suas cidades o direito de criar as próprias constituições. A política de todo o Oeste do país era dominada pelos donos das ferrovias que controlavam as estruturas partidárias estaduais.

Operando serviços públicos essenciais que só forneciam a quem lhes declarasse obediência, os caciques a soldo das ferrovias tinham força para bloquear ou desfazer todas as reformas tentadas por prefeitos independentes.

Ao fim de dez anos de luta contra os chefões em São Francisco, Los Angeles inscreve na sua, no mesmo 1889 em que saíamos do absolutismo monárquico para entrar aos tropeços na Republica, os direitos de iniciativa, referendo e recall que só chegariam à constituição estadual da Califórnia em 1903. A partir daí foi uma avalanche. Sacramento em 1903, San Bernardino, San Diego, Pasadena e Eureka em 1905, São Francisco em 1907, todas foram adotando as mesmas ferramentas.

O Movimento Progressista dividiu-se então em duas linhas aparentemente conflitantes no âmbito municipal. Uma procurava dar mais poder aos eleitores com primárias e as demais ferramentas de democracia direta e outra, nascida meio por acidente, empurrava no sentido oposto de substituir políticos eleitos por executivos dispensados da obrigação de seduzir eleitores para exercer funções públicas. Nasceram assim os “governos de comissão” que ate hoje são a opção da maior parte das cidades americanas. Galveston, Texas, arrasada por um furacão em 1900, criou o modelo. A prefeitura mostrou-se incapaz de restabelecer a ordem e a cidade determinou, então, que uma comissão de especialistas acumulando poderes executivos e legislativos fosse nomeada para comandar a reconstrução. Funcionou tão bem que ela continuou no poder pelo voto a partir de 1903. Não demorou muito e Houston, Dallas, Forth Worth, Austin e El Paso adotaram o modelo.

As comissões consistiam em cinco a sete administradores eleitos em pleitos não partidários, cada um com poderes sobre uma área das atividades do governo municipal (obras publicas, segurança, finanças, saneamento, etc).

O sistema convivia com os mecanismos de iniciativa, referendo e recall. Mesmo debaixo de uma enorme celeuma por colocar uma distância maior entre executivos e eleitores e ferir o sentido republicano prescrito pela constituição nacional de governo de representação e separação dos poderes, o modelo se foi espalhando como uma febre, imposto com as ferramentas da iniciativa e do referendo por munícipes cansados da corrupção e da ineficiência dos políticos.

Novas combinações foram sendo experimentadas ao sabor dos acidentes de percurso. Daytona, Ohio, quase destruida por uma grande enchente em 1913, elegeu cinco especialistas que indicaram um “manager” para executar suas deliberações. Berkeley, em 1921-22, assolada por uma crise financeira arrasadora, tipo Rio de Janeiro, tentou outra variação de convivência entre poderes executivo e legislativo de seu “council” e respectivos executivos. Ao cabo dessas e outras experiências dois modelos principais acabaram por consolidar-se.

Nos governos de “council-mayor” uma comissão é diretamente eleita e tem poderes para deliberar as políticas, votar desapropriações, estabelecer objetivos e nomear um profissional para aconselhá-la e executar suas políticas. Nomeia também um prefeito com funções apenas cerimoniais entre seus próprios membros (rotativo em alguns casos; diretamente eleito em cidades maiores). Já o modelo de “city-manager” inspira-se mais diretamente no modelo corporativo. Um conselho eleito nomeia uma espécie de CEO que, por sua vez, nomeia uma “diretoria” para executar as políticas do conselho em cada área de especialização. Esses conselhos têm poderes legislativos restritos. As leis mais importantes, de qualquer maneira, propostas pelo povo ou pelos legisladores, vão a voto direto.

O objetivo é profissionalizar a gestão pública e torna-la tão ágil quanto o resto da economia privada. Quem não desempenhar perde o emprego, dispensando-se processos políticos. Esse modelo, hoje, é usado em 40% das cidades americanas de porte médio para baixo.

O país migrou, portanto, de um sistema totalmente amarrado ao principio representativo e à política partidária para outro libertado do apego a falsos critérios de coerência ideológica e regido exclusivamente pela conveniência prática que mistura à invenção política dos “pais fundadores” a eficiência da gestão corporativa inventada por seus empresários, tudo mediado por ferramentas que dão poder absoluto ao eleitor. O sistema representativo puro sobreviveu intacto só no nivel federal. No municipal e estadual, embora toda a reforma tenha começado para defender o povo da ganância dos “robber baron”, o povo também reconheceu o progresso induzido por eles do qual era beneficiário. Tiveram a inteligência de impor-lhes um freio por cima (a legislação antitruste) mas, ao mesmo tempo, institucionalizar o que tinham feito de bom (as técnicas de gestão).

