Seleção e controle de juízes nos EUA

26 de julho de 2021 § 13 Comentários

A única corte criada pela Constituição dos Estados Unidos foi a Suprema Corte Federal. Os juízes supremos são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado Federal. Permanecem no cargo “enquanto tiverem bom comportamento” (while good behavior). As “cortes inferiores” (Circuit Courts federais e as cortes estaduais e municipais) foram criadas pelo Judiciary Act de 1789 do Congresso Nacional. Seguiram-se reformas sucessivas. 

No momento da fundação todos os estados escolhiam seus juizes por nomeação, ou do governador, ou do legislativo local. Mas para os revolucionários parecia um contra-senso que os titulares da instituição encarregada de julgar os governantes fossem nomeados por eles. Em 1832 o Mississipi tornou-se o primeiro estado a eleger diretamente seus juízes. Nova York seguiu seus passos em 1846, abrindo uma corrente de mudança para esse sistema de alcance nacional. Quando a Guerra Civil começou, em 1861, 24 dos 34 estados da época elegiam diretamente seus juízes e todos os estados criados depois da guerra passaram a eleger, senão todos, ao menos partes dos seus juizes.

Inicialmente todas as eleições para juízes eram partidárias. Mas com o tempo e a cristalização de máquinas partidárias corruptas controladas por caciques políticos, os cidadãos começaram a buscar novas formas de se proteger. Grupos como os “Progressistas” que defendiam a adoção de instrumentos de democracia direta na virada do século 19 para o 20, a American Bar Association, equivalente à nossa OAB, e a American Judicature Society lideraram campanhas para recuperar a credibilidade abalada do Judiciário.

Outro método de escolher juizes que se foi tornando popular foram as eleições não-partidárias instituídas pela primeira vez pelo Condado de Cook, em Illinois, em 1873. Como os juizes supostamente deveriam estar acima da política, fazer os candidatos omitir sua preferência como meio de afastar os partidos de suas campanhas eleitorais parecia uma providência lógica. Mas era evidentemente insuficiente. Diversas outras experiências foram tentadas no século seguinte. Somente o Havaí, depois de 1847, manteve o método de indicação de juizes pelo governador com confirmação pelo senado estadual.

Em 1927, 12 estados escolhiam seus juizes em eleições não partidárias e o resto em eleições partidárias ou por nomeação, mas a discussão permanecia quente. Uns diziam que esse método reduzia a influência política nas eleições e no desempenho dos juizes, outros que a omissão da preferência partidária facilitava a vida de demagogos que queriam se eleger parecendo o que não eram. Três estados que mudaram para eleições não partidárias chegaram a voltar atras…

Foi então que surgiu uma solução intermediária que hoje é a que mais avança nos Estados Unidos e a American Judicature Society recomenda como a que incorpora o melhor dos dois sistemas. Os juízes podem ser eleitos ou nomeados pelos diferentes métodos escolhidos por cada estado – diretamente pelo governador, pelo legislativo, por comissões especialmente designadas para isso ou por combinações desses métodos – mas a cada quatro anos os eleitores dos distritos sob a alçada de cada tribunal têm o direito de confirmar ou não seus juízes para a continuação do exercício da judicatura por mais quatro anos. Caso lhe neguem esse direito, o sistema põe outro juiz, nomeado ou eleito, no seu lugar. Esse método foi posto em prática pela primeira vez pelo Missouri em 1940. Desde então mais de 30 estados adotaram “retention elections” em algum nível dos seus judiciários, das supremas cortes estaduais para baixo.

Donde se vê que democracia é qualquer coisa menos esse “estado de direito” da privilegiatura mamar como e quando quiser no favelão nacional e dos 11 monocratas que ninguém elegeu e a imprensa que lhes lambe servilmente o traseiro anular a torto e direito as decisões dos representantes eleitos do povo. Ela existe, sim, mas somente onde e quando o povo manda no governo e mantém também o Judiciário prestando-lhe contas. O resto é

MEN-TI-RA!

Fonte: ballotpedia.org

25 de julho de 2021 § 13 Comentários

A Olimpíada é a festa do merecimento.
Aqui não há cotas nem vítimas. Ganha quem faz. Quanto vai durar ainda antes que seja incinerada pelos perdedores?