Desde então, os americanos têm sido absolutamente inflexíveis em manter nas mãos dos eleitores o direito de propor diretamente ou dar a ultima palavra sobre as leis que se comprometerão a seguir mas recorrido à contribuição de especialistas dispensados da obrigação de seduzir eleitores para desenhar as melhores possiveis, permitindo-se errar quantas vezes for preciso nessas tentativas até chegar ao melhor resultado … que não hesitam em alterar mais adiante se novas necessidades assim recomendarem. Trocam “peças defeituosas” (recall) e reescrevem suas leis sem nenhuma cerimônia. São absolutamente flexíveis na porta de entrada para dar eficiência ao sistema, mas mantêm estritamente nas mãos dos eleitores o controle da porta de saída.

Neymar é fichinha

7 de agosto de 2017 § 10 Comentários

Vistam aquela saia!

1 de agosto de 2017 § 51 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 1/8/2017

Dilma Rousseff deixou o governo com aumentos contratados com as corporações do serviço público até 2020. Só o de 2018 põe R$ 22 bilhões a mais na folha daqui até a eternidade. Umas tres JBS’s por ano a mais no que custou ao BNDES a parcela dela que pertence “a nós todos” que não moramos em palácios em Nova York.

O salário do funcionalismo aumentou em média 9,4% ao ano em todos os anos entre 2003 e 2015. Era a “Era Lula”, o dono daquele partido que recebe 30% do salário de cada um de seus “filiados”. Foram 9,3% em média de aumento por ano na União, 10,6% nos estados e 10,1% nos municípios para uma inflação média de 6,3% ao ano. A quantidade de funcionários também aumentou explosivamente. 30% no nível federal, 10% no estadual e 67% (!!) no municipal. 10% a mais nos poderes executivos (estes que, no fim, promovem os “ajustes” pelo aumento de impostos), 55% nos legislativos e 50% no judiciário mais lento da face da Terra. É dentro desse Judiciário e meio que está o Ministério Público dos nossos heróis com taxímetro que, enquanto acusam os outros de desonestidade exigem do Brasil, sob pena de represálias, 16,7% de aumento neste ano de miséria e inflação de 3,5%.

Esses aumentos passam para os funcionários aposentados o que provoca outra onda de choque paralela muito maior que a que afoga a folha dos ativos. Eles custaram, no ano passado, 57% dos mais de R$ 2 trilhões que o governo tomou em impostos ao país que trabalha. A maior carga do mundo. Como todos os demais que põem um pé dentro do estado um dia, nem um único dos novos “servidores” dessa multidão recém embarcada que se aposentará por volta dos 50 anos sairá das nossas costas nem depois de morto pois, enquanto “funcionarem as instituições” que temos os filhos e netos deles herdarão os direitos que seus pais e avós “adquirirem” e viverão às custas dos nossos filhos e netos em plena “democracia” do 3º Milênio.

Em 2009 o Ipea já tinha constatado que os funcionários do estado recebiam o dobro do que pagava-se aos trabalhadores privados ainda com emprego para funções e níveis de formação semelhantes. Essa desproporção já não era a verdadeira naquela altura porque não incluia os “auxílios” e as infinitas mutretas outras com que eles se locupletam “por dentro da lei” que escrevem e por fora do imposto de renda que, por eles e só por eles, deixa-se docemente tapear com sinônimos. Os numeros da Previdência, mais recentes mas ainda não atuais, estão mais próximos da verdade. A média das aposentadorias privadas é de R$ 1600. A das públicas é de R$ 9 mil no poder executivo, R$ 25 mil no legislativo, 29 mil no judiciário e 30 mil no Ministério Público, o campeão dos campeões. Isso explica porque os 980 mil aposentados do setor público custam um déficit maior que o dos 33 milhões de aposentados do resto do país somados.