Imposto na democracia e fora dela

22 de julho de 2021 § 14 Comentários

A discussão sobre qual imposto é justo ou injusto não leva a lugar algum. Mas o que, sim, faz toda a diferença do mundo é a quem você dirige essa pergunta na hora de baixar um: a quem vai cobrar ou a quem vai pagar o imposto pretendido.

No taxation without representation” foi o slogan que detonou a revolução americana. Vinha solidamente estabelecido o princípio desde a Guerra Civil inglesa que desaguou no Bill of Rights de 1688, o documento que estabeleceu definitivamente a hegemonia do Parlamento sobre a coroa britânica. Estavam ali contemplados, além de eleições livres e regulares para o Parlamento e a liberdade de expressão na casa dos representantes do povo, o julgamento pelo juri, a liberdade de religião e a proibição do estabelecimento de impostos sem a autorização do Parlamento, isto é, dos representantes eleitos de quem vai ter de pagá-los.

Junto com a Magna Carta de 1215, que foi a pedra fundamental, e a Petition of Right de 1628, contra os “empréstimos forçados” impostos na lei marcial baixada por Charles II obrigando o povo a abrigar e alimentar seus soldados (ou seja, dispondo como quisesse da propriedade individual), a Bill of Rights de 1688 que, com a vitória da “Revolução Gloriosa”, põe fim ao conflito da dinastia Stuart com o Parlamento e afasta definitivamente o absolutismo monárquico da Inglaterra, compõem os documentos legais básicos, em vigor até hoje, que integram a “constituição não escrita do Reino Unido”.

São eles também que são reproduzidos em muitas das 9 primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos da América que, fechadas com chave de ouro pela 10a, compõem a parcela dela conhecida, igualmente, como Bill of Rights

Ainda assim não bastou a separação até aí providenciada do Poder Político e do Poder Econômico. Erraram na dose, os “fundadores”, tanto dos freios que aplicaram ao poder do povo de limitar o Poder Político, temerosos que estavam de uma “ditadura da maioria” sem atentar que a alternativa é uma ditadura da minoria, quanto da liberdade que concederam ao Poder Econômico, de crescer ilimitadamente desde que fosse à custa de esforço e não de privilégio. A combinação da blindagem excessiva dos mandatos dos representantes eleitos com a liberdade excessiva para empreender num mundo que em 1787 ainda era exclusivamente rural e tocado a músculo, desaguou, um século depois nos monopólios da Revolução Industrial e na corrupção galopante que em tudo fazem lembrar o mundo “achinesado” de hoje e que, então como agora, era incompatível com as liberdades democráticas.

Veio então, com Theodore Roosevelt e os “progressistas”, a hoje subestimada 2a etapa da revolução democrática americana, que foi o caráter decididamente “antitruste” que ela assumiu, na virada do 19 para o 20, adotado graças às ferramentas de democracia direta com que a reforma pôs o poder concretamente nas mãos do povo: o recall, o referendo e a iniciativa de leis. Foi esta, e não a 1a etapa da revolução, que resultou naqueles Estados Unidos do século 20 que fizeram a humanidade dar o salto definitivo. Ao entregar ao povo o controle do seu próprio destino, ela abriu-lhe as portas da abundância, da ciência e da conquista do Universo.

Sistole e diástole. É em imitar a vida que está a beleza da democracia. Ensaio e erro. Ajustes sucessivos. Reforma permanente. Por isso tem de ser “aberto” o sistema. A “petrificação”, a imobilização, sinônimo de morte, é o instrumento do privilégio. As ferramentas de empoderamento do eleitor sobre os eleitos fecundaram a democracia americana até o início da Primeira Guerra. Mas então, e até depois da Segunda, também eles foram arrastados para a conflagração, e o exercício desses poderes foi sendo desacelerado pelas circunstâncias.

A chama revolucionária só viria a reacender na Califórnia de 1978 com a celebremente incendiária Proposition nº 13. O Estado crescera desmesuradamente sobre a cidadania com o instrumento de sempre. Os impostos sobre as rendas individuais, que até 1950 estavam abaixo de 10% na média nacional, já tinham subido para mais de 20. E de um ano para o outro o governador da Califórnia aumentou abusivamente o imposto territorial, equivalente ao nosso IPTU. 

Howard Jarvis, um típico self made man que em poucos anos construira do zero uma cadeia de jornais semanais levantando as bandeiras do povo contra o Estado, retomou o mote original da Revolução Americana com uma proposta de lei popular que reduzia o IPTU pretendido pelo governador em 57% e estabelecia que, daí por diante, o imposto não poderia subir mais que 1% do valor venal dos imóveis na cotação do ano fiscal de 75-76 ou do aumento da inflação do período até o limite de 2%, o que fosse menor. A lei também proibia os legisladores de alterar essa regra. Somente por maioria de ⅔ ficavam autorizados, na melhor hipótese, a propor alterações para a decisão direta do povo no voto.

A lei foi aprovada por 64,79 a 35.21% dos votos, que os semanários de Jarvis comemoraram com editoriais em que diziam: “Agora sabemos como eles se sentiram quando atiraram o chá dos ingleses ao mar em Boston. Temos uma nova revolução. Estamos mandando o governo se foder”. E não deu outra. De estado em estado leis de iniciativa popular baseadas na Proposition nº 13 da Califórnia foram sendo passadas, de eleição em eleição, numa saudável competição da cidadania para ver quem enquadrava melhor os seus políticos.

O novo auge deu-se em 1992, no Colorado, onde Douglas Bruce, outro Zé Ninguém com os poderes próprios de uma democracia sem aspas, conseguiu aprovar sua proposta da primeira Taxpayers Bill of Rights – TABOR, acompanhada da Amendment nº 23 à constituição estadual, que estabelece uma fórmula que inclui o crescimento populacional ponderado pela inflação como limite para o aumento de qualquer imposto, alterável somente por voto popular com maioria de ⅔. A TABOR estabelecia ainda aumentos continuados da fatia do bolo arrecadatório para educação em detrimento das outras contas públicas e, ainda, que qualquer aumento de arrecadação acima de um limite reverteria para um fundo em nome dos contribuintes.

A TABOR iniciou outro debate nacional que continua vivo até hoje. Não foi reproduzida como regra fixa porque a fórmula provoca distorções técnicas, mas foi aplicada aos pedaços no país inteiro onde hoje, como regra geral, não se toca em impostos senão com consulta popular direta, e inúmeros estados e cidades determinam, também por esse meio, como se gasta aquilo que se arrecada.

Tudo isso nos diz que, para falar em democracia de modo a não nos trazer à mente a imagem de povos primitivos adorando um avião de pau que nos vem ao assistir às nossas CPI’s, tomar conhecimento das decisões do STF “em defesa do estado democrático de direito” lá dele, ler os editoriais que a “grande mídia” escreve a esse respeito ou mesmo discutir a nossa eterna reforma tributária, seria bom que os brasileiros cuidassem de aprender o que significa essa palavra.

Contra o Tiririca de grife e outras avenças

13 de julho de 2021 § 51 Comentários

Renan Calheiros, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e cia. ltda. são o que são: a enésima extração do sistema que, a cada volta no círculo, apresenta ao povo umas tantas “escolhas” dentro da seleção armada pelos últimos selecionados por esse filtro que só os piores entre os piores conseguem atravessar. Está tudo certo, portanto. Foi para perpetuá-los no poder que os chefões do crime político a serviço de si mesmos inventaram esse sistema de seleção negativa a cargo de partidos paridos e sustentados pelo Estado e não pelo povo que, para os otários, chamam de “democracia”. E é exatamente isso que ele entrega.

Mas porque a imprensa que se diz democrática, em vez de mostrar aos brasileiros como funciona a democracia moderna que os suíços inventaram e vivem ha mais de 700 anos com resultados fulgurantes, ou como os americanos que a copiaram, mesmo aplicando-a só nos âmbitos estadual e municipal, tornaram-se o povo mais rico, mais criativo e mais livre do mundo, trata de vender como sérias as armações dos renans, dos omares, dos randolfes e do STF bolivariano de Lula em torno de um escroque que roubava brasileiros a partir de Miami e se elegeu deputado via internet prometendo vir “salvar-nos do comunismo”, em vez de contribuir com informação útil para jogar este país isolado da modernidade pela língua lá na frente do Terceiro Milênio?