Hoje como a cada dia, por mero decurso de prazo, essa diferença já aumentou. Não é preciso nem uma palavra mais, portanto, para explicar não só o estado de miséria a que o país está reduzido mas também a guerra no meio da qual vivemos. Estes são numeros tão escandalosos que a sua mera exposição à população com a ênfase e a persistência mínimas que a decência requer provocariam uma revolução que 20 lava-jatos somadas não seriam capazes de promover. Mas nem os políticos desonestos, nem os juristas e jornalistas que os acusam de desonestidade, com raríssimas exções, tocam nesse assunto porque aí sim aperta o calo de todos quantos têm interesse pessoal na continuação da “privilegiatura”.

Michel Temer até que tentou, mas é um monoglota. Só fala a língua do “sistema”. Não consegue comunicar-se com o que está fora dele. Derrapa em todas as maioneses. Só porque escapou da primeira volta no torniquete em que o agarraram os que não admitem nem as reformas meia-sola que propôs para reduzir a virulência desse assalto já passou a agir como se tivesse sido eleito. Deu para ficar “irônico” e dar-se, até, ares triunfalistas. Baixa impostos novos sem pedir um trilhão de desculpas, e descuidando até de pagar os devidos direitos autorais ao lulismo por isso. Conta como certa a “compreensão do povo” que, lá dos seus barracos, as balas perdidas voando sobre a cabeça quando dá sorte, vê tomarem o seu santo nome em vão todos quantos, “contra” ou “a favor”, disputam o comando daquele disco voador chamado Brasilia de onde partem todos os raios que partem o Brasil.

Mas Temer é um homem de sorte! A desfaçatez da “privilegiatura”, com o Ministério Público de abre-alas, é tão insana que, depois de tudo aparentemente perdido, ei-lo diante de mais uma chance de redimir-se de todos os recuos que se permitiu sem muita luta – ele e seu ministro hãn-hãn-hãn… – na sequência do momento periclitante de sua posse.

Sonhar não custa nada…

Seja macho, Michel! Seja macho, Henrique! Vistam as saias da secretária Ana Paula Vescovi, a única figura deste governo que ousa dizer verdades inteiras. Obriguem a “privilegiatura” a mostrar os dentes. Deixem que se mate sendo às claras o que é nas trevas. Reproponham a reforma daquela previdência de escândalo e não só da dos pobres. Arrastem-na para o mundo da contribuição real. Taxem os salários disfarçados sob codinomes. Vão ao Supremo contra essas “correções” sem inflação e saboreiem em segredo os 30% que o PT perderá em cada tostão que os “nós” deixarem de arrancar dos “eles”. Forcem os egrégios guardiões da constituição a julgar a constitucionalidade dos “auxílios” livres de impostos que usam para furar o teto constitucional. Ponham valores nisso. Comparem. Quantas prisões “suecas” da pra comprar com esse dinheiro? Quantas bolsas em Harvard? Obriguem os autores de “narrativas” a expor o que tanto têm se esforçado para ocultar.

Forcem, já, aquilo que seremos, de qualquer maneira, forçados a fazer logo adiante. Libertem esta e as futuras gerações de brasileiros da depressão de já partir derrotada para a pedreira da competição global.

Chega de mimimi! Afinal, o que ha para perder no tempo que vos resta?

Um caso de cura da nossa doença

25 de julho de 2017 § 43 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 25/7/2017

Ha 100, 120 anos atras os Estados Unidos estavam numa crise muito parecida com a do Brasil de hoje. O fim da cultura rural, a urbanização caótica, a explosão da miséria e da violência nas grandes cidades, a descoberta da economia de escala esmagando o trabalho, as novas tecnologias (ferrovias) proporcionando a ocupação econômica de territórios virgens antes que houvesse regras para a sua exploração, os “robber barons” que primeiro trilharam esses caminhos criando monopólios com ajuda de políticos corruptos e levando a patamares nunca sonhados o poder de subornar…

Com o problema e suas causas essencias diagnosticados o remédio, formulado na legislação antitruste para impedir a criação de monopólios, não era ministrado por um sistema tomado por caciques que controlavam ha décadas as portas de entrada da politica e do serviço público. A separação dos poderes, a independência de um judiciário também venal, a blindagem dos mandatos, todas as instituições criadas pelos fundadores para garantir a hegemonia da vontade popular estavam sendo usadas para anulá-la. A expressão da vontade dos eleitores exclusivamente por meio de canais de representação combinada com a intocabilidade dos mandatos tinham sido pervertidas em garantias de impunidade contra a falsificação dessa vontade. Ia morrendo numa odiada tirania da minoria o sonho do governo do povo, pelo povo e para o povo.

As esperanças começaram a renascer com o movimento Progressista (1890-1920) que se inspirava no modelo suiço de recurso a ferramentas de democracia direta para contornar instâncias de representação recalcitrantes. O foco concentrou-se em dois instrumentos importados e uma adaptação nacional. Os direitos de referendo das leis dos legislativos municipais e estaduais e de propor leis por iniciativa popular como se fazia nos cantões suiços para criar um acelerador para forçar reformas e um freio contra leis viciadas por interesses espúrios. Eleições primárias diretas para neutralizar o primeiro foco de acordos contra o direito de escolher que estava no poder dos caciques de decidir quem podia ou não se candidatar. O “recall” ou retomada de mandatos a qualquer momento por iniciativa popular viria mais adiante para quebrar resistências. O objetivo era “manter a opnião pública sempre em posição de ascendência sobre as instituições de representação para amarra-las concretamente à vontade popular”.

Por aquela mesma altura o jornalismo americano passou por uma revolução com o surgimento da revista McClure e seu jornalismo investigativo em profundidade revolvendo a sujeira (“muckraking”) da política, desmascarando os “robber barons” e seus métodos de ação e indicando os remédios contra a institucionalização da mentira. A matéria de Ida Tarbell sobre Rockefeller e seus esquemas com as ferrovias, que tinham “departamentos de política” exatamente semelhantes em métodos e propósitos aos das nossas odebrechts e JBSs, tornou-se um icone desse novo jornalismo. E as circulações saltaram para a casa dos milhões de exemplares.

Em 1901, o presidente McKinley é assassinado antes da posse e Theodore Roosevelt, um “outsider” que entrara para a política para desafiar “o sistema”, fizera fama em Nova York desvendando grandes esquemas de corrupção e, por ter sempre desafiado os velhos caciques republicanos, tinha “sido contemplado” com a vice-presidência numa manobra para tira-lo da eleição presidencial de 1900, torna-se presidente da Republica e passa a “governar com os jornalistas”, abraçando amplamente as reformas e procurando, com inédito sucesso, coordenar com eles a comunicação de suas investidas nesse campo.

São Francisco e Los Angles tinham feito os primeiros ensaios e houve outras experiências no nivel municipal mas o movimento toma impulso decisivo ao se transformar em bandeira de luta do governo nacional.

Em 1902 o estado de Oregon inscreve em sua constituição os direitos de iniciativa e referendo. Ali estabeleceu-se o modelo de coleta de assinaturas que ficou nacionalmente conhecido como o “Sistema do Oregon”: 8% do eleitorado para qualificar uma lei de iniciativa popular e 5% para forçar um referendo. Com eles nas mãos, os eleitores foram construindo por ensaio e erro todo o resto da receita. Entre 1902 e 1913, 108 leis de inciativa popular foram a voto no Oregon. A primeira delas para instituir as primárias diretas. Até 1915, quando a 1a Guerra Mundial esfriou o movimento, outros 15 estados tinham adotado o modelo. A Califórnia foi o primeiro a incorporar o “recall” em 1911. Isso acabou com as resistências e consolidou a revolução.

Hoje nenhum servidor público ou representante eleito, aí incluídos os juizes, é estavel em seu cargo ou em seu mandato e tudo é passivel de ir a voto direto nos EUA. Seja tomando carona nas eleições do calendário normal (a cada dois anos, incluindo legislativas e majoritárias), seja por meio de eleições especialmente convocadas, leis de inciativa popular, veto a leis dos legislativos, cassação de cargos e mandatos são diretamente decididos pelos eleitores. Na ultima eleição para presidente a média nacional de quesitos nas cédulas foi de 72. Impostos, emissão de divida, gestão de escolas publicas, temas ambientais, leis sobre usos e costumes, direitos do consumidor, regulamentos de negócios, salário minimo, alimentação e agricultura, legislação penal, tudo pode ser proposto ou desafiado mediante coleta de assinaturas ou mecanismos automáticos impondo esse procedimento aos próprios legislativos em assuntos sensiveis nos municípios e nos estados americanos. Ha mais de uma duzia de modelos diferentes de “ballot measure” ou “medidas para votação” passiveis de serem incluidas na cédula da próxima eleição para um “sim” ou “não” dos eleitores.

Foi isso que pos a política jogando a favor da nação, reduziu drasticamente a corrupção e fez deles o povo mais rico e mais livre da história da humanidade.

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