Já lhes digo: porque são criminosamente irresponsáveis os herdeiros dos jornais e televisões brasileiros movidos a pequenas vaidades e os sub-marajás aposentados das universidades públicas a quem venderam suas redações transformadas em bunkers da censura contra a informação que liberta em prol da defesa de privilégios medievais. Não é cabível qualquer dúvida honesta sobre o que mais conviria, entre essas duas “políticas editoriais”, para o resgate do favelão nacional da miséria e da guerra crônica em que vive conflagrado…

Porque a social-democracia viajada e culta não trata de mostrar que a democracia real pode prescindir até da qualidade individual dos personagens que a encarnam porque a última palavra sobre tudo pertence sempre a quem caberá cumprir e não a quem caberá impor as leis que “o governo do povo, pelo povo e para o povo” produz para si mesmo, em vez de correr atrás do Tiririca de grife que, com a condição de não mudar nada do que sustenta a privilegiatura, os carregue de volta para o poder?

De novo lhes digo: porque são a elite desse mesmo marajalato universitário agarrado às suas aposentadorias gordas e precoces e não acreditam que poderão continuar viajando e “dedicando-se à cultura” se tiverem de ganhar esse direito competindo pelo trabalho. Não ha, na cabeça de qualquer deles, a menor sombra de duvida honesta sobre as intenções, os métodos e o compromisso com a verdade, a higidez no trato do dinheiro público e o amor pelo Brasil por traz das maquinações do Torquemada das Alagoas e seus fiéis escudeiros…

É por conta desse tanto pouco que em vez de denunciar a absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real que está na raiz de todas as doenças brasileiras; que em vez de apontar a relação direta de causa e efeito do aumento automático dos salários públicos independentemente da quantidade e da qualidade do trabalho investido e a redução continuada dos salários de quem só avança suando; que em vez de tratar de deter o processo galopante de monopolização de todos os setores da economia com as consequentes concentração da riqueza e esmagamento dos direitos individuais do proletário que não pode escolher patrões nem fornecedores; é por causa desse tanto pouco, dizia, que em vez da denuncia da desigualdade perante a lei que nos exila da vida civilizada, do desemparceiramento entre representantes e representados que garante o anonimato do criminoso fundamental que trai sistematicamente o seu representado, e até do amor bandido que Jair Bolsonaro compartilha com eles pela privilegiatura, o Brasil vive conflagrado na “investigação” do suborno que não foi pago na compra da vacina que não foi fechada pelo picareta que não representava nenhum fabricante de remédios ao funcionário do quarto escalão do Ministério da Saúde que não tinha o poder de decidir o negócio, como se estivesse falando lé com cré.

Essa gente não é séria. Todos se merecem e se não forem detidos já chegaremos encurralados ao desastre de 2022 e vamos todos acabar no buraco sem fundo que eles cavam em mutirão sob os nossos pés.

Reforma política com recall, referendo e iniciativa de leis é o único remédio jamais inventado que realinha as lealdades na direção da construção de um país para os eleitores, e não só para os eleitos, neste mundo em que cada um só trabalha para quem tem o poder de demiti-lo. É simples assim. O resto é mentira da grossa.

Onde Joe Biden erra a mira

1 de julho de 2021 § 9 Comentários

Retomo de onde parei o artigo de ontem.

O discurso de Brian Deese, diretor do Conselho Nacional de Economia de Joe Biden na semana passada chamou a atenção menos pelas medidas que confirmou – os investimentos federais em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e incentivos à indústria de semi-condutores – que pelo contexto em que colocou essas ações.

Ele fez um chamamento para uma “estratégia industrial americana para o século 21” com reminiscências dos “planos quinquenais” socialistas, focada em reduzir a dependência de outros países, mais especificamente da China.

É aí que mora o perigo. 

Os Estados Unidos, junto com o resto do Ocidente, entraram na “fria” em que estão hoje justamente porque aceitaram jogar o jogo do capitalismo de estado chinês nos termos dele, em vez de impor, como condição para franquear seus mercados aos produtos dos egressos do desastre do socialismo real, que a China adotasse progressivamente as conquistas da civilização ocidental, expressas nos direitos à dignidade e à justa remuneração do trabalho e no respeito à propriedade intelectual. 

Em vez de cobrar imposto de produtos de roubo de design e da exploração de trabalho vil, passaram eles a reduzir progressivamente os salários e a procurar falsos “ganhos de escala” pela concentração desenfreada da propriedade dos meios de produção, “achinezando” as economias deste lado do mundo.

A consequência foi fazer com que o americano médio andasse de marcha-à-ré pela primeira vez na historia do país ao longo de 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições de empresas, monopolização da economia e concentração da riqueza. Hoje nenhum americano partindo do zero acredita que ele ou seu filho terão acesso ao capital e, portanto, perderam todo incentivo para acreditar que o capitalismo sirva para eles como tiveram razões para crer ao longo de todo o século 20 quando estiveram blindados contra a tentação socialista.

Se o mercado não resolve”,  é o que está no ar agora, “o Estado deve entrar em cena”. Daí o apoio de republicanos e democratas para que o governo, e não mais o mercado, passe a dirigir a economia. Repete-se, portanto, o erro original que iniciou o circulo vicioso que agora promete agravar-se.

O que ha de mais brilhantemente inovador na experiência dos Estados Unidos é justamente o tratamento que Theodore Roosevelt e os “progressistas” deram a esse mesmo problema na primeira vez que ele se apresentou para ameaçar a democracia americana na virada do século 19 para o 20: em vez de contrapor ao inchaço do Poder Econômico um inchaço ainda maior do Poder Político à custa do esmagamento do indivíduo, o toque de gênio foi, ao contrário, impor uma “cirurgia bariátrica” ao Poder Econômico, limitando por lei a ocupação de mercados por uma única empresa, sem aumentar um grama o peso do Poder Político. Outros empreendedores deveriam dividir o prato com o glutão sempre que atingido o limite, mantido o Estado rigorosamente fora da ação econômica direta.

A outra pedra angular da excepcionalidade americana é a 1a Emenda à sua genial constituição, síntese perfeita de tudo que a humanidade aprendeu a duríssimas penas, de toda a sua experiência anterior, que é preciso evitar a qualquer custo: “O congresso está proibido de fazer leis impondo a prática de uma religião ou proibindo o livre exercício da fé; ou reduzindo a liberdade de expressão e de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e de peticionar o governo para obter a reparação de agravos”.

Como um precursor da noção de ecologia, um homem que tinha a noção exata da força da natureza e da importância determinante da sutileza – por isso mesmo foi o primeiro a preservar ambientes selvagens em vez de tratar arrogantemente de “recria-los” a golpes de machado – Theodore Roosevelt tratou de manter as condições ambientais para a natural e contínua afluência do proletariado num contexto de liberdade cerceando o abuso do poder econômico e garantindo a intensidade da competição que valoriza continuamente o trabalho, sem por à solta o abuso político.

Hoje TR e as reformas da “Progressive Era” não são cultuados como merecem nos Estados Unidos, possivelmente em função da “incorreção” com que é vista a condição de caçador e esportista da natureza que definiam sua personalidade. E no silêncio que sobre sua obra se impõe perde-se a receita da primeira batalha antitruste da democracia americana cujo estrondoso sucesso abriu as portas ao melhor período vivido por nossa espécie neste planeta.

A 1a Emenda é outra conquista intocável dos americanos para a humanidade. A rede social é hoje o espaço público, e como ele deve ser tratado. É a definição dela e não a 1a Emenda que deve ser reescrita. 

Joe Biden inscreverá seu nome no panteão dos heróis da democracia se e quando reconhecer nela a superioridade que tem sobre todos os outro regimes inventados e usar seus poderes para liderar o mundo no uso dos remédios dela – e não dos venenos exógenos que hoje namora – para tratar a presente cepa da doença do Ocidente, que só difere das anteriores na extensão que o contágio alcançou.

Onde estou?

Você está navegando atualmente a Uncategorized categoria em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: